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A atualidade de Miguel Arraes
Um homem além do seu tempo. O povo brasileiro vai celebrar em 2016 o centenário de nascimento de Miguel Arraes de Alencar (15/12/1916 — 13/08/2005). Arraes foi prefeito da cidade de Recife, deputado estadual, deputado federal e por três vezes governador do estado de Pernambuco.
Ainda sem mandato político, Arraes participou, em 1948, ativamente da campanha “O Petróleo é Nosso”, um dos movimentos de opinião pública mais vigorosos da história política brasileira. A repercussão desta enorme mobilização nacional resultou na reformulação da legislação de exploração do petróleo e na fundação da Petrobras, em 1953.
Como prefeito do Recife, criou, em 1960, o Movimento de Cultura Popular – MCP – que serviu de inspiração, em 1961, ao Centro Popular de Cultura – CPC – da União Nacional dos Estudantes – UNE. O revolucionário Método Paulo Freire, que consiste numa proposta para a alfabetização de adultos desenvolvida pelo educador pernambucano, foi acolhido pelo MCP nas gestões de Arraes na Prefeitura do Recife e Governo do Estado.
Em Pernambuco, ainda no seu primeiro governo, em 1963, foi assinado em seu gabinete “O Acordo do Campo”, pioneiro na implantação da justiça na relação trabalhista dos canavieiros com os donos de usinas estendendo o salário mínimo e 13º. Salário para os trabalhadores rurais. Arraes deu forte apoio à criação de sindicatos, associações comunitárias e às Ligas Camponesas. O diálogo era a marca principal da sua atuação política.
Sua fidelidade ao povo que o elegeu fez com que não aceitasse a sugestão de renúncia proposta pelos militares por ocasião do Golpe de 1964. Preso, foi exilado na Argélia, onde, ao lado da família, viveu por 14 anos. No exílio, Arraes ampliou sua compreensão do mundo através de estudos e convivência com grandes lideranças mundiais como François Mitterrand, Mário Soares, Yasser Arafat, Pablo Neruda, Gabriel Garcia Márquez, Mário Vargas Llosa, entre outros. Estendeu sua compreensão de diálogo entre os homens para uma visão maior de diálogo entre os povos.
Com a participação de Miguel Arraes e do governo da Argélia, o Grupo dos 77 nas Nações Unidas, uma coalizão de nações em desenvolvimento, que visa promover os interesses econômicos coletivos de seus membros e criar uma maior capacidade de negociação conjunta na Organização das Nações Unidas – ONU – realizou, em 1967, sua primeira reunião importante. Nessa ocasião foi divulgada a “Carta de Argel” que serviu de base para implantação de estruturas institucionais permanentes na relação entre os povos.
Retornou ao Brasil em 1979, quando foi decretada a anistia pelos militares golpistas que estavam sendo pressionados por vários setores da população brasileira. Eleito por mais duas vezes governador de Pernambuco, Miguel Arraes concentrou esforços no desenvolvimento de tecnologia apropriadas para a realização de obras de infraestrutura como abastecimento d’água e eletrificação rural – uma agenda permanente e atualíssima na região Nordeste.
A história de Miguel Arraes será sempre lembrada como a de homem que construiu através do diálogo uma compreensão do ser humano muito além das suas fronteiras territoriais. E que pode ser sintetizada no verso de Carlos Drummond de Andrade, lido na ocasião de sua posse no primeiro mandato de governador de Pernambuco: “Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo”.
O Instituto Miguel Arraes – IMA anunciou, hoje, à imprensa e à população, a programação que celebra o seu centenário, em dezembro.
Viva Arraes, guerreiro do povo brasileiro!
Por Antônio Campos, escritor e advogado, presidente do Conselho Deliberativo do IMA
Caruaru: vereadores condenados receberão salários
Apesar de condenados pela Justiça pernambucana a cumprirem penas que variam de cinco a nove anos de prisão, os dez vereadores de Caruaru acusados de integrar uma associação criminosa continuarão a receber os salários de R$ 9 mil e poderão se candidatar à reeleição em outubro. Com isso, até dezembro, os dez legisladores custarão R$ 540 mil aos cofres municipais. Vale salientar que, desses, cinco continuam sem dar expediente na Câmara desde 2014 devido à decisão da Justiça.
