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PT defende autonomia da PF só até certo ponto
No governo e no PT, como se sabe, todos defendem a autonomia da Polícia Federal e a independência da Procuradoria da República. Todas as correntes que coabitam o PT são ninhos de inconformismo com a corrupção. Mas tudo tem limite.
Em reunião do seu Diretório Nacional, amanhã, o PT divulgará um documento em que proclamará outra unanimidade partidária: Lula e seus familiares, por imaculados, não estão sujeitos a nenhum tipo de investigação.
Assim, o PT convive harmonicamente com a ideia de que é possível viver em dois países simultaneamente. No Brasil da boca pra fora, as boas intenções substituem os fatos. No Brasil real, os fatos desvirtuam as boas intenções.
Se Deus descer na reunião do Diretório do PT e ordenar ao partido que opte entre os Lula da Silva e o aparato investigativo do Estado, o petismo daria uma singela resposta: danem-se os delegados e os procuradores
Kim sai na lista da Time dos 30 adolescentes mais influentes no mundo
Kim Kataguiri, de 17 anos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre, movimento anti-PT, saiu na lista da Time dos 30 adolescentes mais influentes no mundo em 2015.
Kataguiri liderou as mega manifestações que ocorreram no país em revolta ao Partido dos Trabalhadores e, em especial, à corrupção.
Filho de um metalúrgico aposentado, Kim, influenciado por ideias libertárias, acredita que o modelo de estado de bem estar social acaba por prejudicar os mais pobres.
Utilizando-se de vídeos satíricos no Youtube, o jovem militante político se tornou uma vozes mais influentes no país.
As novas regras eleitorais
As novas regras eleitorais na reforma sancionada ontem (29) pela presidente Dilma Rousseff já vai valer para o próximo pleito. Confiram, abaixo, as principais mudanças:
1 – O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições;
2 – Janela – fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente;
3 – Fixação de teto para gastos de campanha:
- a) Para presidente, governador e prefeito:
- Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;
- Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral;
III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.
- b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.
4 – Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias;
5 – Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:
* Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.
- 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:
- a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem;
- b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem;
- 10% distribuídos igualitariamente.
6 – Votos Impresso (VETADO);
7 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;
8 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;
Resumo do novo calendário eleitoral
– Convenções: de 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.
– Registro – 15 de agosto do ano da eleição;
– Duração da Campanha eleitoral 45 dias;
– Propaganda Eleitoral: A partir de 15 de agosto do ano da eleição.
– Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato: 30 de junho do ano da eleição
– Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio: 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.
A CARTA DE FLORIANÓPOLIS: Juízes Federais e Procuradores criam Força Tarefa para ampliar Lava Jato
A Carta de Florianópolis é uma reação dos juízes federais a decisão do STF em fatiar as investigações sobre o envolvimento de empreiteiros, lobistas, operadores, políticos e até mesmo a banda suja da polícia nos crimes praticados no âmbito da operação Lava Jato. Nela os “modernos operadores do direito e da justiça”, que servem ao Estado e não a organização criminosa que se instalou na Petrobrás, Eletrobrás, Nuclebrás, BNDES, Fundos de Pensão e Ministérios, mandam um duríssimo recado aos ministros do STF que demonstram “simpatia” para com os criminosos envolvidos nesse gigantesco esquema de corrupção.
LEIAM A CARTA:
Os Juízes Federais presentes ao IV FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS buscam a maior efetividade da jurisdição criminal e a adoção de medidas contra a impunidade, sem prejuízo de qualquer garantia ou direito fundamental. Também defendem a necessidade de um Judiciário forte e independente como instituição vital contra todas as práticas criminosas que enfraquecem a democracia, abalam a reputação do País no cenário internacional, inviabilizam a implementação de políticas públicas e prejudicam os menos favorecidos.
Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1 bilhão de reais aos cofres públicos no âmbito da operação Lava Jato é fato significativo.
Apesar dos avanços legislativos recentes, há, ainda, outros aspectos que necessitam de reformulação, até mesmo em razão de compromissos assumidos pelo Brasil na órbita internacional. Neste sentido, os juízes federais criminais defendem a reforma do sistema de recursos, a aprovação da PEC 15/11 do Senado e/ou Projeto de Lei do Senado 402/15, além da ação civil de extinção do domínio, bem como a criação de um órgão central para coordenar toda a administração e destinação dos bens apreendidos pela justiça criminal.
