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Isto Posto…Os facínoras que nos roubam mais que a verdade!
EDITORIAL – “Facínoras roubam a verdade”. Estas palavras foram ditas por Michel Temer depois da polícia federal concluir investigações que apontam práticas de diversos crimes por ele e uma súcia alcunhada de quadrilhão, composto pelo Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lúcio Funaro e, claro, Rocha Loures, dentre outros assessores especialicimos.
Segundo as investigações da PF, somente Temer teria embolsado trinta e um milhões e meio de reais, somado já o dinheiro da mala flagrado com o Rocha Loures, oriundos da nefasta prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, e, evidentemente, locupletação pessoal à custa do erário.
Então, vindo à tona as denúncias, a exemplo de outros implicados em atos de corrupção no país, Temer e os demais apontados como partícipes das condutas criminosas se limitaram a negar as acusações, como é praxe, e entoar o velho mantra de que existe um complô levado a cabo pela PF, MPF, PGR, Justiça Federal, a imprensa Golpista e a ideológica, os tribunais federais de todas as regiões, cidadãos invejosos e toda sorte de bandidos delatores e detratores da boa reputação de honoráveis políticos e empresários, que sempre atuaram na mais estreita observâncias da Lei e no interesse do povo brasileiro.
Só não reclamam do Supremo Tribunal Federal, pois esta corte é reconhecida pelos delinquentes poderosos como casa de leniência e tolerância excessiva com todo tipo de malfeitor que figure na lista de atendimento prioritário das agências bancárias, em decorrência do fácil acesso aos ofres públicos.
E, embora nenhum dos membros desse clube de patifes consiga explicar as malas abarrotadas de dinheiro ou os apartamentos decorado com milhões e milhões de reais, todos se utilizam de tamanha desfaçatez e prepotência ao tentar nos convencer de sua improvável inocência que chegam ao ponto de ameaçarem juízes e procuradores e delegados, numa tentativa de fazer valer o velho tráfico de influências nas cortes superiores de justiça, por meio de violentas investidas contra à Procuradoria-Geral da República, a fim de barrar as investigações.
Isto posto, letárgico contribuinte, o que os facínoras roubam não é só a verdade do país, mas, também, os impostos pagos pelo cidadão. Ou seja o fruto de nosso trabalho árduo, dinheiro pagos a duros sacrifícios aos governos para que tenhamos saúde, educação, segurança e outras necessidades imprescindíveis de nossa rotina. E todos nós sabem quem são os facínoras.
Por: Adão Lima de Souza
Barroso Será Relator De Pedido De Abertura De Inquérito Contra Temer No STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado o novo relator de uma pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar a suposta participação do presidente Michel Temer em irregularidades no chamado “decreto dos portos”.
Em junho, quando denunciou Temer por corrupção passiva com base na delação da JBS, Janot também pediu que fosse aberto um novo inquérito em razão do “decreto dos portos”.
O caso foi encaminhado para Fachin automaticamente, porque ele é o relator das investigações da JBS no Supremo.
Em ofício, Janot pediu que o caso fosse sorteado para outro relator, porque não se tratava de caso relacionado à Lava-Jato.
Na semana passada, o ministro encaminhou o caso para a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, que decidiu sortear para outro ministro.
Agora, caberá a Barroso decidir se abre ou não as investigações.
Vaccarezza é liberado para fazer tratamento médico
O Globo – O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza foi liberado da prisão pelo juiz Sergio Moro nesta terça-feira. Detido na sexta-feira pela Polícia Federal (PF), o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados estava cumprindo prisão temporária, que expirou após cinco dias. O magistrado fixou uma fiança de cerca de R$ 1,5 milhão e determinou que a defesa de Vaccarezza apresente resultados de um tratamento médico a que ele está se submetendo.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a prisão preventiva de Vaccarezza, aquela que não tem prazo para acabar. A defesa argumentou que o ex-deputado tem um exame agendado para tratar um problema de saúde. Moro afirmou que o mais indicado, no momento, é a adoção de medidas alternativas à prisão. “No contexto do agendamento do referido exame, este Juízo reputa, por ora, mais adequado impor medidas cautelares alternativas ao invés da prisão preventiva requerida”, escreveu o juiz Moro.
Segundo o juiz, Vaccarezza deve entregar seu passaporte em 48 horas, não poderá deixar o país nem mudar de endereço sem avisar a Justiça, não poderá exercer cargos públicos, não pode ter contato com outros investigados e deve comparecer sempre que for requisitado pela Justiça. Vaccarezza deve deixar a Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso, ainda nesta terça-feira. Ele tem dez dias para pagar a fiança.
