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Temer quer afastar Janot de inquérito por “evidente inimizade” de procurador-geral
A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja impedido de atuar em inquérito que poderá investigar o presidente com o argumento de que o chefe do Ministério Público Federal está “obstinado” em incriminá-lo e tem “evidente inimizade” pelo presidente.
No pedido de 23 páginas ao ministro Edson Fachin e carregado de críticas, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse já ter se tornado “público e notório” que a atuação de Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.
“Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, afirmou Mariz. “A motivação, tudo indica, é pessoal. Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória”, criticou.
Para o advogado, provar é “de somenos, o importante é flechar” o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, afirmou.
A defesa quer impedir que Janot atue no inquérito referente à suspeita de que há uma organização criminosa da qual fazem parte integrantes ligados ao PMDB da Câmara dos Deputados.
Recentemente, o procurador-geral pediu a inclusão de Temer no rol de investigados nesse caso, sob o argumento de que seria uma “readequação” porque o presidente já era alvo de apuração por esse crime em outro inquérito aberto a partir de delação dos executivos da J&F, holding que controla a JBS.
IDEIA FIXA
Mariz questionou na petição uma série de condutas do chefe do MPF, como ter se reunido com parlamentares do PSOL, que são adversários de Temer no Congresso, e ter feito pronunciamentos públicos sinalizando que haveria novas investigações contra o presidente.
“Em verdade, retirada a ornamentação retórica, excluído o eufemismo, a tal da ‘readequação’ nada mais é do que uma insistente tentativa em investigar e, para usar a expressão cara ao próprio procurador-geral, flechar o requerente. Fazendo ressuscitar o Direito Penal do Autor, o procurador-geral não se ocupa da investigação de acontecimentos delimitados: o alvo do seu arco é a pessoa do presidente da República, não importam os fatos”, criticou.
“Acusar o presidente é sua ideia fixa. Ela parece superar o seu conhecimento jurídico e reconhecida excelência da sua formação intelectual. Deixou-se tomar por uma questão única, obstinada e, teimosamente, coloca todas as suas energias e capacidade a serviço de uma única causa: destituir o presidente da República. Causa pessoal, ao que tudo indica”, reforçou.
Para a defesa, Janot deu nítidas demonstrações que sua imparcialidade está comprometida, não podendo mais atuar nas causas referentes a Temer. O advogado pede a Fachin que o procurador-geral seja ouvido e depois declarado impedido de oficiar no inquérito, sendo substituído por seu substituto legal.
O pedido de suspeição de Janot faz parte da estratégia ofensiva dos advogados do presidente para neutralizar a atuação do procurador-geral após sinais dados por ele de que deverá oferecer nova denúncia contra Temer. As chances do pedido de suspeição prosperar, disseram fontes à Reuters, são remotas.
Na semana passada, a Câmara rejeitou dar aval para que o STF julgasse a primeira acusação criminal contra o presidente por corrupção passiva.
Isto Posto… A venalidade do mandato popular no Brasil
Quando a Lava Jato acabar é provável que o seu grande legado tenha sido desvelar o mais escabroso estratagema de corrupção que o mundo civilizado já teve notícias – e aqui não se trata de exagero, pois inúmeras vozes mundo afora reafirmam que os métodos de subjugação do interesse público patrocinados pela corrupção de agentes políticos não tem paralelo em parte alguma do planeta.
Ou seja, parodiando as palavras do primeiro presidente operário milionário, de fato, “Nunca antes na história do país” tantos roubaram tanto, num imenso conluio de malfeitores ávidos e hábeis à pilhagem dos cofres públicos, que se alojaram nos recônditos dos palácios do poder com intuito indisfarçável de se locupletar à custa da negligência dos serviços públicos de segurança e educação e do sucateamento dos hospitais, promovendo indiretos genocídios contra a população pobre e desprotegida deste riquíssimo país.
Entretanto, mesmo a Operação Lava Jato a pleno vapor, prendendo empresários antes intocáveis, desafiando a impunidade das raposas políticas que se perpetuam no lodaçal de imundície em que transformaram a capital política do país, os esquemas fraudulentos, as maracutaias, os subornos, as mentiras e a iniquidade perseveram num galope mortal contra o povo.
