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Nem Dunga, nem Cunha, nem Dilma?

MACACO PUNKE então Plebe Rude, ficantes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.

No proselitismo iconoclasta de hoje, a resistência inquebrantável de Dunga, Cunha e Dilma ante o turbilhão de prognósticos sobre quem primeiro cairá. E Ainda, o desejo confesso das pessoas próximas e das torcidas distantes enquanto, com os nervos á flor da pele, aguardam a ocorrência da queda tripla para este ano que se apressa em findar.

Conforme nos dão conta os noticiamentos hodiernos, tendo já no horizonte a aproximação dos festejos do bom velhinho, ao que tudo indica, parece seguro afirmar que os planos maquiavélicos tramados pelos partidos de oposição contra a estadia de Coração Valente nos recônditos do palácio dos marajás da governança terão de aguardar o ano vindouro, já que tratativas com pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos sinalizam para um conluio entre Dilma e o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, com o propósito imoral de ambos conservarem sua proeminência, afastando, portanto, os pretensos novos inquilinos das posições que ora ocupam.

Acrescentam, ainda, os libelos mais benquistos pelos letrados, aiatolás da grande mídia falada e escrevinhada, que somente um acordão de natureza deletéria, fundado em premissas imorais e pressupostos iníquos, firmado entre os sacripantas de um e outro poder será capaz de prorrogar a inevitável queda de um e outro, pelo menos até o ano que se avizinha.

Já os ditos pasquins, vendedores de leituras de fácil degustamento, alardeando a imperiosa necessidade de reforma moral na sociedade política e futebolística brasileiras, e se dizendo atônitos com a força demonstrada pelo técnico da seleção, Dunga, que mesmo após um ano em que só colecionou fracasso desde as divisões de base, como sub isso e aquilo, até o time principal, a exemplo das últimas partidas em que jogadores tidos como indispensáveis nada fizeram, deixando o protagonismo, segundo afirmaram os jornalistas mais afoitos, para os jovens talentos mais versados na feitura de gol sem querer, tem conseguido permanecer no cargo de treinador da seleção canarinho, mesmo depois de seu protetor ter sido posto fora de circulação pelo FBI.  O que leva a ponderação de que o fiasco da Copa de 2014 servirá apenas como aperitivo para a derrota anunciada de 2016.

Assim sendo, nada mais resta senão protelar o nosso sádico desiderato. E pacientemente lamentar as decisões procrastinatórias que implicam diretamente no adiamento do tombo inevitável desses três atores fanfarrões. Crentes de que, a qualquer hora, a incompetência de Dunga e Dilma e a escassez moral do Eduardo Cunha sejam suficientes para defenestrá-los da vida pública, ansiosos aguardemos.

Por fim, cantemos aquele louvor mais heroico, que vocifera “Brava Gente Brasileira, longe vá, temor servil; ou ficar a Pátria livre, ou morrer pelo Brasil”.

Cônscio e estribado nas delações premiadas do Sergio Moro, o cavaleiro branco de Gotham City, e nos pênaltis mal marcados pelos juízes da CBF, este pretenso escrevinhador se rende à mancomunação de vê este Brasil dos Bruzundangas livre da praga da incompetência e da corrupção tão peculiar ao nosso modo de tratar a coisa pública.

Por hora me despeço de Vosmercê!

E atentai para esta sapiência: “A nossa maior glória não reside no fato de nunca cairmos, mas sim em levantarmo-nos sempre depois de cada queda”.

Saudações a quem tem coragem!

PONCIANO RATEL

PASADENA PODE TER RENDIDO PROPINA DE ATÉ US$ 100 MI, DIZ DELATOR

PASADENAEm depoimento ao Ministério Público Federal, o funcionário da área internacional da Petrobras Agosthilde Mônaco de Carvalho, novo delator da operação Lava Jato, afirmou que a compra da refinaria de Pasadena pela estatal em 2006 pode ter rendido propinas entre US$ 80 milhões e US$ 100 milhões.

