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Parecer da CCJ poderá livrar Cunha da cassação
Na véspera da votação do parecer pedindo a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta segunda-feira, 6, parecer à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que pode salvar o peemedebista da cassação. Se aprovado pelo colegiado, o parecer poderá fazer com que o plenário da Câmara adote um rito diferente do usado até então nos processos por quebra de decoro parlamentar como o de Cunha.
No parecer, Lira recomendou que o plenário da Câmara deverá deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto de Resolução deverá ser “simplesmente arquivado”, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a projeto seja rejeitado pelo plenário.
Entenda como o parecer, se aprovado pela CCJ, pode ser favorável a Cunha:
– Ao propor que o plenário vote um projeto de Resolução e não um parecer vindo do Conselho de Ética, Lira abre espaço para que a proposta – seja cassação ou punição mais branda – sofra alterações de mérito no plenário da Câmara. A regra em vigor até o momento estabelecia que o plenário votasse o parecer do relator, que não permite emendas. Pela proposta do aliado de Cunha, se o conselho aprovar o pedido de perda de mandato, o plenário poderá aprovar uma emenda abrandando a punição.
– Lira deixa claro sua intenção de favorecer o peemedebista ao responder na consulta que é permitido emenda, desde que ela não prejudique o representado. Isso significa que se o conselho aprovar uma suspensão de mandato, por exemplo, o plenário não poderá incluir uma emenda pela cassação.
– Outro ponto do parecer de Lira favorável a Cunha abre espaço para o arquivamento sumário do processo disciplinar. Se o projeto de resolução – como defende Lira – não for aprovado com os 257 votos necessários, o representado é simplesmente absolvido. O entendimento em vigor até então na Câmara era que, caso um parecer do conselho fosse derrotado pelo plenário, o que seria colocado em votação na sequência seria a representação original dos partidos. No caso de Cunha, a representação do PSOL e da Rede pede a cassação do mandato.
Recursos
A consulta original relatada por Lira é de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada “tropa de choque” de Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do peemedebista. O parecer do Lira deve ser votado na sessão desta terça-feira, 7, da CCJ. Segundo assessores técnicos da Câmara, caberá ao presidente da Casa acatar ou não a decisão da comissão. Ele poderá acatar a decisão monocraticamente ou submetê-la antes ao plenário.
Há dúvidas, porém, em relação à possibilidade de recurso à decisão monocrática do presidente da Câmara de acatar ou não as recomendações aprovadas pela CCJ. Alguns técnicos afirmam que deputados poderão recorrer em plenário, enquanto outros dizem que não há previsão regimental para essa contestação. Deputados não estão impedidos, no entanto, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Isto Posto… Os tipos específicos do golpe!
Neste episódio do impeachment de Dilma Rousseff, o conflito se desenrola entre tipos bens específicos. Vejamos.
De um lado temos os românticos, petistas ou simpatizantes, que se esforçam para se convencerem de que houve um grande golpe da direita conservadora e reacionária, da grande mídia, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro, mancomunados todos com a Agência Central de Inteligência (CIA) do imperialismo norte americano, numa trama digna dos grandes clássicos cinematográficos de Hollywood, contra um governo progressista que, apesar da roubalheira escancarada, simbolizaria a luta e a manutenção de conquistas sociais imprescindíveis ao povo brasileiro, razão pela qual deveriam ter seus crimes perdoados em nome da gratidão e da servidão de consciência.
De outro lado, encontramos os cínicos, militantes e correligionários petistas e do que se convencionou chamar de esquerda brasileira, habituados às benesses financeiras que o loteamento de cargos na administração pública proporciona, ávidos à manutenção de estratagemas de pilhagem do dinheiro do povo a fim de se locupletarem, empenhados decididamente em convencer aquela parcela de românticos incautos de que há de fato um grande golpe em curso, orquestrado pelos inimigos do povo para apear do poder o mais ambicioso projeto de transformação social já posto em andamento por um partido político, cujos efeitos benfazejos e duradouros para a população em geral, justificaria a condescendência com a prática dos crimes comuns impetrados pelos seus maiores expoentes.
