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Dos 24 ministros de Temer, 15 são investigados ou citados na Lava Jato
Levantamento realizado pelo 247 aponta que 15 dos 24 ministros do governo Michel Temer são investigados pela Justiça ou tiveram o nome citado na Operação Lava Jato. Não fazem parte deste levantamento os ex-ministros do Planejamento e do Turismo Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves, por já terem deixado o governo após escândalos, e o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, por não ter status de ministro. Todos do PMDB e alvo de investigações.
Ministros palacianos – o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é réu em uma ação civil de improbidade administrativa na qual é acusado de ordenar o pagamento superfaturado de R$ 2 milhões a uma empresa, quando foi ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique Cardoso (1997-2001). Na ação, ajuizada em 2003 pelo Ministério Público Federal e aceita em 2013 pela 6ª Vara Federal do DF, Padilha é apontado como “lobista” que usou do seu cargo para atender a “pleitos políticos para pagamentos absolutamente ilícitos e ainda por cima superfaturados”.
Outro ministro palaciano, o secretário de governo, Geddel Vieira Lima, é investigado pela Operação Lava Jato. Mensagens apreendidas pela força-tarefa de Curitiba sugerem que ele usou sua influência para atuar em favor dos interesses da construtora OAS.
O secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, que também despacha do Palácio do Planalto, é acusado pelo executivo Claudio Melo Filho, ligado à Odebrecht, de ter recebido R$ 3 milhões em propina em 2014. Em troca, Moreira Franco teria enterrado o projeto para construção de um terceiro aeroporto internacional de São Paulo, no município de Caieiras, próximo a Guarulhos.
Outros ministros – Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Lava Jato que a campanha do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), à Presidência da República, em 2010, recebeu R$ 23 milhões da empreiteira via caixa dois. Corrigido pela inflação do período, o valor atualmente equivale a R$ 34,5 milhões. O tucano também foi alvo de investigação no caso do cartel de trens em São Paulo.
Serra é investigado, ainda, por prática de improbidade administrativa durante a gestão como prefeito em São Paulo. A investigação envolve irregularidades como aumento salarial de professores em desacordo com lei orgânica municipal.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, é investigado no mesmo processo de improbidade administrativa de Serra. Kassab também é investigado por suspeita de envolvimento no esquema de fraude na licitação da empresa Controlar.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é investigado pelo Ministério Público no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar indícios da prática do crime de lavagem de dinheiro. O inquérito do STF foi aberto em 31 de março de 2014 e tramita em segredo de Justiça.
Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente, é investigado pelo Ministério Público por usar passagens áreas para voar ao exterior com a mulher e o filho. Além disso, Sarney Filho foi atingido pela Lei da Ficha Limpa, mas conseguiu driblar a Justiça e se candidatar à Câmara dos Deputados. Também foi condenado, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a pagamento de multa por prática de conduta vedada.
Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional, responde por improbidade administrativa perante a 5ª Vara Federal do Pará. Uma investigação iniciada no Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou a irregularidade na aplicação de recursos do Ministério da Saúde em Ananindeua entre janeiro de 2004 e junho de 2007. Barbalho foi prefeito do município a partir de 2005.
De acordo com o processo, foram destinados ao município R$ 94,8 milhões para financiar programas de saúde. Não ficou comprovado o gasto de R$ 2,7 milhões nas duas gestões. Houve também fraudes e irregularidades em licitações. O Ministério Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos investigados, mas a Justiça negou em junho de 2012. O fundamento foi o de que ainda não havia sido apurado o valor do dano causado por cada um dos suspeitos.
O ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, é alvo de representação do Ministério Público Eleitoral por suposta captação e gastos ilícitos na campanha de 2014.
Saúde – O ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando prefeito em 1990, foi condenado na 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do estado pela juíza Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, por fraude na venda de coletores e compactadores de lixo que não serviam mais para a prefeitura e seriam vendidos.
