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Empresário diz que tratava de pagamentos de propina com ex-tesoureiro do PT
O empresário Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, disse em depoimento nesta segunda-feira (8) que as tratativas para os pagamentos de propina referentes a obras da empreiteira na Petrobras eram feitas exclusivamente com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
“Eu me reunia sistematicamente com o Vaccari no meu escritório, na UTC em São Paulo, e eu fazia um controle, praticamente uma planilha de controle obra a obra”, explicou.
Ele afirmou nunca ter tratado do assunto com o ex-ministro Antonio Palocci ou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pessoa também confirmou ao juiz federal Sérgio Moro que os repasses de valores eram feitos aos partidos políticos que apoiavam os diretores da Petrobras.
Ainda de acordo com ele, a maioria dos repasses de dinheiro para o PT ia para o Diretório Nacional do Partido, em São Paulo. O empreiteiro ainda pontuou que a maioria das contribuições eram feitas fora dos períodos de campanha.
“Na época de campanha as coisas se dividiam porque tinham algumas contribuições para campanha que não eram vinculadas a obras. Eram meramente contribuições de campanha, mas a grande maioria era descontada dessa planilha”, detalhou.
No depoimento, o ex-presidente da UTC contou que havia reuniões para “redução de competitividade”, onde eram definidas as empresas que poderiam vencer. Ele relatou que as reuniões ocorreram de 2006 até 2012, 2013; que eram reuniões esporádicas, em torno de três por ano.
Ele citou empresas que participavam: Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e muitas outras.
Ricardo Pessoa ainda afirmou que, durante as reuniões, não era falado sobre propina. “O assunto propina era discutido a cada um, individualmente”. Ele relatou também que a UTC pagou propina para as diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras. “Se paga propina porque éramos instados a colaborar”, acrescentou.
Cartel
Marcos Pereira Berti, executivo da Toyo Setal, confirmou que, entre 2005 e 2011, participou de reuniões com representantes de outras empreiteiras para combinar quem venceria a concorrência de obras da Petrobras. Ele também prestou depoimento nesta segunda-feira à Justiça.
Segundo ele, existia uma lista de projetos da estatal, que eram divididos entre as empresas que participavam do acerto. Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, por serem as maiores, tinham preferência, afirmou o executivo.
Ele admitiu que, por meio do acerto entre as empresas, a Setal venceu concorrência para executar as obras, em consórcio, da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria de Paulínia (Replan).
Ação penal
Nesta ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Lula de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP). De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras.
Lula responde, neste processo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés. A ex-primeira dama Marisa Leticia chegou a ser acusada, contudo, o juiz Sérgio Moro decretou a impossibilidade de puni-la. Marisa Leticia morreu em fevereiro deste ano.
O ex-presidente nega as acusações, e o Grupo Odebrecht tem afirmado que tem colaborado com as investigações. Instituto Lula afirmou que “nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET)”.
O que dizem as defesas
Odebrecht
“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça e República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”
Andrade Gutierrez
“A Andrade Gutierrez informa que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado“.
Camargo Corrêa
“A Construtora Camargo Corrêa tem colaborado continuamente com a justiça por meio de acordos de leniência para corrigir irregularidades e aprimorar seus programas de controle interno e compliance.“
Engevix
“Essa questão vem sendo tratada em outras fases da Operação Lava-Jato e a Engevix tem colaborado com a Justiça.“
Lula
“O Ministério Público Federal sequer indagou o ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, sobre suposta participação de Lula no que a denúncia qualificou como empreitada criminosa que forjava as licitações da Petrobras por meio de pagamentos de propinas dirigidos a agentes políticos e seus respectivos partidos (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000). Coube ao Juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba introduzir o nome de Lula no questionamento que fez hoje (8/5) à testemunha. Pessoa afastou qualquer envolvimento do ex-Presidente, dizendo que jamais teve contato com ele em relação aos atos discutidos no processo.
Essa ação tem por base dois imóveis – o da Rua Haberbeck Brandão, nº178 (SP) e o da Av. Francisco Prestes Maia, nº 1501 (SBC). Na denúncia, as imputações são vagas e genéricas e a acusação a Lula francamente especulativa, seguindo o mesmo padrão observado em outros casos.
A defesa obteve hoje, em audiência, o compromisso do MPF – registrado em ata – de informar previamente qualquer negociação ou celebração de acordo de delação premiada. O pedido foi feito em virtude das últimas audiências no caso do chamado triplex, no qual, depois de 73 testemunhas não confirmarem a acusação, o MP passou a intensificar negociações para a delação de réus, aparentemente com o compromisso da inclusão do nome de Lula em seus depoimentos. A defesa precisa ser informada se o depoente obteve ou não benefícios ou promessa de benefícios por meio de delação antes de se apresentar em Juízo.
