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Reforma da Previdência não vai dar quórum, diz vice-presidente da Câmara
Na semana em que o governo pretende mobilizar a base aliada para votar a reforma da Previdência, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), vai em direção contrária e joga água fria nas pretensões do governo:
“Nem se fosse mágico ou trouxesse o Papa Francisco para cá, não conseguiria reunir quórum para aprovar a reforma da Previdência”, disse.
Na avaliação de Fábio Ramalho, mesmo que a sessão da Câmara dê quórum para votar a reforma, “terá mais votos contrários do que a favor”.
Entre almoços de jantares servidos com comida mineira, Fabinho, como é conhecido, reúne parlamentares de todos os partidos, inclusive da oposição.
Ali, há troca de opinião sobre os passos da Casa. E, nestas conversas, não há espaço para reforma da Previdência avançar.
“Tenho uma divergência aqui: acho que estão seguros entre 140 e 150 votos, mas ele [Fábio Ramalho] acha que não passa de 80”, diz o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), integrande da base aliada.
Fábio Ramalho, por outro lado, resume: “O trem desandou”.
Deputados que frequentam o gabinete dele dizem que “previdência” se tornou uma palavra “maldita” e quem é candidato às eleições não quer se associar a esta votação.
“Reforma da Previdência é assunto para início de mandato”, disse um deputado, reiterando o que muitos falam pelos corredores: os deputados que já votaram para salvar Temer nas duas denúncias já acumularam desgaste e não querem mais sofrer desgastes.
“E não adianta dar ministério, dar banco que não muda voto”, acrescentou um deputado, sentenciando: “a Casa não vota reforma da Previdência. Se a gente der a [reforma da] Previdência para o Temer, ele leva nosso mandato”.
Por estes cálculos, partidos da base já não prometem votos à reforma da Previdência. As contas são feitas dos votos contrários:
PSD: 25, PMDB: 40, DEM: pelo menos 18, PSDB: 25, Solidariedade: 15, PTB: 12
Somados aos votos da oposição, chegaria a pelo menos 225 votos contrários.
PSB vai ao STF e defende limite de autofinanciamento
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que candidatos mais ricos tenham vantagens sobre os adversários com menos recursos durante a campanha eleitoral. Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República esse valor é de R$ 70 milhões, e no de governador de R$ 21 milhões nos estados com mais de 20 milhões de eleitores.
Quanto mais dinheiro um candidato tem mais ele investe na própria campanha e, como consequência, mais chances terá de vencer a disputa eleitoral, alega o partido na Adin nº 5.821.
“Isso transforma as disputas eleitorais em verdadeiro leilão, situação na qual vence quem pode pagar mais”, afirma o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
A proposta de reforma política aprovada no Congresso eliminava o autofinanciamento de campanha, previsto na Lei 13.165 de 2015, mas um veto do presidente Michel Temer garantiu a vantagem para os candidatos mais ricos.
Na petição assinada pelo advogado Rafael de Alencar Araripe Carneiro, o PSB pede uma liminar para a suspensão do limite atual de gastos e a fixação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de novos limites para o autofinanciamento de candidaturas.
O PSB argumenta que a regra compromete a lisura do processo e viola “frontalmente” os princípios republicanos, democráticos e de igualdade de chances na disputa eleitoral resguardados na Constituição.
“É evidente que, ao possibilitar a ocorrência do cenário acima delineado, o dispositivo ora impugnado beneficia diretamente os candidatos ricos em relação àqueles que não detêm alto poder aquisitivo”, afirma o partido.
“O absurdo se agrava, sobretudo, ao se considerar a importância desempenhada pelo dinheiro para o êxito das campanhas eleitorais brasileiras”, sustenta o PSB na ação.
Para o partido, as regras atuais vão ainda na contramão da decisão do STF que proibiu o financiamento empresarial para impedir a interferência ilegal do poder econômico e promover o equilíbrio nas eleições.
Nas eleições de 2014, as campanhas dos candidatos que venceram as eleições custaram 15 vezes mais que as campanhas dos candidatos perdedores. “Isso nos leva à conclusão de que no país quem vence as eleições são aqueles que possuem grandes somas de dinheiro para investir na campanha”, conclui Siqueira.
Segundo dados do TSE, dos 5,5 mil prefeitos eleitos nas eleições municipais de 2016, 1,1 mil são milionários, por exemplo. A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Isto Posto… A reforma eleitoral pífia!
