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STJ dá 72h para ministro da Justiça explicar ameaça à PF
A ministra Assusete Magalhães, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu um prazo de 72 horas para o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, explicar a ameaça de trocar a equipe da Polícia Federal no caso de “cheiro” de vazamento de informações.
Segundo o tribunal, a AGU (Advocacia-Geral da União) também foi notificada. O despacho refere-se a mandado de segurança preventivo do PPS contra uma eventual troca de agentes da PF pelo ministro.
A polêmica declaração de Aragão foi dada em entrevista à Folha publicada no sábado (19).
“A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe”, afirmou o ministro.
“Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou, porque aí vou ter de conversar com quem de direito”, disse.
A vaidade de ser Ministro da Justiça compensa emprestar sua biografia ao governo de Dilma?
Será só por vaidade que o senhor Eugênio Aragão, Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Essex, Inglaterra, Doutor em Direito pela Ruhr-Universität Bochum, Alemanha, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília desde 1997, Procurador da República desde 1987, com atuação no Supremo Tribunal Federal em matéria criminal, assistindo o procurador-geral da República, entre 1987 e 1989.
Além de ter sido, entre 1991 e 1993, diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República, com forte atuação em Defesa dos Interesses Difusos e Direitos Coletivos e dos direitos dos povos indígenas entre 1989 e 1999 e, desde 2004 ocupando o cargo de subprocurador-geral da República, e tendo sido cotado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, aceitaria um cargo de Ministro da Justiça num governo chafurdado num lodaçal de denúncia de desvios éticos que o coloca na vexatória posição de um dos governos mais corrupto da história do Brasil, e podendo ser interrompido a qualquer momento.
Ou tem algo mais que nos passou despercebido?
Por: Adão Lima de Souza
Moro: Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas
O juiz federal Sérgio Moro divulgou nota neste domingo (13/03) em que afirmou considerar “importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas” e que “não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem-estar econômico e nossa dignidade”.
Segundo Moro, autoridades eleitas e partidos devem “igualmente se comprometer com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne”.
Nas manifestações que aconteceram em todo Brasil, o juiz da Lava-Jato recebeu amplo apoio, bem como as investigações contra as autoridades envolvidas nos processos da Lava Jato.
“Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lava Jato. Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do Povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário”, afirmou Moro.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO
Neste dia 13, o Povo brasileiro foi às ruas. Entre os diversos motivos, para protestar contra a corrupção que se entranhou em parte de nossas instituições e do mercado. Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lavajato. Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do Povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário.
Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle. Não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem estar econômico e nossa dignidade como País.
Por: Sergio Fernando Moro
PSDB: Máfia da Merenda
SÃO PAULO – Grampos feitos pela Operação Alba Branca, que investiga fraude na venda de merenda a prefeituras e ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), mostram que um lobista da cooperativa que está no centro das apurações citou o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD) como alguém que abriria mercados. Além de Gondim, foram citados pelos investigados o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), e os deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB) –os dois últimos, mencionados nos grampos. Ex-dirigentes da Coaf também acusam Duarte Nogueira (PSDB), hoje secretário de Transportes, de receber propina. Todos negam participação em irregularidades.
Gondim é mencionado em ao menos duas ligações telefônicas feitas por Marcel Ferreira Julio, apontado como lobista da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) junto ao governo do Estado. Marcel é filho do ex-deputado Leonel Julio, o que lhe rendeu contatos políticos, de acordo com as investigações.
Em uma das menções, Marcel diz a uma mulher não identificada que irá intermediar o contrato entre a Coaf e a Prefeitura de Mogi das Cruzes (SP) no próximo ano, pois Gondim está à frente nas pesquisas para a prefeitura da cidade neste ano.
Em outro diálogo, é dito que Gondim “abriu um monte de prefeituras”. O interlocutor, não identificado, está falando do gabinete de Gondim, segundo a polícia.
Em 2012, Gondim fez uma série de proposições na Assembleia Legislativa para tornar a laranja e seu suco obrigatórios na merenda. O suco de laranja é o produto que a Coaf fornece desde o ano passado à Secretaria da Educação do governo Alckmin.
