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MEC faz novos cortes e não irá financiar nenhum novo pesquisador neste ano
A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) anunciou nesta segunda-feira (2) o corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado. Com a medida do governo Jair Bolsonaro (PSL), nenhum novo pesquisador vai ser financiado neste ano.
Trata-se do terceiro anúncio de retirada de bolsas em 2019. Nos oito meses de 2019, a gestão Bolsonaro extinguiu 11.811 bolsas de pesquisa financiadas pela Capes, o equivalente a 12% das 92.253 bolsas de mestrado e doutorado financiadas no início do ano.
Segundo o governo, contudo, não haverá interrupção de pagamento a bolsistas com pesquisas em andamento. Os benefícios cancelados referem-se a bolsas que estão em aberto —são verbas que financiavam pesquisadores que concluíram seus estudos e, em vez de contemplarem novas pesquisas, cessarão.
Com a medida, deixarão de ser investidos em pesquisa neste ano R$ 37,8 milhões. Apesar de indicar que que busca o desbloqueio de recursos, a própria Capes já calculou que nos próximos quatro anos só esse corte representará a economia de R$ 544 milhões (levando em conta o tempo de vida útil dos benefícios).
Neste ano, a Capes teve R$ 819 milhões contingenciados, ou 19% do valor que fora autorizado em seu orçamento. Para 2020 —o primeiro orçamento desenhado pela atual gestão— os fundos do órgão cairão à metade, passando de R$ 4,25 bilhões previstos em 2019 para R$ 2,20 bilhões em 2020.
“A gente está trabalhando com a possibilidade de descontingenciamento, e a visão também para o orçamento de 2020, o que pode melhorar a situação dos bolsistas do país”, disse o presidente da Capes, Anderson Ribeiro Correira, durante entrevista nesta segunda-feira para anunciar os cortes.
Como exemplo, ele citou o financiamento de mestrados e doutorados profissionais pelo setor industrial —como a Folha revelou, o governo estuda usar recursos do Sistema S para pagar bolsas de pesquisa.
A presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos, Flávia Calé, diz que o cenário é de colapso na pós-graduação. “O que eles estão propondo é a morte da pesquisa no Brasil por inanição. Cortar metade do orçamento é inviabilizar o trabalho da pós-graduação”, diz. “E isso vem em um contexto de sucateamento de universidades, dos nossos instrumentos de soberania, de desenvolvimento de tecnologia e pensamento próprios. Não tem como o Brasil sair da crise se não tem tecnologia.”
Calé explica que a maioria dos programas de pesquisa já fez seleção para os bolsistas que assumiriam os benefícios cancelados nesta segunda. “Possivelmente, muitos desses não vão continuar com seus estudos. O exercício da pesquisa envolve tempo e dedicação, e quem vai financiar isso?”.
A Capes também financia bolsas para professores de educação básica, que, até agora, não correm risco de corte.
Em maio, a Folha revelou que a Capes cancelou a oferta de bolsas sem avisar as instituições de ensino e pesquisa. Na ocasião, foram bloqueadas 3.474 bolsas que estavam prestes a serem atribuídas a outros pesquisadores.
O governo fez um novo corte em junho, dessa vez de 2.724 benefícios. Foram atingidos no meio do ano programas de pós-graduação com duas avaliações nota 3 consecutivas, a mínima exigida para o funcionamento, ou que tiveram queda de 4 para 3 no último ciclo de avaliação da Capes. Já o corte anunciado agora atinge todas as bolsas que poderiam ser reativadas até o fim do ano.
O CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), órgão de fomento à pesquisa ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, já anunciou que não tem dinheiro para pagar 84 mil bolsistas a partir deste mês. O déficit é de R$ 330 milhões no ano.
Weintraub escolhe gestores não ligados à educação para secretarias do MEC
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, definiu o primeiro escalão da pasta dando preferência a profissionais da área de gestão. Nenhum dos novos secretários tem ligação com o debate educacional.
