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Moro defende apuração sobre caso envolvendo ex-assessor do filho de Bolsonaro
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu, hoje, uma apuração sobre as movimentações bancárias de um ex-assessor de Flávio Bolsonaro consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Flávio é filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e elegeu-se senador neste ano. Segundo o Coaf, um dos seus ex-assessores, Fabrício José de Carlos Queiroz, movimentou mais de R$ 1,23 milhão, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017.
Ainda de acordo com o Coaf, Queiroz depositou R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Na semana passada, ao ser questionado sobre o tema ao final de uma entrevista, Moro se retirou sem comentar o relatório do Coaf. Nesta segunda, porém, falou rapidamente sobre o caso.
De acordo com o futuro ministro da Justiça, o presidente eleito “já apresentou os esclarecimentos” sobre os fatos e, se o caso não for esclarecido, deve ser investigado.
“Os fatos têm que ser esclarecidos, o presidente já apresentou os esclarecimentos, têm outras pessoas que precisam prestar os seus esclarecimentos, e os fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados. Eu não tenho como eu ficar assumindo esse papel”, afirmou o futuro ministro.
Na mesma entrevista, Moro afirmou que não cabe a ele, como futuro ministro, dar explicações sobre o caso, mas sim às pessoas citadas no relatório.
“Fui nomeado para ser ministro da Justiça, não cabe a mim dar explicações sobre isso. O que existia no passado do ministro da Justiça opinando sobre esses casos concretos é inapropriado”, disse Moro.
“O ministro da Justiça não é uma pessoa que deve ficar interferindo em casos concretos, e eu, na verdade, nem sou ainda ministro da Justiça. Então tiveram pessoas cobrando uma posição, mas, assim, as pessoas [citadas] que têm que prestar os esclarecimentos”, complementou.
Na última semana, Bolsonaro disse que o dinheiro quitou uma dívida de Queiroz com ele próprio e foi depositado na conta da futura primeira-dama por “questão de mobilidade”, pois ele tem dificuldade para ir ao banco em razão da rotina de trabalho.
STF vai julgar liberdade de Lula na próxima terça
O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, marcou para a próxima terça-feira, 4, o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. A sessão no colegiado, que é composto por Lewandowski, o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, está prevista para as 14h. A data marcada pelo presidente da Turma havia sido sugerida por Fachin em despacho na terça-feira 27.
No habeas corpus ao STF, os advogados de Lula pedem que o Supremo reconheça a “perda de imparcialidade” do ex-juiz federal Sergio Moro por ele ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Assim, pedem a anulação de todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou Lula à cadeia, e em outras ações penais que miram o petista.
O ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de doze anos e um mês de prisão a que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 3,7 milhões de reais em propina da OAS por meio da reserva do tríplex e da reforma na unidade.
Conforme os defensores de Lula alegam ao STF, Moro agiu “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o petista na ação. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, afirma a defesa.
Juíza nega a Lula novo depoimento
A juíza Gabriela Hardt negou novos interrogatórios ao ex-presidente Lula e ao empresário Paulo Melo na ação sobre supostas propinas da Odebrecht – que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula e uma cobertura vizinha ao imóvel do petista em São Bernardo do Campo.
Lula havia pedido um novo depoimento no processo após o juiz Sérgio Moro deixar a Operação Lava Jato para se tornar ministro da Justiça do governo Bolsonaro. O petista é réu no caso do sítio de Atibaia, em São paulo, por corrupção e lavagem de dinheiro – segundo a força-tarefa da Lava Jato, Lula teria sido contemplado com propina de R$ 1,02 milhão, parte desse valor supostamente repassado pela Odebrecht e OAS por meio de obras de reforma e melhorias na propriedade rural.
Sérgio Moro não vê o MST como terrorista
Ao ser questionado sobre futuras divergências de opiniões com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça, juiz Sérgio Moro, sinalizou o primeiro embate, envolvendo o MST. Moro ressaltou que não considera “consistente” a classificação de “terrorista” de movimentos como o MST. Bolsonaro, na semana passada, se antecipou ao dizer que, caso haja divergência, eles (Sérgio Moro e ele) chegariam a um meio-termo.
Corrupção
O juiz Sérgio Moro afirmou, hoje, a jornalistas que aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para manter forte a agenda anticorrupção e anticrime o organizado. Ele disse ainda que a ideia não é de um projeto de poder, mas fazer a coisa certa em um nível mais elevado. “A ideia é apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal. A ideia é retomar parte das propostas das 10 medidas do Ministério Público.
Liberdade de Imprensa
O futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro afirmou, hoje, que a liberdade de imprensa foi fundamental na Operação Lava Jato. O juiz ainda afirmou que a Lava Jato faz parte da quebra da tradição de impunidade no País e que o que mais lhe perturbava era a sensação de que a operação pudesse acabar.
