Tag Archives: PF

Temer e Aécio acreditavam que Lula era o único alvo?

Senadores Aécio Neves e Cássio Cunha Lima cumprimentam Michel Temer.Desde que a operação Lava Jato foi deflagrada, com ampla cobertura da mídia, o PT adotou o discurso de que se tratava de uma investigação direcionada e que tinha Lula como alvo. Militantes petistas abraçaram esse discurso. Parcela da opinião pública foi seduzida por ele.

Mas o que não se sabia, até ontem, é que Temer e Aécio também acreditaram que Lula era o único alvo. E que, ambos, podiam fazer o que quisessem pelos cantos.

Acreditavam que estavam imunes ou que a PF e o MP estavam entretidos demais para acompanhar suas travessuras.

Na noite de sete de março, na comemoração dos 50 anos de jornalismo de Ricardo Noblat, o deputado Miro Teixeira (Partido Verde-RJ) sentenciou sobre os que perguntavam — onde isso vai parar?: “Eles querem saber se chegará neles”.

A afirmação de Miro foi feita depois de relato de pergunta feita, num shopping de Brasília, pelo ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira: “Onde isso vai parar?” No caso de Ferreira, ele acabou preso na Operação Custo Brasil e é um dos réus da Lava Jato.

A luz dos novos fatos a pergunta pode ser interpretada como um sinônimo do discurso do atual governo e dos seus: “A Lava Jato precisa ter um prazo para terminar”. Argumentavam que isso seria bom para o país e para sua economia. Bom, o que dizer disso agora? Sem falar na decisão, de manter em seus cargos, os ministros envolvidos na Lava Jato.

Mas o mundo não caiu nem a terra tremeu. O que caiu foi o discurso do bloco político que comanda o país. Como já ocorreu com o governo Dilma, o que está tremendo é o governo Temer. Ou do ex-presidente, como disseram, num ato falho, jornalistas de televisão.

Chega a ser bizarro o que aconteceu. Os donos da J&F estão mergulhados na Lava Jato, investigados pelo Polícia Federal e o Ministério Público há anos. Mesmo assim, o presidente da República e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, se sentiram liberados e abriram o coração. Mata? Controla o Eduardo Cunha?

Os empresários Joesley e Wesley Batista criaram as condições para que se fizesse um serviço completo. Gravação de áudios! Filmagens de cenas flagrantes! Um primo do senador tucano recebeu valises de dinheiro. O jovem deputado Rocha Loures, copa e cozinha de Temer, recebeu frasqueiras de grana.

Os fatos ampliaram o ambiente de incerteza. Ele não se resume mais à indagação se Lula poderá ou não ser preso? Ou se as reformas seriam ou não aprovadas? Quem mais poderia ser preso? O Congresso vai aprovar as reformas da previdência e trabalhista enviadas pelo governo? Temer conseguirá entrar para a história como o presidente das reformas?

O Bloco PSDB-PMDB conseguirá ter um candidato orgânico? Ou apostará num outsider? Como fez a UDN com Jânio Quadros. O TSE cassará a chapa Dilma-Temer ou vai deixar para lá. Michel Temer continua em campo ou vai para o chuveiro?

A opinião pública aceitaria que o Congresso elegesse um presidente? Políticos que fazem tricô com Temer seriam aceitos no comando do país? Haveria força e disposição política para antecipar a eleição presidencial? Se isso ocorrer, ela será solteira? Como a que elegeu Collor. O mercado, e seus porta vozes, vai manter seu aval e sua aposta nesse governo.

O que se sabe é que Temer, o PMDB e o PSDB não têm músculos para segurar a onda. A única certeza possível é a de que Temer não abrirá mão do cargo, pois isso seria uma confissão de culpa. Mesmo que travestido com o discurso de que se está pensando no país. Por isso, os governistas devem remar: “Se a canoa não virar, / Olê, olê, olê, olá / Eu chego lá…” Onde?.

Por: Site Os Divergentes

 

 

Palocci decide fazer acordo de delação com Lava Jato

PalocciO ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato e comunicou a sua intenção a seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, inclusive dizendo que ele terá de se afastar do caso.

A negociação do acordo de delação será feita pelos advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldeti, de Curitiba – eles tinham sido dispensados por Palocci após terem sido contratados pelo petista para tocar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Agora, Palocci mudou de ideia e decidiu recontratar os advogados, que são especialistas em acordo de delação.