A Folha revelou que o novo ministro iria trocar todas as secretarias do MEC, com exceção do titular da Alfabetização, Carlos Nadalim, ex-aluno do escritor Olavo de Carvalho. Weintraub também é admirador de Olavo.
Para a Secretaria Executiva, o nome escolhido foi Antonio Paulo Vogel de Medeiros, como adiantou o Painel. Vogel vem da Casa Civil.
A secretaria de Educação Básica será ocupada por Janio Carlos Endo Macedo. Advogado, atuou por 35 anos no Banco do Brasil. Era secretário-adjunto da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, ligada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
O novo titular da Secretaria de Educação Superior será o economista Arnaldo Barbosa de Lima Junior. Era diretor de Seguridade na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar.
A Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica será comandada por Ariosto Antunes Culau. Economista de formação, é servidor público federal do quadro do Ministério da Economia.
Para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, foi escolhido Silvio José Cecchi, como revelou a Folha. Cecchi é ligado ao MDB e ocupou o mesmo cargo na gestão Michel Temer.
O ministro também anunciou o secretário-executivo adjunto. Rodrigo Cota era analista de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
Rede estadual da Bahia abre vagas para nova modalidade de educação profissional; há vagas para Juazeiro e outros do norte baiano
Uma nova oferta de curso técnico de nível médio abrirá inscrições, a partir desta quarta-feira (12) até 20 de julho, na rede estadual de ensino da Bahia. Trata-se do MedioTec, por meio do qual os estudantes matriculados no 2º ano ou 3º ano do Ensino Médio poderão fazer o curso técnico no turno oposto aos quais fazem o ensino regular. As inscrições para as 2.224 vagas ofertadas em 31 cursos, em 51 municípios (inclusive em Juazeiro e outros municípios da região norte baiana), nos diferentes eixos tecnológicos, ocorrerão, exclusivamente, pelo Portal da Educação.
A portaria com a oferta de curso por município foi divulgada, nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Estado (veja aqui).
O programa é uma ação do Ministério da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo é proporcionar aos estudantes uma formação profissional e ampliar as chances de inserção no mundo do trabalho, seja com o emprego formal ou por meio do empreendedorismo. Entre os cursos ofertados estão os técnicos em Agronegócios, Agroecologia, Agroindústria, Administração, Aquicultura, Hospedagem, Guia de Turismo, Teatro, Canto, Dança, Eventos, Cenografia, Instrumento Musical, Agenciamento de Viagem, Pesca, Recursos Pesqueiros, Controle Ambiental, Cozinha, Zootecnia, Computadores, Telecomunicações, Redes de Computadores, Informática, Artesanato, Museologia, Controle Ambiental, Qualidade, Automação Industrial, Produção de Áudio e Vídeo.
Inscrições
O processo seletivo inclui sorteio eletrônico, que ocorre no dia 24 de julho, no qual concorrerão todos os inscritos. Para alguns cursos do eixo tecnológico Produção Cultural e Designer, os primeiros classificados no sorteio eletrônico para o número de vagas ofertadas irão fazer um teste de habilidades específicas, no período de 26/7 a 2/08. No mesmo período está programada a matrícula e entrevistas (quando houver) para todos os cursos. Para tanto, os classificados devem se dirigir aos Centros de Educação Profissional e unidades compartilhadas para os quais se inscreveram. É preciso levar o original do Histórico Escolar ou atestado escolar atualizado; originais e cópias da Carteira de Identidade (RG), do CPF e do comprovante de residência. (foto/divulgação)
Aprovada no Senado, reforma do ensino médio ainda será julgada no STF
BRASÍLIA – Aprovada pelo Senado Federal, a reforma do ensino médio seguiu para sanção do presidente Michel Temer, mas ainda passará pelo crivo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirão pela constitucionalidade ou não da matéria.
Primeira reforma do governo Temer a ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta foi contestada pelo PSOL e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que ingressaram no ano passado com duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF.
