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Isto Posto… POLÍCIA X BANDIDO: a Insegurança Pública!

Polícia Rio de JaneiroEDITORIAL – O caos em que se transformou a segurança pública no Brasil é sobejamente bem representado pela estatística trágica do Rio de Janeiro. Lá o número de policiais mortos chega à casa das centenas, sendo, pelos dados oficiais, um cidadão da PM assassinado a cada dois dias. Dentre estes, 54 foram alvejados em comunidades (antigas favelas) “pacificadas”.

Em outros estados, a tragédia é a mesma, a exemplo, nesta ordem, de São Paulo e Pernambuco com 22 e 10 policiais mortos. Porém, detendo-nos somente às cifras negras do Rio de Janeiro, temos ainda o expressivo número de 305 policiais feridos, além da incontrolada escalada de crimes contra vida perpetrados contra a população indefesa, tais como homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e homicídios decorrentes de intervenção policial.

Assim, traduzindo em dados estatísticos oficiais, temos então, somente de janeiro a maio de 2017, 2.942 pessoas vítimas desses crimes no estado do Rio de Janeiro, com aumento de 414 mortes, ou seja, 16,4% a mais que 2016. Com larga predominância do crime de homicídio doloso, cuja cifra é de 2.329 vítimas.

Como se pode ver, as tais políticas públicas de segurança do Governo do Estado – ou as em comunhão com o Governo Federal – fracassaram uma a uma devido, em parte, a filosofia dirigente fundada na tese de que Segurança Pública é problema de polícia, cujas premissas são a) Letalidade – bandido bom é bandido morto, b) Domínio Territorial – a presença ostensiva da polícia impõe temor, c) Irrelevância do Cidadão – os moradores das favelas devem ser o terceiro excluído, uma vez que, segundo a mentalidade militar-policialesca, permitir o protagonismo dos comunitários favoreceria à delinquência e não ao resgate e fortalecimento da cidadania.

Deste modo, temos uma guerra declarada da Polícia Militar contra os bandidos, com recorrentes perdas de um lado e de outro, e acentuada baixa na população indefesa, ao invés de uma guerra de todo o Estado contra a criminalidade.

Nesta pantomima, as tragédias são conduzidas pelo mesmo roteiro cômico, anteriormente fracassado, consubstanciado em incursões armadas, violenta e violadora de direitos, de altíssima letalidade contra pessoas, com disparos a esmo de ambas as partes, encenação das Forças Armadas e o saldo conhecido de dezenas de vítimas de balas perdidas. Pois, no fogo contra fogo, não importa quem morre, porque bandido bom é bandido morto!

Adentrando-se as favelas, consagra-se o domínio territorial com uso da PM e do exército, implanta-se UPPs sob a égide de discursos reticentes sobre segurança e dias melhores, para dez anos depois reconhecer-se o retumbante fracasso, sem, contudo, desculparem-se pelas violações denunciadas pela Imprensa Livre, já que somente o terror imposto aos moradores se concretizou com as ocupações mal conduzidas.

Por fim, o desprezo manifesto que as autoridades nutrem pelo povo, cabalmente demonstrado pela irrelevância com que o cidadão é tratado pelo Estado nos projetos de políticas públicas, cujas balizas idealizadas sempre ignoram o potencial decisivo do protagonismo popular em qualquer plano de reestruturação social, como imprescindível se faz, hoje, para resgatar e fortalecer a cidadania dos moradores das favelas, através de um audacioso projeto urbanístico e educacional que atente decisivamente contra o abismo da desigualdade social.

Isto posto, caro leitor cidadão, Segurança Pública não é problema de polícia, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Por isso, deve ser objeto de eficaz política pública que envolva a pessoa humana, investimento social e repressão inteligente. A morte impera sobre sentimentalidades, ressentimentos e pedidos oficiais de desculpas, não importando se o morto era policial ou bandido!

Por: Adão Lima de Souza.

Janot apresenta ao STF denúncia contra Temer

janot-e-temerO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), há pouco, uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.

Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo).

O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.

A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua “mais estrita confiança” para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.

Em sua defesa, Temer diz que “simplesmente ouviu” reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.

Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. A Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.

Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, no STF, os 11 ministros decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.

Governador sanciona lei que reajusta soldo de militares

Paulo CãmaraO governador Paulo Câmara sancionou, na tarde de hoje, a Lei que altera a estrutura remuneratória das carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que passa a ser integrada por subdivisões em faixas de soldos, indicando o nível de progressão no respectivo posto ou graduação. Trata-se do maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, num grande esforço do Governo do Estado em meio a mais forte crise econômica que o País enfrenta. A PM e o CBM vão ter um reajuste médio de 25%.

O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017, conforme detalhado nos demonstrativos de impacto financeiro, que acompanham o Projeto. O PL estabelece as correções nos vencimentos para os meses de maio de 2017, abril de 2018 e dezembro de 2018. A lei viabiliza também o nivelamento salarial dos militares com a Polícia Civil. Além disso, garante o crescimento e o dinamismo na carreira dos militares.

Nos últimos dois anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças.

