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Um país desgovernado

Executivo desacreditado, Legislativo desmoralizado e Judiciário agindo como se fosse mesmo uma corte real se distanciam cada vez mais do povo, do qual só se servem, sem espírito público e com zero pudor

Não é de hoje que o Estado brasileiro atua exclusivamente para satisfazer ânsias de riqueza de seus mandatários e funcionários, a ponto de o verbo servir haver perdido todo o sentido ativo, passando a ter apenas o significado passivo para a casta privilegiada e a burocracia que se presta a trabalhar só para ela. Notícias recentes trazem a público indícios claros de que os Poderes da República, na ânsia de proteger seus privilégios corporativos, tomam o mando, em teoria do povo, para exercê-lo em função de uma classe social que se reproduz por via hereditária, como no ancien régime, por nomeação do chefe do Estado, por concurso público ou até pelo voto. Esta ruptura do mais pétreo dos preceitos constitucionais – aquele segundo o qual todo o poder deve emanar do povo e em seu nome ser exercido – teve seu apanágio retórico no julgamento de habeas corpus impetrado por um condenado por crime comum. Nele o advogado de defesa, político profissional, Roberto Battochio elegeu como símbolo da justiça que pedia para seu representado, o ex-operário Luiz Lula, o discurso do nobre advogado do monarca Luís XVI, Guillaume-Chrétien de Lamoignon de Malesherbes (atenção para a duplicação da nobiliárquica preposição de), contra o “punitivismo” jacobino na Revolução Francesa.

Agora é muito provável que estejamos em pleno paroxismo dessa lenta e inexorável tomada de poder numa democracia que se perde pela aristocracia de estamento nesta República (de res publica, no latim, coisa pública) assaltada pelos interesses privados de uma classe cínica e insaciável, que não tem espírito cívico nem dá a mínima para a moral e os bons costumes. O presidente mais impopular da História, Michel Temer, protagonizou recentemente um dos episódios mais representativos, mas não o único, nesse sentido. Para resolver o impasse criado pela falta de rumo, autoridade e competência na gestão – o movimento organizado para defender os interesses exclusivos de caminhoneiros e empresas transportadoras –, o chefe do governo atropelou o bom senso e a lei, cedendo a tudo o que exigiam os amotinados. Com isso interrompeu a política de preços adotada para recuperar as finanças da Petrobrás, quase falida pelo furto de seus ativos nos desgovernos de seus ex-aliados Lula e Dilma, restabelecendo o tabelamento de seu correligionário José Sarney para o diesel e para o frete. Com a “bolsa caminhoneiro”, como definiu o Estado em primeira página na edição de domingo 17 de junho, o chefe do Executivo adotou uma medida ilegal, pois, conforme advertiu o Cade, em manchete na segunda-feira 18, violou o princípio da livre concorrência, marco basilar da economia de mercado, vigente no País. Ou não é mais?

O economista Edmar Bacha, em entrevista a este blog na semana passada, lembrou que Temer teve o juízo de montar “uma equipe econômica da melhor qualidade (que) opera com relativa autonomia, dentro dos estreitos limites da atual conjuntura”. Isso só “não funcionou porque o presidente perdeu todo o seu capital político com a revelação de suas tratativas pouco republicanas na calada na noite com o empresário Joesley Batista. A partir daí o governo teve de se dedicar a barrar o impeachment, incapaz de desenvolver uma agenda econômica positiva”, disse Bacha.

O episódio lembrado pelo criador do termo “Belíndia” para definir o Brasil como parte Bélgica e parte Índia é um dos marcos de fundação dessa aristocracia de cartéis. Estes vão do pacto entre políticos governistas e da oposição, grandes empresários, principalmente empreiteiros, e burocratas de estatais, em particular a Petrobrás, e autarquias, até o compromisso ilegal do presidente para interromper a recente pane seca e o consequente desabastecimento de derivados de petróleo e gêneros alimentícios. Um dos lemas dessa situação surreal em que o quinteto Temer, Padilha, Moreira, Marun e Etchegoyen meteu o País é a frase com que o primeiro recebeu o meliante do abate Joesley Batista na garagem do Jaburu (mais adequado seria chamar o palácio de Guabiru) na calada da noite: “Tem que manter isso, viu?” Apesar da desesperada tentativa dos asseclas palacianos de desqualificarem a gravação do palpite pra lá de infeliz, ela se perdeu por lembrar outro lema, que pode valer para essa classe de roedores do erário, da lavra do presidente do MDB temerário, Romero Jucá, ao correligionário que presidiu a BR Distribuidora (de derivados e propinas), Sérgio Machado: “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”.