A Lava-Jato acusa o ex-deputado de receber US$ 478 mil, entre 2010 a 2012, como propina para influenciar a contratação de uma fornecedora de asfalto norte-americana pela Petrobras.
O advogado Marcellus Ferreira Pinto, que defende Vaccarezza afirmou, por nota, que a decisão de soltura não o surpreende: “Confiamos na inocência de Vaccarezza, que teve seu nome indevidamente incluído nos fatos investigados no processo”.
PF e Receita cumprem 153 mandados em cinco estados
A Polícia Federal e a Receita Federal, em ação conjunta, deflagraram nesta terça-feira, 15, a Operação Hammer-on, contra um esquema transnacional de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A PF apontou queas empresas controladas pela organização criminosa investigada movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de origem ilícita no período de 2012 a 2016.
Em nota, a PF informou que cerca de 300 Policiais Federais e 45 servidores da Receita Federal estão cumprindo 153 ordens judiciais expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sendo 2 mandados de prisão preventiva, 17 mandados de prisão temporária, 53 mandados de condução coercitiva e 82 mandados de busca e apreensão em várias cidades do Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.
As investigações, iniciadas em 2015, tiveram como foco um grupo criminoso composto de cinco núcleos interdependentes que utilizavam contas bancárias de várias empresas, em geral fantasmas, para receber vultosos valores de pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir mercadorias, drogas e cigarros provenientes do exterior, especialmente do Paraguai.
O dinheiro “sujo” era creditado nas contas das empresas controladas pela organização criminosa e, em seguida, enviado para o exterior de duas maneiras:
(1) usando-se o sistema internacional de compensação paralelo, sem registro nos órgãos oficiais, mais conhecido como operações dólar-cabo;
(2) por intermédio de ordens de pagamento internacionais emitidas por algumas instituições financeiras brasileiras, duas destas já liquidadas pelo Banco Central. Essas ordens de pagamento eram realizadas com base em contratos de câmbio manifestamente fraudulentos, celebrados com empresas “fantasmas” que nem sequer possuíam habilitação para operar no comércio exterior.
A operação, batizada de Hammer-on, é um desdobramento das operações Sustenido e Bemol, deflagradas pela Polícia Federal e pela Receita Federal de Foz do Iguaçu/PR, respectivamente, em 2014 e 2015.
Na teoria musical, o “sustenido” e o “bemol” são notas intermediárias entre outras duas notas musicais. Analogicamente, as organizações criminosas desarticuladas em decorrência das operações Sustenido e Bemol, estabelecidas em Foz do Iguaçu/PR, intermediavam as negociações entre criminosos brasileiros e paraguaios, sendo responsáveis por garantir o pagamento de fornecedores paraguaios de drogas, cigarros e mercadorias, bem como simplesmente ocultar dinheiro de origem criminosa.
Na operação Hammer-on, os demandantes dos serviços prestados pelos intermediários também foram investigados. Segundo a PF, os brasileiros que contrataram a organização criminosa para pagar os fornecedores paraguaios, bem como para ocultar dinheiro de origem criminosa, também foram alvos de investigação.
O Hammer-on é uma técnica usada em instrumentos de corda para ligar duas notas musicais com uma mesma mão. Fazendo-se novamente referência à teoria musical, na operação Hammer-on, numa só toada, “com uma só mão”, ligaram-se duas “notas musicais” (intermediários e demandantes).
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão temerária, operação irregular de instituição financeira e uso de documento falso.
Cidades: Paraná – Foz do Iguaçu, Curitiba, Almirante Tamandaré, Piraquara, São José do Pinhais, Assis Chateaubriand e Renascença; Santa Catarina – Itapema, Balneário Camboriú e São Miguel do Oeste; Espírito Santo – Vitória, Serra e Vila Velha; São Paulo – Guarulhos e Franca; Minas Gerais – Uberlândia.
Fonte: NBO
Vai contar tudo: Cunha acerta negociações para delatar
Os próximos dez dias serão decisivos para o desfecho da proposta de delação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele já entregou os anexos de seu relato à PGR e, agora, os procuradores e o peemedebista se preparam para a fase final das negociações.
