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STF antecipa checagem das delações da Odebrecht para final de janeiro
Juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), anteciparam para o final de janeiro, em meio ao recesso do Judiciário, a checagem das delações premiadas assinadas por 77 executivos e ex-dirigentes do Grupo Odebrecht.
As entrevistas com os delatores têm o objetivo de analisar se foi respeitado o direito de defesa e se houve algum tipo de coação para que eles denunciassem os casos de corrupção que envolveram a Petrobras.
Além disso, a equipe de Teori Zavascki realiza, neste período inicial de trabalho, o cadastro de cada documento no Sistema de Acompanhamento Processual da Suprem Corte e análise dos aspectos formais dos acordos.
Os acordos de delação premiada com os executivos da Odebrecht geraram cerca de 800 depoimentos, que citam dezenas de políticos de vários partidos. Os vídeos gravados com as delações foram entregues ao STF pela Procuradoria Geral da República um dia antes de o tribunal entrar em recesso.
Como mostrou o Jornal Nacional em dezembro, as gravações e documentos foram guardadas em uma sala-cofre no 3º andar do prédio sede do Supremo. A sala não tem janelas e fica próxima ao gabinete da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Presidente do STJ mantém Palocci na prisão
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/Governos Lula e Dilma), preso preventivamente na 35.ª fase da Operação Lava Jato, desde 26 de setembro.
A defesa de Palocci pediu que fosse reconsiderada a decisão do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou pedido de liminar para colocar o ex-ministro em liberdade. As informações foram divulgadas no site do STJ.
Nesse novo pedido, a defesa de Palocci voltou a afirmar que a prisão preventiva é “desprovida de justa causa” e questionou os argumentos para a manutenção da custódia cautelar, como a possibilidade de destruição de provas, a necessidade de garantia da instrução criminal e o risco de fuga.
Palocci é defendido pelos criminalistas José Roberto Batochio e Guilherme Batochio. Eles rechaçam a versão da Polícia Federal de que o ex-ministro atendia por “Italiano” – apelido encontrado nas planilhas de propinas da Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas nos desvios de recursos da Petrobrás.
Moro dá mais cinco dias para Lula se defender
CURITIBA – O juiz federal Sérgio Moro deu mais cinco dias para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se defender no caso triplex – apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), cuja propriedade a força-tarefa da Operação Lava Jato atribui ao petista.
A defesa do ex-presidente havia requerido prazo de 55 dias para entregar resposta à acusação. Os advogados de Lula alegaram que o Ministério Público Federal dispôs de quase dois meses para elaborar a denúncia criminal contra o ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de Lula, são réus do triplex, sua mulher Marisa Letícia, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e executivos ligados à empreiteira.
Moro decidiu nesta quarta-feira, 5. “Não há nenhuma base legal para essa pretensão e o prazo do Ministério Público Federal para oferecer a denúncia, de quinze dias, após a conclusão do inquérito, não tem qualquer relação com o prazo para a resposta preliminar, peça bem menos complexa e que não se presta ao esgotamento das alegações das partes.”
O magistrado anotou. “Muito menos tem pertinência o período havido desde a instauração do inquérito até o oferecimento da denúncia, o que, segundo a defesa, teria levado 55 dias. A pretensão em questão é bastante heterodoxa e carece ainda mais de qualquer mínima base legal.”
Sérgio Moro afirma na decisão que os denunciados foram citados em 24 de setembro e, de acordo com o artigo 396 do Código de Processo Penal, têm um prazo de dez dias para responder à acusação.
“Indefiro o pedido de prazo adicional formulado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva. Como o prazo vence na presente data (5 de outubro), concedo, por liberalidade e já que pende a citação de outros acusados, mais cinco dias, contados da presente data. O juiz da Lava Jato estendeu o prazo de cinco dias às defesas dos outros acusados.
Tribunal mantém Moro após pedido de afastamento
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve nesta quinta-feira (22) por 13 votos a um, o arquivamento da representação contra o juiz federal Sérgio Moro interposta por 16 advogados, no mês de abril.
De acordo com a revista Exame, os advogados pediam a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Moro e seu afastamento cautelar da jurisdição até a conclusão da investigação.
Segundo os advogados, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, teria cometido “ilegalidades ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro” – no caso, a então presidente Dilma Rousseff que caiu no grampo da Polícia Federal que monitorava o antecessor dela, Luiz Inácio Lula da Silva.