Condenados na Operação Ponto Final, deflagrada em 2013, os vereadores continuarão a receber o subsídio porque ainda cabe recurso à decisão, proferida terça-feira pelo juiz juiz Francisco de Assis Morais Júnior. Apesar de o magistrado ter decretado a perda imediata do mandato deles, trata-se de uma decisão de primeira instância. Os legisladores poderão recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que representa a segunda instância, e, em último caso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foram condenados os vereadores José Evandro da Silva (PMDB), Jadiel Nascimento (PSDC), Jajá (PSDC), Louro do Juá (PMDB), Neto (PMN), Val (PSDC), Val das Rendeiras (PSDC), Sivaldo Oliveira, (PSDC), Cecílio Pedro (PMDB) e Eduardo Cantarelli (PMDB). Desses, José Evandro, Jadiel, Val das Rendeiras , Joseval Bezerra e Neto continuam afastados da Câmara. Isso porque eles foram condenados, no ano passado, a cumprir penas que variam de oito anos e meio a seis anos e oito meses, como resultado da Operação Ponto Final 2. A ação foi um desmembramento da primeira operação e investigou um suposto esquema de corrupção.
Governo do Estado lança Chapéu de Palha no Sertão
PERNAMBUCO – Com a expectativa de atender cerca de dez mil trabalhadores da fruticultura irrigada, o Chapéu de Palha 2016 foi lançado na manhã desta segunda-feira (18) em Petrolina, no Sertão do São Francisco. Até a próxima sexta-feira (22), os interessados em se inscrever no programa poderão procurar um dos pontos de atendimento dos sete municípios – Petrolina, Lagoa Grande, Cabrobó, Orobó, Petrolândia, Belém de São Francisco e Santa Maria da Boa Vista – beneficiados pela iniciativa.
O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, titular da pasta que coordena o Chapéu de Palha, presente ao evento, destacou a importância do programa. “Vamos investir, neste ano, R$ 70 milhões de recursos próprios, apesar do cenário de restrição fiscal, no Chapéu de Palha, que é um programa estratégico para o Governo Paulo Câmara, porque garante a subsistência dos trabalhadores rurais durante a entressafra e oferece um conjunto de conteúdos para a qualificação profissional”, afirmou.
Também participaram da solenidade, realizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, o deputado federal Fernando Filho e os deputados estaduais Lucas Ramos e Miguel Coelho, além do prefeito de Lagoa Grande, Dhoni Amorim.
Isto faz sentido? – Petrolina recebe prêmio Destaque 2015 na área da Saúde
Segundo site oficial, o município de Petrolina recebeu homenagem da Secretaria de Saúde Estadual, através da VIII Gerência Regional de Saúde (Geres), por ter se destacado em 2015 na área da Atenção Básica.
O prêmio faz referência à evidente ampliação da Cobertura de Estratégia de Saúde da Família.
Pelos dados, em 2009, apenas 13,12% da população era assistida pelos profissionais das Unidades de Saúde, hoje, a Cobertura de Saúde da Família é de 89,26%, a segunda maior do país entre as cidades de médio e grande porte do Brasil.
A Secretaria de Saúde afirma que hoje são 90 médicos e 79 equipes trabalhando na educação básica. Porque ao longo desses anos, a gestão contratou e capacitou mais profissionais, melhorou a infraestrutura das unidades, implantou novos serviços, ampliou exames e consultas, com as 42 Unidades de Saúde que compõem o Projeto AME idealizado por esta gestão para dar mais dignidade e qualidade no atendimento à população petrolinense.
Foram esses os informes da assessoria da prefeitura.
Entretanto, se refletirmos um pouco, isto tudo faz algum sentido? Porque vejamos as evidências:
O Estado de Pernambuco desponta no cenário nacional com o maior número de casos de microcefalia em bebês. Justamente o público do atendimento básico. Petrolina tem como maior referência em maternidade e Pediatria o hospital Dom Malan, cuja enxovalhada de reclamações e denúncias inundam os programas de rádios matutinos abertos às queixas da comunidade.
Então indagamos: Qual a real importância deste prêmio? A população petrolinense reclama sem razão, pois temos o melhor sistema de atendimento à Saúde Básica do Estado? Quantas Petrolinas existem?
Por: Adão Lima de Souza
STF AMPLIA PRAZO PARA INVESTIGAR FERNANDO BEZERRA
BRASÍLIA- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a prorrogação do inquérito penal que investiga o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) no âmbito da Operação Lava Jato. O procurador–geral da República, Rodrigo Janot, concordou quanto as razões alegadas pela Polícia Federal para pedir a extensão do prazo. A autorização do STF foi assinada por Zavascki no último dia 3.
No processo de número 4005 o senador socialista tem como advogados de defesa o gaúcho André Luís Callegari, especialista em crimes como lavagem de dinheiro, e pela advogada Gabriella Rollemberg, filha do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que também integra as fileiras do PSB.
O senador pernambucano responde, ainda, a outros dois inquéritos no STF cujos relatores são os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux, respectivamente.
