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MINISTÉRIO DAS CIDADES: Menos de 60% dos brasileiros são atendidos por rede de esgoto
Um total de 156,4 milhões de brasileiros que vivem em áreas urbanas tinha acesso à rede pública de abastecimento de água em 2014. O número representa 93% dos moradores das áreas urbanas do país. Na área de saneamento, 57,6% eram atendidos por redes coletoras de esgoto, o que significa 96,8 milhões de habitantes.
Os dados são da 20ª edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos referentes ao ano de 2014. O levantamento do Ministério das Cidades publicado hoje (16) buscou informações sobre o abastecimento de água em 5.114 municípios e sobre o esgoto sanitário em 4.030 cidades, que concentram a 98% e 92,5%, respectivamente, da população urbana do país.
Em 2014, mais de 2,4 milhões de habitantes foram incluídos no serviço de abastecimento de água e 3,5 milhões na área de saneamento. Segundo o diagnóstico, o país registra investimentos efetivamente feitos nos serviços de água e esgoto, no ano de 2014, no total de R$ 12,2 bilhões. É um crescimento de 16,7% em relação a 2013. Os serviços de esgoto receberam diretamente 46% do total investido.
Em tempos de crise hídrica, o levantamento revelou que o consumo médio per capita de água no país foi 162 litros por habitante ao dia, queda de 2,6% em relação a 2013. A população do Nordeste consumiu em média 118,9 litros, enquanto que no Sudeste foi 187,9 litros.
Dissidentes discutem deixar o PT e fundar novo partido
Políticos do PT, muitos deles com mandato, deflagraram no fim do ano passado sondagens para a criação de um novo partido. Nos últimos meses, as discussões envolveram cerca de 25 parlamentares, todos eles insatisfeitos com os rumos da legenda nesses tempos de crise. Movimentos sociais também foram acionados para discutir, de forma reservada, a proposta. Dissidentes afirmam que a ideia é retomar as conversas após as eleições municipais deste ano.
Dirigentes do PT têm conhecimento da operação, mas colocam panos quentes. “Isso ficou forte na época do Eduardo Cunha [quanto o governo ainda defendia o diálogo com ele], mas já diminuiu”, disse um petista graúdo.
O ex-governador Tarso Genro (RS), que esteve em algumas das reuniões para tratar do tema, afirma ser “natural” debater o assunto em um período “de grave crise partidária”, mas diz que agora não é o momento para discutir a proposta.
“Sem reestruturar o sistema político, partidos presentes e futuros terão os mesmos problemas”, defendeu Genro.
O PT convidará Lula para participar do programa nacional que o partido veiculará na TV em 23 de fevereiro. A peça será produzida pelo marqueteiro Edinho Barbosa.
No PT e na Esplanada, a conclusão é a mesma: o Instituto Lula subestimou a ofensiva contra o ex-presidente.
Um importante banqueiro reprovou as declarações de Mark Mobius, tido como um dos gurus dos mercados emergentes, apostando na recuperação judicial da Petrobras. “Estão vendendo mais dificuldade para ganhar facilidade ”, reclamou.
Somos todos Lula?
No domingo de Carnaval, os repórteres Vera Rosa e Ricardo Galhardo revelaram que, durante uma reunião com Lula, dirigentes do PT sugeriram a criação de uma rede de apoio a Nosso Guia com o slogan “Somos Todos Lula”. Seria algo como o famoso “Je suis Charlie”, criado depois do ataque terrorista à redação do Charlie Hebdo. Seria, mas jamais será.
“Somos todos Lula”, quem, cara pálida? Nosso Guia queixa-se de que ninguém o defende. Nem ele, pois até agora não deu uma só explicação para seus confortos. Some-se a isso que jamais defendeu o comissário José Dirceu. Talvez não achasse argumentos para fazê-lo.
