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O prazo de validade de Nelson Barbosa
O PT decidiu estourar o prazo de validade de Nelson Barbosa na cadeira que a doutora Dilma transformou em cama de faquir.
Outro dia, ele foi a um seminário e mencionou a frase de um “importante líder”: “Não existe essa coisa de dinheiro público, o que existe é o dinheiro do contribuinte”.
Aleluia, um ministro de governo petista citando Margaret Thatcher, a dama de ferro da ressurreição conservadora do final do século passado. Não pronunciou seu santo nome, mas aí seria demais.
O ministro citou a baronesa num evento do banco Itaú em São Paulo enquanto em Brasília o PT cozinha uma monstruosidade matemática, moral e fiscal.
Os Estados e municípios devem à União R$ 402 bilhões. São papagaios do século passado, renegociados em 1997. Ninguém foi obrigado a repactuar a dívida. Passou o tempo, alguns devedores honraram os contratos, outros não. Começou a grita pela renegociação do renegociado e o assunto está na reta final da discussão no Congresso. Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são donos de 83% dessa dívida e o refresco custaria cerca de R$ 10 bilhões por ano à União. Vá lá.
O ministro Nelson Barbosa conduziu as conversas para espichar os prazos e melhorar as condições para os devedores, exigindo contrapartidas. Quem quiser as novas condições deve se comprometer com coisas assim:
1) Não conceder aumentos aos servidores acima do reajuste linear determinado pela Constituição.
2) Suspender a contratação de pessoal.
3) Não criar novos programas de incentivos tributários.
4) Elevar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores.
A União nada quer além da verdade matemática e da responsabilidade administrativa. Se um Estado ou município está quebrado porque jogou dinheiro pela janela e não pode pagar o que deve, obriga-se a mudar de conduta. É assim que a coisa funciona na casa das pessoas. Novamente, ninguém é obrigado a aderir.
Seria natural que críticas e emendas oportunistas partissem da oposição, mas o líder da bancada petista na Câmara sugeriu o seguinte: “É melhor separar o projeto em dois, aprovar a renegociação e discutir as contrapartidas depois em uma comissão especial”. Esse é o sonho de todos os caloteiros. Primeiro eu recebo as facilidades, depois discutimos os compromissos.
Isso é punga. Penaliza quem paga o que deve e só gasta o que pode, beneficiando quem torra o que não tem e não paga o que já renegociou.
Se o ministro Nelson Barbosa não tem o apoio do seu partido no encaminhamento de uma questão desse tamanho, seu prazo de validade venceu. Fazendo de conta que não vê os pregos na cama de faquir, ele continuará num governo ruinoso a serviço de um partido irresponsável, levando o país à bancarrota.
Perfil do novo Ministro do Planejamento
Valdir Moysés Simão, novo Ministro do Planejamento, é auditor de carreira da Receita Federal, mas nos últimos anos ocupou posições estratégicas em ministérios, secretarias e na Previdência Social. Conhecido por ser um “gestor eficiente”, ele ocupou, antes, o cargo de secretário-executivo da Casa Civil.
Simão também foi secretário-executivo do Ministério do Turismo entre 2011 e 2013, quando a pasta era comandada por Gastão Vieira. Nesse período, atuou em projetos destinados a dar maior transparência e aumentar o controle de contratos e gastos previstos no orçamento da pasta, como a criação do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor), que monitora a execução dos convênios de obras de infraestrutura.
O novo ministro do Planejamento possui Master em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha) e graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (São Paulo).
Iniciou sua carreira no serviço público em 1987, como auditor-fiscal da Receita Federal. No ano de 2000, foi superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social no Estado de São Paulo. No período de agosto de 2000 a março de 2003, foi diretor da receita previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De agosto de 2005 a abril de 2007, foi presidente do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre 2007 e 2008, atuou como secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil e assessor especial do Ministério da Previdência Social.
Em dezembro de 2008 assumiu novamente a Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social onde permaneceu até 2010. No ano de 2011, foi secretário de estado da Fazenda do Distrito Federal.
De 2011 a 2013, foi secretário-executivo do Ministério do Turismo. Em seguida, atuou como assessor especial do Gabinete Pessoal da Presidente da República, e, em 2014, assumiu a Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República até ser convidado para o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU).
Isto Posto…Quantas vezes nos é permitido errar?
A presidente Dilma Rousseff dará posse, hoje no Ministério da Fazenda, ao ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, na esperança que este consiga impor a recuperação da economia e, assim, retomar a trajetória de crescimento econômico recebida dos seus antecessores no palácio do planalto.
O escolhido da “presidenta” entrou no governo em 2003, e vem ocupando diferentes cargos do poder. No Ministério do Planejamento, permaneceu até 2013. Na Fazenda, onde já ocupou três secretarias: de Acompanhamento Econômico (2007-2008), de Política Econômica (2008-2010) e Executiva (2011-2013), quando o ministro era Guido Mantega. Além de ter ocupado cargos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ou seja, o novo velho nome para assumir a pasta da economia, se possui alguma qualificação extraordinária para merecer o cargo é o fato de ser um dos responsáveis pela deterioração das contas públicas, pela implantação de uma plataforma de política econômica, cujas bases de sustentação sempre foi o estímulo ao consumo por meio de incentivos fiscais, numa desastrosa e prejudicial renúncia de ativos tributários – como as isenções de IPI e outros – que vem levando o país a quase bancarrota em consequência dos gastos descontrolados, cujos precedentes na história recente do Brasil, remontam a fachada do “milagre econômico” dos tempos dos generais, durante o governo de exceção.