COMPESA: Greve por tempo indeterminado a partir deste sábado
Os funcionários da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) irão paralisar as atividades por tempo indeterminado em boa parte do Estado a partir deste sábado (8). De acordo com o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb/PE), a decisão foi tomada porque a proposta da Compesa foi inferior ao pleiteado pelos trabalhadores. O representante do Sindurb/PE em Petrolina, Francisco Feitosa, informou que os servidores da gerência regional também irão cruzar os braços. Ele contou que, apesar da greve, os serviços de tratamento e distribuição da água acontecerão normalmente.
“Trata-se apenas de um movimento administrativo“, declarou Feitosa.
De acordo com o Sindicato, a empresa anunciou um aumento de 30% do lucro em 2014, comparando com 2013. Segundo a entidade, a categoria pede um reajuste salarial de 13,98%. Os representantes dos trabalhadores lembram a Parceria Público Privada (PPP), entre a estatal e a Odebrecht Ambiental. Segundo a assessoria do sindicato, a própria Compesa anunciou um lucro líquido de R$ 116 milhões, o que permitira o reajuste requerido pelos servidores.
Outras reivindicações da categoria são reajuste dos tíquetes, gratificação de férias, equiparação salarial entre os trabalhadores antigos e novos e um plano de incentivo à aposentadoria.
Em nota enviada a este Blog, a Compesa informou que já foi comunicada sobre a greve, mas espera que 30% dos funcionários continuem trabalhando durante a paralisação, conforme manda a lei. A Companhia frisou ainda que as medidas cabíveis para garantir a continuidade dos serviços já foram tomadas.
ALEPE permanece como único Poder de Pernambuco sem Portal da Transparência
No dia em que se comemora os três anos em vigor da Lei de Acesso à Informação, ontem (17), a Assembleia Legislativa figura como um exemplo negativo entre os órgãos públicos do Estado, logo ela, a Casa Legislativa máxima de Pernambuco. A Alepe é o único Poder estadual que não conta com um Portal de Transparência, instrumento previsto na lei como meio de dar publicidade aos gastos públicos.
O site, segundo a Alepe, está em processo de finalização, mas sem uma data certa para funcionar. Não ter um portal da transparência deixa a Alepe na contramão de instituições como o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Prefeitura do Recife, além de outras prefeituras pernambucanas, que mantêm seus portais.
Faz dois anos que a falta do portal é alvo de polêmica entre os próprios deputados. A última, no final de março, envolveu o deputado Edilson Silva (PSOL), que chegou a protocolar um projeto de lei para a criá-lo. Depois de uma reunião tensa com outros deputados e com o primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), responsável pelo assunto na Casa, Edilson acabou recuando e retirando a matéria. A explicação dada foi que o projeto seria idêntico a um outro, já aprovado. A matéria em questão é a lei estadual 15.224, promulgada em 26 de dezembro de 2013, que estabelece a criação do portal, mas até hoje ele não foi implantado.
Enquanto isso não acontece, os pernambucanos que quiserem obter informações sobre despesas do Legislativo, salários, subsídios, auxílios de deputados e servidores, verbas parlamentares, gastos com comissionados, repasses de recursos, dentre outros dados, precisam se submeter a um serviço que passa longe dos avanços tecnológicos mais recentes. É necessário mandar um e-mail para a ouvidoria (ouvidoria@alepe.pe.gov.br) e aguardar a resposta.
Candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSOL envia Carta Aberta à população
A cobertura da imprensa de hoje (ontem) foi tomada por uma proposta do candidato Armando Monteiro para que sua própria campanha ao Governo do Estado e a de Paulo Câmara não continuassem a desrespeitar o direito de livre circulação das pessoas pelas cidades. Tal proposta se fundamenta na dificuldade imposta ao deslocamento das pessoas pelo desproporcional volume das duas milionárias campanhas, que vêm ocupando com suas peças de publicidade as calçadas, paradas de ônibus e pontes, principalmente no Recife.
Lamento muito o fato de alguém que se predispõe a ser Governador do Estado demonstrar total descaso com o espaço público. Aproveito para sugerir que Armando Monteiro cumpra em sua campanha o que propôs, e estenda o cuidado que demonstrou ter com os exageros da campanha do PSB à sua própria.
Em especial, com o volume dos carros de som, que tem excedido – em muito – o razoável. Na terça-feira à tarde, por exemplo, sua coligação realizou uma atividade na Praça Maciel Pinheiro, e o trabalho no nosso comitê, que fica nas proximidades, ficou comprometido porque as pessoas sequer conseguiam se escutar.
Como usuário diário do transporte público, espero que o respeito com quem se utiliza das já precárias paradas de ônibus na Região Metropolitana seja minimamente estabelecido.