PT vai ao CNJ para impedir Moro de assumir ministério
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, recebeu, hoje, representação contra o juiz Sérgio Moro para que seja instaurado processo administrativo disciplinar contra o magistrado.
O PT alega Sérgio Moro interferiu durante o processo eleitoral quando autorizou e disponibilizou para a imprensa o conteúdo a delação do ex-ministro Antônio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição. O PT pede à corregedoria que declare Moro impedido de assumir cargo público.
Dodge pede que desembargador seja investigado
A Procuradoria Geral da República defende que o desembargador Rogério Favreto praticou crime de prevaricação, ao conceder – no último domingo – habeas corpus ao ex-presidente Lula.
Raquel Dodge enviou ainda ao Conselho Nacional de Justiça uma reclamação em que pede a condenação disciplinar do desembargador.
A procuradora deixou claro que Fraveto agiu por sentimentos e interesses pessoas. “O episódio (pedido para soltar Lula domingo) produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade”, ressaltou Dodge.
Lava Jato busca sequestro de R$ 70 milhões de Palocci
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato, abriu na semana passada a etapa final do processo de sequestro e arresto de bens do ex-ministro Antonio Palocci – preso desde outubro de 2016, em Curitiba – e de sua empresa, a Projeto Consultoria Empresarial (atual Projeto Administração Imobiliária).
Às vésperas de executar o bloqueio, a Lava Jato alcançou um patrimônio de imóveis, carros e investimentos do ex-ministro de pelo menos R$ 80 milhões, restando ainda R$ 70 milhões do valor total de R$ 150 milhões estipulado pelos investigadores para reparação de desvios em operações financeiras envolvendo Palocci.
Aberto em maio de 2017, o pedido inicial incluía o sequestro da casa da família do ex-ministro em Ribeirão Preto; um apartamento em São Paulo – comprado por R$ 6,6 milhões em nome da Projeto – e a sede da empresa, bens avaliados na ação em R$ 12 milhões; outros R$ 61,7 milhões em investimentos realizados através da empresa e R$ 814 mil apreendidos em contas de Palocci, além de cinco carros em seu nome e da Projeto.
Esses bens estão congelados preventivamente por ordem da Justiça desde o ano passado e podem agora ser confiscados definitivamente.
O registro anexado agora ao processo oficializou a inclusão de mais dois bens que ficaram de fora do congelamento provisório, por decisão de Moro, e que Palocci lutava para mantê-los longe da Justiça. O primeiro é um apartamento no Edifício Port de Marseille, no bairro Cerqueira César, em São Paulo, pertencente a Carolina Silva Palocci, filha do ex-ministro.
A propriedade foi adquirida em junho de 2014 por R$ 2 milhões. Além deste, também foi incluído no arresto um outro imóvel, agora em nome de Marina Watanabe – filha de sua esposa, Margareth Silva Palocci. Comprado em fevereiro de 2015 por R$ 1,4 milhão, também fica em São Paulo.
Para a investigação da Lava Jato, “Palocci, valendo-se dos recursos ilícitos que transitaram por suas contas bancárias, adquiriu bens imóveis de elevado valor em benefício de Carolina Palocci e Marina Watanabe” após a operação ser deflagrada, em março de 2014.
As operações financeiras e imobiliárias podem “em tese caracterizar delito”, observa a Procuradoria, que teve o argumento aceito pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em fevereiro.
Desvios
Conta. O cálculo dos R$ 150 milhões a serem devolvidos por Palocci aos cofres públicos considera o dinheiro desviado da Petrobras, mais indenização pelos danos provocados pelos crimes.
Delação de Pinheiro entrega Luiz Marinho
Brasília. Na proposta de delação premiada que negocia com a força-tarefa da Lava Jato, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, afirma que a empreiteira foi favorecida pelo ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Marinho em uma licitação milionária na cidade.
Pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Marinho teria usado sua posição para garantir que o Consórcio Centro Seco, liderado pela OAS, conquistasse o edital das obras do Piscinão do Paço, no centro da cidade, orçada em R$ 300 milhões.
A proposta de delação de Léo Pinheiro, que está preso em Curitiba, foi aprovada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e está em andamento.
A história que envolve Luiz Marinho está contada em um dos primeiros anexos apresentados por Pinheiro à Lava Jato, que tratam de sua relação com o ex-presidente Lula. Segundo o empreiteiro, a entrada da OAS no negócio foi acertada em duas reuniões no Instituto Lula, durante o segundo semestre de 2012. Procurado, o ex-prefeito Luiz Marinho não se manifestou.
Justiça suíça investiga operador
Genebra, Suíça. A Justiça da Suíça abriu inquérito criminal contra Mário Miranda, apontado como operador do MDB, antes mesmo de ser conhecida a dimensão de desvios envolvendo a Petrobras na Lava Jato.
