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“Duvido que o Loures vá me denunciar”, afirma Temer
O presidente Michel Temer afirmou que “duvida” que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures o denuncie em uma provável delação premiada à força-tarefa da Lava-Jato. Assessor de Temer, ele foi flagrado recebendo uma mala de R$ 500 mil em propina paga pela JBS.
Em entrevista à “Isto É”, o presidente admitiu ter falhado ao receber pessoas fora da agenda, porém, disse não se arrepender de nada do que fez no exercício da Presidência. Sobre eventual mudança no comando da Polícia Federal, Temer confirmou que poderá trocar a direção, mas garantiu que isso não acarretará interferências na Lava-Jato.
Confira alguns trechos da entrevista:
Rocha Loures
“Acho que ele é uma pessoa decente. Eu duvido que ele faça uma delação. E duvido que ele vá me denunciar. Primeiro, porque não seria verdade. Segundo, conhecendo-o, acho difícil que ele faça isso. Agora, nunca posso prever o que pode acontecer se eventualmente ele tiver um problema maior, e se as pessoas disserem para ele, como chegaram para o outro menino, o grampeador (Joesley): ‘Olha, você terá vantagens tais e tais se você disser isso e aquilo’. Aí não posso garantir.”
Conversa com Joesley não denunciada
“Não achei que seria uma gravidade tão imensa (a conversa com ele). Já ouvi tanta coisa na vida. Várias pessoas vêm me falar coisas. E meu estilo não é agressivo. Olha, você está preso. Isso eu não faço. Eu vou examinar. Se eu conhecer a personalidade do indivíduo que está me falando as coisas, tomarei providências de acordo com o conhecimento que eu tenho da sua personalidade. Farei dessa maneira.”
Receberia Eduardo Cunha?
“Não sei, mas acho que não teria dificuldade se for procurado. Eu converso com tanta gente. Mas aí vão dizer que o presidente não pode conversar com certas pessoas. Isso não existe. Eu fui vítima do meu jeito de ser no tocante a receber as pessoas. Hoje eu começo a achar que, por exemplo, foi uma falha ter recebido o procurador-geral duas ou três vezes no Jaburu sem agenda. Como ter recebido inúmeros jornalistas e empresários fora da agenda. Foi uma falta de liturgia que, até digo, é inadmissível no cargo.”
Críticas de Torquato à Lava-Jato
“Eu respeito a opinião do Torquato, porque ele dá como jurista e advogado. Sei que ele é capaz das melhores formulações jurídicas. Agora, eu não entro no mérito da Lava Jato porque eu estarei interferindo, como chefe do Executivo, na atividade dos poderes. Interferência indevida e até proibida pela Constituição”.
Troca na PF
“Pode ser que o novo ministro levante os dados todos que ele julgue convenientes e venha conversar comigo sobre isso. Fui secretário da Segurança Pública em São Paulo, duas vezes, e eu tinha que ter pessoas da minha confiança em certos cargos, então eu mudava delegado-geral, mudava o comando da Polícia Militar quando necessário. A mudança do diretor da PF vai depender do novo ministro”.
Impeachment X Dilma
“No impeachment da ex-presidente havia milhões de pessoas nas ruas. Esse é um ponto importante, não é? Segundo ponto: não havia mais apoio do Congresso Nacional. No meu caso, não. O Congresso está comigo. A oposição que se faz não é quanto ao conteúdo das reformas, mas uma oposição política. A situação é completamente diferente.”
Complô para derrubá-lo
“Olha, fica difícil dizer, mas não fica difícil supor. É interessante como há uma conjunção de urdidura. Houve um esquema preparado para chegar a isso e de que maneira? Do tipo: traga alguém graúdo para poder valer a delação. Então o sujeito sai de gravadorzinho na mão procurando quem é que ele vai gravar e depois há todo um processo. Você veja: há um inquérito, que não se quer inquirir, em que se quer fazer a denúncia independentemente do inquérito, com prazos muito exíguos, como 24 horas para apresentar os quesitos para a perícia, isso num sábado à partir das 20h para vigorar até o domingo, às 20h, fora do expediente forense. Então eu olho isso e tenho o direito de supor que seja uma tentativa de derrubar governo.”