EDITORIAL – Seguindo sua sina de uma regra nova a cada eleição, o parlamento brasileiro aprovou sua reforma, pífia como dantes, sobre os mais relevantes aspectos.
Da proposta de alteração das normas eleitorais que fora apresentada como algo próximo dos anseios do povo brasileiro, pois continha intenções de acabar com a reeleição, o cargo de vice, com coligações esdruxulas, caixa dois, legendas de aluguel e aumentar o protagonismo do cidadão permitindo a candidatura avulsa e instituindo o voto facultativo, restou apenas a certeza de que sem uma consulta direta ao eleitor, através de referendos e plebiscitos, não teremos jamais um sistema eleitoral que respeite a vontade popular e amplie a representatividade dos vários segmentos da sociedade civil nacional.
Reformar o sistema político-eleitoral no Brasil significa romper com a tradição incrustada no seio de nossa sociedade, Pois é comum se acolher o ato de corrupção do eleito como o surgimento da oportunidade de se dar bem que somente os tolos deixariam escapar. Ou negligenciamos a verdade ao consentir que apenas pobres e pretos são capazes de roubar e matar, jamais o filho do doutor que herdou do pai o poder sobre os partidos e os assentos do executivo e do parlamento.
Assim, fica patente que a primeira verdade que temos que encarar numa proposta de alteração do jogo político é que nele não se sabe ao certo, até que ponto nós, incautos eleitores, somos vítimas ou cúmplices. Nem quem queremos ser: se o injustiçado eleitor sempre disposto a ser ludibriado, se permitindo a cada eleição ser vítima de novo estelionato eleitoral ou o afortunado eleito que desfrutará de privilégios e benefícios apelidados de prerrogativas, como auxílios disso e daquilo, boas escolas e bons hospitais, segurança particular e cópia da chave do cofre onde se guarda o produto do árduo trabalho do votante, tomado pelo estado a título de tributos.
E aqui não estou relevando os ardis, os estratagemas de fácil engenharia levados a cabo para ludibriar o eleitor e perpetuar no poder os mesmos sacripantas! Apenas convido o cidadão a percebê-los para não se deixar enganar!
Isto posto, já passou da hora do eleitor dizer que tipo de reforma política ele quer… E o Brasil precisa. E dizer em alto e bom som que a Lei Eleitoral que se presta aos interesses do povo perpassa por voto facultativo, voto distrital simples, campanhas eleitorais a baixo custo, candidaturas avulsas, plebiscitos paras questões complexas, a proibição de deputados assumirem postos no executivo sem a devida renúncia ao mandato, fim do cargo de vice, fim da reeleição no executivo e limite de releição para o parlamento, número razoável de partidos, eleições separadas para o executivo e o parlamento, nesta ordem, fim do suplente de senador, expurgo da figura do marqueteiro, verticalização das campanhas, prévias internas nos partidos, substituição do programa partidário no horário eleitoral por audiências públicas gravadas pela Justiça Eleitoral em regiões distintas do país, do Estado ou do município, com ampla participação do povo e da imprensa discutindo e confeccionando o melhor projeto de gestão para essas esferas de governo e punição severa e banimento político dos condenados por corrupção com o dinheiro público.
Atentai bem, desidioso eleitor de boa-fé, na próxima eleição você poderá substituir 513 deputados federais, muitas centenas de deputados estaduais, 54 senadores, 27 governadores e o manda-chuva geral. Essa é a oportunidade de escolher quem pode fazer a reforma que lhe livrará de pagar R$ 2 bilhões de dinheiro conseguido com a dureza de seu trabalho.
Por: Adão Lima de Souza
Antônio declara candidatura e se aproxima de Armando
O advogado e ex-candidato à Prefeitura de Olinda pelo PSB, Antônio Campos, declarou que disputará uma vaga na Câmara Federal, em 2018. Em entrevista a este blog, Tonca, como é conhecido o irmão de Eduardo Campos, explicou que, ao deixar o PSB, optou pelo Podemos por causa de seu “programa inovador”.
No plano nacional, afirmou que será militante do senador Álvaro Dias, candidato do Podemos à Presidência da República. Já no plano estadual, Tonca faz oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) e vem conversando com o senador Armando Monteiro (PTB), que já circula pelo interior de Pernambuco angariando apoios.