E assim, apesar do esforço republicano de delegados, procuradores e juízes federais, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, abençoados em cada ato espúrio, pelo não menos iníquo Supremo Tribunal Federal, mantém em macha a audácia e o menoscabo com a coisa pública, demonstrando através de malas cheias de dinheiro ilícito, através de negociatas em troca de apoio parlamentar que os mandatos populares no Brasil nunca deixaram de ser venais, pois continuam a ser obtidos por preço de banana junto aos eleitores, em simulacros de sufrágio democrático para serem revendidos às organizações político-criminosas a peso de ouro, como se tem visto nas tratativas de Sua Excelência, o presidente denunciado por corrupção Michel Miguel Elias Temer Lulia.
E, a despeito das investigações, e das altas penas como as condenações do Eduardo Cunha e do Lula, o cinismo grassa, pois desde a denúncia da PGR, deputados alardeiam que o impune Temer já distribuiu mais de R$ 4 bilhões aos seus sequazes.
Portanto, o alto mandatário da republica vem sistematicamente comprando votos a favor do arquivamento de sua denúncia por corrupção, seja através de liberação de emendas parlamentares, seja prometendo salvaguardar as suspeitas agremiações de escolas de samba do Rio de Janeiro com a injeção de recursos públicos retirados da saúde e da educação, em verdadeira orgia com erário, a fim de permanecer na presidência e se furtar à Lei.
Isto posto, caro cidadão eleitor, eu vos pergunto: o que o acorrenta à contemplação letárgica desta tétrica opera de patifes?
Por: Adão Lima de Souza
RODRIGO-ZVEITER: O Direito de Trairagem
E então Plebe Rude, figurantes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar de Pedrálvares, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a “Trairagem” entre a súcia de sacripantas que vive encravada na pele apodrentada do governo como chatos nas partes pudendas, como direito natural dos ratoneiros escondidos nos recônditos dos Palácios da Governança, a quem alcunhamos de notáveis delinquentes federais.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que, seguindo a máxima dos filmes Hollywoodianos, cujo ditado mais repisado assevera que “todos nós temos um plano até sermos atingidos”, o até aqui poderoso atual presidente de araque da República dos Bananas acaba de ser atingido por uma mala de quinhentos mil dinheiros, destroçando seu plano de permanecer no poder até o fim de 2018, em virtude de denúncia criminal impetrada pelo primeiro dos seus quatro Rodrigos – o Janot da PGR.
E agora, segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustação, o destino do presidente mesoclítico depende do mesmo ajuntamento de pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos da Lava Jato que outrora enxotaram o presidente caçador de marajás Fernando Collor de Mello, após este ter sido fortemente atingido por um FIAT Elba quando seu irmão traidor delatou as falcatruas do tesoureiro PC Farias.
Ou ainda, mais recentemente, como resultante da ação da “Confraria de Criminosos” do Detrito Federal, vitimada pela incompetência e a corrupção grassante, através de impeachment, pode-se acompanhar o bota-fora de Dilma Coração Valente, cujos contornos da deposição foram traçados pelo habilidoso escudeiro traidor Michel Miguel Elias Temer Lulia – vulgo mordomo de Conde Drácula, para depois se encalacrar no Palácio do Planalto feito um Jaburu… Não havendo aqui qualquer referência a ave, é claro!
Hoje, informam-nos os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, que o chefe supremo deste ministério de notáveis bandidos, cujo segundo Rodrigo, o assessor pessoal, Rocha Loures foi flagrado com uma mala cheia de dinheiro surrupiado do povo, a mando seu, depende da lealdade generosa da articulação política dos dois outros proeminentes rodrigos – Maia e Pacheco – para também não ser escorraçado pelos mesmos políticos astuciosos e cheios de ojeriza pela lei, no que seria um ato de traição oportuno e benfazejo de seus partícipes na empreitada criminosa desvelada pela República de Curitiba.
Também alardeiam os ditos pasquins, que devido ao nosso traquejo peculiar de cumprir as diligências impreteríveis ao bom andamento da governadoria, estaria se forjando no sepulcro político de Brasília uma nova traição – aos moldes da inconfidência – comandada pelos Silvérios delatores Rodrigo Pachecho e Rodrigo Maia, numa tramoia mais ou menos assim: o Pacheco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) escolhe um relator fora do círculo estreito de bajuladores do Temer; enquanto o Maia, presidente da Câmara de Deputados, articula seu nome para a sucessão, num legítimo Direito de Trairagem semelhante aos eventos Collor e Dilma.