Carvalho afirmou que quando a Petrobras pagou US$ 416 milhões à Astra Oil por metade de Pasadena, “todos sabiam que a refinaria estava sucateada, com diversos equipamentos enferrujados”. Ele disse ter ouvido de Nestor Ceveró, então diretor da área internacional, que matariam “dois coelhos com uma única cajadada”, pois ele, Cerveró, sabia que José Sérgio Gabrielli, presidente da estatal, tinha “alguns compromissos políticos a saldar” e, também, passariam a refinar óleo nos Estados Unidos.

Logo após a visita às instalações da refinaria no Texas, ao alertar sobre as más condições, Carvalho teria recebido um recado de Cerveró: “Não se meta Mônaco, isto é coisa da presidência”.

Carvalho disse ter ouvido do engenheiro Carlos Roberto Barbosa, também funcionário da estatal e amigo de Alberto Failhaber, principal contato da Astra com os executivos brasileiros, que estaria disposto a pagar “a quantia variável de US$ 80 milhões a US$ 100 milhões para resolver definitivamente o problema”. Isso teria ocorrido no auge da disputa, entre 2010 e 2012.

Segundo ele, o fim do litígio, com a compra da totalidade de Pasadena, foi fechado diretamente pelo então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, com o presidente da Astra, Gilles Samyn, numa reunião em Copenhagen.

Carvalho ressaltou que nenhuma outra decisão tomada pela diretoria executiva da Petrobras até então havia sido aprovada tão rapidamente pelo Conselho de Administração da companhia. Na aprovação da compra, a reunião do conselho foi agendada para o dia seguinte e, observou Carvalho, nenhum conselheiro se insurgiu ou pediu qualquer esclarecimento sobre a proposta de compra – que causou prejuízo de mais de US$ 700 milhões à estatal.

PF: filho de Lula não explica ganho de R$ 2,5 milhões

Luis ClaudioLuís Cláudio da Silva é o filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem 30 anos e é formado em educação física. Depois de trabalhar para times de futebol em São Paulo, Luís Cláudio resolveu se aventurar no mundo do marketing esportivo. Para isso, abriu uma empresa, a LFT, que não tem nenhum funcionário além dele. Logo, começou a prosperar. O primeiro contrato foi com o Corinthians, o time do coração do pai – que, na época, trabalhou abertamente para que a construtora Odebrecht viabilizasse um estádio para o clube, o Itaquerão. Luís Cláudio assinou um contrato de R$ 300 mil por ano com o time paulista, que previa a criação de campanhas de marketing para desenvolver o esporte amador e atividades lúdicas para crianças.

Depois de estrear no mundo empresarial no Corinthians, Luís Cláudio ganhou, entre 2014 e 2015, R$ 2.552.400 do escritório de consultoria de Mauro Marcondes, Marcondes & Mautoni, cuja especialidade era representar montadoras de carro. Luís Cláudio prestaria à consultoria de Marcondes consultoria técnica e assessoramento empresarial de marketing esportivo. E foi aí que começaram os problemas em sua vida.

Luís Cláudio agora é um dos investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Seu nome surgiu após a PF começar a investigar Marcondes. Em 1o de outubro, ao noticiar a investigação, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que Marcondes era suspeito de “comprar” medidas provisórias editadas entre 2009 e 2013 para favorecer montadoras, por meio de incentivos fiscais.

A CARTA DE FLORIANÓPOLIS: Juízes Federais e Procuradores criam Força Tarefa para ampliar Lava Jato

sergio moro e procuradoresA Carta de Florianópolis é uma reação dos juízes federais a  decisão do STF em fatiar as investigações sobre o envolvimento de empreiteiros, lobistas, operadores, políticos e até mesmo a banda suja da polícia nos crimes praticados no âmbito da operação Lava Jato. Nela os “modernos operadores do direito e da justiça”, que servem ao Estado e não a organização criminosa que se instalou na Petrobrás, Eletrobrás, Nuclebrás, BNDES, Fundos de Pensão e Ministérios, mandam um  duríssimo recado aos ministros do STF que demonstram “simpatia”  para  com os criminosos envolvidos nesse gigantesco esquema de corrupção.