A sangria ainda não foi estancada, apesar do esforço que tem sido feito pelos chefões políticos. Mas as eleições gerais de outubro que vem não são nada promissoras em relação à atuação do combate à corrupção na polícia e na Justiça. Nenhum presidenciável deu até agora sinal de que esteja fora desse pacto. Um deles, Geraldo Alckmin, cujo PSDB foi derrotado por Dilma e Temer em 2014 e hoje é parceiro do governo, teve o descaramento de dizer que este “padece de uma questão de legitimidade”, como se o chanceler Aloysio Nunes Ferreira não fosse tucano, como ele é.

As duas frases sobre as quais se sustenta a oligarquia dos cartéis nos levam, destarte, a introduzir nessa constatação da total deturpação do Estado de Direito em estágio de defeito o Poder Legislativo. Jucá, pernambucano de Roraima, onde faz praça e troça, é um bom exemplo da transformação do governo do povo em desgoverno dos polvos. Desde que o “caranguejo” Eduardo Cunha se assenhoreou do comando da produção de leis, o Congresso Nacional passou a servir apenas a “manter o que está aí” e, para isso, a procurar fórmulas legais para “estancar essa sangria”, aplicando um garrote vil contra a ação moralizadora de agentes, procuradores e juízes federais de primeira instância.

Essa tarefa mesquinha e traiçoeira contra o povo que deputados e senadores fingem representar começou a ser cumprida com a “lei da bengala” que mantém os compadritos (apud Jorge Luís Borges) nos tribunais superiores de Contas, Justiça e Supremo. Com a vigilância sobre propinas e caixa 2 na contabilidade das campanhas eleitorais, para garantir suas vagas e as de parentes e cumpinchas, os legisladores criaram o Fundo Eleitoral, que, segundo a Folha de S.Paulo, usando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representa 86,5% das receitas de seus partidos.

Duas notícias, publicadas lado a lado na primeira página do Estado de segunda-feira 18, complementam a anterior. Uma dá conta de que a eleição para o Senado este ano terá número recorde de candidatos – 70% – em busca de reeleição. Em entrevista a Fausto Macedo e Ricardo Galhardo, o ex-diretor da Polícia Federal Leandro Daiello informou que “há material para mais cinco anos de operações”. A reeleição de qualquer político que possa estar nesse “material” é uma ameaça à continuidade do combate à corrupção, sem o qual não há como o Brasil deixar de ser este trem descarrilado, cujo farol é a luz que se poderá ver saindo do túnel das urnas.

O pior de tudo é que a esperança que a sociedade passou a ter na ação das operações a que Daiello se referiu está nas mãos de quem mais as põe em risco. Os seguidores de Malesherbes, representados pelo quinteto Gilmar, Lewandowski, Toffoli e a dupla Mello, continuam a atuar como garantes não da igualdade dos cidadãos perante a lei, assegurada pela Constituição vigente, mas, sim, dos caprichos e “dodóis” dos clientes abonados das bancas que abrigam mulher, genro, amigos e antigos parceiros de convescotes e salamaleques.

Vitimados pelo desemprego, pela violência e por saúde e educação de péssima qualidade, os pobres, que nem sonham poder um dia exigir seus direitos no fechadíssimo clube da impunidade dos que são mais iguais perante a lei, pagam a conta do desgoverno do Executivo, da safadeza do Legislativo e do cômodo uso da definição de Corte para seu colegiado com os mesmos frufrus e minuetos das monarquias absolutistas. A proibição da condução coercitiva de delinquentes de colarinho-branco e a tentativa de garantir a honra de políticos desonrados proibindo fake news são exemplos recentes, mas não os únicos, de como os ministros de tribunais superiores participam, sem pudor, do golpe dos “aristo-ratos” que se locupletam como dantes nos cartéis de Abrantes.

Por: José Nêumanne, Jornalista, poeta e escritor

PT: o custo da rendição

CiroOPINIÃO – Militantes e blogs ligados ao PT redobraram seus ataques sistemáticos a Ciro Gomes depois de respostas que ele deu a perguntas sobre a delação de Palocci. Nestas ele simplesmente repete uma avaliação objetiva (compartilhada por muitos petistas) de que a delação do colaborador próximo de Lula compromete sua narrativa política de defesa.

O interesse da mídia corporativa em promover manchetes sensacionalistas descontextualizando as declarações de Ciro é paradoxalmente o mesmo do PT: dividir a esquerda. Sim, porque o PT quer uma narrativa que justifique o dano que causará ao país lançando um candidato fraco e investigado quando da impugnação da candidatura de Lula.

