Tag Archives: PGR
Tensão toma conta de Brasília com iminente divulgação da ‘delação do fim do mundo’
Os telefones das assessorias de imprensa da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) dispararam na última quinta-feira. Circulava por Brasília um boato de que arquivos com as delações de 78 ex-funcionários da construtora Odebrecht haviam sido transferidos do primeiro órgão para o segundo.
Era o primeiro passo necessário para que seus conteúdos se tornassem públicos, caso o ministro Edson Fachin decida, como se espera, derrubar o sigilo a pedido do procurador-Geral Rodrigo Janot.
Até um cidadão, impaciente com a lentidão da confirmação pelos jornais, decidiu arriscar a sorte no canal de atendimento aos jornalistas. A confusão se originou porque, mais cedo, neste mesmo dia, o STF começou a recolher HDs (discos rígidos) de veículos de imprensa, a pedido dos próprios jornalistas, para que, se liberados, os documentos consigam chegar às Redações e ao público com mais facilidade. Brasília, já tensa, segurou a respiração.
Apesar da ansiedade geral, nada aconteceu. Até às 18h de sexta, quando se encerrou o expediente burocrático da Procuradoria-Geral da República, o material ainda não havia sido enviado para Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo desde a morte de Teori Zavascki, no início deste ano. A expectativa é que isso aconteça já nesta segunda.
Além da quebra do sigilo do material, Janot deve pedir a abertura de inquéritos contra políticos suspeitos de corrupção, com base no que se apurou nos depoimentos. Ao receber as demandas, o ministro do STF terá que analisar o conteúdo das delações antes de tomar sua decisão.
Ele pode manter em sigilo, por exemplo, falas que comprometam a investigação. Nos últimos dias, em ao menos duas ocasiões Fachin indicou que não tomará uma decisão apressada e ressaltou o tempo levado por Janot para analisar o material após a homologação de Cármen Lúcia. Queria explicar a complexidade da tarefa. Por isso, depois de o material chegar ao Supremo ainda deverá demorar ao menos alguns dias para que seu sigilo seja, de fato, levantado.
Fonte: EL País.
Vaccari e Duque viram réus novamente na Lava Jato
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, além de outras três pessoas, viraram réus mais uma vez na Operação Lava Jato.
Desta vez, eles são acusados de receber propina num contrato de sondas da Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras para a exploração do pré-sal.
Esta é a oitava ação penal contra Vaccari, acusado de solicitar o pagamento de propina em obras públicas em benefício do PT, e a 12ª ação contra Duque, que foi indicado pelo partido para ocupar uma diretoria na Petrobras.
Os dois estão presos preventivamente em Curitiba: Duque, há quase dois anos; e Vaccari, há um ano e onze meses. Eles já foram condenados em primeira instância, mas recorrem da sentença -ambos têm três condenações.
A nova denúncia do Ministério Público Federal afirma que 2/3 da propina cobrada sobre o contrato das sondas foram para Vaccari, 1/6 para Duque e 1/6 para Pedro Barusco, Eduardo Musa e João Carlos Ferraz, que eram diretores da Sete Brasil.
Os contratos foram firmados com o Estaleiro Jurong Aracruz, do grupo Jurong, do qual Guilherme Esteves de Jesus era representante comercial. As propinas, segundo a denúncia, foram pagas em contas no exterior.
Todos eles são réus, exceto Barusco -que fez delação premiada e já atingiu as penas máximas previstas em seu acordo.
Moro considerou que há, “em cognição sumária, prova razoável de que houve acertos de propinas envolvendo agentes da Petrobras, agentes da Sete Brasil e agentes políticos”.
Fonte: Folha de São Paulo
AGU defende Moro em ação na ONU apresentada por Lula
A Advocacia-Geral da União passou a fazer a defesa do juiz federal Sérgio Moro em uma ação nas Nações Unidas. Esta é a primeira vez que a AGU faz uma defesa do Estado brasileiro na ONU.
Em julho do ano passado, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram ter protocolado uma petição no Comitê de Direitos Humanos da organização na qual denunciaram suposta “falta de imparcialidade” e “abuso de poder” por parte de Moro e dos procuradores que atuam na Operação Lava Jato.
Segundo integrantes da AGU, é norma constitucional fazer a defesa de agentes públicos quando uma ação deles é contestada.