Essa ânsia desmesurada e crescente de prover acusações é tática comprovada de lawfare, o condenável expediente autoritário consubstanciado no uso do Direito e dos procedimentos jurídicos como meio de atingir resultados políticos. É inegável que parte dos agentes públicos envolvidos na Lava-Jato abriu uma verdadeira — e notória — guerra contra Lula e o projeto político que representa, utilizando-se da persecução penal extra judicium e, agora, do procedimento penal in judicium, para combatê-lo.
Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequência de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula, com o único intuito de impedir o livre exercício de suas atividades políticas. A retaliação e a vingança também orientaram essa nova ação. Para fragilizar a defesa, inseriram também um de seus advogados.
Cristiano Zanin Martins”
Deltan Dallagnol – A incoerente soltura de José Dirceu pelo Supremo
O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votaram para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses.
A história de Delano Parente
O ex-prefeito Delano Parente não teve a mesma sorte de José Dirceu. Ele foi acusado por corrupção, lavagem e organização criminosa. São os mesmos crimes de Dirceu, mas praticados em menor vulto e por menos tempo. Foram 17 milhões de reais, entre 2013 e 2015, quando Dirceu é acusado do desvio de mais de 19 milhões, entre 2007 e 2014, sem contar o Mensalão. O âmbito de influência de Delano era bem menor do que o de Dirceu. Chefiou o pequeno Município de 8.618 habitantes do interior do Piauí, Redenção do Gurgueia. Na data do julgamento no Supremo, em 7 de fevereiro de 2017, nem mais prefeito era. Contudo, todos os integrantes da 2ª Turma entenderam que sua prisão era inafastável. A decisão de prisão original estava assentada na prática habitual e reiterada de crimes.
O Ministro Dias Toffoli afirmou: “O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.”
A prisão de Thiago Poeta
Preso aparentemente há mais de 2 anos (mais tempo do que José Dirceu), Thiago Maurício Sá Pereira, conhecido como “Thiago Poeta”, também não teve a sorte de Dirceu em julgamento de março deste ano. Ele reiterou a prática de crimes de tráfico em diferentes lugares e foi preso com 162 gramas de cocaína e 10 gramas de maconha, além de alguns materiais que podem ser usados para manipular drogas. Sua pena foi menor do que a de Dirceu, 17 anos e 6 meses – a de Dirceu, só na Lava Jato, supera 30 anos, sem contar a nova denúncia. Contudo, para Thiago, não houve leniência. Todos os ministros da 2ª Turma votaram pela manutenção da prisão.
O Ministro Gilmar Mendes assim se pronunciou: “Por oportuno, destaco precedentes desta Corte, no sentido de ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime”. E seguiu dizendo que “Ademais, permanecendo o paciente custodiado durante a instrução criminal, tendo, inclusive, o Juízo entendido por sua manutenção no cárcere, ao proferir sentença condenatória, em razão da presença incólume dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, não deve ser revogada a prisão cautelar se não houver alteração fática apta a autorizar-lhe a devolução do status libertatis .” Essas colocações também serviriam, aparentemente em cheio, para manter José Dirceu preso, com a ressalva de que a situação de Dirceu é mais grave.
O caso de Alef Saraiva
Alef Gustavo Silva Saraiva, réu primário, foi encontrado com menos de 150 gramas de cocaína e maconha. Após quase um ano preso, seu habeas corpus chegou ao Supremo. Em dezembro de 2016, a prisão foi mantida por quatro votos, ausente o Ministro Gilmar Mendes, em razão da “gravidade do crime”.
O Ministro Ricardo Lewandowski foi assertivo na necessidade de prisão de Alef: “Com efeito, há farta jurisprudência desta Corte, em ambas as Turmas, no sentido de que a gravidade in concreto do delito ante o modus operandi empregado e a quantidade de droga apreendida – no caso, 130 invólucros plásticos e 59 microtubos de cocaína, pesando um total de 87,90 gramas, e 3 invólucros plásticos de maconha, pesando um total de 44,10 gramas (apreendidas juntamente com anotações referentes ao tráfico e certa quantia em dinheiro), permitem concluir pela periculosidade social do paciente e pela consequente presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar elencados no art. 312 do CPP, em especial para garantia da ordem pública.”
