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Governo admite dificuldade em anular denúncia
Parte do governo Dilma Rousseff já admite dificuldade em convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal de que o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente deve ser anulado. Apesar disso, o STF será palco de um périplo de advogados de Dilma hoje e amanhã. Líderes da oposição também farão romaria para falar com os ministros da Corte às vésperas do julgamento sobre o rito do impeachment da presidente, marcado para quarta-feira.
Na ação proposta pelo PC do B, e endossada por manifestações da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira, a base governista pede para que o Supremo reconheça que a presidente Dilma tinha direito a uma defesa prévia ao ato de Cunha de admitir o pedido de impeachment, o que não teria sido respeitado. Nessa linha, a ação do peemedebista seria nula e o processo precisaria voltar ao início.
Mas a percepção de advogados ligados à defesa da presidente é de que, durante um debate duro, o STF dificilmente optará por esse caminho. Integrantes da Corte acreditam que a tendência é de que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação, apresente um voto tido como conservador: sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo.
Um dos pontos que não pode ser objeto de deliberação pelo Supremo, na leitura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é exatamente a exigência de defesa prévia. Em manifestação encaminhada à Corte, Janot afirmou que não cabe ao Tribunal “criar” novas fases no processo e lembrou que o impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) se realizou sem a apresentação da defesa antes da abertura do processo de impedimento. Os advogados de Dilma vão argumentar que o caso de Collor foi diferente. O então presidente não tinha respaldo nem da sociedade nem do Congresso.
Dilma completa 68 anos em meio a processo
BRASÍLIA – Em meio à maior crise política que vive no governo desde que assumiu o Palácio do Planalto, em 2011, a presidente Dilma Rousseff comemora, hoje, 68 anos de idade. Filha de um imigrante búlgaro e uma brasileira, a petista nasceu em 14 de dezembro de 1947, em Belo Horizonte (MG).
O aniversário de Dilma ocorre durante um processo de impeachment aberto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir rito do impeachment.
Além disso, desde a semana passada, Dilma viu sua relação com o vice Michel Temer se desgastar em razão de uma carta na qual ele diz que ela não confia nele. O resultado dessa mensagem foi uma declaração, por parte dos dois, de que, de agora em diante, a relação entre eles será “institucional”.
Conforme a agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Imprensa, a presidente receberá prefeitos em seu gabinete, no Palácio do Planalto. A secretaria não confirmou o tema do encontro.
Desde a semana passada, contudo, a presidente tem recebido grupos contrários ao impeachment dela.
Dilma já se encontrou com juristas que dizem não haver base jurídica para o processo aberto por Cunha e governadores, que chegaram a lançar o “Movimento pela Legalidade”, também por não concordarem com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados.
Também na última semana, artistas e reitores de 41 instituições federais manifestaram apoio à presidente e se posicionaram contra a decisão de Cunha.
Assim que o processo de impeachment foi iniciado na Câmara, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, conversou com jornalistas e citou algumas das estratégias que serão adotadas pela presidente Dilma com o objetivo de derrubar o impeachment, como encontros com lideranças políticas e a busca de apoio das bases sociais.
Algumas coisas que não entendo nesse tal golpe do impeachment contra Coração Valente
As coisas que eu não entendo nesta confusão toda são:
- A Dilma Coração Valente denuncia que está sendo vítima de um golpe levado a cabo pelos mesmos políticos que lhes dão sustentação;
- A Dilma Coração Valente se lamenta do seu vice defender interesses próprios na competitividade do capitalismo, onde o fracasso de um é a glória do outro;
- A Dilma Coração Valente denúncia o impeachment como golpe de uma oposição cujo protagonismo maior é trair a sua própria ideologia, votando contra o arrocho que sempre patrocinou;
- O PT da Dilma reclama do voto secreto na Câmara depois de defender o voto secreto no Senado Federal durante o caso Delcídio do Amaral;
- Lula e os figurões do PT passaram todo governo de FHC colhendo assinaturas em abaixo-assinados, nos quais pedia o Impeachment do governador tucano, sem considerar a manobra como um golpe e sim como um mecanismo de luta democrática das minorias;
- O Lula, e muitos dos figurões do PT, foram constituintes e nada fizeram para barrar o instrumento do Impeachment, agora tido por ele como golpista;
- O julgamento de um Impeachment é político, então qual é a utilidade de uma comitiva de juristas para defender o indefensável: o desgoverno e a corrupção;
- O governo de Coração Valente é impreterível para o PT, então porque a defesa desse governo está a cargo de políticos inábeis com José Guimarães e Sibá Machado, este inexperiente e aquele protagonista dos dólares da cueca, durante a crise do Mensalão, e não conduzida por nomes como o do Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara, Zeca do PT, ex-governador;
- Por que o Advogado Geral da União foi transformado numa espécie de defensor privado da presidente, quando deveria se ater a defesa incansável dos interesses do país, como os acordos de leniência necessários à salvaguarda dos empregos dos brasileiros nas empresas envolvidas na operação Lava Jato?
