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Parlamentares garantem incentivos para a indústria automotiva instalada no NE

Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar comemorou a aprovação da Medida Provisória 843/18, que define a nova política para a indústria automotiva brasileira e prorroga benefícios para o setor no Nordeste, além de ampliá-los para o Centro-Oeste. Depois de muitas discussões e negociações em torno da proposta que estabelece regras, diretrizes, incentivos e metas para o setor pelos próximos 15 anos, parlamentares conseguiram votar o texto que tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento desse segmento no Brasil. O novo regime automotivo, chamado de Rota 2030, substitui o Programa Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017.

O texto aprovado na tarde de ontem, na Comissão Mista responsável pela análise da matéria, prorroga incentivos fiscais a empresas com base industrial em estados do Nordeste, como Pernambuco, Bahia e Ceará. Os benefícios para o setor na Região, que perderiam a validade em 2020, foram estendidos até 2025. Ele também prevê investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de medidas para o incremento tecnológico da cadeia de autopeças e para a diminuição de poluentes.

“Esses incentivos vêm para prestigiar uma indústria que se moderniza e gera empregos. A medida aprovada represente um ganho enorme, especialmente para a Região Nordeste”, avaliou Tadeu Alencar. Ainda segundo o parlamentar, sem esses benefícios, a viabilidade econômica de investimentos estaria comprometida e a baixa competitiva do setor produtivo automotivo do Nordeste, frente aos estados do Sul e Sudeste, permaneceria inalterada. “O Nordeste tem custos logísticos que impedem que a indústria lá instalada tenha a competitividade necessária.”

A ida de uma grande montadora de veículos para Pernambuco, ainda durante a gestão do então governador Eduardo Campos, contribuiu de forma considerável para o desenvolvimento do estado, conforme destacou Tadeu Alencar. “Hoje, temos 10 mil empregados fora da região de Suape [complexo industrial portuário de Pernambuco]. Essa descentralização, não somente entre regiões brasileiras, mas dentro de um mesmo estado, é muito importante para o crescimento de todo o País”.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, pelo Senado Federal. A Medida Provisória perde validade no dia 16 de novembro.

Nordeste: Temer consulta TCU antes de soltar recursos

NordesteO presidente interino, Michel Temer, fará uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se pode editar uma proposição em que libera dinheiro às despesas emergenciais necessárias para combater a seca no Nordeste. Ele tomou a decisão após se encontrar com o governador do Ceará, Camilo Santana, que pediu apoio a Temer para o problema de estiagem no estado.

O objetivo da consulta é evitar que o presidente seja acusado de editar decretos de crédito suplementar, como ocorreu com a presidente Dilma Rousseff, e que fazem parte do pedido de impeachment que tramita contra ela no Senado Federal.

Temer quer saber se pode editar uma medida provisória de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário ou se deve liberar os valores de outra maneira.

De acordo com o Palácio do Planalto, o governador esteve com Temer para explicar os programas necessários para garantir segurança hídrica ao estado nesta que é a pior seca dos últimos anos. Sem mencionar o montante, Camilo Santana pediu verba para a abertura de poços artesianos e contratação de carros-pipa.

A equipe econômica do governo também será acionada, assim como o Ministério da Integração Nacional, para saber a origem e por meio de qual orçamento os valores poderão ser liberados.

Fonte: Agência Brasil