É direito do PT querer um candidato que defenda seu legado de 13 anos à frente do executivo federal, assim como é direito de Ciro e do PDT não estarem interessados na tarefa.

Isso deveria encerrar o assunto, mas os petistas estão indignados com a rejeição: alternando acusações incompatíveis de suicídio político e oportunismo, repetem para Ciro o mantra da “traição” com o qual marcam todos os aliados que buscam em algum momento um projeto político que ameace sua hegemonia progressista (antes real, hoje imaginária).

Esse mantra aplicado a Ciro é particularmente ridículo, pois, ao contrário de Marina e Marta, ele nunca foi filiado ao PT, não se vendeu ao neoliberalismo ou ao rentismo, nunca deveu nada de seu capital político ao partido e não recebeu deste senão seguidas traições, das quais a maior foi a operação de Lula dentro do PSB em 2010 para impedir sua candidatura à presidência, mesmo depois de seu apoio no segundo turno de 2002 e oito anos de lealdade.

Como resposta, aquele que a máquina virtual do PT chama hoje de “traidor” apoiou a candidatura de Dilma. E mesmo depois da inominável traição eleitoral dela ao aplicar medidas neoliberais no segundo mandato, foi uma das únicas vozes políticas de peso de fora do PT a denunciar o golpe em curso contra a democracia.

Acusam Ciro também de “hipocrisia” mesmo tendo ele denunciado desde 2007 publicamente os rumos dos governos petistas, os acordos com grupos parlamentares criminosos e a servidão ao rentismo, mesmo tendo ele recusado todos os convites para ser ministro depois de 2006 e tendo sido o PT que praticou por mais de vinte anos o discurso moralista hipócrita antes de chegar ao poder para sucumbir ao “pragmatismo” sem resultados.

O artigo “Ciro Gomes: o preço da traição” republicado por alguns meios eletrônicos segue essa linha absolutamente incoerente: defende Lula da acusação da Globo de mudar de opinião sobre Palocci, mas ataca a suposta (e inexistente) mudança de opinião de Ciro sobre Lula; acusa Ciro de oportunismo e ao mesmo tempo de loucura por abandonar o que seriam quase um terço dos votos (!) nacionais; defende a aliança tática com os articuladores do golpe por carguinhos de mesa diretora; acusa um político de sofrer de desejo de exercer o poder, quando o PT sempre esteve disposto a mantê-lo a qualquer custo; acusa Ciro de acreditar que tem um destino heroico de se tornar presidente da república e salvar o país.

Eu de minha parte agradeço profundamente a crença e determinação heroica de Ciro em se arriscar aos quase sessenta anos de idade a enfrentar sem dinheiro a mídia, a banca nacional e internacional, os maiores inimigos externos e internos do país, o sindicato parlamentar dos ladrões e as máquinas artificiais e virtuais que infestam essa eleição. Sabemos que algumas delas, as mesmas que se movem contra Lula, não estão somente sempre prontas a assassinar reputações (como está o PT), mas também a assassinar pessoas, se necessário.

Ciro não mudou suas posições em relação à Lula. Continua como sempre reconhecendo que ele fez um bom governo, que ele está sendo vítima de perseguição por parte de Moro, que o Brasil foi desestabilizado por forças internacionais, que há uma assimetria de tratamento da justiça. Mas, objetivamente, acha que a delação de Palocci é um rombo no casco de Lula. Ora, francamente, quem não acha? Ninguém ignora que o conteúdo e as provas da delação, não só de Palocci, mas dos oito executivos da OAS, ainda não vieram a público.

É por coerência (mesmo a custo dos votos petistas) e não por oportunismo, que ele manterá seu discurso agora. Criticou as alianças de Lula desde 2007, e continuará criticando. Criticou a condução da política de juros desde que rompeu com FHC em seu primeiro ano de mandato, e continuará criticando. Criticou a parcialidade de setores do judiciário na condução da lava-jato, e continuará criticando. Foi um dos maiores nomes políticos brasileiros a se levantar contra o golpe, e continuará se levantando, sem se abraçar com o PMDB.

De minha parte lamento profundamente tudo o que está acontecendo ao Brasil, ao PT e a Lula, mas essas três coisas são bem diferentes. O Brasil está acima da sobrevivência de qualquer um de nós, Lula é muito maior que o PT, e este partido tem, no máximo, a preferência de 15% do eleitorado que, no entanto, não o segue necessariamente como vimos nas últimas eleições municipais.

Tenho convicção que Lula não se apropriou indebitamente de nenhum recurso público e que está sendo perseguido por uma aliança de interesses antinacionais. O que ele sofre hoje não difere substancialmente do que sofreu Getúlio, JK e Jango. Ele paga não por seus erros estratégicos e arrogância política, mas por seus acertos e principalmente pela ameaça que sua força popular ainda representa a esses interesses.