Batochio já protocolou nesta sexta-feira a sua desistência da defesa de Palocci, ao lado de outros três advogados. Na petição, o advogado diz que “deixam o patrocínio da causa, tendo em vista a mudança de orientação da defesa técnica por parte do constituinte”.

Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que suas condenações possam ultrapassar os 30 anos de prisão. Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, que antecipou a informação nesta sexta-feira, o afastamento de Batochio foi uma exigência da força-tarefa da Lava Jato porque o criminalista é contrário a esse tipo de acordo.

Defesa de Lula pede suspensão de processo do tríplex

LulaA defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex ­ imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado pelo ex-­presidente.

A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos ­ estima-­se que o arquivo tenha 100 mil páginas.

O habeas corpus que pede a imediata suspensão do processo criminal foi protocolado, segundo a defesa, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem jurisdição e competência para confirmar ou barrar medidas de Moro. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.

O ex­presidente vai ser interrogado nesta quarta­feira (10) pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula. A defesa quer que “seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal”.

Segundo os advogados de Lula ­ os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira ­, os documentos da Petrobras foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas “foram levados ­ em parte ­ ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital”.

“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas. É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-­presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal, artigo 402)”, escreveram.

Empresário diz que tratava de pagamentos de propina com ex-tesoureiro do PT

VaccariO empresário Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, disse em depoimento nesta segunda-feira (8) que as tratativas para os pagamentos de propina referentes a obras da empreiteira na Petrobras eram feitas exclusivamente com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

“Eu me reunia sistematicamente com o Vaccari no meu escritório, na UTC em São Paulo, e eu fazia um controle, praticamente uma planilha de controle obra a obra”, explicou.

Ele afirmou nunca ter tratado do assunto com o ex-ministro Antonio Palocci ou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pessoa também confirmou ao juiz federal Sérgio Moro que os repasses de valores eram feitos aos partidos políticos que apoiavam os diretores da Petrobras.

Ainda de acordo com ele, a maioria dos repasses de dinheiro para o PT ia para o Diretório Nacional do Partido, em São Paulo. O empreiteiro ainda pontuou que a maioria das contribuições eram feitas fora dos períodos de campanha.

“Na época de campanha as coisas se dividiam porque tinham algumas contribuições para campanha que não eram vinculadas a obras. Eram meramente contribuições de campanha, mas a grande maioria era descontada dessa planilha”, detalhou.

No depoimento, o ex-presidente da UTC contou que havia reuniões para “redução de competitividade”, onde eram definidas as empresas que poderiam vencer. Ele relatou que as reuniões ocorreram de 2006 até 2012, 2013; que eram reuniões esporádicas, em torno de três por ano.

Ele citou empresas que participavam: Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e muitas outras.

Ricardo Pessoa ainda afirmou que, durante as reuniões, não era falado sobre propina. “O assunto propina era discutido a cada um, individualmente”. Ele relatou também que a UTC pagou propina para as diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras. “Se paga propina porque éramos instados a colaborar”, acrescentou.

Cartel

Marcos Pereira Berti, executivo da Toyo Setal, confirmou que, entre 2005 e 2011, participou de reuniões com representantes de outras empreiteiras para combinar quem venceria a concorrência de obras da Petrobras. Ele também prestou depoimento nesta segunda-feira à Justiça.

Segundo ele, existia uma lista de projetos da estatal, que eram divididos entre as empresas que participavam do acerto. Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, por serem as maiores, tinham preferência, afirmou o executivo.

Ele admitiu que, por meio do acerto entre as empresas, a Setal venceu concorrência para executar as obras, em consórcio, da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria de Paulínia (Replan).

Ação penal

Nesta ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Lula de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP). De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras.

Lula responde, neste processo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés. A ex-primeira dama Marisa Leticia chegou a ser acusada, contudo, o juiz Sérgio Moro decretou a impossibilidade de puni-la. Marisa Leticia morreu em fevereiro deste ano.

O ex-presidente nega as acusações, e o Grupo Odebrecht tem afirmado que tem colaborado com as investigações. Instituto Lula afirmou que “nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET)”.

O que dizem as defesas

Odebrecht

A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça e República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.

Andrade Gutierrez

A Andrade Gutierrez informa que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado“.

