Tag Archives: Ministro da Justiça
Moro diz não ver “risco de autoritarismo” em Bolsonaro
O ex-juiz federal da Lava Jato e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, esteve em um evento em Madri, hoje, onde disse não ver “risco de autoritarismo” no presidente eleito, Jair Bolsonaro.
“Não vislumbro no presidente eleito um risco de autoritarismo ou risco à democracia”, disse, ao lado do vencedor do Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa. Moro participou de um seminário promovido pela Fundação Internacional para a Liberdade, presidida pelo escritor. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, também participaria do evento, mas cancelou a viagem por motivos de saúde, segundo sua assessoria.
O ex-juiz federal minimizou ainda as declarações do presidente eleito durante a campanha eleitoral, consideradas racistas, homofóbicas e misóginas. “As pessoas às vezes dão declarações infelizes (…), isso não significa que se traduziriam em políticas públicas concretas e não há nada que indique que adotará políticas discriminatórias contra as minorias no Brasil”, disse, completando que “jamais” participaria de um governo se visse risco de discriminação.
Vargas Llosa disse para a plateia, em Madri, que Bolsonaro é considerado um homem de extrema direita e até fascista. Mas disse que tende a “desconfiar” dessas etiquetas. Em tom elogioso a Moro, disse ainda que ele é um “exemplo da revolução silenciosa” dos brasileiros na luta contra a corrupção institucionalizada no País.
O ex-juiz da Lava Jato relacionou a eleição do deputado federal do PSL para o Planalto com a indignação da sociedade com a “corrupção sistêmica” descoberta nos últimos anos.
Moro, que chegou a dizer, em entrevista ao Estado, que “jamais” entraria para a política, afirmou que aceitou o convite para ocupar a pasta porque “faz falta” dar uma “resposta institucional” para além dos tribunais a problemas como a corrupção, o crime organizado e a violência. O ex-magistrado defendeu ainda um endurecimento das leis no País.
Fonte: Estadão
Serraglio era protetor do fiscal da “Carne Fraca”
Josias de Souza- Não foi por acaso que Osmar Serraglio recorreu ao fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho para pedir que acudisse o dono de um frigorífico sob fiscalização no Paraná. No exercício do seu mandato de deputado federal, Serraglio notabilizou-se como um ferrenho protetor político do personagem. Agora, na pele de ministro da Justiça, Serraglio tenta se desvencilhar do seu protegido, acusado pela Polícia Federal de liderar a “organização criminosa” desbaratada na Operação Carne Fraca.
O blog apurou que Serraglio pegou em lanças para tentar impedir que o “grande chefe”, como se referia a Daniel Gonçalves Filho, fosse afastado do comando da superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná. Última titular da pasta da Agricultura na gestão de Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recebeu Serraglio em seu gabinete no ano passado, antes do impeachment da ex-presidente petista. O visitante estava acompanhado do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), outro anteparo político do fiscal da Carne Fraca.
Numa deferência à dupla de apoiadores do fiscal tóxico, Kátia Abreu informou que recebera da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura uma recomendação para suspender Daniel Gonçalves do posto de autoridade máxima da pasta no Estado do Paraná. Explicou que o afastamento ocorreria como resultado de um Processo Disciplinar Administrativo. Inconformado, Serraglio pediu à então ministra de Dilma uma cópia do processo. Embora o pedido fosse inusual, foi atendido.
Mesmo depois de folhear o processo, Serraglio não se deu por achado. Insistiu para que Kátia Abreu mantivesse Daniel Gonçalves no comando da representação da Agricultura no Paraná. O processo administrativo tratava de um caso de furto na superintendência paranaense do ministério. Daniel livrara um subordinado da acusação de surrupiar combustível. O problema é que ele não tinha poderes para inocentar o colega. Para complicar, as evidências do desvio eram eloquentes.
De resto, o protegido de Serraglio respondia a vários outros processos administrativos. Àquela altura, Daniel Gonçalves já se encontrava também sob investigação da Polícia Federal. Mas o inquérito que desaguaria na Operação Carne Fraca corria em segredo. Sem saber, Kátia Abreu tomou distância de uma encrenca.
