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Tensão em Brasília: plantão de Teori reunido no STF
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no STF, reuniu com todo o núcleo duro da Corte neste domingo e passou a manhã a portas fechadas. Ele é o juiz de plantão deste final de semana. A apreensão entre congressistas neste fim de semana é notória pelo fato de ter sido numa reunião de plantão noturno, comanda pelo ministro Teori, a decisão de autorizar prender o senador Delcídio.
Os políticos que estão em Brasília, sobretudo congressistas, temem que Teori homologue ainda hoje a delação premiada do senador Delcídio Amaral. Caso faça isto, também poderá determinar que o MPF e a Polícia Federal trate de prender e conduzir para depoimentos coercitivos boa parte da república citada na delação.
Soma-se a este misterioso cenário a mobilização, desde ontem, de mais de 100 policiais federais que desembarcaram em quatro capitais, duas delas no Nordeste. Outros 100 estão de plantão, segundo fonte, conforme revelou ao colunista do UOL.
Causou estranheza em colegas o fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antecipar em horas seu voo para Maceió na última quinta-feira, quando vazou para a imprensa a delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) – vale lembrar que certo dia, meses atrás, Renan provocou: quem sabe da Petrobras é Delcídio.
Marqueteiro de Lula à disposição de Moro
O marqueteiro João Santana (foto) sua mulher e sócia, Mônica Moura, apresentaram petição ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da operação “lava jato”, neste sábado (20/2) colocando-se “à disposição” para prestar “todos os esclarecimentos” no inquérito que apura suposto recebimento ilegal do casal no exterior, da empreiteira Odebrecht – acusada de cartel e corrupção na Petrobras. Moro negou na semana passada acesso a Santana aos autos de investigação da “lava jato” sobre ele.
Diante da sugestão sempre respeitável emanada deste douto juízo, se colocar à disposição desta autoridade – ou de qualquer outra envolvida nas investigações – para prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade, informa petição entregue pelo criminalista Fábio Tofic Simantob, na Justiça Federal do Paraná.
PETROBRAS: Renan acredita que projeto de Serra será aceito
BRASÍLIA – Pouco antes de se reunir hoje com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, para discutir propostas para o Pré-sal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar que a petista vai concordar com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do Pré-sal. Para o peemedebista, o texto está maduro. O encontro de Renan com Dilma estava marcado para as 17h30.
“Eu acho que a presidente vai concordar (com o projeto), não é uma mudança no marco regulatório, é uma mudança na obrigatoriedade da Petrobras de participar de todos os investimentos do Pré-sal”, disse Renan, na saída do gabinete da liderança do PSDB do Senado após ter recebido o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), uma agenda mínima de pautas que serão defendidas pela legenda este ano.
O presidente do Senado disse que a crise que afeta a Petrobras “obriga” que o Legislativo faça a mudança na regra da obrigatoriedade de operação da estatal. Segundo ele, isso permitirá que a Petrobras possa ser mais “seletiva” em seus investimentos.
Mais cedo, Renan tinha dito que quer votar a proposta em plenário até está amanhã. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), acertou com Dilma mudanças ao projeto.
O peemedebista vai sugerir em plenário duas principais mudanças discutidas com Dilma. Uma delas é a que deixa claro que a estatal terá, na licitação de futuros blocos, direito de preferência de participar das concorrências públicas. Outra é a que determina que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética responsabilidade em atribuir se a Petrobras terá ou não preferência em um determinado leilão. Dessa forma, a cláusula de preferência para a estatal não será obrigatória. Se passar, o texto seguirá para a Câmara.
Moro manda PF investigar o suposto sítio de Lula
CURITIBA – O juiz federal Sérgio Moro autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito separado para investigar as reformas do sítio de Atibaia, frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família.
O documento autorizando a abertura do novo inquérito é sigiloso e foi assinado por Moro no dia 4 de fevereiro, mas entrou no sistema da Justiça Federal do Paraná apenas nesta terça-feira (9). “Este Juízo não tem óbices à efetivação do desmembramento requerido pela PF”, afirmou Sérgio Moro ao autorizar a nova investigação, que ocorrerá sob sigilo.
