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STF: Fachin trabalha para concluir processo de Gleisi Hoffmann
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve os trabalhos em seu gabinete durante o recesso do Judiciário para tentar viabilizar julgamentos de ações penais da Lava Jato – operação da qual é relator na Corte – neste ano. Três processos estão em fase mais avançada e envolvem a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Durante este mês, os três juízes auxiliares do ministro-relator se revezaram para tomar depoimentos de testemunhas. A perspectiva é concluir as audiências desses processos até o fim de agosto. O passo seguinte são os interrogatórios dos réus. Conforme o regimento da Corte, após os réus serem ouvidos, a Procuradoria-Geral da República e a defesa terão cinco dias para pedir investigações complementares. Fachin, então, deverá decidir se as aceita ou não. Vencidas essas etapas, o relator pedirá que as partes – acusação e defesa – apresentem suas alegações em 15 dias. O ministro poderá ordenar novas diligências. Por fim, Fachin faz o relatório e encaminha ao ministro-revisor, Celso de Mello, que pedirá data para julgamento na Segunda Turma da Corte.
Não há prazo legal para marcar um julgamento no Supremo, mas interlocutores do relator consideram a possibilidade de que as sentenças sejam proferidas até dezembro. O processo contra Gleisi já está na fase de oitivas de testemunhas. Nesta semana, já falou aos juízes auxiliares de Fachin a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e, para esta sexta-feira, está previsto o depoimento da presidente cassada Dilma Rousseff. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já depôs.
Gleisi, seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão do esquema na Petrobras em 2010, quando a petista se candidatou ao Senado. Na defesa apresentada ao STF, os acusados negam envolvimento em irregularidades e alegam falta de provas.
Na ação penal contra Meurer e seus filhos Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer também estão sendo ouvidas as testemunhas de defesa. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Indicação
Meurer é acusado de ter atuado para a indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras com o objetivo de se beneficiar de recursos ilícitos de contratos firmados por empreiteiras com a estatal. A defesa do deputado e dos filhos afirmou ao Supremo que não há provas na denúncia.
Já a ação penal contra Aníbal Gomes e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está na fase de ouvir testemunhas de acusação – anteriores às de defesa. Os defensores dos acusados já alegaram que os fatos da denúncia dizem respeito a transações lícitas.
Defesa
Nesta quarta-feira, 26, o advogado Gustavo Souto, que defende Aníbal Gomes, disse que “a ação penal está na fase de coleta de provas e será demonstrada a inocência” do deputado. “Esperamos a absolvição no julgamento de mérito, independentemente de quando ele ocorrer”, afirmou.
Fonte: da Gazeta do Povo
Toffoli revoga prisão do ex-ministro Paulo Bernardo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido do ex-ministro Paulo Bernardo Silva e revogou a prisão dele, determinando que a Justiça de São Paulo fixe medidas cautelares. Ex ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo foi preso na última quinta-feira (23) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato.
A defesa do petista alegava que a prisão dele era ilegal e que o ex-ministro não tinha envolvimento com as eventuais irregularidades identificadas no Ministério do Planejamento. Apesar do apelo dos advogados, a Justiça Federal de São Paulo havia mantido na segunda-feira (27) a prisão preventiva (sem prazo determinado) de Paulo Bernardo.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro foi um dos principais beneficiados do esquema de propina que teria desviado R$ 100 milhões dos funcionários públicos federais que fizeram empréstimos consignados.
A Grupo Consist – empresa contratada pelo Ministério do Planejamento na gestão de Paulo Bernardo para operar os empréstimos consignados a funcionários públicos – cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.
No despacho no qual determinou a soltura de Paulo Bernardo, Toffoli afirmou que houve um “flagrante constrangimento ilegal” na prisão do ex-ministro. Na visão do magistrado, a decisão do juiz federal de primeira instância de mandar prender o petista se baseia, “de modo frágil”, na conclusão pessoal de que, em razão de ser ex-ministro e ter ligação com outros investigados e com a empresa suspeita de ter cometido as irregularidades, Paulo Bernardo “poderia interferir na produção de provas”.
Toffoli ressaltou na decisão que o magistrado da Justiça Federal de São Paulo não indicou no mandado de prisão “um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação”.
“Vislumbro, na espécie, flagrante constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante a concessão de habeas corpus de ofício”, destacou o ministro do STF em trecho da decisão.
“A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia”, complementou Toffoli.
Gleisi: Prisão de Bernardo manchou minha vida pública
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou, ontem, que o pedido de prisão contra seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, “manchou de modo injusto e irrevogável” a vida pública do casal.