- Por que o Impeachment, o processo de rito mais difícil aos acusadores, podendo o denunciado escapar da punição com o apoio de apenas um terço dos deputados para barrar o processo no seu nascedouro ou de um terço dos senadores para a sua absolvição definitiva, causa tanto temor a um partido versado na arte de distribuir benesses?
- Por fim, por que é necessário um Impeachment se já houve demonstrações mais que necessárias e suficientes da aguda incompetência de Dilma Rousseff a frente dos negócios públicos, se quando o cidadão comum é taxado de incompetente é de pronto demitido?
Por: Adão Lima de Souza
MICHEL TEMER: “As palavras voam, os escritos permanecem”
Senhora Presidente, DILMA ROUSSEFF: “Verba volant, scripta manent”.
Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio. Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há
muito tempo.
Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos. Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.
Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao eu governo. Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice. Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.
Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo. Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.
- Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
- Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.
- A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
- No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro a área, indicara para a ANAC. Alardeou-se:
- a) que fora retaliação a mim;
- b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.
- Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. ,Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.
- De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
- Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.
- Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;
- Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.
- Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.
- PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.
A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária. Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.
Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.
P.S: Em que pese a saudação em latim, em bom português quer dizer: Quando começa a afundar, os ratos são os primeiros a abandonar o navio!
IMPEACHMENT– O BOTA-FORA DE CORAÇÃO VALENTE
E então Plebe Rude, transeuntes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a proposta de bota-fora (impeachment) de Dilma Rousseff, a governante que inovou a estrutura linguística, obrigando todos chamá-la de PRESIDENTA, enquanto desmantelava a estrutura econômica e aprofundava a crise ética ao ser tolerante com uma súcia de sacripantas, versados no grassamento da roubalheira, encravados na pele apodrentada do governo como chatos nas partes pudendas.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que o inimigo declarado, Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, que até ontem partilhava a recebição de dinheiro roubado da Petrobras com o ajuntamento de pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos, no estratagema de pilhagem que ficou conhecido como Petrolão, arquitetado por um magote de ratoneiro escondido nos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança, agora resolvera defenestrar a mandatária do poder central, dando início ao tal processo de impeachment por vingança ou dever inafastável do cargo que ocupa.
Depois disso, segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustamento, uma tuia de cientistas políticos e juristas cientistas se debruçam sobre o tema para delimitar e explicar sua admissibilidade frente aos cânones democráticos do sufrágio e do direito subjetivo de permanecer no cargo para o qual foi eleito, ainda que impere o desgoverno e a mentira, para afastar o golpismo e a insegurança jurídica no país.
Informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, que um seleto grupo de estudiosos do tema e da Lei, cheios de ojeriza pelas ideias desprovidas de profundidade científica, asseguram com toda vênia que o tal processo de impedimento de um presidente da república, embora requeira o mínimo de justa causa jurídica, é tão somente um julgamento político vinculado a três condicionantes específicas, a saber, a persistência de uma crise política desestabilizando a governabilidade – presente entre nós desde 2013 -; a insistência de uma crise econômica ameaçando a sustentação do mercado capitalista – preponderante no país desde antes das eleições que reconduziu Coração Valente ao posto de “presidenta”; e, por fim, a manifesta insatisfação popular nos moldes dos protestos de 2013, que não se sabe se haverão, nem quando.