Em trabalho acadêmico, o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, relaciona os Principais Desafios Macroeconômicos de 2015-2018 para o desenvolvimento do Brasil, dentre os quais estão: a) Diminuir a perda fiscal com preços regulados, especialmente energia e combustível, como se vinha fazendo até o início do corrente ano. Medida esta, agora, apontada como a principal responsável pela inflação galopante, já na casa de dois dígitos (10,72%); b) Continuar a aumentar o gasto público real per capita com educação e saúde, o que nunca aconteceu, já que os recursos se esgotaram nas generosidades fiscais concedidas às grandes empresas, que agora encampam as maiores listas de demissões, a exemplo das montadoras beneficiadas com o IPI zero; c) Reduzir o custo fiscal dos empréstimos da União a bancos públicos. Neste ponto, também se fez o contrário, pois, as denominadas “Pedaladas Fiscais” demonstram que empréstimos foram tomados dos bancos públicos para cobrir despesas do Governo Federal, sem previsão de pagamento, enquanto o empresariado mais próximo dos partidos da base obtiveram empréstimos junto ao BNDES com taxas benfazejas, ou seja, custos fiscais quase zerados. Por fim, d) aumentar ainda mais a transparência do gasto tributário federal. O que se diga de passagem, as fraudes contábeis, carinhosamente chamadas de pedaladas fiscais afirmam o contrário.
Isto posto, certamente, pela a razão de ser o ministro Nelson Barbosa diretamente responsável pela crise econômica e fiscal que ameaça levar o país à bancarrota, um dia antes de cair, o ex-ministro Joaquim Levy, tenha afirmado que o risco do governo Dilma é partir para o “varejão” na ânsia de fazer a economia voltar a crescer na marra, deixando de lado as reformas e retornando ao modelo que não deu certo. Agora, Nelson Barbosa repete, á exaustão, que o ajuste fiscal é seu principal desafio e não será abandonado. Então, pode-se perguntar: se o modelo traçado pelo ministro deve ser abandonado por ser ineficiente, por que ter a frente do Ministério da Fazenda justamente o criador deste modelo de política econômica fracassado? Quantas vezes poderemos errar antes da derrocada final?
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… O realismo tardio da equipe econômica de Dilma Rousseff
A proposta orçamentária entregue hoje pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy ao Congresso Nacional, aponta para um déficit orçamentário em 2016 da ordem de R$ 30,5 bilhões, o que corresponde 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em razão, segundo análise do próprio ministro, da incapacidade da União frear o crescimento dos gastos correntes do governo.
O espantoso é que a política econômica no Brasil tem sido desde a ascensão do PSDB ao palácio do planalto – e continuada pelos governos do PT – a da formação do superávit primário, procedimento pelo qual o governo contingencia grande soma do dinheiro previsto para execução orçamentária da União, a fim de fazer frente ao compromisso de honrar os pagamentos de títulos da dívida pública adquiridos pelos investidores internacionais.
A equipe econômica nomeada por Dilma Rousseff tinha o mesmo propósito que seus antecessores no tocante a redução paulatina dos gastos que para os governos megalomaníacos do Partido dos Trabalhadores são tidos como obrigatórios, como a expansão dos cabides de empregos, o exagero de ministérios, o agrado corriqueiro feito aos empresários com os ativos do erário, a título de isenção fiscal, como a redução durante quatro anos do IPI incidente sobre veículos e eletroeletrônicos, e, claro, a manutenção de uma política social (traço marcante de Dilma e Lula) profundamente enraizada no assistencialismo e no clientelismo eleitoreiro.
Acontece que ao anunciar a proposta orçamentária deficitária, os condutores da economia desse governo combalido pela patifaria institucionalida torna clarividente o fracasso em fazer cessar os desmandos e manipulações perpetradas contra os cofres públicos. Ademais, o gesto chamado de realista pontifica tão somente a incapacidade perceptível dos ministros do planejamento e da fazenda em promover um ajuste adequado ao momento de fragilidade da economia brasileira, que não se limitasse apenas a ofensa aos direitos trabalhistas, previdenciários e de amparo aos trabalhadores, cruelmente sacrificados pelo atual governo petista.
Esperava-se dessa equipe econômica a conscientização da presidente Dilma e de seus inexpressivos assessores que a origem do desequilíbrio fiscal reside na ação desmedida tomada para vencer as eleições em 2014 a qualquer custo. E que agora, em 2015, seria a hora de conter o máximo de despesas governamentais, sempre seguindo a agenda anunciada pelo Ministro da Fazenda na cerimônia de posse, cujos objetivos incluía dizer a verdade para conquistar credibilidade junto ao mercado e a sociedade.
Hoje, o que se viu foi uma equipe econômica fragilizada pelas desautorizações constantes da presidente, envolta numa série de promessas irrealizáveis em curto prazo, chafurdada no pessimismo e desprovida de força política para impor soluções à crise sem precisar recorrer aos caminhos fáceis do aumento da carga tributária e da chantagem como mediadora das relações institucionais com o Congresso Nacional, a exemplo do gesto irresponsável de enviar uma proposta orçamentária capenga com intuito deslavado de angariar comiseração da sociedade pela visível incompetência gerencial.
Isto posto, nada há de real neste gesto do governo. O que há de fato é o reconhecimento tácito e tardio da incapacidade da equipe econômica, devido a falta de comando da presidente Dilma Rousseff, propor medidas eficazes que possam impedir o país de cair numa recessão econômica mais aguda, em consequência do momento externo desfavorável e do desajuste irresponsável das medidas internas tomadas por um governo cuja certidão de óbito será retroativa.
Por: Adão Lima de Souza
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