Conclusão
Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. Enquanto o tráfico ocupa territórios, a corrupção ocupa o poder e captura o Estado, disfarçando-se de uma capa de falsa legitimidade para lesar aqueles de quem deveria cuidar. A mudança do cenário, dos morros para gabinetes requintados, não muda a realidade sangrenta da corrupção. Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima.
O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do país. É nela que os cidadãos depositam sua esperança, assim como os procuradores da Lava Jato. Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas. Mais ainda, fica um receio. Na Lava Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto. Marcelo Odebrecht desde junho de 2015. Os ex-Diretores Renato Duque e Jorge Zelada desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu. Isso porque sua liberdade representa um risco real à sociedade. A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato.
Fontes dos casos: HCs 138.937 (Delano Parente), 139.585 (Thiago Poeta) e 135.393 (Alef Saraiva).
Cármen: Vazamento de sigilos não pode criar nulidades
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu, na manhã de hoje, a apuração de vazamentos de informações sigilosas de ações judiciais para que elas não acabem beneficiando os réus que eventualmente sejam responsáveis pela divulgação dos dados. “Não se pode tentar, com isso, criar nulidades que vão beneficiar aquele que deu causa à essa situação”, declarou em palestra no Wilson Center, em Washington.
Cármen Lúcia observou que não são apenas servidores do Estado que têm acesso a declarações ou documentos sigilosos, mas também as partes e eventualmente seus familiares. “É preciso realmente que se apure, para que depois não se diga que foi nos órgãos do Estado, porque às vezes são pessoas de fora.”
Alguns dos réus da operação Lava Jato argumentam que os processos que os envolvem devem ser anulados por ter havido vazamento de documentos ou de delações premiadas antes de sua homologação. No final do ano passado, o ministro Gilmar Mendes não descartou a possibilidade de que delações vazadas venham a ser anuladas.
Reforma eleitoral
A ministra estabeleceu relação entre corrupção e a negociação de tempo de TV de legendas de aluguel, dizendo-se favorável a uma legislação que estabeleça critérios mais rigorosos para a representatividade dos partidos e seu acesso ao Fundo Partidário e espaço de propaganda gratuita.
“O brasileiro fica felizmente cada vez mais intolerante com qualquer forma de corrupção, e essa é uma delas, a de oferecer o tempo de televisão e os seus espaços como forma de mercancia”, afirmou. “Não se faz negócio com o bem público.”
Segundo ela, o STF declarou inconstitucional a cláusula de barreira em 2006, porque a maneira em que ela foi proposta inviabilizaria a criação de novos partidos. Cármen Lúcia defendeu um mecanismo que limite o número de partidos, mas não impeça o surgimento de novas organizações políticas representativas. “Há espaço para essa discussão”, disse, referindo-se à nova proposta de cláusula de barreira em discussão no Congresso.
‘Lava Jato fez a coisa mais sem-vergonha que aconteceu neste País’, diz Lula
Durante o evento organizado pelo PT para discutir a Lava Jato em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a operação fez “a coisa mais sem-vergonha” que aconteceu no Brasil, dirigindo ataques ao juiz Sérgio Moro e aos membros do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Ele afirmou ainda que Moro, o procurador Deltan Dallagnol e “o delegado da Polícia Federal” não têm mais ética, lisura e honestidade do que ele.
“A Lava Jato não precisa de um crime, ela acha alguém para depois tentar colocar um crime em cima de um criminoso. E para isso eles fizeram a coisa mais sem-vergonha que aconteceu nesse país porque um juiz precisa da imprensa para execrar as pessoas, que estão sendo citadas, junto à opinião pública e depois facilitar o julgamento”, afirmou o petista.
Ele citou o juiz que coordena as investigações em Curitiba e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF. “Eu tenho dito que eles deram um azar muito grande porque foram mexer com quem eles não deveriam ter mexido. Nem o Moro, nem o Dallagnol, nem o delegado da Polícia Federal têm a lisura, a ética e a honestidade que eu tenho nestes 70 anos de vida”, falou Lula.
Lula se referiu ao interrogatório que vai comparecer em Curitiba no dia 3 de maio e disse que está esperando por qual crime ele será imputado. “Eu duvido que tenha um empresário solto ou preso que diga que um dia o Lula pediu 10 centavos para ele”, afirmou. O petista ressaltou que condena que dirigentes partidários peçam dinheiro para empresários. “Nunca permiti que nenhum empresário fizesse isso, e sou amigo de muitos empresários”, declarou.
No discurso, o ex-presidente defendeu a aprovação do projeto de lei do abuso de autoridade no Congresso. O texto é visto como ameça às investigações. Na plateia do evento, estava o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta no Senado. “A gente não pode deixar de aprovar a lei de abuso de autoridade, porque ninguém está acima da Constituição”, afirmou Lula.