De 2015 a 2017, o Governo do Estado promoveu o maior conjunto de conquistas da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Pernambuco. Nesses dois anos, o Governo adotou diversas providências para a valorização da carreira militar do Estado, a exemplo da instituição de um plano de cargos, aumento do auxílio (transporte, farda e refeição) e da realização de um volume de promoções sem precedentes. Em 2015, foram 5.700 promoções; em 2016, 2.200 mil promoções; e 2017, 1.800 mil promoções. Num total de 16.800 mil promoções.

 

Maluf livre: isento de corrupção e evasão de divisas

Silvia e Paulo MalufQuase uma década depois, o deputado Paulo Maluf se livra das acusações de corrupção e evasão de divisas feitas pelo Ministério Público Federal. Ele e a mulher Silvia. Pasmem! A Ação Penal 461 prescreveu no STF. Herdeiro da “situação póstuma”, o ministro Edson Fachin deu o último despacho dia 26 de novembro.

O processo que alcançou 15 volumes ficou longos anos no gabinete do hoje presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Que o inusitado “the end” sirva de alerta à Justiça, diante de tantas condenações em instâncias inferiores – como se vê na Lava Jato, por exemplo. Os brasileiros agradecem.

EL PAÍS: Lava Jato acaba com a impunidade histórica dos milionários do Brasil

Um condenado por corrupção em grande escala deveria cumprir ao menos metade da pena em regime fechado

Marcelo Odebrecht“Para ir preso no Brasil, é preciso ser muito pobre e muito mal defendido”. A frase, dita por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, ilustra o funcionamento da Justiça no país. “O sistema é seletivo, é um sistema de classe. Quase um sistema de castas”, afirmou o magistrado. Essa é a realidade vigente no Brasil desde o seu descobrimento, mas a operação Lava Jato quer se tornar um marco para mudar aos poucos esta escrita.

A detenção nesta terça do pecuarista José Carlos Bumlai, que já chegou a ter 150.000 cabeças de gado, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo(tem apenas 5.000 agora), é o mais recente capítulo da história. Soma-se a uma lista inaugurada há um ano, no dia 14 de novembro de 2014, quando a PF começou a focar a investigação da Lava Jato no papel dos corruptores.

Os primeiros nomes presos já estão inclusive recebendo sentenças. Isso porque, além de ter levado à prisão executivos e diretores das construtoras envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, o juiz federal Sérgio Moro já sentenciou alguns dos chamados “peixes-grandes”, ainda que em  primeira instância: No mês passado, Sergio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, foi condenado em primeira instância a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Léo Pinheiro, então presidente da OAS (16 anos e 4 meses de prisão, sendo 2 anos e 8 meses em regime fechado), Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa (15 anos e 10 meses de prisão. Ele está em prisão domiciliar, beneficiado pelo acordo de delação premiada, e em 2018 poderá pedir progressão para o regime aberto), João Auler, ex-presidente do conselho da Camargo Corrêa (9 anos e 6 meses de prisão, sendo 1 ano e 7 meses em regime fechado), e Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa (15 anos e 10 meses de prisão. Ele está preso em regime domiciliar, uma vez que ele se tornou colaborador da Justiça, e poderá ir para o regime aberto em 2018). Em todos os casos citados ainda cabem recursos – uma vez que a decisão é de primeira instância -, e resta saber se os demais tribunais irão referendar as decisões de Moro.

O mais famoso preso ainda é Marcelo Odebrecht, herdeiro do império da família, que integra a lista de bilionários brasileiros, e que está detido preventivamente há quatro meses.  Na prática, milhares de funcionários estão indo trabalhar todos os dias cientes de que seus chefes estão atrás das grades.

Pedro Henrique Pedreira Campos, professor do departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e autor de um livro sobre a relação das empreiteiras com a ditadura dos generais, diz que isso é inédito. “Estamos assistindo à prisão de controladores, acionistas e herdeiros dos impérios das construtoras. Nunca imaginei que alguém da família Odebrecht seria preso”, diz. Segundo Campos, “em diversos momentos da história houve denúncias fortes de ilícitos cometidos pelas empreiteiras, com provas e tudo”. Mas em todos esses escândalos os empreiteiros “sempre estavam no papel de corruptor, e quem era penalizado era o corrupto”. O resultado era que políticos perdiam o cargo ou eram forçados a renunciar, “mas o poder econômico ficava intacto”.

Nesse sentido, o julgamento do mensalão foi uma espécie de prenúncio para a Lava Jato, uma vez que o caso terminou com a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello condenada a 16 anos e 8 meses de prisão. O empresário Marcos Valério, apontado como o principal operador do esquema, foi condenado a mais de 30 anos de prisão. Campos faz questão de lembrar que a grande maioria das empresas envolvidas na Lava Jato são “associadas” ao Estado há décadas. “Corrupção não é uma prática recente dessas companhias, é algo que esta na estrutura da relação delas com o Estado”.

Para Marcelo Mendroni, promotor do Grupo Especial de Repressão à Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de São Paulo, a Lava Jato acerta ao dar penas altas e aplicar multas aos corruptores. No entanto, segundo ele, provavelmente os empresários envolvidos no esquema cumprirão ao fim dos processos que os persegue poucos anos de prisão em regime fechado. Isso, avalia, prejudica o “efeito pedagógico” do caso.Um condenado por corrupção em grande escala deveria cumprir ao menos metade da pena em regime fechado antes de poder progredir para o semiaberto”, afirma. Atualmente é possível ir para o semiaberto após cumprir um terço da pena. “Muitos ficarão dois anos presos e ao sair vão viver o resto da vida numa boa na Europa”, diz.