Dentro desse mesmo princípio, a AGU em São Paulo também está fazendo a defesa do procurador Deltan Dallagnol em uma ação que corre na Justiça brasileira. Dallagnol é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato e Lula também entrou com ação contra ele.
A AGU também está defendo o delegado da Lava Jato Felipe Pace. Lula o acionou na Justiça após ser identificado em inquérito da Polícia Federal como o “amigo” na planilha de propinas da Odebrecht.
Janot pede agilidade na delação da Odebrecht
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou, hoje, um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte dê agilidade ao processo de homologação da delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
O documento apresentado por Janot está sob sigilo e ainda não há mais detalhes do pedido do procurador-geral. Pela manhã, a GloboNews adiantou que Janot tinha intenção de pedir urgência para os processos da Lava Jato.
Ontem, Cármen Lúcia recebeu Janot em seu gabinete por cerca de 30 minutos. A reunião, que não estava na agenda pública de ambos, oficialmente foi marcada para o procurador prestar condolências.
Ainda na noite de segunda, a ministra autorizou que os juízes auxiliares do gabinete de Teori prossigam os trabalhos nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. Eles poderão retomar a checagem dos acordos, questionando cada colaborador se não houve coação para prestar os depoimentos.
Além da reunião com Janot, a presidente do Supremo passou a segunda-feira conversando com outros ministros do tribunal e com assessores para decidir, até o final do recesso do Judiciário, sobre as próximas etapas da Lava Jato.
Com a morte, os juízes, que tinham delegação do ministro para atuarem no caso, tiveram os trabalhos paralisados. Para esta semana, uma série de depoimentos de delatores já estava marcada. Com a decisão de Cármen Lúcia, a agenda será retomada e ficam mantidos depoimentos que estavam previstos.
A presidente do STF ainda terá que decidir sobre o que fazer em relação à relatoria da Operação Lava Jato. Ou seja, quem será o ministro que vai substituir Teori na função para analisar pedidos de prisão, abertura de inquérito ou buscas envolvendo políticos, por exemplo.
Pelo regimento interno da Corte, há diversas possibilidades sobre o relator, como sorteio entre os ministros que atuam atualmente no Supremo.
Presidente do STJ mantém Palocci na prisão
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/Governos Lula e Dilma), preso preventivamente na 35.ª fase da Operação Lava Jato, desde 26 de setembro.
A defesa de Palocci pediu que fosse reconsiderada a decisão do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou pedido de liminar para colocar o ex-ministro em liberdade. As informações foram divulgadas no site do STJ.
Nesse novo pedido, a defesa de Palocci voltou a afirmar que a prisão preventiva é “desprovida de justa causa” e questionou os argumentos para a manutenção da custódia cautelar, como a possibilidade de destruição de provas, a necessidade de garantia da instrução criminal e o risco de fuga.
Palocci é defendido pelos criminalistas José Roberto Batochio e Guilherme Batochio. Eles rechaçam a versão da Polícia Federal de que o ex-ministro atendia por “Italiano” – apelido encontrado nas planilhas de propinas da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas nos desvios de recursos da Petrobrás.
Janot diz que Temer e Eunício são “aliados” de Renan
Na primeira denúncia da Operação Lava Jato contra o presidente do Congresso – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinalou que o presidente da República Michel Temer e o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) “são notórios aliados” de Renan Calheiros (PMDB/AL).
Janot afirma que Renan pegou propina de R$ 800 mil em 2010 da empresa Serveng, via deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), para intermediar contrato da empresa com a Petrobras.
Na época, assinala o procurador, o presidente do Diretório Nacional do PMDB era Michel Temer, ao passo que o tesoureiro era Eunício Oliveira, “ambos notórios aliados de Renan Calheiros”. Segundo Janot, do Diretório Nacional do partido “o dinheiro saiu”.
A investigação da Procuradoria-Geral da República indica que no dia seguinte ao da primeira doação da Serveng em 19 de agosto de 2010, o Diretório Nacional do PMDB, à época sob a responsabilidade e controle de Michel Temer, com a tesouraria a cargo de Eunício Oliveira, transferiu R$ 375 mil ao Comitê Financeiro Estadual para senador da República do Estado de Alagoas, representado por Maria Inez Santos.