Pairando sobre os dois tipos citados – o romântico e o cínico – estaria a casta política tradicional, beneficiária de uma estrutura estatal que transforma toda e qualquer instituição brasileira num feudo particular, numa espécie moderna das antigas capitanias hereditárias, sócios do Partido dos Trabalhadores na implementação de uma enorme engrenagem voltada para o enriquecimento ilícito de caciques e partidos aliados, através da distribuição sistemática de propinas com o dinheiro oriundo das empresas estatais como a Petrobras e da Eletrobras e do BNDES.
Tal casta política tradicional, na visão dos tipos citados acima, seriam os algozes do golpe contra Dilma e o PT, cujos líderes mais notáveis como Renan Calheiros, Romero Jucá, Michel Temer e, principalmente, Eduardo Cunha, acuados pela cruzada anticorrupção promovida pelos Procuradores da República do Paraná, os delegados e agentes da Polícia Federal e o destemido juiz Sérgio Moro, costuraram um acordo de cavalheiro com a mais alta instância do judiciário, o Supremo Tribunal Federal, com os ministros das Forças Armadas e com a Procuradoria Geral da República para consumar a deposição da presidente petista e, empossando-se o vice Michel Temer, barrar a fúria devastadora da Operação Lava Jato que desvelou o maior esquema de corrupção do país.
Por último – combalido entre os três tipos predadores abordados – estaria o trabalhador brasileiro, ameaçado pelas altas taxas de inflação e desemprego, sufocados em razão de decisões equivocadas e perversas dos governantes de plantão, atingido na sua esperança de viver num país onde o mínimo de benefícios necessários à sobrevivência não demandasse sacrifício tão penoso, onde os serviços públicos ofertados tendessem sempre a melhora em virtude da carga tributária expressiva e ascendente que é obrigado a suportar, diante de tal desmando na economia nacional a produzir o desequilíbrio das contas públicas, a tal modo que mesmo o alimento mais indispensável como feijão e carne, pouco a pouco, se torna de difícil acesso.
Este trabalhador, farto que se encontra das mentiras da casta política, do cinismo dos militantes partidários, da ingenuidade estúpida dos românticos, foi ele quem deliberou a favor de destronar uma das mais incompetentes gestoras que o país já teve… A senhora Dilma Rousseff.
As razões para tamanho desprezo do povo, além da notória incapacidade gerencial da “presidenta” afastada, se fundam num clarividente estelionato eleitoral aplicado a 54 milhões de votantes, na quebradeira da economia, na desmedida corrupção governamental, na desmobilização política promovida quando da cooptação dos movimentos sociais e dos sindicatos operários. Enfim, a deposição é consequência de 13 anos de mentira e iniquidade.
Isto posto, Coração Valente, se há um golpe em curso contra seu mandato, este golpe está e será referendado pelas vítimas de sua governança: o trabalhador!
Por: Adão Lima de Souza
Relator já admite pena mais branda para Cunha
O relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), já admite uma punição mais branda para o peemedebista.
Ele tem recebido apelos de aliados de Cunha para uma solução na qual o atual presidente afastado perca seu cargo, mas não o mandato.
A esses emissários, Rogério tem dado sinais positivos.
Ele diz que, evitando a cassação e suspendendo o direito de Cunha exercer cargo na Mesa, será mais fácil aprovar seu relatório.
Lóssio afirma ter seis nomes como pré-candidatos
O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), afirmou que pode escolher entre seis nomes o seu candidato à Prefeitura no pleito deste ano.