Relator das duas ações, o ministro Edson Fachin já liberou a reforma do ensino médio para julgamento pelo plenário da Corte. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento, que segue sem previsão.
Mais tempo na escola, menos disciplinas obrigatórias e maior especialização dos alunos. Essas são algumas das propostas apresentadas pelo governo federal para a reforma do ensino no País
Críticas. O Palácio do Planalto foi criticado por ter encaminhado em setembro do ano passado a proposta de reforma do ensino médio por meio de uma medida provisória, sem um amplo diálogo com setores da sociedade.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer pela inconstitucionalidade da medida provisória. “Medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a educação”, escreveu Janot.
Em manifestação encaminhada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a mudança no ensino médio brasileiro é “urgente e inadiável” do ponto de vista educacional, o que justifica a edição de uma medida provisória para tratar do tema. Para a AGU, caso o Palácio do Planalto optasse por fazer a reforma por meio de um projeto de lei, as discussões parlamentares poderiam se alongar por “décadas”.
Isto Posto… A Escola sem Ensino de Michel Temer!
O Ministério da Educação (MEC) do governo Michel Temer tenta impor mudanças esdrúxulas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com uma pretensiosa e insipida reforma do ensino Médio, através de medida provisória que afasta a discussão do Legislativo e da sociedade organizada, para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional e, assim, moldar toda a formação básica imprescindível para o exercício da cidadania ás exigências do ENEM, como se o objetivo da educação básica fosse – conforme tem sido – preparar a juventude tão somente para a disputa de vagas nas universidades públicas por meios dos falidos vestibulares que perduram desde o século IX neste país de pouco apreço pelo conhecimento.
Assim, para disfarçar a ausência de vontade do governo em discutir com a sociedade e os alunos sua pretensão de desmantelar mais nosso já carcomido, anacrônico e inútil sistema de ensino, o governo federal ilude o cidadão com a proposta de disciplinas optativas de artes, educação física, filosofia e sociologia como se a oferta desses saberes fosse responsável pelo fracasso educacional do Brasil.
Todo mundo, independente de ser educador ou profissional da educação, sabe que o nosso sistema de ensino é totalmente desconectado com a atual juventude e sua visão de mundo a partir da integração social construída pela parafernália eletrônica de nosso tempo. Entretanto, ainda assim, é de consenso geral que a sociedade precisa definir que tipo de cidadão ela deseja, tendo para o alcance desse desiderato, que construir um modelo padrão de educação que comporte a instrução para o pleno exercício da cidadania erigida como sustentáculo primordial em nossa Constituição quando afirma em seu preâmbulo que a missão é instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. E, mais adiante no artigo 3º, reafirmando que os fundamentos de nossa República Federativa do Brasil são inafastavelmente construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Isto posto, quando deveríamos estar dialogando sobre uma reforma educacional que comportasse a verdadeira missão de nosso Estado Democrático de Direito, buscando oportunizar ensino de qualidade capaz de formar cidadão nos deparamos como uma proposta de alteração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) inútil e perversa, já que pretende instituir a escola sem ensino para as mesmas vítimas desse sistema educacional falido que se oportuniza aos trabalhadores e seus filhos nesse Brasil onde impera o profundo desprezo dos governantes pelo povo.
Por: Adão Lima de Souza
BRASIL: Mais de 551 mil estudantes fazem provas do ENADE neste domingo
Hoje, mais de 551 mil alunos de ensino superior farão o ENADE 2015 (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). As provas, com duração de quatro horas, terão início às 13h (horário de Brasília). Os participantes devem checar os locais de aplicação da prova com antecedência. Os portões serão abertos ao meio-dia.
O ENADE, para quem foi selecionado, é obrigatório e tem o objetivo de avaliar os cursos de graduação sobre o conteúdo programático ofertados, por meio da verificação do grau de conhecimento adquirido no desenvolvimento de habilidades e competências dos estudantes.
