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GILMAR CRITICA “JOGADAS MIDIÁTICAS” DA LAVA JATO
Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes diz ver um tipo de vedetismo voluntarista na Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, que fere o profissionalismo que deve prevalecer no rito judicial: “Jogadas midiáticas de marketing não condizem com a sobriedade da atividade judicial”; segundo ele, há nos agentes do processo na primeira instância laivos de quem pensa estar fazendo uma revolução ou refundando a República; sobre sua decisão de travar o julgamento das doações privadas, afirma, em entrevista ao Consultor Jurídico, que “não está certo de que a corrupção está associada, necessariamente, ao modelo de financiamento eleitoral”; ‘Me parece que essa discussão está marcada por certo infantilismo, de imaginar que isso vai se fazer num passe de mágica: as pessoas que disputam o poder vão passar a observar regras que até agora não observaram’
Leia a entrevista completa em:
http://www.conjur.com.br/2015-jul-31/entrevista-gilmar-mendes-ministro-stf-tse-parte
Operação Lava Jato: uma investigação grande demais para ‘acabar em pizza’?
O banqueiro Daniel Dantas foi preso no dia 8 de julho de 2008. No dia seguinte, pouco mais de 24 horas depois, Dantas era solto graças à concessão de um habeas corpus relâmpago. Era o início da conturbada e estridente Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal para investigar crimes financeiros e lavagem de dinheiro, e anulada quatro anos depois, sob a alegação de que contou com a participação não autorizada de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O mesmo destino coube a operações de tamanho e impacto semelhantes, como Castelo de Areia, Chacal, Banestado e Boi Barrica, todas relacionadas a crimes de colarinho branco e todas anuladas após anos de investigação, num histórico que assombra a Operação Lava Jato.
Não há garantias de que a Lava Jato venha a ter um destino diferente dessas outras operações, mas o grande trunfo da investigação que levou os maiores empreiteiros do país para a cadeia pode estar exatamente no seu tamanho monumental.
Com pouco mais de um ano de existência, a Lava Jato já recuperou 570 milhões de reais, abriu 20 ações criminais contra 103 pessoas e baseou tanto a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras quanto a de uma apuração sobre os recursos da campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela amplitude, a operação teria se tornado “too big to fail”, ou grande demais para ser anulada. Como voltar atrás após tantos executivos assumirem culpa no cartório? Mas não falta vontade aos advogados de defesa que atuam no caso de tentar derrubar toda a Lava Jato.
Criminalistas como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende três senadores no caso, enxergam abusos nas prisões preventivas decretadas pelo juiz Sergio Moro e na forma como foram negociadas as delações premiadas de 19 dos acusados até agora.
Afirmam, ainda, os criminalistas que os procuradores não tomaram todos os cuidados para evitar a anulação e que o futuro da operação vai depender da interpretação das cortes superiores sobre a forma como o dispositivo da delação foi utilizado.
Fonte: EL País.
O “cansado” José Dirceu quer evitar nova prisão
Aos 70 anos de idade, e em prisão domiciliar, José Dirceu está “cansado”.
Condenado pelo mensalão e citado por delatores da Lava Jato, o petista diz aos mais próximos que não aguenta mais ver o seu nome nos escândalos nacionais. Por isso, nesta quinta-feira, seus advogados entraram com um pedido de habeas corpus preventivo para evitar que ele seja privado da liberdade novamente e sofra um “constrangimento ilegal”. O temor é que os anúncios feitos frequentemente por articulistas e blogueiros de oposição se concretizem e que o próximo alvo da operação que apura os desvios de recursos da Petrobras seja o ex-homem forte do PT e do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Já há quem discuta quando ocorreria a prisão do José Dirceu. Por isso, decidimos evitar que isso ocorra porque seria injusto”, afirmou ao EL PAÍS o advogado Roberto Podval. Conforme ele, os vazamentos seletivos de informações para a imprensa têm prejudicado ainda mais a imagem de seu cliente. “Só chega aos jornais os dados sobre o Dirceu. Não se sabe se há algo contra qualquer outra pessoa porque parece que só ele importa para a mídia”, ponderou Podval.
Os vazamentos mais recentes mostram que ao menos um dos delatores da Lava Jato, o empresário Milton Pascowitch, dono da empresa JAMP, intermediou propinas para o ex-ministro. O dinheiro ilegal teria sido pago em 2011 e seria para que a empreiteira Engevix mantivesse contratos com a Petrobras. Naquele ano, Dirceu era um dos réus do mensalão e sua principal função era a de lobista.