Camargo Corrêa

A Construtora Camargo Corrêa tem colaborado continuamente com a justiça por meio de acordos de leniência para corrigir irregularidades e aprimorar seus programas de controle interno e compliance.

Engevix

Essa questão vem sendo tratada em outras fases da Operação Lava-Jato e a Engevix tem colaborado com a Justiça.

Lula

“O Ministério Público Federal sequer indagou o ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, sobre suposta participação de Lula no que a denúncia qualificou como empreitada criminosa que forjava as licitações da Petrobras por meio de pagamentos de propinas dirigidos a agentes políticos e seus respectivos partidos (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000). Coube ao Juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba introduzir o nome de Lula no questionamento que fez hoje (8/5) à testemunha. Pessoa afastou qualquer envolvimento do ex-Presidente, dizendo que jamais teve contato com ele em relação aos atos discutidos no processo.

Essa ação tem por base dois imóveis – o da Rua Haberbeck Brandão, nº178 (SP) e o da Av. Francisco Prestes Maia, nº 1501 (SBC). Na denúncia, as imputações são vagas e genéricas e a acusação a Lula francamente especulativa, seguindo o mesmo padrão observado em outros casos.

A defesa obteve hoje, em audiência, o compromisso do MPF – registrado em ata – de informar previamente qualquer negociação ou celebração de acordo de delação premiada. O pedido foi feito em virtude das últimas audiências no caso do chamado triplex, no qual, depois de 73 testemunhas não confirmarem a acusação, o MP passou a intensificar negociações para a delação de réus, aparentemente com o compromisso da inclusão do nome de Lula em seus depoimentos. A defesa precisa ser informada se o depoente obteve ou não benefícios ou promessa de benefícios por meio de delação antes de se apresentar em Juízo.

Essa ânsia desmesurada e crescente de prover acusações é tática comprovada de lawfare, o condenável expediente autoritário consubstanciado no uso do Direito e dos procedimentos jurídicos como meio de atingir resultados políticos. É inegável que parte dos agentes públicos envolvidos na Lava-Jato abriu uma verdadeira — e notória — guerra contra Lula e o projeto político que representa, utilizando-se da persecução penal extra judicium e, agora, do procedimento penal in judicium, para combatê-lo.

Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequência de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula, com o único intuito de impedir o livre exercício de suas atividades políticas. A retaliação e a vingança também orientaram essa nova ação. Para fragilizar a defesa, inseriram também um de seus advogados.

Cristiano Zanin Martins”

Cármen: Vazamento de sigilos não pode criar nulidades

Carmen LuciaA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu, na manhã de hoje, a apuração de vazamentos de informações sigilosas de ações judiciais para que elas não acabem beneficiando os réus que eventualmente sejam responsáveis pela divulgação dos dados. “Não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa à essa situação”, declarou em palestra no Wilson Center, em Washington.

Cármen Lúcia observou que não são apenas servidores do Estado que têm acesso a declarações ou documentos sigilosos, mas também as partes e eventualmente seus familiares. “É preciso realmente que se apure, para que depois não se diga que foi nos órgãos do Estado, porque às vezes são pessoas de fora.”

Alguns dos réus da operação Lava Jato argumentam que os processos que os envolvem devem ser anulados por ter havido vazamento de documentos ou de delações premiadas antes de sua homologação. No final do ano passado, o ministro Gilmar Mendes não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas.

Reforma eleitoral

A ministra estabeleceu relação entre corrupção e a negociação de tempo de TV de legendas de aluguel, dizendo-se favorável a uma legislação que estabeleça critérios mais rigorosos para a representatividade dos partidos e seu acesso ao Fundo Partidário e espaço de propaganda gratuita.

“O brasileiro fica felizmente cada vez mais intolerante com qualquer forma de corrupção, e essa é uma delas, a de oferecer o tempo de televisão e os seus espaços como forma de mercancia”, afirmou. “Não se faz negócio com o bem público.”

Segundo ela, o STF declarou inconstitucional a cláusula de barreira em 2006, porque a maneira em que ela foi proposta inviabilizaria a criação de novos partidos. Cármen Lúcia defendeu um mecanismo que limite o número de partidos, mas não impeça o surgimento de novas organizações políticas representativas. “Há espaço para essa discussão”, disse, referindo-se à nova proposta de cláusula de barreira em discussão no Congresso.