Mendroni aponta ainda o risco de que o entendimento do Judiciário nas demais instâncias seja diferente daquele adotado por Moro. “Muitos membros do Judiciário não acham que as punições para corrupção devam ser tão rigorosas”, afirma. Segundo ele, o Brasil pune com rigor a pequena criminalidade, mas é tímido para punir os “peixes-grandes”.

Mesmo que no final do processo os diretores consigam se livrar do regime fechado, a Lava Jato já tem impacto econômico nos seus negócios. O desgaste de imagem e sem saber quando serão soltos, as empresas que comandam têm ficado à deriva. Isso tem gerado prejuízos na parte mais sensível do mundo empresarial: o caixa financeiro. Nesta segunda, a Camargo Corrêa se desfez de sua participação na Alpargatas, dona da marca Havaianas, um ícone brasileiro, aparentemente pela falta de recursos. A construtora OAS teve sua nota de crédito rebaixada após o envolvimento no escândalo de corrupção, e anunciou há algumas semana que fechou um acordo para vender sua parcela da Invepar para tentar fazer caixa. A empresa, que acumula dívida de 11 bilhões de reais, entrou com pedido de recuperação judicial para tentar renegociar com seus credores. A Odebrecht é outra companhia que teve sua nota de crédito rebaixada.

As perdas econômicas atingem também os trabalhadores: reportagem do jornal O Estado de São Paulo aponta que as empresas envolvidas na Lava Jato já demitiriam mais de 12.000 funcionários desde o início das investigações.

Roberto Romano, professor de Ética e Política da Unicamp, a Lava Jato desnuda as relações pouco republicanas entre o Estado e as empresas. “Quando se fala em poder no Brasil, se pensa quase que exclusivamente no poder político”, afirma. Mas segundo ele, a “estrutura do poder político no país nunca dispensa e nunca dispensou a presença de grandes empresários e oligarcas definindo a ordem social e econômica do país”. Para preservar o arranjo feito, “o poder político sempre absorvia as críticas e as eventuais consequências jurídicas”.

Romano lembra um antigo ditado brasileiro – “Aqui sempre se disse que se pune o corrupto e não se pune o corruptor” – para dizer que “pouco a pouco estão tentando modificar este cenário”. Mas faz uma ressalva, tendo em vista os exércitos de advogados e recursos financeiros e jurídicos que os empresários presos tem a seu dispor: “ainda é cedo para tirar conclusões”.

Recuperando o dinheiro

A força tarefa do Ministério Público Federal que investiga a corrupção na Petrobras já conseguiu recuperar 570 milhões de reaisaos cofres públicos desde que as investigações identificaram o esquema de desvios de dinheiro da companhia. Ao todo, o grupo de promotores e investigadores conseguiu fechar mais de 15 acordos de colaboração premiada, que vão garantir uma restituição voluntária de 570 milhões de reais no curto prazo.

A expectativa é obter 6,7 bilhões de reais para ressarcir os 6,2 bilhões reconhecidos como propinas no esquema, além das multas relativas aos atos ilícitos. Esse valor, no entanto, depende de uma série de mudanças nas leis, que garantiriam a recuperação mais ágil do dinheiro que foi tomado. “Precisamos de medidas contra a corrupção e a impunidade”, disse o procurador Deltan Dallagnol, que coordena as investigações. Pelas leis vigentes, esse valor demoraria até 20 anos para ser ressarcido.

JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DO EX-PREFEITO DE SOBRADINHO

luis bertiA pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal, através da juíza Andréa Márcia Vieira de Almeida, decidiu condenar o ex-prefeito do  município de Sobradinho, Bahia, Luiz Berti tomas Sanjuan, a seis meses de prisão. Na denuncia, o MPF relata possíveis casos de irregularidades praticadas pelo ex-gestor com recursos da educação e do Ministério do Meio Ambiente.

De acordo a denuncia apresentada pelo MPF afirma que: “O Tribunal de Contas da União (CGU) constatou irregularidades na execução do convênio, no ano de 2001, firmado entre o Município de Sobradinho e o Ministério do Meio Ambiente, cujo objeto era a construção de um sistema simplificado de abastecimento de água (…). Desta forma,  o ex-gestor aplicou indevidamente rendas ou verbas públicas”.

Educação

Em outro ponto do processo é destacado que o “relatório do TCU apontou irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério – FUNDEF nos exercícios de 2001 e 20012”.

Segundo informa o relatório da auditoria do TCU, que “alguns pagamentos teriam sido efetuados a pessoas ocupantes de cargo de confiança da Prefeitura de Sobradinho, sem realização de concurso e sem formalizar processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação. O MPF aponta que alguns cheques, totalizando o valor de R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais) foram pagos aos servidores LUIZ EDUARDO SOLEDADE DE PAIVA (secretário de educação), DUCILENE SOARES SILVA KESTERING (chefe do departamento pedagógico) e TÂNIA MARIA MOURAO SANTANA (chefe de núcleo), para ministrarem cursos de treinamentos para professores, sem que estes possuíssem sequer qualificação necessária para tanto (…) pois o ex-gestor e o ex-secretário de educação teriam favorecido servidores municipais com a contratação de serviços sem o devido processo licitatório, além do próprio secretário de educação ter se favorecido com a conduta ilegal”.