Em 2011, Barros se licenciou do seu mandato de deputado federal para assumir o cargo de secretário da Indústria e Comércio do Paraná. Após denúncias de irregularidades na sua gestão, porém, pediu licença do governo do estado. Na época, gravações feitas pelo Ministério Público mostraram Barros sugerindo ao então secretário municipal de Saneamento de Maringá, Leopoldo Fiewski, que arranjasse um encontro para realização de acordo entre as duas empresas que participavam de um processo de licitação para publicidade da cidade. O contrato era de R$ 7,5 milhões.
Ricardo Barros, que também é o tesoureiro-geral do PP, é investigado desde 9 de novembro no Inquérito 4.157 por corrupção, peculato e crime contra a Lei de Licitações.
Turismo – O recém-nomeado ministro do Turismo, Marx Beltrão, é réu no STF. Beltrão responde a uma ação penal por crime de falsidade ideológica. Pela denúncia do Ministério Público, o peemedebista teria fraudado informações sobre a dívida do município com a Previdência para impedir o bloqueio da transferência de verbas da União.
Beltrão assumiu o ministério do Turismo no lugar de Henrique Eduardo Alves que já havia deixado o cargo, em junho, após ter sido citado na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e teria recebido propina de R$ 1,55 milhão entre 2008 e 201.
Condenado – Maurício Quintella Lessa, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil foi condenado, em 2014, por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. De acordo com a sentença, o parlamentar participou de esquema para fraudar licitação para aquisição de merenda e transporte escolar em troca de propina no período em que ocupou o cargo de Secretário Estadual de Educação, na gestão de seu primo Ronaldo Lessa no governo de Alagoas. Foi responsabilizado também por desvios de recursos federais para contas do governo do Estado. A Justiça determinou o ressarcimento integral, por parte de Quintella, da quantia de R$ 4.272.021 aos cofres públicos, o pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Quintella recorreu da sentença. Somados todos os acusados, os valores a serem ressarcidos chegam a um total de R$ 133,6 milhões.
Planilha – Os ministros Raul Jungmman (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Bruno Araújo (Cidades) são citados na planilha da Odebrecht, apreendida pela Polícia Federal na sede da construtora, em março, durante a 23ª fase da Lava Jato. Em relação à Mendonça Filho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou, ainda, suspeitas de pagamento de propina de R$ 100 mil, em 2014, para a campanha à reeleição para deputado federal.
Planejamento – O ex-ministro do Planejamento, Romero Juca, também deixou o ministério do governo Temer após ser flagrado em gravação com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, articulando o fim da Operação Lava Jato. Juca está, ainda, na lista de investigados que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal no início de 2015.
Jucá foi citado por delatores como beneficiário de um esquema de desvio na estatal. Em depoimento à Polícia Federal em fevereiro deste ano, o senador admitiu que pediu a Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, doações para a campanha de seu filho, Rodrigo Jucá (PMDB), que foi candidato a vice-governador de Roraima. Em depoimento de delação premiada, Pessoa afirmou ter dado R$ 1,5 milhão ao PMDB de Roraima, em 2014. O empreiteiro disse, ainda, que entendeu que o pagamento estava relacionado à contratação da UTC, pela Eletronuclear, para obras da usina nuclear de Angra 3. Romero Jucá nega e atribui a doação ao “trabalho que desempenha como senador”.
Todos os citados negam as irregularidades.
Nove ex-ministros de Dilma vão julgá-la no Senado
Dos 81 senadores que participarão do julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment, nove foram ministros do governo da petista. O julgamento terá início nesta quinta-feira (25) no plenário do Senado, e deve se estender até a próxima semana.
Armando Monteiro Neto
Embora parte do PTB fizesse oposição a Dilma, o senador comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior entre janeiro de 2015 e maio deste ano.
Ele deixou o cargo de ministro após se oferecer para retomar o mandato e votar contra o impeachment de Dilma. Segundo a assessoria, Armando Monteiro votará contra o impeachment e não teme represálias do partido.
Edison Lobão
Chefiou o Ministério de Minas e Energia entre 2008 e 2010, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e durante todo o primeiro mandato de Dilma, entre 2011 e 2014.
