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SENADO CONFIRMA STF E MANTÉM DELCÍDIO PRESO
Em votação aberta, os senadores decidiram que Delcídio Amaral (PT) deverá ser mantido preso, confirmando a posição do Supremo Tribunal Federal. Foram 59 votos para que o parlamentar continue preso e 13 para que ele fosse solto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) apresentou a votação não como sendo sobre Delcídio, mas sobre o poder do STF de prender senadores por flagrante em crime inafiançável.
O PSB, DEM, PSDB, PSD se colocaram a favor da prisão. “Incorreríamos em péssimo exemplo para o país se decretássemos relaxamento dessa prisão”, disse o senador Aloysio Nunes, líder tucano no Senado.
O senador José Agripino (DEM) disse que estavam todos “vivendo a sessão constrangimento”. “Todos votando contra o coração, mas a favor da razão”, frisou.
O PMDB e o PDT liberaram as bancadas.
O PT votou contra a prisão de Delcídio. “Tudo que veio a publico hoje é de extrema gravidade. Mas imagine se Tribunais de Justiça decidam prender deputados estaduais sem crime em flagrante?”, disse o líder da bancada, Humberto Costa.
Durante a sessão, Renan Calheiros voltou a criticar a ação do STF. “Equilíbrio dos poderes não permite invasão permanente de um poder no outro”, disse.
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) propôs uma palavra de reflexão: “A Constituição não estabelece como crime inafiançável organização criminosa”. Ele votou pelo relaxamento da prisão.
Donizeti Nogueira (PT-TO) atacou o STF, que, segundo ele, “decidiu com o fígado”. Ele sugeriu que o Senado deve discutir se ministro do STF não deve ser vitalício e ser eleito. “O STF não é maior do que o Senado”, afirmou.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ressaltou que “todos temos respeito e apreço” por Delcídio, mas, ponderou, “não podemos admitir que ministros iriam errar numa decisão dessas”.
A prisão poderia ser revogada se 41 senadores votassem a favor disso.
EL PAÍS: Lava Jato acaba com a impunidade histórica dos milionários do Brasil
Um condenado por corrupção em grande escala deveria cumprir ao menos metade da pena em regime fechado
“Para ir preso no Brasil, é preciso ser muito pobre e muito mal defendido”. A frase, dita por Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, ilustra o funcionamento da Justiça no país. “O sistema é seletivo, é um sistema de classe. Quase um sistema de castas”, afirmou o magistrado. Essa é a realidade vigente no Brasil desde o seu descobrimento, mas a operação Lava Jato quer se tornar um marco para mudar aos poucos esta escrita.
A detenção nesta terça do pecuarista José Carlos Bumlai, que já chegou a ter 150.000 cabeças de gado, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo(tem apenas 5.000 agora), é o mais recente capítulo da história. Soma-se a uma lista inaugurada há um ano, no dia 14 de novembro de 2014, quando a PF começou a focar a investigação da Lava Jato no papel dos corruptores.
Os primeiros nomes presos já estão inclusive recebendo sentenças. Isso porque, além de ter levado à prisão executivos e diretores das construtoras envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, o juiz federal Sérgio Moro já sentenciou alguns dos chamados “peixes-grandes”, ainda que em primeira instância: No mês passado, Sergio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, foi condenado em primeira instância a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Léo Pinheiro, então presidente da OAS (16 anos e 4 meses de prisão, sendo 2 anos e 8 meses em regime fechado), Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa (15 anos e 10 meses de prisão. Ele está em prisão domiciliar, beneficiado pelo acordo de delação premiada, e em 2018 poderá pedir progressão para o regime aberto), João Auler, ex-presidente do conselho da Camargo Corrêa (9 anos e 6 meses de prisão, sendo 1 ano e 7 meses em regime fechado), e Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa (15 anos e 10 meses de prisão. Ele está preso em regime domiciliar, uma vez que ele se tornou colaborador da Justiça, e poderá ir para o regime aberto em 2018). Em todos os casos citados ainda cabem recursos – uma vez que a decisão é de primeira instância -, e resta saber se os demais tribunais irão referendar as decisões de Moro.
