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PMDB já discute quando deixar o governo
As dificuldades encontradas por Dilma Rousseff para equilibrar o Orçamento do próximo ano ampliaram o distanciamento entre ela e o PMDB, e o partido, que assumirá o poder se a presidente deixar o cargo antes da conclusão do seu mandato, já faz cálculos para tentar prever o melhor momento de abandonar o governo e aderir ao movimento pelo impeachment.
Há consenso na cúpula peemedebista sobre a fragilidade de Dilma e o melhor caminho para lidar com ela. Nas palavras de um líder do partido ouvido pela Folha na semana passada, o PMDB não deve “enforcar o governo”, mas “deixará a corda solta para que este mesmo o faça”.
Os peemedebistas acham que a deterioração do cenário econômico nos próximos meses aumentará a insatisfação da população com o desempenho da presidente e não veem possibilidade de reação que tire Dilma das cordas. Segundo o Datafolha, a presidente tinha apenas 8% de aprovação em agosto.
Na avaliação da cúpula do PMDB, dois eventos próximos serão cruciais para a evolução da crise: a esperada reprovação das contas do governo Dilma pelo TCU (Tribunal de Contas da União), na primeira semana de outubro, e o congresso marcado pelo PMDB para 15 de novembro, quando o partido pode oficializar o rompimento com o Palácio do Planalto.
Entre uma data e outra, Dilma seguirá seu calvário. Na próxima semana, ela deverá enfrentar um primeiro teste de fogo na votação dos vetos que impôs a três projetos aprovados pelo Congresso que aumentam as despesas do governo, ameaçando o equilíbrio fiscal.
Delfim: “A Dilma é simplesmente uma trapalhona”
Em entrevista à repórter Eliane Cantanhêde, veiculada no Estadão, o ex-ministro e ex-deputado federal Delfim Netto, 87, emitiu opiniões corrosivas sobre Dilma Rousseff. Admitiu ter votado nela. Mas disse que não repetiria o gesto. Considera a presidente “absolutamente honesta”. Mas fulmina o mito da gerentona: “… Ela é simplesmente uma trapalhona.”
Delfim referiu-se à decisão do governo de enviar ao Congresso um orçamento deficitário para 2016 como “a maior barbeiragem política e econômica da história recente do Brasil”. Vão abaixo algumas das declarações do economista:
— Dilma X Ex-Dilma: […] As pessoas sabem que a presidente é uma mulher com espírito muito forte, com vontades muito duras, e ela nunca explicou porque ela deu aquela conversão na estrada de Damasco. Ela deveria ter ido à televisão, já no primeiro momento, e dizer: “Errei. Achei que o modelo que nós tínhamos ia dar certo e não deu”. Mas, não. Ela mudou sem avisar e sem explicar nada para ninguém. Como confiar?
— Direção do vento: Ela mudou um programa econômico extremamente defeituoso, que foi usado para se reeleger. Em 2011, a Dilma fez um ajuste importante, aprovou a previdência do funcionalismo público, o PIB cresceu praticamente no nível do Lula. Mas o vento que era de cauda e que ajudou muito o Lula tinha mudado e virado um vento de frente. […] Então, ela foi confrontada em 2012 com essa mudança e com a expectativa de que a inflação ia aumentar e o crescimento ia diminuir e ela alterou tudo. Passou para uma política voluntarista, intervencionista, foi pondo a mão numa coisa, noutra, noutra, noutra… Aquilo tudo foi minando a confiança do mundo empresarial e, de 2012 a 2014, o crescimento vai diminuindo, murchando.
— Efeito urna: A tragédia, na verdade, foi 2014, porque ela [Dilma] usou um axioma da política, que diz que ‘o primeiro dever do poder é continuar poder’. No momento em que ela assumiu isso, ela passou a insistir nos seus equívocos. Aliás, contra o seu ministro da Fazenda, o Guido Mantega, que tinha preparado a mudança, tanto que as primeiras medidas anunciadas pelo Joaquim Levy já estavam prontas, tinham sido feitas pelo Guido. […] O Guido não tem culpa nenhuma. E, para falar a verdade, nenhum ministro da Fazenda da Dilma tem culpa nenhuma, porque o ministro da Fazenda é a Dilma, é ela. E o custo da eleição é o grande desequilíbrio de 2014.