LEIAM A CARTA:

Os Juízes Federais presentes ao IV FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou direito fundamental. Também defendem a necessidade de um Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos.

Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1 bilhão de reais aos cofres públicos no âmbito da operação Lava Jato é fato significativo.

Apesar dos avanços legislativos recentes, há, ainda, outros aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de compromissos assumidos pelo Brasil na órbita internacional. Neste sentido, os juízes federais criminais defendem a reforma do sistema de recursos, a aprovação da PEC 15/11 do Senado e/ou Projeto de Lei do Senado 402/15, além da ação civil de extinção do domínio, bem como a criação de um órgão central para coordenar toda a administração e destinação dos bens apreendidos pela justiça criminal.

Os magistrados federais estão imbuídos do objetivo de acelerar a prestação jurisdicional, evitar processos sem fim e diminuir a impunidade, a morosidade e a prescrição. O PLS 402/2015 aumenta a efetividade da Justiça e reforça a autoridade das decisões das cortes de apelação. Não retira poderes dos tribunais superiores, mas somente os poderes da inércia e da falta de justiça. Confiamos no apoio da sociedade civil ao projeto, que anseia por um processo penal mais justo, no qual o inocente é absolvido, mas o culpado, mesmo poderoso, é condenado e efetivamente punido.

“Futuro da Lava Jato não está garantido”, diz juiz Sérgio Moro

Sergio MoroUm dia após sofrer derrota no Supremo Tribunal Federal, que tirou de suas mãos parte dos inquéritos da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro se reuniu com empresários em São Paulo. Sem comentar diretamente a decisão da corte, o magistrado afirmou que existe o risco de que a operação “caia no esquecimento”. A decisão do STF, criticada pela Procuradoria da República e pelo próprio Moro em um de seus despachos, transferiu para São Paulo um dos processos da operação, o que abriu precedente para que advogados tentem tirar outros inquéritos de Curitiba – e de Moro. Ele participou nesta quinta-feira de um almoço organizado pelo Lide, o grupo empresarial presidido por João Dória Júnior, um dos pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo. Foi ovacionado mais de uma vez pelos mais de 500 presentes. As grandes construtoras agora alvo da Lava Jato, que no passado já foram  homenageadas por eventos do grupo, estavam ausentes.

Moro usou como analogia sua grande inspiração, a operação Mãos Limpas, desencadeada pela procuradoria de Milão nos anos de 1990 para combater a corrupção no Governo italiano, para afirmar que o futuro da Lava Jato corre perigo. “De 1992 a 1994, a Mãos Limpas teve uma importância tremenda, mais do que a Lava Jato tem hoje em dia”, afirmou, citando os mais de 4.500 investigados e 800 presos na ação italiana. No entanto, continuou o juiz, “depois de 1995 houve uma reação significativa do poder político, que eliminou ganhos da operação”. De acordo com ele, foram aprovadas leis que favoreceram os suspeitos: “O resultado foi que 40% dos 4.500 investigados foram beneficiados por leis de anistia ou com a prescrição do caso”, diz.

O exemplo, segundo ele, “é importante para mostrar que o futuro [da Lava Jato] não está garantido”. Moro disse ainda que muita gente o parabeniza nas ruas pelo trabalho feito no caso, e falam que a Lava Jato vai mudar o país. “Não acredito nisso, só mudará o país se houver mudanças reais no âmbito da iniciativa privada e das instituições públicas”, disse, defendendo em seguida o projeto de lei do Ministério Público Federal intitulado Dez Medidas Contra a Corrupção. Ainda em fase de coleta de assinaturas para ser enviado ao Congresso, o texto facilita repatriação de recursos de investigados por corrupção, além de dificultar a prescrição dos crimes. “O empresariado precisa apoiar essas medidas, até porque não acarretam aumento do gasto público”, afirmou.