O mais famoso preso ainda é Marcelo Odebrecht, herdeiro do império da família, que integra a lista de bilionários brasileiros, e que está detido preventivamente há quatro meses. Na prática, milhares de funcionários estão indo trabalhar todos os dias cientes de que seus chefes estão atrás das grades.
Pedro Henrique Pedreira Campos, professor do departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e autor de um livro sobre a relação das empreiteiras com a ditadura dos generais, diz que isso é inédito. “Estamos assistindo à prisão de controladores, acionistas e herdeiros dos impérios das construtoras. Nunca imaginei que alguém da família Odebrecht seria preso”, diz. Segundo Campos, “em diversos momentos da história houve denúncias fortes de ilícitos cometidos pelas empreiteiras, com provas e tudo”. Mas em todos esses escândalos os empreiteiros “sempre estavam no papel de corruptor, e quem era penalizado era o corrupto”. O resultado era que políticos perdiam o cargo ou eram forçados a renunciar, “mas o poder econômico ficava intacto”.
Nesse sentido, o julgamento do mensalão foi uma espécie de prenúncio para a Lava Jato, uma vez que o caso terminou com a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello condenada a 16 anos e 8 meses de prisão. O empresário Marcos Valério, apontado como o principal operador do esquema, foi condenado a mais de 30 anos de prisão. Campos faz questão de lembrar que a grande maioria das empresas envolvidas na Lava Jato são “associadas” ao Estado há décadas. “Corrupção não é uma prática recente dessas companhias, é algo que esta na estrutura da relação delas com o Estado”.
Para Marcelo Mendroni, promotor do Grupo Especial de Repressão à Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de São Paulo, a Lava Jato acerta ao dar penas altas e aplicar multas aos corruptores. No entanto, segundo ele, provavelmente os empresários envolvidos no esquema cumprirão ao fim dos processos que os persegue poucos anos de prisão em regime fechado. Isso, avalia, prejudica o “efeito pedagógico” do caso.“Um condenado por corrupção em grande escala deveria cumprir ao menos metade da pena em regime fechado antes de poder progredir para o semiaberto”, afirma. Atualmente é possível ir para o semiaberto após cumprir um terço da pena. “Muitos ficarão dois anos presos e ao sair vão viver o resto da vida numa boa na Europa”, diz.
Mendroni aponta ainda o risco de que o entendimento do Judiciário nas demais instâncias seja diferente daquele adotado por Moro. “Muitos membros do Judiciário não acham que as punições para corrupção devam ser tão rigorosas”, afirma. Segundo ele, o Brasil pune com rigor a pequena criminalidade, mas é tímido para punir os “peixes-grandes”.
Mesmo que no final do processo os diretores consigam se livrar do regime fechado, a Lava Jato já tem impacto econômico nos seus negócios. O desgaste de imagem e sem saber quando serão soltos, as empresas que comandam têm ficado à deriva. Isso tem gerado prejuízos na parte mais sensível do mundo empresarial: o caixa financeiro. Nesta segunda, a Camargo Corrêa se desfez de sua participação na Alpargatas, dona da marca Havaianas, um ícone brasileiro, aparentemente pela falta de recursos. A construtora OAS teve sua nota de crédito rebaixada após o envolvimento no escândalo de corrupção, e anunciou há algumas semana que fechou um acordo para vender sua parcela da Invepar para tentar fazer caixa. A empresa, que acumula dívida de 11 bilhões de reais, entrou com pedido de recuperação judicial para tentar renegociar com seus credores. A Odebrecht é outra companhia que teve sua nota de crédito rebaixada.
As perdas econômicas atingem também os trabalhadores: reportagem do jornal O Estado de São Paulo aponta que as empresas envolvidas na Lava Jato já demitiriam mais de 12.000 funcionários desde o início das investigações.