Segundo cálculos de dirigentes do DEM, ao menos 13 parlamentares trocarão o PSB pelo Democratas após as mudanças na regra eleitoral. Os novos filiados virão de oito Estados.
O economista Marcos Lisboa é um dos nomes mais requisitados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ajudar na formulação de documento que se assemelha a um programa econômico para o país.
Não há mais dúvida no tucanato de que o prefeito de São Paulo, João Doria, trabalha para se firmar como o nome para o Planalto em 2018. Ele tentará impor sua candidatura consolidando-se como o mais competitivo nas pesquisas.
Pouco antes de ser alvo de uma ovada, o prefeito tucano enviou a grupos no WhatsApp texto de um jornal local que dizia: “Doria é recebido com gritos de ‘meu presidente’ em Salvador”.
Fonte: Painel – Folha de S.Paulo
O que pensa Raquel Dodge sobre alguns temas polêmicos
Escolhida nesta quarta-feira, 28, pelo presidente Michel Temer (PMDB) para substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Raquel Dodge ainda é vista como uma incógnita no que diz respeito a sua atuação à frente do Ministério Público. É a primeira vez, desde 2003, que o presidente não escolhe o primeiro na lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR) – Raquel estava em segundo lugar, atrás do subprocurador Nicolao Dino.
Se passar na sabatina do Senado, Raquel assume a Procuradoria-Geral da República por dois anos e será a primeira mulher a chegar ao cargo – a polêmica em torno do seu nome, porém, parece ter abafado esse fato. A subprocuradora não é alinhada a Janot, que trava um embate histórico com Temer e denunciou o presidente na última segunda-feira, 26.
Ao contrário do atual PGR, a escolhida de Temer mantém boas relações com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), crítico recorrente dos métodos do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.
Com histórico em processos sensíveis, Raquel participou da Caixa de Pandora, operação que flagrou o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pegando propina. Nessa investigação, como na Operação Patmos – desdobramento da delação da JBS –, áudios gravados por um investigado foram submetidos a um tenso debate sobre sua legalidade como prova.
Relembre algumas declarações de Raquel Dodge.
LAVA JATO
A subprocuradora Raquel Dodge afirmou, em entrevista ao Estado, que, se eleita para a PGR, o enfrentamento à corrupção seria prioritário na sua gestão. “A corrupção ainda não cessou, mesmo após condenações e prisões. É preciso prosseguir neste trabalho até que o dinheiro público desviado seja integralmente devolvido aos cofres públicos, deixe de ser apropriado ilicitamente e passe a ser gasto em serviços públicos de qualidade, que atenda aos direitos fundamentais, garantidos na Constituição e nas leis.”
Segundo Raquel, caso seja aprovada no Senado e ocupe a PGR, a equipe que cuida das investigações da Lava Jato será convidada a permanecer. Ela afirma, ainda, que a ampliará já que “novos fatos foram revelados e necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal”.
Em seu site, afirmou que os atuais membros da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília e outras forças tarefas serão “encorajados a permanecer, uma vez que a composição de cada força-tarefa é escolhida pelo promotor natural, titular do ofício e assim deve continuar.”
INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE
Raquel Dodge afirmou que a abertura de investigação diante de indícios de crime é “obrigação do titular da ação penal” que deve solicitar a avaliação da necessidade da investigação do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a subprocuradora, até em casos de crimes praticados antes do mandato é possível realizar a investigação, mas sem apresentar a denúncia. “Me refiro à possibilidade com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela para não manchar o mandato do presidente da República”, afirmou.
Com esse posicionamento, a escolhida por Michel Temer para ocupar o cargo de Janot seria a favor de que ele fosse investigado pelos crimes pelos quais foi acusado.
DELAÇÃO PREMIADA
A subprocuradora defendeu a imunidade para os delatores – desde que proporcional ao alcance da colaboração. Raquel afirmou que a legislação penal exige a reparação integral do dano e a devolução total das verbas públicas desviadas. Sem citar o polêmico acordo de delação premiada envolvendo os executivos da J&F, a escolhida pelo presidente disse que a lei “admite que a sanção penal seja reduzida ou mesmo perdoada, de modo proporcional à colaboração efetivamente feita”. Lembrou, ainda, que os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e “podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida”.
GESTÃO JANOT
Embora já tenha feito críticas a gestão Janot, Raquel afirmou que a devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemas de corrupção e a condenação penal são importantes objetivos em curso da atual PGR.