A vida deu a Lula um sentimento de onipotência que em certos momentos soa irracional, mas é sempre compreensível. Ele e sua mulher, Marisa, saíram daquele Brasil que tem tudo para dar errado. O retirante pernambucano cresceu na pobreza de uma família desestruturada. Sua primeira mulher, grávida, morreu num hospital público. Marisa, seu segundo matrimônio, fora casada com um taxista assassinado, cujo carro passou a ser dirigido pelo pai, também assassinado.
Como dirigente sindical, Lula comandou duas greves históricas que projetaram-no nacionalmente. Ambas resultaram em perdas financeiras para os grevistas, mas isso tornou-se uma irrelevância. Candidatou-se ao governo de São Paulo em 1982 e ficou em terceiro lugar, com 1,1 milhão de votos contra 5,2 milhões de Franco Montoro. Disputou quatro vezes a Presidência da República e perdeu duas eleições no primeiro turno para Fernando Henrique Cardoso.
Metamorfose ambulante, superou todas as adversidades. Elegeu-se, reelegeu-se, colocou um poste na sua cadeira e ajudou a permanência de Dilma Rousseff no Planalto, dando ao PT um predomínio inédito na história do país. Conta a lenda que um áulico atribuiu-lhe a cura de um câncer de um colaborador.
Lula acredita na própria invulnerabilidade. Para quem se reelegeu depois do escândalo do mensalão, tem boas razões para isso. A ideia de multidões vestindo camisetas com a inscrição “Somos todos Lula” reflete o modo de fazer política de um comissariado intelectual e politicamente exausto. Noves fora a piada de que esse poderia ser o uniforme da bancada de Curitiba, marquetagens desse tipo exauriram-se.
É impossível especular como ele sairá das encrencas em que se meteu, mas uma coisa é certa: seus maiores aliados, como sempre, são os seus adversários.
Por: Elio Gaspari
Governo do Estado lança Chapéu de Palha no Sertão
PERNAMBUCO – Com a expectativa de atender cerca de dez mil trabalhadores da fruticultura irrigada, o Chapéu de Palha 2016 foi lançado na manhã desta segunda-feira (18) em Petrolina, no Sertão do São Francisco. Até a próxima sexta-feira (22), os interessados em se inscrever no programa poderão procurar um dos pontos de atendimento dos sete municípios – Petrolina, Lagoa Grande, Cabrobó, Orobó, Petrolândia, Belém de São Francisco e Santa Maria da Boa Vista – beneficiados pela iniciativa.
O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, titular da pasta que coordena o Chapéu de Palha, presente ao evento, destacou a importância do programa. “Vamos investir, neste ano, R$ 70 milhões de recursos próprios, apesar do cenário de restrição fiscal, no Chapéu de Palha, que é um programa estratégico para o Governo Paulo Câmara, porque garante a subsistência dos trabalhadores rurais durante a entressafra e oferece um conjunto de conteúdos para a qualificação profissional”, afirmou.
Também participaram da solenidade, realizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, o deputado federal Fernando Filho e os deputados estaduais Lucas Ramos e Miguel Coelho, além do prefeito de Lagoa Grande, Dhoni Amorim.
ODACY APONTA SOLUÇÕES PARA PROBLEMAS VIVENCIADOS ATUALMENTE POR PETROLINA
PETROLINA – Em entrevista ao programa Edenevaldo Alves, da Rádio Petrolina FM, ocorrida nesta quarta-feira, 13, o deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Petrolina, Odacy Amorim, PT, analisou vários assuntos relacionados ao mandato parlamentar, à política local e temas ligados ao município.
Pavimentação, saneamento e a situação do matadouro que corre risco de ser fechado e vendido, ficando marchantes e feirantes desprovidos do equipamento, estiveram entre os assuntos pautados, mas Odacy não titubeou e apontou solução para cada um dos temas abordados.
Sobre pavimentação, Odacy Amorim que quando governou a cidade pavimentou e calçou mais de 100 ruas em Petrolina, frisou que essa é uma das principais demandas da cidade junto com o saneamento.