É importante comparecer ao exame, pois ausentar-se ou deixar o local de prova antes de uma hora após o início destas, ensejará irregularidade na situação do estudante, que poderá ficar impedido de colar grau e de receber o diploma.
Este blog deseja a todos os participantes, em especial aos alunos e ex-alunos da FACAPE, todo sucesso possível!
E APOIS! – ENEM: OPORTUNIDADE OU EXCLUSÃO?
OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que a melhor forma de democratizar o ensino superior no Brasil é através de exames excludentes, cujos critérios avaliativos perpassam ao longe do que se pode chamar de processo isonômico. É o caso do Exame Nacional do ensino Médio, ENEM, que se consubstancia num verdadeiro tratamento igualitário entre os desiguais, perpetuando, portanto, as desigualdades. Pois as famílias abastardas que, tradicionalmente, sempre ocuparam as vagas nas melhores universidades públicas, as federais, por nunca lhes faltar recursos para enviar seus filhos a qualquer lugar do país, é quem continua se beneficiando.
Diferentemente, dá-se, porém, como os filhos da classe trabalhadora, cada vez mais longe do sonho do curso superior, devido o desequilíbrio de armas entre eles e os filhos dos “Eles”, já que estes últimos frequentam as melhores escolas de ensino básico, preparando-se para o ENEM, enquanto os primeiros atrofiam ainda mais sua escassa inteligência, minguando nas cadeiras desconfortáveis dos depósitos de embrutecimento que o governo denomina, e, resignados, nós aceitamos chamar de escola pública. E, desse modo, vão os filhos da opulência se eternizando nas funções de comando.
Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se no Brasil o sujeito só tem importância se é doutor, mas não há universidade suficiente para fabricar os doutores que o país precisa, então está na hora de importar, além dos médicos cubanos, outros profissionais mais eficientes que os nossos, para ensinar ao jovem brasileiro o que nossas escolas não conseguem”. Os educadores e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que, pela atual conjuntura educacional do país, em que os investimentos só tendem a crescer, não tardará a sermos reconhecidos como grandes cientistas.
E quanto ao jovem que nunca teve acesso a uma publicação científica, por serem elas quase inexistentes no Brasil dos doutores de “status” e dinheiro, tendo que responder a questões formuladas no ENEM com base nestes “folhetins científicos” de língua inglesa, entenderá algum dia que esse tipo de exame, assim como os antigos vestibulares, supre, ao mesmo tempo, a escassez de ofertas de vagas pelo Estado e a necessidade de investimentos em alunos de boa formação básica? E que, quando se fala em educação para todos, quer-se, ao mesmo tempo, dizer que apenas alguns privilegiados terão esse direito?
Por essas e outras, é que temos uma juventude letárgica, perdida num amálgama de preocupações frívolas, inúteis. Uma juventude acrítica ante a grandiloquência “Dos Eles” em pré-fabricar discursos rebuscados para manter o “status Quo” de uma classe parasitária e indiferente, que despreza o povo ao subsidiar a tese de “total insignificância do cidadão perante o Estado”, enquanto refestela-se na benevolência dirigida das políticas públicas.
Então, como se diz por aí, que padece de tremenda ingenuidade aquele que crê numa justa divisão de oportunidades entre ricos e pobres, sem que uma colisão provoque a devida ruptura, invertendo a ordem das coisas para que sejam os iguais tratados de modo igual e os desiguais de modo desigual, conforme preceitua o bom direito, não há como esperar um por vir. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”. E VOCÊ?
Por: Adão Lima de Souza
Isto Posto… Prefeito Júlio Lóssio: o que se diz e o que se faz.