Também alardeiam os ditos pasquins, que aqueles menos crédulos na possibilidade real do bota-fora de Coração Valente devem pesquisar os acontecimentos recentes na República do Paraguai, onde, motivado por um confronto entre policiais e camponeses, que deixou dezessete mortos e oitenta feridos, durante a reintegração de posse de uma fazenda em Curuguaty, no dia 22 de junho de 2012, o presidente Fernando Lugo foi destituído do cargo e o vice-presidente empossado como novo presidente da República.
Outro bom exemplo seria de Manoel Zelaia, em Honduras, porém, lá, primeiro depuseram o presidente legitimamente eleito, depois instituíram o impeachment, a fim de se solucionar casos futuros, em que o Chefe Maior do Poder Executivo proponha o instituto da reeleição. Depois, de nada adiantou os críticos condenarem a rapidez do julgamento, a falta de concretude das acusações e o prejuízo do devido processo legal e do amplo direito de defesa.
Contudo, devido a esse traquejo tão peculiar que é nosso modo institucionalista de cumprir as diligências impreteríveis para o bom andamento da governadoria, sendo reais as chances de bota-fora de Coração Valente pelos trezentos e quarenta e dois cunhas na Câmara e no Senado, consoante os mais alarmistas, só resta a nossa “presidenta” lançar mão de um exagero de caraminguás do erário, como outrora se fizera com o ouro das Minas Gerais no tempo da Derrama, e agraciar os parlamentares “descontentos”, ou então dependerá exclusivamente dos doutrinamentos da Justiça capenga desse Brasil sem rédeas.
Por ora me despeço de vosmecês asseverando que o Brasil nunca será um país para amadores enquanto grassar a patifaria, e a sacanagem pública estiver enroscada com a sacanagem privada, de tal modo que, nesta terra de Pedrálvares, ninguém é isento de maledicências.
E atentai para esta sapiência, Coração Valente: “Quando vir as barbas de seu vizinho pegar fogo, ponha as suas de molho”.
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL
Aliados de Cunha usam carros de som para pressionar ‘vacilões’ do impeachment
Aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretendem pressionar deputados que ainda não se decidiram favoravelmente ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Uma das estratégias de militantes da Força Sindical, entidade ligada ao deputado Paulinho da Força (SD-SP), um dos principais integrantes da tropa de choque do peeemedebistta, será enviar carros de som para a frente da residência dos parlamentares “que estão vacilando”.
O primeiro alvo da manifestação deve ser o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), que se aproximou do Palácio do Planalto nos últimos meses, chegando, inclusive, a indicar dois ministros na reforma ministerial de outubro deste ano. Segundo apurou o Estado, um carro de som será levado para frente do condomínio onde o parlamentar carioca mora, localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo.
De acordo com organizadores do ato, outros deputados serão mapeados e se tornaram alvo do carro de som até o dia da votação do processo de afastamento da petista na comissão especial que será formada nesta segunda-feira. Nesta segunda-feira, os membros da colegiado serão indicados e eleitos durante sessão extraordinária convocada por Cunha para 18h. No dia seguinte, a comissão será instalada e terá até 48 horas para eleger presidente e relator.
Painéis
O grupo de aliados de Cunha também pretende espalhar painéis nas cidades dos deputados indecisos ou favoráveis a Dilma, com frases estimulando seus eleitores a cobrarem um posicionamento favorável ao impeachment da presidente. Na próxima semana, também deve ser lançada na Câmara uma “Frente Nacional pelo Impeachment”. O grupo deve reunir políticos e manifestantes de grupos de rua que pressionam pela saída da petista.
Governo terá plano B caso CPMF não seja aprovada
O governo Dilma Rousseff planeja um pacote de medidas para apresentar ao mercado financeiro que cumprirá em 2016 a meta de economizar o equivalente a 0,7% do PIB para pagar juros da dívida pública, mesmo que não haja colaboração do Congresso Nacional.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, entre as medidas, estão o aumento da Cide (contribuição que regula o preço de combustíveis) e de outros impostos chamados reguladores, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo pensa em anunciar as medidas somente em janeiro.
Joaquim Levy, ministro da Fazenda, disse em audiência no Congresso na semana passada, que “a Cide é boa, tem várias coisas a favor”, dando a transparecer que a alta do tributo faz parte dos planos do governo petista.
A Folha também apurou que faz parte desta estratégia a decisão de deixar para o próximo ano a receita de R$ 11 bilhões obtida com o leilão das usinas hidrelétricas realizado nesta semana. Segundo a publicação, as medidas serão como um “plano B” caso o Congresso não aprove a recriação da CPMF e a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior.