Questionado sobre a proibição das doações de empresas a partidos políticos, aprovada no STF recentemente, Moro ficou em cima do muro. “Para admitir doações privadas é preciso que haja regras e transparência”, disse, para em seguida afirmar que “há uma série de indefinições quanto ao financiamento público de campanha (…) não sei se essa forma resolve problemas de caixa 2”. Ele também criticou a morosidade do Judiciário, e defendeu que um condenado em primeira instância comece a cumprir pena após sua primeira apelação.

Moro criticou também o foro privilegiado para parlamentares e políticos, dizendo que isso contraria “o senso básico de Justiça, segundo o qual todos devem ser tratados da mesma forma perante a lei”. Ele afirmou, porém, que atualmente “foro privilegiado não é mais sinônimo de impunidade, e o caso do mensalão é um exemplo disso”.

O paladino da Lava Jato disse buscar inspiração em um juiz italiano nos momentos difíceis da operação. Trata-se de Giovanni Falcone, um precursor da Mãos Limpas morto pela Cosa Nostra em 1992. Antes de ser assassinado ele comandou um processo que culminou com a prisão de centenas de mafiosos. “Em situações de dificuldade, leio livros sobre ele, e penso: ‘bom, o buraco dele era bem mais fundo do que o meu’. E vamos para frente.”

No final, Moro mandou um recado ao empresariado: “A corrupção não é um problema só do poder público. Ele  não age sozinho: há sempre alguém disposto a fazer pagamento de propina”.

Fonte: EL País.

Supremo autoriza investigações contra Aloízio Mercadante e Aloysio Nunes

MERCADANTEBrasília – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos para investigar o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por suposta prática do crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.  Com a decisão do decano da Corte, procuradores e policiais federais têm autorização formal para dar início a diligências de investigação para apurar informações prestadas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa. “Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na ‘notitia criminis’ veiculada no depoimento de agente colaborador”, escreveu o ministro do STF na decisão.

Procuradoria-Geral da República (PGR) pede para investigar os dois por suposto recebimento de dinheiro ilícito na campanha eleitoral, mas sem relacionar os casos do petista e do tucano ao pagamento de propina para obtenção de contratos junto à estatal.

Em delação premiada, o empreiteiro relatou repasses às campanhas de Mercadante ao governo paulista, em 2010, e do senador tucano. O dinheiro, segundo Pessoa, é oriundo de caixa 2 da empresa, beneficiada pelo esquema de corrupção na Petrobrás. No pedido de abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) escreveu que Pessoa “deixou bastante expresso (com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em ‘dinheiro’ (sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas”

Em delação premiada, Pessoa relatou uma reunião com Mercadante na qual foram acertadas doações políticas. De acordo com o empreiteiro, o ministro, então candidato ao governo paulista, presenciou um acerto para o repasse de R$ 250 mil em doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, oriundos do caixa 2 da empreiteira. Mercadante confirma a existência de um encontro com o empreiteiro, por solicitação do dono da UTC, mas afirma que não houve discussão de valores para campanha, “tampouco solicitação de recursos de caixa dois por parte do coordenador de campanha”.

Já com relação a Aloysio Nunes, o dono da UTC relatou ter acertado com o senador doação para campanha eleitoral no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro. Pessoa disse que o encontro para acertar o pagamento foi feito no escritório político do senador e então candidato, na Avenida 9 de Julho, em São Paulo. O senador nega o recebimento de dinheiro de caixa 2. Celso de Mello também autorizou o desmembramento das investigações para encaminhar para a justiça de São Paulo menções de Pessoa relativas a ex-tesoureiro das campanhas de 2006 e 2010 do PT, José de Fillipi Junior, e ex-deputado do PR, Valdemar da Costa Neto. Também foi encaminha à Justiça de Minas Gerais menção ao ex-senador Hélio Costa (PMDB).

