O Partido dos Trabalhadores, que ficará no governo por pelo menos 16 anos com a reeleição da presidente Dilma Rousseff, sinalizando uma pretensa retomada de bandeiras históricas defendidas no período em que representava uma via de esquerda no Brasil, vem paulatinamente apostando suas fichas numa agenda que revela um bem montado estratagema fundado num jogo de falácias, ou seja, um leque de boas intenções sem a devida disposição para concretizá-las.

Para exemplificar o quanto dito, tomem-se as três principais propostas alardeadas pelo governo no tocante a reforma eleitoral, participação popular e democratização da mídia. O que pretende o governo petista com tais medidas? Nada, absolutamente nada. Pelo menos nada que tangencie de fato o cerne dessas questões. Vejamos, então, a proposta de plebiscito para formação de uma assembleia constituinte que sob a participação e tutela do povo produziria uma reforma no sistema eleitoral capaz de sanar os vícios hoje existentes que fatalmente resultam em corrupção e captação do sufrágio eleitoral.

Qual tipo de reforma, ninguém tem a menor ideia. Fala-se em financiamento público de campanhas como se R$ 58 bilhões do contribuinte, repassados anualmente ao fundo partidário, partilhados de forma proporcional ao tamanho das legendas no Congresso Nacional, somados ao gasto com isenções fiscais destinados ao custeio do horário televisivo e radiofônico para propaganda eleitoral enganosamente gratuita já não fosse uma espécie de financiamento à custa dos impostos pagos pelo cidadão que  campanhas cada vez mais caras e dispendiosas.

Fora isso, apregoa-se formas diversas de escolha dos candidatos pelo eleitor como voto distrital simples ou misto; ou em lista aberta ou fechada a fim de fortalecer os partidos que caíram em descrédito devido a total falta de ideologia e republicanismo; e aos constantes e engenhosos esquemas de corrupção, liderados por caciques políticos no comando das agremiações, cujo propósito sempre foi locupletar-se à custa do erário publico, para perpetuar seus domínios sobre as instituições, transformando-as em Capitanias Hereditárias.

Quanto a Política Nacional de Participação Social (PNPS), cujo objetivo seria organizar a relação entre ministérios e outras repartições federais com as diversas instâncias de participação social, como os conselhos permanentes de políticas públicas, as conferências nacionais temáticas e as audiências públicas, dentre outras. A pergunta a ser feita é: o que impede o governo de aumentar a participação popular nos conselhos já existentes como Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico? Ou seja, o que impede as instâncias governamentais de ouvir a sociedade? Nada, basta disposição para isso. E o atual governo tem essa disposição? Por que não um orçamento impositivo? Ou participativo? Que mal haveria em facilitar o acesso da população aos cargos decisórios desses conselhos já existentes ao invés de indicar e controlar os conselheiros como acontece  com prefeitos nas cidades e  governadores e presidente nas suas respectivas esferas e, principalmente nos Tribunais de Contas?

No tocante a imprensa, o que quer, de fato, o governo? Democratizar os meios midiáticos para por fim aos monopólios, conforme proliferam os mais exaltados partidários do governo? E quanto ao modo simplificado como os parlamentares sempre negociaram concessões de TV e rádio em troca de apoio político ao Palácio do Planalto, maquiando tais barganhas com a pecha de concessão comunitária, mais que na verdade a única utilidade, que não pode ser dita pública, é assegurar a influência de raposas políticas em seus currais eleitorais, contribuindo decisivamente para reeleger indefinidamente os mesmos lacaios dos sacripantas que tomam de assalto as instituições públicas.

Assim sendo, conclui-se que as ações do governo nunca passaram de boas intenções sem o devido empenho para tornar verossímeis tais desideratos.  Senão vejamos:

Em havendo de fato um anseio por uma reforma política no Brasil, ninguém melhor do que a sociedade organizada para debater e pautar o que de mudanças seriam relevantes para moralizar o nosso corrompido sistema eleitoral, deliberadamente arquitetado para fazer permanecer quem se encontra no poder. Semelhantemente, talvez ao que se fizera na apresentação ao Congresso Nacional da lei de Ficha Limpa, que contou uma grande mobilização dos populares através das instâncias sociais como sindicatos e igrejas e organizações não governamentais, e que até então nossos tribunais a utiliza de forma tímida e, portanto, privilegiando a impunidade.

Por que não deixarmos que o próprio eleitor sugira ou aprove o que deseja de mudança, cabendo ao governo apenas mobilizar sua base política para aprovar no parlamento as boas medidas republicanas que ora diz defender? E que tal reservarmos o plebiscito para em caso de desvirtuamento pela classe política dos anseios populares, o povo fazer valer seu poder constituinte.  Impondo as transformações sociais que melhor direcione a população para avanço e cultivo de novos e justos valores.

Quanto aso conselhos, poder-se-ia ampliar os acessos populares permitindo maior participação da sociedade através de mecanismos reais de controle e fiscalização da execução orçamentária, tornando efetivos os portais de transparência e dando autonomia real aos tribunais de contas e as controladorias que hoje são submetidas ao julgo do governante de plantão.

Com relação a possível democratização da mídia, o que vemos é uma cada vez crescente diminuição do poder de influência de grandes jornais frente ao avanço da internet que tem feito sucumbir o monopólio da informação, ameaçando de bancarrota os grandes periódicos impressos.

Ademais, o melhor meio de democratização da informação seria a criação e fortalecimento de Tvs e rádios públicas e não estatais como acontece hoje. Pois, somente assim, se pode fazer frente à manipulação da informação por aqueles que o governo denomina de imprensa antidemocrática e golpista.

Então, a título de considerações finais, poder-se-ia dizer que em que pese a boa intenção do governo petista, tudo não passa de falácias. Já que na verdade o que se faz é jogar para torcida, uma vez que sendo as relações institucionais entre os poderes conduzidas mediante chantagem, ao ser reprovadas essas medidas salvadoras pelo parlamento ou questionadas no judiciário, o PT pousaria como o partido heroico que quis mudar o Brasil para melhor mais foi impedido pela ação dos conservadores golpistas.

 Adão Lima de Souza