A proposta orçamentária entregue hoje pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy ao Congresso Nacional, aponta para um déficit orçamentário em 2016 da ordem de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em razão, segundo análise do próprio ministro, da incapacidade da União frear o crescimento dos gastos correntes do governo.

O espantoso é que a política econômica no Brasil tem sido desde a ascensão do PSDB ao palácio do planalto – e continuada pelos governos do PT – a da formação do superávit primário, procedimento pelo qual o governo contingencia grande soma do dinheiro previsto para execução orçamentária da União, a fim de fazer frente ao compromisso de honrar os pagamentos de títulos da dívida pública adquiridos pelos investidores internacionais.

A equipe econômica nomeada por Dilma Rousseff tinha o mesmo propósito que seus antecessores no tocante a redução paulatina dos gastos que para os governos megalomaníacos do Partido dos Trabalhadores são tidos como obrigatórios, como a expansão dos cabides de empregos, o exagero de ministérios, o agrado corriqueiro feito aos empresários com os ativos do erário, a título de isenção fiscal, como a redução durante quatro anos do IPI incidente sobre veículos e eletroeletrônicos, e, claro, a manutenção de uma política social (traço marcante de Dilma e Lula) profundamente enraizada no assistencialismo e no clientelismo eleitoreiro.

Acontece que ao anunciar a proposta orçamentária deficitária, os condutores da economia desse governo combalido pela patifaria institucionalida torna clarividente o fracasso em fazer cessar os desmandos e manipulações perpetradas contra os cofres públicos. Ademais, o gesto chamado de realista pontifica tão somente a incapacidade perceptível dos ministros do planejamento e da fazenda em promover um ajuste adequado ao momento de fragilidade da economia brasileira, que não se limitasse apenas a ofensa aos direitos trabalhistas, previdenciários e de amparo aos trabalhadores, cruelmente sacrificados pelo atual governo petista.

Esperava-se dessa equipe econômica a conscientização da presidente Dilma e de seus inexpressivos assessores que a origem do desequilíbrio fiscal reside na ação desmedida tomada para vencer as eleições em 2014 a qualquer custo. E que agora, em 2015, seria a hora de conter o máximo de despesas governamentais, sempre seguindo a agenda anunciada pelo Ministro da Fazenda na cerimônia de posse, cujos objetivos incluía dizer a verdade para conquistar credibilidade junto ao mercado e a sociedade.

Hoje, o que se viu foi uma equipe econômica fragilizada pelas desautorizações constantes da presidente, envolta numa série de promessas irrealizáveis em curto prazo, chafurdada no pessimismo e desprovida de força política para impor soluções à crise sem precisar recorrer aos caminhos fáceis do aumento da carga tributária e da chantagem como mediadora das relações institucionais com o Congresso Nacional, a exemplo do gesto irresponsável de enviar uma proposta orçamentária capenga com intuito deslavado de angariar comiseração da sociedade pela visível incompetência gerencial.

Isto posto, nada há de real neste gesto do governo. O que há de fato é o reconhecimento tácito e tardio da incapacidade da equipe econômica, devido a falta de comando da presidente Dilma Rousseff, propor medidas eficazes que possam impedir o país de cair numa recessão econômica mais aguda, em consequência do momento externo desfavorável e do desajuste irresponsável das medidas internas tomadas por um governo cuja certidão de óbito será retroativa.

Por: Adão Lima de Souza