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Sérgio Moro diz que foro privilegiado é “escudo”
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, marcada para o dia 2 de maio, deverá reduzir a abrangência do foro privilegiado, mas sua total eliminação só será possível por meio de uma emenda constitucional. Questionado se o fim do instituto não traria o risco de pressão política sobre decisões de juízes de primeira instância, Moro disse que outros atores atuam no processo, como o Ministério Público, e manifestou esperança de que a “sociedade civil” fiscalize o Judiciário.
“Toda mudança tem benefícios e, eventualmente, efeitos colaterais”, afirmou, ressaltando que o foro privilegiado não funciona na prática. “A vida é um experimento. Governar também é, e leis também são”, afirmou em entrevista durante simpósio legal realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu o fim do foro privilegiado, que violaria o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Para ela, o instituto é um dos elementos que contribuíram para o sistema de corrupção existente no Brasil. Dodge afirmou que a extinção do privilégio aumentará a credibilidade dos juízes de primeira instância.
“Uma das grandes lições da Lava Jato é que as respostas mais efetivas e firmes contra a corrupção vieram de juízes que estão no primeiro grau da carreira e, não por acaso, dois deles estão aqui neste evento”, declarou Dodge no mesmo evento, referindo-se a Moro e a Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Juiz Bretas espera que prisão domiciliar para Adriana Ancelmo seja exemplo para casos semelhantes
RIO DE JANEIRO – O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, assinou despacho para que a ex-primeira dama do Estado Adriana Ancelmo seja mantida em prisão domiciliar. Ela está presa preventivamente em Bangu 8 desde dezembro passado em decorrência das investigações da Operação Calicute, que apura esquema de propinas no governo do seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
Bretas reiterou os argumentos para a prisão domiciliar, autorizada por ele em 17 de março e posteriormente contestada pelo Ministério Público Federal, de que o casal tem dois filhos com 11 e 14 anos, que precisam dos cuidados da mãe. “Espero que a decisão possa servir de exemplo a ser aplicado a muitas outras acusadas grávidas ou mãe de crianças que delas dependem e que respondem, encarceradas, a ações penais em todo território nacional”, escreveu o juiz no despacho.
Ele manteve as restrições impostas a Adriana: manter-se afastada da direção das empresas envolvidas nas investigações da Calicute, não ter acesso a telefones, internet e receber visitas de parentes até terceiro grau e advogados.
Advogado que bateu boca com Moro renuncia à defesa de Lula
MSN – O advogado criminalista Juarez Cirino dos Santos informou na sexta-feira, 17, ao juiz Sérgio Moro que renunciou à defesa do ex-presidente Lula nas ações a que o petista responde na Lava Jato. Nas audiências da Lava Jato, Cirino protagonizou um dos embates mais tensos entre defensores de Lula e Moro, em 12 de dezembro de 2016, quando o juiz da Lava Jato ordenou a Cirino: ‘o sr. respeite o juízo!’
No documento assinado por ele e outros dois advogados de seu escritório, que também deixam a defesa do ex-presidente, Cirino não revela o motivo de sua saída. Ele e seus colegas de banca não poupam elogios ao ex-presidente a quem chamam de ‘ilustre e digno constituinte, por quem os signatários manifestam a maior admiração por sua atuação como sindicalista, criador e dirigente do Partido dos Trabalhadores e Presidente da República”, diz o documento encaminhado à Justiça Federal no Paraná.
Nas audiências da Lava Jato, Cirino fazia parte da equipe de defensores de Lula, que inclui ainda os advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, de escritórios diferentes, e fazia várias interrupções durante os depoimentos das testemunhas de acusação contra o petista.
Foi em uma dessas ocasiões que Cirino protagonizou um dos mais duros embates com o juiz da Lava Jato, registrado em vídeo. No dia 12 de dezembro de 2016, durante o depoimento de Mariuza Aparecida Marques, funcionária da empreiteira OAS encarregada pela supervisão do triplex do Guarujá, Cirino havia chamado Moro de “acusador principal”.
Moro mandou que o advogado o respeitasse. O bate boca ocorreu aos 13 minutos, aproximadamente, da audiência.
O procurador da República presente à audiência insistiu na pergunta a Mariuza sobre uma visita da mulher do ex-presidente, Marisa – morta em fevereiro deste ano – ao imóvel do Condomínio Solaris, no litoral paulista. “Essa visita, a dona Maria Letícia estava sendo tratada pelo grupo OAS como uma possível compradora do imóvel ou a quem o imóvel já tinha sido destinado?”
Uma advogada interrompeu. Em seguida, o procurador repetiu a indagação à testemunha. Então, o advogado entrou em cena. “Fica o protesto aqui de novo, excelência.” “Dr. o senhor está sendo inconveniente”, disse Moro.
“A defesa não é inconveniente enquanto estamos no exercício da ampla defesa”, insistiu o advogado. “Já foi indeferida a sua questão”, advertiu o juiz.
“Vossa Excelência não pode cassar a palavra da defesa, estamos colocando uma questão muito importante, relevante. O ilustre procurador da República está pedindo a opinião da testemunha.”
Moro disse que ‘pode cassar’ a palavra da defesa ‘quando inconveniente’ e reiterou que estava ‘indeferida’ a questão. Ele ordenou. “Já está registrado e o sr. respeite o juízo!”
“Eu não respeito o juízo enquanto Vossa Excelência não me respeite como defensor do acusado”, devolveu o advogado. “Se Vossa Excelência atua aqui como acusador principal perde todo o respeito.” “A sua questão já foi indeferida, o sr. não tem a palavra”, decretou o juiz.
Moro pediu à testemunha que respondesse à indagação do procurador.
“É…(Marisa Letícia) tratada como se o imóvel já tivesse sido destinado (à mulher de Lula).”
A reportagem tentou insistentemente contato com o escritório de Juarez Cirino, mas ele não estava lá. A reportagem deixou os contatos e o espaço está aberto para a manifestação do advogado.
PF busca elo Dirceu e contratos nas Olimpíadas
A Polícia Federal investiga contratos milionários de venda de serviços de tecnologia para os ministério dos Esportes, Desenvolvimento Social e Combate à Fome Saúde e para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assinados entre 2014 e 2015 – um deles, relacionado a serviços para as Olimpíadas, do Rio. A suspeita é que eles ocultem propinas do ex-ministro José Dirceu, arrecadadas no período em que o petista já estava preso, em Curitiba, alvo da Operação Lava Jato.
O alvo central dessa apuração é a RT Serviços Especializados Eireli, empresa que fechou negócios de quase R$ 20 milhões com o governo federal, entre 2014 e 2015, para fornecimento do seguinte serviço: monitoramento e combate às fraudes na internet. Nas redes, a contratada informa vender mecanismos para “proteção de empresas públicas e privadas contra ameaças cibernéticas”.
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