Redistribuição. Inicialmente, o pedido de investigação sobre os dois políticos foi encaminhado ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Embora tenha recebido os pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zavascki determinou que o caso de Mercadante e Aloysio Nunes fosse encaminhado para redistribuição a outro ministro da Corte. Por sorteio, o caso foi enviado ao gabinete do decano do Tribunal, Celso de Mello. O entendimento de procuradores e também do ministro do STF foi de que, apesar de terem sido mencionados em delação do executivo da UTC no âmbito da Lava Jato, as investigações não têm conexão com o esquema desenvolvido na estatal.

Ex-deputado do PT é condenado a 14 anos de prisão

VARGASA Justiça Federal condenou o ex-deputado André Vargas (ex-PT/PR) a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal. É o primeiro político condenado na Operação Lava Jato. Segundo sentença do juiz federal Sérgio Moro, o ex-parlamentar ‘recebeu propina não só no exercício do mandato de deputado federal, mas também da função de vice-presidente da Câmara dos Deputados, entre os anos de 2011 a 2014, período em que praticou a maior parte dos fatos criminosos’.

Também foram condenados o publicitário Ricardo Hoffmann 12 anos e dez meses – e o irmão do ex-deputado , Leon Denis Vargas Ilário, 11 anos e quaro meses.

Moro avalia a ‘personalidade desfavorável’ de Vargas e cita, na sentença, uma passagem marcante do ex-deputado relativo ao Supremo Tribunal Federal. “A responsabilidade de um vice-presidente da Câmara é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. A vetorial personalidade também lhe é desfavorável. Rememoro aqui o gesto de afronta do condenado ao erguer o punho cerrado ao lado do então Presidente do Supremo Tribunal Federal, o eminente Ministro Joaquim Barbosa, na abertura do ano legislativo de 2014, em 4 de fevereiro de 2014, e que foi registrado em diversas fotos.”

“O parlamentar, como outros e talvez até mais do que outros, tem plena liberdade de manifestação”, prosseguiu o juiz: Protestar contra o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 é algo, portanto, que pode e poderia ter sido feito por ele ou por qualquer um, muito embora aquela Suprema Corte tenha agido com o costumeiro acerto.

Entretanto, retrospectivamente, constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi Lowe. Nesse caso, o gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça.

Conduta social, motivos e comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde, um valor expressivo. As consequências também devem ser valoradas negativamente, uma vez que o custo das propinas foi arcado pelas entidades públicas, prejudicando-as no mínimo em igual medida do benefício ao condenado. Considerando quatro vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de quatro anos e seis meses de reclusão.

Fonte: O Estadão.

LAVA JATO: Mais 5 denunciados pelo do MPF

ZeladaO juiz federal Sergio Moro aceitou, hoje, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e outras cinco pessoas suspeitas de envolvimento em corrupção na estatal.

Os procuradores afirmam que houve o pagamento de propina de US$ 31 milhões na contratação de um navio-sonda pela Petrobras em 2008. De acordo com a denúncia, parte foi paga a Zelada e ao ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, e outra parcela foi destinada ao PMDB.

Como a Justiça aceitou a denúncia, os seis a partir de agora passam a ser réus. A abertura da penal não significa culpa, apenas o primeiro passo do processo, durante o qual o juiz ouvirá testemunhas e acusados apresentarão suas defesas.

Na decisão, Moro mencionou a descoberta de “duas contas secretas” do ex-diretor em Mônaco, que somam 10,3 milhões de euros (cerca de R$ 39,7 milhões, em valores de hoje). Indicado pelo PMDB ao cargo, o ex-diretor ficou à frente da área Internacional da Petrobras entre 2008 e 2012 e foi detido há um mês, na 15ª fase da Operação Lava Jato.