A polícia apura se as obras de reforma foram pagas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. A PF já investigava as reformas em um inquérito ligado à empreiteira OAS, mas os agentes pediram ao juiz que autorizasse uma nova investigação, exclusiva, uma vez que provas envolvendo outras empresas e pessoas físicas passaram a ser analisadas.
Em resposta, o Instituto Lula afirmou que o ex-presidente Lula nunca escondeu que frequenta em dias de descanso o sítio Santa Bárbara, que pertence a amigos dele e de sua família. O instituto afirma também que não há nada ilegal nestes fatos, que não servem para vincular o ex-presidente a qualquer espécie de suspeita ou investigação.
O Governo deveria estatizar o Uber e privatizar a Petrobras
Já está provado que a proibição de uma tecnologia nunca foi bem sucedida. Ela sempre é cultivada por entusiastas e reaparece anos depois e é estimulada por novos grupos no poder ou apropriada de uma nova forma.
Mas é importante que não confundamos a tecnologia com o agente dela. A Apple é a empresa que inovou em computadores, o Google com uma ferramenta de busca, a Facebook com uma rede social. O Uber inova em serviço. A tecnologia de comunicação e pagamento por celular não é igual ao Uber e pode e deve ser apropriada por outros agentes.
Não se pode negar que o modelo de negócio é muito esperto. O Uber criou uma categoria de serviço que lucra muito, não paga impostos e obriga o Estado a fiscalizar, até mesmo porque é o único que consegue isso. Além disso, nem precisa investir muito em propaganda, pois os próprios usuários já fazem isso espontaneamente. Sem contar que a melhor ferramenta de marketing do UBER são os próprios taxistas, que alardeiam a chegada do concorrente gritando a todo pulmão, e param as cidades para promover a marca da empresa.
Deixando de lado o aspecto descolado e moderno de sua proposta, não devemos esquecer que tal empresa é uma multinacional que visa exclusivamente o lucro. O UBER não é “bonzinho”, é um negócio agressivo que está promovendo disrupção num modelo estabelecido, tornando-se um novo intermediário num mercado degradado, ao promover uma forma de transporte mais “burguesa”.
O Uber não é esse profeta da Era Digital que pintam, nem veio resolver nossos problemas de mobilidade urbana. É um app que dá conforto e comodidade para a parcela da população que pode pagar por esse privilégio e não usa uma tecnologia tão revolucionária por si só.
O mais curioso é ver as pessoas defenderem o Uber dizendo que estão proibindo por motivos “econômicos”. Por acaso o Uber é um serviço público? Mas deveria.
Apesar de a startup ter um valor de mercado elevadíssimo, na casa dos US$ 50 bilhões (superando todas as empresas da Bovespa, menos a Ambev), tem uma estrutura enxuta e um potencial gigantesco. Se fosse uma empresa pública, não seria uma boa opção para cabides de empregos. O Governo, que já teria que controlar e fiscalizar o serviço mesmo, também lucraria com esse novo modelo de negócio.
Daria até para resolver um outro problema e privatizar a Petrobrás, que vale hoje um pouco mais da metade do Uber (US$ 29 bilhões) e nem seria preciso explicar os motivos, dadas as atuais circunstâncias observadas nos noticiários diariamente. Mas mesmo se não faça isso, estatizar o conceito do Uber é algo que deveria ser feito urgentemente. Eu apostaria que o primeiro país que fizesse isso geraria um efeito em cascata de outros países rapidamente.
Todos ganhariam com isso, passageiros, motoristas e o governo. Bom, todos menos o Uber. Mas aí já é um problema dele, não tenho pena.
Por:Pedro Guadalupe, Diretor do portal Bhaz e profissional de marketing político digital, publicado no BR 247.
Vaccari fica em silêncio em audiência com Moro
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ficou em silêncio, hoje, frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, o magistrado da Operação Lava Jato. Réu na ação penal da Operação Pixuleco – desdobramento da Lava Jato cujo alvo maior é o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) -, Vaccari é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Na audiência o petista poderia apresentar sua versão a Moro e ao Ministério Público Federal. Mas, como em outras ocasiões, permaneceu calado. “Por orientação dos meus advogados, vou me manter calado”, afirmou. Moro perguntou se ele não responderia a questões do juízo. “Vou me manter calado, nenhuma pergunta.”
