Tag Archives: MPF
Dirceu quer ficar frente a frente com seus delatores
LAVA JATO – O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), preso na Operação Lava Jato desde 3 de agosto de 2015 sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, quer ficar frente a frente com seus delatores – personagens da investigação da Polícia Federal que lhe imputam envolvimento com o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Por meio de seus advogados, Dirceu requereu ao juiz federal Sérgio Moro que lhe “seja garantida sua presença nos interrogatórios” dos delatores arrolados como testemunhas na ação penal a que o ex-ministro responde na Justiça Federal em Curitiba, base da missão Lava Jato.
Os depoimentos dos delatores tiveram início nesta quarta-feira, 20 – foram intimados para depor ao juiz Moro os lobistas Milton Pascowitch, seu irmão José Adolfo e Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia na Diretoria de Serviços da Petrobras. Na próxima sexta-feira, deverão depor o lobista Júlio Camargo – que delatou suposta propina de US$ 5 milhões para o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) -, o empresário Fernando Moura, ligado ao PT, e seu irmão, Olavo Moura.
Dirceu nega ligação com os desvios de recursos da Petrobras. A Polícia Federal suspeita que o ex-ministro recebeu propinas por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria. Ele nega.
Ao pedir ao juiz Moro que autorize o ex-ministro na sessão de depoimento dos delatores, a defesa sustenta que pretende assegurar a Dirceu “direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório, previstos no artigo 5.º”.
“O pedido se justifica porque, muito embora o peticionário (Dirceu) tenha solicitado a dispensa das audiências das testemunhas ouvidas no curso da instrução criminal, os acusados a serem ouvidos se tratam de delatores que imputaram fatos criminosos ao peticionário”, anotam os advogados Roberto Podvale e Viviane Santana Jacob Raffaini. “Exatamente por isso, a presença de José Dirceu nessas audiências se faz indispensável ao exercício de sua defesa.”
MEGALOMANIA: “Não tem uma viva alma mais honesta do que eu”, afirma Lula
SÃO PAULO – Em café da manhã com blogueiros na manhã desta quarta-feira, 20, no Instituto Lula, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ‘não tem uma viva alma mais honesta’ do que ele. O petista começou a responder perguntas a partir das 10h. Na primeira resposta, Lula falou sobre investigação de corrupção.
“Se tem uma coisa que eu me orgulho, neste país, é que não tem uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, nem dentro do Ministério Público, nem dentro da igreja católica, nem dentro da igreja evangélica. Pode ter igual, mas eu duvido”, disse.
Oficialmente, Lula não é alvo da Operação Lava Jato, a maior investigação contra a corrupção já realizada no País e que pegou antigos aliados seus, quadros históricos do PT, como José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, e João Vaccari Neto, ex-tesoureito do partido – ambos estão presos em Curitiba, base da missão Lava Jato.
Lula já depôs na Polícia Federal na condição de ‘informante’.
O petista disse que ‘o governo criou mecanismos para que nada fosse jogado embaixo do tapete nesse País’. Para Lula, a presidente Dilma Roussef um dia será enaltecida, pelo que ela criou de condições para permitir que ‘neste país todos saibam que tem que andar na linha’. Segundo o ex-presidente, isto vale do ‘mais humilde ao mais alto escalão brasileiro’.
“Já ouvi que delação premiada tem que ter o nome do Lula, senão não adianta”, declarou. “Duvido que tenha um promotor, delegado, empresário que tenha a coragem de afirmar que eu me envolvi em algo ilícito.”
O ex-presidente afirmou que ‘tem uma tese que o Lula faz jogo de influência’. “As pessoas deveriam me agradecer. O papel de qualquer presidente é vender os serviços do seu País. Essa é a coisa mais normal em um país”, disse. “Como se o papel de um presidente fosse ser vaca de presépio.”
Fonte: MSN
AJUFE: Nota Pública sobre a Operação Lava Jato e em defesa de Sérgio Moro
Diante do manifesto de advogados da Operação Lava Jato com críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, a Ajufe esclarece:
A quebra de um paradigma vigente na sociedade nunca vem desacompanhada de manifestações de resistência. Gritam e esperneiam alguns operadores desse frágil sistema que se sentem desconfortáveis com a nova realidade nascente.