Apenas seis dias depois, em 25 de agosto, houve nova transferência do Diretório Nacional ao Comitê, agora de R$ 200 mil. O montante total foi de R$ 575 mil, “suficientes para abranger os R$ 500 mil ‘doados’ pela Serveng”.
Ainda de acordo com a denúncia do procurador-geral, levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Comitê Financeiro do PMDB transferiu para a campanha de Renan Calheiros R$ 200 mil em 21 de agosto de 2010, R$ 100 mil em 26 de agosto de 2010 e R$ 400 mil em 3 de setembro de 2010.
“Portanto, os R$ 500 mil transferidos pela Serveng ao Diretório Nacional do PMDB em 19 de agosto de 2010 chegaram em apenas doze dias úteis à Renan Calheiros, como forma de pagamento de vantagem indevida a partir do ajuste prévio”, afirma Janot.
Após a segunda doação da Serveng, em 24 de setembro de 2010, o Diretório Nacional do PMDB repassou, em duas parcelas, nos dias 27 de setembro e 28 de setembro de 2010 os valores de R$ 200 mil e R$ 125 mil ao Comitê Financeiro Estadual para senador da República do Estado de Alagoas.
“Uma vez mais, o Comitê Financeiro Estadual para senador da República do Estado de Alagoas transferiu para Renan Calheiros, mediante depósito em sua conta de campanha. Em 29 de setembro de 2010, houve uma doação de exatos R$ 300 mil. Assim, em apenas 4 dias úteis, os R$ 300 mil saíram da Serveng e favoreceram diretamente Renan Calheiros, revelando o fechamento do ciclo do pagamento da vantagem indevida por intermédio de doação eleitoral travestida de propina”, afirma Janot.
“Não bastasse isso, há elementos de prova aptos a demonstrar que o esquema foi engendrado para que o destinatário final da vantagem indevida fosse Renan Calheiros, um dos principais expoentes do PMDB, que apoiava Paulo Roberto Costa (então diretor de Abastecimento da Petrobras)”, segue o procurador.
Segundo a denúncia, “a vantagem indevida foi solicitada por intermédio de Aníbal Gomes, em união de desígnios com Renan Calheiros”.
A empresa Serveng, de Paulo Twiaschor, pagou por duas vezes propina mediante doação ao Diretório Nacional do PMDB, destaca o procurador.
O Comitê Financeiro Estadual para senador da República, naquele ano, era presidido por Maria Inez Santos, filiada ao PMDB, partido pelo qual se candidatou a vereadora e a deputada federal. No site de Renan consta que Maria Inez já faleceu.
“Assim, desde o início não havia dúvida de que, pelos mecanismos de ocultação e dissimulação da origem, o dinheiro, por meio de seus aliados, chegaria a Renan Calheiros, perpetuando-o no poder.”
“A organização criminosa espelhada na estrutura de Estado, visava à manutenção de seus integrantes no Poder, fundamentalmente, mediante a obtenção de recursos para emprego em suas campanhas políticas, de formal oficial ou à margem da contabilidade”, destaca a denúncia contra Renan, Aníbal e o empresário da Serveng. “Para tanto, a prática mais usual consistia na indicação e manutenção de alto dirigentes de órgãos públicos e estatais, incluindo a Petrobras, para cobrar das empresas contratadas o pagamento de vantagens indevidas.”
Dos 24 ministros de Temer, 15 são investigados ou citados na Lava Jato
Levantamento realizado pelo 247 aponta que 15 dos 24 ministros do governo Michel Temer são investigados pela Justiça ou tiveram o nome citado na Operação Lava Jato. Não fazem parte deste levantamento os ex-ministros do Planejamento e do Turismo Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves, por já terem deixado o governo após escândalos, e o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, por não ter status de ministro. Todos do PMDB e alvo de investigações.
Ministros palacianos – o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é réu em uma ação civil de improbidade administrativa na qual é acusado de ordenar o pagamento superfaturado de R$ 2 milhões a uma empresa, quando foi ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique Cardoso (1997-2001). Na ação, ajuizada em 2003 pelo Ministério Público Federal e aceita em 2013 pela 6ª Vara Federal do DF, Padilha é apontado como “lobista” que usou do seu cargo para atender a “pleitos políticos para pagamentos absolutamente ilícitos e ainda por cima superfaturados”.