O inquérito, aberto em 2014, está sob sigilo. Nesse período, as contas de Miranda foram reviradas e os depósitos, cruzados. A Justiça suíça usou dados de dezenas de empresas offshores, o que levou ao congelamento de contas.
Em maio, Miranda foi preso na operação Dejà Vu, 51ª etapa da Lava Jato. Ao depor, ele confessou crimes e deixou à disposição das autoridades US$ 7,2 milhões em valores repatriados.
PT, PDT, PSOL e PCdoB: Lula sofre perseguição política
Após uma semana de conversas para ajustar o tom da mensagem, PT, PCdoB, PDT e PSOL divulgaram hoje uma nota conjunta em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde chamam o encarceramento do petista de “perseguição política”.
Dos partidos do bloco de esquerda, só o PSB, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, não assina o documento. “O encarceramento apressado e injustificado do ex-presidente Lula, contra o qual não há uma única prova minimamente sólida de culpa, agrava sobremaneira o perigoso e crescente clima de ódio e de instabilidade política que tomou conta do País. A decisão, destituída de fundamentos jurídicos sólidos, configura ato de perseguição política, que tende a aprofundar a gravíssima crise econômica, social e política do Brasil”, diz a nota.
Passada mais de uma semana da prisão de Lula, PDT, PCdoB e PSOL disputam o eleitorado do petista. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, chegou a ser consultado sobre o documento e fez sugestões de mudanças, mas elas não foram atendidas. A nota diz que a prisão de Lula foi feita “ao arrepio da Constituição Federal” e agride a democracia brasileira e a presunção de inocência.
“A origem das modernas democracias assenta-se justamente nesses princípios básicos, que têm no habeas corpus sua manifestação mais significativa. Assim sendo, a prisão de ex-presidente pode ser interpretada como uma decisão casuística, politicamente motivada, que cria insuportável insegurança jurídica no Brasil”, afirmam os presidentes Carlos Lupi (PDT), Gleisi Hoffmann (PT), Juliano Medeiros (PSOL) e Luciana Santos (PCdoB).
A divulgação da mensagem acontece no momento em que o PDT de Ciro Gomes tenta se aproximar dos petistas após a ausência de seus representantes no ato político em São Bernardo do Campo (SP) que antecedeu a rendição de Lula. Ciro, Lupi e o líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE), pediram autorização judicial para visitar Lula esta semana na prisão.
Ao defender a libertação de Lula, o texto diz que respeitar a Constituição é respeitar a democracia. “A injusta cassação política-jurídica do líder nas pesquisas de intenção de voto significa aposta irresponsável no quadro de caos e incerteza que prejudica toda a população brasileira. Confiamos, contudo, que as forças democráticas, dentro e fora das instituições, saberão reverter essa funesta decisão e libertar Lula”, afirmam os dirigentes.
Juíza abre a cela de Lula para Senadores
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, autorizou fiscalização da Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre as condições da ‘Sala Especial’ em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex.
“Embora não tenha chegado ao conhecimento deste Juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência, dê-se, desde logo, ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal”, anotou.
Os parlamentares aprovaram a diligência no dia 11 de abril. O requerimento foi proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Durante a votação, não havia nenhum parlamentar situacionista.
A comitiva deve ser integrada pela autora do requerimento e também por Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PDT-RR), Fatima Bezerra (PT-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Rocha (PT-PA).
Nesta semana, a visita de 10 governadores a Lula foi barrada pela Justiça.
Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente ‘não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal’.
A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.
Barrados pela Justiça, os governadores deixaram uma carta para o petista.
Frustrados, os políticos foram embora, mas antes subscreveram uma cartinha manuscrita e a deixaram para o prisioneiro.
“Infelizmente, a lei de execução penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente”.
“Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre”.
Defesa de Lula tenta levar recurso a instâncias superiores
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta levar o recurso para afastar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo do sítio em Atibaia para ser julgado em Brasília. Lula é réu juntamente com outras 12 pessoas.
Trata-se de um pedido de exceção de suspeição criminal, recurso pelo qual a defesa pede que o juiz natural seja afastado do caso.
A solicitação já havia sido negada no dia 31 de janeiro pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. Com a negativa, Moro segue à frente do processo.
Agora, os advogados de Lula protocolaram um recurso especial e extraordinário, direcionados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de ser enviado aos tribunais superiores, a remessa é analisada pela vice-presidente Maria de Fátima Freitas Labarrère.
O processo foi enviado à Vice-Presidência hoje. O TRF-4 informou que não há prazo para que isso seja feito.
A reportagem tentou contato com a defesa do ex-presidente Lula, mas os assessores informaram que os advogados estão viajando e ainda não se manifestaram sobre a demanda.
Não é a primeira vez que a defesa de Lula pede que Moro não julgue os processos do ex-presidente. O TRF-4 colocou em votação sucessivos pedidos, feitos através de diferentes tipos de recurso, e todos foram negados.
Fonte: Portal G1
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