Há décadas, a imprensa brasileira veicula notícias referentes a desvios de bens e recursos públicos, cujos responsáveis – políticos, empresários, pessoas poderosas – raramente pagavam pelo crime cometido. O poder financeiro lhes possibilitava contratar renomadas bancas de advogados para ingressar com infindáveis recursos protelatórios nos tribunais – manobras que, em geral, levavam à prescrição da pena e à impunidade do infrator.
Tal quadro começou a se alterar nos últimos anos, fruto da redemocratização do país e da Constituição Federal de 1988. O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal vêm adquirindo cada vez mais autonomia, tanto do ponto de vista orçamentário como operacional. É aí que surge um novo capítulo na história do Brasil.
A Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos. A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos.
Aqueles que não podem comprovar seu ponto de vista pela via do Direito só têm uma opção: atirar ilações contra a lisura do processo. Fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões, montante já recuperado pela Operação Lava Jato.
A Lava Jato não corre frouxa, isolada, inalcançável pelos mecanismos de controle do Poder Judiciário. Além de respaldada pelo juízo federal de 1º grau, a operação tem tido a grande maioria de seus procedimentos mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Aludir genericamente a violações de regras do “justo processo” sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido.
O desrespeito aos direitos dos réus, por quem quer que seja, é uma conduta passível de questionamento. Nada impede que um advogado, se estiver certo da violação, postule a devida correção no âmbito da Justiça.
Quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao Tribunal, para que se mude o curso do caso. Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes. Os advogados não podem tirá-los da cadeia – as condenações estão sendo corroboradas pelas instâncias superiores do Judiciário – então, a única solução encontrada é reclamar em alto e bom som.
Interessante notar como as críticas de alguns poucos advogados revelam o desajeito deles com este novo contexto. Tal se revela, sobretudo, na busca de neologismos marqueteiros. Chamar de neoinquisição o funcionamento das instituições republicanas é um desrespeito com as verdadeiras vítimas históricas da inquisição, que – todos sabem – perseguiu, torturou e assassinou por motivos religiosos. Na ausência do que dizer, atacam desmedidamente e revelam escasso conhecimento histórico.
A impossibilidade de se ganhar a causa dentro do devido processo legal leva a todo tipo de afronta à decisão tomada em juízo. O manifesto desse pequeno grupo de advogados dá a entender a ideia absurda de que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal se uniram com o propósito de manejar a opinião pública para pressionar o próprio Judiciário. Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma ficcional teoria da conspiração.
A posição institucional da OAB, que mantém uma postura de respeito às instituições, é louvável. A maioria dos advogados têm respaldado as investigações conduzidas. Sabemos que a iniciativa de ataque à Lava Jato é isolada e decorrente do desespero de quem se vê diante da perda iminente e definitiva da causa. Diversos advogados têm endossado as ações da Lava-Jato, em pronunciamentos públicos. As leviandades expressas na carta não encontram eco na advocacia brasileira.
Sobre os supostos “vazamentos” de informações sigilosas, destaca-se que os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça de acordo com as previsões legais dos artigos 5º, LX, e 93, IX da Constituição. A publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o controle público sobre a atividade da Justiça.
A magistratura federal brasileira está unida e reconhece a independência judicial como princípio máximo do Estado Democrático de Direito. Assim, reconhece também a relevância de todas as decisões de todos os magistrados que trabalharam nesses processos e, em especial, as tomadas pelo juiz federal Sérgio Moro, no 1º grau, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, e pelos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, que também compõem a 4ª turma.
No STJ, sabemos quão operosos são os ministros Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato, e Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas, que compõem a 5ª turma. Eles não se prestam à violação de direitos de qualquer réu.
Da mesma forma, confiamos plenamente nos ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que integram a 2ª turma, bem como nos demais ministros da Corte. Eles dão a garantia final de que os processos da Lava Jato correram conforme o devido processo legal.
A magistratura brasileira avançou muito nos últimos anos, assim como a nossa sociedade democrática. Os magistrados não sucumbirão àqueles que usam o Direito e Justiça para perpetuar impunidades sob o manto do sagrado direito de defesa.