Dois meses antes, em fevereiro de 2016, o ainda deputado Serraglio, também alheio à movimentação dos agentes federais, tocara o telefone para Daniel Gonçalves. Por mal dos pecados, aproximara-se da radiação. Sua voz soara num grampo que a Justiça autorizara a PF a instalar, para ouvir as conversas vadias do então superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná. Agora, convertido em Ministro da Justiça por Michel Temer, Serraglio encontra-se na constrangedora posição de superior hierárquico de uma Polícia Federal que chama seu ex-protegido de corrupto.
Segundo a Polícia Federal, a “quadrilha” liderada por Daniel Gonçalves cobrava propinas de frigoríficos. Em troca, fechava os olhos da fiscalização. E permitia que chegassem às gôndolas dos supermercados carnes com prazo de validade vencido —por vezes, muito vencido.
Presídios: conselheiros renunciam por divergência com Moraes
Em meio a um caos penitenciário no país, com rebeliões e massacres deflagrados pela guerra entre as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital, sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), entre eles o presidente do órgão, renunciaram coletivamente nesta quarta-feira por divergências com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Na carta renúncia, eles acusam o ministro de desprezar o órgão, afrontar sua autonomia, de agir com desconfiança e tentar amordaçar seus integrantes. “Esse papel de subserviência, é preciso dizer, não condiz com a história de quase quatro décadas do CNPCP e, principalmente, da missão institucional que ocupa o mais antigo conselho do Ministério da Justiça. Não podemos, portanto, permanecer”, declararam. “A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira.”
Um dos conselheiros disse a VEJA, sob condição de anonimato, que Moraes “está destruindo o conselho e nomeando amigos dele”. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Justiça, mas ainda não obteve resposta.
O texto de renúncia critica o envio das Forças Armadas para atuar nos presídios, o decreto que estabeleceu as novas regras de indulto, o Plano Nacional de Segurança Pública anunciado às pressas pelo governo e a criação da Comissão do Sistema Penitenciário Nacional, com integrantes indicados pelo ministro. Também classifica como “populista” declaração de Moraes em que ele defendeu mais armamentos e menos pesquisas para enfrentamento da crise.
Eles argumentam que o conselho não pode se restringir “à condição de simples avalista das políticas implementadas pelo titular do Ministério”. “A finalidade precípua do Conselho, e daí a real existência de um ente plural, é desferir críticas, postular mudanças, apontar defeitos”, escreveram.
Subordinado ao Ministério da Justiça, o CNPCP é responsável pela formulação de diretrizes para a política prisional do país. Os conselheiros fazem inspeções periódicas em todos os Estados, produzem relatórios com problemas e também monitoram a presença de facções criminosas nas cadeias.
Atualmente o conselho possui treze membros titulares e cinco suplentes. Todos os sete que deixaram os cargos haviam sido nomeados no governo Dilma Rousseff. Eles, porém, afirmam na carta renúncia que sempre atuaram com “absoluta isenção de preferências político-partidárias”.
Moraes criou recentemente mais oito vagas de suplentes, o que gerou insatisfações. Para eles, Moraes agiu com o “ímpeto de transformar o CNPCP em espaço endossatário das políticas, quaisquer que sejam, do ministério”. Com oito novos indicados, o governo Michel Temer empataria com Dilma no número de integrantes dentro do conselho – treze para cada. Moraes também abrigou no órgão promotores do Ministério Público de São Paulo, onde fez carreira. Todos os atuais conselheiros possuem mandatos que se encerram entre 2017 e 2018.
Leia a íntegra da carta de renúncia
Brasília, 25 de janeiro de 2017.
Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Cidadania
Dr. ALEXANDRE DE MORAES
Prezado Senhor,
O Presidente e demais subscritores membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Cidadania (CNPCP/MJ) vêm, todos eles em caráter definitivo e irretratável, requerer o seu desligamento das vagas que ocupam e consequente encerramento das atividades que exercem nesse órgão colegiado. As razões, as quais sucintamente se expõem, são as seguintes:
1. Todos os subscritores desta renúncia coletiva receberam, cada um ao seu tempo e modo, o chamado para contribuir com a formulação da política criminal e penitenciária brasileira, conforme, inclusive, determinam os artigos 62 a 64 da Lei de Execução Penal, ao estabelecer as competências e atribuições inerentes e elementares do CNPCP.