“Minha solução para atender essa demanda seria montar uma usina de pavimento do município, o que aceleraria a resolução desse problema”, apontou. Sobre o saneamento, outra questão que contou com atenção especial de Odacy como prefeito de Petrolina, o parlamenta respondeu a um questionamento de uma ouvinte do bairro Dom Avelar.
Conforme o pré-candidato, quando geriu o município firmou em 2007 um plano de metas e investimentos com a Compesa, empresa de água e esgoto do estado, como condição para a renovação da concessão à empresa para continuar à frente desses serviços no município. A proposta obrigou a Compesa a universalizar a oferta de água e de tratamento do esgoto na cidade.
“Vamos cobrar o funcionamento do saneamento do Dom Avelar. Não sei porque ainda não funciona. A obra pelo que fui informado está pronta. Vamos atrás dessa resposta para os moradores do bairro”, contou.
Outro tema que voltou à tona neste início de 2016 e que o deputado também não deixou sem resposta, foi o problema do matadouro que está prestes a ser fechado sem que tenha outro equipamento para o abate no município.
“Minha posição neste sentido era só fechar e vender quando se construísse outro matadouro. Meu projeto é a construção de um novo abatedouro no entorno de Petrolina e usar os recursos com a venda do atual, para pavimentar a cidade. Mas só fechar quando um novo matadouro tivesse pronto”, esclareceu o pré-candidato a prefeito, deputado Odacy Amorim.
Política local – Sobre a política local e sua pré-candidatura a prefeito de Petrolina, Odacy informou como sempre tem dito que vem mantendo conversas para a construção de um projeto de crescimento e desenvolvimento para o município.
“Tenho conversado com as lideranças e discutido um projeto para a cidade. Vamos trabalhar e entender a importância dos outros. Temos uma visão mais larga para definir o que for melhor para a Petrolina”, concluiu.
Isto Posto… A República sob suspeita.
O Brasil terminou o ano de 2015 mergulhado na mais profunda crise institucional da história recente da Nova República, fundada com a Constituição de 1988.
Embora, governo e seus porta-vozes – oficiais e não oficiais como a imprensa sustentada pela generosidade dos contratos de publicidade pagos pelo erário – insistam em tentar fazer a população crer que as instituições estão em pleno funcionamento, já que a crise se restringiria apenas ao âmbito político, deixando inoperante somente parte do Congresso Nacional e do Planalto, haja vista a profusão de trabalho da Operação Lava Jato, a verdade não escapa a percepção popular.
O Povo, apesar de não compreender bem a atual crise, sabe que as instituições estão seriamente comprometidas, pois, não é segredo para ninguém que os chefes dos Poderes Republicamos brasileiros estão fortemente implicados no enorme escândalo de corrupção que tomou o Brasil de assalto.
O Povo brasileiro, embora não saiba como solucionar o impasse, tem perfeita consciência que nenhuma das autoridades que presidem os três poderes está isenta de culpa.
A presidente Dilma Rousseff, chefe do Poder Executivo, ponto de origem dos recentes estratagemas de corrupção como o Mensalão e, agora, o Petrolão, mesmo tentando se abrigar, ainda, na bandeira da honestidade pessoal, não pode, em hipótese alguma, furtar-se a responsabilidade que possui pela roubalheira desenfreada patrocinada pelos seus colegas de partido, os mesmos que vem se revezando no quadro de assessores da Presidência da República.