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE
Isto Posto… A República sob suspeita.
O Brasil terminou o ano de 2015 mergulhado na mais profunda crise institucional da história recente da Nova República, fundada com a Constituição de 1988.
Embora, governo e seus porta-vozes – oficiais e não oficiais como a imprensa sustentada pela generosidade dos contratos de publicidade pagos pelo erário – insistam em tentar fazer a população crer que as instituições estão em pleno funcionamento, já que a crise se restringiria apenas ao âmbito político, deixando inoperante somente parte do Congresso Nacional e do Planalto, haja vista a profusão de trabalho da Operação Lava Jato, a verdade não escapa a percepção popular.
O Povo, apesar de não compreender bem a atual crise, sabe que as instituições estão seriamente comprometidas, pois, não é segredo para ninguém que os chefes dos Poderes Republicamos brasileiros estão fortemente implicados no enorme escândalo de corrupção que tomou o Brasil de assalto.
O Povo brasileiro, embora não saiba como solucionar o impasse, tem perfeita consciência que nenhuma das autoridades que presidem os três poderes está isenta de culpa.
A presidente Dilma Rousseff, chefe do Poder Executivo, ponto de origem dos recentes estratagemas de corrupção como o Mensalão e, agora, o Petrolão, mesmo tentando se abrigar, ainda, na bandeira da honestidade pessoal, não pode, em hipótese alguma, furtar-se a responsabilidade que possui pela roubalheira desenfreada patrocinada pelos seus colegas de partido, os mesmos que vem se revezando no quadro de assessores da Presidência da República.
No Congresso Nacional, a situação é mais eloquente e desastrosa, pois, os presidentes das duas casas legislativas – Câmara de deputados e o Senado Federal – estão envolvidos até o pescoço no lamaçal de corrupção desvelado pela Operação Lava Jato. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, espera para o próximo mês a decisão sobre o pedido de afastamento da presidência da casa feito pela Procuradoria Geral da República, ao mesmo tempo em que tramita no conselho de Ética da Câmara um processo de cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
No senado, a história não é diferente. O presidente Renan Calheiro, fiel aliado da presidente Dilma na batalha contra o Impeachment, não goza de muita certeza de até quando será poupado da responsabilização pelos desmandos na Petrobras e em outras empresas estatais onde mantém seu feudo próprio e seus particulares esquemas de corrupção com o dinheiro público.
No Tribunal de Contas da União (TCU), órgão incumbido de fiscalizar o bom emprego do dinheiro do contribuinte, o ministro Augusto Nardes, o mesmo que recomendou e capitaneou os votos pela rejeição das contas do Executivo é acusado de ser chefe de um esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes. Enquanto isso, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, é acusado de beneficiar o filho em licitações fraudulentas no transporte teleférico do Rio de Janeiro e em milhares de processos que tramitam no Tribunal de Contas da União.
O presidente do supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, notório petista, desde a Ação Penal 470, que julgou o Mensalão tenta proteger os criminosos de colarinho branco, atuando sempre na direção da impunidade de malfeitores acostumados ás orgias com o dinheiro do cidadão. Além disso, parece que a dita conduta ilibada de parte dos membros da Suprema Corte não resiste sequer a buscas superficiais no google.
Isto posto, sem adentrar na esfera da corrupção instaurada nos Estados e Municípios, nem nos alongarmos na sequência interminável de acusações diárias contra membros do governo central, sempre metidos em atos de desvio de conduta traduzidos em cifras bilionárias do dinheiro público, quais os outros elementos que se fazem necessários para se ter uma crise institucional além dos citados? Qual será o destino deste Brasil de avanços éticos sazonais e efêmeros? De quantos joaquins e Sérgios precisaremos para enfim construímos uma nação realmente justa e solidária, tal qual se sonhou ao ser fundada a Nova República?
Por: Adão Lima de Souza
2016: O ano que começa mais cedo
Depois do Carnaval? Não, 2016 é diferente. Começa amanhã, dia 7, com a volta do juiz Sérgio Moro ao trabalho, depois dos feriados de fim de ano. Começa com a Polícia Federal se sentindo mordida com o corte de verbas. Começa com o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, com livre acesso às dependências do Palácio, e Delcídio do Amaral, líder do Governo no Senado, presos e pressionados: ou fazem delação premiada ou estão sujeitos a longas penas.