Mas infelizmente o custo pela rendição sem luta ao sistema financeiro, ao fisiologismo despudorado, pelas muitas traições a aliados, pelo hegemonismo, pelas contradições do exercício do poder e pelas eternas conciliações e acordos com os diabos internos e externos chegou para o PT. E é ele quem tem que pagar essa conta.

Só resta a todos nós, cidadãos democratas e de esquerda, exigir que Lula não seja julgado por processos de exceção como foi até agora, que as delações arrancadas contra ele gerem provas ou sejam anuladas, que a absurda condenação no caso do “triplex” seja revertida e que o judiciário deixe de ser instrumento de agentes políticos para a eliminação de um partido, destruição da economia nacional e entrega do país. Defender Lula de arbitrariedades é defender a democracia e o estado de direito.

Mas defenderemos Lula da injustiça, não da verdade.

Não estamos aqui para nos enterrarmos como parte do exército do imperador chinês ou nos atirarmos na pira funerária de ninguém, pois não só somos contra esse antigo e demencial costume indiano como não somos casados com o PT. Nem os cães morrem com seus donos.

Ao PT devemos lealdade, mas fidelidade só devemos ao Brasil. E nosso dever agora é oferecer uma alternativa para seu futuro.

Então já está na hora de abandonarmos essa política rasteira e personalista de discutirmos o que disse ou não disse Ciro sobre Lula ou quem é mais fiel a Lula, e passarmos – como abnegadamente tem feito Ciro – ao debate e à construção de um novo projeto para o país. Pois o do petismo, se é que ele um dia teve algum, fracassou política e economicamente, o da direita é pura destruição e entrega do país, e todos sabemos que “mais carinho com o povo” e Meirelles no comando da economia não resolverão nossos problemas.

Por: Gustavo Castañon, professor do departamento de Filosofia da Universidade Federal de Juiz de Fora

PRÉ-SAL É UMA GRANDE FARSA: Ex-Peritos Contam Tudo Sobre O Novo Escândalo

pre-salEstão sendo enganados pela PETROBRAS e pelos seus geólogos com “A FARSA DO PRÉ-SAL BRASILEIRO”, e afirmo isso enquanto ex-geólogo de petróleo, que por cerca de 20 anos, trabalhou na Empresa na Bacia Sedimentar de Sergipe e de Alagoas, a mais completa das bacias brasileiras em termos de registros sedimentares, uma verdadeira bacia escola.

Em 1989, através de um relatório técnico afirmei que na parte terrestre da Bacia de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco e da Paraíba (Exploração Petrolífera SEAL e PEPB) não havia mais petróleo novo por descobrir e isso me custou a primeira demissão da Petrobras.

Infelizmente eu estava certo.

Nenhuma descoberta ocorreu mais na Bacia de Sergipe e de Alagoas, na parte terrestre, em que pese todo o aparato tecnológico empregado na sua exploração, desde então.

Denunciei em 2005 ao MPF/SE e pedi providências contra o caixa2 na construção da plataforma de casco redondo para o Campo de Piranema, um projeto com contrato de aluguel por 11 anos da plataforma de casco redondo, a primeira do mundo, ao custo de U$ 1 bilhão de dólares.

Mostrei a farsa, mas o Gerente Geral da Petrobras em Sergipe Geólogo Eugênio Dezen apresentou um relatório elaborado pela empresa de consultoria DeGOLEYR and MacNAUGHTON atestando a economicidade do Campo de Piranema, tendo solicitado ao MPF/SE para que eu não tivesse acesso ao mesmo, o que de fato aconteceu, ou seja, o MPF/SE não permitiu que a parte denunciante envolvida tivesse acesso à documentação, o que torna o caso mais suspeito ainda, porque tal decisão fere frontalmente a CF/88.

O que levou então o MPF/SE a cometer essa ilegalidade? (Luiz Inácio e Déda) inauguram Piranema e (custo do fracasso de Piranema). Infelizmente eu estava certo novamente (Os projetos da Petrobras para Sergipe).

Levei também ao conhecimento dos Senhores e Senhoras, quando do anúncio da descoberta do Pré-Sal (Pré-sal: farsa ou propaganda enganosa?), que se tratava de propaganda enganosa do governo federal e nenhum dos Senhores e Senhoras se dignou em pedir explicações justificadas, com exemplos reais, sobre os meus questionamentos a PETROBRAS ou a qualquer dos milhares de assessores parlamentares, os quais continuam válidos, e que sem explicações fundamentadas fica evidenciada a farsa.