FORÇAS-TAREFAS
Em abril deste ano, Raquel e Janot, tiveram um embate sobre proposta apresentada por ela ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Sua resolução limitaria o recrutamento de procuradores de outras unidades – estaduais, por exemplo – para forças-tarefas e cargos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Dodge, a regra de estabelecer que nenhuma unidade pudesse ceder mais do que 10% do seu quadro total de procuradores tem como objetivo não sobrecarregar as procuradorias. Isso, para a subprocuradora, poderia trazer fortalecimento de outras unidades do Ministério Público Federal e não traria impacto negativo na Lava Jato.
Já Janot afirmou que isso, sim, afetaria negativamente o grupo de trabalho Lava Jato na PGR e outros grupos de trabalhos criados com integrantes de outras procuradorias. O recrutamento de procuradores de outras unidades é um recurso amplamente utilizado para compor grupos de trabalhos relacionados a operações. Só no grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, por exemplo, há nove procuradores cedidos por outras unidades.
GILMAR MENDES
No dia em que o ministro do STF Gilmar Mendes criticou a atuação do Ministério Público e afirmou haver “abusos” de juízes e procuradores em investigações, Raquel ouviu provocação do subprocurador Eitel Santiago, que disse que Raquel teria o apoio do ministro.
“Não procurei o ministro (da Justiça) Torquato (Jardim) ou Gilmar Mendes para que apoiassem o meu nome. Tenho me dirigido apenas internamente à classe. Mas caso entre na lista, farei contatos, como com o ministro da Justiça”, respondeu Raquel.
10 MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Para a subprocuradora, as 10 medidas de Combate à Corrupção contribuíram para o aprimoramento das leis. “Dentre elas, destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilícito, visam recuperar o lucro derivado do crime, garantir eficiência aos recursos no processo penal, a responsabilização de partidos políticos e do caixa dois, e a reforma do sistema de prescrição penal”, disse.
DIREITOS HUMANOS
A defesa de direitos humanos e do meio ambiente vão ser reforçadas, segundo a subprocuradora. “Precisamos trabalhar para ter serviços públicos de qualidade, prestados de modo mais eficiente, sobretudo na área da infraestrutura e energia, para reduzir o custo Brasil e assegurar direitos básicos a custo menor”, disse, em entrevista ao Estado. “Práticas iníquas como a escravidão contemporânea, o tráfico de pessoas e os crimes ambientais devem ser enfrentadas com rigor.”
Raquel também enfatizou que a desigualdade social tem como causas a corrupção e a má gestão administrativa, que “entrega serviços públicos de má qualidade a custos elevados e inaceitáveis”.
CONSELHO SUPERIOR DO MPF
A subprocuradora propõe, caso seja eleita para a PGR, a adoção de sistemas de sessões e pautas específicas no Conselho Superior do MPF, além da criação de comissões especializadas de assessoramento do conselho. Em seu site, explicou que pretende convocar audiências públicas, “para esclarecimento de fatos e posições em matéria administrativa, disciplinar e sobre a atividade-fim, e como mecanismo de consulta direta aos membros do MPF”. Também está entre suas propostas dotar cada membro do Conselho Superior de um assessor.
Lula: Se for condenado, não vale a pena ser honesto
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, hoje, que, se ele for condenado na Lava Jato, “não vale a pena ser honesto no Brasil”. A declaração foi dada durante entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais, ao ser questionado sobre uma possível condenação em uma das ações penais que está nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava Jato na primeira instância.
“Eu, sinceramente, se, tiver uma decisão que não seja a minha inocência, sabe? Eu quero dizer para você que não vale a pena ser honesto neste país. E quero dizer que não vale a pena você ser inocente, porque ser inocente é você não dar aos acusadores o direito de prova, então, eles ficam nervosos e vão te acusar mesmo que não tenham provas”, afirmou.
A sentença de uma das cinco ações penais em que Lula é réu pode sair a qualquer momento. Desde o dia 21 de junho, Moro está com os autos do processo para decidir se o ex-presidente é culpado ou inocente. Nesse processo, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o pagamento foi feito por meio da reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, e do armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes recebidos por Lula, da época que ele era presidente (20032010).
“Desafio o Ministério Público a provar que o apartamento é meu, que tem um documento, que tem um centavo, que tem R$ 1, que tem um documento assinado, que tem alguma coisa no cartório…ou seja, eu continuo desafiando o Ministério Público a apresentar uma prova”, acrescentou.