Sem citar os nomes, Lóssio fez questão ressaltar as características dos seus pré-candidatos. “Um tem o melhor IDEB do estado, melhor que 20 capitais. O segundo tem o melhor programa de saúde, a segunda maior cobertura de PSF e redução da mortalidade infantil. O terceiro tem uma atuação espetacular na educação e agora na ação social. O quarto é um grande articulador na secretaria de governo e equilibrou as finanças da Prefeitura. O quinto articula-se bem politicamente, é um case de sucesso na área irrigada, prefeito da cidade duas vezes e assume agora pela federal. O sexto iniciou como gerente, virou diretor, depois superintendente, e como secretário fez o maior programa habitacional da história de Petrolina”, pontuou Lóssio.
Segundo o prefeito, tudo na vida tem que ter um pouco de vocação. “Eu estou querendo saber dos novos pré-candidatos quem é mais vocacionado para o momento, porque todos foram bons secretários”, declarou. Ele ainda fez questão de mencionar a importância de ouvir a população. “Eu podia ter 90% de avaliação positiva, se eu escolher um candidato que não esteja antenado com os anseios das pessoas a gente perde a eleição”, concluiu.
Fonte: Blog do Edenevaldo Alves
Isto Posto…O governo Temer que os petistas sonharam.
Com o afastamento de Dilma Rousseff, através do impeachment admitido no Congresso Nacional, embora nenhum brasileiro projetasse grandes esperanças no governo interino do vice-presidente Michel Temer, nem o mais crédulo dos petistas apostaria no desgaste tão acelerado quanto este que se desenrola com a gestão provisória do governo central.
Em pouco mais de uma quinzena no comando do país, a trupe Peemedebista liderada pelo Michel Temer e seu ministério de notáveis dá sinais indisfarçáveis de que sucumbirão um após o outro, num efeito dominó provocado pela benfazeja Operação Lava Jato, que pelo andar da carruagem chegará a fase cinquenta, não deixando de pé, oxalá, nenhuma das fortalezas eleitoreiras das velhas raposas, caciques intocáveis que mandam e desmandam na carcomida estrutura partidária de nossa república, com plenos poderes para outorgar o controle das instituições brasileiras aos seus rebentos como se fossem as velhas capitanias hereditárias de outrora.
Ainda bem, que das boas coisas que o velho PT sabe fazer é oposição ferrenha, vigiando cada passo dos donos do poder de plantão e conspirando o tempo todo para que tudo dê errado, como traço indissociável do fazer político neste Brasil de eleitores crentes e cúmplices.
Agora mesmo, os partidários do Lulo-petismo se refestelam ao sabor dos dissabores de um governo Temer capenga – haja vista a facilidade com que os ministros vão caindo. Governo arranjado às pressas para assumir o comando, por conseguinte, sem projeto de governança nenhum e fortemente marcado pelo envolvimento, em mancomunação com os petistas, é claro, no maior estratagema de corrupção já desvelado contra o dinheiro do povo.
Isto posto, como bem dizia Churchill que nunca se mente tanto quanto depois de uma pescaria, antes de uma guerra ou durante uma campanha política, quem sabe nos acomodemos mais uma vez com as mentiras contadas por um e outro partido e contemplemos um salvador em dois mil e dezoito capaz de nos redimir da nossa iniquidade enquanto eleitor crédulo e cúmplice.
“O povo não tem que TEMER seu governo, o governo é que tem que TEMER seu povo!”
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… De onde vem a força de Eduardo Cunha?
Pelo que se tem notícia o processo de Eduardo Cunha já é o mais longo da história. Já são noventa dias úteis o tempo em que se arrasta o processo de cassação do deputado acusado tão somente de ter mentido na CPI destinada a investigar os atos de corrupção na Petrobras.
Se olharmos de perto, pode-se ver que ali, não bastassem as muitas manobras do presidente da Câmara para protelar o processo, esconde-se também um forte empenho daqueles que fingem querer cassar seu nobre par, pois sempre agem no sentido de dilatar cada vez mais os prazos para que demore o suficiente as sessões da Comissão de Ética, holofote precioso para quem, como o relator deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pretende se aventurar à candidatura de prefeito.
