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Maioria no STF vota pela exoneração de ministro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (9) pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.
De acordo com os votos proferidos até agora, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento prossegue com os votos restantes.
A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça.
Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo.
Isto Posto…Onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina?
Onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina que, através de exigências absurdas, colhidas numa interpretação tacanha da Lei, impedem o profissional músico de ganhar seu pão honestamente, exercendo seu ofício de espalhar, pelos bares da cidade, alegria a outros trabalhadores?
Onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina que não responsabilizam ninguém pelo crescimento vertiginoso da insegurança em nossa cidade, cujos homicídios, somente no primeiro trimestre de 2015, alcançaram a cifra de 37 casos de mortes violentas?
Onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina que assistem de camarote a expropriação violenta dos trabalhadores do CEAPE, com ameaças consumadas em ações noturnas comandadas pela prefeitura da cidade, a fim de repassar a área pública para satisfazer interesses particulares?
Onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina que nenhuma providência tomaram contra a decisão do prefeito em transformar as escolas infantis em simulacro de campo-de-concentração, implantando cercas elétricas no entorno destas, a fim de vender a ilusão de segurança?
Onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina que nenhuma satisfação dão a sociedade petrolinense pela morosidade policial em apontar reais suspeitos pela trágica e bárbara morte da menina Beatriz, durante festejos na escola Auxiliadora?
Se alguém tiver coragem para fazer esta pergunta, eu vos digo onde eles estão.
Estão protegidos em suas mansões suntuosas nos condomínios luxuosos, construídos a menos de quinhentos metros da margem do rio que deveriam proteger do despejo diário de toneladas de dejetos nas suas águas.
Estão há horas em seus closets, indecisos sobre que roupa exibir nas recepções em casa dos poderosos políticos da cidade.
Estão, agora mesmo, abarrotados de convites para cerimônias desimportantes, enquanto o cidadão comum espera apenas o devido empenho nas causas inadiáveis da segurança, da saúde, da educação.
Estão vacilantes em aplicar a Lei aos facínoras que fazem fanfarras com o dinheiro público – aliás, verdadeiras orgias com o erário, como vemos anualmente nas Festas Juninas em Petrolina e nas folhas mensais de pagamento de pessoal.
Estão firmes e impiedosos manejando os rigores da Lei contra frágeis proprietários de bares noturnos que só querem trabalhar honestamente e, com seu trabalho, contribuir para o crescimento econômico local gerando emprego e renda.
É sabem onde estão os Promotores de Justiça de Petrolina? Estão protegidos sob a égide dos privilégios que chamam de prerrogativas.
Por: Adão Lima de Souza
Caixa pode ter que pagar R$ 8,5 milhões por propaganda enganosa
Responsável pelo sorteio da Mega-Sena da Virada, a Caixa Econômica Federal pode ter que desembolsar um novo valor milionário por ter veiculado propaganda enganosa.
De acordo com o Procon-RJ, responsável pela autuação, o prêmio pago foi de aproximadamente R$ 246 milhões, no entanto, peças publicitárias na TV e em cartazes que estimavam o prêmio de R$ 280 milhões. O Procon-RJ alega que as informações não estavam claras.
“Se for verificado que houve a propaganda enganosa, a Caixa certamente será multada. A multa máxima que pode ser dada é de R$ 8,5 milhões, e a Caixa teria que arcar com a multa”, afirma o diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a Caixa tem 15 dias úteis para apresentar a defesa e, depois, o próprio Procon-RJ faz o julgamento.
“A dois metros você não conseguia ler a informação de que era um valor estimado. Já os R$ 280 milhões você conseguia ler a até dez metros”, completa Amorim.
Observatório da Imprensa: Silêncio e suspeitas no desmonte do coronelismo eletrônico
A “Folha” teria errado ao escolher a manchete principal na edição de domingo, 22 de novembro e, arrependida, decidira sepultar o assunto? A verdade é que ao longo das duas semanas seguintes o jornalão se recolheu e não emitiu um pio sobre o assunto. Não é usual em ambientes onde impera a transparência.
Finalmente na edição dominical de 6/12 (p. A-14), abriu-se a gaveta e dela saltaram os novos lances da prometida ação do Ministério Público Federal para cassar a concessão de emissoras de rádio e TV de propriedade de parlamentares.
O novo capítulo é pífio, quase um recuo: “STF julgará caso de políticos radio-difusores”. Trata-se de uma consulta protocolada na suprema corte pelo PSOL e pela “Intervozes” sobre a legitimidade de parlamentares serem simultaneamente concedentes e concessionários.
Ora, se o Ministério Público Federal considerou esta duplicidade um claro conflito de interesses e iniciou um inédito conjunto de ações para atalhar a aberração, esta consulta classificada como ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, não consegue esconder seu intuito apaziguador. A ABERT, ou qualquer outra corporação empresarial, não recorreria a estratagemas mais sutis.
Alguma coisa anda mal quando um jornal com a força e o prestígio da “Folha” produz manchete tão assertiva, logo recolhe-se em silêncio monástico e quinze dias depois retorna com postura tão meiga e compreensiva.
Numa situação com igual dubiedade, o tele-novelista William Shakespeare cunhou sua celebrada sentença – “Há algo de podre no reino da Dinamarca”.
Por: Alberto Dines, jornalista, escritor e fundador do Observatório da Imprensa
Costa fala de irregularidades em outras duas diretorias da Petrobras, diz Folha
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou nos depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal ter conhecimento de irregularidades praticadas na diretoria de Serviços e na divisão internacional durante o período em que integrou a cúpula da estatal, de 2004 a 2012, conforme publicou o jornal Folha de S. Paulo neste sábado.
A diretoria de Serviços e Engenharia foi ocupada, à época, por Renato Duque, segundo a Folha, indicação do PT, enquanto a área internacional estava sob responsabilidade de Nestor Cerveró, apoiado por petistas e peemedebistas, também de acordo com o jornal.
Citando relatos obtidos com advogados que têm acesso a informações do processo de delação premiada de Costa, a Folha informa que o ex-diretor citou nominalmente os ex-colegas, mas não indica se ele os incriminou diretamente.
A reportagem também diz que não está claro se Costa incluiu essas informações em seu acordo de delação, no qual é obrigado a apresentar evidências ou apontar o caminho para provar o que diz ou se falou sobre algo que conhecia sem ter detalhes.
Costa fez um acordo de delação premiada para contribuir com a investigação da polícia em troca de redução de sua pena em investigação da operação Lava Jato da PF. Há duas semanas vazamentos de depoimentos seus apontaram para suposto esquema de propinas relacionado a contratos da Petrobras para políticos e parlamentares da base governista.
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