O governo planeja apresentar medidas que não dependam de aprovação de deputados e senadores para, segundo um assessor presidencial, “mostrar ao mercado que o governo terá superavit” no próximo ano e não vai ficar apenas no campo das “boas intenções”.
O Ministério da Fazenda entende que sem essa sinalização ao mercado, o país pode ser alvo de um novo rebaixamento pelas agências de classificação de risco.
Um assessor presidencial afirmou que o governo precisa mostrar que continuará funcionando independentemente da crise política que imobiliza o Legislativo nesta reta de final de ano.
Ainda de acordo com a publicação, o “plano B” teria sido encomendado pela presidente Dilma à sua equipe econômica e, inicialmente, está planejado para ser divulgado em janeiro depois de uma avaliação sobre o que foi de fato aprovado no Congresso.
No entanto, o governo nega a existência do plano porque quer evitar que deputados e senadores sejam contrários a aprovação das medidas do ajuste fiscal.
Segundo a Folha, um assessor do governo teria ditto que o Palácio do Planalto vai seguir buscando aprovar a CPMF no primeiro semestre do próximo ano com ou sem o lançamento de um “plano B” para reequilibrar as contas públicas em 2016.
Ativos
Além disso, o governo conta com recursos que devem entrar no caixa do Tesouro com a abertura do capital do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e da Caixa Seguridade. Medidas que já haviam sido adiadas para 2016 por causa da retração da economia.
Segundo o jornal, o Planalto tem como estratégia divulgar o “plano B” juntamente com ações voltadas para o crescimento da economia que já estão sendo elaboradas pelos ministérios do Planejamento, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
CCJ aprova redução de cargos comissionados no setor público
Mais uma proposta da Agenda Brasil foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 /2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reduz a quantidade de cargos em comissão — de livre nomeação pelo gestor público — nos governos federal, estaduais e municipais e exige processo seletivo público para seu preenchimento. A iniciativa deverá ter um calendário especial de votação no Plenário do Senado.
— Temos assistido, de forma crescente, à desqualificação da máquina pública no Brasil. Os cargos comissionados se transformaram em mercadorias, a serem distribuídas pela necessidade momentânea do gestor público. Não podemos ter um serviço público que atenda ao governante de plantão, mas à sociedade brasileira — disse Aécio.
Substitutivo
A PEC 110/2015 recebeu substitutivo do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que fez alguns ajustes no texto original e agregou duas emendas do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Mas Alvaro manteve, por exemplo, a sugestão de Aécio de se implementar uma redução gradual no número de cargos em comissão, que hoje chega a 27 mil no governo federal.
Assim, essa quantidade seria reduzida ao equivalente a 30% do total de cargos efetivos no primeiro ano de vigência da emenda constitucional aprovada, patamar que passaria a 20% no segundo ano de vigência e alcançaria a meta de 10% três anos após sua aprovação.
Mais três condicionantes previstas no texto original foram preservadas no substitutivo: um teto para cargos em comissão correspondente a 10% dos cargos efetivos em cada órgão federal; a exigência de que, pelo menos, 50% dos cargos de livre nomeação sejam ocupados por servidores de carreira; seu preenchimento seja antecedido de um processo seletivo público, capaz de avaliar conhecimentos técnicos, capacidades e habilidades específicas.
Meritocracia
Quanto às emendas de Anastasia, uma delas introduziu a “meritocracia” entre os princípios constitucionais que devem guiar a administração pública brasileira. E também abriu a possibilidade para estados e municípios manterem em sua estrutura, respectivamente, 20% e 30% de cargos em comissão, percentuais que deverão incidir sobre os cargos efetivos de cada órgão.
A outra emenda inseriu a “presteza do atendimento” entre os quesitos a serem observados na avaliação de desempenho do servidor público. Condicionou ainda o pagamento de adicional ou prêmio de produtividade ao servidor a previsão orçamentária e disponibilidade financeira.
As limitações impostas pela PEC 110/2015 não se aplicam às nomeações por parlamentares, ministros, secretários estaduais, distritais e municipais.
Viés político
As manifestações em favor da proposta foram no sentido de condenar um eventual viés político por trás da contratação de comissionados.