Roberto Romano, professor de Ética e Política da Unicamp, a Lava Jato desnuda as relações pouco republicanas entre o Estado e as empresas. “Quando se fala em poder no Brasil, se pensa quase que exclusivamente no poder político”, afirma. Mas segundo ele, a “estrutura do poder político no país nunca dispensa e nunca dispensou a presença de grandes empresários e oligarcas definindo a ordem social e econômica do país”. Para preservar o arranjo feito, “o poder político sempre absorvia as críticas e as eventuais consequências jurídicas”.
Romano lembra um antigo ditado brasileiro – “Aqui sempre se disse que se pune o corrupto e não se pune o corruptor” – para dizer que “pouco a pouco estão tentando modificar este cenário”. Mas faz uma ressalva, tendo em vista os exércitos de advogados e recursos financeiros e jurídicos que os empresários presos tem a seu dispor: “ainda é cedo para tirar conclusões”.
Recuperando o dinheiro
A força tarefa do Ministério Público Federal que investiga a corrupção na Petrobras já conseguiu recuperar 570 milhões de reaisaos cofres públicos desde que as investigações identificaram o esquema de desvios de dinheiro da companhia. Ao todo, o grupo de promotores e investigadores conseguiu fechar mais de 15 acordos de colaboração premiada, que vão garantir uma restituição voluntária de 570 milhões de reais no curto prazo.
A expectativa é obter 6,7 bilhões de reais para ressarcir os 6,2 bilhões reconhecidos como propinas no esquema, além das multas relativas aos atos ilícitos. Esse valor, no entanto, depende de uma série de mudanças nas leis, que garantiriam a recuperação mais ágil do dinheiro que foi tomado. “Precisamos de medidas contra a corrupção e a impunidade”, disse o procurador Deltan Dallagnol, que coordena as investigações. Pelas leis vigentes, esse valor demoraria até 20 anos para ser ressarcido.
Nem Dunga, nem Cunha, nem Dilma?
E então Plebe Rude, ficantes dessa Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a resistência inquebrantável de Dunga, Cunha e Dilma ante o turbilhão de prognósticos sobre quem primeiro cairá. E Ainda, o desejo confesso das pessoas próximas e das torcidas distantes enquanto, com os nervos á flor da pele, aguardam a ocorrência da queda tripla para este ano que se apressa em findar.
Conforme nos dão conta os noticiamentos hodiernos, tendo já no horizonte a aproximação dos festejos do bom velhinho, ao que tudo indica, parece seguro afirmar que os planos maquiavélicos tramados pelos partidos de oposição contra a estadia de Coração Valente nos recônditos do palácio dos marajás da governança terão de aguardar o ano vindouro, já que tratativas com pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos sinalizam para um conluio entre Dilma e o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, com o propósito imoral de ambos conservarem sua proeminência, afastando, portanto, os pretensos novos inquilinos das posições que ora ocupam.
Acrescentam, ainda, os libelos mais benquistos pelos letrados, aiatolás da grande mídia falada e escrevinhada, que somente um acordão de natureza deletéria, fundado em premissas imorais e pressupostos iníquos, firmado entre os sacripantas de um e outro poder será capaz de prorrogar a inevitável queda de um e outro, pelo menos até o ano que se avizinha.
Já os ditos pasquins, vendedores de leituras de fácil degustamento, alardeando a imperiosa necessidade de reforma moral na sociedade política e futebolística brasileiras, e se dizendo atônitos com a força demonstrada pelo técnico da seleção, Dunga, que mesmo após um ano em que só colecionou fracasso desde as divisões de base, como sub isso e aquilo, até o time principal, a exemplo das últimas partidas em que jogadores tidos como indispensáveis nada fizeram, deixando o protagonismo, segundo afirmaram os jornalistas mais afoitos, para os jovens talentos mais versados na feitura de gol sem querer, tem conseguido permanecer no cargo de treinador da seleção canarinho, mesmo depois de seu protetor ter sido posto fora de circulação pelo FBI. O que leva a ponderação de que o fiasco da Copa de 2014 servirá apenas como aperitivo para a derrota anunciada de 2016.