Quanto a nós, incautos eleitores, só resta esperarmos que seja feita justiça permitindo-se a livre manifestação da Trairagem entre os traidores da pátria, já que a Justiça capenga desse Brasil sem freiamento sempre aninha a pilhagem institucionalizada, deixando locupletar-se à custa do erário todo tipo de delinquente eleito no golpista sufrágio.
Por ora me despeço. Mas, antes atentai para esta sapiência de Vassili Rozanov: “Das grandes traições iniciam-se as grandes renovações”.
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL.
O que pensa Raquel Dodge sobre alguns temas polêmicos
Escolhida nesta quarta-feira, 28, pelo presidente Michel Temer (PMDB) para substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Raquel Dodge ainda é vista como uma incógnita no que diz respeito a sua atuação à frente do Ministério Público. É a primeira vez, desde 2003, que o presidente não escolhe o primeiro na lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR) – Raquel estava em segundo lugar, atrás do subprocurador Nicolao Dino.
Se passar na sabatina do Senado, Raquel assume a Procuradoria-Geral da República por dois anos e será a primeira mulher a chegar ao cargo – a polêmica em torno do seu nome, porém, parece ter abafado esse fato. A subprocuradora não é alinhada a Janot, que trava um embate histórico com Temer e denunciou o presidente na última segunda-feira, 26.
Ao contrário do atual PGR, a escolhida de Temer mantém boas relações com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), crítico recorrente dos métodos do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.
Com histórico em processos sensíveis, Raquel participou da Caixa de Pandora, operação que flagrou o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pegando propina. Nessa investigação, como na Operação Patmos – desdobramento da delação da JBS –, áudios gravados por um investigado foram submetidos a um tenso debate sobre sua legalidade como prova.
Relembre algumas declarações de Raquel Dodge.
LAVA JATO
A subprocuradora Raquel Dodge afirmou, em entrevista ao Estado, que, se eleita para a PGR, o enfrentamento à corrupção seria prioritário na sua gestão. “A corrupção ainda não cessou, mesmo após condenações e prisões. É preciso prosseguir neste trabalho até que o dinheiro público desviado seja integralmente devolvido aos cofres públicos, deixe de ser apropriado ilicitamente e passe a ser gasto em serviços públicos de qualidade, que atenda aos direitos fundamentais, garantidos na Constituição e nas leis.”
Segundo Raquel, caso seja aprovada no Senado e ocupe a PGR, a equipe que cuida das investigações da Lava Jato será convidada a permanecer. Ela afirma, ainda, que a ampliará já que “novos fatos foram revelados e necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal”.
Em seu site, afirmou que os atuais membros da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília e outras forças tarefas serão “encorajados a permanecer, uma vez que a composição de cada força-tarefa é escolhida pelo promotor natural, titular do ofício e assim deve continuar.”
INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE
Raquel Dodge afirmou que a abertura de investigação diante de indícios de crime é “obrigação do titular da ação penal” que deve solicitar a avaliação da necessidade da investigação do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a subprocuradora, até em casos de crimes praticados antes do mandato é possível realizar a investigação, mas sem apresentar a denúncia. “Me refiro à possibilidade com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela para não manchar o mandato do presidente da República”, afirmou.
Com esse posicionamento, a escolhida por Michel Temer para ocupar o cargo de Janot seria a favor de que ele fosse investigado pelos crimes pelos quais foi acusado.
DELAÇÃO PREMIADA
A subprocuradora defendeu a imunidade para os delatores – desde que proporcional ao alcance da colaboração. Raquel afirmou que a legislação penal exige a reparação integral do dano e a devolução total das verbas públicas desviadas. Sem citar o polêmico acordo de delação premiada envolvendo os executivos da J&F, a escolhida pelo presidente disse que a lei “admite que a sanção penal seja reduzida ou mesmo perdoada, de modo proporcional à colaboração efetivamente feita”. Lembrou, ainda, que os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e “podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida”.
GESTÃO JANOT
Embora já tenha feito críticas a gestão Janot, Raquel afirmou que a devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemas de corrupção e a condenação penal são importantes objetivos em curso da atual PGR.