Há mais. O grupo de trabalho do Ministério Público encarregado de investigar políticos recebeu reforço: cinco subprocuradores para atuar especificamente nos recursos dos envolvidos na Operação Lava Jato ao Superior Tribunal de Justiça; e outros quatro investigadores. Cada caso pode ter inúmeras ramificações. Nas palavras do ministro Teori Zavascki, “puxa-se uma pena e vem uma galinha”.
Fernando Henrique, entrevistado no “Manhattan Connection” de domingo, disse que um dos problemas para tentar resolver politicamente a crise é que nunca se sabe se, na hora da conversa, o interlocutor estará solto. Fernando Henrique vê a situação com clareza: enquanto o trabalho da Justiça se desenvolver, tudo fica parado. E o avanço das investigações é imprevisível: se Delcídio e Bumlai falam, é uma coisa; se silenciam, é outra. Quem diria, há não muito tempo, que o líder do Governo no Senado seria preso? Quem diria que o maior empreiteiro do Brasil, Marcelo Odebrecht, passaria meses preso e não sairia nem no Natal?
STF e STJ soltarão muita gente. Mas quem ocupará seu lugar em Curitiba?
Por: Carlos Brickmann, jornalista.
Algumas coisas que não entendo nesse tal golpe do impeachment contra Coração Valente
As coisas que eu não entendo nesta confusão toda são:
- A Dilma Coração Valente denuncia que está sendo vítima de um golpe levado a cabo pelos mesmos políticos que lhes dão sustentação;
- A Dilma Coração Valente se lamenta do seu vice defender interesses próprios na competitividade do capitalismo, onde o fracasso de um é a glória do outro;
- A Dilma Coração Valente denúncia o impeachment como golpe de uma oposição cujo protagonismo maior é trair a sua própria ideologia, votando contra o arrocho que sempre patrocinou;
- O PT da Dilma reclama do voto secreto na Câmara depois de defender o voto secreto no Senado Federal durante o caso Delcídio do Amaral;
- Lula e os figurões do PT passaram todo governo de FHC colhendo assinaturas em abaixo-assinados, nos quais pedia o Impeachment do governador tucano, sem considerar a manobra como um golpe e sim como um mecanismo de luta democrática das minorias;
- O Lula, e muitos dos figurões do PT, foram constituintes e nada fizeram para barrar o instrumento do Impeachment, agora tido por ele como golpista;
- O julgamento de um Impeachment é político, então qual é a utilidade de uma comitiva de juristas para defender o indefensável: o desgoverno e a corrupção;
- O governo de Coração Valente é impreterível para o PT, então porque a defesa desse governo está a cargo de políticos inábeis com José Guimarães e Sibá Machado, este inexperiente e aquele protagonista dos dólares da cueca, durante a crise do Mensalão, e não conduzida por nomes como o do Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara, Zeca do PT, ex-governador;
- Por que o Advogado Geral da União foi transformado numa espécie de defensor privado da presidente, quando deveria se ater a defesa incansável dos interesses do país, como os acordos de leniência necessários à salvaguarda dos empregos dos brasileiros nas empresas envolvidas na operação Lava Jato?
- Por que o Impeachment, o processo de rito mais difícil aos acusadores, podendo o denunciado escapar da punição com o apoio de apenas um terço dos deputados para barrar o processo no seu nascedouro ou de um terço dos senadores para a sua absolvição definitiva, causa tanto temor a um partido versado na arte de distribuir benesses?
- Por fim, por que é necessário um Impeachment se já houve demonstrações mais que necessárias e suficientes da aguda incompetência de Dilma Rousseff a frente dos negócios públicos, se quando o cidadão comum é taxado de incompetente é de pronto demitido?
Por: Adão Lima de Souza
Segundo jurista, decisão de Cunha sobre impeachment é antiética, porém lícita
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar início ao trâmite de um possível impeachment contra a presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (2) foi criticada por muitos como um ato de vingança.