Eles também questionavam a realização de interceptações “sem autorização judicial”. No entanto, segundo o relator do processo, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, “não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro”.
Lava Jato: Lula é comandante de esquema na Petrobras
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado na tarde desta quarta-feira (14) pela força-tarefa da Lava Jato sob acusação de comandar o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação.
“Hoje, o Ministério Público Federal acusa Lula como o comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato […] Sem o poder de decisão de Lula, esse esquema seria impossível”, declarou o procurador da República Deltan Dallagnol, durante coletiva de imprensa.
“Após assumir o cargo de Presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escrevem, na denúncia.
O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e suspeito de receber cerca de R$ 3 milhões em vantagens indevidas.
Lula é acusado de ter sido beneficiado pela reforma do imóvel, feita pela construtora OAS, cujos recursos teriam origem no esquema de corrupção na Petrobras. No total, esse esquema teria desviado R$ 87,6 milhões da estatal.
As benfeitorias no tríplex, que foi construído pela cooperativa Bancoop e havia sido adquirido por Lula e sua mulher em 2005, custaram R$ 2,4 milhões, segundo a investigação da PF.
Além do ex-presidente, também foram denunciados a ex-primeira-dama Marisa Letícia; os executivos da OAS Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
Dallagnol ainda comparou o petrolão e o mensalão, dizendo que os dois escândalos tinham objetivos comuns: garantir governabilidade, perpetuar um grupo no poder e enriquecer criminalmente.
A denúncia não quer dizer que o petista é culpado. Se ela for aceita pelo juiz federal Sergio Moro, o petista passará à condição de réu pela primeira vez em uma ação criminal resultante das investigações em curso em Curitiba.
Esta é a primeira denúncia contra o petista encaminhada ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.
OBSTRUÇÃO
O ex-presidente também já foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Brasília, sob acusação de obstrução da Justiça na Lava Jato, ao supostamente tentar evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
A OAS também teria pago a mudança do acervo de Lula em Brasília, após o término do seu mandato presidencial. Segundo a PF, R$ 1,3 milhão foram gastos no contrato de transporte, feito em nome da construtora, mas destinado ao ex-presidente.
Antes, o petista já havia sido indiciado pela Polícia Federal no caso do tríplex, no fim de agosto, sob suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A investigação apontou que o tríplex, reformado pela OAS, estaria reservado à mulher de Lula, e que as melhorias foram feitas para beneficiar a família do petista.
Na ocasião, também foram indiciados Marisa, os executivos da OAS Léo Pinheiro e Paulo Gordilho, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
Lula ainda é alvo de outros dois inquéritos na Lava Jato, que apuram se ele é o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP), reformado pela construtora Odebrecht, e se as palestras dadas pelo ex-presidente após deixar o governo foram pagas com dinheiro oriundo do esquema da Petrobras. A investigação continua em andamento.
OUTRO LADO
Em nota, o ex-presidente Lula afirmou que “tornou públicos os documentos que PROVAM que ele não é o dono de nenhum apartamento no Guarujá”.
Segundo o texto “Lula esteve apenas uma vez no edifício, quando sua família avaliava comprar o imóvel. Jamais foi proprietário dele ou sequer dormiu uma noite no suposto apartamento que a Lava-Jato desesperadamente tenta atribuir ao ex-presidente.”
A defesa de Lula já recorreu à ONU acusando o juiz Sergio Moro de violar direitos, e argumenta que ele indicou um juízo de valor desfavorável ao ex-presidente.
Em nota, o advogado de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, afirmou que “o Ministério Público criou uma corrupção em que não há vantagem ilícita. O valor é pago para a conservação de um acervo considerado como ‘patrimônio cultural brasileiro de interesse público’ pela Lei 8394/91. A nota fiscal foi emitida em nome da empresa que contribuiu, a OAS, e não houve qualquer falsidade.”
Fernandes diz que “o valor foi para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Não houve lavagem. A única lavagem que poderia existir é dos abusos cometidos, da condução coercitiva do Presidente Lula e do Presidente do Instituto, Paulo Okamotto. Abusos que agora se tentam legitimar sem nada encontrar.”
Procurada, a OAS afirmou, por meio de sua assessoria, que não irá se manifestar sobre o assunto.
Denúncia é “truque de ilusionismo”, diz defesa de Lula
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denunciado nesta quarta-feira (14) pela força-tarefa da Lava Jato, classificaram a acusação do MPF (Ministério Público Federal) como um “truque de ilusionismo” que carece de provas.