Bernardo foi preso preventivamente na última quinta-feira (23), por decisão da Justiça Federal de São Paulo, alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de corrupção utilizado para abastecer o PT. A ação policial foi um desdobramento da Operação Lava Jato.
O ex-ministro das Comunicações e do Planejamento foi detido em Brasília, no apartamento funcional onde estava com a mulher, a senadora Gleisi. A casa dos dois, em Curitiba, também foi alvo de buscas.
Gleisi discursou nesta segunda-feira da tribuna do Senado. A senadora afirmou que não havia elementos jurídicos para o pedido de prisão, disse que Paulo Bernardo sempre esteve à disposição da Justiça para esclarecimentos e defendeu a inocência dele.
“Uma prisão ilegal, abusiva e desnecessária. O processo é em si uma condenação definitiva que vale para sempre”, disse a senadora.
“A foto de uma pessoa presa nos jornais e TVs refletida inúmeras vezes durante dias e dias não se apaga. A absolvição, quando vier, não terá jamais a mesma força. (…) é com essa clara e terrível percepção que enfrento esse julgamento. Com a triste certeza de que o processo manchou de modo injusto, definitivo e irrevogável a minha vida pública e a do Paulo Bernardo”, afirmou Gleisi.
As investigações da Operação Custo Brasil apontaram que um escritório de advocacia que seria ligado ao ex-ministro teria recebido R$ 7 milhões em propina de uma empresa que manteve contratos com o governo federal.
Um dos principais elementos da investigação foi a deleção premiada de um ex-vereador de Americana (SP), Alexandre Romano. Gleisi afirmou não existirem provas do envolvimento de Paulo Bernardo.
“Nada incrimina meu marido além de delações que os advogados de defesa desconhecem em sua totalidade, e que desconhecemos em quais condições foram ditas”, disse. “Não há contrato do Ministério do Planejamento com a tal Consist [empresa investigada], nem vínculo do então ministro do Planejamento com o convênio celebrado entre a empresa e a associação dos bancos”, afirmou Gleisi.
A investigação aponta que os repasses da Consist ao escritório de advocacia supostamente ligado a Bernardo teriam origem em contratos da empresa com o governo para a administração do sistema de crédito consignado de funcionários públicos.
A senadora do PT afirmou ainda que a operação buscou “abalar” o trabalho dos senadores que defendem a presidente afastada, Dilma Rousseff, na comissão do impeachment e “humilhar” um ex-ministro dos governos do PT.
“Foi uma clara tentativa de humilhar um ex-ministro do governo Lula e Dilma, que colheu muitos elogios nos seus cargos”, disse.
“É também uma tentativa de abalar emocionalmente o trabalho de um grupo crescente de senadores e senadoras que discordam dos argumentos que vem sendo usados para afastar uma presidente legitimamente eleita”, afirmou a senadora.
Ao chegar ao plenário do Senado para seu pronunciamento, Gleisi foi acompanhada por um grupo de apoiadoras que lhe entregaram flores e pronunciaram gritos de guerra, como “Me representa, me representa”.
O pronunciamento foi feito a um plenário vazio, já que não estava marcada sessão para votações nessa segunda-feira, e foi acompanhada em sua maioria por senadores aliados, como Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, que presidiu a sessão.
Prisão de Paulo Bernardo assombra PT
A prisão do ex-ministro Paulo Bernardo assombra a hoste petista. Ele foi preso nesta quinta-feira (23), em Brasília, alvo de operação da Polícia Federal batizada de Custo Brasil. A operação investiga propina de R$ 100 milhões em contratos públicos.
Na avaliação de petistas, a prisão compromete a presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment em tramitação no Senado, o que poderá ser essencial para sacramentar a cassação do mandato de Dilma.
Bernardo é marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das maiores defensoras de Dilma na comissão do impeachment. Embora o governo não acredite que o fato será usado contra Gleisi, a prisão do marido, no entanto, é um trunfo importante em casos mais extremos.
PF bloqueia rua do Diretório Nacional do PT em SP
A Rua Silveira Martins, no centro de São Paulo, onde está localizado o Diretório Nacional do PT, está bloqueada desde às 6h desta quinta-feira, 23, com viaturas da Polícia Federal e da Polícia Militar.
A PF cumpre mandado de busca e apreensão no local em ação que é parte da operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato. Há, na sede do PT, além dos agentes, oito homens do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal de São Paulo – grupo que atua em “operações especiais”.
A Custo Brasil é a primeira operação desdobramento da Lava Jato a ser coordenada pela PF de São Paulo. A ação decorre do fatiamento das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro do Planejamento e Comunicações no governo Lula, Paulo Bernardo, foi preso em Brasília. O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas foi levado a depor coercitivamente.
A operação da PF, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Federal, apura o pagamento de propina proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos relacionados ao ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.