Mais bronca

Em outro ponto do processo se destaca irregularidades na execução de um  convênio entre o município e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) no ano de 2001 quando foi repassado o valor de R$ 1.684.255,52 que teria como destino a construção do sistema de captação e elevação de água bruta, sendo que R$ 1.600.042,77 por conta do Governo Federal. “O valor de R$ 84.212,75 restantes por conta do município de Sobradinho. Alega o MPF que o objeto do convênio foi ampliado indevidamente, incluindo-se itens que não constavam nas cláusulas contratuais, sem que houvesse lastro orçamentário para tanto, bem como que o acusado não obedeceu à regra”.

Outro fato constatado pelo MPF foi com relação aos serviços para implantação das obras da ET A – Estação fie Tratamento de Água, quando foram executados parcialmente e constatado a sua não eficiência, eficácia e efetividade do sistema na aplicação dos recursos, devido ao não funcionamento integral do conjunto das obras. O valor orçado na época foi de R$ 13.579.674,09, para a execução do projeto, como consta nos autos.

Mais problemas com recursos da educação

A aplicação irregular de recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, entre 2001 e 2002 são abordados. A suposta malversação das verbas foi detectada em Relatório de Auditoria realizada por técnicos do TCU junto à Prefeitura Municipal, em observância ao Plano de Auditorias do primeiro semestre de 2002, para fins de apuração da regularidade, ou não, na aplicação dos recursos oriundos do FUNDEF, dentre outros.

Segundo narra o MPF, “os acusados Luiz Eduardo Soledade de Paiva recebera R$ 4.130,00, enquanto que Ducilene Soares Silva Kestering e Tânia Maria Mourão Santana receberam R$ 1.000,00 cada uma, valores esses que deveriam ter sido pagos aos servidores para que estes ministrassem cursos aos professores do município de Sobradinho durante Jornadas Pedagógicas. Tais valores teriam sido pagos por meio dos cheques. Os documentos comprovam que os valores recebidos pelos referidos cheques não foram utilizados para remunerar os servidores, mas sim para pagamento de despesas relativas a eventos realizados pela Secretaria de Educação, tais como, Jornadas Pedagógicas e Premiações de Concursos de Redação”.

Em outro trecho do processo é destacado suposto caso de corrupção. Veja: “Ademais, extrai-se do depoimento prestado pelas testemunhas na audiência de instrução, que nenhum dos acusados ministrou curso para os professores durante a Jornada Pedagógica.”

Diante dos fatos apresentados, a justiça determinou a condenação do ex-prefeito Luiz Berti a seis meses de prisão com a prerrogativa de apelar em liberdade.

Fonte: Jornal Ação Popular

As novas regras eleitorais

VOTOAs novas regras eleitorais na reforma sancionada ontem (29) pela presidente Dilma Rousseff já vai valer para o próximo pleito. Confiram, abaixo, as principais mudanças:

1 – O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições;

2 – Janela – fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente;

3 – Fixação de teto para gastos de campanha:

  1. a) Para presidente, governador e prefeito:
  2. Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;
  3. Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;

III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.

  1. b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.

4 – Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias;

5 – Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:

* Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.

  1. 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:
  2. a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem;
  3. b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem;
  4. 10% distribuídos igualitariamente.

6 – Votos Impresso (VETADO);

7 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;

8 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;

Resumo do novo calendário eleitoral

– Convenções: de 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.

– Registro – 15 de agosto do ano da eleição;

– Duração da Campanha eleitoral 45 dias;

 – Propaganda Eleitoral: A partir de 15 de agosto do ano da eleição.

 – Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato: 30 de junho do ano da eleição

 – Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio: 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

A ESCALADA DO CRIME NO BRASIL

GRÁFICO

“A proibição das drogas criou Pablo Escobar e os outros traficantes”

JUAN PABLO ESCOBAR FILHOFilho de um dos maiores traficantes de cocaína do mundo, Pablo Escobar, Juan se acostumou desde pequeno a conviver com os excessos e a violência que acompanhavam o pai. Ele acaba de lançar no Brasil o livro Meu Pai, as Histórias que Não Deveríamos Saber, pela Editora Paralela, onde conta a infância ao lado daquele que já foi um dos mais procurados criminosos do mundo.

Pergunta. O que criou Pablo Escobar?
Resposta. Creio que o verdadeiro culpado pelo nascimento da figura do meu pai – e dos outros narcotraficantes que vieram depois -, o responsável por toda essa guerra, violência e abusos, é a proibição das drogas. A proibição propõe essa divisão, esse enfrentamento até a morte, onde todos lutam por esse elixir que as superpotências demandam todos os dias. E estão dispostos a pagar altos preços por isso. A proibição é uma ideia maquiavélica que sem dúvida está nos prejudicando como sociedade. O contexto proibicionista é um caldo eficaz para que surjam grandes traficantes, como meu pai, como Chapo [El Chapo Guzman, líder do Cartel de Sinaloa, no México], dispostos a desafiar as instituições. Isso é o combustível da violência.