— Déficit de credibilidade: Como a credibilidade do governo é muito baixa, o ajuste que ele [Joaquim Levy] fez encontrou muitas dificuldades, não teve sucesso porque não foi possível dizer que o ajuste era simplesmente uma ponte.
— Barbeiragem histórica: O primeiro equívoco mortal foi encaminhar para o Congresso uma proposta de Orçamento com déficit. Foi a maior barbeiragem política e econômica da história recente do Brasil. A interpretação do mercado foi a seguinte: o governo jogou a toalha, abriu mão de sua responsabilidade, é impotente, então, seja o que Deus quiser, o Congresso que se vire aí.
— Governo Frankenstein: A briga interna ocorre em qualquer governo, mas o presidente tem de ter uma coisa muito clara: ele opta por um e manda o outro embora. Um governo não pode ter dentro de si essas contradições, senão vira um Frankenstein. […] Quem tem de sair [Levy, Nelson Barbosa ou Aloizio Mercadante?] é problema da Dilma, mas quem assessorou isso do Orçamento com déficit levou o governo a uma decisão extremamente perigosa e desmoralizadora. E isso produziu um efeito devastador.
— Corte na carne dos outros: O aumento da Cide seria infinitamente melhor. CPMF é um imposto cumulativo, regressivo, inflacionário, tem efeito negativo sobre o crescimento e quem paga é o pobre mesmo. Ele está sendo usado porque o programa do governo é uma fraude, um truque, uma decepção – não tem corte nenhum, só substituição de uma despesa por outra e o que parece corte é verba cortada do outro. Dizem que vão usar a verba do sistema S. Ora, meu Deus do céu! R$ 1 do sistema S produz infinitamente mais do que R$ 1 na mão do governo. Alguém duvida de que o governo é ineficiente?
— Cobra mordendo o rabo: Eles vão ter de negociar [o pacote fiscal] com a CUT e com o PT, que é o verdadeiro sindicato do funcionalismo público. Então, é quase inconcebível e vai ter uma greve geral que vai reduzir ainda mais a receita. É uma cobra que mordeu o rabo. O aumento de imposto é 55% do programa; o corte, se você acreditar que há corte, é de 19%; e a substituição interna representa 26%. Ou seja, para cada real que o governo finge que vai economizar com salários, ele quer receber R$ 3 com as transferências e o aumento de imposto. No fundo, o esforço é nulo.
— Em quem votou? Na Dilma. Mas acho que o Aécio era perfeitamente ‘servível’. Teria as mesmas dificuldades que a Dilma enfrenta, porque consertar esse negócio que está aí não é uma coisa simples para ninguém, mas ele entraria com outra concepção de mundo, faria um ajuste com muito menos custo e a recuperação do crescimento teria sido muito mais rápida.
— Votaria de novo? Não, primeiro porque ela não pode ser candidata. É preciso dizer que eu acho a Dilma absolutamente honesta, com absoluta honestidade de propósito, e que ela é simplesmente uma trapalhona.
— Michel Temer seguraria o rojão? Acho que sim. Nós somos muito amigos. O Temer tem qualidades, é uma pessoa extraordinária, um gentleman e um sujeito ponderado, tem tudo, mas eu refugo essa hipótese enquanto não houver provas [contra Dilma], e vou te dizer: ele também.
Em menos de 24 horas, 350 mil apoiam impeachment em abaixo-assinado na web
Criado na manhã desta quinta-feira pelos defensores da interrupção do mandato de Dilma Rousseff na Câmara, o site do movimento suprapartidário pró-impeachment revelou um inusitado potencial para tornar-se fonte de constrangimento para a presidente. Em menos de 24 horas, mais de 350 mil brasileiros subscreveram um abaixo-assinado eletrônica em favor do afastamento de Dilma do cargo. O problema é que a lista revela-se suscetível a fraudes.