A CPI da PETROBRAS poderia ter esclarecido este estelionato eleitoral, mas a maioria dos Senhores e das Senhoras preferiu calar e trair o País. Agora, ridícula e irresponsavelmente travam uma infrutífera guerra pelos royalties de um volume de petróleo inexistente no Pré-Sal, quando o País clama desesperadamente por socorro na saúde, na educação, na segurança, na… E em todas as áreas, dos 40 ministérios, cada um deles envolvido mais que outro em atos eivados de ilegalidades contra a administração pública e contra o cidadão, alguns com casos explícitos de corrupção generalizada.

Todos os questionamentos, principalmente sobre os valores utilizados como parâmetros nas simulações dos volumes descobertos, podem ser vistos novamente em: As descobertas da PETROBRAS no pré-sal brasileiro e a confusão com a terminologia da PETROBRAS para os volumes do pré-sal.

Para encerrar, alguns deles que PETROBRAS também não sabe explicar:

“Teoria Orgânica” versus “Teoria Inorgânica” para a origem do petróleo do Pré-Sal: Petróleo é marinho ou continental? Onde está a rocha geradora do petróleo? A rocha geradora está em contato com a rocha reservatório? O volume de rocha geradora é compatível com o volume de óleo descoberto, segundo a PETROBRAS? Se a rocha geradora não está em contato com a rocha reservatório, o petróleo migrou de onde e por onde?

Através de falhas geológicas?

Onde e quando foi gerado, quando e por onde migrou para a rocha reservatório?

Portanto, se a migração foi por falhas então as rochas reservatórios não tem essa tão propalada continuidade, fato esse corroborado pelos poços secos perfurados, o que diminui sensivelmente a área em extensão dos reservatórios e armadilhas e, consequentemente, o possível volume de petróleo descoberto.

Em síntese, o problema é que a PETROBRAS não consegue se explicar geologicamente quanto ao volume de petróleo descoberto e anunciado com estardalhaço pelo governo federal, volume esse totalmente questionável, tanto pela “Teoria Orgânica para a Origem do Petróleo”

(com a qual a PETROBRAS trabalha e para isso montou um dos maiores laboratórios de geoquímica do petróleo do mundo) quanto pela “Teoria Inorgânica”.

Desejo todos os Senhores e Senhoras que vivam o suficiente para verificarem que infelizmente mais uma vez estarei certo, no caso da FARSA do PRÉ-SAL.

Fonte: Ivo Lúcio Santana Marcelino da Silva – Ex-Geólogo da Petrobras

O que pensa Raquel Dodge sobre alguns temas polêmicos

DodgeEscolhida nesta quarta-feira, 28, pelo presidente Michel Temer (PMDB) para substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Raquel Dodge ainda é vista como uma incógnita no que diz respeito a sua atuação à frente do Ministério Público. É a primeira vez, desde 2003, que o presidente não escolhe o primeiro na lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR) – Raquel estava em segundo lugar, atrás do subprocurador Nicolao Dino.

Se passar na sabatina do Senado, Raquel assume a Procuradoria-Geral da República por dois anos e será a primeira mulher a chegar ao cargo – a polêmica em torno do seu nome, porém, parece ter abafado esse fato. A subprocuradora não é alinhada a Janot, que trava um embate histórico com Temer e denunciou o presidente na última segunda-feira, 26.

Ao contrário do atual PGR, a escolhida de Temer mantém boas relações com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), crítico recorrente dos métodos do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.

Com histórico em processos sensíveis, Raquel participou da Caixa de Pandora, operação que flagrou o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pegando propina. Nessa investigação, como na Operação Patmos – desdobramento da delação da JBS –, áudios gravados por um investigado foram submetidos a um tenso debate sobre sua legalidade como prova.

Relembre algumas declarações de Raquel Dodge.

LAVA JATO

A subprocuradora Raquel Dodge afirmou, em entrevista ao Estado, que, se eleita para a PGR, o enfrentamento à corrupção seria prioritário na sua gestão. “A corrupção ainda não cessou, mesmo após condenações e prisões. É preciso prosseguir neste trabalho até que o dinheiro público desviado seja integralmente devolvido aos cofres públicos, deixe de ser apropriado ilicitamente e passe a ser gasto em serviços públicos de qualidade, que atenda aos direitos fundamentais, garantidos na Constituição e nas leis.”

Segundo Raquel, caso seja aprovada no Senado e ocupe a PGR, a equipe que cuida das investigações da Lava Jato será convidada a permanecer. Ela afirma, ainda, que a ampliará já que “novos fatos foram revelados e necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal”.