O peemedebista anunciou a decisão logo após o PT anunciar que votará a favor da abertura de um processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Câmara, em sessão que ocorre na próxima terça-feira.
Para o professor de direito da PUC-SP Adilson Dallari, não houve ilegalidade na decisão de Eduardo Cunha. Ele afirma que a postura não foi ética, mas sustenta que isso não tem importância a partir do momento em que a decisão está fundamentada, informa a BBC Brasil.
“Na perspectiva moral, ética, isso tudo que está acontecendo é lastimável, é realmente asqueroso, um jogo recíproco de chantagem. Nesse caso, era evidente que Cunha queria se vingar. O problema é saber se o meio que ele se utilizou é lícito ou não, está fundamentado ou não”, afirma.
Dallari considera que Cunha “tinha o dever de decidir” se aceitava ou não os pedidos de impeachment e que estava cometendo uma ilegalidade justamente ao não tomar decisão alguma.
“É uma decisão lícita. Agora se é de interesse dele, se é vingança, isso não vem ao caso. O importante é saber: do ponto de vista jurídico, o pedido foi formulado de acordo com o que a lei prescreve? Foi. Ele tinha que decidir sim ou não, desde que apresentasse os motivos, e ele decidiu motivadamente”, continua o professor em reportagem da BBC Brasil.
“O desvio de poder acontece quando alguém pratica um ato por motivação pessoal alegando falsamente um motivo de direito. Por exemplo, o sujeito quer prejudicar alguém e por isso inventa algum motivo para prejudicar seu desafeto. No caso do Cunha, ele tinha obrigação de decidir e fundamentou sua decisão”, sustenta.
Maluf livre: isento de corrupção e evasão de divisas
Quase uma década depois, o deputado Paulo Maluf se livra das acusações de corrupção e evasão de divisas feitas pelo Ministério Público Federal. Ele e a mulher Silvia. Pasmem! A Ação Penal 461 prescreveu no STF. Herdeiro da “situação póstuma”, o ministro Edson Fachin deu o último despacho dia 26 de novembro.
O processo que alcançou 15 volumes ficou longos anos no gabinete do hoje presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Que o inusitado “the end” sirva de alerta à Justiça, diante de tantas condenações em instâncias inferiores – como se vê na Lava Jato, por exemplo. Os brasileiros agradecem.
Há muitos peixes grandes envolvidos na Lava Jato
Até o momento, o STF analisa processos envolvendo 67 pessoas no âmbito da operação “lava jato”. Entre eles há o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, o ministro do TCU Raimundo Carreiro, 13 senadores e 23 deputados. Entre os senadores estão o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL). Entre os deputados estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arthur Lira (PP-AL) e Nelson Meurer (PP-PR).
Já o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, ressalta que “não há democracia sem advogado”, mas cita que alguns advogados estão “exorbitando”. O jornalista justifica sua afirmação citando os casos de Edson Ribeiro, que foi punido pela OAB, e o de Beatriz Catta Preta, que foi morar nos EUA depois de afirmar que estava sendo ameaçada. Ele também lembra que advogados têm tomado o lugar de lobista na da operação “Lava Jato”.
Isto Posto … Elliot Ness nos Estados Unidos, Sérgio Moro no Brasil… Por que não?
Em artigo assinado pelo editor-executivo Ian Dey do jornal britânico The Sunday Times, analisando o trabalho do Juiz Sérgio Moro, compara nosso magistrado ao agente do Tesouro dos EUA, Elliot Ness, que levou Al Capone à Justiça e pôs fim a violenta máfia de bebidas, cuja história é contada no filme “Os Intocáveis”, do diretor Brian De Palma, 1987.
O título do artigo é “Eliot Ness brasileiro está fora de controle” (Brazil’s Elliot Ness ‘out of control’). Isto, segundo o texto, porque a postura de “intocável” do juiz Sérgio Moro é digna de críticas das entidades internacionais que o acusam de “desrespeitar a Constituição Federal brasileira, e também tratados de defesa dos direitos humanos em seus mandados de prisão” contra personagens historicamente agentes ou mandatários de todo tipo de corrupção neste país, mas que devido a alastrante impunidade que sempre reinou entre nós, jamais creram, por um minuto sequer, que poderiam responder por seus crimes, uma vez que controlavam presidentes da república e as altas autoridades do Poder Judiciário do Brasil, nunca pairando sobre suas cabeças a possibilidade de prisão.