 

Policiais federais entram em “estado de greve”

PFNa contramão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a paralisação de servidores das áreas relacionadas à segurança pública, policiais federais de todo país decidiram nesta quarta-feira entrar em “estado de greve”. A Fenapf, Federação Nacional dos Policiais Federais, atribui o movimento à contrariedade dos agentes federais com a reforma da Previdência.

Os policiais se opõem à reforma que Michel Temer considera prioritária porque o projeto elimina o critério de “atividade de risco” que lhes permite requerer a aposentadoria após 30 anos de tempo de serviço para os homens e 25 anos para as mulheres. “O governo está encontrando dificuldades para aprovar o texto em primeiro turno, junto aos congressistas”, disse Luís Boudens, presidente da Fenapf. “É hora de nos unirmos, esquecermos as diferenças e qualquer outra pauta divergente”.

Os agentes da Polícia Federal programaram para 18 de abril um ato simbólico de entrega das armas e dos coletes. A Câmara programou para esse dia a leitura do relatório final sobre o projeto de reforma da Previdência.

Ironia suprema: a decisão do Supremo que proibiu a greve de servidores da segurança foi tomada a partir de um voto do ministro Alexandre de Moraes. Logo ele que, antes de ser indicado por Temer para o Supremo, comandava o Ministério da Justiça, pasta de cujo organograma pende o Departamento de Polícia Federal.

Sérgio Moro: “Na Lava Jato, a opinião pública protegeu a Justiça das pressões”

Sergio MoroEL PAÍS – O juiz Sérgio Moro demonstrou em Buenos Aires que sua fama vai além do Brasil. Na capital argentina foi recebido com entusiasmo não só pelos cidadãos, mas também pelo Governo de Mauricio Macri, que o considera um exemplo. Moro explicou na Universidade Católica, em resposta às perguntas de Laura Alonso, diretora do Escritório Anticorrupção do Governo argentino, que uma das chaves do caso Lava Jato, que dinamitou a política e o mundo empresarial brasileiro e também abalou o Peru, a Colômbia e outros países, foi o apoio da opinião pública, que serviu como “proteção” para ele, os procuradores, a polícia e todos os que intervêm nessa complexa negociação. Moro, que admite ter sofrido todo tipo de pressões –“pressões sempre há”, disse várias vezes–, explicou que uma das melhores decisões que tomaram foi tornar públicas todas as audiências.

“Segundo a Constituição brasileira, todos os processos têm de ser públicos. Na prática isso é excepcional. A maioria desses processos complexos costuma ser encaminhada de forma secreta. Nós decidimos tratar esses casos com o máximo de transparência e publicidade. É importante que a opinião pública possa controlar o que está acontecendo, saber o que a Justiça está fazendo. Isso permitiu que houvesse um grande apoio da opinião pública e serviu como proteção da Justiça porque, quando pessoas poderosas estão envolvidas, há grande risco de obstrução, há pressões. Milhões saíram às ruas, protestaram contra a corrupção e apoiaram as investigações”, afirmou.

Moro, que foi acusado no Brasil de ter intenções políticas, defende com firmeza sua atuação, lembra que foram implicados dirigentes de diferentes partidos e garante que o resultado final será positivo para o país. “Esses fatos são uma vergonha, mas nenhum país deve sentir vergonha pela aplicação da lei. O Brasil está dando passos importantes para enfrentar a corrupção sistêmica. Acima de tudo, a Lava Jato serve para reforçar a democracia do Brasil”, insistiu.

‘Mani Pulite’ à brasileira

Moro tem estudado os casos de corrupção política mais importantes do mundo e levou seus ensinamentos à prática. Concentrou-se especialmente na Operação Mãos Limpas (Mani Pulite), o processo que revolucionou a classe política italiana nos anos 90. Aplicou suas técnicas e a de especialistas dos EUA para conseguir confissões por meio da delação premiada.

Moro tem como referência Giovanni Falcone, o juiz assassinado pela Máfia em 1992, depois de ter organizado contra ela um enorme processo que também se baseou nas confissões dos ali chamados de “arrependidos”. Moro diz que quando tem algum momento de dificuldade relê a biografia de Falcone e entende que as pressões que sofre não são nada em comparação com o que aguentou o italiano, que morreu em um espetacular atentado em plena rodovia na Sicília, a caminho do aeroporto.