Dirceu quer ficar frente a frente com seus delatores
LAVA JATO – O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), preso na Operação Lava Jato desde 3 de agosto de 2015 sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, quer ficar frente a frente com seus delatores – personagens da investigação da Polícia Federal que lhe imputam envolvimento com o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Por meio de seus advogados, Dirceu requereu ao juiz federal Sérgio Moro que lhe “seja garantida sua presença nos interrogatórios” dos delatores arrolados como testemunhas na ação penal a que o ex-ministro responde na Justiça Federal em Curitiba, base da missão Lava Jato.
Os depoimentos dos delatores tiveram início nesta quarta-feira, 20 – foram intimados para depor ao juiz Moro os lobistas Milton Pascowitch, seu irmão José Adolfo e Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia na Diretoria de Serviços da Petrobras. Na próxima sexta-feira, deverão depor o lobista Júlio Camargo – que delatou suposta propina de US$ 5 milhões para o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) -, o empresário Fernando Moura, ligado ao PT, e seu irmão, Olavo Moura.
Dirceu nega ligação com os desvios de recursos da Petrobras. A Polícia Federal suspeita que o ex-ministro recebeu propinas por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria. Ele nega.
Ao pedir ao juiz Moro que autorize o ex-ministro na sessão de depoimento dos delatores, a defesa sustenta que pretende assegurar a Dirceu “direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório, previstos no artigo 5.º”.
“O pedido se justifica porque, muito embora o peticionário (Dirceu) tenha solicitado a dispensa das audiências das testemunhas ouvidas no curso da instrução criminal, os acusados a serem ouvidos se tratam de delatores que imputaram fatos criminosos ao peticionário”, anotam os advogados Roberto Podvale e Viviane Santana Jacob Raffaini. “Exatamente por isso, a presença de José Dirceu nessas audiências se faz indispensável ao exercício de sua defesa.”
MEGALOMANIA: “Não tem uma viva alma mais honesta do que eu”, afirma Lula
SÃO PAULO – Em café da manhã com blogueiros na manhã desta quarta-feira, 20, no Instituto Lula, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ‘não tem uma viva alma mais honesta’ do que ele. O petista começou a responder perguntas a partir das 10h. Na primeira resposta, Lula falou sobre investigação de corrupção.
“Se tem uma coisa que eu me orgulho, neste país, é que não tem uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, nem dentro do Ministério Público, nem dentro da igreja católica, nem dentro da igreja evangélica. Pode ter igual, mas eu duvido”, disse.
Oficialmente, Lula não é alvo da Operação Lava Jato, a maior investigação contra a corrupção já realizada no País e que pegou antigos aliados seus, quadros históricos do PT, como José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, e João Vaccari Neto, ex-tesoureito do partido – ambos estão presos em Curitiba, base da missão Lava Jato.
Lula já depôs na Polícia Federal na condição de ‘informante’.
O petista disse que ‘o governo criou mecanismos para que nada fosse jogado embaixo do tapete nesse País’. Para Lula, a presidente Dilma Roussef um dia será enaltecida, pelo que ela criou de condições para permitir que ‘neste país todos saibam que tem que andar na linha’. Segundo o ex-presidente, isto vale do ‘mais humilde ao mais alto escalão brasileiro’.
“Já ouvi que delação premiada tem que ter o nome do Lula, senão não adianta”, declarou. “Duvido que tenha um promotor, delegado, empresário que tenha a coragem de afirmar que eu me envolvi em algo ilícito.”
O ex-presidente afirmou que ‘tem uma tese que o Lula faz jogo de influência’. “As pessoas deveriam me agradecer. O papel de qualquer presidente é vender os serviços do seu País. Essa é a coisa mais normal em um país”, disse. “Como se o papel de um presidente fosse ser vaca de presépio.”
Fonte: MSN
AJUFE: Nota Pública sobre a Operação Lava Jato e em defesa de Sérgio Moro
Diante do manifesto de advogados da Operação Lava Jato com críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, a Ajufe esclarece:
A quebra de um paradigma vigente na sociedade nunca vem desacompanhada de manifestações de resistência. Gritam e esperneiam alguns operadores desse frágil sistema que se sentem desconfortáveis com a nova realidade nascente.
