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Isto Posto…Os “acidentes” do sistema carcerário apodrecido.
Depois de um ano extremamente conturbado como foi o de 2016, com acontecimentos inusitados em diversas áreas da sociedade, 2017 desponta com uma velha novidade indigesta, que vem há tempos tirando o sono da população, que é a insegurança pública manifestada nas recorrentes rebeliões dentro dos presídios.
Já no alvorecer do ano novo, em Manaus, eclodiu a primeira sangrenta rebelião de presos. No conjunto penal Aníbal Jobim, mais de trinta custodiados foram decapitados de forma bárbara a demonstrar que as facções criminosas que administram o sistema carcerário brasileiro reafirmam sua palavra de ordem por meio de episódios aterrorizantes que não podem ser denominados de “acidentes” como fizera nossas maiores autoridades em Brasília.
Logo em seguida, em resposta, ao que parece, o conhecido Primeiro Comando da Capital – PCC, facção criminosa saída de São Paulo para o país, numa demonstração de força, poucos dias depois da tragédia amazonense, promovera em Roraima seu espetáculo de terror, mandando cortar mais cabeças, como se fosse a rainha louca de Alice no País das Maravilhas.
Agora, mais recente, explodiu nova rebelião no presídio em Natal, Rio Grande do Norte, com outras dezenas de cabeças decepadas e exibidas como num dos episódios da série americana Game Of Trones, em que os ocupantes do trono dos sete reinos – aqui das vinte e sete unidades carcerárias da federação brasileira – trucida e expõe os restos mortais de seus inimigos como exemplo do preço a pagar por quem ousa desafiá-los.
Enquanto isso, os homens de Brasília, “experts constitucionalistas” como os senhores Michel Temer e Alexandre de Moraes, aparvalhados, limitam-se a balir como as ovelhas da Revolução dos Bichos que Segurança Pública é competência constitucional dos estados da federação, não podendo o Governo Federal intervir sem um pedido misericordioso de socorro feito pelos governadores, habituados, como regra, a recorrerem ao acordo de cavalheiro firmado com os chefes das facções criminosas para manutenção da ordem dentro das penitenciárias sob jurisdição do executivo estadual.
Isto posto, o presidente e o ministro são protegidos pela Constituição; os governadores de estados se protegem através de acordos com criminosos; as facções criminosas se protegem financiando governadores coniventes com a atuação delas dentro das penitenciárias ou pelo promoção de espetáculos de terror que intimida as autoridades brasileiras, sujeitas estas tão somente a sanções aplicadas por organismos externos quando comprovada a violação de Direitos Humanos, como a intervenção militar autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU.
E você, caro cidadão, como se protege? Talvez prefira o trunfo do xadrez ensinado por Raul Seixas e “saia pela tangente disfarçando uma possível estupidez”
Por: Adão Lima de Souza
Após chacina, governo teme contraofensiva do PCC e quer acelerar plano nacional de segurança.
AMAZONAS – O ministro da Justiça Alexandre de Moraes foi a Manaus (AM) por causa da rebelião e chacina com dezenas de mortos, além de muitos fugitivos, ocorrida nos presídios do Estado, neste começo de ano, enquanto o governo federal mobiliza o GSI – Gabinete de Segurança Institucional, segundo a colunista Jovem Pan Vera Magalhães, que conversou na manhã desta terça (03) com pessoas ligadas ao presidente Michel Temer.
O temor do governo, após o massacre de ao menos 56 pessoas, o segundo maior do sistema prisional brasileiro, é que haja uma contraofensiva do Primeiro Comando da Capital (PCC), que domina cadeias em vários Estados pelo País, como Rio Grande do Norte, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
A Família do Norte – facção que liderou chacina contra presos do PCC – é ligada ao Comando Vermelho, do Rio de Janeiro.
A ordem é reforçar a segurança e mobilizar os órgãos de inteligência para detectar eventuais novas rebeliões. No Amazonas, o dinheiro emergencial servirá a uma transferência de presos para presídios federais. O Planalto avalia que o governo e a administração do presídio demoraram muito para agir.