FORÇAS-TAREFAS
Em abril deste ano, Raquel e Janot, tiveram um embate sobre proposta apresentada por ela ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Sua resolução limitaria o recrutamento de procuradores de outras unidades – estaduais, por exemplo – para forças-tarefas e cargos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Dodge, a regra de estabelecer que nenhuma unidade pudesse ceder mais do que 10% do seu quadro total de procuradores tem como objetivo não sobrecarregar as procuradorias. Isso, para a subprocuradora, poderia trazer fortalecimento de outras unidades do Ministério Público Federal e não traria impacto negativo na Lava Jato.
Já Janot afirmou que isso, sim, afetaria negativamente o grupo de trabalho Lava Jato na PGR e outros grupos de trabalhos criados com integrantes de outras procuradorias. O recrutamento de procuradores de outras unidades é um recurso amplamente utilizado para compor grupos de trabalhos relacionados a operações. Só no grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, por exemplo, há nove procuradores cedidos por outras unidades.
GILMAR MENDES
No dia em que o ministro do STF Gilmar Mendes criticou a atuação do Ministério Público e afirmou haver “abusos” de juízes e procuradores em investigações, Raquel ouviu provocação do subprocurador Eitel Santiago, que disse que Raquel teria o apoio do ministro.
“Não procurei o ministro (da Justiça) Torquato (Jardim) ou Gilmar Mendes para que apoiassem o meu nome. Tenho me dirigido apenas internamente à classe. Mas caso entre na lista, farei contatos, como com o ministro da Justiça”, respondeu Raquel.
10 MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Para a subprocuradora, as 10 medidas de Combate à Corrupção contribuíram para o aprimoramento das leis. “Dentre elas, destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilícito, visam recuperar o lucro derivado do crime, garantir eficiência aos recursos no processo penal, a responsabilização de partidos políticos e do caixa dois, e a reforma do sistema de prescrição penal”, disse.
DIREITOS HUMANOS
A defesa de direitos humanos e do meio ambiente vão ser reforçadas, segundo a subprocuradora. “Precisamos trabalhar para ter serviços públicos de qualidade, prestados de modo mais eficiente, sobretudo na área da infraestrutura e energia, para reduzir o custo Brasil e assegurar direitos básicos a custo menor”, disse, em entrevista ao Estado. “Práticas iníquas como a escravidão contemporânea, o tráfico de pessoas e os crimes ambientais devem ser enfrentadas com rigor.”
Raquel também enfatizou que a desigualdade social tem como causas a corrupção e a má gestão administrativa, que “entrega serviços públicos de má qualidade a custos elevados e inaceitáveis”.
CONSELHO SUPERIOR DO MPF
A subprocuradora propõe, caso seja eleita para a PGR, a adoção de sistemas de sessões e pautas específicas no Conselho Superior do MPF, além da criação de comissões especializadas de assessoramento do conselho. Em seu site, explicou que pretende convocar audiências públicas, “para esclarecimento de fatos e posições em matéria administrativa, disciplinar e sobre a atividade-fim, e como mecanismo de consulta direta aos membros do MPF”. Também está entre suas propostas dotar cada membro do Conselho Superior de um assessor.
Nicolao Dino é o mais votado em lista com sugestões para suceder Janot
O atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, foi o nome mais votado para integrar a lista tríplice com sugestões do Ministério Público Federal para o cargo de procurador-geral da República. O mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em setembro.
A lista será enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o presidente Michel Temer, a quem cabe a palavra final de definir o substituto de Janot.
Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não ser obrigado, o presidente indica para o cargo o nome mais votado da lista.
Na votação, realizada nesta terça-feira (27), Dino recebeu 621 dos 1.108 votos dos procuradores do MPF. Ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).
O procurador foi seguido por Raquel Dodge (587) e Mario Luiz Bonsaglia (564), que serão os outros dois nomes a integrar a lista tríplice (veja o perfil dos três ao final desta reportagem).
Foram vencidos na votação os procuradores Ela Wiecko (424 votos), Frederico Santos (221 votos), Eitel Pereira (120 votos), Sandra Cureau (88 votos) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos).
Temer não é obrigado a escolher um nome da lista tríplice. No entanto, em maio de 2016, quando assumiu a Presidência da República, ele disse que manteria a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice.
