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DF: Grupo protesta após aprovação da PEC dos gastos
Manifestantes e policiais militares entraram em confronto, na tarde de hoje, horas depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos. Estudantes e ativistas políticos jogaram pedras e paus contra PMs, que reagiram com bombas de gás lacrimogêneo. A parada de ônibus em frente à Biblioteca Nacional foi depredada, e um contêiner de lixo, incendiado. Prédios públicos foram pichados.
De acordo com a Polícia Militar, ao menos um policial foi ferido. A estimativa da corporação era de que 2 mil pessoas participassem dos protestos às 17h. O número era semelhante ao efetivo deslocado para a operação. Os organizadores do protesto preferiram não falar em números enquanto negociavam a liberação de carros de som.
Os manifestantes levaram coroas de flores, faixas e máscaras ironizando a imagem do presidente do Senado, Renan Calheiros, à Esplanada dos Ministérios. Policiais militares fizeram um cerco ao redor do Museu da República – alvo de pichações no último protesto – e nas proximidades do Congresso Nacional. O trânsito na região foi interditado às 6h. Quem passou pela área central de Brasília foi revistado.
Até por vota das 17h30, nove estados e o DF tinham registrado protestos. Em algumas capitais, como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre, ruas foram fechadas. Estudantes, servidores públicos, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participam dos atos.
Pela manhã, policiais militares detiveram ao menos duas pessoas, além de apreenderem bolinhas de gude, máscaras, estilete, canivete, vinagre e um escudo com a mensagem “+ amor, não à PEC” ao mesmo tempo em que o Senado analisava a proposta. O texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra, em uma sessão tumultuada.
A promulgação no Congresso Nacional está marcada para as 9h desta quinta-feira (15)
As regras da PEC do teto de gastos
– As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;
– A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;
– Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
– Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;
– Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;
– Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
– Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
– Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
– A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.
“O importante é o ajuste fiscal dos Estados”, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender o ajuste fiscal dos Estados, para que eles possam superar a crise. “O mais importante é o ajuste fiscal dos Estados, aquilo que diminui as despesas dos Estados permitindo que eles, mais à frente, possam cumprir seus compromissos”, afirmou Meirelles, em entrevista ao Portal do Planalto.
O titular da Fazenda afirmou que os Estados caminham para uma “crise fiscal” e lembrou que o Rio de Janeiro já está tendo dificuldade de pagar seus funcionários, seus aposentados. “Os Estados, alguns deles mais do que outros, estão todos cada vez mais numa situação difícil. Porque o País está em recessão, uma recessão que nós encontramos quando aqui chegamos, e isso gera entre outras coisas uma queda da arrecadação dos Estados, dos municípios e do governo federal”, pontuou Meirelles.
O ministro lembrou que, como parte do processo de recuperação dos Estados, a União está repartindo com os entes federativos multa de R$ 5 bilhões recebida no âmbito do programa de repatriação de capitais.
“Isso vai viabilizar que muitos Estados possam pagar seu 13º salário e cumprir seus compromissos de fim de ano”, disse Meirelles. “O ajuste fiscal agora vai garantir que, no futuro, isso não aconteça nos demais Estados, isto é, que ele tenha a capacidade de pagar funcionários e aposentados”, acrescentou.
Meirelles defendeu ainda que o ajuste nos Estados, juntamente com o federal, permitirá a recuperação da economia brasileira. “Isso é que vai atingir ainda mais diretamente o cidadão comum. O Brasil vai voltar a crescer, criar empregos, a inflação vai cair e o brasileiro voltará a ter confiança no futuro”, disse Meirelles. “Este é o objetivo de todos nós”.