Os magistrados federais estão imbuídos do objetivo de acelerar a prestação jurisdicional, evitar processos sem fim e diminuir a impunidade, a morosidade e a prescrição. O PLS 402/2015 aumenta a efetividade da Justiça e reforça a autoridade das decisões das cortes de apelação. Não retira poderes dos tribunais superiores, mas somente os poderes da inércia e da falta de justiça. Confiamos no apoio da sociedade civil ao projeto, que anseia por um processo penal mais justo, no qual o inocente é absolvido, mas o culpado, mesmo poderoso, é condenado e efetivamente punido.
“Futuro da Lava Jato não está garantido”, diz juiz Sérgio Moro
Um dia após sofrer derrota no Supremo Tribunal Federal, que tirou de suas mãos parte dos inquéritos da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro se reuniu com empresários em São Paulo. Sem comentar diretamente a decisão da corte, o magistrado afirmou que existe o risco de que a operação “caia no esquecimento”. A decisão do STF, criticada pela Procuradoria da República e pelo próprio Moro em um de seus despachos, transferiu para São Paulo um dos processos da operação, o que abriu precedente para que advogados tentem tirar outros inquéritos de Curitiba – e de Moro. Ele participou nesta quinta-feira de um almoço organizado pelo Lide, o grupo empresarial presidido por João Dória Júnior, um dos pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo. Foi ovacionado mais de uma vez pelos mais de 500 presentes. As grandes construtoras agora alvo da Lava Jato, que no passado já foram homenageadas por eventos do grupo, estavam ausentes.
Moro usou como analogia sua grande inspiração, a operação Mãos Limpas, desencadeada pela procuradoria de Milão nos anos de 1990 para combater a corrupção no Governo italiano, para afirmar que o futuro da Lava Jato corre perigo. “De 1992 a 1994, a Mãos Limpas teve uma importância tremenda, mais do que a Lava Jato tem hoje em dia”, afirmou, citando os mais de 4.500 investigados e 800 presos na ação italiana. No entanto, continuou o juiz, “depois de 1995 houve uma reação significativa do poder político, que eliminou ganhos da operação”. De acordo com ele, foram aprovadas leis que favoreceram os suspeitos: “O resultado foi que 40% dos 4.500 investigados foram beneficiados por leis de anistia ou com a prescrição do caso”, diz.
O exemplo, segundo ele, “é importante para mostrar que o futuro [da Lava Jato] não está garantido”. Moro disse ainda que muita gente o parabeniza nas ruas pelo trabalho feito no caso, e falam que a Lava Jato vai mudar o país. “Não acredito nisso, só mudará o país se houver mudanças reais no âmbito da iniciativa privada e das instituições públicas”, disse, defendendo em seguida o projeto de lei do Ministério Público Federal intitulado Dez Medidas Contra a Corrupção. Ainda em fase de coleta de assinaturas para ser enviado ao Congresso, o texto facilita repatriação de recursos de investigados por corrupção, além de dificultar a prescrição dos crimes. “O empresariado precisa apoiar essas medidas, até porque não acarretam aumento do gasto público”, afirmou.
Questionado sobre a proibição das doações de empresas a partidos políticos, aprovada no STF recentemente, Moro ficou em cima do muro. “Para admitir doações privadas é preciso que haja regras e transparência”, disse, para em seguida afirmar que “há uma série de indefinições quanto ao financiamento público de campanha (…) não sei se essa forma resolve problemas de caixa 2”. Ele também criticou a morosidade do Judiciário, e defendeu que um condenado em primeira instância comece a cumprir pena após sua primeira apelação.
Moro criticou também o foro privilegiado para parlamentares e políticos, dizendo que isso contraria “o senso básico de Justiça, segundo o qual todos devem ser tratados da mesma forma perante a lei”. Ele afirmou, porém, que atualmente “foro privilegiado não é mais sinônimo de impunidade, e o caso do mensalão é um exemplo disso”.
O paladino da Lava Jato disse buscar inspiração em um juiz italiano nos momentos difíceis da operação. Trata-se de Giovanni Falcone, um precursor da Mãos Limpas morto pela Cosa Nostra em 1992. Antes de ser assassinado ele comandou um processo que culminou com a prisão de centenas de mafiosos. “Em situações de dificuldade, leio livros sobre ele, e penso: ‘bom, o buraco dele era bem mais fundo do que o meu’. E vamos para frente.”