Para o Times, a atitude de Moro, além de levantar suspeitas de que ele estaria se preparando para uma candidatura à Presidência da República nas próximas eleições, em um momento de forte pressão pela saída de Dilma Rousseff, estaria também ignorando o princípio da inocência, tão caro – afirmação deste autor- e cotidianamente respeitado quando o preso em questão é algum figurão, donatário de alguma das capitanias hereditárias em que se transformaram as instituições deste país, e nunca quando algum insípido e insignificante cidadão sem poder nenhum de influência junto aos órgãos repressores desta nação de doutores de títulos hereditários e de dinheiro é lançado nos porões dos presídios brasileiros durantes anos sem julgamento e, às vezes, sem o mínimo de indício de culpa.
O que não sabe o ilustre editor do Times é que se houver alguma arbitrariedade nas medidas adotadas pelo juiz Sérgio Moro, como menciona poderia está havendo possível ilegalidade no caso do CEO do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, por este está preso desde junho sem julgamento – ou porque não assinou acordo de delação premiada, como insinua o Jornal – isso seria apenas a aplicação de medida de justiça retributiva à sociedade por todos os crimes que este senhor e sua empresa tem cometido contra o povo deste país, com ardilosos estratagemas de corrupção montados nas empresas públicas, como a Petrobras e outras, desde tempos distantes na nossa insipiente e insciente república.
Quantos de nosso povo têm, ainda, que indiretamente, morrido à míngua em macas imundas de hospitais sucateados devido aos orçamentos fraudados por estes mesmos honoráveis senhores, até então intocáveis donos de nosso país? Agora, que amargam um pouco do castigo consequente de sua prática corriqueira de delitos, querem sua parcela de clemência? E porque quando se trata desses sacripantas, por serem afortunados e poderosos, assomam multidões de juristas a supervalorizarem os princípios do Direito, como medida de reclamar as garantias constitucionais frente às arbitrariedades possivelmente impetradas por magistrados que não temem impor os rigores da Lei a quem quer que seja?
É possível, sim, que haja algum resquício de arbitrariedade, não quero pecar pela ingenuidade, porém, como afirmo mais acima, estas “pequenas arbitrariedades”, agora, impostas contra notórios contraventores, não apequena mais nosso sistema judiciário, tão fortemente maculado pelas iniquidades cometidas contra o cidadão comum e pela ausência de manifestação de repúdio da parte de nossos juristas mais respeitáveis ou de jornalistas como o senhor editor-executivo Ian Dey do jornal britânico The Sunday Times.
Ademais, se como dizem os mais versados na Lei, as medidas do juiz Sérgio Moro podem estabelecer precedentes nocivos ao nosso já frágil Ordenamento Jurídico, do que termos total consciência é que nenhuma das arbitrariedades que possam advir será, para nós, inédita, pois já carregamos as costas marcadas pelos absurdos chicotes dessa classe parasitária e devassa que domina este país. Agora, podemos nos regozijar de termos, por enquanto, a oportunidade do açoite.
Isto posto, façamos o melhor desse chicote que nos entrega o juiz Sérgio Moro. E que mal há que ele deseje ser presidente da república? Esta prática é tão salutar nos Estados Unidos: juízes rigorosos na aplicação da Lei tornando-se chefe do Executivo! Entretanto, parece que a questão perpassa mesmo é pelo que denominou Paulo Freire de “hospedar o opressor” – ou lucrar com ele. Pois, basta alguma pessoa rica receber o mesmo tratamento que um pobre, como ser presa preventivamente, e, sob a égide de defender os mais caros princípios legais e éticos, surgem centenas de especialistas na melhor doutrina do Direito, ávidos por hermenêuticas que salvaguardam privilégios sob o codinome de prerrogativas, sempre usufruídas pelos mais afortunados.
Por: Adão Lima de Souza
Carregando ...