Tag Archives: Michel Temer
Temer sairá pela porta dos fundos
O presidente Michel Temer decidiu deixar o Palácio do Planalto à paisana após passar a faixa para o sucessor, Jair Bolsonaro. Foi descartada a opção de descer a rampa, o que o deixaria exposto ao público que vai acompanhar o evento.
Pelo roteiro, Temer vai deixar o Palácio do Planalto pelo elevador no momento em que Jair Bolsonaro iniciar seu discurso no parlatório.
Já Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, passou o Natal longe da família, cercado apenas de colegas que estão dando apoio a ele neste momento. O isolamento ocorre desde que o Estado revelou relatório do Coaf mostrando movimentações atípicas na sua conta.
Fonte: Coluna do Estadão
PF vê indícios de mesada de R$ 340 mil a Temer
A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vê indícios de pagamento de R$ 340 mil mensais ao presidente Michel Temer, no fim da década de 90, por parte de empresas da área portuária, entre elas a Rodrimar, cujos dirigentes são investigados junto com o presidente em inquérito que apura se houve edição de decreto em 2017 para beneficiar empresas em troca de propina.
A informação consta no pedido de 69 páginas da PF, do dia 15 de março, para a Operação Skala, com buscas e depoimentos sobre o caso. O documento ainda está sob sigilo, mas foi obtido pelo blog. A operação foi deflagrada em 29 de março último, com prisões de dois amigos de Temer para prestar esclarecimentos e apreensões de materiais nos endereços dele e das empresas portuárias.
O delegado Cleyber Malta Lopes cita, no documento, uma planilha que integrava o inquérito 3105, que foi arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello. Essa tabela relacionava pagamentos a “MT”, que seria Michel Temer, a “MA”, que seria Marcelo Azeredo, indicado por Temer para comandar a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – estatal que administra o Porto de Santos, e a “L”, que seria Lima, o coronel aposentado da Polícia Militar João Batista de Lima Filho, amigo de Temer e sócio da Argeplan.
Em nota, o Palácio do Planalto diz que a investigação da PF “entrou no terreno da ficção policial” e que “a planilha já foi renegada pela pessoa que acabou, involuntariamente, anexando esse papel”.
Lopes destaca que “a planilha em questão surpreende pelo nível de detalhamento e divisão dos supostos valores pagos em propina mensal, já naquela época, em 1998, em contratos de arrendamento que variavam de 10 a 20 anos”.
Afirmou que a planilha indica que “MT” recebia 50% dos valores referentes aos contratos e que “MA” e “L” tinham 25% cada. A tabela foi entregue à Justiça pela ex-mulher de Azeredo, que estava em processo de divisão de bens e queria comprovar que o marido tinha outras rendas.
Em um item específico, “parcerias realizadas”, há indicação de repasse da Rodrimar de R$ 300 mil a Temer e R$ 150 mil para cada um dos outros – Azeredo e Lima. Há informação de adicional de R$ 200 mil para campanha. Outro repasse da JSL seria de R$ 26 mil por mês a Temer e R$ 13 mil aos outros. Além de valores de outras empresas, como a Multicargo.
“Fazendo uma ligação com as informações trazidas, na planilha acima, na qual denota possível pagamento também pela Rodrimar de vantagem indevida para MT (possivelmente Michel Temer), em 1998, na ordem de R$ 340 mensais e ainda adicional de R$ 200 mil, textualmente indicado como sendo para campanha, não é difícil supor que tal relação promíscua entre empresários e agentes políticos se perpetue até os dias atuais”, disse o delegado.
Segundo ele, as informações encontradas no inquérito arquivado pelo STF em 2011 “são importantíssimas” para a compreensão do caso atual.