Apoio do PSDB
“Vou esperar perder o apoio primeiro, né, para depois examinar. Não estou perdendo o apoio. O que eu vejo é muito achismo. E achismo no sentido de que o governo paralisou, o País não vai para frente. Meu Deus do céu, na semana seguinte, a Reforma Trabalhista foi lida, com todos aqueles acidentes, no Senado Federal”.
Rigidez de Rodrigo Janot
“Olha, eu prefiro não comentar. E acho que isso já dá uma boa resposta, não é verdade?”
Deputados querem saber se Fachin teve apoio da JBS
Um grupo de 32 deputados federais apresentou, ontem, um expediente na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados com uma série de perguntas para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Fachin é o relator da Lava Jato no Supremo e foi eleito nesta semana presidente da Segunda Turma daquela Corte Suprema. Eles querem saber se o ministro do Supremo teve apoio do delator da JBS, Ricardo Saud, empresa controlada pela J&S, para chegar ao posto de ministro do Supremo. O primeiro signatário do pedido de explicações é o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que ficou mais conhecido por ter sido o primeiro relator da cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética.
O expediente é formulado por deputados membros e não-membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e se baseia em nota dos jornalistas Jorge Bastos Moreno e Ricardo Noblat em seus respectivos blogs do jornal O Globo, no dia 26 de maio. Eles querem saber se Fachin teria procurado e visitado os gabinetes dos senadores, no ano de 2015, quando fez campanha para assumir a indicação ao Supremo apresentada pela ex-presidenta Dilma Rousseff – ao lado do delator da JBS, o executivo e diretor Ricardo Saud.
Eles apresentaram um conjunto de perguntas ao ministro Fachin. Confira as perguntas apresentadas ao ministro do Supremo:
1. Em que condições tais pedidos de apoio se fizeram e se deles resultou algum compromisso de Vossa Excelência, tanto em relação aos parlamentares procurados, quanto no que respeita ao seu relacionamento com a empresa JBS, que acaba de assinar acordo de delação premiada, largamente vantajoso aos seus interesses empresariais, como é de conhecimento publico;
2. Se Vossa Excelência tinha, à época em que buscou o apoio mencionado dos senadores, conhecimento das práticas criminosas desenvolvidas pela JBS e seus diretores, notadamente do Sr. Ricardo Saud, que o acompanhava nessas ocasiões;
3. Se o fato de estar junto ao Sr. Ricardo Saud, cujos atos criminosos foram agora revelados, podem implicar, de alguma maneira, em desabono de sua conduta, como Ministro desta Corte ou comprometer-lhe o exercício das respectivas funções;
4. Qual a razão da escolha do Sr. Ricardo Saud para tão delicada missão?
5. Quando e onde Vossa Excelência conheceu o Sr. Ricardo Saud e quantas vezes esteve com ele no Congresso ou fora dele?
O documento encerra afirmando que os fatos têm que ser esclarecidos para que se encerre “quaisquer insinuações ou comentários desabonadores a sua conduta”.
O expediente deverá ser lido no plenário da CCJ na primeira sessão ordinária da CCJ, provavelmente na terça-feira,06, justo no dia que começa o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
OAB: “Independente de áudio, Temer prevaricou”
O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, afirmou nesta segundafeira (22) que deve ingressar com o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) até esta sextafeira (26) na Câmara dos Deputados. De acordo com Lamachia, os áudios entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, apontam que o presidente praticou crime de prevaricação ao, mesmo classificando Batista como “fanfarrão” e “delinquente”, não negar, em seus dois pronunciamentos, desde quinta (18), que conversara com ele nas condições apontadas pela investigação da Polícia Federal.
O sócio da JBS entregou o áudio à Procuradoria Geral da República em acordo de delação premiada. O presidente defendeu que a gravação foi fraudada, mas não negou o encontro com Batista a quem classificou de “fanfarrão”, “delinquente”.
“Se o presidente da República sabia que estava diante de um interlocutor que é um ‘fanfarrão’ e um ‘delinquente ‘ele não deveria ter recebido (Batista)”, defendeu Lamachia.