— É uma contribuição que se oferece ao país em defesa de uma administração pública mais eficiente, excluindo um desperdício vigente no esquema de loteamento de cargos públicos para atender a apaniguados — afirmou Alvaro Dias.
Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), “o setor público não pode continuar sendo a ‘casa da mãe joana””.
— A questão central não está na indicação política, mas na indicação política sem mérito — realçou Ferraço, vendo a aprovação da PEC 110/2015 como uma homenagem ao servidor público em seu dia (28 de outubro).
Questionamentos
Apesar de declarem voto a favor da iniciativa, os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Simone Tebet (PMDB-MS) levantaram questionamentos quanto a sua forma e conteúdo.
Valadares apontou o risco de a PEC 110/2015 ter sua constitucionalidade contestada, futuramente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isto porque o Poder Legislativo não poderia elaborar uma proposta alterando o provimento de cargos públicos federais, assunto que seria de competência exclusiva do Poder Executivo.
— Apresentar uma PEC para contornar essa exigência é uma forma de, por via transversa, cometer inconstitucionalidade — argumentou Valadares.
Sobre o assunto, Aécio disse estar convencido de não ter cometido qualquer inconstitucionalidade. E avaliou que o fato de a PEC 110/2015 regular o preenchimento de cargos comissionados não só em nível federal, mas também estadual e municipal, a livraria de “qualquer risco de ilegalidade.”
Já Simone se disse preocupada com a possibilidade de os municípios terem até 30% do quantitativo correspondente a cargos efetivos para livre nomeação de servidores.
— Em vez de se restringir, pode-se estar ampliando isso nos municípios — advertiu a senadora.
O autor da proposta esclareceu que este parâmetro, agregado por emenda de Anastasia, foi motivado pela maior necessidade que as prefeituras têm — em função da carência de estrutura técnica — de trazer pessoal qualificado de fora. De qualquer modo, se disse aberto a restabelecer o patamar de 10% que prevaleceu para a União caso uma emenda neste sentido seja apresentada em Plenário.
O reconhecimento sobre os avanços trazidos pela PEC 110/2015 à estrutura da administração pública brasileira também foi feito pelos senadores José Serra (PSDB-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (PMDB-RR), José Medeiros (PPS-MT), Garibaldi Alves (PMDB-RN) — que já apresentou proposta semelhante, arquivada —, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e José Maranhão (PMDB-PB), presidente da CCJ.
Por: Agência Senado
Há muitos peixes grandes envolvidos na Lava Jato
Até o momento, o STF analisa processos envolvendo 67 pessoas no âmbito da operação “lava jato”. Entre eles há o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, o ministro do TCU Raimundo Carreiro, 13 senadores e 23 deputados. Entre os senadores estão o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL). Entre os deputados estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arthur Lira (PP-AL) e Nelson Meurer (PP-PR).
Já o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, ressalta que “não há democracia sem advogado”, mas cita que alguns advogados estão “exorbitando”. O jornalista justifica sua afirmação citando os casos de Edson Ribeiro, que foi punido pela OAB, e o de Beatriz Catta Preta, que foi morar nos EUA depois de afirmar que estava sendo ameaçada. Ele também lembra que advogados têm tomado o lugar de lobista na da operação “Lava Jato”.
Consultoria de filho de Lula foi copiada do Wikipedia, diz PF
O trabalho de consultoria que rendeu R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi baseado em “meras reproduções de conteúdo disponível na rede mundial de computadores, em especial no site do Wikipedia”, informa relatório da Polícia Federal.
Para os investigadores, a cópia de “conteúdo disponível na rede social” reforça as suspeitas de que a empresa está envolvida no suposto esquema de compra de medidas provisórias para favorecer montadoras de veículos com inventivos fiscais. O caso, investigado na Operação Zelotes, foi revelado pelo “Estado”. “Os estudos apresentados pareciam ser de rasa profundidade e complexidade, em total falta de sintonia com os milionários valores pagos”, diz o documento.
A PF já indiciou 19 pessoas supostamente envolvidas no esquema. Luís Claudio não consta da relação dos indiciados, segundo a PF, porque foi descoberto durante busca e apreensão, na última fase da Zelotes, um contrato sem o nome da LFT, empresa de Luís Cláudio que prestou a consultoria, bem similar aos que ele assinou com a Marcondes & Mautoni, que pagou os R$ 2,5 milhões. Se for confirmado outro vínculo com a empresa, o valor dos negócios da com a Marcondes pode chegar a R$ 4 milhões.
