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Cunha: Governo tem que explicar nova regra
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), elogiou, hoje, a medida provisória (MP) da aposentadoria, mas disse não descartar a derrubada do veto presidencial à mudança do fator previdenciário aprovada pelo Congresso. Segundo ele, o governo terá que convencer os parlamentares de que se trata de uma boa proposta.
“Se está se preservando aquilo que se desejava do 85/95, pode ser uma esperança de que se resolva o problema. Vamos ver. Vamos dar um voto de confiança”, afirmou.
Cunha alertou, porém, que a análise do veto, pela sua manutenção ou não, acontecerá antes de a MP ser validada pelo Legislativo, o que obrigará o governo a fazer um trabalho de convencimento entre os parlamentares para que o veto à emenda seja mantido. Pela Constituição, uma medida provisória entra em vigor assim que é publicada pelo Executivo. No entanto, ela tem um prazo para ser votada no Congresso para que vire lei em definitivo.
“Efetivamente, é um programa para o futuro. Eu acho que, se eles [o governo] trabalharem, explicarem bem, pode ser que consigam ter um apoiamento [no Congresso], mas, para isso, tem que evitar a derrubada do veto antes”, observou, acrescentado: “Vai ter que ser um trabalho político de conscientização do governo, mostrando que é uma regra boa para o país porque nós temos que pensar no país em termos de futuro”.