Sobre o protocolo do pedido de impeachment, resumiu: “Estamos elaborando a peça e isso tem que ser feito com calma. Mas asseguro a vocês que estaremos protocolando o pedido de impeachment ainda no curso dessa semana”, disse
De acordo com o presidente da Ordem, o fato de o áudio da conversa ainda não ter sido submetido a perícia oficial não impede a ação da entidade. “Muito se está discutindo no que diz respeito à validade da gravação. Nós não entramos nessa avaliação nesse momento, porque a decisão que foi tomada pela OAB tem exatamente como base as declarações do próprio presidente da República, que, em momento algum, nega os fatos e as interlocuções que teve”, disse o advogado, para completar:
“Mesmo que o áudio tivesse alguma edição [como revelaram peritos entrevistados pela Folha] e não estou dizendo que houve , as próprias manifestações do senhor presidente em suas declarações formais reconhecem o teor do diálogo que ele teve com o empresário isso que é indiscutível”, ponderou.
Segundo Lamachia, o fato de Temer ter declarado que não acreditou no empresário não muda a avaliação da OAB. “Na medida que o senhor presidente da República diz que o empresário é um fanfarrão, que não levou em considerações [suas declarações] e não teria tomado nenhuma atitude quanto a isso, é mais uma situação que agrava o fato. Se ele sabia que estava diante de um fanfarrão e um delinquente, ele não deveria nem têlo recebido.”
O presidente da OAB lembrou ainda que a entidade, de 86 anos, já havia pedido o impeachment dos expresidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, ano passado. Sobre o procedimento no processo contra Dilma, destacou: “São decisões muito semelhantes [em relação ao pedido contra Temer], em termos numéricos, inclusive [26 bancadas a 2, no caso de Dilma, e 25 a 1, no de Temer]. Mas diametralmente opostos em termos ideológicos”, mencionou, se recusando, no entanto, a comparar os crimes atribuídos a Dilma e a Temer.
Sobre os donos da JBS, os empresários Joesley e Wesley Batista, Lamachia questionou o fato de ambos estarem soltos, mesmo com o teor das delações. “Eles foram punidos ou eles receberam um prêmio? Deixaram essa crise no Brasil, fizeram o que fizeram, e foram para os Estados Unidos. Continuam com uma vida invejável. Isso é um verdadeiro escárnio”.
O presidente da instituição admitiu ainda que a Ordem pode debater a questão das eleições diretas ou indiretas em caso de vacância na Presidência e não descartou, por exemplo, que eventual apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara sobre o assunto, de autoria do deputado Miro Teixeira, entre na pauta da entidade. “Eu teria que chamar uma reunião do Conselho Federal da Ordem para apreciar a pauta é minha”, salientou.
Temer reduz verba da PF e gera suspeita de interferência na Lava Jato
Quando foi deflagrada a operação Lava Jato, em 2014, a equipe da Polícia Federal que atuava em Curitiba contava com nove delegados federais, que faziam parte de um efetivo de quase 60 policiais. Hoje, apenas quatro delegados seguem atuando nos casos, responsáveis por cerca de 180 inquéritos em andamento.
A redução não ocorreu somente no quadro da força-tarefa no Paraná, Brasília e Rio de Janeiro também sentiram. O motivo foi a redução de verbas da PF, em consequência do corte geral dos gastos da União.
De acordo com informações do blog de Fausto Macedo, no Estadão, a previsão do Orçamento da União de 2017 para o Ministério da Justiça é de R$ 13 bilhões, sendo R$ 6 bilhões para a Polícia Federal – R$ 4,7 bilhões destinados ao pessoal e R$ 1 bilhão ao custeio. O corte de 44% é o mais expressivo, desde que a força-tarefa teve início.
A situação é motivo de preocupação para os membros da Lava Jato, que temem o enfraquecimento das ações. “Será o fim da Lava Jato”, afirmou um dos membros da força-tarefa, em Curitiba, pedindo anonimato.
Um reflexo dessa redução já pode ser sentido no que se refere às operações ostensivas. Com 40 fases de buscas e prisões desencadeadas nesses três anos de escândalo, as últimas operações foram realizadas por iniciativa do Ministério Público Federal.
“O investimento já é quase zero. O custeio é para movimentar a máquina. Vai paralisar as atividades. Em um orçamento que já é pequeno, cortar 44%, vai parar”, afirma o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.