Assim sendo, nada mais resta senão protelar o nosso sádico desiderato. E pacientemente lamentar as decisões procrastinatórias que implicam diretamente no adiamento do tombo inevitável desses três atores fanfarrões. Crentes de que, a qualquer hora, a incompetência de Dunga e Dilma e a escassez moral do Eduardo Cunha sejam suficientes para defenestrá-los da vida pública, ansiosos aguardemos.
Por fim, cantemos aquele louvor mais heroico, que vocifera “Brava Gente Brasileira, longe vá, temor servil; ou ficar a Pátria livre, ou morrer pelo Brasil”.
Cônscio e estribado nas delações premiadas do Sergio Moro, o cavaleiro branco de Gotham City, e nos pênaltis mal marcados pelos juízes da CBF, este pretenso escrevinhador se rende à mancomunação de vê este Brasil dos Bruzundangas livre da praga da incompetência e da corrupção tão peculiar ao nosso modo de tratar a coisa pública.
Por hora me despeço de Vosmercê!
E atentai para esta sapiência: “A nossa maior glória não reside no fato de nunca cairmos, mas sim em levantarmo-nos sempre depois de cada queda”.
Saudações a quem tem coragem!
PONCIANO RATEL
Carros de Collor foram pagos com propina
Laudo da Polícia Federal aponta que parte da frota de carros de luxo do senador Fernando Collor (PTB-AL) foi paga com dinheiro com indícios de propina, repassado pelo doleiro Alberto Youssef. De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, essa foi a conclusão da PF após a análise de 110 mil operações bancárias em 11 contas de Collor, de sua esposa e de suas empresas.
A maneira como os recursos chegaram até o senador foi o principal indício de que os veículos foram pagos com repasses de propina. Foram feitos depósitos em dinheiro vivo, fracionados em baixos valores para não despertar suspeitas por parte de órgãos do governo. Ao todo, a PF identificou 469 depósitos de R$ 2 mil em contas bancárias controladas por Collor, somando R$ 938 mil. O fracionamento e a repetição dos valores são indicadores de lavagem de dinheiro.
Além disso, as transações foram feitas em um caixa eletrônico de uma agência do banco Itaú em Brasília, a mesma que aparece nos comprovantes apreendidos com Alberto Youssef.
O laudo da PF integra o processo contra Collor, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o senador é acusado de receber R$ 26 milhões em cinco anos, decorrentes de suborno em negócios relacionados à BR Distribuidora. A frota citada no documento – composta por uma Lamborghini Aventador, uma Ferrari 458, um Bentley Flying e um jipe Range Rover – custou, ao todo, R$ 6,2 milhões.
Procurado, o senador criticou o que chamou de “vazamento sistemático de informações e manipulações, feitas para constrangê-lo”, e afirmou que nunca manteve qualquer relacionamento com Alberto Youssef. A assessoria de Collor também informou que o senador “não tem qualquer responsabilidade sobre o modo utilizado por terceiras pessoas para o depósito de valores em sua conta corrente”.
PASADENA PODE TER RENDIDO PROPINA DE ATÉ US$ 100 MI, DIZ DELATOR
Em depoimento ao Ministério Público Federal, o funcionário da área internacional da Petrobras Agosthilde Mônaco de Carvalho, novo delator da operação Lava Jato, afirmou que a compra da refinaria de Pasadena pela estatal em 2006 pode ter rendido propinas entre US$ 80 milhões e US$ 100 milhões.
Carvalho afirmou que quando a Petrobras pagou US$ 416 milhões à Astra Oil por metade de Pasadena, “todos sabiam que a refinaria estava sucateada, com diversos equipamentos enferrujados”. Ele disse ter ouvido de Nestor Ceveró, então diretor da área internacional, que matariam “dois coelhos com uma única cajadada”, pois ele, Cerveró, sabia que José Sérgio Gabrielli, presidente da estatal, tinha “alguns compromissos políticos a saldar” e, também, passariam a refinar óleo nos Estados Unidos.
Logo após a visita às instalações da refinaria no Texas, ao alertar sobre as más condições, Carvalho teria recebido um recado de Cerveró: “Não se meta Mônaco, isto é coisa da presidência”.