P. A guerra às drogas fracassou?
R. Estamos há 40 anos vivendo as consequências dos fracassos ininterruptos dessa guerra. A única certeza que temos hoje é que ela não funciona. E pior ainda: ela garante que a droga seja de pior qualidade, destruindo mais ainda os consumidores em detrimento da saúde publica. Os efeitos dessa guerra são mais corrupção e mais venda de armas, e isso faz com que os narcotraficantes continuem crescendo e aumentando seu poder, o que lhes permite desafiar as democracias americanas sem pestanejar.

P. O México é um retrato desse fracasso?
R. Tristemente o México está vivendo uma violência que nós já tivemos na Colômbia. O que essa realidade nos mostra é que o problema hoje está no México, mas amanhã pode estar em outros países. Independentemente de onde a lei de proibição das drogas seja aplicada, os resultados são os mesmos, e cada vez piores. Antigamente os cartéis colombianos eram os empregadores dos mexicanos. Hoje é ao contrário, os mexicanos é que mandam.

P. A legalização da cocaína não traria riscos para a sociedade?
R. A pior droga de todas está legalizada. É o álcool. É a que mais vidas rouba todos os anos. Ele é legal, paga impostos, as revistas e propagandas mostram as pessoas bebendo e se divertindo. Mas se vemos os dados da Organização Mundial da Saúde, é tenebroso ver que morrem 200.000 pessoas por ano como consequência do uso de drogas, e morrem 3,8 milhões por causa do álcool e do tabaco. Me parece que é preciso mudar esse enfoque militar dado ao assunto das drogas, quando o correto seria o enfoque da saúde pública.

P. A quem interessa a proibição na América Latina?
R. O maior interessado não está na América Latina. É preciso procurá-lo mais acima. A América Latina é a vítima da proibição. Os países que propõe essa ideia são os mais beneficiados. A proibição garante os altos preços, o que garante o financiamento da corrupção e a compra de armas. A América Latina não é um grande produtor de armas. Nós sabemos quem são os grandes fabricantes de armas. Os maiores produtores dos precursores químicos [produtos usados no refino da pasta base da cocaína], que permitem que a droga exista, não estão aqui. Estão na Alemanha e nos Estados Unidos. Como eles perdem esses produtos químicos em uma época em que existe rastreamento por chip, códigos de barras, etiquetas inteligentes… Mas mesmo assim ninguém sabe como eles desaparecem e depois aparecem nas drogas nas ruas. Quem quer a proibição prospera. Eles estão felizes, é um grande negócio.

P. Você acha que alguns Governos são coniventes com o tráfico?
R. Depois dos atentados de 11 de Setembro a quantidade de controles aumentou muito. Mas a droga continua entrando [nos Estados Unidos]. Como continuam conseguindo entrar? Eles conseguem apreender um imigrante mexicano ilegal que tenta atravessar a fronteira. Mas passam trinta caminhões com droga e ninguém vê nada…

P. Qual seria a reação dos traficantes à legalização?
R. Não existe um só narcotraficante que esteja a favor da legalização. Isso seria o fim dos seus negócios, não lhes convém. Caso legalizem as drogas, no dia seguinte eles ficariam pobres. Não teriam recursos para corromper, manter um exército e desafiar os Governos.

P. Os cartéis ainda têm força na Colômbia?
R. É difícil dizer. Caíram alguns chefes, mas o negócio continua funcionando. Você já ouviu alguma vez falar em déficit de cocaína no mundo? Os narcos colombianos aprenderam, principalmente com a historia do meu pai, que não é prudente enfrentar a autoridade de frente, porque você ganha visibilidade, e aí eles lhe capturam ou matam. Os traficantes modernos perceberam que há uma arma muito mais perigosa e poderosa que o narcoterrorismo [Pablo Escobar foi responsável por dezenas de atentados a bomba contra autoridades], que é a corrupção. Esse método de operar lhes permite permanecer na sombra por muito tempo, e faz com que o negócio continue funcionando bem.

P. Hoje em dia o tráfico de drogas, com o suposto glamour, as armas, carros, mulheres exercem um fascínio sobre os jovens…
R. Todo mundo gosta das mulheres, das comodidades que o dinheiro trás. Mas eu tive esse dinheiro, e quanto mais dinheiro tínhamos, mas pobre nos sentíamos, porque não tínhamos liberdade para gastá-lo, para desfrutar disso. A riqueza às vezes é relativa. Passamos momentos em que tínhamos milhões de dólares em cima da mesa, mas não podíamos por o pé para fora de casa para comprar comida [durante a guerra entre os cartéis]. Literalmente passamos fome algumas semanas, apesar de termos uma grande fortuna. Para mim, ignorar essas lições seria insultar o legado dessa vida, o que me levaria à morte.