Essa sensação se comprova quando analisamos o tanto de testemunha convocada pelo relator para contradizer a versão do acusado, é quase uma dezena delas. E para quê? Senão postergar mais e mais o circo ali montado. Porque, vejamos, se a acusação que paira sobre o deputado Eduardo Cunha é de ter mentido na CPI sobre a existência de contas suas no exterior, este fato já está mais que provado, tanto que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu o indiciamento do presidente da Câmara em denúncia protocolada no Supremo Tribunal Federal, onde até os dias de hoje se arrasta sem nenhuma esperança de desfecho nestes próximos tempos vindouros .
E a pergunta é de onde vem a força de Eduardo Cunha? O badalado parlamentar que vem se notabilizando por impor continuadas derrotas ao governo de Dilma Rousseff lidera a casta que os jornalistas se habituaram a alcunhar de “Baixo Clero”. Aquela expressiva maioria de deputados inserida no submundo do parlamento brasileiro que não costuma ter voz, já que os entrevistados da grande mídia são sempre aquela mesma meia dúzia treinada para lidar com câmeras e microfones diariamente. Basta ver os telejornais diários para nos depararmos com os mesmos sujeitos – seja da oposição ou do governo.
O Eduardo Cunha os representa com certa maestria. Por isso galgou o caminho que o levou à Presidência da Câmara, aproveitando-se do vácuo de poder deixado pelo seu partido PMDB e não preenchido pelo governo.
Por longo tempo, Eduardo Cunha foi festejado pelo PT como um dos mais brilhantes aliados no traquejo político para angariar votos favoráveis às proposições do governo petista quando a “tática de balcão de negócios” falhava. Somente a partir de 2013, a relação entre o Cunha e o palácio do Planalto começou a se deteriorar devido a uma jogada equivocada do governo ao tentar neutralizar a força do PMDB supervalorizando legendas como PP, PSD, PRB, PR e outros partidos versados na negociata.
Depois disso, o governo vem amargando uma derrota após a outra e tendo que assegurar a sobrevida de Eduardo Cunha sob pena de perder o único discurso que tem para reivindicar algum direito de permanência no poder central: o de que há um golpe em curso comandado por um político corrupto já réu no STF.
Isto posto, seria bom ver os dois tombarem abraçadinhos como sempre viveram.
Por: Adão Lima de Souza
“Me sinto injustiçada e indignada”, diz Dilma
A presidente Dilma Rousseff discursou no fim da tarde desta segunda-feira. Foi a primeira aparição e afirmações públicas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade do seu processo de impeachment.
“Eu me sinto injustiçada. Injustiçada porque considero que esse processo é um processo que não tem base de sustentação. A injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa, mas também quando de uma forma absurda se acusa alguém por algo, primeiro que não é crime, e segundo acusa e ninguém se refere a qual é o problema. Eu assisti ao longo da noite de ontem a todas as intervenções, e não vi uma discussão sobre o crime de responsabilidade que é a única maneira de se julgar um presidente da República no Brasil”, afirmou a presidente, que voltou a reclamar sobre o que chama de falta de crime de responsabilidade.
“Eu não os fiz ilegalmente, não cometi os atos baseados em ilegalidade. Tenho certeza que todos sabem que é assim. Além disso, é muito interessante que contra mim não há acusação de enriquecimento ilícito. Por isso, me sinto injustiçada, porque aqueles que praticaram atos ilícitos e têm contas no exterior presidem a sessão e conduzem sessões importantes como a do impeachment de um presidente da República”, disse, se referindo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No domingo, 367 deputados federais votaram a favor do prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente (eram necessários 342 votos para que o processo de impeachment fosse enviado ao Senado).
Ao longo desta segunda, lideranças do PT e de partidos aliados deram declarações afirmando que a presidente não estava abatida com o resultado adverso.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a presidente estava “otimista” em relação ao andamento do processo no Senado. “A presidente está otimista. É impressionante como o astral da presidente está de bom tom, animada e solidária”, afirmou Guimarães.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), chegou a dizer que o governo tem condições de reverter o resultado da Câmara no Senado e impedir o afastamento de Dilma, mas que o governo pagou pela falta de diálogo com a base governista.