Carvalho disse ter ouvido do engenheiro Carlos Roberto Barbosa, também funcionário da estatal e amigo de Alberto Failhaber, principal contato da Astra com os executivos brasileiros, que estaria disposto a pagar “a quantia variável de US$ 80 milhões a US$ 100 milhões para resolver definitivamente o problema”. Isso teria ocorrido no auge da disputa, entre 2010 e 2012.
Segundo ele, o fim do litígio, com a compra da totalidade de Pasadena, foi fechado diretamente pelo então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, com o presidente da Astra, Gilles Samyn, numa reunião em Copenhagen.
Carvalho ressaltou que nenhuma outra decisão tomada pela diretoria executiva da Petrobras até então havia sido aprovada tão rapidamente pelo Conselho de Administração da companhia. Na aprovação da compra, a reunião do conselho foi agendada para o dia seguinte e, observou Carvalho, nenhum conselheiro se insurgiu ou pediu qualquer esclarecimento sobre a proposta de compra – que causou prejuízo de mais de US$ 700 milhões à estatal.
PF: filho de Lula não explica ganho de R$ 2,5 milhões
Luís Cláudio da Silva é o filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem 30 anos e é formado em educação física. Depois de trabalhar para times de futebol em São Paulo, Luís Cláudio resolveu se aventurar no mundo do marketing esportivo. Para isso, abriu uma empresa, a LFT, que não tem nenhum funcionário além dele. Logo, começou a prosperar. O primeiro contrato foi com o Corinthians, o time do coração do pai – que, na época, trabalhou abertamente para que a construtora Odebrecht viabilizasse um estádio para o clube, o Itaquerão. Luís Cláudio assinou um contrato de R$ 300 mil por ano com o time paulista, que previa a criação de campanhas de marketing para desenvolver o esporte amador e atividades lúdicas para crianças.
Depois de estrear no mundo empresarial no Corinthians, Luís Cláudio ganhou, entre 2014 e 2015, R$ 2.552.400 do escritório de consultoria de Mauro Marcondes, Marcondes & Mautoni, cuja especialidade era representar montadoras de carro. Luís Cláudio prestaria à consultoria de Marcondes consultoria técnica e assessoramento empresarial de marketing esportivo. E foi aí que começaram os problemas em sua vida.
Luís Cláudio agora é um dos investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Seu nome surgiu após a PF começar a investigar Marcondes. Em 1o de outubro, ao noticiar a investigação, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que Marcondes era suspeito de “comprar” medidas provisórias editadas entre 2009 e 2013 para favorecer montadoras, por meio de incentivos fiscais.
PT, PSDB e PMDB: partidos que o eleitor menos gosta
Uma pesquisa do instituto Ibope divulgada neste domingo pelo jornal “O Estado de S.Paulo” aponta que o PT é a sigla mais citada quando a pergunta foi de qual partido o entrevistado gosta menos. 38% das pessoas ouvidas responderam que é o partido da presidente Dilma Rousseff. O segundo partido do qual os eleitores menos gostam é o PSDB, com 8%. PT e PSDB são os principais partidos nas eleições para presidente da República desde 1994.
A pesquisa ouviu 2002 eleitores em 140 municípios de todo o país entre 17 e 21 de outubro. A margem de erro é de dois pontos para cima e dois para baixo.
Atrás do PT e do PSDB, o terceiro partido do qual os eleitores gostam menos é o PMDB, com 6%.
No entanto, o maior índice foi da fatia do eleitorado que afirmou não ter simpatia por nenhum partido: 45%.
Imagem junto ao eleitorado
A pesquisa também ouviu a opinião das pessoas sobre como enxergam o PT, o PSDB e o PMDB. O Ibope perguntou se, diante das informações que têm a respeito de cada um dos partidos, os eleitores fazem uma imagem “muito favorável”, “favorável”, “desfavorável” ou “muito desfavorável” a respeito da sigla.
No caso do PT, 40% disseram ter uma imagem desfavorável. Para 30%, é muito desfavorável. 20% disseram que é favorável e 3%, que é muito favorável. O restante não sabe ou não respondeu.
