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Maior diagnóstico sobre o Judiciário Brasileiro em estudo
Hoje, o cientista político Antônio Lavareda apresentou na Fundação Getúlio Vargas, para um público que incluía Carlos Ivan, presidente da FGV e o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, o cronograma da execução do Diagnóstico de Opinião da Sociedade sobre o Judiciário que ele coordena, encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Com métodos qualitativos e quantitativos, incluindo população, advogados e jurisdicionado. “É o maior estudo do gênero realizado no país e será concluído em abril do próximo ano”, ressalta Lavareda.
Deputado Diz Que Presos São Tratados Como Bichos E Pede Aos Brasileiros Para Não Desistir Deles, Dando Uma Nova Chance
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), disse que um relatório da visita feita pelo colegiado a Manaus e Boa Vista será entregue ao Conselho Nacional de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades.
A comissão foi verificar a situação dos presídios que passaram por rebeliões desde o início deste ano.
O deputado disse que o problema principal é que o preso é submetido a condições muito precárias que acabam sujeitando-os ao controle das facções criminosas. São construções inseguras, superlotação, falta de higiene e má alimentação.
Poder Judiciário
Padre João afirma que parcela da responsabilidade é do Poder Judiciário que, segundo ele, aplica muito o regime fechado, demora a analisar a situação dos presos provisórios e ainda deixa encarceradas pessoas que já cumpriram a pena.
“Os presos têm sido tratados com violência, abuso de autoridade. É rotineiro o uso de spray de pimenta, bala de borracha ferindo os presos. Eles são tratados como bichos. Então isso revolta e não cria condições para a recuperação da pessoa”, denuncia Padre João.
P.S. Por que, então, parte dos juristas brasileiros só enxergam as “ilegalidades” da Lava Jato?
Fonte: NBO
Fachin mantém sigilo sobre delações que citam o Judiciário
Delatores da Odebrecht citaram em seus depoimentos nomes de integrantes do poder Judicário. No entanto, o relator da Lava jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, guarda em sigilo os termos da delação da empreiteira.
Entre os nomes citados estão 25 pedidos de inquérito formulados pela Procuradoria-Geral da República que ainda não foram divulgados pelo relator da Lava Jato no STF.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o STJ e O TCU já estão em alerta com os documentos.
Desde que assumiu a relatoria da Operação Lava Jato, Fachin alterou os seus hábitos pessoais e também o esquema de compartilhamento de informações dentro de seu gabinete.
A publicação destaca que o ministro deixou de almoçar no bandejão do Supremo e a segurança da Corte ampliou o esquema de proteção a Fachin em áreas públicas.
Giorgio Agamben: Crise de legitimidade
“Os poderes e as instituições não estão hoje deslegitimados porque caíram na ilegalidade; ao invés, o contrário é verdade, ou seja, que a ilegalidade é tão difundida e generalizada porque os poderes perderam toda consciência da sua legitimidade. Por isso, é inútil acreditar que se possa enfrentar a crise das nossas sociedades por meio da ação – certamente necessária – do poder judiciário: uma crise que investe contra a legitimidade não pode ser resolvida apenas no plano do direito. A hipertrofia do direito, que pretende legislar sobre tudo, ao invés, trai, através de um excesso de legalidade formal, a perda de toda legitimidade substancial. A tentativa da modernidade de fazer coincidir legalidade e legitimidade, buscando assegurar através do direito positivo a legitimidade de um poder, é, como fica claro pelo irrefreável processo de decadência em que as nossas instituições democráticas entraram, totalmente insuficiente”.
Leia mais em: https://blogdaboitempo.com.br/2015/04/20/agamben-crise-de-legitimidade/
Governo adia votação para cortar supersalários
BRASÍLIA – Sob risco de sofrer mais uma derrota no plenário da Câmara dos Deputados, o governo fez um acordo hoje para adiar para a próxima semana a votação do projeto de lei regulamentação do teto salarial do funcionalismo.
Enviado pelo governo ao Congresso em regime de urgência constitucional, a medida faz parte do pacote de tentativa de reequilíbrio das contas públicas, mas sofre oposição de setores que abrigam integrantes que podem sofrer corte no contracheque, principalmente o Judiciário.
A projeção do governo é de uma economia de R$ 800 milhões ao ano com a medida.
Hoje o teto do funcionalismo é de R$ 33,7 mil mensais, mas brechas na legislação permitem acúmulos que levam servidores a ultrapassarem esse teto. Em linhas gerais, o projeto do governo exclui do cálculo do teto apenas remuneração de caráter indenizatório, ou seja, de ressarcimento por gastos relacionados à função pública.
Mas setores do Judiciário reclamam que o projeto, acaba por exemplo com o pagamento extra a magistrados e integrantes do Ministério Público que atuem também na Justiça Eleitoral.
O temor do Palácio do Planalto era ser derrotado caso o tema fosse votado hoje. Por isso, a base governista na Câmara fez um acordo e retirou o caráter de regime de urgência do projeto, o que permite que outros temas sejam votados no plenário.
Entre as mudanças que o projeto já sofreu na tramitação no Congresso está a retirada do abono de permanência do cálculo do teto –o abono é o reembolso da contribuição previdenciária ao servidor que, mesmo já tento condições de se aposentar, opta por continuar trabalhando.
A lista remuneratória dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal de fevereiro, por exemplo, mostra o abono de permanência no contracheque de oito deles.
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