Em seu site, afirmou que os atuais membros da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília e outras forças tarefas serão “encorajados a permanecer, uma vez que a composição de cada força-tarefa é escolhida pelo promotor natural, titular do ofício e assim deve continuar.”

INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE

Raquel Dodge afirmou que a abertura de investigação diante de indícios de crime é “obrigação do titular da ação penal” que deve solicitar a avaliação da necessidade da investigação do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a subprocuradora, até em casos de crimes praticados antes do mandato é possível realizar a investigação, mas sem apresentar a denúncia. “Me refiro à possibilidade com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela para não manchar o mandato do presidente da República”, afirmou.

Com esse posicionamento, a escolhida por Michel Temer para ocupar o cargo de Janot seria a favor de que ele fosse investigado pelos crimes pelos quais foi acusado.

DELAÇÃO PREMIADA

A subprocuradora defendeu a imunidade para os delatores – desde que proporcional ao alcance da colaboração. Raquel afirmou que a legislação penal exige a reparação integral do dano e a devolução total das verbas públicas desviadas. Sem citar o polêmico acordo de delação premiada envolvendo os executivos da J&F, a escolhida pelo presidente disse que a lei “admite que a sanção penal seja reduzida ou mesmo perdoada, de modo proporcional à colaboração efetivamente feita”. Lembrou, ainda, que os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e “podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida”.

GESTÃO JANOT

Embora já tenha feito críticas a gestão Janot, Raquel afirmou que a devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemas de corrupção e a condenação penal são importantes objetivos em curso da atual PGR.

FORÇAS-TAREFAS

Em abril deste ano, Raquel e Janot, tiveram um embate sobre proposta apresentada por ela ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Sua resolução limitaria o recrutamento de procuradores de outras unidades – estaduais, por exemplo – para forças-tarefas e cargos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Dodge, a regra de estabelecer que nenhuma unidade pudesse ceder mais do que 10% do seu quadro total de procuradores tem como objetivo não sobrecarregar as procuradorias. Isso, para a subprocuradora, poderia trazer fortalecimento de outras unidades do Ministério Público Federal e não traria impacto negativo na Lava Jato.

Já Janot afirmou que isso, sim, afetaria negativamente o grupo de trabalho Lava Jato na PGR e outros grupos de trabalhos criados com integrantes de outras procuradorias. O recrutamento de procuradores de outras unidades é um recurso amplamente utilizado para compor grupos de trabalhos relacionados a operações. Só no grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, por exemplo, há nove procuradores cedidos por outras unidades.

GILMAR MENDES

No dia em que o ministro do STF Gilmar Mendes criticou a atuação do Ministério Público e afirmou haver “abusos” de juízes e procuradores em investigações, Raquel ouviu provocação do subprocurador Eitel Santiago, que disse que Raquel teria o apoio do ministro.

“Não procurei o ministro (da Justiça) Torquato (Jardim) ou Gilmar Mendes para que apoiassem o meu nome. Tenho me dirigido apenas internamente à classe. Mas caso entre na lista, farei contatos, como com o ministro da Justiça”, respondeu Raquel.

10 MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Para a subprocuradora, as 10 medidas de Combate à Corrupção contribuíram para o aprimoramento das leis. “Dentre elas, destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilícito, visam recuperar o lucro derivado do crime, garantir eficiência aos recursos no processo penal, a responsabilização de partidos políticos e do caixa dois, e a reforma do sistema de prescrição penal”, disse.

DIREITOS HUMANOS

A defesa de direitos humanos e do meio ambiente vão ser reforçadas, segundo a subprocuradora. “Precisamos trabalhar para ter serviços públicos de qualidade, prestados de modo mais eficiente, sobretudo na área da infraestrutura e energia, para reduzir o custo Brasil e assegurar direitos básicos a custo menor”, disse, em entrevista ao Estado. “Práticas iníquas como a escravidão contemporânea, o tráfico de pessoas e os crimes ambientais devem ser enfrentadas com rigor.”

Raquel também enfatizou que a desigualdade social tem como causas a corrupção e a má gestão administrativa, que “entrega serviços públicos de má qualidade a custos elevados e inaceitáveis”.

CONSELHO SUPERIOR DO MPF

A subprocuradora propõe, caso seja eleita para a PGR, a adoção de sistemas de sessões e pautas específicas no Conselho Superior do MPF, além da criação de comissões especializadas de assessoramento do conselho. Em seu site, explicou que pretende convocar audiências públicas, “para esclarecimento de fatos e posições em matéria administrativa, disciplinar e sobre a atividade-fim, e como mecanismo de consulta direta aos membros do MPF”. Também está entre suas propostas dotar cada membro do Conselho Superior de um assessor.

