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Ciro: Leis são frouxas e não acompanham sofisticação do narcotráfico
O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, afirmou, hoje, que as leis brasileiras “são muito frouxas” e “não acompanharam a sofisticação do narcotráfico e das facções criminosas”.
Ele sugeriu mudança das regras e fortalecimento do orçamento da segurança pública durante campanha em Aparecida e Pindamonhangaba, sua cidade natal, no interior de São Paulo.
“O Brasil precisa fundar um sistema único de segurança pública e tem que reforçar o orçamento e mudar um punhado de regras, de leis que são muito frouxas e não acompanharam a sofisticação do narcotráfico e das facções criminosas”, disse.
No início da manhã, Ciro fez uma visita ao Santuário Nacional de Aparecida, maior templo católico do país. Ele visitou o nicho onde está abrigada a imagem da Padroeira, acendeu uma vela e fez uma oração. Mais tarde, ele fez campanha na região central de Pindamonhangaba, onde cumprimentou e tirou fotos com eleitores.
Beija-Flor critica corrupção, mas esquece patrono
As mazelas do Brasil frequentaram o enredo de várias escolas de samba. Mas uma delas foi mais contundente. A Beija-Flor expôs na Marques de Sapucaí, no Rio, o flagelo da corrupção e suas consequências sociais. O desfile foi apoteótico. Mas faltou à Beija-Flor uma ala sobre o patrono da escola, o contraventor Aniz Abraão David. Anísio, como é chamado, carrega no prontuário uma sentença de primeira instância: 48 anos de cadeia por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e contrabando. Está livre graças ao Supremo Tribunal Federal.
Anísio Abrão integra o baronato do jogo do bicho, que dá as cartas nas escolas de samba há pelo menos cinco décadas. Esse pessoal conquistou fortuna, poder e prestígio social. Jornalistas, comentaristas e estrelas do mundo das artes enalteceram na transmissão televisiva o arrojo da Beija Flor. Mas ninguém se lembrou de mencionar o rastro pegajoso do patrono da escola.
Junto com outros barões do jogo, Anísio foi engolfado por uma operação chamada Furacão, que desbaratou um esquema de compra de policiais e juízes, para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas pela Receita. Em 2012, a quadrilha foi condenada em primeira instância. Em 2016, às vésperas do julgamento na segunda instância, que deveria levar os criminosos à cadeia, o processo foi suspenso pelo ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo. Em liberdade, o condenado Anisio aprovou o enredo anticorrupção da Beija Flor. Uma evidência de que, no Brasil, a hipocrisia também é uma forma de patriotismo.
Fonte: Blog do Josias de Souza
Por Joaquim de Carvalho: O tráfico e o filho da desembargadora. Por que só os pobres ficam na cadeia?
BRASIL – O levantamento mais recente sobre o perfil dos presos no Brasil revelou que um terço está relacionado ao tráfico de drogas. O número de presos por esse tipo de crime aumentou quase 340% desde 2006, quando uma nova lei, mais rigorosa com o tráfico, entrou em vigor.
Ao mesmo tempo em que pessoas sem nenhuma passagem anterior pela polícia ocupam os presídios, surgem casos de impunidade, sempre relacionados a pessoas bem posicionadas na sociedade.
No início do ano, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação a quatro anos e 11 meses de prisão de um homem preso em flagrante por entregar a outro um cigarro com 0,02 grama de maconha.
Já a Justiça Federal do Espírito Santo ainda não julgou os quatro homens apanhados tentando desembarcar 445 quilos de cocaína de alta pureza, há quase quatro anos.
O que havia de diferente nos dois casos, além da brutal diferença de quantidade de droga apreendida?
O homem condenado a quatro anos e onze meses de prisão já se encontrava preso na Cadeia Pública de Cataguases, Minas Gerais, quando um policial civil o viu entregar a outro detento um pacotinho com a maconha, tão pequeno que era difícil enxergar de longe. Seria um pouco mais grosso que um palito de fósforo.
Já os 445 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos por uma força tarefa que uniu policiais federais e policiais militares do Espírito Santo e estavam sendo descarregados do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, também de Minas Gerais.
A quantidade de drogas era tanta que encheu o porta-malas do Volkswagen Polo que aguardava no interior de uma fazenda pela chegada da droga, embarcada no Paraguai.
O helicóptero foi devolvido à família do senador, apesar da legislação prever o confisco de bens usados no tráfico. Os pilotos foram soltos seis meses depois do flagrante, assim como dois ajudantes. Já o presidiário de Cataguases vai passar mais alguns anos trancado na cadeia.