No Congresso Nacional, a situação é mais eloquente e desastrosa, pois, os presidentes das duas casas legislativas – Câmara de deputados e o Senado Federal – estão envolvidos até o pescoço no lamaçal de corrupção desvelado pela Operação Lava Jato. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, espera para o próximo mês a decisão sobre o pedido de afastamento da presidência da casa feito pela Procuradoria Geral da República, ao mesmo tempo em que tramita no conselho de Ética da Câmara um processo de cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
No senado, a história não é diferente. O presidente Renan Calheiro, fiel aliado da presidente Dilma na batalha contra o Impeachment, não goza de muita certeza de até quando será poupado da responsabilização pelos desmandos na Petrobras e em outras empresas estatais onde mantém seu feudo próprio e seus particulares esquemas de corrupção com o dinheiro público.
No Tribunal de Contas da União (TCU), órgão incumbido de fiscalizar o bom emprego do dinheiro do contribuinte, o ministro Augusto Nardes, o mesmo que recomendou e capitaneou os votos pela rejeição das contas do Executivo é acusado de ser chefe de um esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes. Enquanto isso, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, é acusado de beneficiar o filho em licitações fraudulentas no transporte teleférico do Rio de Janeiro e em milhares de processos que tramitam no Tribunal de Contas da União.
O presidente do supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, notório petista, desde a Ação Penal 470, que julgou o Mensalão tenta proteger os criminosos de colarinho branco, atuando sempre na direção da impunidade de malfeitores acostumados ás orgias com o dinheiro do cidadão. Além disso, parece que a dita conduta ilibada de parte dos membros da Suprema Corte não resiste sequer a buscas superficiais no google.
Isto posto, sem adentrar na esfera da corrupção instaurada nos Estados e Municípios, nem nos alongarmos na sequência interminável de acusações diárias contra membros do governo central, sempre metidos em atos de desvio de conduta traduzidos em cifras bilionárias do dinheiro público, quais os outros elementos que se fazem necessários para se ter uma crise institucional além dos citados? Qual será o destino deste Brasil de avanços éticos sazonais e efêmeros? De quantos joaquins e Sérgios precisaremos para enfim construímos uma nação realmente justa e solidária, tal qual se sonhou ao ser fundada a Nova República?
Por: Adão Lima de Souza
Saída de Dias pode ser começo da implosão tucana
O senador Álvaro Dias está oficialmente desfiliado do PSDB. Em busca de abertura por possibilidade de uma candidatura a presidente em 2018, o senador deve assinar nos próximos dias sua filiação ao PV. Já até gravou programa partidário na nova legenda.
A debandada de Álvaro Dias do PSDB, anunciada há alguns meses, pode ser o início do enfraquecimento do maior partido de oposição ao governo, que aglomera muitos caciques dispostos a disputar a Presidência da República para apenas uma candidatura. Até o momento, o senador Aécio Neves, presidente do PSDB e derrotado nas eleições do ano passado, lidera as disputas internas.
Além do senador paranaense, outros dois pesos pesados do PSDB estudam deixar o partido em busca de uma legenda que lhes garanta possibilidade de disputar a presidência: o primeiro é o senador José Serra (SP), que há mais de um ano mantém namoro com o PMDB, sonhando com uma candidatura.
O segundo é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que, por meio do seu vice, Márcio França, tem intensificado conversas sobre as chances de uma migração para o PSB. Sigla que desde 2014, após a morte de Eduardo Campos, abandonou sua ideologia de esquerda para apoiar a candidatura de Aécio Neves no segundo turno.
A fragmentação dos líderes do principal partido de direita pode ser um bom cenário para a esquerda em 2018, seja com o ex-presidente Lula, ou com o ex-governador Ciro Gomes, cuja pré-candidatura será lançada no dia 22. (Do Portal BR 247)
Álvaro Dias se desfilia do PSDB para ingressar no PV
O senador Álvaro Dias assinou, ontem, em Londrina, a desfiliação dele do PSDB do Paraná. Segundo a assessoria do parlamentar, o destino será o Partido Verde (PV), e a ficha de filiação deve ser assinada nos próximos dias.
Apesar de ainda não ter ingressado oficialmente no PV, o senador já gravou uma propaganda partidária de rádio e televisão que deve ser exibida na próxima terça-feira.
