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Vaccarezza é liberado para fazer tratamento médico
O Globo – O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza foi liberado da prisão pelo juiz Sergio Moro nesta terça-feira. Detido na sexta-feira pela Polícia Federal (PF), o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados estava cumprindo prisão temporária, que expirou após cinco dias. O magistrado fixou uma fiança de cerca de R$ 1,5 milhão e determinou que a defesa de Vaccarezza apresente resultados de um tratamento médico a que ele está se submetendo.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a prisão preventiva de Vaccarezza, aquela que não tem prazo para acabar. A defesa argumentou que o ex-deputado tem um exame agendado para tratar um problema de saúde. Moro afirmou que o mais indicado, no momento, é a adoção de medidas alternativas à prisão. “No contexto do agendamento do referido exame, este Juízo reputa, por ora, mais adequado impor medidas cautelares alternativas ao invés da prisão preventiva requerida”, escreveu o juiz Moro.
Segundo o juiz, Vaccarezza deve entregar seu passaporte em 48 horas, não poderá deixar o país nem mudar de endereço sem avisar a Justiça, não poderá exercer cargos públicos, não pode ter contato com outros investigados e deve comparecer sempre que for requisitado pela Justiça. Vaccarezza deve deixar a Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso, ainda nesta terça-feira. Ele tem dez dias para pagar a fiança.
A Lava-Jato acusa o ex-deputado de receber US$ 478 mil, entre 2010 a 2012, como propina para influenciar a contratação de uma fornecedora de asfalto norte-americana pela Petrobras.
O advogado Marcellus Ferreira Pinto, que defende Vaccarezza afirmou, por nota, que a decisão de soltura não o surpreende: “Confiamos na inocência de Vaccarezza, que teve seu nome indevidamente incluído nos fatos investigados no processo”.
Vai contar tudo: Cunha acerta negociações para delatar
Os próximos dez dias serão decisivos para o desfecho da proposta de delação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele já entregou os anexos de seu relato à PGR e, agora, os procuradores e o peemedebista se preparam para a fase final das negociações.
Segundo cálculos de dirigentes do DEM, ao menos 13 parlamentares trocarão o PSB pelo Democratas após as mudanças na regra eleitoral. Os novos filiados virão de oito Estados.
O economista Marcos Lisboa é um dos nomes mais requisitados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ajudar na formulação de documento que se assemelha a um programa econômico para o país.
Não há mais dúvida no tucanato de que o prefeito de São Paulo, João Doria, trabalha para se firmar como o nome para o Planalto em 2018. Ele tentará impor sua candidatura consolidando-se como o mais competitivo nas pesquisas.
Pouco antes de ser alvo de uma ovada, o prefeito tucano enviou a grupos no WhatsApp texto de um jornal local que dizia: “Doria é recebido com gritos de ‘meu presidente’ em Salvador”.
Fonte: Painel – Folha de S.Paulo
Procuradores Querem Que STF Proíba Seus Ministros De Ter Relações Com Investigados
De Acordo com o jornal O Globo O procurador-geral Rodrigo Janot disse a integrantes da equipe que não vê problemas no pedido de suspeição apresentado contra ele pelo presidente Michel Temer. Segundo um dos auxiliares do procurador-geral, a partir da iniciativa do presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir padrão de conduta de procuradores e magistrados
Investigadores estão especialmente incomodados com o ministro Gilmar Mendes que, de acordo com eles, faz de forma sistemática declarações sobre conteúdo de processos e até decisões de outros ministros fora dos autos.
O STF precisa realmente de um balizamento quanto à questão de suspeição. Declarações fora dos autos, juízos antecipados, relações com partes. Precisamos definir um padrão de conduta de todos – disse um auxiliar do procurador-geral em resposta ao pedido de suspeição.
Temer e o ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures foram denunciados por corrupção passiva. Temer é investigado ainda por obstrução de justiça e organização criminosa. Pelo menos uma das investigações deve resultar numa segunda denúncia contra o presidente. Para investigadores, o pedido de suspeição seria uma tentativa de criar embaraço ao procurador-geral e, com isso, impedir que ele apresente uma nova acusação formal contra Temer antes de deixar o mandato em 17 de setembro.