Agora, do Mato Grosso do Sul, vem a notícia de que o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foi solto, apesar das provas que existem do envolvimento dele com o tráfico de drogas.
Tânia, desembargadora e agora tutora de um acusado de narcotráfico e ligações com o crime organizado.
Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal em abril deste ano, com 130 quilos de maconha, 199 projéteis calibre 7.62 e 71 projéteis de pistola 9 milímetros, munição para armas de uso restrito das Forças Armadas.
O empresário é dono de metalúrgicas e serralherias em Campo Grande e outros estados, como Paraná e Santa Catarina, e foi preso pela Polícia Rodoviária Federal quando viajava com a namorada e um funcionário dele, em dois carros.
Interrogado, o filho da desembargadora não revelou a origem do armamento e das drogas e nem dos supostos compradores. Já tinha passagem pela polícia, por porte ilegal de arma, e era investigado sob a suspeita de participar de um esquema de tráfico de drogas e armas para traficantes do interior de São Paulo, utilizando como fachada a participação em corridas de motos.
O nome de Breno também apareceu numa investigação que apurava um plano para resgatar presos. Nas redes sociais, ostentava uma vida de luxo.
Para ser liberado, seus advogados apresentaram um laudo médico que atribui a ele Síndrome de Borderline”, doença “consiste basicamente no desvio dos padrões de comportamento do indivíduo, manifestado através de alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle de impulsos.”
O site Campo Grande News cobriu o caso e informou que, em uma das tentativas de libertar Breno, com o laudo em mãos, a mãe, presidente do TRE, se ofereceu como tutora para o filho ser internado em uma clínica médica. O juiz de primeira instância negou, dada a gravidade da acusação.
Na sexta-feira passada, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence tomou uma decisão diferente: liberou Breno da prisão. O compromisso assumido pela defesa é que ele se submeterá a tratamento psiquiátrico adequado, sob a tutela e responsabilidade da mãe, que se comprometeu a levá-lo a todas as audiências do processo.
Enquanto isso, as cadeias em todo o Brasil enfrentam o problema da superlotação por conta da chegada de novas levas de acusados de tráfico. Casos como o do presidiário condenado por conta de 0,02 gramas de maconha. Muitos dos presos são mulheres e negros, quase todos são pobres.
PS: Por que os grandes juristas do Brasil só enxergam as “ilegalidades” do juiz federal Sergio Moro que, heroicamente, tem condenado pessoas poderosas como o Lula, Cunha e Cabral?
Deputados aprovam descriminalização da maconha no Chile
A Câmara dos Deputados do Chile aprovou na última terça-feira projeto de lei que descriminaliza o auto cultivo de maconha para fins recreativos e medicinais – um texto que agora deve voltar para comissões para que alguns artigos sejam alterados.
Após intenso debate, a iniciativa foi aprovada por 68 votos a favor, 39 contra e 5 abstenções. Suas disposições devem agora ser votadas pelo Senado.
– Quando o país não conseguiu controlar o consumo de álcool por menores, sustentar que vamos ser capazes de controlar o consumo e a dependência de maconha entre os menores é, francamente, agir com ingenuidade – disse o legislador Nicolas Monckeberg, do partido de centro-direita Renovação Nacional, durante o debate.
Na esteira oposta, a deputada comunista Camila Vallejo considera ingênua a estimativa de que o auto cultivo represente uma liberação da droga.
– Podemos negar que, quando os jovens usam maconha e não podem cultivá-la, devem recorrer ao tráfico para comprá-la? – abrindo a porta para drogas mais pesadas como a cocaína e a pasta base, argumentou Vallejo.
– Todos sabemos que isso acontece, e quem não sabe provavelmente precisa ir mais às ruas – enfatizou a ex-líder estudantil.
O projeto de lei prevê que os auto cultivadores devem ser maiores de 18 anos, mas em caso de uso terapêutico a maconha poderá ser administrada a menores de idade com receita médica.
Por sua vez, a proibição do uso em vias públicas serão mantidas e se estabelece a posse máxima de 10 gramas por pessoa e 500 gramas por domicílio.
No Chile, a maconha é incluída na legislação como uma droga pesada, e o auto cultivo e a venda são passíveis de punição.
A possível despenalização do auto cultivo da maconha no Chile ocorre numa região que avança no tema da legalização da droga.
Os Estados Unidos legalizaram em vários Estados a maconha com fins medicinais, enquanto o Uruguai deu um passo além e aprovou no final de 2013 uma lei que regula totalmente o mercado da droga.
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