“Uma vez que guardam estreita relação de personagens e empresas envolvidas, sendo possível supor que tais esquemas investigados e materializados ainda hoje tenham se estabelecido naquela ocasião, entre 1995 e 2000, quando o então deputado federal pelo estado de São Paulo, líder da bancada, Michel Temer, fez as primeiras indicações para o comando da Codesp, conforme reconhecido pelo senhor presidente, durante respostas à Polícia Federal”, argumenta o delegado.
Em outro relatório específico, a PF volta a detalhar a planilha e apresenta siglas que representariam nomes de outras pessoas vinculadas a Temer. Em projeto sobre terminal de caminhões, um contrato de 40 anos, aparece o nome Beto.
“A hipótese seria que Beto seria referência a Beto Mansur, ex-prefeito de Santos, que supostamente também atuou nas indicações para a Codesp, defendia o interesse de empresas do setor portuário durante a Patmos e faz parte do grupo político de Michel Temer”, diz documento assinado pelo agente Paulo Marciano Cardoso em 8 de março.
A planilha que indica repasses poderá ser questionada uma vez que integrou inquérito já arquivado no STF e que foi autorizado a correr na primeira instância. Além disso, Temer, como presidente da República, pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato, mas não pode ser denunciado por isso enquanto estiver na função.
A PF analisa até o começo de julho todo o material coletado na Operação Skala para preparar relatório a respeito da investigação – o material será importante para a Procuradoria-Geral da República (PGR) definir se denuncia ou não Temer no caso dos portos.
Fonte: Portal G1, Andréia Sadi
Terceira denúncia: Temer vê ‘campanha oposicionista’ e diz que é tentativa de ‘enfraquecer o governo’
O presidente Michel Temer afirmou em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), exibida nesta sexta-feira (4), que uma “campanha oposicionista” tenta enfraquecer o governo, mas, segundo ele, não tem “a menor possibilidade de prosperar”.
Temer fez a afirmação ao responder a uma pergunta sobre a insistência da oposição de cobrar a apresentação de uma terceira denúncia contra ele pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O presidente é investigado no chamado inquérito dos portos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito apura se ele recebeu propina em troca de decreto para favorecer empresas portuárias. O presidente nega qualquer irregularidade.
“Ela [a terceira denúncia] é uma mera hipótese. Fala-se isso para tentar desvalorizar o governo. Ela não tem a menor possibilidade de prosperar. Eu diria que é mais pífia, de menor dimensão até do que as denúncias anteriores”, disse Temer.
O presidente lembrou que, em 2017, a Câmara dos Deputados decidiu barrar o avanço de duas denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria Geral da República.
“As duas denúncias iniciais eram denúncias pífias. E tão pífias que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, não teve a menor dúvida em rejeitá-las”, declarou.
Temer quer afastar Janot de inquérito por “evidente inimizade” de procurador-geral
A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja impedido de atuar em inquérito que poderá investigar o presidente com o argumento de que o chefe do Ministério Público Federal está “obstinado” em incriminá-lo e tem “evidente inimizade” pelo presidente.
No pedido de 23 páginas ao ministro Edson Fachin e carregado de críticas, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse já ter se tornado “público e notório” que a atuação de Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.
“Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, afirmou Mariz. “A motivação, tudo indica, é pessoal. Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória”, criticou.
Para o advogado, provar é “de somenos, o importante é flechar” o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, afirmou.
A defesa quer impedir que Janot atue no inquérito referente à suspeita de que há uma organização criminosa da qual fazem parte integrantes ligados ao PMDB da Câmara dos Deputados.
Recentemente, o procurador-geral pediu a inclusão de Temer no rol de investigados nesse caso, sob o argumento de que seria uma “readequação” porque o presidente já era alvo de apuração por esse crime em outro inquérito aberto a partir de delação dos executivos da J&F, holding que controla a JBS.
IDEIA FIXA
Mariz questionou na petição uma série de condutas do chefe do MPF, como ter se reunido com parlamentares do PSOL, que são adversários de Temer no Congresso, e ter feito pronunciamentos públicos sinalizando que haveria novas investigações contra o presidente.