No final, Moro mandou um recado ao empresariado: “A corrupção não é um problema só do poder público. Ele não age sozinho: há sempre alguém disposto a fazer pagamento de propina”.
Fonte: EL País.
Supremo autoriza investigações contra Aloízio Mercadante e Aloysio Nunes
Brasília – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos para investigar o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por suposta prática do crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Com a decisão do decano da Corte, procuradores e policiais federais têm autorização formal para dar início a diligências de investigação para apurar informações prestadas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa. “Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na ‘notitia criminis’ veiculada no depoimento de agente colaborador”, escreveu o ministro do STF na decisão.
Procuradoria-Geral da República (PGR) pede para investigar os dois por suposto recebimento de dinheiro ilícito na campanha eleitoral, mas sem relacionar os casos do petista e do tucano ao pagamento de propina para obtenção de contratos junto à estatal.
Em delação premiada, o empreiteiro relatou repasses às campanhas de Mercadante ao governo paulista, em 2010, e do senador tucano. O dinheiro, segundo Pessoa, é oriundo de caixa 2 da empresa, beneficiada pelo esquema de corrupção na Petrobrás. No pedido de abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) escreveu que Pessoa “deixou bastante expresso (com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em ‘dinheiro’ (sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas”
Em delação premiada, Pessoa relatou uma reunião com Mercadante na qual foram acertadas doações políticas. De acordo com o empreiteiro, o ministro, então candidato ao governo paulista, presenciou um acerto para o repasse de R$ 250 mil em doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, oriundos do caixa 2 da empreiteira. Mercadante confirma a existência de um encontro com o empreiteiro, por solicitação do dono da UTC, mas afirma que não houve discussão de valores para campanha, “tampouco solicitação de recursos de caixa dois por parte do coordenador de campanha”.
Já com relação a Aloysio Nunes, o dono da UTC relatou ter acertado com o senador doação para campanha eleitoral no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro. Pessoa disse que o encontro para acertar o pagamento foi feito no escritório político do senador e então candidato, na Avenida 9 de Julho, em São Paulo. O senador nega o recebimento de dinheiro de caixa 2. Celso de Mello também autorizou o desmembramento das investigações para encaminhar para a justiça de São Paulo menções de Pessoa relativas a ex-tesoureiro das campanhas de 2006 e 2010 do PT, José de Fillipi Junior, e ex-deputado do PR, Valdemar da Costa Neto. Também foi encaminha à Justiça de Minas Gerais menção ao ex-senador Hélio Costa (PMDB).
Redistribuição. Inicialmente, o pedido de investigação sobre os dois políticos foi encaminhado ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Embora tenha recebido os pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zavascki determinou que o caso de Mercadante e Aloysio Nunes fosse encaminhado para redistribuição a outro ministro da Corte. Por sorteio, o caso foi enviado ao gabinete do decano do Tribunal, Celso de Mello. O entendimento de procuradores e também do ministro do STF foi de que, apesar de terem sido mencionados em delação do executivo da UTC no âmbito da Lava Jato, as investigações não têm conexão com o esquema desenvolvido na estatal.
Ex-deputado do PT é condenado a 14 anos de prisão
A Justiça Federal condenou o ex-deputado André Vargas (ex-PT/PR) a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal. É o primeiro político condenado na Operação Lava Jato. Segundo sentença do juiz federal Sérgio Moro, o ex-parlamentar ‘recebeu propina não só no exercício do mandato de deputado federal, mas também da função de vice-presidente da Câmara dos Deputados, entre os anos de 2011 a 2014, período em que praticou a maior parte dos fatos criminosos’.
Também foram condenados o publicitário Ricardo Hoffmann 12 anos e dez meses – e o irmão do ex-deputado , Leon Denis Vargas Ilário, 11 anos e quaro meses.
Moro avalia a ‘personalidade desfavorável’ de Vargas e cita, na sentença, uma passagem marcante do ex-deputado relativo ao Supremo Tribunal Federal. “A responsabilidade de um vice-presidente da Câmara é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. A vetorial personalidade também lhe é desfavorável. Rememoro aqui o gesto de afronta do condenado ao erguer o punho cerrado ao lado do então Presidente do Supremo Tribunal Federal, o eminente Ministro Joaquim Barbosa, na abertura do ano legislativo de 2014, em 4 de fevereiro de 2014, e que foi registrado em diversas fotos.”