“O contingenciamento é sempre uma espada no nosso pescoço, que o governo pode usar a qualquer tempo, e com isso, paralisar as nossas atividades, em razão da nossa falta de autonomia orçamentária financeira”, completa.
A notícia de cortes tem deixado os procuradores da Lava Jato em alerta. Muitos consideram que as medidas caracterizam interferência direta do governo Temer para tentar frear as investigações.
“No ano passado foi a vez do PT manifestar que tinha interesses de fazer pressão para interferir na Polícia Federal. Nós temos agora o presidente do PSDB, ou seja a cúpula do mundo político partidário, manifestando que tem interesse em nomear ministro da Justiça para interferir na Polícia Federal. Para mim, está mais claro e cristalino que há uma ameaça real de interferência”, avaliou Sobral, da ADPF. “Nós vamos lutando, mas a vontade de interferir está latente, não é isolada e vem do alto escalão da política”, afirmou.
Isto Posto… O Senado dará ao Aécio Neves o mesmo destino de Delcídio do Amaral?
Quando o senador Delcídio do Amaral foi pego numa gravação tentando convencer o delator Nestor Cerveró a não colaborar com a Operação Lava Jato, o STF cuidou logo em fazer uma interpretação conforme da Lei ao caso concreto para superar a norma constitucional que assegura que o parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável e o recolher imediatamente ao cárcere.
A atitude do STF impôs forte pressão sobre o Senado Federal a ponto deste não ter como não autorizar a permanência da prisão, ao tempo em que se apressou o processo de cassação por quebra do decoro parlamentar.
Agora a nação brasileira se depara com mais um episódio envolvendo um senador flagrado em cometimento de crime de Corrupção Ativa e o povo se pergunta se terá ele o mesmo destino, seguindo direto para a República de Curitiba, humilhado como foi com Delcídio e o Cunha.
Isto posto, o desfecho para as falcatruas do senador Aécio Neves será a cassação do mandato parlamentar, do qual se encontra afastado por ordem do STF, como aconteceu com Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha?
Por: Adão Lima de Souza
Janot pede para STF anular decisão de Gilmar Mendes que mandou soltar Eike
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista. Além disso, Janot quer a anulação de todas as decisões sobre o habeas corpus, incluindo a que mandou soltar o empresário.
No último dia 28, Eike obteve liberdade no STF após três meses de prisão por conta de investigação em que é suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em troca de contratos no estado.
O pedido de Janot foi enviado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para ser pautada em plenário e ser decidido pelos 11 ministros. O procurador alega que Gilmar Mendes não poderia atuar na causa porque sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista.
“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, diz Janot no pedido.
O procurador citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do juiz quando a parte for cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge. Além disso, a lei diz que o magistrado deve deixar o caso por suspeição se a parte for credora de seu cônjuge.
“Com efeito, o julgamento por um magistrado de uma causa penal na qual figure como parte um cliente do escritório de advocacia do cônjuge do julgador ou um devedor de seu cônjuge, como previsto nos arts. 144, inciso VIII, e 145, inciso III, do Código de Processo Civil, contraria diretamente a exigência de imparcialidade, particularmente em seu aspecto objetivo”, afirma o PGR.
Os ministros citados na lista de Fachin
LAVA JATO – O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF.
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial. O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.
Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4. O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada. As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.
Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11. Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações. Imunidade.
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República.
O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato. Lista. Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo.
Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.
Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.
Fachin deve deixar para abril decisão sobre inquéritos
BRASÍLIA – As decisões do ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) dos processos ligados à Operação Lava Jato, sobre os 83 pedidos de inquérito contra políticos feitos pela ProcuradoriaGeral da República só devem ser conhecidas a partir do mês de abril.
A intenção do ministro é anunciar as decisões em conjunto, e o trabalho de análise do processo deve entrar pelo próximo mês, segundo informou a assessoria de comunicação do STF. Fachin tem sinalizado que pretende analisar com rapidez os processos.
Além dos 83 pedidos de investigação contra políticos com foro no STF, como deputados e senadores, a Procuradoria também apresentou 211 pedidos para que fatos suspeitos sejam analisados nas instâncias inferiores da Justiça, por não envolverem pessoas com foro no Supremo.