Às 6h15 desta sexta-feira, 350.037 pessoas haviam aderido à peça. O número supera largamente a expectativa dos antagonistas de Dilma. Os organizadores do site esperavam para essa fase inicial algo como 100 mil subscrições.
Pesquisa Datafolha veiculada em 8 de agosto revelou que 66% dos brasileiros gostariam que a Câmara abrisse processo de impeachment contra Dilma. Um sinal de que o abaixo-assinado poderia crescer como massa de pão mesmo sem a possibilidade de duplicidade de assinaturas ou uso de dados de terceiros. A oposição perdeu a oportunidade de produzir um ponto de referência na web.
BRASIL: O cai-mas-não-cai de Coração Valente.
E então Plebe Rude, ruminantes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, o cai-mas-não-cai de Coração Valente diante dos achacadores escondidos nos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança, que nem chatos encravados nas partes pudendas da pele apodrentada do governo.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que um ajuntamento de pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos que formam a base de sustentação do governo cambaleante de Dilma Rousseff do PT orquestraram, no submundo da política de Brasília, a marcação de um impedimento contra a continuidade dos “PTralhas” no gerenciamento de um Brasil mergulhado até o pescoço no mar de lama da pilhagem e da patifaria, conforme desnudamento, feito pela Operação Lava Jato, de estratagemas de roubagem do dinheiro do povo que já linda a cifra de muitos bilhões do Real.
Porém, segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustamento, o mesmo seleto grupo de parlamentares ardilosos e cheios de ojeriza pela lei, também chafurdados na empreitada tenebrosa de recebimento de propina da Petrobras, através de lacaios e apaniguados políticos, acharam por bem espiar mais um pouco o desenrolar da crise antes de promover uma ruptura institucional malquista pelos industriais bilionários da FIESP e da FIRJAN, dando a Dilma mais tempo para recuperar o fôlego de seu coração valente.
Contudo, informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, que a oposição canhestra articulada pelos partidos conservadores, apostando no traquejo peculiar de cumprir as diligências republicanas dessa governadoria petista, devidos aos desmedimentos dos caraminguás surrupiados do erário na Lava Jato e no Mensalão, cuja roubalheira só pode ser comparada aos carregamentos de ouro das Minas Gerais no tempo da Derrama, acredita que a melhor saída para crise, sem rupturas indesejadas, seria um acordo de cavalheiros no qual a presidente Dilma Rousseff renunciaria ao mandato para impedir a prisão do Lula e, principalmente, evitaria que ela própria seja responsabilizada pelas ações nocivas ás finanças da Petrobras, tomadas quando fazia parte do Conselho Administrativo da estatal.
Por ora, alheios à pilhagem institucionalizada para garantir a tal da governabilidade, os doutrinamentos da Justiça capenga desse Brasil sem rédeas, sempre se afastando da conduta ilibada pública exigida para motejar e abespinhar a sacanagem privada, conjectura possibilidades de assunção ao poder desse ou daquele sacripanta se confirmada a queda adiada – porém inevitável – de Dilma Coração Valente, enquanto o povo assiste o inerte o proceder desse pastelão mexicano à brasileira.
E atentai para esta sapiência dita por Danton a caminho da guilhotina: “Hás de me seguir Robespierre”.
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL
Governadores do Nordeste temem que a crise entre Executivo e Legislativo pare o Brasil
Durante o IV encontro dos governadores do Nordeste, que estão reunidos em Teresina, os governadores Flávio Dino, do Maranhão e Rui Costa, da Bahia, afirmaram que, se o conflito entre legislativo e o executivo continuar, o Brasil terminará com uma paralisação e uma crise inexorável.
Na ocasião, os governadores repercutiram a entrevista do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), declarou que está preocupado com a evolução da crise política aprofundada com o rompimento de Cunha com o Governo.