P. O que motivou a entrada do seu pai na política? [Pablo Escobar foi eleito vereador e deputado]
R. Ele já tinha muito poder militar e econômico. Mas lhe faltava o poder político para que pudesse ajudar os pobres. Ele foi um dos poucos políticos que não entrou na política para roubar. Porque ele já tinha tudo, não precisava entrar para conseguir mais dinheiro. O comércio de cocaína lhe dava mais dinheiro do que qualquer ato de corrupção poderia lhe dar como congressista. Ele queria utilizar o poder público pelo bem dos pobres da Colômbia.

P. Como foi essa convivência com os bandidos?
R. Aprendi muito com eles. Sobre seu sofrimento, sobre porque eram tão violentos, porque se comportavam dessa maneira. A conclusão a que cheguei foi que em seus lares nunca houve amor, respeito… Seus pais batiam neles, abusavam das esposas e irmãos. Eram lares marcados pela violência.

P. Seu pai fazia muitas obras de caridade nas favelas. O que o motivou a fazer isso?
R. Suas condições de vida. Ele tinha muitos parentes que viviam em situação de pobreza extrema. Seu sócio, Gustavo Gaviria, morava em um barraco de papelão, não tinha o que comer. Então ele não era alheio ao que acontecia na Colômbia. Quando começou a ter dinheiro, as classes pobres foram as primeiras que ele ajudou.

Fonte: EL País

“O que aconteceu em junho de 2013 no Brasil ainda não acabou”

HARVEYA multidão de jovens que se aglomerava na última terça-feira na porta do Sesc Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, poderia dar a impressão de que alguma grande banda descolada se apresentaria em breve. Mas a grande atração do dia era o geógrafo marxista David Harvey (Kent, 1935), professor de antropologia da Universidade da Cidade de Nova York (Cuny), que veio ao Brasil para participar do Seminário Internacional Cidades Rebeldes, promovido pela Boitempo Editorial. Na programação, quatro aulas de introdução a sua obra ministradas pelos principais nomes da geografia, do urbanismo e da filosofia do Brasil, como Raquel Rolnik e Erminia Maricato.

Apresentando a edição traduzida de sua obra “Paris, capital da modernidade”, que chega agora às livrarias brasileiras, o próprio Harvey tomou o palco naquela tarde para apresentar sua análise de como a exclusão promovida pela urbanização de massa nas cidades desencadeia o descontentamento e as revoltas populares. E, como em alguns casos, a consequência se dá nos cenários políticos. Foi assim na Paris de 1848, analisada por ele em seu livro, na Baltimore de 1968 pós-morte do líder negro Martin Luther King, também estudada por ele, e na “pandemia de revoltas populares” vividas nos últimos anos em países como Espanha (com o movimento dos Indignados), Turquia (com os jovens em defesa do parque Gezi) e o Brasil, com as revoltas de junho de 2013, que teve seu auge há exatos dois anos neste dia 13, quando o ato, em São Paulo, foi reprimido violentamente pela polícia, deixou centenas de feridos, e incendiou os protestos pelo país.

Dois dias depois de sua palestra, um otimista Harvey conversou com o EL PAÍS sobre esses movimentos e suas consequências.

Pergunta. Na sua palestra você fez um paralelo entre os distúrbios de Baltimore após a morte de Luther King, em 1968, e os ocorridos em 2015, após a morte de Freddie Gray pela polícia. Como esses episódios tão distantes no tempo são semelhantes?

Resposta. Em 1968, basicamente, estávamos lidando com a situação do surgimento do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos. O movimento de massa que havia lá era organizado de uma forma muito poderosa. No final dos anos 1960, isso começou a ficar muito perigoso para a estrutura política de poder e o perigo foi aumentando porque estava emergindo uma conexão entre a marginalização racial e a distinção de classe. E, quando você coloca raça e classe juntas, é como uma dinamite. Foi isso que os Panteras Negras fizeram e eles eram, basicamente, perseguidos e mortos. Malcolm X e Luther King foram mortos. De forma muito simplificada, uma força política muito poderosa foi suprimida. A resposta, em algum nível, foi que alguma pressão teve que ser retirada da repressão sofrida pelos negros. Então, seguimos por um número de anos em que a classe média negra, educada, pode desabrochar. É uma minoria, mas ainda assim importante. E chegamos ao ponto de termos um presidente negro saindo disso.

Mas a distinção de classe sempre esteve lá e a camada mais pobre da sociedade americana continua sendo negra ou hispânica. Não é por acaso que elas ainda vivem sob os mesmos tipos de condição, de repressão e isolamento. Em alguns aspectos, vivem em situação pior que a que viviam no final dos anos 1960 porque os trabalhos industriais, decentes, desapareceram agora. Então, quando uma nova fase de distúrbios aconteceu em 2015, o que vimos foi uma revolta dessa população contra sua condição de vida. O que é verdade em todos os eventos urbanos que vimos ao redor do mundo recentemente é que o gatilho da revolta, em muitos casos, é a morte de jovens negros pela ação policial. Mas a situação não tomaria as dimensões que tomou não fosse a existência desse amplo senso de descontentamento e alienação, que está bastante espalhado na comunidade. Todo esse descontentamento aparece após um incidente como esse. Então, não é possível dizer que é por causa desse incidente que a revolta acontece, mas por causa das condições de vida daquela população naquele momento histórico.