Tonca sinalizou que deverá estar no palanque de Armando em 2018. “O presidente do Podemos no estado, Ricardo Teobaldo, e eu estamos sintonizados, temos dialogado com as forças de oposição, destacando o diálogo com o senador Armando Monteiro, que tem mostrado um projeto e força para liderar uma nova etapa política de Pernambuco”.
Por que o senhor optou pelo Podemos? O senhor é candidato?
R – Optei pelo Podemos, que é a refundação do PTN, por apresentar um programa inovador, contemporâneo, que oxigena uma nova democracia que precisamos construir, mostrando um novo caminho para mudar o Brasil. Sou candidato a Deputado Federal.
O Podemos terá pré-candidato a presidente?
R – O Podemos está colocando o nome do Senador Álvaro Dias como pré-candidato à Presidência da República. Álvaro Dias tem história parlamentar e no executivo, como também uma vida pública exemplar, que o credenciam a tal pretensão. Serei um militante de sua campanha, que mostra a possibilidade de uma candidatura de centro esquerda viável para o Brasil superar a grave crise política que enfrenta.
Recentemente, o senhor esteve com Armando Monteiro. O apoia para governador?
R – A prioridade do Podemos em Pernambuco é fortalecer o partido e fazer uma bancada Estadual e Federal. O Presidente Estadual Ricardo Teobaldo e eu estamos sintonizados, temos dialogado com as forças de oposição a atual gestão do Governo de Pernambuco, destacando o diálogo com o Senador Armando Monteiro, que tem mostrado um projeto e força para liderar uma nova etapa política de Pernambuco.
Como vê o governo Temer?
R – Gostaria que o governo Temer, fosse o que Itamar foi para o governo Collor. Infelizmente, é um governo centrado no projeto das elites, sem programas para o povo. Os recentes fatos colocaram o Presidente Temer numa situação que a sua permanência não ajuda a superarmos a grave crise política que enfrentamos. Deveria ter a grandeza de renunciar. Fui autor de um dos pedidos de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.
E a reforma política?
R – Essa é a mãe das reformas. Precisamos votar numa reforma política até setembro. O atual sistema político eleitoral partidário faliu. O projeto de partido movimento do Podemos é um contraponto a isso. Recentemente, fui convocado na categoria de jurista para colaborar na Comissão Especial da PEC 282, que trata de coligações partidárias, entre outros temas, que é umas Comissões que vem tratando da reforma política. É uma prioridade.
O senhor tem sido um crítico do governo Paulo Câmara. Como ver o atual governo?
R – O Governador Paulo Câmara não demonstrou ser o líder para o momento que Pernambuco ultrapassa, independentemente da crise nacional, que também atinge Pernambuco.
Como resolver ou minorar os índices de violência em Pernambuco?
R – Precisamos ter uma política de tolerância zero com o crack, combatendo o tráfico e dando ajuda humanitária aos usuários. Precisamos de um Governador que assuma e coordene pessoalmente as ações de segurança em nosso Estado. O diálogo com a Polícia Civil e Militar da atual gestão do Governo do Estado está profundamente arranhada. É preciso criar um novo ambiente de confiança. É preciso refundar o pacto pela vida em outras bases.
Como o Brasil pode vencer a crise?
R – O Brasil é maior que a crise e a nossa bússola é o respeito à Constituição Federal. Precisamos fortalecer ainda mais as instituições e sou favorável a antecipar o calendário eleitoral e fazer eleições diretas já, quando o povo poderá se expressar e escolher um Presidente legítimo. O Congresso pode votar uma PEC e fazer isso dentro da regra constitucional.
Quais são os planos do Instituto Miguel Arraes para 2017?
R – Tivemos um ano de 2016 com bastantes eventos e conteúdo sobre o centenário desse grande líder popular que foi Miguel Arraes. Estamos reestruturando o Instituto e vamos fazer dele um grande centro pensante dos problemas e soluções do Nordeste. Vamos elaborar uma agenda para o debate político de 2017/2018.
E as reformas trabalhistas e da previdência?
R – As reformas são necessárias, mas não essas colocadas pelo Governo Temer. Acho que o atual momento político contaminou a legitimidade de se fazer essas reformas agora.