Com relação ao PSDB, 36% disseram ter uma imagem desfavorável. Para 14%, é muito desfavorável. 28% disseram que é favorável e 3%, que é muito favorável. O restante não sabe ou não respondeu.
Sobre o PMDB, 37% disseram ter uma imagem desfavorável do partido. Para 13%, é muito desfavorável. 29% disseram que é favorável e 3%, que é muito favorável. O restante não sabe ou não respondeu.
Mais benefícios para magistrados só em 2016
O projeto de nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que prevê o aumento de prerrogativas e benefícios dos magistrados, não deve ser aprovado até o final deste ano, conforme inicialmente previsto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os integrantes da corte fizeram, pelo menos, cinco reuniões sobre o tema no segundo semestre, mas nenhuma das medidas mais polêmicas entrou em pauta.
O novo texto, elaborado e apresentado no final de 2014 pelo ministro Ricardo Lewandowski a partir de proposta do ministro Luiz Fux, é polêmico ao ampliar gastos do Judiciário, polemizar com o Conselho Nacional de Justiça e com os juízes de primeira instância por não incluí-los em votações para presidentes de tribunais.
Outro ponto de discordância considerado reflexo da ampliação de benefícios da magistratura é um a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estende a influência do Legislativo sobre o Judiciário.
O que explica a força de Cunha?
Há dez anos, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciava ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados após denúncias de que havia recebido “mensalinho” para prorrogar a concessão de um restaurante da Casa.
Depois das revelações pela imprensa de que teria recebido pagamentos que somavam pouco mais de R$ 100 mil, Cavalcanti não durou três semanas na função.
Sua permanência no comando da Câmara se tornou insustentável devido a acusações bem menos ruidosas do que as que recaem agora sobre o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da mesma instituição.
Desde o final de setembro, multiplicam-se evidências de que o peemedebista e sua família seriam donos de contas secretas milionárias na Suíça. O material repassado pelo Procuradoria daquele país às autoridades brasileiras inclui documentos com a assinatura de Cunha e cópias do seu passaporte, que teriam sido usados na abertura das contas.
De acordo com pessoas que fizeram acordos de delação premiada dentro da Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras, como o empresário Julio Camargo e o lobista Fernando Baiano, Cunha teria recebido US$ 5 milhões provenientes do esquema de corrupção na estatal. Nesses acordos de delação, o investigado aceita colaborar com a Justiça em troca de penas mais brandas.
As denúncias geraram uma representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara. Se for aberto um processo contra ele, pode resultar em sua cassação pelo plenário ?, mas isso tende a se arrastar para o próximo ano. Já a possibilidade de renúncia foi rechaçada diversas vezes pelo próprio Cunha.
Estatura política
Mas o que explica a resistência de Cunha?
Cientistas políticos e deputados ? sejam aliados ou opositores de Cunha ? são unânimes em dizer que o peemedebista tem uma “estatura política” muito maior que a de Severino.
O peemedebista foi eleito em fevereiro presidente da Casa em primeiro turno, com apoio da maioria absoluta dos parlamentares (267 votos do total de 513), o que na época representou uma clara derrota para o governo Dilma.
Sua eleição já era esperada, enquanto e escolha de Cavalcanti para presidir a Casa foi um surpresa, a vitória de um “azarão”.
“Eu vejo a diferença da estatura política. O Eduardo foi eleito numa grande articulação, no primeiro turno de uma eleição. O Severino foi eleito ali como uma pirraça dos aliados que estavam insatisfeitos com o governo (Lula)”, assinala o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), aliado de Cunha.
“Severino não era um parlamentar com projetos, ideias, vivia do próprio corporativismo. Era o fisiologismo puro, simplório. Cunha é um político de negócios, operador de muitas articulações inclusive financeiras”, observa o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos autores da representação contra Cunha no Conselho de Ética.
“Em fevereiro desse ano, há poucos meses atrás, ele obteve 267 votos em 513, ganhou no primeiro turno. Isso não se dissolve tão rápido assim”, acrescenta.