Esta não seria a primeira vez que um investigado tenta inverter os papéis numa investigação criminal. No início da Operação Lava-Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, e um grupo de deputados da CPI da Petrobras tentou transformar Janot, de chefe da investigação, em investigado. Deputados chegaram a defender a quebra do sigilo telefônico do procurador-geral. A medida não foi levada adiante. Cunha perdeu o mandato e acabou preso por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Investigadores estão incomodados também com a proximidade entre Mendes e Temer. Um dia depois de se reunir com Temer, Gilmar, sem maiores explicações, chamou Janot de pior procurador-geral mais desqualificado da instituição. Menos de 24 horas depois do ataque, os advogados de Temer pediram o afastamento do procurador-geral das investigações sobre o presidente.
Fonte: NBO
DELTAN: Para Além De Responsabilizar Corruptos, O Que Nos Move Na Lava Jato É Uma Questão De Justiça, Uma Razão Humanitária
Às vezes nos perguntam o que nos inspira a trabalhar na Lava Jato. Muito para além de buscar a responsabilização dos corruptos, o que é uma questão de justiça, o que nos move é uma razão humanitária que está dentro de todos nós. Por trás dos rostos dos corruptos, está a dor e o sofrimento humano dos espoliados com quem nós nos identificamos. São aqueles que morrem lentamente nas filas de hospitais, mendigando por seu direito básico. São aqueles que tiveram roubada sua educação de qualidade e hoje não têm oportunidades de trabalho. É a desesperança de um povo que se vê como um país do futuro que nunca vira presente. Há uma correlação inversa entre corrupção e IDH. Ou seja, países com altos índices de corrupção possuem baixo desenvolvimento humano (pobre educação, renda e saúde), e o inverso é verdadeiro. Não adianta conseguir estabilidade hoje e continuar pagando o preço da corrupção pelo resto de nossas vidas. É hora de arrumar a casa.
Odebrecht, JBS e as outras grandes empresas são clientes de um sistema político corrupto. Saía um cliente do balcão de negócios, outro entrava. Alguns já foram revelados, mas muitos ainda estão encobertos. Enquanto não decidirmos mudar, como sociedade, outros clientes surgirão. A mesma Velha Política continua no balcão, e já mostrou que está disposta a prosseguir mesmo em meio à Lava Jato, protegida pelas imunidades do poder.
O desafio é enxergar que por trás da face dos corruptores está um sistema apodrecido e que apodrece grande parte daqueles que nele ingressam. Quem está lá jamais mudará esse sistema que os favorece no presente/futuro e os protege dos crimes do passado. A verdadeira mudança virá pelo amor: pela postura, pelo serviço e pelo engajamento cívico de cada um de nós. A responsabilização de todos os políticos é necessária, mas não suficiente. É preciso ir além disso.
Se queremos transformação, precisamos de uma renovação política em 2018 que venha aliada com o comprometimento dos candidatos com uma agenda anticorrupção. Os candidatos em 2018 deverão ser selecionados não só por suas palavras, mas por suas atitudes. Os votos dados no Congresso em 2016 e 2017, em momentos cruciais – na cassação dos corruptos nas comissões de ética, nas 10 medidas e na responsabilização de corruptos, sejam quem forem, mesmo um presidente – devem contar mais do que palavras. Estamos cansados de palavras vazias de compromisso político contra a corrupção. Há várias entidades da sociedade trabalhando nesse sentido, para tornar mais visível quem está do lado da população e quem está do lado da Velha Política. Isso é um grande avanço democrático. Se a moda pega, traremos para o presente aquele que até hoje não passou do país do futuro.
O que pensa Raquel Dodge sobre alguns temas polêmicos
Escolhida nesta quarta-feira, 28, pelo presidente Michel Temer (PMDB) para substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Raquel Dodge ainda é vista como uma incógnita no que diz respeito a sua atuação à frente do Ministério Público. É a primeira vez, desde 2003, que o presidente não escolhe o primeiro na lista tríplice da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR) – Raquel estava em segundo lugar, atrás do subprocurador Nicolao Dino.