“É possível se reverter [a decisão pelo impeachment] no Senado. Nesse primeiro momento, é um pouco mais difícil porque se trata de uma decisão de uma votação que a maioria simples define a posição do Senado”, disse.
O pedido de impeachment que foi aprovado ontem na Câmara chegou nesta segunda-feira ao Senado. Só depois de julgado no Senado é que Dilma poderá ser ou não afastada temporariamente do cargo até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o caso.
Ato “enterra” indecisos e contra o impeachment
Ato realizado na Praia de Boa Viagem, na manhã deste domingo (3), chamou a atenção de quem passava pelo local. Panos pretos e placas fincadas na areia simbolizavam os dez parlamentares pernambucanos indecisos e os seis contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O ato partidário foi organizado pelo movimento Vem Para Rua. Cartazes com os dizeres “Fora Dilma”, “Fora Corrupção” e “Lula nunca mais” também foram colocados na praia.
.A ação é uma extensão do “Mapa do Impeachment”, um site que expõe a posição de cada político. Na areia, apenas os parlamentares estaduais. A movimentação foi pequena no local e, por volta das 10h30, o G1 estimou que vinte pessoas participavam do ato. O deputado federal Medonça Filho (DEM) compareceu à ação.
Para o porta voz do movimento, Gustavo Gesteira, a ação ainda é uma forma de fazer com que os parlamentares indecisos tomem uma atitude. “De um lado é um ato para conscientizar, para que as pessoas possam vir e terem conhecimento desses parlamentares, mas também é uma manifestação de indignação contra a falta de posicionamento de alguns deputados e senadores com o posicionamento contrário a maioria do povo brasileiro”, pondera ao dizer que o ato ainda serve para que o cidadão possa pensar e repensar seu voto.
Confira abaixo a lista dos parlamentares que foram expostos pelo ato.
Indecisos
Fernando Coelho Filho (PSB)
Fernando Bezerra (PSB)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Adalberto Cavalcanti (PTB)
Tadeu Alencar (PSB)
Fernando Monteiro (PP)
Douglas Cintra (PTB)
Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)
Kaio Maniçoba (PMDB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Sebastião Oliveira (PR)
Contra
Eduardo da Fonte (PP)
Luciana Santos (PCdoB)
Ricardo Teobaldo (PTN)
Sílvio Costa (PTdoB)
Wolney Queiroz (PDT)
Humberto Costa (PT)
Isto Posto… As razões do PMDB para abandonar a barca furada do governo Dilma Rousseff
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro está no cenário político deste país desde a década de 1970. Neste período era ainda conhecido somente como MDB e se prestava a ser uma espécie de movimento auxiliar do regime ditatorial, emprestando a Ditadura Militar falsa percepção de que havia inegável ambiente democrático no Brasil, pois lhe era permitido participar da farsa eleitoral como uma espécie de oposição tolerada.
Mais tarde, com o fim do regime de exceção, advindo a Nova República, lá estava o velho PMDB assumindo o vácuo de poder deixado pelos militares e se inserindo no cotidiano político nacional com o partido mais relevante da redemocratização. Principalmente com a promulgação da denominada Constituição Cidadã, conforme fora alcunhada a Carta Política de 1988, pelo então presidente da Casa do Povo, Ulisses Guimarães do PMDB.
Após frustrada tentativa na eleição presidencial de 1989, o longevo PMDB se alia a Fernando Collor de Mello, futuro e primeiro presidente a ser escorraçado pelo instrumento republicano, inteligentemente moldado pelos Estados Unidos da América, chamado Impeachment, com o qual se dá cabo de eleitos que perderam a sustentabilidade política, seja pela prática de crimes de responsabilidade ou pela falta de responsabilidade própria do presidencialismo que transforma o ocupante de cargo eletivo num tipo de intocável imperador sufragado.