2. Este trabalho, em todas as incumbências que lhe são pertinentes, sempre foi realizado com absoluta isenção de preferências político-partidárias, de tal modo que o único comprometimento de cada um dos conselheiros foi com a sua própria compreensão e consciência derivadas das respectivas experiências com as questões penais, buscando, apenas e tão somente, contribuir com o debate brasileiro, principalmente em face das conhecidíssimas mazelas de nosso sistema. Daí a ocorrência, entre todos nós, de divergências e convergências, vistas como salutares processos dialogados de construção de projetos, resoluções e atividades em geral.
3. A premissa essencial dessa forma de agir decorre do diagnóstico necessário a respeito da magnitude e importância da política criminal de uma sociedade. Se vista desta forma, não é aqui definitivamente o espaço adequado para projetar dissentimentos menores, pois nesse campo discutem-se, em última instância, os limites do poder do Estado, a efetivação da cidadania e a própria amplitude do conceito mais caro à nossa Constituição Federal de 1988, qual seja, a dignidade da pessoa humana.
4. O que se tem visto, entretanto, é a formulação de uma política, encabeçada por este Ministério, que ruma em sentido contrário a tudo isso. Navega com a popa da embarcação. Poder-se-ia nestas sintéticas razões de renúncia apontar muitos defeitos, vícios de compreensão e caminhos equivocados, ao menos em nosso sentir, pelo qual o Governo Federal conduz a sua forma de atuação no âmbito da execução penal.
5. Ressalta-se, nos últimos meses, o notório desprezo conferido ao Conselho nos temas mais relevantes ao Brasil na temática pertinente. Dias antes da crise prisional atingir patamar alarmante, a minuta de decreto de indulto aprovada pelo colegiado do CNPCP foi deixada integralmente de lado, optando-se pela formulação de um texto normativo que é, talvez, o mais restritivo em termos de liberdades já editado na história recente e republicana. Símbolo máximo disso é a exclusão do instituto da comutação. Conquistas gradativa e progressivamente obtidas foram abandonadas. A peculiar situação do encarceramento feminino, as dificuldades dos miseráveis presos brasileiros em arcarem com o pagamento das penas de multa, as enfermidades incuráveis do ambiente prisional e que afetam mortalmente centenas de condenados, a perpetuidade em que se transformam as medidas de segurança no Brasil, enfim. Tudo foi relegado ao esquecimento, a desprezar, inclusive, inúmeras pesquisas e trabalhos científicos a respeito da relevância da abordagem dessas peculiaridades no decreto de indulto.
6. A índole assumida por esse Ministério, ao que parece, resume-se ao entendimento, para nós inaceitável, de que precisamos de mais armas e menos pesquisas. Essa paradigmática frase não pode ser aplicada a lugar algum que envolva instâncias e políticas públicas e que se voltem, com ponderação, a resolver os complexos problemas de um País cujo traço secular é a desigualdade e a marginalização de parcela de sua população.
7. Defender mais armas, a propósito, conduz sim à velha política criminal leiga, ineficaz e marcada por ares populistas e simplificadores da dimensão dos profundos problemas estruturais de nosso País.
8. Viu-se, no último mês, e por melhor que possam ser as intenções, o lançamento de um Plano Nacional de Segurança Pública sem qualquer debate com a sociedade ou com as instâncias consultivas do Ministério. Ao mesmo tempo, incentiva-se uma guerra às drogas no Brasil que vai, outra vez, na contramão das orientações contemporâneas das Nações Unidas e de diversas experiências bem-sucedidas em países estrangeiros. Comete-se o equívoco de confundir, como se tratasse de algo único, política penitenciária e segurança pública, fator a redundar na utilização de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para fins diversos de seu desiderato, conforme permitido pela belicista Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016. Planeja-se a destinação de recursos e efetivo das Forças Armadas para cuidar de um problema prisional e social que é fruto da incapacidade congênita do País em lidar com suas unidades penitenciárias e com as facções internas que surgem como subproduto do próprio caos penitenciário e que passaram a retroalimentar, sob as barbas do descaso estatal, o ciclo de exclusão, violência e encarceramento. Não se pode tratar jovens pobres e brasileiros como inimigos, por definição, do Estado.