“Em verdade, retirada a ornamentação retórica, excluído o eufemismo, a tal da ‘readequação’ nada mais é do que uma insistente tentativa em investigar e, para usar a expressão cara ao próprio procurador-geral, flechar o requerente. Fazendo ressuscitar o Direito Penal do Autor, o procurador-geral não se ocupa da investigação de acontecimentos delimitados: o alvo do seu arco é a pessoa do presidente da República, não importam os fatos”, criticou.
“Acusar o presidente é sua ideia fixa. Ela parece superar o seu conhecimento jurídico e reconhecida excelência da sua formação intelectual. Deixou-se tomar por uma questão única, obstinada e, teimosamente, coloca todas as suas energias e capacidade a serviço de uma única causa: destituir o presidente da República. Causa pessoal, ao que tudo indica”, reforçou.
Para a defesa, Janot deu nítidas demonstrações que sua imparcialidade está comprometida, não podendo mais atuar nas causas referentes a Temer. O advogado pede a Fachin que o procurador-geral seja ouvido e depois declarado impedido de oficiar no inquérito, sendo substituído por seu substituto legal.
O pedido de suspeição de Janot faz parte da estratégia ofensiva dos advogados do presidente para neutralizar a atuação do procurador-geral após sinais dados por ele de que deverá oferecer nova denúncia contra Temer. As chances do pedido de suspeição prosperar, disseram fontes à Reuters, são remotas.
Na semana passada, a Câmara rejeitou dar aval para que o STF julgasse a primeira acusação criminal contra o presidente por corrupção passiva.
Blairo Maggi atuou em esquema, delata ex-governador
Em acordo de delação premiada, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) relatou, segundo a Folha apurou, que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), participou da montagem de um esquema para liberar dinheiro de precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais) estaduais em troca do apoio de parlamentares do Estado.
O fato, de acordo com o delator, teria acontecido ao fim da gestão de Maggi como governador do Estado (2003-2010).
O acordo de colaboração de Barbosa foi assinado há cerca de dois meses com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e aguarda homologação do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na quarta (2), o magistrado declarou que a colaboração é “monstruosa”, mas se recusou a dar detalhes.
Além do ministro do governo Temer, os senadores do Estado Wellington Fagundes (PR) e Cidinho Santos (PR), suplente de Maggi, também são alvos da delação.
Os dois, de acordo com Barbosa, teriam se beneficiado de recursos ilícitos.
O ex-governador também relata fatos envolvendo pelo menos três deputados federais com mandatos em curso, cujos nomes a reportagem não identificou, além de repasses a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Barbosa relatou ainda pagamento de um “mensalinho” para deputados estaduais que atuaram na sua gestão para lhe garantir apoio.
Como evidência, forneceu vídeos dos parlamentares estaduais recebendo dinheiro em espécie. Envolvidos no acordo afirmaram à reportagem que os valores giravam em torno de R$ 80 mil.
Barbosa governou Mato Grosso de 2010 a 2014. Ele foi preso em 2015 na operação Sodoma, que investiga crimes de fraudes na concessão de incentivos fiscais do Estado. Desde junho, porém, está em prisão domiciliar. No acordo assinado com a PGR, Barbosa recebeu uma multa de R$ 80 milhões. Inicialmente os investigadores solicitaram o valor de R$ 150 milhões.
Barbosa foi o primeiro ex-governador do país a se tornar um delator.
O advogado que negociou seu acordo, Délio Lins e Silva, é o mesmo que conduz a negociação da delação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso no Paraná.
Procurado pela Folha, o defensor não quis se manifestar sobre a delação do ex-governador.
OBSTRUÇÃO
Barbosa mencionou em sua delação uma suposta tentativa de Maggi de obstruir a Justiça em relação à operação Ararath, apelidada de Lava Jato pantaneira e deflagrada em 2010 para investigar o pagamento de precatórios.