“Devemos separar a agenda da polícia, do Ministério Público e da justiça da agenda da política porque está ocorrendo uma confusão generalizada dos gênios da política e da polícia e que atravessando o próximo semestre deste ano vai causar uma inviabilização institucional. Nós temos um ponto de convergência que é a defesa de um conceito, deixando de lado as divergências políticas e ideológicas superando as questões que é a defesa constitucional do mandato da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer, por que isso responde ao debate”, declarou Dino.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que a pregação de que existe no Brasil uma crise política e o pedido de golpe está afastado da realidade cotidiana do povo brasileiro. Em relação à entrevista de Eduardo Cunha, Rui Costa declarou que é preciso dialogar, mas não com os que querem afundar o país, e sim dialogar com o povo brasileiro, discutindo uma pauta concreta com os problemas que afligem o povo.
“Essa é a melhor forma de apresentar uma agenda que é do cotidiano do povo, por isso, eu acho que o governo federal precisa de imediato criar uma nova agenda submetendo a justiça àqueles que cometeram erros, mas que tenham amplos diretos de defesas e possam ser julgados por eventuais erros”, falou Rui Costa.
VANDALISMO INSTITUCIONALIZADO
No município de Buenos Aires, na Mata Norte, Estado de Pernambuco, uma ambulância do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), encontra-se abandonada em um galpão.
Segundo os vereadores Arlindo Pessoa (Solidariedade) e Francisco de Assis que denunciam este descaso, a Prefeitura Municipal vem recebendo desde 28 de novembro de 2014, um valor mensal de R$ 13.125,00 do Fundo Nacional de Saúde para manter funcionando o serviço.
O caso foi levado pelos parlamentares ao Ministério Público Federal, Promotoria de Justiça e a Procuradoria-Geral da União, que, como sempre, já estão investigando.
Ah! Sim! Os moradores da cidade estão revoltados.
A DEMOCRACIA DE ALTA ENERGIA DO MINISTRO MANGABEIRA UNGER
Na elucubração do que viria a ser uma democracia de alta energia, o professor Mangabeira Unger a define como sendo um modelo de democracia em que as mudanças se processariam sem a necessidade de crise do sistema vigente, permitindo mudança estrutural sem sucumbir ao dogmatismo e, ainda, preservando-se um ambiente de pensamento jurídico reorientado para ordenar o experimentalismo democrático que comporte a singularidade em contraponto ao desejo de universalidade hoje reinante nas decisões judiciais, nas quais é permitido, tão somente, ao Estado impor uma solução genérica para todos ou não propor solução.
Aí, reside a primeira contradição do sistema proposto: negar a necessidade de crises conjunturais e estruturais como elementos transformadores da sociedade, uma vez que nenhuma organização social é capaz de permanecer em constante mudança sem que formas testadas se mostrem anacrônicas e, portanto, inservíveis ao agregado social, principalmente quando se diversificam os espaços de poder como pretende a presente proposição.
Ademais, a solução para os conflitos geradores de crises de representatividade não reside em formas simplistas como dissolver o Parlamento e convocar novas eleições. Tal medida tem se demonstrado inócuas em países que adotam o Parlamentarismo como forma de governo, já que as crises estruturais persistem nos futuros gabinetes governamentais. O que eleições antecipadas podem fazer é somente afastar temporariamente uma margem maior de aprofundamento desta crise nos sistemas ditos de coalizão quando prontamente não são instalados os balcões de negociatas. O Brasil, mais que qualquer outro país é exemplo de que se podem arrefecer as crises institucionais apenas pelo loteamento das instâncias administrativas. Vide os doze anos de tranquilidade dos governos petistas.