Líder do PPS, Rubens Bueno (PR) vai na mesma linha.
“Eduardo Cunha tem uma bancada como o PMDB, que pouca coisa não é. Montou o maior bloco (aliança entre diversos partidos para atuarem juntos nas votações) da Casa e passou a ditar quando o governo ganha e quando perde, até agora. O Severino não tinha bloco, não tinha bancada, era muito mais fragilizado do ponto de vista de apoio”.
Baixo clero
E como Cunha construiu esse apoio?
Cunha se candidatou à Presidência da Câmara com a promessa de fortalecer o Poder Legislativo e ampliar sua independência do Planalto. Após eleito, usou seu poder para concretizar isso, diz o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, diretor do Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro).
“O cargo (de presidente da Câmara) lhe dá muito poder. Ele pode pautar temas de interesse do governo, segurar, nomear relator de comissões, criar comissões. Presidentes anteriores faziam isso mais como uma correia de transmissão do Executivo. Ele passou a fazer uma negociação (em torno disso) com o baixo clero (parlamentares com menos expressão na Casa)”, nota.
Outro fator importante que garante apoio a Cunha, observa Monteiro, é sua articulação com as bancadas mais conservadoras. Esses grupos apoiam Cunha em troca do andamento de temas de seu interesse dentro da Câmara, como a revisão do Estatuto do Desarmamento (para facilitar a venda de armas) e a criação do Estatuto da Família (para proibir a adoção de crianças por casais gays).
“Daí o poder dele. Apesar de todas as denúncias ele ainda tem muita influência na Câmara”, acredita Monteiro.
“Ele se apoiou não só no baixo clero, mas em várias bancadas específicas, por exemplo, bancada ruralista, bancada da bala, bancada evangélica. Então, Cunha conseguiu amealhar um apoio que ultrapassa os partidos. Ele hoje controla 120 deputados fiéis a ele. Isso equivale praticamente às bancadas do PT e do PMDB juntas, que são as duas maiores”.
Há ainda os rumores de que Cunha teria ajudado a levantar fundos para campanhas de cerca de 100 deputados, lembra Chico Alencar. O peemedebista foi um dos candidatos à Câmara que mais conseguiu arrecadar doações de empresas nas eleições de 2014 ? gastou sozinho em sua campanha R$ 6,5 milhões.
“Supostamente ele ajudou a angariar fundos para vários deputados se elegerem ou se reelegerem. Então, claro, coloca muitas fichas na mesa de dívidas”, afirma o cientista político David Fleischer, professor da UnB (Universidade de Brasília).
Cunha foi procurado para responder às afirmações, mas não quis falar para esta reportagem.
Segundo Monteiro, outro ponto que dá força a Cunha para articular sua continuidade no cargo é a crise política, o que lhe abre espaço para negociar sua permanência em troca de aceitar ou não os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rouseff.
O (longo) caminho para a cassação
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já deu diversas declarações afirmando que as denúncias contra Cunha são questões internas da Casa e não dizem respeito ao Executivo.
Já o PT está dividido. Cerca de metade da bancada petista, 32 deputados, assinou a representação contra o peemedebista no Conselho de Ética. Ou seja, foram a grande maioria dos 48 parlamentares que apoiaram a denúncia capitaneada por PSOL e Rede.
No entanto, o partido não apoiou oficialmente a representação. “Ele (Cunha) diz que está seguro e cabe a nós, neste momento, aguardar o prosseguimento do processo (na Comissão de Ética) para nos pronunciar. Não há omissão”, disse na semana passada Sibá Machado (PT-AC), líder do partido na Câmara.
Nenhum parlamentar dos principais partidos que defendem o impeachment da presidente (PSDB, PPS, DEM e Solidariedade) assinaram a representação. Há cerca de três semanas, os líderes dessas legendas assinaram uma nota defendendo que Cunha se afastasse da presidência da Câmara “até mesmo para que ele possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa”.
Dessa forma, parece improvável no momento que Cunha deixe o cargo antes de uma eventual decisão do Conselho de Ética no sentido de recomendar sua cassação.