O tema, segundo apurou a Folha, também foi abordado por outro delator do caso, o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva.
Riva afirmou que Maggi autorizou o pagamento de cerca de R$ 260,6 milhões em precatórios para a construtora Andrade Gutierrez.
O objetivo, segundo ele, seria abastecer um esquema de compra de apoio de parlamentares.
O ex-deputado detalhou uma reunião com Maggi, o então secretário da Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes e Barbosa para acertar o suposto esquema.
Também disse que o pagamento dos precatórios era apenas parte de uma manobra para comprar a adesão dos deputados.
A Polícia Federal já tinha apurado, nas investigações da Ararath, que de 2009 a 2012 o governo do Mato Grosso pagou R$ 260,6 milhões à empreiteira referentes a dívidas por obras feitas pelo grupo na década de 1980.
A PF descobriu que a Andrade Gutierrez, assim que recebeu a garantia de pagamento, vendeu os créditos dos precatórios à Piran Participações, um dos alvos da operação, com deságio de 54%, o que gerou prejuízos financeiros à empreiteira.
Os investigadores apuram se a Piran Participações atuou no esquema de compra dos deputados estaduais e se o seu dono, Valdir Piran, foi um operador do sistema.
OUTRO LADO
Blairo Maggi afirmou à Folha, por meio de sua assessoria, que jamais usou “de meios ilícitos” na relação com deputados de Mato Grosso e que, quando tiver acesso à delação de Silval Barbosa, vai se utilizar “de todos os meios legais necessários para se defender”.
“Causa estranheza e indignação que possíveis acordos, muitos ainda não homologados, coloquem em dúvida a credibilidade de figuras públicas que tenham exercido com retidão cargos na administração pública”, disse.
Segundo o ministro, qualquer afirmação sobre ação feita ou autorizada por ele para obstruir a Justiça “é mentirosa, leviana e criminosa”. Disse ainda que “o rito obedecido nos pagamentos de precatórios à Andrade Gutierrez foi absolutamente legal, com atuação dos órgãos consultivos”.
Afirmou desconhecer a relação entre a Andrade e a Piran Participações e que jamais participou de reunião “com fins espúrios”.
Cidinho Santos e Wellington Fagundes disseram que não conhecem a delação e, portanto, não podem comentar o assunto.
A defesa de Valdir Piran e da Piran Participações disse que atribuir ao empresário o papel de operador “è um exagero” e que o único ato da empresa foi adquirir o precatório com deságio.
Destacou que o fato já é objeto de uma ação penal na Justiça de MT em que Barbosa também é acusado.
A Andrade informou que colabora com as apurações.
Por: Folha de S.Paulo – Bela Megale e Letícia Casado
Sergio Zveiter é anunciado relator da denúncia da PGR
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou, há pouco, que o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será o relator da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer.
Cabe ao relator analisar a admissibilidade da denúncia e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Independentemente do que o relator sugerir, a comissão votará o parecer que, em seguida, será submetido a análise no plenário da Câmara.
Temer foi denunciado na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da JBS.
A denúncia da PGR chegou à CCJ na última quinta (29), mesmo dia em que o presidente foi notificado pela Câmara.
Com a notificação de Temer, passou a contar o prazo de dez sessões da Câmara para a defesa do presidente se manifestar sobre a denúncia da PGR. A primeira das sessões foi realizada nesta terça.
Perfil
Formado em direito pela Universidade Gama Filho (RJ), Sergio Zveiter está no segundo mandato como deputado federal. Além do PMDB, ele já foi filiado ao PDT (2009 a 2011) e ao PSD (2011 a 2016).
Zveiter é um dos atuais vice-líderes do PMDB, é membro titular da CCJ e foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).
O deputado também já foi presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Rio, entre 1998 e 1999, e secretário de Justiça e de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro.