“O parlamentar, como outros e talvez até mais do que outros, tem plena liberdade de manifestação”, prosseguiu o juiz: Protestar contra o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 é algo, portanto, que pode e poderia ter sido feito por ele ou por qualquer um, muito embora aquela Suprema Corte tenha agido com o costumeiro acerto.
Entretanto, retrospectivamente, constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi Lowe. Nesse caso, o gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça.
Conduta social, motivos e comportamento da vítima são elementos neutros. Circunstâncias devem ser valoradas negativamente. A prática dos crimes de corrupção envolveu o pagamento de propinas de pelo menos R$ 1.103.950,12 por intermédio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde, um valor expressivo. As consequências também devem ser valoradas negativamente, uma vez que o custo das propinas foi arcado pelas entidades públicas, prejudicando-as no mínimo em igual medida do benefício ao condenado. Considerando quatro vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção passiva, pena de quatro anos e seis meses de reclusão.
Fonte: O Estadão.
Collor volta a xingar Janot durante sabatina
Desafeto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a xingar o chefe do Ministério Público de “filho da p.” e “calhorda” durante a sabatina de que Janot participa, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça como parte do processo para ser reconduzido ao cargo.
Segundo senadores que estavam próximos, o ex-presidente proferiu os palavrões fora do microfone enquanto Janot respondia às acusações feitas por ele. Collor foi o primeiro a chegar à comissão e se sentou diretamente em frente do lugar reservado para o procurador.
Durante a sabatina, Collor disse que Janot é um “catedrático em vazar informações” e o acusou de ter contratado uma empresa de comunicação sem licitação, além de ter advogado enquanto atuou como sub-procurador. Janot negou todas as acusações e rebateu as críticas de Collor, que foi denunciado pelo procurador na semana passada sob a acusação de ter praticado crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Os dois chegaram a ter uma pequena discussão durante a sabatina.
Esta é a segunda vez que Collor xinga Janot publicamente. No início do mês, Collor fez um discurso contra Janot na tribuna do plenário do Senado. Enquanto explicava que a apreensão de três carros de luxo em sua casa em julho fazia parte do que chamou de “espetáculo midiático” e que os carros foram comprados com dinheiro lícito, o senador sussurrou o xingamento.
Em outro pronunciamento, também na tribuna do Senado, feito nesta segunda-feira, Collor classificou Janot como “sujeitinho à toa”, “fascista da pior extração” e “sujeito ressacado, sem eira nem beira”.
O petebista afirmou ainda que Janot tenta constranger o Senado. “É esse tipo de sujeitinho à toa, de procurador-geral da República, da botoeira de Janot que queremos entregar à sociedade brasileira? Possui ele a estabilidade emocional, a sobriedade que sempre lhe falta nas vespertinas reuniões que ele realiza na procuradoria?”, disse na ocasião.
Collor manobrou para participar da sabatina de Janot. Líder do bloco União e Força, que agrega o PTB, PR, PSC e PRB, o petebista destituiu o senador Douglas Cintra (PTB-PE) e se indicou em seu lugar para compor a suplência da comissão na última terça-feira. Já no dia seguinte, ele apresentou um voto em separado contrário à aprovação do nome de Janot, com documentos em desfavor do procurador.
Fonteles diz que senadores investigados não deveriam participar da votação de Janot
Às vésperas de o Senado sabatinar Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles afirmou ao Blog do Matheus Leitão, do G1, que na opinião dele, os 12 senadores investigados pela Operação Lava Jato deveriam se considerar impedidos de participar das duas votações que irão definir a recondução do atual chefe do Ministério Público.
Escolhido pela presidente Dilma Rousseff para um novo mandato de dois anos no comando da Procuradoria Geral da República, Janot terá de passar agora pelo crivo dos senadores. Inicialmente, ele será sabatinado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovado pelo colegiado, sua indicação será analisada pelo plenário principal da Casa, quando terá de receber, ao menos, 41 dos 81 votos de senadores. A votação é secreta. O mandato do procurador-geral termina em setembro.
Ao Blog, Fonteles elogiou o fato de Janot ter sido o procurador mais votado na eleição organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Na visão do ex-procurador-geral, o atual chefe do Ministério Pùblico recebeu um voto de extrema confiança da categoria.
Mais de 80% dos procuradores afirmaram, na eleição da lista tríplice, que Janot é o melhor nome para liderara Procuradoria Geral da República nos próximos dois anos.
Fonteles não tem dúvida de que a manutenção de Janot no cargo é importante para a continuidade da Lava Jato e vê como positiva a rapidez no processo que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Pergunta – Como o senhor avalia a votação obtida por Rodrigo Janot na categoria?