Temer, Lula e FHC em pacto por sobrevivência política
FOLHA DE SÃO PAULO – Foi em novembro do ano passado, quando a Lava Jato mostrou poder para atingir novos setores políticos e econômicos, que emissários começaram a costurar um acordo entre dois ex-presidentes e o atual chefe da República.
O objetivo era que Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (PMDB) liderassem um pacto para a classe política, fragilizada pelo avanço das investigações.
Apartamentos de autoridades e restaurantes sofisticados serviram para que aliados dos líderes políticos discutissem medidas para limitar a operação e impedir que o grupo formado por PSDB, PT e PMDB seja, nas palavras de articuladores desse acordo, exterminado até 2018.
Nas últimas semanas, a Folha ouviu pessoas relacionadas às três partes e a avaliação foi unânime: a Lava Jato, segundo elas, quer eliminar a classe política e abrir espaço para um novo projeto de poder, capitaneado, por exemplo, por aqueles que comandam a investigação.
O bom trânsito com os dois ex-presidentes e com Temer credenciou o ex-ministro do STF Nelson Jobim e o atual ministro da corte Gilmar Mendes como dois dos principais emissários nessas conversas.
Jobim tem falado com todos. Já almoçou com Temer e FHC e marcou de encontrar com Lula nos próximos dias. Gilmar, por sua vez, hoje é próximo ao presidente, que participa de negociações para articular um acordo para a reforma política, diante do debate sobre a criminalização das doações eleitorais.
Este é o ponto que atinge os principais expoentes da política brasileira, inclusive Temer, Lula e FHC, os três citados nas delações de executivos da Odebrecht por recebimento de dinheiro de forma indevida, por exemplo.
As acusações contra Lula e FHC foram encaminhadas a instâncias inferiores pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, visto que ambos não têm foro privilegiado. Temer, por sua vez, apesar de citado em dois inquéritos, não é investigado por sua “imunidade temporária” como presidente.
A convergência entre os três é: se não houver entendimento para assegurar um processo eleitoral “tranquilo” em 2018, aparecerá um “outsider” ou “aventureiro”.
O acordo de bastidores passaria pela manutenção de Temer até 2018 e a realização de eleições diretas, em outubro do ano que vem, com a participação de Lula.
A tese de quem está à frente das negociações é que não há tempo para uma condenação em segunda instância do petista até 2018, o que o deixaria inelegível. E, caso exista, garantem, haveria recursos em instâncias superiores.
As conversas, por ora, estão divididas entre as articulações de cúpula, que costuram o pacto para a classe política, e as do Congresso, que buscam medidas práticas para eliminar o que consideram abusos da Lava Jato e fazer uma reforma política.
VOTAÇÕES
Entre o que esses grupos avaliam ser possível votar no Congresso para 2018 estão a aprovação da cláusula de barreira para partidos e o fim das coligações proporcionais.
Isso fortaleceria as siglas do establishment e enfraqueceria nanicos e aventureiros.
Projetos como a anistia ao caixa dois, um novo modelo para o financiamento de campanha eleitoral e até o relaxamento de prisões preventivas, que mantêm encarcerados potenciais delatores para a força-tarefa, também entrariam na lista de medidas.
FHC, Temer e Lula se falaram pessoalmente sobre o assunto em fevereiro, quando os dois primeiros visitaram o petista no hospital onde sua mulher estava internada.
A partir dali, emissários se movimentaram com mais frequência, mas, por ora, não há expectativa de que os três se encontrem novamente.
Mas em público, os agentes têm falado. FHC afirmou que é preciso “serenar os ânimos” e “aceitar o outro”. Já havia dito que era preciso fazer “distinções” entre quem recebeu recursos de caixa dois e quem obteve dinheiro para enriquecer. Gilmar Mendes e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) acompanharam o tucano.
No Congresso, o discurso é ainda mais direto. Parlamentares repetem que é preciso “separar o joio do trigo” e “salvar a política”.
O futuro do Governo Temer e a crise política brasileira
Pablo Ortellado: “Governo será lembrado por ter conseguido, no meio de tamanha instabilidade, fazer avançar uma ambiciosa agenda de reformas liberais”
Pergunta: O Governo resistirá à crise institucional em 2018?