Agenda do presidente
Em meio à maior crise política do governo, o presidente Michel Temer dedicou a agenda desta terça a uma maratona para receber 22 parlamentares, entre os quais 16 deputados. Desses, seis são integrantes da CCJ e analisarão a denúncia do Ministério Público.
Foram recebidos ou ainda se reunirão com Temer nesta terça os seguintes deputados da CCJ: Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Evandro Gussi (PV-SP), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Roberto de Lucena (PV-SP).
Próximos passos
O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, informou que apresentará a defesa do presidente nesta quarta (5).
A partir da entrega, a CCJ terá o prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia.
Após a apresentação do parecer, os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões do plenário antes de discutir e votar o parecer do relator.
Após análise da denúncia na CCJ, caberá ao plenário da Câmara votar a peça do Ministério Público. O parecer será aprovado se tiver o apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos).
Em seguida, se aprovado o prosseguimento da denúncia, caberá ao Supremo analisar se torna o presidente réu. Se Temer virá réu, ele será afastado do mandato por até 180 dias.
Janot apresenta ao STF denúncia contra Temer
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), há pouco, uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.
Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo).
O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.
A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.
Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua “mais estrita confiança” para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que “simplesmente ouviu” reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. A Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.
Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, no STF, os 11 ministros decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.
Isto Posto…Até quando tolerar a temeridade dos calhordas?
O Brasil vive há mais de três anos asfixiado por gigantesco esquema de corrupção, no qual estão quase envolvidas todas as agremiações partidárias e, sem pecar por exagero, quase toda classe política.
Prova disso, são as denúncias diárias decorrentes de acordos de delações feitos entre criminosos confessos e a imprescindível Força Tarefa da Operação Lava Jato a abarrotarem o noticiário da manhã até o fim da noite.
Contudo, mesmo com a dezena prisões efetuadas a pedido dos intrépidos delegados e procuradores federais e as condenações resultando em altíssimas penas impostas pelo destemido juiz Sérgio Moro, a súcia de canalhas investidos de mandato eletivo continua a tripudiar da honradez do cidadão brasileiro, pois não teme ao colocar em prática engenhosos estratagemas criminosos para burlar a lei e perpetuar a roubalheira desenfreada.
Para corroborar com o quanto dito, basta lembrar que a poucas semanas atrás pudemos verificar com a delação dos empresários malfeitores da JBS, que a trama denunciada envolvia emissários diretos do atual Presidente Michel Temer, cujo assessor Rocha Loures fora flagrado com uma mala cheia de dinheiro, que segundo os delatores pertence ao comandante-chefe.
Além, é claro, da ação direta do senador afastado Aécio Neves, flagrado nas tratativas para recebimento ilícito de dois milhões a título de propina à custa do erário.
Não bastasse a audácia relatada desses agentes políticos, e de outros a preferir dar continuidade aos seus esquemas criminosos, insistindo no uso de meios defenestráveis para a manutenção dos atos de corrupção, temos cotidianamente a prática de parlamentares suspeitos de crime legislando em causa própria, empenhados fortemente em tornar atípicas condutas criminosas, em aprovar leis a toque de caixa que lhes beneficie – ou a seus pares – através de renúncias fiscais e refinanciamentos de dívidas com o erário, ou, ainda, pela excepcionalidade da Lava Jato, apresentando proposições legislativas destinadas a criminalizar a ação dos agentes da polícias, dos membros do Ministério Público e dos Juízes, cuja constituição os elegeu como responsáveis justamente para combater os atos criminosos de agentes públicos e particulares.
Porém, apesar de avançar das investigações, recentemente tivemos a notícia de que a Presidência da República vem fazendo uso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para bisbilhotar e forjar factoides capazes de constranger altas autoridades judiciárias a quem cabe determinar os rumos da investigação de corrupção que pesa contra o atual mandatário da República, o senhor Michel Temer e seus ministério de notáveis, numa demonstração cabal de que nunca estiveram dispostos ao arrependimento, nem jamais sequer cogitaram a possibilidade de dar um basta nas práticas delituosas.