P. Esse gatilho da violência policial apareceu em diversas outras ocasiões. Aqui no Brasil, na Turquia, na Espanha. Os protestos começam pequenos, segmentados, a polícia age com violência e eles se tornam algo grande. Por que?

R. É muito difícil dizer porque acontece. A maioria de nós, inclusive eu, ficamos bastante surpresos com o que aconteceu, por exemplo, em Ferguson, no Missouri, onde um protesto de rua é seguido por uma força policial que parece que está invadindo o Iraque. E que, de fato, usou o equipamento militar do Iraque na rua, contra uma população civil que está simplesmente protestando, de forma legítima. O que acontece é que há uma intenção crescente de militarizar o descontentamento popular. E receber o descontentamento popular com repressão. Isso é legitimado, cada vez mais, por essa retórica antiterrorismo, essa mentalidade antiterrorista de que todos que não estão agindo em conformidade com o sistema são potencialmente terroristas. Há essa mentalidade e a tendência de usar a força policial, e usá-la instantaneamente, para conter o descontentamento. O movimento Occupy, de Nova York, que era muito pequeno e, em muitas maneiras, até inocente, foi recebido por uma feroz repressão policial. E todos ficaram se questionando por que. No Brasil, assim como em Istambul, a violência da resposta policial se tornou parte do problema e criou uma guerra urbana, entre as forças militares e os manifestantes, que também se tornaram cada vez mais sofisticados para lutar batalhas de rua.

P. Essa resposta pode ser um sinal de que os Estados não estão conseguindo compreender o que de fato está acontecendo?

R. Acho que há uma distância em relação ao povo e aos sentimentos do povo. Parte do que está movendo a raiva da população é a sensação de que não há de fato uma democracia, canais reais de consulta e de engajamento ao processo político. O Estado e um pequeno grupo de líderes de negócios poderosos tomam decisões sobre a construção de um novo estádio de futebol, ou outros megaprojetos. Há um sentimento de alienação do processo político. E isso constrói uma importante base para a frustração e a raiva. Pessoas alienadas tendem a ser muito passivas até que alguma coisa aconteça e elas se tornem bravas. E aí se começa a ver protestos desse tipo, seguidos dessa repressão. Vimos isso em muitas cidades.

P. As próprias condições de vida e o processo de urbanização também contribuem?

R. Acho que como residente de uma cidade, eu sempre gostei de me sentir confortável na rua que eu vivo, de saber que eu tenho algo a dizer sobre a vida diária que se passa ao meu redor, e de ser capaz de desfrutar dessa vida. As pessoas não têm o tempo para desfrutar a vida. Esse tempo é tomado por uma série de demandas, como obrigações familiares e todo o resto. As pessoas estão estressadas. E pessoas estressadas tendem a ser revoltadas com as condições da vida. Ao mesmo tempo, elas se encontram frequentemente exploradas. Eu falo para os meus estudantes: ‘vocês podem não sentir isso na força de trabalho, mas e a companhia telefônica te explora? A empresa de cartão de crédito te explora?’ E eles dizem: ‘sim, sim! O proprietário do meu apartamento subiu o aluguel em mais de 30%!’ A vida é impossível. As pessoas vão a um trabalho, que muitas vezes sentem sem significado. Há uma lacuna de significado na vida. Há um descontentamento geral com as condições. E, ao mesmo tempo, elas pensam: ‘não há motivos para eu votar, se eu votar eles vão continuar fazendo a mesma coisa do mesmo jeito, não vão me consultar’. Há uma alienação com o processo político. Somando a isso, a segregação entra no quadro. As pessoas se sentem trancadas em sua parte da cidade e há essas comunidades muradas onde elas não podem ir, todos esses locais proibidos onde as pessoas não podem circular ao invés de a cidade ser um ambiente aberto, onde as pessoas podem circular, interagir.

P. Como o centro das cidades, que expulsam as populações pobres por se tornarem cada vez mais caros?
R. Muitas pessoas sentem que a cidade está sendo tirada delas. Que a cidade que antes elas sentiam ser delas, de alguma forma está sendo roubada delas. O que é interessante é que esse era um dos grandes sentimentos que existia já na comunidade de Paris em 1871, de que a reconstrução da cidade em volta de coisas muito burguesas forçou a massa da população para os subúrbios. Então vemos esses movimentos em que as pessoas, de forma revolucionária, tentam retomar a cidade.

P. Como em Istambul, como o parque Gezi, aqui no Brasil, com o Ocupe Estelita…

R. Sim, passei uma manhã muito agradável com eles em Recife, aliás.

P. A área, no fim, deve mesmo se tornar empreendimento imobiliário.

R. As pessoas vão lá e lutam e é muito raro que elas de fato ganhem. Mas o outro sinal importante de tudo isso, que foi verdade aqui no Brasil, em 2013, é que quando algo que emerge em uma só cidade acaba contagiando outras cidades paralelamente é um sinal importante de que há algo errado com toda a forma como o processo está funcionando. São as pessoas dizendo: ‘temos que mudar o processo radicalmente’.

P. E como mudar? Aqui no Brasil o aumento da tarifa desencadeou os protestos em várias cidades. Diferentes demandas surgiram, mas não vivemos uma mudança política como ocorreu na Espanha, com o Podemos, ou na Grécia, com o Syriza. Por acha que isso aconteceu?