Resposta: As variáveis são tantas e há tantos fatores desconhecidos que é insensato fazer uma previsão. O que dá para dizer com alguma certeza é que o Governo enfrentará instabilidade. O processo de impeachment, que sempre é um trauma institucional, aconteceu quase sem sobressaltos em decorrência de uma mobilização conjunta das instituições (Legislativo, Judiciário e imprensa) que foram amparadas por uma significativa maioria da opinião pública. Agora, o que temos é um Governo com uma popularidade tão baixa quanto a da presidenta Dilma, degastado por acusações de corrupção e cercado por um legislativo também implicado na Lava Jato e, pior, em conflito com o Judiciário e o Ministério Público. Sempre que há uma crise institucional, a parte não afetada pode ser utilizada como ponto de apoio para recompor o sistema. O problema agora, contudo, é que como a crise atinge Executivo e Legislativo de uma só vez, é difícil pensar numa solução viável que não seja extra-sistêmica. Por isso, esse é o momento de ouro para aventureiros, que venham de fora do sistema político ou se apresentem como vindo de fora do sistema político – gente como um militar, uma celebridade de TV ou um juiz com reputação de honesto.
“O que temos é um Governo com uma popularidade tão baixa quanto a da presidenta Dilma, degastado por acusações de corrupção e cercado por um legislativo também implicado na Lava Jato”
Pergunta: Qual a principal marca que esse Governo deixará?
Resposta: Sem dúvidas, será lembrado por ter conseguido, no meio de tamanha instabilidade, fazer avançar uma ambiciosa agenda de reformas liberais. Essa é, aliás, a característica mais marcante e intrigante do Governo Temer. Como isso foi possível? Desde a redemocratização, os diferentes Governos têm se baseado em coalizões amplas que permitem o controle da agenda do Congresso. Apesar disso, historicamente os parlamentares não aprovam as medidas do Executivo com rapidez, tendo sempre apresentado deserções na base de apoio e imposto modificações – algumas delas substanciais – aos projetos votados. O que vimos na tramitação e aprovação da PEC do Teto, por exemplo, é algo totalmente diferente: uma medida ousada, controversa e impopular, baseada em uma reforma constitucional que exige quatro votações com maioria qualificada, ser aprovada rapidamente, com uma votação folgada e sem uma única emenda. O que há por trás desse grande compromisso de forças políticas forjadas para sustentar a agenda liberal do Governo Temer? Qual a natureza desse acordo e quem participou dele? O que permitiu agora esse grau de coesão de um Congresso que sempre foi fisiológico, sem substância ideológica e totalmente fragmentado? São perguntas que devem ser feitas.
Pablo Ortellado é filósofo e professor de gestão de políticas públicas na Universidade São Paulo (USP).
Desprestígio Geral
O presidente Michel Temer tem números ruins: as pesquisas CNI-Ibope (46%), Datafolha (45%) e CUT-Vox Populi (55%) mostraram como cresce a rejeição a seu Governo. O Datafolha pesquisou também a taxa de rejeição de Lula (44%), e concluiu que o presidente e o ex-presidente estão tecnicamente empatados no número de eleitores que não votariam neles de jeito nenhum, caso sejam ambos candidatos nas eleições de 2018.
O detalhe: os três institutos indicam quedas de prestígio semelhantes. Os números podem diferir um pouco, mas sinalizam idêntica fraqueza política.
O resultado mais dramático é o do Instituto Ipsos: 77%. Com esse número, Temer será o presidente da República mais mal visto pelos eleitores desde que se iniciaram as pesquisas sobre esse tema – um presidente pior até do que Dilma Rousseff. O número negativo disparou logo após o vazamento das delações da Odebrecht, em que é citado.
FAB apresenta relatório final do acidente de Campos
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que irá apresentar, hoje, o relatório final da investigação do acidente com a aeronave PR-AFA, que caiu na cidade de Santos (SP), no dia 13 de agosto de 2014, matando, entre outros passageiros e tripulantes, o ex-governador de Pernambuco e então candidato à presidência da República, Eduardo Campos.
A FAB informou, através de um comunicado oficial, que o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro do ar Dilton José Schuck, o investigador encarregado, tenente-coronel aviador, Raul de Souza, e o investigador do fator operacional, major aviador Carlos Henrique Baldin, receberão a imprensa, às 15h30, para apresentar o relatório final das investigações do acidente com o avião modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA. A coletiva de imprensa, segundo a FAB, será realizada no auditório do Cenipa, localizado na SHIS QI 05, área especial 12 – Lago Sul, em Brasília.
A aeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, no dia 13 de agosto de 2014, às 9h21. Ao chegar no espaço aéreo de Santos, o piloto tentou pousar na Base Aérea, mas, por causa do mau tempo, afirmou não ter visibilidade da pista e arremeteu. Minutos depois o avião com Campos e mais seis pessoas caiu na Rua Vahia de Abreu, perto das avenidas Conselheiro Nébias e Dr. Washington Luís, no bairro Boqueirão, matando todos os passageiros.
Além de Campos, morreram o fotógrafo Alexandre Severo Gomes e Silva, Carlos Augusto Ramos Leal Filho (Percol), assessor de imprensa de Campos, Marcelo de Oliveira Lyra, cinegrafista, Pedro Almeida Valadares Neto, assessor de campanha e ex-deputado federal, e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Magela Barbosa da Cunha.
STF proíbe empresa de doar a campanha
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais.Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.
A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.
Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.
No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.
A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.
Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.
“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão.
Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”.
“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, afirmou a ministra.
Ao votar e citando a Constituição, Cármen Lúcia afirmou que o poder emana do povo. “Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo”, disse.
Apesar de já ter votado, Teori Zavascki complementou seu voto, no sentido de limitar as empresas que poderiam contribuir.
Para ele, deveriam ser impedidas aquelas que possuem contratos com a administração pública. Ele também propôs que, caso pudesse doar, a empresa escolhesse somente um dos candidatos que disputam determinado cargo.
Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.
Nesta quarta, em longo voto, o ministro Gilmar Mendes se posicionou contra a proibição, argumentando que ela beneficiaria só o PT, prejudicando a disputa eleitoral. Ele argumentou que as doações privadas viabilizam uma efetiva competição eleitoral no país, já que, para ele, o PT não precisaria mais das contribuições, por ser financiado com desvio de dinheiro público.
Crise pode empurrar o PT para nova cisão
Na história recente, a legenda, que vive sua própria crise atormentado pelo escândalo da Petrobras, já passou por um processo de cisão outras duas vezes: em 1992, quando uma de suas correntes internas foi expulsa e deu origem ao PSTU, e em 2004, ano em que uma nova debandada de militantes deu origem ao PSOL. No final de abril, a Esquerda Marxista, uma das correntes mais radicais do partido, já aprovou em assembleia sua saída do PT.
O grupo principal que lidera a legenda desde 1995 – conhecido como Construindo um Novo Brasil – é considerado “à direita” dentro do espectro político do PT. E as tendências mais radicais dificilmente conseguirão ganhar as eleições internas do partido, e isso pode provocar novas dissidências na legenda, como ocorreu no passado.
No Congresso do partido, realizado em junho, o abismo entre as lideranças petistas e seus militantes ficou claro: enquanto os políticos culpavam a mídia pela crise da legenda, boa parte dos militantes pedia uma alteração na política de alianças e uma guinada governamental para a esquerda.
Parlamentares do próprio partido também têm criticado o Governo e principalmente o ajuste econômico implementado no segundo mandato de Dilma. O senador Lindbergh Farias tem criticado abertamente o ministro da Economia, Joaquim Levy. No mais recente pronunciamento, pediu que o Planalto se mire no exemplo da Grécia do esquerdista Syriza, que tenta resistir a um plano de austeridade.
Para o coordenador da área de Ciências Políticas da PUC-Rio, Eduardo Raposo, vários motivos podem empurrar militantes situados “à esquerda” dentro do PT para fora do partido. “Basicamente são três fatores principais: de ordem econômica, ética e política”, explica o professor. De acordo com ele, as correntes mais radicais dentro da legenda criticam a condução da economia e os ajustes do ministro Joaquim Levy: “Para alguns militantes a política de ajuste fiscal é uma coisa de direita, já foi dito inclusive que ajuste fiscal é coisa de tucano”.
Do ponto de vista ético e político, a crise provocada pelo escândalo de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato é outro golpe que afasta do partido alas historicamente mais ligadas a movimentos sociais. Raposo afirma que o mensalão já representou um duro golpe à imagem do PT por abalar uma de suas principais virtudes, que era a ética. Neste cenário, “as novas investigações afastam ainda mais o partido de suas origens”.
Ao lado de José Dirceu, o ex-presidente Lula foi um dos artífices do processo chamado de modernização do partido, nos anos de 1990.
Fonte: EL País.
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