Vaccari chegou à Justiça Federal no camburão da Polícia Federal escoltado pelo policial que foi apelidado de Japonês da Federal, agente da PF que virou marchinha de carnaval porque sempre aparece ao lado dos prisioneiros da Lava Jato. O ex-tesoureiro do PT já está condenado na Lava Jato.
Em outra ação criminal ele pegou 15 anos de prisão. Segundo a acusação, ele recebeu pelo menos R$ 4,26 milhões em propinas para o partido, oriundas de contratos superfaturados de empreiteiras com a Petrobras – a Procuradoria sustenta que empresas deram o dinheiro ao então tesoureiro do PT na forma de doação eleitoral legal.
Juízes e procuradores criticam carta de advogados contra a Lava Jato
Associações de procuradores da República e de juízes federais criticaram, nesta sexta-feira (15), o manifesto de um grupo de mais de cem advogados contra a Operação Lava Jato. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) classificou o texto de “falatório” e “fumaça”. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse, por meio de nota, rechaçar o que chamou de “ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF)”.
No documento dos advogados – incluindo alguns defensores de investigados –, a operação, que apura o esquema de corrupção na Petrobras, é apontada como responsável por violar os direitos dos acusados e promover “vazamento seletivo” de informações sigilosas. Eles alegam, ainda, que as prisões têm sido usadas para obter acordos de delação premiada.
“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público rechaçar os ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Brasileira feitos em informe publicitário sob o título ‘Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato'”, diz a nota da ANPR.
“A publicação paga, veiculada em vários jornais do Brasil, é de autoria de muitos dos advogados dos próprios investigados na Lava Jato, que se revelou como o maior caso de corrupção da história do país”, completa a associação.
“As questões constantes na carta aberta, que demonstram insatisfações dos advogados, já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vem sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados.”
Também por meio de nota, a Ajufe afirmou que as críticas dos advogados não geram benefícios nem mesmo para os clientes deles. “Aludir genericamente a violações de regras do ‘justo processo’ sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido”, afirma a Ajufe.
A entidade diz ainda que os advogados “gritam” e “esperneiam” porque, até há algum tempo, os poderosos “raramente pagavam pelo crime cometido” porque conseguiam arcar com advogados caros e entrar com “infindáveis recursos protelatórios nos tribunais” até a prescrição da pena.
A nota da Ajufe destaca que a Lava Jato “coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos”.
O texto também rebate os questionamentos levantados pelos advogados sobre a parcialidade dos magistrados responsáveis pela Lava Jato e afirma que fazem um “trabalho imparcial e exemplar”, sem dar tratamento privilegiado a ninguém. “Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos”, afirma a nota.
Petrobras reduz meta de produção de petróleo no Brasil
A Petrobras reduziu a meta de produção de petróleo no Brasil em 2016 de 2,185 milhões de barris por dia (bpd) para 2,145 milhões de bpd, uma variação negativa de 1,8%. Em outubro passado, quando a estatal promoveu o primeiro ajuste no Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2015-2019, as previsões de produção da companhia ficaram inalteradas. Agora a expectativa da Petrobras para o médio prazo também é menos favorável, com uma produção estimada de 2,7 milhões de bpd em 2020, abaixo dos 2,8 milhões de bpd previstos inicialmente.
A sinalização menos favorável para os próximos anos contrasta com o número positivo registrado em 2015. A produção média de petróleo no Brasil por parte da estatal atingiu 2,128 milhões de bpd no ano passado, acima dos 2,125 milhões de bpd estimados anteriormente. O número alcançado em 2015, destaca a companhia em fato relevante publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ficou 0,15% acima da meta para o período e 4,6% além da produção de 2014, que ficou em 2,034 milhões de bpd.
“Este resultado representa o recorde anual histórico de produção de óleo da companhia, superando o recorde alcançado em 2014”, complementa a Petrobras.