Basta de hipocrisia, desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder’, diz Rodrigo Janot a críticos da Operação Lava Jato

janot-gilmar-mendesO procurador-geral da República, Rodrigo Janot às críticas de Gilmar Mendes de que a Operação Lava Jato e o Ministério Público tentam instalar um “Estado policial” no país.

Na abertura de um seminário no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na segunda dia 19/06/2017, em Brasília, Janot fez um discurso no qual atacou a “hipocrisia” dos críticos.

“Basta de hipocrisia. Não há mais espaço para a apatia. Ou caminhamos juntos contra essa vilania que abastarda a política ou estaremos condenados a uma eterna cidadania de segunda classe, servil e impotente contra aqueles que deveriam nos representar com lealdade”, disse.

No discurso, sem citar nomes, o chefe do MP disse que há dois tipos de pessoa que criticam o Ministério Público pelo trabalho que tem feito contra a corrupção.

Os primeiros nunca viveram em uma ditadura. Eu vivi. Não conhecem por experiência própria o que representa uma vida sem liberdade. Militam, portanto, na ignorância. Para esses, o esclarecimento dos fatos é mais que suficiente, disse.

“Mas há também aqueles que operam no engodo, os que não têm compromisso verdadeiro com o país. A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do Estado de direito – que vergonha – mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam as regalias do poder”, declarou.

Segundo o procurador-geral, “para essas figuras não há esclarecimento suficiente, porque a luz os ofusca. Fogem da verdade com o pavor dos que vivem no embuste. Escondem-se nas cavernas sombrias dos seus mesquinhos interesses”.

Janot disse que a sociedade está “exausta” e que os brasileiros “serão fortes para repudiá-los mesmo por detrás das fantasias cuidadosamente urdidas para enganá-los”.

“Está tudo armado para evitar que Lula seja candidato”

Tarso GenroPara Tarso Genro, o impeachment se baseou em uma “retirada arbitrária da presidenta pela simples formação de uma maioria política no Congresso brasileiro”, já que “não houve delito de corrupção nem abandono de suas obrigações presidenciais”. Em sua opinião, o PT e seus dois principais líderes, Lula e Rousseff, sofreram uma campanha de descrédito por parte da mídia “que formam um oligopólio no Brasil”. E, segundo o ex-governador, essa foi a principal causa do descalabro do PT nas eleições regionais de outubro.
Leia a entrevista concedida ao EL País.

Pergunta. O descrédito não se deve aos casos de corrupção?

Resposta. Todos os partidos perderam credibilidade no Brasil devido aos processos por corrupção, que é sistêmica e endêmica. Mas o PT não é o principal partido acusado de corrupção nem seus cargos são os que estão sendo majoritariamente processados. A atenção se concentrou no PT porque estava no poder, o que é compreensível. Mas Rousseff não caiu devido à corrupção.

P. Por que Rousseff não se demitiu antes de ocorrer o impeachment?
R. Para Rousseff, e para uma parte significativa de sua equipe, era difícil acreditar que o PMDB [seu aliado no Governo] fosse traí-la porque o vice-presidente fazia parte do PMDB. Mas a traição se baseou exatamente nisso: o vice-presidente queria o poder.

P. Já em 2014, o sr. defendeu a necessidade de o PT dar uma guinada à esquerda e romper a coalizão com o PMDB. Por quê?
R. O esgotamento do modelo de desenvolvimento e as mudanças da economia mundial iam impedir que toda a população melhorasse, que foi o que caracterizou o Governo de Lula. Era necessária uma reforma tributária para manter as políticas sociais, reduzindo a dependência do financiamento internacional. E para isso não podíamos contar com o PMDB. Mas minha posição não foi majoritária no PT.

P. Michel Temer [atual presidente] tem possibilidades de acabar seu mandato?
R. As pesquisas dão um alto índice de desaprovação ao presidente, que está sendo acusado por empresários de arrecadação ilegal de fundos para sua campanha eleitoral. Algo de que nenhum empresário acusou Lula.

P. O sr. conhece o homem por trás do político. Acredita que Lula é capaz de cometer os crimes do qual é acusado?
R. Lula tem cinco processos e nenhuma prova sólida contra ele. Se houvesse, já estaria preso.

P. Lula poderia ser o candidato do PT em 2018?
R. Está tudo armado para impedir isso. Mas o poder judiciário no Brasil tem uma tradição respeitável. Nós esperamos que seja possível demonstrar nas instâncias superiores que Lula não tem responsabilidades penais.