Outro ministro palaciano, o secretário de governo, Geddel Vieira Lima, é investigado pela Operação Lava Jato. Mensagens apreendidas pela força-tarefa de Curitiba sugerem que ele usou sua influência para atuar em favor dos interesses da construtora OAS.
O secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, que também despacha do Palácio do Planalto, é acusado pelo executivo Claudio Melo Filho, ligado à Odebrecht, de ter recebido R$ 3 milhões em propina em 2014. Em troca, Moreira Franco teria enterrado o projeto para construção de um terceiro aeroporto internacional de São Paulo, no município de Caieiras, próximo a Guarulhos.
Outros ministros – Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Lava Jato que a campanha do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), à Presidência da República, em 2010, recebeu R$ 23 milhões da empreiteira via caixa dois. Corrigido pela inflação do período, o valor atualmente equivale a R$ 34,5 milhões. O tucano também foi alvo de investigação no caso do cartel de trens em São Paulo.
Serra é investigado, ainda, por prática de improbidade administrativa durante a gestão como prefeito em São Paulo. A investigação envolve irregularidades como aumento salarial de professores em desacordo com lei orgânica municipal.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, é investigado no mesmo processo de improbidade administrativa de Serra. Kassab também é investigado por suspeita de envolvimento no esquema de fraude na licitação da empresa Controlar.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é investigado pelo Ministério Público no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar indícios da prática do crime de lavagem de dinheiro. O inquérito do STF foi aberto em 31 de março de 2014 e tramita em segredo de Justiça.
Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente, é investigado pelo Ministério Público por usar passagens áreas para voar ao exterior com a mulher e o filho. Além disso, Sarney Filho foi atingido pela Lei da Ficha Limpa, mas conseguiu driblar a Justiça e se candidatar à Câmara dos Deputados. Também foi condenado, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a pagamento de multa por prática de conduta vedada.
Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional, responde por improbidade administrativa perante a 5ª Vara Federal do Pará. Uma investigação iniciada no Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou a irregularidade na aplicação de recursos do Ministério da Saúde em Ananindeua entre janeiro de 2004 e junho de 2007. Barbalho foi prefeito do município a partir de 2005.
De acordo com o processo, foram destinados ao município R$ 94,8 milhões para financiar programas de saúde. Não ficou comprovado o gasto de R$ 2,7 milhões nas duas gestões. Houve também fraudes e irregularidades em licitações. O Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos investigados, mas a Justiça negou em junho de 2012. O fundamento foi o de que ainda não havia sido apurado o valor do dano causado por cada um dos suspeitos.
O ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, é alvo de representação do Ministério Público Eleitoral por suposta captação e gastos ilícitos na campanha de 2014.
Saúde – O ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando prefeito em 1990, foi condenado na 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do estado pela juíza Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, por fraude na venda de coletores e compactadores de lixo que não serviam mais para a prefeitura e seriam vendidos.
Em 2011, Barros se licenciou do seu mandato de deputado federal para assumir o cargo de secretário da Indústria e Comércio do Paraná. Após denúncias de irregularidades na sua gestão, porém, pediu licença do governo do estado. Na época, gravações feitas pelo Ministério Público mostraram Barros sugerindo ao então secretário municipal de Saneamento de Maringá, Leopoldo Fiewski, que arranjasse um encontro para realização de acordo entre as duas empresas que participavam de um processo de licitação para publicidade da cidade. O contrato era de R$ 7,5 milhões.
Ricardo Barros, que também é o tesoureiro-geral do PP, é investigado desde 9 de novembro no Inquérito 4.157 por corrupção, peculato e crime contra a Lei de Licitações.
Turismo – O recém-nomeado ministro do Turismo, Marx Beltrão, é réu no STF. Beltrão responde a uma ação penal por crime de falsidade ideológica. Pela denúncia do Ministério Público, o peemedebista teria fraudado informações sobre a dívida do município com a Previdência para impedir o bloqueio da transferência de verbas da União.
Beltrão assumiu o ministério do Turismo no lugar de Henrique Eduardo Alves que já havia deixado o cargo, em junho, após ter sido citado na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e teria recebido propina de R$ 1,55 milhão entre 2008 e 201.