Lula também comentou a sentença dada ontem por Moro ao ex-ministro Antônio Palocci, que foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Palocci foi condenado ontem e não tem nenhuma prova a não ser a delação. Então, fica palavra contra palavra e a pessoa não pode ser condenada por isso”, disse ao criticar a maneira como as delações têm sido usadas pelas Justiça.
O ex-presidente acrescentou ainda que a “delação não pode ser avacalhada” e falou que “fomos nós que a criamos”. “A delação não pode ser avacalhada. É um instrumento sério, que fomos nós que aprovamos, nós que criamos, e não pode ser avacalhada, de o cidadão dizer: “olha, foi fulano de tal”, sem ter nenhuma prova”, disse.
A lei que instituiu a colaboração premiada – concessão de benefícios àquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal – foi sancionada em agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Temer deveria pedir novas eleições
Lula disse que seria o “ideal” que Temer deixasse por conta própria a Presidência da República, corroborando ideia defendida pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado ontem na “Folha de S. Paulo”.
“O ideal seria que a gente tivesse um processo mais tranquilo, que o próprio Temer pedisse a antecipação das eleições, para o povo poder escolher antes de outubro de 2018 um novo presidente da República, um novo Congresso Nacional, para que o Brasil pudesse reconquistar a paz e a democracia e a credibilidade de governança que tanto está precisando”, disse.
Lula afirmou ainda que Temer “pode cair”, mas que é preciso ter provas concretas para isso. “O processo qualquer que aconteça contra um presidente, ou contra qualquer ser humano, precisa ser investigado para saber se são verídicas as denúncias, se tem provas concretas. Se tiver provas concretas, efetivamente, o Temer não tem como continuar na Presidência da República. É verdade que ele tem maioria no Congresso, mas é verdade também que essa maioria está fragilizada”, afirmou.
Procurase candidato
Ao comentar a pesquisa do Datafolha publicada nessa segunda-feira (26) em que aparece à frente nas intenções de voto para as eleições de 2018, Lula disse ter a impressão de que estão procurando candidatos para enfrentá-lo.
“Sabe a impressão que tenho depois de olhar a pesquisa? É que eles estão tentando fazer uma procura de um candidato para me enfrentar. A impressão que eu tenho é que qualquer dia vão colocar placas nos postes, como se tivessem procurando emprego: “procurase alguém para tentar derrotar o Lula”, disse.
Ele afirmou ainda ter convicção de que, se for candidato, “a possibilidade de ganhar as eleições é muito grande”.
‘Meu silêncio não está à venda’, diz Cunha
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou nesta quarta-feira, 14, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propinas da JBS em troca de se manter calado nas investigações da Operação Lava Jato. Cunha prestou depoimento no inquérito que investiga o presidente Michel Temer por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.
“Meu silêncio não está à venda”, disse Cunha, segundo o advogado Rodrigo Sanchez Rios, que acompanhou o depoimento.
De acordo com Rios, Cunha negou “categoricamente” todas acusações de pagamento de propina feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), Joesley disse que pagava uma mesada a Cunha e ao operador Lucio Funaro em troca do silência dos dois. Disse ainda que Temer sabia da mesada. Em gravação anexada ao inquérito, Joesley diz ao presidente que “eu tô bem com o Eduardo”, ao que Temer responde “tem que manter isso, viu”.
“O deputado ressaltou que nunca procuraram ele. Nem o presidente Temer nem interlocutores do presidente. Ele negou categoricamente. Respondeu de forma geral”, disse o advogado.
Segundo Rios, a Polícia Federal em Brasília enviou 47 perguntas para serem feitas a Cunha. Aproximadamente a metade delas diz respeito à ação que corre na 10a Vara Federal de Brasília com base na delação de executivos da Odebrecht que dizem ter pago R$ 17 milhões ao ex-presidente da Câmara em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do FGTS. Cunha não respondeu a estas indagações alegando que prefere tratar delas no âmbito do próprio processo. Segundo o advogado, os questionamentos foram extraídos das perguntas feitas pela própria defesa de Cunha a Temer.
O ex-deputado, preso desde outubro de 2016, deve voltar ainda hoje para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Decisão de Moraes pode ser usada contra Temer
A Procuradoria-Geral da República deve usar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para manter a investigação contra o presidente Michel Temer nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal.
Em 17 de abril deste ano, Moraes assinou um documento no qual reconheceu que é do ministro Fachin a competência para julgar casos relacionados ao FI-FGTS, um dos pontos citados pelos executivos da JBS em suas delações e que está atrelado ao inquérito que apura condutas de Temer.