Se passar na sabatina do Senado, Raquel assume a Procuradoria-Geral da República por dois anos e será a primeira mulher a chegar ao cargo – a polêmica em torno do seu nome, porém, parece ter abafado esse fato. A subprocuradora não é alinhada a Janot, que trava um embate histórico com Temer e denunciou o presidente na última segunda-feira, 26.
Ao contrário do atual PGR, a escolhida de Temer mantém boas relações com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), crítico recorrente dos métodos do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.
Com histórico em processos sensíveis, Raquel participou da Caixa de Pandora, operação que flagrou o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda pegando propina. Nessa investigação, como na Operação Patmos – desdobramento da delação da JBS –, áudios gravados por um investigado foram submetidos a um tenso debate sobre sua legalidade como prova.
Relembre algumas declarações de Raquel Dodge.
LAVA JATO
A subprocuradora Raquel Dodge afirmou, em entrevista ao Estado, que, se eleita para a PGR, o enfrentamento à corrupção seria prioritário na sua gestão. “A corrupção ainda não cessou, mesmo após condenações e prisões. É preciso prosseguir neste trabalho até que o dinheiro público desviado seja integralmente devolvido aos cofres públicos, deixe de ser apropriado ilicitamente e passe a ser gasto em serviços públicos de qualidade, que atenda aos direitos fundamentais, garantidos na Constituição e nas leis.”
Segundo Raquel, caso seja aprovada no Senado e ocupe a PGR, a equipe que cuida das investigações da Lava Jato será convidada a permanecer. Ela afirma, ainda, que a ampliará já que “novos fatos foram revelados e necessitam de uma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal”.
Em seu site, afirmou que os atuais membros da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília e outras forças tarefas serão “encorajados a permanecer, uma vez que a composição de cada força-tarefa é escolhida pelo promotor natural, titular do ofício e assim deve continuar.”
INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE
Raquel Dodge afirmou que a abertura de investigação diante de indícios de crime é “obrigação do titular da ação penal” que deve solicitar a avaliação da necessidade da investigação do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a subprocuradora, até em casos de crimes praticados antes do mandato é possível realizar a investigação, mas sem apresentar a denúncia. “Me refiro à possibilidade com os argumentos de que ninguém está acima da lei e, também, para preservar os vestígios e as provas. Mas isso deve ser feito com cautela para não manchar o mandato do presidente da República”, afirmou.
Com esse posicionamento, a escolhida por Michel Temer para ocupar o cargo de Janot seria a favor de que ele fosse investigado pelos crimes pelos quais foi acusado.
DELAÇÃO PREMIADA
A subprocuradora defendeu a imunidade para os delatores – desde que proporcional ao alcance da colaboração. Raquel afirmou que a legislação penal exige a reparação integral do dano e a devolução total das verbas públicas desviadas. Sem citar o polêmico acordo de delação premiada envolvendo os executivos da J&F, a escolhida pelo presidente disse que a lei “admite que a sanção penal seja reduzida ou mesmo perdoada, de modo proporcional à colaboração efetivamente feita”. Lembrou, ainda, que os acordos celebrados são submetidos ao crivo do Poder Judiciário e “podem ser rescindidos quando alguma cláusula for descumprida”.
GESTÃO JANOT
Embora já tenha feito críticas a gestão Janot, Raquel afirmou que a devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemas de corrupção e a condenação penal são importantes objetivos em curso da atual PGR.
FORÇAS-TAREFAS
Em abril deste ano, Raquel e Janot, tiveram um embate sobre proposta apresentada por ela ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Sua resolução limitaria o recrutamento de procuradores de outras unidades – estaduais, por exemplo – para forças-tarefas e cargos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Dodge, a regra de estabelecer que nenhuma unidade pudesse ceder mais do que 10% do seu quadro total de procuradores tem como objetivo não sobrecarregar as procuradorias. Isso, para a subprocuradora, poderia trazer fortalecimento de outras unidades do Ministério Público Federal e não traria impacto negativo na Lava Jato.