O peemedebista votou pela admissibilidade do processo de impeachment e a favor de tornar Dilma ré. Procurada pelo G1, a assessoria do senador disse que não se pronunciaria sobre o assunto porque ele não irá antecipar seu voto no julgamento final.
Eduardo Braga
Atuou como líder do governo no Senado no primeiro mandato de Dilma, entre 2012 e 2014, e, de janeiro de 2015 a abril de 2016, no segundo mandato da petista, foi nomeado ministro de Minas e Energia.
Por meio da assessoria, Braga informou que votará pelo impeachment por “questões partidárias” e alegou que não há constrangimento em votar pela destituição de Dilma, uma vez que está “em linha” com o PMDB.
Eduardo Lopes
Suplente do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), Lopes substituiu o colega de partido no Ministério da Pesca em 2014. A legenda compôs a base de Dilma até este ano, quando decidiu apoiar o afastamento da petista. No segundo mandato dela, o PRB comandou o Ministério do Esporte.
Segundo a assessoria de imprensa, Lopes ainda não se decidiu sobre como votará no impeachment, mas não vê constrangimento em ter sido ministro de Dilma e eventualmente votar a favor da destituição da petista.
Fernando Bezerra Coelho
Ministro da Integração Nacional de Dilma de janeiro de 2011 a outubro de 2013, deixou o cargo após seu partido, o PSB, aliado histórico do PT, romper com o Palácio do Planalto e decidir lançar um candidato próprio à Presidência na eleição de 2014.
Pai do atual ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ele votará pelo impeachment, segundo sua assessoria.
Garibaldi Alves Filho
De 2011 a 2014, durante todo o primeiro mandato de Dilma, foi ministro da Previdência Social, indicado pelo PMDB. Em 2015, substituído por Carlos Gabas, retomou seu mandato de senador.
Ao G1, Garibaldi Alves disse que votará pelo impeachment. “Sou um ex-ministro e votar pelo impeachment até poderia trazer constrangimento, mas eu enxerguei claramente, no parecer, que há razões para tanto [votar pelo impeachment]. Então, é hora de pensar no país”.
Gleisi Hoffmann
Uma das principais defensoras de Dilma no Senado, Gleisi comandou a Casa Civil entre 2011 e 2014, quando deixou o cargo para disputar a eleição para governador do Paraná.
Ao G1, a senadora classificou de “lamentável” o fato de ex-ministros de Dilma decidirem votar a favor do impeachment.
“São pessoas que fizeram parte do governo, conhecem as dificuldades políticas do governo em passar os projetos de ajustes, sabem da conspiração legislativa que enfrentou. Eu lamento muito essa postura. […] Metade do Senado não tem condições de julgar a presidente”, disse.
Kátia Abreu
Ministra da Agricultura de janeiro do ano passado até 12 de maio deste ano, quando Dilma foi afastada, Kátia Abreu foi uma das principais aliadas da petista.
No começo, ela chegou a enfrentar resistência por parte de petistas, mas, ao longo do processo de impeachment, se tornou uma das principais defensoras de Dilma e é uma das líderes do grupo de senadores que busca votos contra a destituição da presidente afastada.
Procurada pelo G1, a assessoria da senadora disse que ela só falará com a imprensa após a definição do processo.
Marta Suplicy
Hoje no PMDB, Marta Suplicy, assim como Edison Lobão, foi ministra de Lula e Dilma. No governo do ex-presidente, a ex-petista chefiou, entre 2007 e 2008, a pasta do Turismo e, de 2012 a 2014, já no governo Dilma, o Ministério da Cultura.
Procurada pelo G1, a assessoria da senadora disse que Marta já manifestou diversas vezes a favor do impeachment, mas não poderia dizer se, para a parlamentar, o fato de ela ser ex-ministra lhe causa constrangimento.
Lewandowski em campanha
Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF, tem telefonado para alguns senadores para pedir apoio a Luiz Edson Fachin. Em algumas conversas, tem percebido que a resistência a Fachin diminuiu bastante.
Um dos procurados por Lewandowski e que já esteve com Fachin foi Eunício Oliveira. A interlocutores, Eunício confessou tem ficado bem impressionado com o preparo de Fachin.