Moro defende a delação premiada. “Nesses delitos de corrupção as únicas testemunhas são os próprios corruptos, o que paga e o que recebe. Usamos um criminoso como testemunha contra seus pares. Eles não agem por arrependimento, mas por benefícios. Isso tem um preço. Um criminoso confesso receberá uma punição menor do que lhe caberia. Mas, se nos apresenta provas relevantes para incriminar outros, compensa. Costumamos fazer com o criminoso de menor nível que delata o chefe. Essa colaboração sempre tem um preço, mas também seria injusto ir somente contra a base e não a cúpula da organização. É preciso pagar o preço. Na Lava Jato também foi importante a utilização da prisão preventiva, que sempre é uma exceção, mas foi muito útil.”

O fator fundamental para Moro, além do apoio da sociedade civil, está nas empresas. Se não pagassem, acabaria a corrupção, pelo menos a sistêmica, a detectada na Lava Jato, com valores fixos entre 1% e 3% dos contratos. Por isso, ele dá com frequência palestras a empresários e conta com orgulho que, além de prender os mais importantes do país, conseguiu que as empresas pedissem perdão aos brasileiros em anúncios nos jornais. Mas, acima de tudo, acredita que a única maneira é conseguir que os juízes façam o correto a todo momento. “Só há algo pior que um padre ateu: é um juiz que não acredita na Justiça”, conclui

Aécio sobre acusação de propina: “É injúria, é crime”!

AécioPresidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) foi à tribuna do Senado, ontem, para se defender das acusações de que recebeu propina por meio de movimentações financeiras em Nova York (EUA), informação que estampou a capa da revista Veja neste fim de semana.

Segundo a matéria, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, afirmou que a empreiteira fez depósitos para Aécio em uma conta sediada em Nova York e operada por sua irmã Andrea Neves. Benedicto é um dos 77 executivos da empresa que firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), conjunto de relatos homologado em 30 de janeiro.

Na tribuna, diante de papeis e de um plenário com poucos senadores, o senador deu início à fala, repetindo que a acusação é falsa. “É mentira, senhoras e senhores senadores. Falo isso da Casa de Rui Barbosa”, discursou o tucano, referindo-se ao patrono do Senado. Na introdução do discurso, Aécio repetia informações já veiculadas em nota preparada por sua defesa. “É injúria, é calúnia, é difamação; é crime!”

Aécio pediu acesso à delação e avisou que irá à Justiça para “punir os culpados”. “Mostrem o banco, mostrem a conta, e essa farsa ficará desmascarada de forma definitiva!”, desafiou.

A delação do empreiteiro com as informações envolvendo Aécio e sua irmã ainda está sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de acordo com a reportagem, Benedicto Junior diz que os valores repassados são uma contrapartida “ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica”.

O caso levou a irmã de Aécio, neste fim de semana, a gravar um vídeo em tom emotivo para negar as acusações. A cúpula tucana também saiu em defesa do senador mineiro. Antes do discurso desta tarde, deputados do PSDB se deslocaram da Câmara para o Senado para prestar solidariedade ao correligionário. Nilson Leitão (MT) e Sílvio Torres (SP).

“Quem induziu essa publicação a um erro tão clamoroso?”, insistiu o senador, para quem o país tem se tornado em um palco de “vazamentos irresponsáveis”. “Mais importante do que descobrir a origem da mentira é desmascará-la”, acrescentou.

 

‘Lava Jato fez a coisa mais sem-vergonha que aconteceu neste País’, diz Lula

PT - LulaDurante o evento organizado pelo PT para discutir a Lava Jato em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a operação fez “a coisa mais sem-vergonha” que aconteceu no Brasil, dirigindo ataques ao juiz Sérgio Moro e aos membros do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Ele afirmou ainda que Moro, o procurador Deltan Dallagnol e “o delegado da Polícia Federal” não têm mais ética, lisura e honestidade do que ele.

“A Lava Jato não precisa de um crime, ela acha alguém para depois tentar colocar um crime em cima de um criminoso. E para isso eles fizeram a coisa mais sem-vergonha que aconteceu nesse país porque um juiz precisa da imprensa para execrar as pessoas, que estão sendo citadas, junto à opinião pública e depois facilitar o julgamento”, afirmou o petista.

Ele citou o juiz que coordena as investigações em Curitiba e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF. “Eu tenho dito que eles deram um azar muito grande porque foram mexer com quem eles não deveriam ter mexido. Nem o Moro, nem o Dallagnol, nem o delegado da Polícia Federal têm a lisura, a ética e a honestidade que eu tenho nestes 70 anos de vida”, falou Lula.