R. Eu não sei. É algo que eu gostaria de saber de você. Acho que a questão que eu perguntaria é: tem certeza de que nada mudou? As pessoas vão para as ruas, a memória daquilo não desaparece da noite para o dia. Neste momento, provavelmente, tudo está um pouco confuso pelos protestos liderados pela ala da direita [contra a presidenta Dilma Rousseff] e ninguém sabe qual a forma política que os protestos de esquerda vão tomar. Ainda não se produziu um Podemos, um Syriza. Na Turquia, esse processo também promoveu um novo partido político, que é o curdo HDP, que foi eleito agora para o Parlamento e evitou que o presidente reescrevesse a Constituição para ter poderes absolutos, o que foi um momento importante para a democracia do país e que não teria acontecido sem o chamado processo Gezi [em referência à revolta gerada pela intenção de construir um shopping no local do parque Gezi]. Aqui, eu acho que o problema é que vocês têm a Dilma e o PT no poder. O PT se tornou mais neoliberal, está implementando uma série de políticas de austeridade e ninguém se sente animado a apoiar isso, a ir às ruas e apoiar Dilma e as políticas de austeridade. As pessoas gostariam de sair às ruas e apoiar algo diferente. Mas, no momento, esse algo diferente não existe. Pode vir no futuro, quem sabe. Eu suspeito que vai emergir.

P. Seria possível, a essa altura, o PT voltar a ser o que era?

R. O PT poderia mudar. Mas a gente vê exemplos de outros países, como a Inglaterra, onde o Partido Trabalhista mudou para ser um partido mais radical e a resposta foi negativa. Eu suspeito que para o PT não vai ser mais possível. Isso iria requerer uma grande revolução dentro do partido. Há outros partidos de esquerda menores que tendem a ser mais sectários e que poderiam se unir, como aconteceu com o Syriza, em uma força política mais coerente. Nesse caso, eles com certeza invocariam o espírito de junho de 2013, sendo a base do que eles gostariam de fazer. Acho que o aconteceu em junho de 2013 ainda não acabou e as consequências ainda estão para ser conhecidas.

P. O Estado pode agir para mudar o que tem provocado esse descontentamento geral?

R. Depende da base social do aparato estatal. O aparato estatal tem uma burocracia que tende a operar de uma maneira própria, independentemente do poder político. Essa burocracia é mais alinhada com o que os desenvolvedores querem. Quando se trata de um poder com uma base política muito forte, então o lado político tende a ser mais combativo contra os grandes projetos. Pode parar alguns dos megaprojetos, começar a se colocar em parceria com os movimentos sociais. Então, um movimento de bairro que está demandando melhorias na qualidade de vida poderá achar um Estado que é parceiro, em oposição a um contra o qual ele tem que entrar em confronto. Será muito interessante de ver o que vai acontecer em Madri e em Barcelona, por exemplo, onde duas prefeitas foram eleitas com base em uma força social que dizia que é preciso fazer alguma coisa diferente. E vamos ver o quanto o que elas conseguem fazer é, de fato, diferente. Vimos em Nova York, um prefeito mais inclinado à esquerda sendo eleito. Mas, até agora, ele ainda não foi capaz de fazer muito porque os poderes financeiros o pararam.

P. Temos um processo parecido em São Paulo, com o prefeito Fernando Haddad. Como consequência, parece que houve um afastamento dos movimentos sociais que o apoiaram.

R. É sempre muito difícil manter essa conexão viva. O prefeito se transformar no parceiro dos movimentos sociais é sempre um pouco perigoso porque as pessoas que financiam as eleições não vão mais financiar aquele prefeito. É assim que a política local é dada. Mas, por outro lado, se os movimentos sociais são fortes e poderosos o suficiente, eles podem garantir a eleição do prefeito. É assim que a luta de classe pode começar a retomar as coisas. Los Angeles e Seattle estão agora demandando um salário mínimo para todos os que trabalham naquelas cidades. O salário mínimo federal é de 7 dólares a hora e eles estão elevando para 15, progressivamente. É a cidade se movendo porque a população decidiu eleger pessoas progressistas. E para eles continuarem a ser reeleitos, eles têm que continuar fazendo coisas progressistas, como isso de elevar o salário mínimo.

P. Você, então, parece otimista em relação a esses movimentos ao redor do mundo.

R. Acho que coisas interessantes estão acontecendo no momento, como o que aconteceu em Barcelona, como o que aconteceu em Madri, em Los Angeles, em Seattle. Há muitos movimentos acontecendo no momento. Passamos por dez anos em que não houve nenhum movimento nessa direção. Agora há um movimento que está indo na direção certa e que tende a se fortalecer e ir para algum lugar.

P. Mas você também destacou na sua palestra que a falha desses movimentos pode dar espaço para o fortalecimento da extrema direita.

R. Acho que essa é a outra possibilidade. E é por isso que eu acho que é crucial para as pessoas começarem a reconhecer que esse é um momento histórico importante, que essa abertura para a esquerda na política é muito mais difícil e as pessoas, às vezes, têm que deixar de lado as suas visões sectárias e dizer: ‘ok, é mais importante ser solidário do que estar certo’.

Fonte: EL País.