“O MPF elegeu Lula como ‘maestro de uma organização criminosa’, mas ‘esqueceu’ do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados”, disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, que leu uma nota redigida pela defesa do ex-presidente. Estavam presentes Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, que também representam o petista.
De acordo com Zanin, a acusação tem cunho político e a Operação Lava Jato visa, desde o seu início, “impor uma condenação a qualquer custo para o ex-presidente Lula e para Marisa Letícia”.
O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Para o Ministério Público, o petista se beneficiou de reformas do imóvel feitas pela construtora OAS, cujos recursos teriam origem no esquema de corrupção na Petrobras. O ex-presidente também é suspeito de receber cerca de R$ 3 milhões em vantagens indevidas e acusado de comandar o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação.
As benfeitorias no tríplex custaram R$ 2,4 milhões, segundo a investigação. O imóvel foi construído pela cooperativa Bancoop. Em 2005, Lula e sua mulher adquiriram cotas para a compra do apartamento e, anos depois, desistiram de sua aquisição. A defensa de Lula reitera que Lula e Marisa Letícia nunca foram proprietários do imóvel.
Volume de ações dificulta meta de Moro na Lava Jato
Se quiser cumprir a meta de encerrar ainda este ano os trabalhos da Operação Lava Jato que estão sob sua responsabilidade, como afirmou recentemente, o juiz titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, terá de triplicar o ritmo de trabalho que imprimiu até agora – que já é considerado célere no meio jurídico. Para isso, Moro teria de decidir sobre 16 ações penais que estão atualmente em curso num prazo de aproximadamente cinco meses, uma vez que o ano do Judiciário se encerra em 19 de dezembro.
Em dois anos e quatro meses de operação – a Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014 – o magistrado federal proferiu 20 sentenças; outros sete processos estão suspensos e 12 foram desmembrados. Se mantiver a média de sentenças tomadas até agora, Moro poderá declarar o encerramento de sua participação na Lava Jato somente em 2018.
Investigadores que integram a força-tarefa consideram que a meta desejada por Moro é possível, uma vez que o volume de ações se refere a investigações já em andamento. A avaliação é de que o núcleo da operação, que apura corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, foi mapeado e já resultou na condenação e prisão dos principais alvos.
Entre os exemplos estão o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, além de executivos das maiores empreiteiras do País.
Senado cassa mandato de Delcídio com 74 votos a favor
Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido – MS) por quebra de decoro parlamentar.
A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.
O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos.
Ex-líder do governo no Senado, ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Delcídio foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia.
A decisão de cassar o mandato do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta (11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.
Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.
STF: Teori pedirá para investigar Aécio e Cunha
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que os pedidos de abertura de inquérito para apurar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre Furnas não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Por conta disso, Teori determinou o envio dos pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, defina se deve haver sorteio entre os demais ministros para definição sobre quem será relator. Caberá agora a Lewandowski decidir se determina ou não um novo sorteio para definir quem relatará o caso.
O doleiro disse que Aécio dividia uma diretoria de Furnas com o PP e que ouviu isso de José Janene. E que também ouviu que o senador recebia valores mensais, por meio da irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas.
Investigação sobre Cunha
No novo pedido para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por irregularidades em Furnas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o objetivo da apuração é investigar uma grande organização criminosa, que tinha como um dos líderes Cunha.
A PGR pediu uma série de diligências, a serem cumpridas em até 90 dias: depoimento de Aécio, do ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano, juntada de investigação sobre Furnas feita pela Polícia Federal. Janot cita que, segundo Delcídio e Youssef, a irmã de Aécio tinha empresas em seu nome na época dos fatos.
Juiz Moro: sem apego a holofotes
O juiz federal Sérgio Moro deu uma prova à sua equipe de que não está apegado ao processo e a holofotes.
Técnico da seleção de investigadores da Lava Jato, dá de ombros para os ataques de juristas e investidas que tentam expulsá-lo da operação.
Afirma a advogados e procuradores do seleto círculo que, com ou sem ele, a Lava Jato vai até o fim. “A dedicação e o mérito são de todos”, repete o magistrado.
O Conselho Nacional de Justiça vai julgar seis pedidos de advogados de partidos que o denunciam por falta disciplinar ao divulgar a conversa da presidente Dilma com Lula.
Por: Leandro Mazzini – Coluna Esplanada
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