Condenado – Maurício Quintella Lessa, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil foi condenado, em 2014, por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. De acordo com a sentença, o parlamentar participou de esquema para fraudar licitação para aquisição de merenda e transporte escolar em troca de propina no período em que ocupou o cargo de Secretário Estadual de Educação, na gestão de seu primo Ronaldo Lessa no governo de Alagoas. Foi responsabilizado também por desvios de recursos federais para contas do governo do Estado. A Justiça determinou o ressarcimento integral, por parte de Quintella, da quantia de R$ 4.272.021 aos cofres públicos, o pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Quintella recorreu da sentença. Somados todos os acusados, os valores a serem ressarcidos chegam a um total de R$ 133,6 milhões.
Planilha – Os ministros Raul Jungmman (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Bruno Araújo (Cidades) são citados na planilha da Odebrecht, apreendida pela Polícia Federal na sede da construtora, em março, durante a 23ª fase da Lava Jato. Em relação à Mendonça Filho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou, ainda, suspeitas de pagamento de propina de R$ 100 mil, em 2014, para a campanha à reeleição para deputado federal.
Planejamento – O ex-ministro do Planejamento, Romero Juca, também deixou o ministério do governo Temer após ser flagrado em gravação com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, articulando o fim da Operação Lava Jato. Juca está, ainda, na lista de investigados que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal no início de 2015.
Jucá foi citado por delatores como beneficiário de um esquema de desvio na estatal. Em depoimento à Polícia Federal em fevereiro deste ano, o senador admitiu que pediu a Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, doações para a campanha de seu filho, Rodrigo Jucá (PMDB), que foi candidato a vice-governador de Roraima. Em depoimento de delação premiada, Pessoa afirmou ter dado R$ 1,5 milhão ao PMDB de Roraima, em 2014. O empreiteiro disse, ainda, que entendeu que o pagamento estava relacionado à contratação da UTC, pela Eletronuclear, para obras da usina nuclear de Angra 3. Romero Jucá nega e atribui a doação ao “trabalho que desempenha como senador”.
Todos os citados negam as irregularidades.
Moro dá mais cinco dias para Lula se defender
CURITIBA – O juiz federal Sérgio Moro deu mais cinco dias para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se defender no caso triplex – apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), cuja propriedade a força-tarefa da Operação Lava Jato atribui ao petista.
A defesa do ex-presidente havia requerido prazo de 55 dias para entregar resposta à acusação. Os advogados de Lula alegaram que o Ministério Público Federal dispôs de quase dois meses para elaborar a denúncia criminal contra o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de Lula, são réus do triplex, sua mulher Marisa Letícia, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e executivos ligados à empreiteira.
Moro decidiu nesta quarta-feira, 5. “Não há nenhuma base legal para essa pretensão e o prazo do Ministério Público Federal para oferecer a denúncia, de quinze dias, após a conclusão do inquérito, não tem qualquer relação com o prazo para a resposta preliminar, peça bem menos complexa e que não se presta ao esgotamento das alegações das partes.”
O magistrado anotou. “Muito menos tem pertinência o período havido desde a instauração do inquérito até o oferecimento da denúncia, o que, segundo a defesa, teria levado 55 dias. A pretensão em questão é bastante heterodoxa e carece ainda mais de qualquer mínima base legal.”
Sérgio Moro afirma na decisão que os denunciados foram citados em 24 de setembro e, de acordo com o artigo 396 do Código de Processo Penal, têm um prazo de dez dias para responder à acusação.
“Indefiro o pedido de prazo adicional formulado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva. Como o prazo vence na presente data (5 de outubro), concedo, por liberalidade e já que pende a citação de outros acusados, mais cinco dias, contados da presente data. O juiz da Lava Jato estendeu o prazo de cinco dias às defesas dos outros acusados.
Tribunal mantém Moro após pedido de afastamento
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve nesta quinta-feira (22) por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta por 16 advogados, no mês de abril.
De acordo com a revista Exame, os advogados pediam a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão da investigação.
Segundo os advogados, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, teria cometido “ilegalidades ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro” – no caso, a então presidente Dilma Rousseff que caiu no grampo da Polícia Federal que monitorava o antecessor dela, Luiz Inácio Lula da Silva.
Eles também questionavam a realização de interceptações “sem autorização judicial”. No entanto, segundo o relator do processo, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, “não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro”.
Carregando ...