Pela lei, deputados federais, senadores, ministros e o presidente da República só podem ser investigados pelo STF. Já governadores, por exemplo, são investigados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Os pedidos de inquérito foram apresentados com base nos acordos de delação premiada de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. As delações e os pedidos de investigação seguem sob segredo de Justiça, mas a Procuradoria já pediu que Fachin suspenda o sigilo sobre os pedidos de inquérito.
Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, foram incluídos nos pedidos de inquérito pelo menos seis ministros do governo Michel Temer, além de parlamentares de diferentes partidos e ao menos 10 governadores.
Janot faz discurso em defesa da Operação Lava Jato e da PGR e rebate críticas de Gilmar Mendes
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um duro discurso em defesa da Lava Jato, da Procuradoria-Geral da República, afirmando que o Ministério Público Federal não realiza coletivas de imprensa em “off” e rebatendo as críticas feitas nesta terça-feira, 21, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusou a PGR de praticar crimes de vazamento de conteúdos sigilosos de investigações.
Apesar de não ter mencionado o ministro do STF em seu discurso, Janot fez críticas à atuação política de Gilmar Mendes. Janot chamou de “mentira” a informação de que a PGR realiza “coletivas de imprensa em ‘off'”, que foi divulgada pela ombudsman da Folha de S. Paulo, Paula Cesarino Costa, em texto publicado no domingo.
“Aliás, essa matéria jornalística sequer ouviu o outro lado. Nós não fomos chamados a nos pronunciar sobre esta mentira”, disse o procurador durante uma reunião de procuradores eleitorais em Brasília. “Aliás, esta matéria imputa esta prática como sendo uma prática corriqueira nos Três Poderes da República, e, apesar da imputação expressa de até o STF [fazer tal prática], não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre esta imputação ao Congresso, ao palácio e até ao Supremo”, afirmou Janot.
“Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas infelizmente com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional”, disparou o chefe da Procuradoria-Geral da República. Não foi a primeira vez em que Janot respondeu a declarações de Gilmar Mendes críticas ao Ministério Público Federal. Desta vez, Janot preparou um discurso, mas, nos momentos mais incisivos, não se ateve ao texto.
“Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa. Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos a sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, disse Janot.
O procurador-geral da República disse também que “sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios”. “Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão”, disse Janot.
Janot disse também que “mesmo quando exercemos nossas funções dentro da mais absoluta legalidade, estamos sujeitos a severas e, muitas vezes, injustas críticas de quem teve interesses contrariados por nossas ações”. “A maledicência e a má-fé são verdugos constantes e insolentes.”
Lava Jato. O discurso também citou os 3 anos de “profícuo trabalho” da Lava Jato. “Do que se revelou no curso das investigações, é possível concluir que existem basicamente duas formas de corrupção no País: a econômica e a política. Elas não se excluem e, em certa medida, tocam-se e interagem.”
Janot disse também que o mérito da Lava Jato foi haver encontrado o veio principal da corrupção política. Esse tipo de corrupção, como disse, é de altíssima ‘lesividade’ social porque frauda a democracia representativa, movimenta bilhões de reais na clandestinidade e debilita o senso de solidariedade e de coesão, essenciais a uma sociedade saudável.
Fachin diz que ainda não recebeu pedidos de Janot
Um dia depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar 320 pedidos com base nas delações premiadas de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Corte, Edson Fachin, disse nesta quarta-feira, 15, que ainda não recebeu o material encaminhado por Janot. “Não, ainda não”, respondeu Fachin a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária de hoje.
Indagado se tinha alguma previsão para analisar os pedidos de Janot, Fachin sorriu. “Por ora, estou indo à sessão. Falaremos depois, está bom?”, disse o ministro.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o relator da Lava Jato no STF pode levar até 10 dias para avaliar os pedidos feitos pelo procurador-geral da República.
Foram enviados ao Supremo 83 pedidos de abertura de inquérito. Ficarão a cargo da PGR investigações que devem tramitar no STF e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a este último serão encaminhadas investigações envolvendo governadores de Estado.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e 19 outras providências.
Antes de entrar no elevador rumo ao plenário da Corte, Fachin foi questionado se o Brasil sobreviveria à delação da Odebrecht. O ministro levantou as mãos, mas não respondeu.
Os pedidos de Janot começaram a ser autuados no sistema do STF ontem.
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