Resposta – A votação foi excelente e demonstrou que, para a categoria, ele está cumprindo os ideais de independência do Ministério Público. O procurador-geral está se mantendo estritamente nos parâmetros constitucionais, em defesa da sociedade brasileira. O que ele faz é questionar todo o aparato do Estado quando ele se torna ilegal. Ele recebeu um voto de extrema confiança, com mais de 80%.
Pergunta – A recondução de Janot é importante para a continuidade da Lava Jato? Há reclamações de advogados de acusados contra a atuação dele.
Resposta – Não tenho a menor dúvida [de que a recondução é importante para a operação]. Tudo é feito com muito critério. Se houvesse alguma falha, isso certamente já teria se tornado público e trancado o processo. Mas a construção tem sido muito correta, equilibrada, juridicamente fundamentada, tanto pela equipe de procuradores da Procuradoria Geral, quanto pelo juiz federal Sérgio Moro [responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância]. Essa equipe da PGR já tem, inclusive, embasamento. Quando eu era procurador-geral da República, me recordo do Banestado, apesar de não ter a mesma repercussão. Ali começa o primeiro acordo de delação premiada. Não é uma coisa de agora, mas algo que já vem sendo trabalhado, conhecido e manejado. E o Moro é muito seguro e criterioso juridicamente.
Pergunta – A presidente Dilma informou que vai reconduzi-lo? O nome segue para o Senado onde tem investigados.
Resposta – É positivo que a presidente tenha feito logo. O nome tem que ser julgado com critérios objetivos. Nessa Operação Lava Jato, há um critério dentro da lei e, na minha opinião, a condução tem sido de uma forma extremamente equilibrada. Se vão decidir sobre a permanência no cargo de um agente público de relevo, os atos dele estão postos a público, e demonstram, até aqui, base jurídica e serenidade. A meu ver, tem que reconduzir o doutor Rodrigo por mais um período de dois anos. Quanto àqueles que são investigados no Senado, é um problema de foro íntimo saber se dão o voto ou não, se estão suspeitos ou não. Em um quadro de investigação concreta, como alguns estão, eu, Claudio Fonteles, me daria por suspeito. Mas é um juízo pessoal.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/1.html
LAVA JATO: Mais 5 denunciados pelo do MPF
O juiz federal Sergio Moro aceitou, hoje, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e outras cinco pessoas suspeitas de envolvimento em corrupção na estatal.
Os procuradores afirmam que houve o pagamento de propina de US$ 31 milhões na contratação de um navio-sonda pela Petrobras em 2008. De acordo com a denúncia, parte foi paga a Zelada e ao ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, e outra parcela foi destinada ao PMDB.
Como a Justiça aceitou a denúncia, os seis a partir de agora passam a ser réus. A abertura da penal não significa culpa, apenas o primeiro passo do processo, durante o qual o juiz ouvirá testemunhas e acusados apresentarão suas defesas.
Na decisão, Moro mencionou a descoberta de “duas contas secretas” do ex-diretor em Mônaco, que somam 10,3 milhões de euros (cerca de R$ 39,7 milhões, em valores de hoje). Indicado pelo PMDB ao cargo, o ex-diretor ficou à frente da área Internacional da Petrobras entre 2008 e 2012 e foi detido há um mês, na 15ª fase da Operação Lava Jato.
Além de Zelada e Musa, João Rezende Henriques, suspeito de ser o operador do PMDB, e Raul Felippe Junior vão responder na ação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O ex-diretor também é acusado de evasão de dividas.
O chinês Nobu Su Hsin Chi Su, representante da empresa de Taiwan, e o lobista Hamylton Padilha foram acusados de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Padilha já fez acordo de delação em troca da redução da pena.
No despacho desta segunda, Moro cita a suspeita sobre o PMDB, mas afirma que “não há identificação de qualquer autoridade com foro privilegiado que teria recebido tal propina”, o que, diz, faz com que o caso não seja levado ao Supremo Tribunal Federal. A acusação do Ministério Público Federal não detalha quem no partido recebeu dinheiro desse contrato.
O juiz federal disse ainda que “há provas documentais significativas da materialidade e autoria dos crimes” e que as acusações não se baseiam apenas em depoimentos de delação. Entre as provas, Moro mencionou um contrato simulado para o pagamento de propina e uma auditoria interna da Petrobras sobre o caso.
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