Com o declínio de Collor, encalacrou-se o partido do fisiologismo pragmático nas entranhas mal cheirosas dos governos seguintes.
Na eleição de 2002, manteve-se alinhado com o PSDB de José Serra até ser convidado pelo presidente-operário petista para fazer parte da coalizão partidária que pretendia impor uma tal governabilidade capaz de conciliar trabalho e capital através de métodos escusos de distribuição sistemática de propinas e cargos públicos.
Em 2010, o PMDB imprescindível à manutenção da coalizão política que sustentara os dois mandatos do ex-presidente Lula, resolveu mergulhar de vez na estrutura mais íntima do governo ao indicar o seu grande expoente Michel Temer para ser vice da chapa encabeçada por Dilma Rousseff, inventada às pressas por Lula como demonstração natural da sua arrogância.
Bem sucedidos, rumaram às eleições de 2014.
Para a campanha de 2014, o PT trazia uma candidata combalida pelas manifestações apartidárias de 2013, que a obrigara a sair de sua caverna e se apresentar ao Brasil com toda a sua inabilidade política e incompetência gerencial. Enquanto isso, o velho PMDB, buscando protagonismo, firmou acordo de cavalheiro com o PT em vários estados onde haveria disputa entre eles, deixando amarrado que Dilma e Lula não subiriam em palanque de ninguém.
O resultado do acordo foi que enquanto Dilma fingia não fazer campanha para os candidatos petistas, o esperto Lula alavancava a candidatura de seus correligionários no Ceará contra o senador Eunício Oliveira, no Rio Grande do Norte contra Eduardo Henrique Alves, no Rio Grande do Sul contra Ivo Sartori, no Rio de Janeiro contra Fernando Pezão – a nata dos caciques poderosos do PMDB.
Basta atentar para ausência desses coronéis no ministeriado de Dilma Rousseff – salvo o ex-presidente da Câmara que foi o primeiro a entregar o ministério do Turismo, para se ver que haveria retaliação.
Isto posto, a debandada agora se dá antes de tudo por oportunismo. Entretanto, não se pode negar algum traço de vingança. O governo Dilma, principalmente por conta da péssima assessoria que tem, vem sucessivamente subestimado a habilidade política de sacripantas como o Temer, o Calheiro, o Jucá, o Cunha, o Barbalho, coronéis habituados ao clientelismo político desde o falso MDB, tronco comum de partidos ditos de esquerda ou trabalhista como PT, PDT, PTB ou democrata como PSDB e DEM.
Resultado esperado. Os ratos abandonam a barca furada de Coração Valente.
Por: Adão Lima de Souza
Gaspari: Temer é a solução para as oligarquias
O colunista Elio Gaspari afirmou, neste domingo, que a “saída Temer” é hoje o caminho mais confortável para as oligarquias política e econômica que dominam o País.
“Se não houver a deposição da doutora, haverá o risco da cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, que levaria à convocação de uma eleição presidencial imediata e direta. Isso não interessa à oligarquia ferida pela Lava Jato nem ao andar de cima da vida nacional. Não interessa porque não tem candidato à mão e porque a banda oposicionista que está encalacrada na Lava Jato sabe que deve evitar a avenida Paulista e o julgamento popular”, afirma.
“Temer convém por muitos motivos, sobretudo porque evita a eleição. A serviço dessa circunstância, move-se o setor de operações estruturadas. Ele não funciona como o da Odebrecht. Não tem sede, comando nem agenda detalhada. Toca de ouvido e conversa em silêncio. Quando foi necessário, aprendeu a conviver com o PT, dando-lhe conforto. Ele só não consegue conviver com a Lava Jato. Ninguém quer rogar praga contra um eventual governo Temer, mas que tal um advogado de empreiteiras no círculo dos marqueses do Planalto ou mesmo no Ministério da Justiça?”
Fonte: Portal Brasil 247
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