P. A divisão dos poderes está falhando?
R. O Supremo Tribunal Federal tem ministros honrados, mas que assumiram posições políticas diante da crise. Portanto, há um desequilíbrio, mas não há ainda uma ruptura. Para retomar o equilíbrio precisamos de novas eleições presidenciais. Para que haja uma presidência legítima e para reformar a política.

P. O sr. era vice-prefeito de Porto Alegre quando se realizaram os primeiros orçamentos participativos em 1988. Como se pode estimular hoje a participação da população na política?
R. Com respeito e atenção a suas demandas. Quando as pessoas sentem que são ouvidas, participam. Se não manipuladas, não. Ou participam uma vez e saem às ruas.

P. Que futuro tem a esquerda na América Latina depois do triunfo de Mauricio Macri na Argentina e da oposição na Assembleia Nacional da Venezuela?
R. As palavras socialismo e socialdemocracia estão perdendo o sentido em nível global. Acredito que houve uma mudança generalizada na estrutura do capital, o que mudou a estrutura de classes. E os políticos não mudaram sua visão de mundo nem seus projetos. O Brasil falhou na hora de encontrar uma saída para a crise dentro do sistema de capital global. Mas essa saída também não foi encontrada em nenhum outro lugar

Fonte: EL País.

PAPO RETO

LulaLula e o STF

A situação do ex-presidente Lula está judicialmente “muito complicada”. Foi o que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, relator da Lava Jato, confidenciou a pessoas próximas. Não só por conta do tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia. Mas também porque os investigadores estão puxando o fio da meada nas contratações de palestras de Lula por meio da L.I.L.S. Em outra frente, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, está magoado com o petista pelos impropérios flagrados em grampo.

Moro e a Lei

Zavascki estuda enviar uma representação contra o juiz Sergio Moro ao Conselho Nacional de Justiça por excessos na Lava Jato. São 14 queixas contra a conduta de Moro: 12 reclamações disciplinares e 2 pedidos de providência.  Mas o CNJ devolveu 6 pedidos com problemas formais e estabeleceu novos prazos.

De caso pensado

Advogados do PT viram no pedido público de “escusas” de Moro um ato inteligente e não um movimento cínico. Acham que o juiz fez isso para se antecipar a uma eventual condenação do CNJ, que pode variar entre uma reprimenda até a aposentadoria compulsória.

Faixa presidencial

Apesar de ser muito remota a chance de Moro ser afastado da magistratura, políticos de Brasília calculam que, se isso acontecer, ele sairá da atividade de juiz direto para o Palácio do Planalto, como vítima de um “golpe”, para usar a palavra do momento.

Tomando pé

A primeira medida que o vice Michel Temer fará, se assumir a Presidência no lugar de Dilma Rousseff, será uma devassa nas contas públicas. Não por caça às bruxas. Mas ele quer tomar pé da real situação econômica do Brasil e da União e assim bolar soluções.

Manequim institucional

Durante o processo de impeachment, a estratégia do presidente do Senado, Renan Calheiros, será a de falar cada vez menos e ser o mais discreto possível. Quer passar a imagem neutra de um presidente de “tribunal” que vai julgar a “ré” Dilma Rousseff.

O Velho Chico

Consciente da dificuldade de segurar o impeachment de Dilma, o PT vai trabalhar com a máxima de que “pau que dá em Chico também dá em Francisco”. Por isso entrarão com processos contra governadores que praticaram pedaladas fiscais. O governador de SP, Geraldo Alckmin, seria a primeira vítima.

Novo cenário

O PT sempre foi reconhecido como excelente opositor. Entretanto, há quem aposte que, se os petistas forem mesmo para fora do governo federal, a situação será diferente, pois não contam mais com a simpatia de parte de formadores de opinião, nem do Ministério Público.

Confusão à vista

Mais motivos de preocupação para os políticos investigados na Operação Lava Jato. Discute-se a inclusão na delação premiada de executivos da Odebrecht negociatas envolvendo a aprovação da Lei nº 12.815, de 2013, que regulou a exploração pela União dos portos e instalações portuárias. A origem dessa lei foi a MP 585, apelidada no Congresso Nacional de “MP dos Porcos”. A empreiteira controla o terminal Embraport, que recebeu recursos do FI-FGTS, administrado por Fábio Cleto, ligado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e demitido de uma vice-presidência da Caixa após ser alvo da Lava Jato.

E eu com isso?

A ideia de integrantes do governo de lançar uma Proposta de Emenda Constitucional para que ocorram novas eleições e, assim, Dilma escape do impeachment soou esdrúxula para congressistas. As perguntas são: o que os partidos e os parlamentares ganhariam com isso? E: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocaria na pauta a apreciação deste tema?

Por: Débora Bergamasco