Há décadas, a imprensa brasileira veicula notícias referentes a desvios de bens e recursos públicos, cujos responsáveis – políticos, empresários, pessoas poderosas – raramente pagavam pelo crime cometido. O poder financeiro lhes possibilitava contratar renomadas bancas de advogados para ingressar com infindáveis recursos protelatórios nos tribunais – manobras que, em geral, levavam à prescrição da pena e à impunidade do infrator.
Tal quadro começou a se alterar nos últimos anos, fruto da redemocratização do país e da Constituição Federal de 1988. O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal vêm adquirindo cada vez mais autonomia, tanto do ponto de vista orçamentário como operacional. É aí que surge um novo capítulo na história do Brasil.
A Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos. A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos.
Aqueles que não podem comprovar seu ponto de vista pela via do Direito só têm uma opção: atirar ilações contra a lisura do processo. Fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões, montante já recuperado pela Operação Lava Jato.
A Lava Jato não corre frouxa, isolada, inalcançável pelos mecanismos de controle do Poder Judiciário. Além de respaldada pelo juízo federal de 1º grau, a operação tem tido a grande maioria de seus procedimentos mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Aludir genericamente a violações de regras do “justo processo” sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido.
O desrespeito aos direitos dos réus, por quem quer que seja, é uma conduta passível de questionamento. Nada impede que um advogado, se estiver certo da violação, postule a devida correção no âmbito da Justiça.
Quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao Tribunal, para que se mude o curso do caso. Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes. Os advogados não podem tirá-los da cadeia – as condenações estão sendo corroboradas pelas instâncias superiores do Judiciário – então, a única solução encontrada é reclamar em alto e bom som.
Interessante notar como as críticas de alguns poucos advogados revelam o desajeito deles com este novo contexto. Tal se revela, sobretudo, na busca de neologismos marqueteiros. Chamar de neoinquisição o funcionamento das instituições republicanas é um desrespeito com as verdadeiras vítimas históricas da inquisição, que – todos sabem – perseguiu, torturou e assassinou por motivos religiosos. Na ausência do que dizer, atacam desmedidamente e revelam escasso conhecimento histórico.
A impossibilidade de se ganhar a causa dentro do devido processo legal leva a todo tipo de afronta à decisão tomada em juízo. O manifesto desse pequeno grupo de advogados dá a entender a ideia absurda de que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal se uniram com o propósito de manejar a opinião pública para pressionar o próprio Judiciário. Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma ficcional teoria da conspiração.
A posição institucional da OAB, que mantém uma postura de respeito às instituições, é louvável. A maioria dos advogados têm respaldado as investigações conduzidas. Sabemos que a iniciativa de ataque à Lava Jato é isolada e decorrente do desespero de quem se vê diante da perda iminente e definitiva da causa. Diversos advogados têm endossado as ações da Lava-Jato, em pronunciamentos públicos. As leviandades expressas na carta não encontram eco na advocacia brasileira.
Sobre os supostos “vazamentos” de informações sigilosas, destaca-se que os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça de acordo com as previsões legais dos artigos 5º, LX, e 93, IX da Constituição. A publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o controle público sobre a atividade da Justiça.
A magistratura federal brasileira está unida e reconhece a independência judicial como princípio máximo do Estado Democrático de Direito. Assim, reconhece também a relevância de todas as decisões de todos os magistrados que trabalharam nesses processos e, em especial, as tomadas pelo juiz federal Sérgio Moro, no 1º grau, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, e pelos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, que também compõem a 4ª turma.
No STJ, sabemos quão operosos são os ministros Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato, e Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas, que compõem a 5ª turma. Eles não se prestam à violação de direitos de qualquer réu.
Da mesma forma, confiamos plenamente nos ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que integram a 2ª turma, bem como nos demais ministros da Corte. Eles dão a garantia final de que os processos da Lava Jato correram conforme o devido processo legal.
A magistratura brasileira avançou muito nos últimos anos, assim como a nossa sociedade democrática. Os magistrados não sucumbirão àqueles que usam o Direito e Justiça para perpetuar impunidades sob o manto do sagrado direito de defesa.
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE
2016: O ano que começa mais cedo
Depois do Carnaval? Não, 2016 é diferente. Começa amanhã, dia 7, com a volta do juiz Sérgio Moro ao trabalho, depois dos feriados de fim de ano. Começa com a Polícia Federal se sentindo mordida com o corte de verbas. Começa com o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, com livre acesso às dependências do Palácio, e Delcídio do Amaral, líder do Governo no Senado, presos e pressionados: ou fazem delação premiada ou estão sujeitos a longas penas.