Conforme os investigadores, ao menos 400 mil reais teriam sido pagos pela Engevix, por meio de Pascowitch, para Dirceu. Esse valor fora usado para comprar parte da sede da empresa que o ex-ministro tinha em São Paulo, a JD Consultoria e Assessoria Ltda. A empresa do petista foi a principal fonte de renda de Dirceu desde que teve seu mandato de deputado federal cassado por conta do envolvimento no escândalo do mensalão. Conforme sua defesa, ela ficou ativa entre 2006 e 2013 e prestava serviços para grandes grupos brasileiros e internacionais. Alguns deles: a cervejaria Ambev, a companhia de telefonia espanhola Telefônica, a companhia de bens de consumo Hypermarcas e o ABC, do publicitário Nizan Guanaes
De acordo com o advogado Podval, o ex-ministro já colocou à disposição da Justiça todas as informações sobre as consultorias que a sua empresa prestou desde que deixou o Governo federal. “Fazemos uma defesa proativa até para provar que não há nada de ilegal na atividade dele”, disse. O defensor reclama que o ex-ministro não teve acesso aos processos em que o nome dele é citado e, no documento em que pede a liberdade antecipada, cita que a sociedade vive a “tirania do medo”.
Aos 70 anos, Dirceu cumpre desde o fim do ano passado prisão domiciliar em sua confortável casa de classe média alta no lago sul de Brasília. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa no caso do mensalão, ele tem como rotina se defender em seu blog. Lá, ele critica a imprensa, reclama da política econômica da gestão Dilma Rousseff e de algumas atitudes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O habeas corpus pedido por Dirceu corre sob sigilo judicial no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), em Porto Alegre, jurisdição à qual a 13ª Vara Federal de Curitiba é subordinada. O segredo foi decretado, conforme o TRF-4, para evitar uma sobrecarga no sistema do Judiciário local. Assim que houver uma decisão, o sigilo será suspenso, segundo o órgão. Não há uma data para que isso ocorra.
Fonte: EL País.
Collor chama Janot de “chantagista”
O senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a criticar, nesta quarta-feira (20), a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O senador disse ter dado entrada, no último dia 11, a quatro representações contra Janot por crime de responsabilidade.
“Conhecendo os preceitos nada republicanos que conduzem as ações do procurador-geral, não me surpreendi quando, um dia após a divulgação pela imprensa das representações que movo contra ele, o senhor Janot, com o nítido intuito de intimidação, solicitou a quebra de meu sigilo bancário e fiscal. Essa conduta, para mim, tem nome. O nome dessa conduta é chantagem. Só que, senhor Janot, o chantagista, comigo não se cria: ele estiola”, disse Collor.
Segundo ele, as denúncias DE Janot se basearam no abuso de poder, indução, seletividade, inércia, autopromoção e desperdício de dinheiro público.
Collor criticou o trabalho de Janot na Operação Lava Jato. O senador explicou que o procurador teve encontros clandestinos com autoridades e advogados, fazendo uma espécie de seleção de quem seria investigado. O senador também lamentou a atitude recorrente do procurador de se autopromover, ostentar sua segurança pessoal e desperdiçar o dinheiro público.
“Afirma que ninguém está acima dele ao ponto de declarar que se tiver que ser investigado ele mesmo se investiga. Nada disso em consonância com a discrição, o denodo e o estoicismo que o seu cargo requer. Pelo contrário, leva desesperança aos brasileiros que confiam na sobriedade do Ministério Público”, disse o parlamentar.
MPF pede explicação a Instituto Lula e BNDES
O Ministério Público Federal pediu, nesta terça-feira, explicações ao Instituto Lula, ao BNDES e à Odebrecht para apurar as suspeitas de tráfico de influência do ex-presidente em favor da construtora. A medida faz parte do inquérito aberto pelo MPF para investigar se Lula agiu junto ao BNDES para que o banco financiasse obras de Odebrecht fora do Brasil, principalmente em países da África e da América Latina. Paralelamente, a empreiteira bancou diversas viagens de Lula ao exterior.
O Ministério Público prorrogou por 30 dias o prazo para conclusão das apurações. Além disso, determinou que, em 15 dias, o Instituto Lula forneça a agenda de viagens do ex-presidente para a América Latina e a África entre 2011 e 2014.
Questiona ainda se, durante essas visitas, Lula ministrou palestras e quem pagou por elas.
À Odebrecht, o MPF perguntou se a empresa arcou com viagens internacionais de Lula, se elas tinham alguma relação com investimentos da construtora no mercado externo e pediu os eventuais registros da presença de representantes da empreiteira que teriam acompanhado o petista.
Os investigadores também perguntaram se a Odebrecht firmou contratos com o Instituto Lula e com governos de países africanos e latino-americanos entre 2011 e o ano passado. Querem saber quais desses projetos contaram com apoio financeiros do BNDES.
A mesma solicitação foi encaminhada ao BNDES, incluindo pedido de acesso a informações detalhadas e documentos referentes ao financiamento de obras da construtora.
Em outra diligência, o Ministério Público espera que o Itamaraty envie cópias de telegramas e despachos sobre viagens de Lula ao exterior, relacionadas ou não com a Odebrecht. Os principais alvos são as visitas a Cuba, Panamá, Venezuela, República Dominicana e Angola.
Todos têm até 15 dias para remeter as informações ao MPF.