Já havia muitos alertas que apontavam para um eventual conflito no presídio de Manaus. Uma operação da Polícia Federal em 2015 identificou as facções envolvidas e o risco que havia. Já uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 também revelou as condições ruins no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e alertou que o sistema privatizado de administração presidiária vigente no local não era o ideal.
Foi solicitado o contrato dessa terceirização, que até hoje não foi fornecido.
Os detentos que foram mortos estavam no chamado sistema seguro. Local dentro da prisão em que se fica isolado da massa carcerária, em mais um sinal de que havia a detecção prévia de possíveis alvos de ataques. Tudo isso será alvo de investigação.
A longo prazo, o governo pretende reativar e acelerar o lançamento do Plano Nacional de Segurança, anunciado em outubro do ano passado por Alexandre de Moraes. Um dos eixos do Plano é justamente a “racionalização do sistema penitenciário”. Outro é o combate ao narcotráfico e tráfico de armas nas fronteiras, problemas interligados, já que as facções operam nas duas pontas.
Isto Posto… Porque José Mariano Beltrame fracassou: “Paz não é UPP”
Depois de quase dez anos a frente da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, com força política e aparato policial nunca dantes empregado no combate ao crime organizado e ao narcotráfico, o delegado de polícia José Mariano Beltrame, deixou a pasta afirmando que a luta contra a violência no Rio, principalmente a guerra às drogas, é irracional e inútil, e que as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) não trará paz ao povo fluminense, pois: “Essa história de que a polícia pacificadora vai trazer a paz é um entendimento muito primário.”
Acontece que as UPPs são o maior símbolo da gestão de Beltrame. Começaram a ser implantadas a partir de 2008 e hoje são 38 no Estado, no entanto, durante todo este tempo todo dia teve tiroteio e gente morta por bala perdida, enquanto milícias se fortaleciam e o narcotráfico vicejando como nunca. Além dessas falhas, o secretário “durão” com criminosos, saiu atribuindo culpa ao Paraguai, dizendo que pertence aos narcotraficantes já que, segundo afirmou, o Comando Vermelho e o PCC [Primeiro Comando da Capital], comandam a fronteira, trazendo do país vizinho armas para São Paulo e o Rio de Janeiro.
Este domínio do crime organizado é inegável. Assim, como inegável também é que o fracasso do senhor Beltrame não se deve apenas a competência do Comando Vermelho e do PCC em transformar o tráfico de drogas numa indústria extremamente rentável e poderosa. O plano de segurança do estado do Rio de Janeiro, comandado pelo delegado da Polícia Federal José Mariano Beltrame fracassou porque partiu da mesma premissa equivocada que norteia o combate a criminalidade no Brasil… A máxima inafastável e reinante no pensamento oficial de que Segurança Pública é problema de polícia. Não é. Por isso o Beltrame fracassou. Por isso fracassaram todas as investidas da ostentosa força policial fluminense, com suas armas potentes e caveiras assustadoras do BOPE.
Isto posto, precisamos abandonar velhos pensamentos infrutíferos como o que tem norteado a ideia de Segurança Pública no Brasil. Segurança Pública é antes de tudo uma questão social a ser equacionada. Questões sociais não se resolvem com aparato policial e sim com equipamentos sociais como escolas, hospitais, praças, avenidas, delegacias de polícia, parques, clubes, cinemas, fábricas, empregos, distribuição de renda, combate às desigualdades, respeito às diferenças de cor, sexo, religião, origem… Enfim, Segurança Pública se resolve com a Democratização dos Direitos Fundamentais. Foi a falta dessa compreensão que fez fracassar os planos policiais audaciosos do senhor José Mariano Beltrame. Que isto sirva pelo menos de aprendizagem. Porque, de fato, “Paz não é UPP”.
Por: Adão Lima de Souza
Delegado diz que 32 membros do PCC estão presos em Petrolina.
O delegado da 26ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Petrolina, José Renivaldo da Silva, reafirmou durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Petrolina que o tráfico de drogas está ligado à maioria dos assassinatos registrados na cidade.
Segundo o delegado, além dos traficantes da região, estão presos na Penitenciária de Petrolina 32 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa de São Paulo que atua em todo o país. E que “Cada grupo do PCC na cidade tem ‘braços armados’”, comandando, mesmo presos, quadrilhas na região.
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