A assessoria de Álvaro Dias confirmou a existência um convite por parte do PV para que ele seja candidato a presidente da República em 2018 pela legenda. Apesar disso, o senador diz não confirma a intenção de ser candidato, e diz que mudança teve por base o desconforto dele em relação ao PSDB do Paraná.
Álvaro Dias rompeu com o grupo político do governador Beto Richa (PSDB) em 2010, quando ambos disputaram a indicação para ser o candidato tucano ao governo do Paraná. Preterido na disputa, estava afastado da vida partidária desde então.
Em 2014, na campanha pelo Senado, houve uma reaproximação entre os dois políticos, mas, segundo a própria assessoria do senador, ambos não mantêm relacionamento partidário.
Sobre a escolha pelo PV, o senador informou que foi baseada nos compromissos de que o partido mantenha oposição aos atuais governos federal e do Paraná, além de ser uma legenda sem envolvimento nos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Álvaro Dias teve duas passagens pelo PSDB – uma entre 1994 e 2001, e outra entre 2003 e 2016. Pelo partido, foi eleito senador em 1998, 2006 e 2014. Foi filiado ainda ao MDB e ao PMDB entre 1968 e 1989, partido pelo qual foi eleito deputado estadual, federal, senador e governador do Paraná. Passou também pelo PST, pelo PP, e pelo PDT ao longo da vida pública.
O PSDB foi procurado para comentar a desfiliação do senador. No entanto, o partido informou pela assessoria que ainda não possui um posicionamento a respeito da situação de Álvaro Dias.
Justiça acha um centavo em conta do amigo de Lula
A Justiça encontrou R$ 0,01 (um centavo de real) em uma conta do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. A informação consta de planilha com resultados do rastreamento realizado pelo Banco Central por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o magistrado da Operação Lava Jato. Moro mandou sequestrar R$ 53,5 milhões de Bumlai, preso desde 24 de novembro na Operação Passe Livre sob acusação de corrupção e gestão fraudulenta. Ele é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões que tomou do Banco Schahin em outubro de 2004, cujo destinatário final teria sido o PT.
A busca determinada por Moro localizou em três contas de Bumlai R$4.427,54. Em uma conta havia: R$0,01. Outra tem R$ 1.876,54. A terceira, R$ 2.550,99. O juiz classificou como ‘pífio’ o resultado.
Bumlai e outros 10 investigados na Passe Livre foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal segunda-feira, 14, por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de propinas na contratação sem licitação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000, negócio que teria sido fechado como ‘compensação’ pelo empréstimo de R$ 12 milhões.
“O empréstimo fraudulento de 14 de outubro de 2004, de R$ 12.176.850,80, depois quitado com o direcionamento indevido de contrato pela Petrobrás à Schahin, atingiria, com correção monetária e juros, cerca de R$ 53.540.145,86, conforme cálculos efetuados pelo Ministério Público Federal”, afirmou Moro.
“Atendendo à solicitação do Ministério Público Federal, decretei o bloqueio dos ativos mantidos em contas bancárias do acusado José Carlos Bumlai. Apesar da aparente capacidade econômica financeira de José Carlos Bumlai, das empresas dele e dos associados, (…), o resultado do sequestro foi pífio, com, por exemplo, cerca de somente R$ 4 mil sequestrados na conta do acusado José Carlos Bumlai e quantias equivalentes nas contas das empresas e associados. O resultado pífio do bloqueio da conta do acusado, de suas empresas e de associados sugere ação ordenada para esvaziar as contas e frustrar a pretensão de recuperação do produto do crime.”
O suposto esvaziamento das contas de Bumlai foi visto por Moro como um ‘risco à aplicação da lei penal’ e um dos motivos para manter a prisão preventiva do pecuarista. O juiz indeferiu nesta sexta-feira, 18, um pedido de revogação de prisão feito pela defesa de Bumlai.