No mais, repudio a atitude de Paulo Câmara, que disse que não era necessário acordo, por fazer tudo dentro do que determina a lei, o que é desmentido pelo alto número de reclamações e multas da Justiça Eleitoral. E os relatos incontáveis, com fotos, nas redes sociais demonstram que a lei tem sido insuficiente pra garantir o respeito ao cidadão. Nisso fico com Drummond: “as leis não bastam, os lírios não nascem das leis!”
Recife, 15 de Julho de 2014.
Zé Gomes/Candidato do Governo do Estado de Pernambuco – “Mobilização por Poder Popular!”
Cais José Estelita: Depois da violência; os argumentos!
O governador João Lyra Neto (PSB) divulgou, na noite de ontem (19), nota oficial explicando a ação da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) na reintegração de posse nos galpões do Cais José Estelita.
Durante a reintegração de posse, houve confronto entre os ativistas e a polícia e algumas pessoas ficaram feridas.
Veja a nota na íntegra:
“No que diz respeito ao projeto imobiliário do Consórcio Novo Recife em terreno localizado no Cais José Estelita, reitero minha compreensão de que o empreendimento deve ser amplamente debatido com a participação da sociedade civil organizada, iniciativa privada e poderes públicos, num grande diálogo em clima de entendimento e colaboração mútua.
Com a experiência de prefeito por dois mandatos, defendo que o nosso país precisa de uma ampla reforma urbana, na qual sejam respeitados os princípios do planejamento, sustentabilidade ambiental e da convivência entre as pessoas. A legislação do solo urbano no Brasil tem se mostrado absolutamente anacrônica e carece de uma reformulação urgente. Precisamos construir as cidades do futuro.
Uma coisa é o debate sobre o projeto imobiliário no Cais José Estelita, que deve prosseguir no rito democrático. Outra coisa é a ação de reintegração de posse do terreno, emitida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
É dever do governador do estado manter o respeito à Constituição e a convivência harmônica entre as três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para que todos compreendam as medidas adotadas pelo Executivo Estadual, é preciso uma breve retrospectiva dos fatos:
No dia 22 de maio passado, manifestantes ocuparam terreno na área privada do empreendimento imobiliário do Consórcio Novo Recife. Imediatamente, os proprietários ajuizaram ação para reintegração de posse. No dia 23, o juiz José Ronemberg Travassos da Silva, da 19ª Vara Cível, a quem o processo foi distribuído, determinou ao oficial de justiça Antônio Carlos Araújo a vistoria do imóvel. No cumprimento da diligência, o oficial de justiça constatou a invasão e foi hostilizado e ameaçado pelos ocupantes, fato que consta nos autos do processo.
No dia 29 de maio, o Poder Judiciário determinou a reintegração de posse do terreno, conforme despacho do desembargador substituto Márcio Aguiar, que solicitou a força policial no sentido de fazer cumprir a decisão. Por absoluta intransigência dos ocupantes, a determinação do Judiciário não pode ser atendida.
No dia 13 de junho, o Poder Judiciário requereu, mais uma vez, em caráter de ‘urgência’, a força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. Em 18 de junho, a 4ª Câmara Civil do TJPE, por unanimidade, manteve a decisão.
Não cabe ao Governo do Estado julgar o mérito da decisão e sim, conforme determina a Constituição Brasileira, apoiar o Poder Judiciário no cumprimento da mesma.
Esse é o Estado Democrático de Direito que conquistamos após muitas lutas contra o regime autoritário.
A ação de reintegração de posse, prevista pela Constituição Brasileira, sob pena de intervenção federal no Estado caso não seja cumprida, ocorreu no dia 17 de junho – após 29 dias de ocupação. Os oficiais de justiça José Roberto de Araújo e Márcia Gomes, acompanhados da Polícia Militar de Pernambuco, tentaram por mais de uma hora chegar a um entendimento com os ocupantes acampados no terreno. Ofereceram, inclusive, transporte para seus pertences, o que foi aceito por muitos, até que se estabeleceu um impasse.
Como foi atestado pelos Oficiais de Justiça, houve por parte dos ocupantes resistência à ordem judicial e ameaças à integridade física dos agentes públicos presentes. Em razão disso, os oficiais de justiça demandaram o uso da força necessária para o cumprimento da ordem. Todos os fatos foram consignados nos autos do processo, gravados em vídeo pela Polícia Militar e registrados pela imprensa. Eventuais excessos, sejam de policiais ou dos acampados no terreno, estão sendo apurados.
Cumpri, integral e rigorosamente, todas as atribuições constitucionais que jurei ao tomar posse como Governador de Estado.
João Lyra Neto. Governador de Pernambuco.”
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