Além de Zelada e Musa, João Rezende Henriques, suspeito de ser o operador do PMDB, e Raul Felippe Junior vão responder na ação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O ex-diretor também é acusado de evasão de dividas.

O chinês Nobu Su Hsin Chi Su, representante da empresa de Taiwan, e o lobista Hamylton Padilha foram acusados de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Padilha já fez acordo de delação em troca da redução da pena.

No despacho desta segunda, Moro cita a suspeita sobre o PMDB, mas afirma que “não há identificação de qualquer autoridade com foro privilegiado que teria recebido tal propina”, o que, diz, faz com que o caso não seja levado ao Supremo Tribunal Federal. A acusação do Ministério Público Federal não detalha quem no partido recebeu dinheiro desse contrato.

O juiz federal disse ainda que “há provas documentais significativas da materialidade e autoria dos crimes” e que as acusações não se baseiam apenas em depoimentos de delação. Entre as provas, Moro mencionou um contrato simulado para o pagamento de propina e uma auditoria interna da Petrobras sobre o caso.

GILMAR CRITICA “JOGADAS MIDIÁTICAS” DA LAVA JATO

LAVA JATOMinistro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes diz ver um tipo de vedetismo voluntarista na Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, que fere o profissionalismo que deve prevalecer no rito judicial: “Jogadas midiáticas de marketing não condizem com a sobriedade da atividade judicial”; segundo ele, há nos agentes do processo na primeira instância laivos de quem pensa estar fazendo uma revolução ou refundando a República; sobre sua decisão de travar o julgamento das doações privadas, afirma, em entrevista ao Consultor Jurídico, que “não está certo de que a corrupção está associada, necessariamente, ao modelo de financiamento eleitoral”; ‘Me parece que essa discussão está marcada por certo infantilismo, de imaginar que isso vai se fazer num passe de mágica: as pessoas que disputam o poder vão passar a observar regras que até agora não observaram’

Leia a entrevista completa em:

http://www.conjur.com.br/2015-jul-31/entrevista-gilmar-mendes-ministro-stf-tse-parte

Operação Lava Jato: uma investigação grande demais para ‘acabar em pizza’?

Operação Lava JatoO banqueiro Daniel Dantas foi preso no dia 8 de julho de 2008. No dia seguinte, pouco mais de 24 horas depois, Dantas era solto graças à concessão de um habeas corpus relâmpago. Era o início da conturbada e estridente Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal para investigar crimes financeiros e lavagem de dinheiro, e anulada quatro anos depois, sob a alegação de que contou com a participação não autorizada de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O mesmo destino coube a operações de tamanho e impacto semelhantes, como Castelo de Areia, Chacal, Banestado e Boi Barrica, todas relacionadas a crimes de colarinho branco e todas anuladas após anos de investigação, num histórico que assombra a Operação Lava Jato.

Não há garantias de que a Lava Jato venha a ter um destino diferente dessas outras operações, mas o grande trunfo da investigação que levou os maiores empreiteiros do país para a cadeia pode estar exatamente no seu tamanho monumental.

Com pouco mais de um ano de existência, a Lava Jato já recuperou 570 milhões de reais, abriu 20 ações criminais contra 103 pessoas e baseou tanto a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras quanto a de uma apuração sobre os recursos da campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela amplitude, a operação teria se tornado “too big to fail”, ou grande demais para ser anulada. Como voltar atrás após tantos executivos assumirem culpa no cartório? Mas não falta vontade aos advogados de defesa que atuam no caso de tentar derrubar toda a Lava Jato.

Criminalistas como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende três senadores no caso, enxergam abusos nas prisões preventivas decretadas pelo juiz Sergio Moro e na forma como foram negociadas as delações premiadas de 19 dos acusados até agora.

Afirmam, ainda, os criminalistas que os procuradores não tomaram todos os cuidados para evitar a anulação e que o futuro da operação vai depender da interpretação das cortes superiores sobre a forma como o dispositivo da delação foi utilizado.

Fonte: EL País.