Isto posto, cabe agora a nós cidadãos comuns perscrutar até que ponto permitirão essas altas autoridades vilipendiadas, que figuras cada vez mais frequentes nos folhetins policiais permaneçam conduzindo os interesses coletivos e delinquindo? Até que ponto permanecerão livres para perverterem a finalidade de instituições públicas a fim de continuarem se beneficiando dos estratagemas de corrupção criados, dos planos nefastos para surrupiar todo o dinheiro do contribuinte, sem que a Lei os alcance?
Enfim, até onde irá a tolerância da população brasileira e das autoridades punitivas com os patifes que nos governam?
Por: Adão Lima de Souza
Decisão de Moraes pode ser usada contra Temer
A Procuradoria-Geral da República deve usar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para manter a investigação contra o presidente Michel Temer nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal.
Em 17 de abril deste ano, Moraes assinou um documento no qual reconheceu que é do ministro Fachin a competência para julgar casos relacionados ao FI-FGTS, um dos pontos citados pelos executivos da JBS em suas delações e que está atrelado ao inquérito que apura condutas de Temer.
Joesley Batista, dono da JBS, apresentou na delação informações sobre “a interação” com Lúcio Funaro, operador ligado a Cunha, e com a Caixa e o FI-FGTS. Ele cita propina paga pelo frigorífico em troca da liberação de verbas do fundo para o financiamento da empresa.
Entre as justificativas para a PGR direcionar a delação da JBS ao magistrado está a conexão com dois casos: a colaboração premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto e o inquérito que apura se parlamentares do PMDB participaram do esquema de corrupção na Petrobras.
Cleto delatou esquema de corrupção no FI-FGTS, administrado pela Caixa, cujo operador, segundo a PGR, era Lúcio Funaro, preso em julho de 2016 por determinação do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato. Donos da JBS dizem ter comprado o silêncio de Cunha e Funaro para que não fizessem delação.
Após a morte do ministro do STF Teori Zavascki, os processos que estavam em seu gabinete foram designados para Moraes, com exceção daqueles relativos à Lava Jato, que ficaram com Fachin.
O material sobre o FI-FGTS foi encaminhado para Moraes em um primeiro momento, mas a Procuradoria pediu para enviá-lo a Fachin.
Em sua decisão sobre esse pedido, Moraes afirmou que o acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F foi celebrado “no contexto da Operação Lava Jato” e, por isso, o caso deveria ser encaminhado ao colega.
A competência de Fachin no caso é questionada pelas defesas de Temer, de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, de Cunha e do governador Reinaldo Azambuja (MS).
Nesta terça (6), Fachin enviou o recurso do governador ao plenário do STF. Azambuja é acusado de receber propina em troca de benefícios fiscais no Estado.
Caberá à presidente, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.
Fonte: Folha de S. Paulo – Letícia Casado
“Duvido que o Loures vá me denunciar”, afirma Temer
O presidente Michel Temer afirmou que “duvida” que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures o denuncie em uma provável delação premiada à força-tarefa da Lava-Jato. Assessor de Temer, ele foi flagrado recebendo uma mala de R$ 500 mil em propina paga pela JBS.
Em entrevista à “Isto É”, o presidente admitiu ter falhado ao receber pessoas fora da agenda, porém, disse não se arrepender de nada do que fez no exercício da Presidência. Sobre eventual mudança no comando da Polícia Federal, Temer confirmou que poderá trocar a direção, mas garantiu que isso não acarretará interferências na Lava-Jato.