Lula se referiu ao interrogatório que vai comparecer em Curitiba no dia 3 de maio e disse que está esperando por qual crime ele será imputado. “Eu duvido que tenha um empresário solto ou preso que diga que um dia o Lula pediu 10 centavos para ele”, afirmou. O petista ressaltou que condena que dirigentes partidários peçam dinheiro para empresários. “Nunca permiti que nenhum empresário fizesse isso, e sou amigo de muitos empresários”, declarou.

No discurso, o ex-presidente defendeu a aprovação do projeto de lei do abuso de autoridade no Congresso. O texto é visto como ameça às investigações. Na plateia do evento, estava o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta no Senado. “A gente não pode deixar de aprovar a lei de abuso de autoridade, porque ninguém está acima da Constituição”, afirmou Lula.

Ele pediu que os parlamentares petistas “briguem” mais para aprovar a lei e impedir o abuso de agentes públicos no País. “Nós somos um partido que foi criado para mudar a história desse país, não fomos criados para ficar com medo”, disse. No evento, estavam diversos deputados e senadores petistas.

Lula disse que é preciso defender “companheiros” que são acusados sem provas. Na sua fala, não faltaram críticas à imprensa. “É preciso mostrar o outro lado da Lava Jato. A Lava Jato é uma moeda que tem a cara da Globo, das televisões outras, dos jornais, a cara da Veja, da Época, da Istoé, do procurador, da Polícia Federal, tem a cara do Moro. Mas não tem a cara do povo que está sendo prejudicado”, disparou.

O petista disse ainda que está sendo vítima de acusações de que ele está antecipando uma candidatura a presidente da República ao fazer atos públicos, como a viagem para a Paraíba nas obras do Rio São Francisco e a manifestação contra a reforma da Previdência na Avenida Paulista. “Agora vão começar outro processo, dizer que estou vetado para ser candidato porque estou em um processo de antecipação de campanha”, disse.

O ex-presidente disse que vai se defender, aguardar o julgamento e “ir até a última consequência” nos processos da Lava Jato. “Se eles querem pegar o Lula, não estraguem o Brasil, encontrem outro pretexto, o Brasil é muito maior que o Lula”, afirmou. O petista ressaltou que não tem medo das acusações, mas tem preocupação com a democracia e as instituições.

Requião. Presente no evento do PT para discutir a Lava Jato, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) garantiu que o projeto do abuso de autoridade vai ser votado no Senado. E também destacou que “tem todas as condições” para ser aprovado. Ao Broadcast Político, Requião afirmou que foi convidado por Lula para comparecer ao evento. Filiado ao partido do presidente Michel Temer, mas atuante na oposição ao peemdebista, Requião era o único parlamentar não petista presente no evento. “Qual o problema? Ele [Lula] me convidou e convidou o PMDB”, brincou.

Fachin deve deixar para abril decisão sobre inquéritos

Edson FachinBRASÍLIA  – As decisões do ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) dos processos ligados à Operação Lava Jato, sobre os 83 pedidos de inquérito contra políticos feitos pela Procuradoria­Geral da República só devem ser conhecidas a partir do mês de abril.

A intenção do ministro é anunciar as decisões em conjunto, e o trabalho de análise do processo deve entrar pelo próximo mês, segundo informou a assessoria de comunicação do STF. Fachin tem sinalizado que pretende analisar com rapidez os processos.

Além dos 83 pedidos de investigação contra políticos com foro no STF, como deputados e senadores, a Procuradoria também apresentou 211 pedidos para que fatos suspeitos sejam analisados nas instâncias inferiores da Justiça, por não envolverem pessoas com foro no Supremo.

Pela lei, deputados federais, senadores, ministros e o presidente da República só podem ser investigados pelo STF. Já governadores, por exemplo, são investigados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Os pedidos de inquérito foram apresentados com base nos acordos de delação premiada de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. As delações e os pedidos de investigação seguem sob segredo de Justiça, mas a Procuradoria já pediu que Fachin suspenda o sigilo sobre os pedidos de inquérito.

Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, foram incluídos nos pedidos de inquérito pelo menos seis ministros do governo Michel Temer, além de parlamentares de diferentes partidos e ao menos 10 governadores.