Já Janot afirmou que isso, sim, afetaria negativamente o grupo de trabalho Lava Jato na PGR e outros grupos de trabalhos criados com integrantes de outras procuradorias. O recrutamento de procuradores de outras unidades é um recurso amplamente utilizado para compor grupos de trabalhos relacionados a operações. Só no grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, por exemplo, há nove procuradores cedidos por outras unidades.
GILMAR MENDES
No dia em que o ministro do STF Gilmar Mendes criticou a atuação do Ministério Público e afirmou haver “abusos” de juízes e procuradores em investigações, Raquel ouviu provocação do subprocurador Eitel Santiago, que disse que Raquel teria o apoio do ministro.
“Não procurei o ministro (da Justiça) Torquato (Jardim) ou Gilmar Mendes para que apoiassem o meu nome. Tenho me dirigido apenas internamente à classe. Mas caso entre na lista, farei contatos, como com o ministro da Justiça”, respondeu Raquel.
10 MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Para a subprocuradora, as 10 medidas de Combate à Corrupção contribuíram para o aprimoramento das leis. “Dentre elas, destaco como muito positivas as que tipificam o enriquecimento ilícito, visam recuperar o lucro derivado do crime, garantir eficiência aos recursos no processo penal, a responsabilização de partidos políticos e do caixa dois, e a reforma do sistema de prescrição penal”, disse.
DIREITOS HUMANOS
A defesa de direitos humanos e do meio ambiente vão ser reforçadas, segundo a subprocuradora. “Precisamos trabalhar para ter serviços públicos de qualidade, prestados de modo mais eficiente, sobretudo na área da infraestrutura e energia, para reduzir o custo Brasil e assegurar direitos básicos a custo menor”, disse, em entrevista ao Estado. “Práticas iníquas como a escravidão contemporânea, o tráfico de pessoas e os crimes ambientais devem ser enfrentadas com rigor.”
Raquel também enfatizou que a desigualdade social tem como causas a corrupção e a má gestão administrativa, que “entrega serviços públicos de má qualidade a custos elevados e inaceitáveis”.
CONSELHO SUPERIOR DO MPF
A subprocuradora propõe, caso seja eleita para a PGR, a adoção de sistemas de sessões e pautas específicas no Conselho Superior do MPF, além da criação de comissões especializadas de assessoramento do conselho. Em seu site, explicou que pretende convocar audiências públicas, “para esclarecimento de fatos e posições em matéria administrativa, disciplinar e sobre a atividade-fim, e como mecanismo de consulta direta aos membros do MPF”. Também está entre suas propostas dotar cada membro do Conselho Superior de um assessor.
STF envia a Moro novos pedidos de investigação contra Lula
Lula poderá ser investigado por cinco crimes citados por delatores da Odebrecht, todos relacionados com o esquema de propinas da empresa e caixa 2 do PT.
De acordo com O Globo, os pedidos foram encaminhados por Edson Fachin, ministro relator dos processos da operação no Supremo Tribunal Federal, a Sérgio Moro.
A partir de agora, o Ministério Público Federal tem 15 dias para abrir inquéritos referentes às acusações, que poderão ser agrupadas, sem necessidade de serem investigadas individualmente.
Entre as denúncias estão envolvimentos em compra de terreno de 12 milhões de terreno para o Instituto Lula e 700 mil para reforma do sítio de Atibaia. Lula deu entrada no STF para que o processo troque de mãos e saia da alçada de Sergio Moro.
“Não tem nenhum fato que ocorreu naquela cidade e não há qualquer relação com a Petrobras ou com a Lava Jato”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins sobre o fato do processo correr em Curitiba. E completou: “Desde março de 2016, aquele juízo vem praticando grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente que não foram contidas pelas vias recursais internas e por isso foram levadas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, onde aguardam julgamento”.
Decisão de Moraes pode ser usada contra Temer
A Procuradoria-Geral da República deve usar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para manter a investigação contra o presidente Michel Temer nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal.