Os advogados do pecuarista pediram o fim da custódia de Bumlai, amparados na confissão do pecuarista – em depoimento à Polícia Federal, o amigo de Lula disse que o PT usava ‘laranjas’ para tomar empréstimos do Banco Schahin e que o partido tinha nas mãos a ‘estrutura’ da Petrobrás. Ele admitiu que os R$ 12 milhões que tomou junto ao banco, em 2004, foram destinados ao PT. O amigo de Lula apontou os nomes de dois ex-tesoureiros do partido, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, supostamente envolvidos no negócio.
“Louvável a atitude do acusado em admitir os fatos, mesmo quando já havia um conjunto de prova, em cognição sumária, bastante significativo do caráter fraudulento das operações”, afirmou Moro. “Se houver condenação na ação penal, implicará em benefícios de diminuição de pena para o acusado.”
Ao indeferir a revogação da prisão de Bumlai, o juiz observou. “As provas indicam que (Bumlai) disponibilizou seu nome e suas empresas para viabilizar de maneira fraudulenta recursos a partido politico, com todos os danos decorrentes à democracia, e, posteriormente, envolveu-se na utilização de contrato público de empresa estatal para obter vantagem indevida para si e para outrem. Além disso, presentes elementos probatórios que indicam o envolvimento dele em outros episódios criminosos ou em condutas suspeitas de lavagem de dinheiro. Em outras palavras, práticas de crimes em série com graves danos ao Erário Público, que se estendem de 2004, quando do empréstimo fraudulento, a 2009, quando da quitação fraudulenta mediante corrupção, e prosseguem com os indícios da prática de condutas fraudulentas ou criminosas até, pelo menos, 2014.”
‘Fatos obscuros’
Sérgio Moro considerou que, apesar da confissão, Bumlai não explicou fatos supostamente irregulares. Um deles seria ‘a aparente utilização indevida’ do nome do ex-presidente Lula ‘para tráfico de influência em favor da empresa OSX junto à Sete Brasil’, relatado na delação premiada do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano.
O magistrado afirmou que Bumlai também não explicou a transferência de pelo menos R$ 2 milhões à empresa Legend Engenheiros Associados, do lobista Adir Assad, condenado por lavagem de dinheiro na Lava Jato. “Considerando a natureza das atividades de Adir Assad e da Legend, há prova, em cognição sumária, de que também esses repasses da São Fernando (empresa de Bumlai) foram fraudulentos. Sobre esse fato, transferência de pelo menos dois milhões de reais a profissional da lavagem de dinheiro, o acusado, apesar de assumir a responsabilidade sobre as operações, não apresentou uma explicação convincente a respeito do propósito da transação.”
Segundo o juiz da Lava Jato, ‘também remanescem obscuros’ os motivos da saques vultosos em espécie nas contas pessoais de Bumlai e de suas empresas.
“Segundo informações colhidas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF, José Carlos Bumlai teria realizado, por quatorze vezes, entre 21 de setembro de 2010 e 14 de maio de 2013, saques em espécie de valor superior a R$ 100 mil, totalizando R$ 1.597.653,00. Além dos saques na conta da São Fernando, também identificados 21 saques realizados por José Carlos Costa Bumlai de suas próprias contas, no valor igual ou superior a cem mil reais, totalizando R$ 3.387.281,00, entre 2010 e 2013. O fato em si não é crime e pode encontrar alguma explicação lícita, mas saques em espécie de quantias vultosas não são usuais e não raramente constituem expediente destinado a dificultar rastreamento bancário e facilitar a lavagem de dinheiro.”
No despacho, Moro afirma que os fatos indicam que o envolvimento de Bumlai ‘em atividades criminais é muito amplo do que o aludido episódio do empréstimo e da quitação fraudulenta, com corrupção, envolvendo o Grupo Schahin e a Petrobrás’.
O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que defende José Carlos Bumlai, preferiu não se manifestar.