Nas últimas semanas, porém, de acordo com o blog da Andréia Sadi, aliados passaram a aconselhar Temer a não escolher o primeiro lugar ou até mesmo a escolher um nome de fora da lista. Isso porque, como o presidente é alvo de investigações e de uma denúncia feita pela procuradoria, um nome ligado a Janot, segundo os aliados de Temer, poderia ser prejudicial ao Planalto.
A possibilidade de Temer indicar um procurador que não estiver na lista tríplice tem preocupado integrantes do Ministério Público. Eles avaliam que isso pode ferir a independência do órgão.
Após Temer indicar um nome para assumir a PGR, o indicado será submetido a sabatina no Senado e precisará ter a indicação aprovada pelos parlamentares.
O que está em jogo
O substituto de Janot chefiará, pelo período de dois anos, o Ministério Público da União, que abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos estados.
Cabe ao procurador-geral da República representar o MP junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também desempenha a função de procurador-geral Eleitoral.
No STF, o PGR tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações penais públicas.
Cabe ao PGR, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.
O próximo PGR terá ainda a tarefa de conduzir as investigações da Lava Jato que envolvem políticos com foro privilegiado.
Lista tríplice
Leia abaixo um perfil dos três procuradores da República escolhidos para integrar a lista tríplice:
Nicolao Dino – Natural de São Luís (MA), Nicolao Dino tem 53 anos e é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Está no MPF desde 1991 e atualmente é vice-procurador-geral Eleitoral, tendo atuado no processo que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Portal G1
Basta de hipocrisia, desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder’, diz Rodrigo Janot a críticos da Operação Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot às críticas de Gilmar Mendes de que a Operação Lava Jato e o Ministério Público tentam instalar um “Estado policial” no país.
Na abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na segunda dia 19/06/2017, em Brasília, Janot fez um discurso no qual atacou a “hipocrisia” dos críticos.
“Basta de hipocrisia. Não há mais espaço para a apatia. Ou caminhamos juntos contra essa vilania que abastarda a política ou estaremos condenados a uma eterna cidadania de segunda classe, servil e impotente contra aqueles que deveriam nos representar com lealdade”, disse.
No discurso, sem citar nomes, o chefe do MP disse que há dois tipos de pessoa que criticam o Ministério Público pelo trabalho que tem feito contra a corrupção.
Os primeiros nunca viveram em uma ditadura. Eu vivi. Não conhecem por experiência própria o que representa uma vida sem liberdade. Militam, portanto, na ignorância. Para esses, o esclarecimento dos fatos é mais que suficiente, disse.
“Mas há também aqueles que operam no engodo, os que não têm compromisso verdadeiro com o país. A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do Estado de direito – que vergonha – mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder”, declarou.
Segundo o procurador-geral, “para essas figuras não há esclarecimento suficiente, porque a luz os ofusca. Fogem da verdade com o pavor dos que vivem no embuste. Escondem-se nas cavernas sombrias dos seus mesquinhos interesses”.
Janot disse que a sociedade está “exausta” e que os brasileiros “serão fortes para repudiá-los mesmo por detrás das fantasias cuidadosamente urdidas para enganá-los”.
Maioria do STF confirma validade das delações da JBS
Com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 6 votos a zero em favor da validade dos acordos de delação premiada da empresa JBS, homologados em maio pelo ministro Edson Fachin, bem como da manutenção dele como relator do caso. Restam os votos de cinco ministros.
O plenário, em sua maioria, entendeu que a validade legal de qualquer acordo de delação premiada não pode ser revista, uma vez que tal legalidade for atestada pelo ministro relator, no caso, Edson Fachin.
Durante uma sessão tensa de debates, ficou entendido também que a competência para homologar os acordos cabe somente ao relator do caso, e não ao colegiado do STF, seja plenário ou uma das turmas.
No momento da homologação, os ministros concordaram que não cabe ao relator julgar se os termos do acordo de delação são justos ou não, mas somente analisar se as cláusulas estão de acordo com a lei e se o delator deu as declarações de forma voluntária, sem ser coagido.
Fica a cargo do colegiado, plenário ou turma, analisar, posteriormente, a eficácia dos termos do acordo, ou seja, julgar se foram obtidos os resultados prometidos pelo delator, podendo-se assim, no momento da análise de mérito do caso, rever seus benefícios se as promessas não forem cumpridas.