As novas previsões de produção da Petrobras são citadas em documento no qual a estatal anuncia novos ajustes no PNG 2015-2019, assim como já havia ocorrido em outubro do ano passado. Na oportunidade, a estatal reduziu a previsão de investimentos para o quinquênio e anunciou novas premissas para o Brent e para o câmbio, o que veio a se repetir hoje. A principal novidade dos ajustes anunciados agora é a nova previsão de produção.
“A Petrobras vem trabalhando no aprimoramento contínuo do seu Plano de Negócios e Gestão e na rápida adaptação às mudanças em seu ambiente de negócios, preservando seu compromisso de atuar com disciplina de capital e rentabilidade”, justifica a companhia.
Cunha quer “acabar” com Conselho de Ética, diz o presidente
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), reagiu com indignação, hoje, ao recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que anule o trâmite do processo disciplinar no colegiado.
“Ele (Cunha) quer acabar com o Conselho de Ética. Na verdade, ele quer tirar o presidente, os vice-presidentes, ele quer tirar o outro relator, quer tirar tudo. Ele pode tudo, esse que é problema. Essas coisas não podem continuar nessa Casa dessa forma”, reclamou Araújo.
O presidente do Conselho disse que, mesmo com os recursos favoráveis a Cunha e aptos à votação na CCJ, o colegiado seguirá seu trâmite normal. A previsão é que vença em 10 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, o prazo para a entrega da defesa formal do peemedebista.
Caso o pedido de Cunha seja acolhido pela CCJ, Araújo estuda a possibilidade de recorrer ao plenário, mas ainda não está claro o que pode ser feito para evitar que o processo volte à estaca zero. “No plenário a coisa é outra”, prevê Araújo.
Hoje, a CCJ não conseguiu apreciar o recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a não concessão de vista ao relatório preliminar de Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar. Adversários de Cunha não marcaram presença na sessão e não houve quórum sequer para abrir os trabalhos.
Na avaliação de Araújo, “caiu a ficha” dos deputados de que o peemedebista queria usar a comissão para manobrar. “Eles não querem compactuar com isso”, comentou.
Justiça acha um centavo em conta do amigo de Lula
A Justiça encontrou R$ 0,01 (um centavo de real) em uma conta do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. A informação consta de planilha com resultados do rastreamento realizado pelo Banco Central por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o magistrado da Operação Lava Jato. Moro mandou sequestrar R$ 53,5 milhões de Bumlai, preso desde 24 de novembro na Operação Passe Livre sob acusação de corrupção e gestão fraudulenta. Ele é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões que tomou do Banco Schahin em outubro de 2004, cujo destinatário final teria sido o PT.
A busca determinada por Moro localizou em três contas de Bumlai R$4.427,54. Em uma conta havia: R$0,01. Outra tem R$ 1.876,54. A terceira, R$ 2.550,99. O juiz classificou como ‘pífio’ o resultado.
Bumlai e outros 10 investigados na Passe Livre foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público Federal segunda-feira, 14, por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de propinas na contratação sem licitação da Schahin Engenharia, em 2009, como operadora do navio-sonda Vitoria 10.000, negócio que teria sido fechado como ‘compensação’ pelo empréstimo de R$ 12 milhões.
“O empréstimo fraudulento de 14 de outubro de 2004, de R$ 12.176.850,80, depois quitado com o direcionamento indevido de contrato pela Petrobrás à Schahin, atingiria, com correção monetária e juros, cerca de R$ 53.540.145,86, conforme cálculos efetuados pelo Ministério Público Federal”, afirmou Moro.
“Atendendo à solicitação do Ministério Público Federal, decretei o bloqueio dos ativos mantidos em contas bancárias do acusado José Carlos Bumlai. Apesar da aparente capacidade econômica financeira de José Carlos Bumlai, das empresas dele e dos associados, (…), o resultado do sequestro foi pífio, com, por exemplo, cerca de somente R$ 4 mil sequestrados na conta do acusado José Carlos Bumlai e quantias equivalentes nas contas das empresas e associados. O resultado pífio do bloqueio da conta do acusado, de suas empresas e de associados sugere ação ordenada para esvaziar as contas e frustrar a pretensão de recuperação do produto do crime.”