Há mais. O grupo de trabalho do Ministério Público encarregado de investigar políticos recebeu reforço: cinco subprocuradores para atuar especificamente nos recursos dos envolvidos na Operação Lava Jato ao Superior Tribunal de Justiça; e outros quatro investigadores. Cada caso pode ter inúmeras ramificações. Nas palavras do ministro Teori Zavascki, “puxa-se uma pena e vem uma galinha”.
Fernando Henrique, entrevistado no “Manhattan Connection” de domingo, disse que um dos problemas para tentar resolver politicamente a crise é que nunca se sabe se, na hora da conversa, o interlocutor estará solto. Fernando Henrique vê a situação com clareza: enquanto o trabalho da Justiça se desenvolver, tudo fica parado. E o avanço das investigações é imprevisível: se Delcídio e Bumlai falam, é uma coisa; se silenciam, é outra. Quem diria, há não muito tempo, que o líder do Governo no Senado seria preso? Quem diria que o maior empreiteiro do Brasil, Marcelo Odebrecht, passaria meses preso e não sairia nem no Natal?
STF e STJ soltarão muita gente. Mas quem ocupará seu lugar em Curitiba?
Por: Carlos Brickmann, jornalista.
Isto Posto … Elliot Ness nos Estados Unidos, Sérgio Moro no Brasil… Por que não?
Em artigo assinado pelo editor-executivo Ian Dey do jornal britânico The Sunday Times, analisando o trabalho do Juiz Sérgio Moro, compara nosso magistrado ao agente do Tesouro dos EUA, Elliot Ness, que levou Al Capone à Justiça e pôs fim a violenta máfia de bebidas, cuja história é contada no filme “Os Intocáveis”, do diretor Brian De Palma, 1987.
O título do artigo é “Eliot Ness brasileiro está fora de controle” (Brazil’s Elliot Ness ‘out of control’). Isto, segundo o texto, porque a postura de “intocável” do juiz Sérgio Moro é digna de críticas das entidades internacionais que o acusam de “desrespeitar a Constituição Federal brasileira, e também tratados de defesa dos direitos humanos em seus mandados de prisão” contra personagens historicamente agentes ou mandatários de todo tipo de corrupção neste país, mas que devido a alastrante impunidade que sempre reinou entre nós, jamais creram, por um minuto sequer, que poderiam responder por seus crimes, uma vez que controlavam presidentes da república e as altas autoridades do Poder Judiciário do Brasil, nunca pairando sobre suas cabeças a possibilidade de prisão.
Para o Times, a atitude de Moro, além de levantar suspeitas de que ele estaria se preparando para uma candidatura à Presidência da República nas próximas eleições, em um momento de forte pressão pela saída de Dilma Rousseff, estaria também ignorando o princípio da inocência, tão caro – afirmação deste autor- e cotidianamente respeitado quando o preso em questão é algum figurão, donatário de alguma das capitanias hereditárias em que se transformaram as instituições deste país, e nunca quando algum insípido e insignificante cidadão sem poder nenhum de influência junto aos órgãos repressores desta nação de doutores de títulos hereditários e de dinheiro é lançado nos porões dos presídios brasileiros durantes anos sem julgamento e, às vezes, sem o mínimo de indício de culpa.
O que não sabe o ilustre editor do Times é que se houver alguma arbitrariedade nas medidas adotadas pelo juiz Sérgio Moro, como menciona poderia está havendo possível ilegalidade no caso do CEO do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, por este está preso desde junho sem julgamento – ou porque não assinou acordo de delação premiada, como insinua o Jornal – isso seria apenas a aplicação de medida de justiça retributiva à sociedade por todos os crimes que este senhor e sua empresa tem cometido contra o povo deste país, com ardilosos estratagemas de corrupção montados nas empresas públicas, como a Petrobras e outras, desde tempos distantes na nossa insipiente e insciente república.