Isso pode ocorrer caso os deputados entendam que Cunha mentiu ao dizer em março, durante depoimento na CPI da Petrobras, que não possuía contas bancárias no exterior. O Código de Ética da Câmara prevê que mentir em depoimento é quebra de decoro e justifica uma cassação.
Cunha conta com o tempo para tentar salvar seu mandato. A expectativa é que o processo no Conselho de Ética seja interrompido pelo recesso parlamentar da virada do ano e só seja retomado após o Carnaval.
Antes disso há o risco de que ele decida dar início a um processo de impeachment contra a presidente. Até agora, ele tem seguido a orientação da área técnica da Câmara e mandado arquivar pedidos que não foram considerados procedentes.
Na próxima semana, Cunha prometeu que decidirá sobre o pedido apresentado pelo jurista Hélio Bicudo (um dos fundadores do PT). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a área técnica da Câmara estaria finalizando parecer em que recomenda ao presidente da Casa que dê seguimento ao pedido.
Cunha tem dito a jornalistas que vai analisar os pedidos de impeachment do ponto de vista técnico e jurídico. Ele também nega as acusações sobre as contas na Suíça.
Severino Cavalcanti também foi procurado, mas estava viajando e não pode atender a reportagem.
Dilma age para se reaproximar de Lula
A presidente Dilma Rousseff comandou nesta terça-feira (27) uma estratégia de reaproximação com seu padrinho, Luiz Inácio Lula da Silva, evitando que a crise política se agravasse ainda mais. Um dia depois de Lula ter culpado Dilma pela operação de busca e apreensão da Polícia Federal na empresa de seu filho caçula, Luís Cláudio, vários gestos foram feitos pelo Palácio do Planalto para impedir que a guerra interna no PT atingisse o ápice, contaminando o relacionamento já desgastado entre criador e criatura.
Dilma embarcou para São Paulo, no fim do dia, e participou da festa de 70 anos do ex-presidente, no Instituto Lula. Antes disso, bem cedo, ela telefonou para Lula, postou um vídeo no Facebook chamando-o de “parceiro de todas as horas”, disse ter orgulho de caminhar “lado a lado” dele e o cumprimentou pelo aniversário.
A ordem no Planalto é não jogar mais lenha na fogueira. No núcleo do governo, o argumento é que um divórcio dos dois, nesse momento, só interessa à oposição. Um ministro contou ao Estado que Dilma disse a Lula entender o seu desabafo de pai, mas garantiu não ter controle sobre as ações da Polícia Federal, que na segunda-feira vasculhou a empresa LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio, ao investigar negociações de medidas provisórias.
Erros. Mais calmo, o ex-presidente negou ter responsabilizado Dilma pela operação policial, mas, nos bastidores, em conversa com amigos, ele tem reclamado da sucessora e apontado erros na condução da política e da economia. Queixa-se por não ser ouvido e diz que, se ela e o governo não mudarem, sua candidatura ao Planalto, em 2018, será inviável.
Na tentativa de mostrar que a relação com Lula não está abalada, Dilma cogita aparecer novamente ao seu lado amanhã, na reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília.
O problema é que, além de todos os atritos, Lula não perdoa o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O coro contra Cardozo, puxado pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, deve ser retomado na reunião de hoje da Executiva do partido e também amanhã, no encontro do diretório petista.
Dilma já avisou, no entanto, que Cardozo fica. A pedido da presidente, o titular da Casa Civil, Jaques Wagner, tenta desde a semana passada reconstruir pontes e marcar um encontro entre Lula e o ministro da Justiça. Sem sucesso.
A ação da PF no escritório do filho de Lula terá como efeito imediato a mudança de foco na reunião da cúpula do PT. A ideia era aproveitar o encontro para ampliar a pressão sobre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, além de discutir a campanha municipal de 2016. Uma ala do PT também quer que o partido condene publicamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspeito de esconder contas na Suíça com dinheiro da Petrobrás, mas isso não vai ocorrer. A defesa de Lula e do PT deve ofuscar outras polêmicas.
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