A segunda contradição diz respeito ao desenho proposto para a cooperação federativa, seja ela horizontal ou vertical. Não se trata aqui apenas de regulamentar o dispositivo constitucional que o comporta, mas, sim, de repactuar as competências constitucionais de modo inverso ao instituído, ou seja, dos municípios, onde se aglomeram os cidadãos, já que a cidade é o único ente federativo que realmente possui substancialidade concreta, pois é onde se mora, aonde se vai à escola e onde estão construídos os hospitais. Dos Municípios, deve-se seguir ao redesenho das competências dos Estados-Federados e da União, atribuindo-lhes de forma solidária a responsabilidade pela provisão dos serviços públicos locais e responsabilidade objetiva pelo desenvolvimento regional, financiando e fiscalizando a concreção dos interesses da comunidade, podendo o hierarquicamente superior avocar provisoriamente a competência dos entes inferiores se estes se mostrarem incapazes de concretizar o interesse coletivo.
Deste modo, partindo das premissas atuais, o desenho institucional adotado para a saúde, consubstanciado no Sistema Único de Saúde (SUS), é sob muitos aspectos, um projeto fadado ao insucesso, pois acolhe um modelo de cooperação federativa baseado nas competências desenhadas na constituição vigente. Competências estas mediantes as quais Estados e Municípios partilham do financiamento do sistema público de saúde mediante receita tributária vinculada, porém, são alijados da gestão das políticas públicas de saúde, erroneamente centralizadas no governo central.
E, por tais razões, poder-se-ia apontar, não como uma terceira contradição no projeto de Brasil idealizado pelo professor Mangabeira Unger, mas, simplesmente, como equívoco pontual a escolha do SUS enquanto desenho de cooperação federativa adaptável à educação. O FUNDEB em muito se assemelha ao SUS. Comporta os mesmos equívocos constitucionais ao monopolizar os centros decisórios da política educacional, inviabilizando uma melhor redistribuição dos recursos e impossibilita a realocação dos quadros mais qualificados na educação para os locais mais carentes. O resultado disso tudo são os sistemas de educação e saúde caóticos, ineficazes, inoperantes e insuficientes postos a disposição dos habitantes das cidades.
Por fim, para não tecer apenas críticas ao ilustre Ministro de Assuntos Estratégicos do Governo Federal, elevo as diretrizes traçadas por ele para a tal de democracia de alta energia como salutares ao fortalecimento de um republicanismo desejável, embora tais proposições tenham sido frequentes já há algum tempo no discurso reticente do Partido dos Trabalhadores. Contudo são elas que salvam este esboço de país da distopia que persegue, por serem, num país de republicanismo tão primitivo, necessárias ainda.
Tais diretrizes são:
1- Elevar o nível de participação popular organizada na política;
2- Criar mecanismos para resolução pronta de impasses;
3- Estabelecer no Estado um poder e uma prática destinada a emancipar – e não simplesmente resgatar – grupos que se encontram em situações de subjugação ou exclusão — e que não conseguem escapar por seus próprios meios;
5- Enriquecer a democracia representativa com elementos de democracia direta ou participativa.
Sem querer ser minimalista diante da questão proposta, estes são os pontos cruciais para a reforma do Estado Brasileiro.
Por: Adão Lima de Souza
Crise pode empurrar o PT para nova cisão
Na história recente, a legenda, que vive sua própria crise atormentado pelo escândalo da Petrobras, já passou por um processo de cisão outras duas vezes: em 1992, quando uma de suas correntes internas foi expulsa e deu origem ao PSTU, e em 2004, ano em que uma nova debandada de militantes deu origem ao PSOL. No final de abril, a Esquerda Marxista, uma das correntes mais radicais do partido, já aprovou em assembleia sua saída do PT.
O grupo principal que lidera a legenda desde 1995 – conhecido como Construindo um Novo Brasil – é considerado “à direita” dentro do espectro político do PT. E as tendências mais radicais dificilmente conseguirão ganhar as eleições internas do partido, e isso pode provocar novas dissidências na legenda, como ocorreu no passado.
No Congresso do partido, realizado em junho, o abismo entre as lideranças petistas e seus militantes ficou claro: enquanto os políticos culpavam a mídia pela crise da legenda, boa parte dos militantes pedia uma alteração na política de alianças e uma guinada governamental para a esquerda.