9. Se não bastasse, no momento em que o Brasil vive a sua mais aguda crise penitenciária, cuja solução começa pela capacidade de diálogo das mais diversas esferas e instâncias públicas e privadas, o Ministério da Justiça investiu diretamente contra a autonomia e finalidade do próprio CNPCP. Cuidam-se de medidas que denotam, inclusive, alguma incompreensão do papel exercido pelo Colegiado consultivo, o qual não pode destinar-se à condição de simples avalista das políticas implementadas pelo titular do Ministério. A finalidade precípua do Conselho, e daí a real existência de um ente plural, é desferir críticas, postular mudanças, apontar defeitos.
10. O que se vê, entretanto, é uma clara tentativa de controle da voz a da opinião deste CNPCP. Em primeiro lugar, é criada por portaria uma Comissão do Sistema Penitenciário Nacional, o qual, se tem a virtude de reunir diversas entidades e ampliar por consequência o debate, estabelece, por outro lado, que os membros do CNPCP serão indicados pelo próprio Ministro, e não pelo Colegiado do qual são oriundos. Em outras palavras, ser do CNPCP para compor dita Comissão, nesta índole, é mera formalidade, pois não serão os componentes aqueles a quem, em si mesmos, o CNPCP conferiu legitimidade interna de representá-lo.
11. Em segundo lugar, determinou-se na última semana, por meio de outra portaria, o advento de oito novas vagas de suplência, o que, para além de violar a regra de iniciativa de modificação regimental do órgão, mostra-se como verdadeira afronta à autonomia do Conselho (artigo 24 do Regimento Interno – Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008). Uma nítida mensagem ou moção de desconfiança aos seus atuais integrantes e, em consequência, o ímpeto de transformar o CNPCP em espaço endossatário das políticas, quaisquer que sejam, do Ministério (Portaria nº 81, de 19 de janeiro de 2017).
12. Esse papel de subserviência, é preciso dizer, não condiz com a história de quase quatro décadas do CNPCP e, principalmente, da missão institucional que ocupa o mais antigo Conselho do Ministério da Justiça. Não podemos, portanto, permanecer.
13. A atual política criminal capitaneada pelo Ministério da Justiça, a seguir como está, sem diálogo e pautada na força pública, tenderá, ainda mais, a produzir tensões no âmago de nosso sistema prisional, com o risco da radicalização dos últimos acontecimentos trágicos a que assistiu, estarrecida, a sociedade brasileira. Esperamos que dias melhores se avizinhem ao Brasil, porém, para tanto, a direção das políticas de governo na área penitenciária demanda mudanças.
Aproveitamos o oportuno para externar nossos votos de sucesso na política criminal a ser implementada. Estaremos sempre torcendo para que o melhor ocorra para e neste País.
ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO
Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ex-Presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo. Advogado.
GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO
Advogado. Mestre em Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Foi membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos. HUGO LEONARDO Advogado. Vice-Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa-IDDD. Produtor Executivo do documentário “Sem Pena”.
LEONARDO COSTA BANDEIRA
Advogado. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY
Advogado. Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
MARCELLUS DE ALBUQUERQUE UGGIETTE
Promotor de Justiça de Execução Penal do Estado de Pernambuco. Especialista em Ciências Jurídicas e Criminais. Professor de Direito Penal e Processual Penal. Mestrando em Educação. Coordenador do GAEP/MP-PE
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
Defensor Público do Estado de São Paulo. Ex-Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional. Ex-Coordenador da Comissão de Justiça e Segurança Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
STJ dá 72h para ministro da Justiça explicar ameaça à PF
A ministra Assusete Magalhães, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu um prazo de 72 horas para o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, explicar a ameaça de trocar a equipe da Polícia Federal no caso de “cheiro” de vazamento de informações.
Segundo o tribunal, a AGU (Advocacia-Geral da União) também foi notificada. O despacho refere-se a mandado de segurança preventivo do PPS contra uma eventual troca de agentes da PF pelo ministro.
A polêmica declaração de Aragão foi dada em entrevista à Folha publicada no sábado (19).
“A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe”, afirmou o ministro.
“Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou, porque aí vou ter de conversar com quem de direito”, disse.