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TJPE, TRE e Defensoria Pública iniciam semana sem expediente

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Tribunal Regional Eleitoral e a Defensoria Pública do Estado continuarão sem expediente até o próximo dia 31 de maio. A decisão é reflexo do desabastecimento que afeta todo o país e foi tomada após reunião dos representantes dos órgãos com o governador Paulo Câmara na tarde deste domingo (27). Na última semana, ambas já pararam por 48 horas e, agora, a definição do desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE, do desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do TRE-PE e do defensor público-geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, é de que as casas permanecerão de portas fechadas por 72 horas no início da próxima semana.

Os prazos judiciais e administrativos do período de 28 a 30 de maio estão suspensos em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do poder judiciário estadual.As sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial antes designadas apra o dia 28 de maio ficam remarcadas pra o dia 04 de junho de 2018, nos mesmos horários indicados. Ainda de acordo com o documento, divulgada na tarde deste domingo, os PJes de 1º e 2º graus terão seu funcionamento garantido, assim como os plantões judiciais, ainda que de forma remota (teletrabalho). No caso da defensoria, haverá um plantão a fim de garantir a prestação do serviço mas não haverá funcionamento dos núcleos. Já no TRE-PE, os prazo processuais que se iniciarem ou se completarem entre os dias 28 a 30 de maio ficam prorrogados para o dia útil subsequente.

Policiais federais entram em “estado de greve”

PFNa contramão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a paralisação de servidores das áreas relacionadas à segurança pública, policiais federais de todo país decidiram nesta quarta-feira entrar em “estado de greve”. A Fenapf, Federação Nacional dos Policiais Federais, atribui o movimento à contrariedade dos agentes federais com a reforma da Previdência.

Os policiais se opõem à reforma que Michel Temer considera prioritária porque o projeto elimina o critério de “atividade de risco” que lhes permite requerer a aposentadoria após 30 anos de tempo de serviço para os homens e 25 anos para as mulheres. “O governo está encontrando dificuldades para aprovar o texto em primeiro turno, junto aos congressistas”, disse Luís Boudens, presidente da Fenapf. “É hora de nos unirmos, esquecermos as diferenças e qualquer outra pauta divergente”.

Os agentes da Polícia Federal programaram para 18 de abril um ato simbólico de entrega das armas e dos coletes. A Câmara programou para esse dia a leitura do relatório final sobre o projeto de reforma da Previdência.

Ironia suprema: a decisão do Supremo que proibiu a greve de servidores da segurança foi tomada a partir de um voto do ministro Alexandre de Moraes. Logo ele que, antes de ser indicado por Temer para o Supremo, comandava o Ministério da Justiça, pasta de cujo organograma pende o Departamento de Polícia Federal.