Votaram nesse sentido o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Restam os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
“A partir do momento em que o Estado homologue a colaboração premiada, atestando a sua validade, ela só poderá ser descumprida se o colaborador não honrar aquilo que se obrigou a fazer. Porque, do contrário, nós desmoralizaríamos o instituto da colaboração premiada e daríamos chancela para que o Estado pudesse se comportar de uma forma desleal, beneficiando-se das informações e não cumprido sua parte do ajustado”, disse Barroso.
O julgamento foi motivado por questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS feitos pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
A defesa de Azambuja contestou a remessa do processo a Fachin, alegando que os fatos narrados pelos delatores não têm relação com os crimes investigados na Lava Jato, e também a extensão dos benefícios concedidos aos delatores.
No acordo com os executivos da JBS, o Ministério Público Federal (MPF) se comprometeu a não apresentar denúncia contra os delatores, em troca de informações que efetivamente incriminem políticos envolvidos em casos de corrupção.
“Duvido piamente que o Ministério Público tenha feito um bom negócio penal”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, indicando que, ao votar, se posicionará de maneira diversa da maioria.
Programa de TV do PSB pede renúncia de Temer
Em programa partidário que vai ao ar na noite de hoje, o PSB diz que a sigla “tem lado” e pede a renúncia do presidente Michel Temer. Embora a cúpula da legenda tenha rompido com o governo, o Ministério de Minas e Energia ainda segue nas mãos do deputado licenciado Fernando Coelho Filho (PE), um dos líderes da ala governista do partido.
Nos 10 minutos de propaganda, o PSB prega a realização de eleições diretas para presidente da República “para impedir que interferências do poder econômico continuem valendo mais que a vontade da população”. “Defendemos a renúncia do presidente Michel Temer, que perdeu as condições éticas para liderar o País”, diz a apresentadora.
O partido optou por homenagear seu ex-presidente de honra, o escritor Ariano Suassuna, mostrar representantes da juventude e as líderes mulheres do partido, como as senadoras Lúcia Vânia (GO) e Lídice da Mata (BA). Coube à parlamentar baiana reiterar que a sigla fechou questão contra a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista. Lídice afirma que, no que depender do PSB, as propostas do governo não serão aprovadas pelo Congresso Nacional. “As reformas trabalhista e previdenciária do governo Temer tiram direitos históricos dos trabalhadores e pioram ainda mais as condições de vida e trabalho da mulher”, declara.
O PSB vive um impasse interno. Embora a direção da legenda tenha aprovado o voto contrário às reformas, metade da bancada na Câmara vem se posicionando a favor das matérias de interesse do governo. Nesta semana, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defendeu o encaminhamento contrário a uma orientação do governo no plenário, mas, num debate acalorado, teve de ouvir do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que o partido faz oposição ao governo, porém continua no Ministério de Minas e Energia.
Isto Posto…Até quando tolerar a temeridade dos calhordas?
O Brasil vive há mais de três anos asfixiado por gigantesco esquema de corrupção, no qual estão quase envolvidas todas as agremiações partidárias e, sem pecar por exagero, quase toda classe política.
Prova disso, são as denúncias diárias decorrentes de acordos de delações feitos entre criminosos confessos e a imprescindível Força Tarefa da Operação Lava Jato a abarrotarem o noticiário da manhã até o fim da noite.
Contudo, mesmo com a dezena prisões efetuadas a pedido dos intrépidos delegados e procuradores federais e as condenações resultando em altíssimas penas impostas pelo destemido juiz Sérgio Moro, a súcia de canalhas investidos de mandato eletivo continua a tripudiar da honradez do cidadão brasileiro, pois não teme ao colocar em prática engenhosos estratagemas criminosos para burlar a lei e perpetuar a roubalheira desenfreada.
Para corroborar com o quanto dito, basta lembrar que a poucas semanas atrás pudemos verificar com a delação dos empresários malfeitores da JBS, que a trama denunciada envolvia emissários diretos do atual Presidente Michel Temer, cujo assessor Rocha Loures fora flagrado com uma mala cheia de dinheiro, que segundo os delatores pertence ao comandante-chefe.