Conforme o relatório, o mesmo valor é “suscitado pelo lobista Alexandre Paes dos Santos, um dos investigados, como sendo o que tinha sido acertado como pagamento para os ‘colaboradores’ de Mauro Marcondes”, dono da Marcondes & Mautoni no lobby para viabilizar as MPs. Segundo a PF, os pagamentos para a empresa de Luís Claudio só cessaram com a deflagração da primeira fase da Zelotes.
Foi a localização desse novo contrato que levou a PF a decidir por instaurar uma nova investigação específica sobre os negócios envolvendo o filho de Lula. “Essa hipótese, bem como o real propósito desses pagamentos, não foi confirmada até o presente momento, razão pela qual será dada continuidade à investigação em outro inquérito policial em que será analisado todo o material coletado com vista à pela elucidação dos fatos apurados”, afirma a PF.
O relatório da Polícia Federal cita ainda supostas investidas dos envolvidos “junto à Presidência da República”, que teriam enviado documentos ao então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tratando dos pleitos das montadoras para a prorrogação de incentivos fiscais.
O ex-ministro Gilberto Carvalho também é citado no relatório da PF. Ele não foi indiciado, mas será investigado em nova frente. “Constatamos que as relações mantidas entre a empresa do lobista Mauro Marcondes e o Gilberto Carvalho são deveras estreitas, o que reforça o envolvimento deste nas tratativas para a edição da medida provisória para beneficiamento do setor automotivo, utilizando-se de servidor público que ocupava a “antessala” do então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, responsável direto pela edição de Medidas Provisórias.”
O relatório reitera que Marcondes “recorre ao ‘amigo’ Gilberto Carvalho para que chegue documento às mãos do então Presidente Lula, mas para isso pede que o cumprimento dessa incumbência seja “daquela forma informal” e “low profile” que só o Gilberto Carvalho consegue fazer, sem “formalidades” e no momento oportuno.”
Ainda sobre a LFT Marketing Esportivo, o relatório da PF considerou que os “vultosos” pagamentos ao filho do ex-presidente foram um “ponto fora da curva”, por se tratar de uma empresa “que nunca tinha aparecido como prestadora de serviços da empresa de lobby”, não possui nenhum funcionário cadastrado nos seus quadros e tampouco informa pagamento de salário ou recolhimento de contribuições previdenciárias de empregados.
Luís Claudio e Mauro Marcondes já foram ouvidos pela PF a respeito dos contratos. “Contudo, a nosso ver, as versões por eles apresentadas se mostraram por demais contraditórias e com conteúdo pouco aferível”, afirmam os investigadores.
O relatório da PF menciona que o fato de o “Estado” ter revelado o esquema antes da deflagração da Operação Zelotes pela PF fez com que Luís Claudio fosse até a sede da LFT retirar a documentação referente aos serviços prestados a Marcondes para levá-las ao escritório Teixeira, Martins Advogados, pertencente ao “seu padrinho Roberto Teixeira, para uma “validação” dos contratos, como se o momento mais apropriado para uma análise jurídica desses vultosos contratos que envolviam a cifra de R$ 2.500.000,00 fosse realmente após sua a celebração e, mais, após recebimentos dos valores contratados. É como se os pagamentos não fossem uma confirmação tácita do contratante de que os contratos já tinham sido “validados””.
A defesa de Luís Cláudio sustenta que seu cliente prestou serviço na área de marketing esportivo para a Marcondes & Mautoni por meio da LFT e que tais serviços foram “comprovados”.
“Ao final dos trabalhos, foram entregues relatórios sobre cada um dos projetos elaborados. A LFT recebeu pagamentos da Marcondes & Mautoni entre junho de 2014 e março de 2015, à medida que os trabalhos contratados foram executados. Todos os valores foram declarados à Receita Federal e houve a emissão de notas fiscais, com os devidos impostos recolhidos”, explica nota subscrita pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
Procurado, o advogado de Mauro e Cristina não se pronunciou. O ex-ministro Gilberto Carvalho não foi localizado ontem. Ele tem negado que atuou para favorecer montadoras.
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