Parlamentares do próprio partido também têm criticado o Governo e principalmente o ajuste econômico implementado no segundo mandato de Dilma. O senador Lindbergh Farias tem criticado abertamente o ministro da Economia, Joaquim Levy. No mais recente pronunciamento, pediu que o Planalto se mire no exemplo da Grécia do esquerdista Syriza, que tenta resistir a um plano de austeridade.
Para o coordenador da área de Ciências Políticas da PUC-Rio, Eduardo Raposo, vários motivos podem empurrar militantes situados “à esquerda” dentro do PT para fora do partido. “Basicamente são três fatores principais: de ordem econômica, ética e política”, explica o professor. De acordo com ele, as correntes mais radicais dentro da legenda criticam a condução da economia e os ajustes do ministro Joaquim Levy: “Para alguns militantes a política de ajuste fiscal é uma coisa de direita, já foi dito inclusive que ajuste fiscal é coisa de tucano”.
Do ponto de vista ético e político, a crise provocada pelo escândalo de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato é outro golpe que afasta do partido alas historicamente mais ligadas a movimentos sociais. Raposo afirma que o mensalão já representou um duro golpe à imagem do PT por abalar uma de suas principais virtudes, que era a ética. Neste cenário, “as novas investigações afastam ainda mais o partido de suas origens”.
Ao lado de José Dirceu, o ex-presidente Lula foi um dos artífices do processo chamado de modernização do partido, nos anos de 1990.
Fonte: EL País.
CORRUPÇÃO – As desculpas estapafúrdias dos políticos
E então Plebe Rude, viventes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a maneira peculiar como a súcia de sacripantas encravados na pele apodrentada do governo, como chatos nas partes pudendas tentam justificar seus atos escusos quando são flagrados pelos noticiamentos hodiernos, que nos dão conta de alguma maracutaia na qual são surrupiados tuias de dinheiro do povo, em tenebrosas transações engendradas nas salas escuras dos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança.
Segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustação, quando algum desses senhores deletérios que reinam na política nacional são surpreendidos por alguma operação policial capaz de reunir provas suficientes para incriminá-los pela patifaria impetrada contra o interesse público, os delinquentes de luxo de diversos partidos e outros partidos diversos, lançam mão das mais estapafúrdias desculpas, a fim de continuar ludibriando os incautos eleitores desta republiqueta de bananas.
Informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, que conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, quanto mais o político chafurda na lama mais cínica é a contraofensiva. E que as desculpas melindrosas vão desde a desqualificação do trabalho investigativo, taxando-o de espetáculo pirotécnico, consoante as palavras recentes de um ilustre Governador de Estado, cujas evidências apontam para existência de uma célula criminosa doméstica montada para extorquir o erário. Ou então, dependendo do poder e influência que detenham, pela chantagem, abortam ou tentam macular de perseguição todo trabalho da Polícia e do Ministério Público, demonstrando a ojeriza que nutrem pela lei.
Alardeiam, ainda, os ditos pasquins, que os facínoras de plantão nas instâncias de poder, agem assim, porque os doutrinamentos da Justiça capenga desse Brasil sem rédeas caminham sempre na direção de salvaguardar a pilhagem institucionalizada como medida de governabilidade e segurança jurídica. Fazendo, oportunamente, vista grossa para lascívia daqueles que, entre uma orgia e outra com o dinheiro do contribuinte, governam o país com solidez e demasiada sabedoria.
Contudo, toda a nação espera que, apesar das desculpas esfarrapadas e a tentativa de sair pela tangente, os calhordas versados na arte de roubar destemperanças do vil metal paguem caro pelo grassamento da patifaria, pois é chegada a hora de exigir conduta ilibada pública que moteje e abespinhe a sacanagem privada, promovendo, consequentemente, o Desabestalhamento Geral nesta terra de palmeiras e maledicências.
E atentai para esta sapiência: “Político honesto é aquele que, depois de comprado, permanece comprado. E aquele que vende seu voto sempre recebe mais do que merece”.
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL
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