Em 17 de abril deste ano, Moraes assinou um documento no qual reconheceu que é do ministro Fachin a competência para julgar casos relacionados ao FI-FGTS, um dos pontos citados pelos executivos da JBS em suas delações e que está atrelado ao inquérito que apura condutas de Temer.
Joesley Batista, dono da JBS, apresentou na delação informações sobre “a interação” com Lúcio Funaro, operador ligado a Cunha, e com a Caixa e o FI-FGTS. Ele cita propina paga pelo frigorífico em troca da liberação de verbas do fundo para o financiamento da empresa.
Entre as justificativas para a PGR direcionar a delação da JBS ao magistrado está a conexão com dois casos: a colaboração premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto e o inquérito que apura se parlamentares do PMDB participaram do esquema de corrupção na Petrobras.
Cleto delatou esquema de corrupção no FI-FGTS, administrado pela Caixa, cujo operador, segundo a PGR, era Lúcio Funaro, preso em julho de 2016 por determinação do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato. Donos da JBS dizem ter comprado o silêncio de Cunha e Funaro para que não fizessem delação.
Após a morte do ministro do STF Teori Zavascki, os processos que estavam em seu gabinete foram designados para Moraes, com exceção daqueles relativos à Lava Jato, que ficaram com Fachin.
O material sobre o FI-FGTS foi encaminhado para Moraes em um primeiro momento, mas a Procuradoria pediu para enviá-lo a Fachin.
Em sua decisão sobre esse pedido, Moraes afirmou que o acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F foi celebrado “no contexto da Operação Lava Jato” e, por isso, o caso deveria ser encaminhado ao colega.
A competência de Fachin no caso é questionada pelas defesas de Temer, de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, de Cunha e do governador Reinaldo Azambuja (MS).
Nesta terça (6), Fachin enviou o recurso do governador ao plenário do STF. Azambuja é acusado de receber propina em troca de benefícios fiscais no Estado.
Caberá à presidente, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.
Fonte: Folha de S. Paulo – Letícia Casado
Ministros do TSE têm ‘cegueira intencional’, diz procurador da Lava Jato.
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da operação Lava Jato, criticou os ministros do Tribunal Superior Eleitoral que pretendem votar contrários à cassação do mandato de Michel Temer.
Em seu Facebook, Carlos Fernando criticou o que chamou de “cegueira intencional” dos ministros do TSE, que, a considerar o que vêm falando até agora, devem absolver a chapa.
“O verdadeiro cúmulo do cinismo é a cegueira intencional da maioria dos ministros do TSE em relação à corrupção exposta pelo acordo do MPF com a Odebrecht. Deve-se parar de fingir que nada aconteceu. Deve-se parar de desejar a retomada da economia, ou pior, a manutenção desse ou aquele partido no poder à custa da verdade”, diz Lima.
“Cinismo é fingir que tudo está superado apenas porque o PT saiu do governo. A corrupção é multipartidária e institucionalizada. Ela é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre. Ou acabamos com a corrupção, ou a corrupção acaba com o Brasil”, completou.
Palocci decide fazer acordo de delação com Lava Jato
O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato e comunicou a sua intenção a seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, inclusive dizendo que ele terá de se afastar do caso.
A negociação do acordo de delação será feita pelos advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldeti, de Curitiba – eles tinham sido dispensados por Palocci após terem sido contratados pelo petista para tocar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Agora, Palocci mudou de ideia e decidiu recontratar os advogados, que são especialistas em acordo de delação.
Batochio já protocolou nesta sexta-feira a sua desistência da defesa de Palocci, ao lado de outros três advogados. Na petição, o advogado diz que “deixam o patrocínio da causa, tendo em vista a mudança de orientação da defesa técnica por parte do constituinte”.
Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que suas condenações possam ultrapassar os 30 anos de prisão. Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, que antecipou a informação nesta sexta-feira, o afastamento de Batochio foi uma exigência da força-tarefa da Lava Jato porque o criminalista é contrário a esse tipo de acordo.