O suposto esvaziamento das contas de Bumlai foi visto por Moro como um ‘risco à aplicação da lei penal’ e um dos motivos para manter a prisão preventiva do pecuarista. O juiz indeferiu nesta sexta-feira, 18, um pedido de revogação de prisão feito pela defesa de Bumlai.
Os advogados do pecuarista pediram o fim da custódia de Bumlai, amparados na confissão do pecuarista – em depoimento à Polícia Federal, o amigo de Lula disse que o PT usava ‘laranjas’ para tomar empréstimos do Banco Schahin e que o partido tinha nas mãos a ‘estrutura’ da Petrobrás. Ele admitiu que os R$ 12 milhões que tomou junto ao banco, em 2004, foram destinados ao PT. O amigo de Lula apontou os nomes de dois ex-tesoureiros do partido, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, supostamente envolvidos no negócio.
“Louvável a atitude do acusado em admitir os fatos, mesmo quando já havia um conjunto de prova, em cognição sumária, bastante significativo do caráter fraudulento das operações”, afirmou Moro. “Se houver condenação na ação penal, implicará em benefícios de diminuição de pena para o acusado.”
Ao indeferir a revogação da prisão de Bumlai, o juiz observou. “As provas indicam que (Bumlai) disponibilizou seu nome e suas empresas para viabilizar de maneira fraudulenta recursos a partido politico, com todos os danos decorrentes à democracia, e, posteriormente, envolveu-se na utilização de contrato público de empresa estatal para obter vantagem indevida para si e para outrem. Além disso, presentes elementos probatórios que indicam o envolvimento dele em outros episódios criminosos ou em condutas suspeitas de lavagem de dinheiro. Em outras palavras, práticas de crimes em série com graves danos ao Erário Público, que se estendem de 2004, quando do empréstimo fraudulento, a 2009, quando da quitação fraudulenta mediante corrupção, e prosseguem com os indícios da prática de condutas fraudulentas ou criminosas até, pelo menos, 2014.”
‘Fatos obscuros’
Sérgio Moro considerou que, apesar da confissão, Bumlai não explicou fatos supostamente irregulares. Um deles seria ‘a aparente utilização indevida’ do nome do ex-presidente Lula ‘para tráfico de influência em favor da empresa OSX junto à Sete Brasil’, relatado na delação premiada do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano.
O magistrado afirmou que Bumlai também não explicou a transferência de pelo menos R$ 2 milhões à empresa Legend Engenheiros Associados, do lobista Adir Assad, condenado por lavagem de dinheiro na Lava Jato. “Considerando a natureza das atividades de Adir Assad e da Legend, há prova, em cognição sumária, de que também esses repasses da São Fernando (empresa de Bumlai) foram fraudulentos. Sobre esse fato, transferência de pelo menos dois milhões de reais a profissional da lavagem de dinheiro, o acusado, apesar de assumir a responsabilidade sobre as operações, não apresentou uma explicação convincente a respeito do propósito da transação.”
Segundo o juiz da Lava Jato, ‘também remanescem obscuros’ os motivos da saques vultosos em espécie nas contas pessoais de Bumlai e de suas empresas.
“Segundo informações colhidas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF, José Carlos Bumlai teria realizado, por quatorze vezes, entre 21 de setembro de 2010 e 14 de maio de 2013, saques em espécie de valor superior a R$ 100 mil, totalizando R$ 1.597.653,00. Além dos saques na conta da São Fernando, também identificados 21 saques realizados por José Carlos Costa Bumlai de suas próprias contas, no valor igual ou superior a cem mil reais, totalizando R$ 3.387.281,00, entre 2010 e 2013. O fato em si não é crime e pode encontrar alguma explicação lícita, mas saques em espécie de quantias vultosas não são usuais e não raramente constituem expediente destinado a dificultar rastreamento bancário e facilitar a lavagem de dinheiro.”
No despacho, Moro afirma que os fatos indicam que o envolvimento de Bumlai ‘em atividades criminais é muito amplo do que o aludido episódio do empréstimo e da quitação fraudulenta, com corrupção, envolvendo o Grupo Schahin e a Petrobrás’.
O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que defende José Carlos Bumlai, preferiu não se manifestar.
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