Além, é claro, da ação direta do senador afastado Aécio Neves, flagrado nas tratativas para recebimento ilícito de dois milhões a título de propina à custa do erário.
Não bastasse a audácia relatada desses agentes políticos, e de outros a preferir dar continuidade aos seus esquemas criminosos, insistindo no uso de meios defenestráveis para a manutenção dos atos de corrupção, temos cotidianamente a prática de parlamentares suspeitos de crime legislando em causa própria, empenhados fortemente em tornar atípicas condutas criminosas, em aprovar leis a toque de caixa que lhes beneficie – ou a seus pares – através de renúncias fiscais e refinanciamentos de dívidas com o erário, ou, ainda, pela excepcionalidade da Lava Jato, apresentando proposições legislativas destinadas a criminalizar a ação dos agentes da polícias, dos membros do Ministério Público e dos Juízes, cuja constituição os elegeu como responsáveis justamente para combater os atos criminosos de agentes públicos e particulares.
Porém, apesar de avançar das investigações, recentemente tivemos a notícia de que a Presidência da República vem fazendo uso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para bisbilhotar e forjar factoides capazes de constranger altas autoridades judiciárias a quem cabe determinar os rumos da investigação de corrupção que pesa contra o atual mandatário da República, o senhor Michel Temer e seus ministério de notáveis, numa demonstração cabal de que nunca estiveram dispostos ao arrependimento, nem jamais sequer cogitaram a possibilidade de dar um basta nas práticas delituosas.
Isto posto, cabe agora a nós cidadãos comuns perscrutar até que ponto permitirão essas altas autoridades vilipendiadas, que figuras cada vez mais frequentes nos folhetins policiais permaneçam conduzindo os interesses coletivos e delinquindo? Até que ponto permanecerão livres para perverterem a finalidade de instituições públicas a fim de continuarem se beneficiando dos estratagemas de corrupção criados, dos planos nefastos para surrupiar todo o dinheiro do contribuinte, sem que a Lei os alcance?
Enfim, até onde irá a tolerância da população brasileira e das autoridades punitivas com os patifes que nos governam?
Por: Adão Lima de Souza
Decisão de Moraes pode ser usada contra Temer
A Procuradoria-Geral da República deve usar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para manter a investigação contra o presidente Michel Temer nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal.
Em 17 de abril deste ano, Moraes assinou um documento no qual reconheceu que é do ministro Fachin a competência para julgar casos relacionados ao FI-FGTS, um dos pontos citados pelos executivos da JBS em suas delações e que está atrelado ao inquérito que apura condutas de Temer.
Joesley Batista, dono da JBS, apresentou na delação informações sobre “a interação” com Lúcio Funaro, operador ligado a Cunha, e com a Caixa e o FI-FGTS. Ele cita propina paga pelo frigorífico em troca da liberação de verbas do fundo para o financiamento da empresa.
Entre as justificativas para a PGR direcionar a delação da JBS ao magistrado está a conexão com dois casos: a colaboração premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto e o inquérito que apura se parlamentares do PMDB participaram do esquema de corrupção na Petrobras.
Cleto delatou esquema de corrupção no FI-FGTS, administrado pela Caixa, cujo operador, segundo a PGR, era Lúcio Funaro, preso em julho de 2016 por determinação do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato. Donos da JBS dizem ter comprado o silêncio de Cunha e Funaro para que não fizessem delação.
Após a morte do ministro do STF Teori Zavascki, os processos que estavam em seu gabinete foram designados para Moraes, com exceção daqueles relativos à Lava Jato, que ficaram com Fachin.
O material sobre o FI-FGTS foi encaminhado para Moraes em um primeiro momento, mas a Procuradoria pediu para enviá-lo a Fachin.
Em sua decisão sobre esse pedido, Moraes afirmou que o acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F foi celebrado “no contexto da Operação Lava Jato” e, por isso, o caso deveria ser encaminhado ao colega.
A competência de Fachin no caso é questionada pelas defesas de Temer, de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, de Cunha e do governador Reinaldo Azambuja (MS).
Nesta terça (6), Fachin enviou o recurso do governador ao plenário do STF. Azambuja é acusado de receber propina em troca de benefícios fiscais no Estado.
Caberá à presidente, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.
Fonte: Folha de S. Paulo – Letícia Casado
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