Ele pediu que os parlamentares petistas “briguem” mais para aprovar a lei e impedir o abuso de agentes públicos no País. “Nós somos um partido que foi criado para mudar a história desse país, não fomos criados para ficar com medo”, disse. No evento, estavam diversos deputados e senadores petistas.
Lula disse que é preciso defender “companheiros” que são acusados sem provas. Na sua fala, não faltaram críticas à imprensa. “É preciso mostrar o outro lado da Lava Jato. A Lava Jato é uma moeda que tem a cara da Globo, das televisões outras, dos jornais, a cara da Veja, da Época, da Istoé, do procurador, da Polícia Federal, tem a cara do Moro. Mas não tem a cara do povo que está sendo prejudicado”, disparou.
O petista disse ainda que está sendo vítima de acusações de que ele está antecipando uma candidatura a presidente da República ao fazer atos públicos, como a viagem para a Paraíba nas obras do Rio São Francisco e a manifestação contra a reforma da Previdência na Avenida Paulista. “Agora vão começar outro processo, dizer que estou vetado para ser candidato porque estou em um processo de antecipação de campanha”, disse.
O ex-presidente disse que vai se defender, aguardar o julgamento e “ir até a última consequência” nos processos da Lava Jato. “Se eles querem pegar o Lula, não estraguem o Brasil, encontrem outro pretexto, o Brasil é muito maior que o Lula”, afirmou. O petista ressaltou que não tem medo das acusações, mas tem preocupação com a democracia e as instituições.
Requião. Presente no evento do PT para discutir a Lava Jato, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) garantiu que o projeto do abuso de autoridade vai ser votado no Senado. E também destacou que “tem todas as condições” para ser aprovado. Ao Broadcast Político, Requião afirmou que foi convidado por Lula para comparecer ao evento. Filiado ao partido do presidente Michel Temer, mas atuante na oposição ao peemdebista, Requião era o único parlamentar não petista presente no evento. “Qual o problema? Ele [Lula] me convidou e convidou o PMDB”, brincou.
Fachin deve deixar para abril decisão sobre inquéritos
BRASÍLIA – As decisões do ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) dos processos ligados à Operação Lava Jato, sobre os 83 pedidos de inquérito contra políticos feitos pela ProcuradoriaGeral da República só devem ser conhecidas a partir do mês de abril.
A intenção do ministro é anunciar as decisões em conjunto, e o trabalho de análise do processo deve entrar pelo próximo mês, segundo informou a assessoria de comunicação do STF. Fachin tem sinalizado que pretende analisar com rapidez os processos.
Além dos 83 pedidos de investigação contra políticos com foro no STF, como deputados e senadores, a Procuradoria também apresentou 211 pedidos para que fatos suspeitos sejam analisados nas instâncias inferiores da Justiça, por não envolverem pessoas com foro no Supremo.
Pela lei, deputados federais, senadores, ministros e o presidente da República só podem ser investigados pelo STF. Já governadores, por exemplo, são investigados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Os pedidos de inquérito foram apresentados com base nos acordos de delação premiada de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. As delações e os pedidos de investigação seguem sob segredo de Justiça, mas a Procuradoria já pediu que Fachin suspenda o sigilo sobre os pedidos de inquérito.
Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo”, foram incluídos nos pedidos de inquérito pelo menos seis ministros do governo Michel Temer, além de parlamentares de diferentes partidos e ao menos 10 governadores.
Memórias do Cárcere: episódios das celas da Lava Jato
Se os leitores acham que será polêmico o vindouro livro de Eduardo Cunha sobre sua relação com o Governo é porque não sabem dos bastidores das excrescências das celas da Lava Jato.
De um atento observador interno, em revelação à Coluna, sobre alguns episódios nos últimos meses na cadeia: João Cláudio Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene (PP-PR), teve de dormir semanas no corredor da carceragem, porque foi expulso da cela, por crises de flatulência (antes da prisão fez cirurgia bariátrica).
O pau quebrou na noite em que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, considerado desajeitado e bagunçado – com problemas de vista – urinou sem saber nos objetos pessoais do metódico e cartesiano Fernando Baiano, o lobista do PMDB (ambos já soltos). Os carcereiros tiveram de intervir.
Já o empresário Marcelo Odebrecht quase saiu no braço com Alberto Youssef. O empreiteiro acorda às 6h para fazer barras na cela e exercícios, e o doleiro (hoje livre) queria dormir e só reclamava com o colega de cela.