Joesley Batista, dono da JBS, apresentou na delação informações sobre “a interação” com Lúcio Funaro, operador ligado a Cunha, e com a Caixa e o FI-FGTS. Ele cita propina paga pelo frigorífico em troca da liberação de verbas do fundo para o financiamento da empresa.
Entre as justificativas para a PGR direcionar a delação da JBS ao magistrado está a conexão com dois casos: a colaboração premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto e o inquérito que apura se parlamentares do PMDB participaram do esquema de corrupção na Petrobras.
Cleto delatou esquema de corrupção no FI-FGTS, administrado pela Caixa, cujo operador, segundo a PGR, era Lúcio Funaro, preso em julho de 2016 por determinação do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato. Donos da JBS dizem ter comprado o silêncio de Cunha e Funaro para que não fizessem delação.
Após a morte do ministro do STF Teori Zavascki, os processos que estavam em seu gabinete foram designados para Moraes, com exceção daqueles relativos à Lava Jato, que ficaram com Fachin.
O material sobre o FI-FGTS foi encaminhado para Moraes em um primeiro momento, mas a Procuradoria pediu para enviá-lo a Fachin.
Em sua decisão sobre esse pedido, Moraes afirmou que o acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F foi celebrado “no contexto da Operação Lava Jato” e, por isso, o caso deveria ser encaminhado ao colega.
A competência de Fachin no caso é questionada pelas defesas de Temer, de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, de Cunha e do governador Reinaldo Azambuja (MS).
Nesta terça (6), Fachin enviou o recurso do governador ao plenário do STF. Azambuja é acusado de receber propina em troca de benefícios fiscais no Estado.
Caberá à presidente, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.
Fonte: Folha de S. Paulo – Letícia Casado
Temer reduz verba da PF e gera suspeita de interferência na Lava Jato
Quando foi deflagrada a operação Lava Jato, em 2014, a equipe da Polícia Federal que atuava em Curitiba contava com nove delegados federais, que faziam parte de um efetivo de quase 60 policiais. Hoje, apenas quatro delegados seguem atuando nos casos, responsáveis por cerca de 180 inquéritos em andamento.
A redução não ocorreu somente no quadro da força-tarefa no Paraná, Brasília e Rio de Janeiro também sentiram. O motivo foi a redução de verbas da PF, em consequência do corte geral dos gastos da União.
De acordo com informações do blog de Fausto Macedo, no Estadão, a previsão do Orçamento da União de 2017 para o Ministério da Justiça é de R$ 13 bilhões, sendo R$ 6 bilhões para a Polícia Federal – R$ 4,7 bilhões destinados ao pessoal e R$ 1 bilhão ao custeio. O corte de 44% é o mais expressivo, desde que a força-tarefa teve início.
A situação é motivo de preocupação para os membros da Lava Jato, que temem o enfraquecimento das ações. “Será o fim da Lava Jato”, afirmou um dos membros da força-tarefa, em Curitiba, pedindo anonimato.
Um reflexo dessa redução já pode ser sentido no que se refere às operações ostensivas. Com 40 fases de buscas e prisões desencadeadas nesses três anos de escândalo, as últimas operações foram realizadas por iniciativa do Ministério Público Federal.
“O investimento já é quase zero. O custeio é para movimentar a máquina. Vai paralisar as atividades. Em um orçamento que já é pequeno, cortar 44%, vai parar”, afirma o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.
“O contingenciamento é sempre uma espada no nosso pescoço, que o governo pode usar a qualquer tempo, e com isso, paralisar as nossas atividades, em razão da nossa falta de autonomia orçamentária financeira”, completa.
A notícia de cortes tem deixado os procuradores da Lava Jato em alerta. Muitos consideram que as medidas caracterizam interferência direta do governo Temer para tentar frear as investigações.
“No ano passado foi a vez do PT manifestar que tinha interesses de fazer pressão para interferir na Polícia Federal. Nós temos agora o presidente do PSDB, ou seja a cúpula do mundo político partidário, manifestando que tem interesse em nomear ministro da Justiça para interferir na Polícia Federal. Para mim, está mais claro e cristalino que há uma ameaça real de interferência”, avaliou Sobral, da ADPF. “Nós vamos lutando, mas a vontade de interferir está latente, não é isolada e vem do alto escalão da política”, afirmou.
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