Justiça bloqueia quase R$ 1 bi de empreiteiras
A força-tarefa que atua nas investigações da Operação Lava Jato já conseguiu bloquear na Justiça quase R$ 1 bilhão de quatro empreiteiras acusadas de desviar recursos da Petrobras. O valor (R$ 980,5 milhões) é referente às ações de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal). As empreiteiras e os dirigentes presos na operação também respondem a ações criminais na Justiça Federal em Curitiba.
O valor foi atingido na sexta-feira, com o bloqueio de R$ 282,4 milhões da OAS. O MPF também já conseguiu decisões favoráveis na esfera civil contra a Engevix (R$ 153,9 milhões), Galvão Engenharia (R$ 302,5 milhões) e Camargo Corrêa (R$ 241,5 milhões).
O cálculo dos valores é baseado em depoimentos de delação premiada de investigados, além de multa civil de três vezes o valor dos desvios. Segundo os delatores, o pagamento de propina correspondia a 1% dos contratos assinados com a Petrobras.
Lava Jato restitui mais de meio bilhão de reais de desvios da Petrobras
A força tarefa do Ministério Público Federal que investiga a corrupção na Petrobras já conseguiu recuperar 570 milhões de reais aos cofres públicos desde que as investigações identificaram o esquema de desvios de dinheiro da companhia. Ao todo, o grupo de promotores e investigadores conseguiu fechar 15 acordos de colaboração premiada, que vão garantir uma restituição voluntária de 570 milhões de reais no curto prazo.
A expectativa é obter 6,7 bilhões de reais para ressarcir os 6,2 bilhões reconhecidos como propinas no esquema, além das multas relativas aos atos ilícitos. Esse valor, no entanto, depende de uma série de mudanças nas leis, que garantiriam a recuperação mais ágil do dinheiro que foi tomado. “Precisamos de medidas contra a corrupção e a impunidade”, disse o procurador Deltan Dallagnon, que coordena as investigações. Pelas leis vigentes, esse valor demoraria até 20 anos para ser ressarcido.
Rosemary denunciada por improbidade
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, por improbidade administrativa. As informações são do site da revista “Veja” e do jornal “O Globo”. A Folha não conseguiu localizar os defensores de Rosemary Noronha neste sábado.
Amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rosemary foi investigada na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que apurou esquema de venda de pareceres de órgãos públicos a empresas privadas.
No plano penal, Rosemary foi acusada de tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Agora, a Procuradoria a acusa de improbidade, no plano civil. Caso seja provada sua culpa, ela pode ter decretada perda de bens para ressarcir ao erário, multa e perda de direitos políticos.
A denúncia foi protocolada na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo no último dia 30 de abril. Segundo a “Veja”, o juiz José Henrique Prescendo determinou a remessa dos autos à Justiça Federal de Brasília em virtude dos indícios de que Rosemary agia sob ordens de Brasília e de que os alegados danos aos cofres públicos podem ter ocorrido em mais de um Estado.
MPF denuncia cinco militares pela morte de Rubens Paiva
RIO – O Ministério Público Federal denunciou, nesta segunda-feira, cinco militares pela morte do deputado Rubens Paiva. O general José Antonio Nogueira Belham e o coronel Rubens Paim Sampaio responderão por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Já o coronel Raymundo Ronaldo Campos e os sargentos Jurandir e Jacy Ochsendorf e Souza serão incriminados por fraude processual e associação criminosa armada. Rubens Paiva desapareceu em 21 de janeiro de 1971.
O procedimento havia sido instalado em 2012 pelo MPF. Os procuradores do Grupo de Trabalho Justiça de Transição do Rio de Janeiro apresentam nesta segunda um relatório detalhado das investigações e da ação penal.
Em fevereiro deste ano, O GLOBO noticiou que o general reformado Raymundo Ronaldo Campos revelou que o Exército montou uma farsa ao sustentar, na época, que Paiva teria sido resgatado por seus companheiros “terroristas” ao ser transportado por agentes do DOI no Alto da Boa Vista. Raymundo, que era capitão, conduzia o veículo supostamente atacado e estava na companhia dos sargentos e irmãos Jacy e Jurandir.
O general, que passou os últimos 43 anos sustentando a farsa, mudou a versão sobre o episódio em depoimentos ao Ministério Público Federal e à Comissão Nacional da Verdade. Ele admitiu que recebera ordens do então subcomandante do DOI, major Francisco Demiurgo Santos Cardoso (já falecido), para levar um Fusca até o Alto da Boa Vista e simular o ataque. Raymundo e os dois sargentos metralharam e incendiaram o carro, jogando um fósforo acesso no tanque de combustível.
Na época, Raymundo afirmou que, durante a abordagem no Alto da Boa Vista, “todos se jogaram no chão para proteção do ataque, logo a seguir se postaram para revidar ao ataque, momento em que viram uma pessoa atravessar a rua em meio a outro carro”, pouco antes de Rubens Paiva fugir. Na nova versão, admitiu que tomara conhecimento da morte de Paiva antes de seguir para o local da farsa.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mpf-denuncia-cinco-militares-pela-morte-de-rubens-paiva-12532298#ixzz32C4mfInJ
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