Argôlo e Vargas
O ex-deputado federal Luiz Argolo (BA) ganhou apelido de Rezador. Muito religioso, quando estreou na carceragem da Lava Jato, ele pediu aos agentes para orarem com ele – o que foi negado, claro – e ainda hoje pede aos colegas de cadeia orações diárias.
Argolo é o mais deprimido dos presos. O jovem baiano, que se vestia impecavelmente no Congresso, hoje limpa os banheiros das celas.
Outro ex-deputado federal, André Vargas (ex-PT- SP) disfarça a depressão com tom brincalhão com colegas e agentes, e virou o Gari da cadeia. Ajuda na limpeza de varrição do complexo. É Vargas quem promove também rodadas de Poker nas celas.
Vaccari e Duque viram réus novamente na Lava Jato
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, além de outras três pessoas, viraram réus mais uma vez na Operação Lava Jato.
Desta vez, eles são acusados de receber propina num contrato de sondas da Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras para a exploração do pré-sal.
Esta é a oitava ação penal contra Vaccari, acusado de solicitar o pagamento de propina em obras públicas em benefício do PT, e a 12ª ação contra Duque, que foi indicado pelo partido para ocupar uma diretoria na Petrobras.
Os dois estão presos preventivamente em Curitiba: Duque, há quase dois anos; e Vaccari, há um ano e onze meses. Eles já foram condenados em primeira instância, mas recorrem da sentença -ambos têm três condenações.
A nova denúncia do Ministério Público Federal afirma que 2/3 da propina cobrada sobre o contrato das sondas foram para Vaccari, 1/6 para Duque e 1/6 para Pedro Barusco, Eduardo Musa e João Carlos Ferraz, que eram diretores da Sete Brasil.
Os contratos foram firmados com o Estaleiro Jurong Aracruz, do grupo Jurong, do qual Guilherme Esteves de Jesus era representante comercial. As propinas, segundo a denúncia, foram pagas em contas no exterior.
Todos eles são réus, exceto Barusco -que fez delação premiada e já atingiu as penas máximas previstas em seu acordo.
Moro considerou que há, “em cognição sumária, prova razoável de que houve acertos de propinas envolvendo agentes da Petrobras, agentes da Sete Brasil e agentes políticos”.
Fonte: Folha de São Paulo
Para Renan, juiz “usurpa” competência do Supremo
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), lamentou a decisão do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, de suspender a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-geral do governo. “Mais uma vez um juiz de primeira instância usurpa a competência do Supremo Tribunal Federal”, declarou. Para Renan, a determinação é “um horror”.
“Quando ministros do STF procuraram essa Casa para votar lei de abuso de autoridade, era sobretudo para evitar que essas usurpações de instâncias inferiores continuem acontecendo no Brasil, porque isso só instabiliza o País”, disse Renan. O projeto que propõe mudanças na lei de abuso de autoridade, criado em 2009, foi resultado de um pacto republicano articulado entre os chefes dos três poderes, entre eles ministros do Supremo.
Renan também disse que é “isento” para fazer críticas ao juiz em primeira instância, pois também criticou a decisão que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil, durante o governo Dilma Rousseff, no ano passado. “E mais uma vez um juiz de primeira instância afronta o STF. Acho isso um horror, uma distorção institucional”, continuou o líder do PMDB.
O peemedebista também lamentou a possibilidade de um juiz de primeira instância poder invadir as competências do Congresso. No ano passado, em razão da Operação Métis, na qual quatro policiais legislativos foram presos, ele chamou o juiz federal que autorizou a ação de “juizeco”. “Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder”, declarou Renan na época.
AGU defende Moro em ação na ONU apresentada por Lula
A Advocacia-Geral da União passou a fazer a defesa do juiz federal Sérgio Moro em uma ação nas Nações Unidas. Esta é a primeira vez que a AGU faz uma defesa do Estado brasileiro na ONU.
Em julho do ano passado, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram ter protocolado uma petição no Comitê de Direitos Humanos da organização na qual denunciaram suposta “falta de imparcialidade” e “abuso de poder” por parte de Moro e dos procuradores que atuam na Operação Lava Jato.
Segundo integrantes da AGU, é norma constitucional fazer a defesa de agentes públicos quando uma ação deles é contestada.
Dentro desse mesmo princípio, a AGU em São Paulo também está fazendo a defesa do procurador Deltan Dallagnol em uma ação que corre na Justiça brasileira. Dallagnol é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato e Lula também entrou com ação contra ele.
A AGU também está defendo o delegado da Lava Jato Felipe Pace. Lula o acionou na Justiça após ser identificado em inquérito da Polícia Federal como o “amigo” na planilha de propinas da Odebrecht.
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