Confira alguns trechos da entrevista:
Rocha Loures
“Acho que ele é uma pessoa decente. Eu duvido que ele faça uma delação. E duvido que ele vá me denunciar. Primeiro, porque não seria verdade. Segundo, conhecendo-o, acho difícil que ele faça isso. Agora, nunca posso prever o que pode acontecer se eventualmente ele tiver um problema maior, e se as pessoas disserem para ele, como chegaram para o outro menino, o grampeador (Joesley): ‘Olha, você terá vantagens tais e tais se você disser isso e aquilo’. Aí não posso garantir.”
Conversa com Joesley não denunciada
“Não achei que seria uma gravidade tão imensa (a conversa com ele). Já ouvi tanta coisa na vida. Várias pessoas vêm me falar coisas. E meu estilo não é agressivo. Olha, você está preso. Isso eu não faço. Eu vou examinar. Se eu conhecer a personalidade do indivíduo que está me falando as coisas, tomarei providências de acordo com o conhecimento que eu tenho da sua personalidade. Farei dessa maneira.”
Receberia Eduardo Cunha?
“Não sei, mas acho que não teria dificuldade se for procurado. Eu converso com tanta gente. Mas aí vão dizer que o presidente não pode conversar com certas pessoas. Isso não existe. Eu fui vítima do meu jeito de ser no tocante a receber as pessoas. Hoje eu começo a achar que, por exemplo, foi uma falha ter recebido o procurador-geral duas ou três vezes no Jaburu sem agenda. Como ter recebido inúmeros jornalistas e empresários fora da agenda. Foi uma falta de liturgia que, até digo, é inadmissível no cargo.”
Críticas de Torquato à Lava-Jato
“Eu respeito a opinião do Torquato, porque ele dá como jurista e advogado. Sei que ele é capaz das melhores formulações jurídicas. Agora, eu não entro no mérito da Lava Jato porque eu estarei interferindo, como chefe do Executivo, na atividade dos poderes. Interferência indevida e até proibida pela Constituição”.
Troca na PF
“Pode ser que o novo ministro levante os dados todos que ele julgue convenientes e venha conversar comigo sobre isso. Fui secretário da Segurança Pública em São Paulo, duas vezes, e eu tinha que ter pessoas da minha confiança em certos cargos, então eu mudava delegado-geral, mudava o comando da Polícia Militar quando necessário. A mudança do diretor da PF vai depender do novo ministro”.
Impeachment X Dilma
“No impeachment da ex-presidente havia milhões de pessoas nas ruas. Esse é um ponto importante, não é? Segundo ponto: não havia mais apoio do Congresso Nacional. No meu caso, não. O Congresso está comigo. A oposição que se faz não é quanto ao conteúdo das reformas, mas uma oposição política. A situação é completamente diferente.”
Complô para derrubá-lo
“Olha, fica difícil dizer, mas não fica difícil supor. É interessante como há uma conjunção de urdidura. Houve um esquema preparado para chegar a isso e de que maneira? Do tipo: traga alguém graúdo para poder valer a delação. Então o sujeito sai de gravadorzinho na mão procurando quem é que ele vai gravar e depois há todo um processo. Você veja: há um inquérito, que não se quer inquirir, em que se quer fazer a denúncia independentemente do inquérito, com prazos muito exíguos, como 24 horas para apresentar os quesitos para a perícia, isso num sábado à partir das 20h para vigorar até o domingo, às 20h, fora do expediente forense. Então eu olho isso e tenho o direito de supor que seja uma tentativa de derrubar governo.”
Apoio do PSDB
“Vou esperar perder o apoio primeiro, né, para depois examinar. Não estou perdendo o apoio. O que eu vejo é muito achismo. E achismo no sentido de que o governo paralisou, o País não vai para frente. Meu Deus do céu, na semana seguinte, a Reforma Trabalhista foi lida, com todos aqueles acidentes, no Senado Federal”.
Rigidez de Rodrigo Janot
“Olha, eu prefiro não comentar. E acho que isso já dá uma boa resposta, não é verdade?”
Carregando ...