Quantos de nosso povo têm, ainda, que indiretamente, morrido à míngua em macas imundas de hospitais sucateados devido aos orçamentos fraudados por estes mesmos honoráveis senhores, até então intocáveis donos de nosso país? Agora, que amargam um pouco do castigo consequente de sua prática corriqueira de delitos, querem sua parcela de clemência? E porque quando se trata desses sacripantas, por serem afortunados e poderosos, assomam multidões de juristas a supervalorizarem os princípios do Direito, como medida de reclamar as garantias constitucionais frente às arbitrariedades possivelmente impetradas por magistrados que não temem impor os rigores da Lei a quem quer que seja?
É possível, sim, que haja algum resquício de arbitrariedade, não quero pecar pela ingenuidade, porém, como afirmo mais acima, estas “pequenas arbitrariedades”, agora, impostas contra notórios contraventores, não apequena mais nosso sistema judiciário, tão fortemente maculado pelas iniquidades cometidas contra o cidadão comum e pela ausência de manifestação de repúdio da parte de nossos juristas mais respeitáveis ou de jornalistas como o senhor editor-executivo Ian Dey do jornal britânico The Sunday Times.
Ademais, se como dizem os mais versados na Lei, as medidas do juiz Sérgio Moro podem estabelecer precedentes nocivos ao nosso já frágil Ordenamento Jurídico, do que termos total consciência é que nenhuma das arbitrariedades que possam advir será, para nós, inédita, pois já carregamos as costas marcadas pelos absurdos chicotes dessa classe parasitária e devassa que domina este país. Agora, podemos nos regozijar de termos, por enquanto, a oportunidade do açoite.
Isto posto, façamos o melhor desse chicote que nos entrega o juiz Sérgio Moro. E que mal há que ele deseje ser presidente da república? Esta prática é tão salutar nos Estados Unidos: juízes rigorosos na aplicação da Lei tornando-se chefe do Executivo! Entretanto, parece que a questão perpassa mesmo é pelo que denominou Paulo Freire de “hospedar o opressor” – ou lucrar com ele. Pois, basta alguma pessoa rica receber o mesmo tratamento que um pobre, como ser presa preventivamente, e, sob a égide de defender os mais caros princípios legais e éticos, surgem centenas de especialistas na melhor doutrina do Direito, ávidos por hermenêuticas que salvaguardam privilégios sob o codinome de prerrogativas, sempre usufruídas pelos mais afortunados.
Por: Adão Lima de Souza
SENADO CONFIRMA STF E MANTÉM DELCÍDIO PRESO
Em votação aberta, os senadores decidiram que Delcídio Amaral (PT) deverá ser mantido preso, confirmando a posição do Supremo Tribunal Federal. Foram 59 votos para que o parlamentar continue preso e 13 para que ele fosse solto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) apresentou a votação não como sendo sobre Delcídio, mas sobre o poder do STF de prender senadores por flagrante em crime inafiançável.
O PSB, DEM, PSDB, PSD se colocaram a favor da prisão. “Incorreríamos em péssimo exemplo para o país se decretássemos relaxamento dessa prisão”, disse o senador Aloysio Nunes, líder tucano no Senado.
O senador José Agripino (DEM) disse que estavam todos “vivendo a sessão constrangimento”. “Todos votando contra o coração, mas a favor da razão”, frisou.
O PMDB e o PDT liberaram as bancadas.
O PT votou contra a prisão de Delcídio. “Tudo que veio a publico hoje é de extrema gravidade. Mas imagine se Tribunais de Justiça decidam prender deputados estaduais sem crime em flagrante?”, disse o líder da bancada, Humberto Costa.
Durante a sessão, Renan Calheiros voltou a criticar a ação do STF. “Equilíbrio dos poderes não permite invasão permanente de um poder no outro”, disse.
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) propôs uma palavra de reflexão: “A Constituição não estabelece como crime inafiançável organização criminosa”. Ele votou pelo relaxamento da prisão.
Donizeti Nogueira (PT-TO) atacou o STF, que, segundo ele, “decidiu com o fígado”. Ele sugeriu que o Senado deve discutir se ministro do STF não deve ser vitalício e ser eleito. “O STF não é maior do que o Senado”, afirmou.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ressaltou que “todos temos respeito e apreço” por Delcídio, mas, ponderou, “não podemos admitir que ministros iriam errar numa decisão dessas”.
A prisão poderia ser revogada se 41 senadores votassem a favor disso.
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