Em artigo de hoje para o blog do Magno Martins, onde costuma deixar registrado aquilo que pensa sobre temas relevantes como cidades, segurança, saúde e educação, o prefeito Júlio Lóssio escreveu que, em que pese ser louvável a discussão travada por muita gente em torno da necessária reforma do Ensino Médio, como se este fosse o grande problema do sistema educacional brasileiro, a grande mazela verdadeira está mesmo é na Educação Básica (Creche, Alfabetização e Ensino Fundamental), que despeja no Ensino Médio alunos “com sérias limitações de conhecimento básico, sobretudo nas disciplinas de Português e Matemática”, razão pela qual pede permissão para discordar daqueles que enxergam o ensino intermediário como maior entrave à conquista do verdadeiro equilíbrio entre os brasileiros, devido à manutenção das enormes diferenças de saber e conhecimento.
Não erra o prefeito ao afirmar que no Ensino Médio surgem os sintomas mais visíveis da grande defasagem do Ensino Básico. Entretanto, eu na minha profunda ignorância, não diria que nessa fase de aprendizagem é que surgem os sinais do notório fracasso educacional desse país. Não é no Ensino Médio que a deficiência instrutória surge. Nesta etapa ela se prolonga e se perpetua. E, inevitável e desgraçadamente, avança as formações subsequentes, deformando os indivíduos em profissionais incompetentes, desonestos e perversos.
No entanto, em que pese a boa intenção do nosso prefeito em conclamar para um desforço nacional, pois precisamos que “todos – Executivo, Legislativo, Judiciário e Sociedade Civil – tratem o caso da Educação do Brasil como a maior de todas as tragédias. Pior que a inflação, pior que a alta de preços, pior que a elevação de câmbio, pior que o desequilíbrio fiscal”, esquece-se este eminente gestor que no Município de Petrolina sua política oficial alveja covardemente a Educação Básica, substituindo escolas formais por alojamento de crianças, aos quais chama ‘carinhosamente’ de “Nova Semente”, e entregando a condução do ensino-aprendizagem desses pequenos cidadãos aos cuidados de pessoas despreparadas, como se tudo que bastasse para esses infantes fosse algumas refeições durante o dia e alguém que insista em fazê-los dormir enquanto o tempo transcorre sem aproveitamento.
Ademais, a chamada educação fundamental – do 1° ao 9º ano –, de responsabilidade dos Municípios, também em Petrolina, sustenta-se nos pilares falaciosos das estatísticas meticulosamente preparadas para tornar crível o que a realidade desmente quando lança sobre os destinos dos alunos egressos desta pseudo-educação básica as defasagens diagnosticadas no ensino Médio pelo insigne gestor ao salientar a deficiência cognitiva alarmante no conhecimento da Matemática e da Língua Portuguesa, como se nada tivesse a ver com essa tragédia.
Talvez, nosso prefeito pudesse atentar com maior veemência para a fábula do beija-flor e fazer sua parte.
Isto posto, que pena a boca não falar daquilo que o coração está cheio. E quem sabe, os municípios do país do futuro, começassem a educar suas crianças no presente.
Por: Adão Lima de Souza
Leiam o texto completo do prefeito em: http://www.blogdomagno.com.br/?pagina=2
MEC prorroga prazo para renovação dos contratos do Fies até 29 de maio
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para as renovações terminaria no dia 30 de abril. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido no dia 30. Segundo a pasta, o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), “para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”.
segundo nota divulgada pelo MEC, uma portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar. Os aditamentos devem ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
De acordo com o último balanço divugado pelo MEC, foram firmados 242 mil novoc contratos. Em relação às renovações, dos 1,9 milhão de contratos, 1,6 milhão foram aditados. Faltam ainda 296 mil contratos para serem renovados.
O ministro voltou a garantir todas as renovações e, após estudantes relatarem dificuldade em acessar o sistema, disse que a pasta está trabalhando trabalhando para assegurar o funcionamento do SisFies.
Em relação aos novos contratos, os candidatos devem ter obtido no mínimo 450 pontos na média do Enem e não terem tirado 0 na redação. Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
Abertas as inscrições para o FIES
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União portaria que dispõe sobre o prazo de inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre deste ano.
Segundo o documento, a inscrição no Fies para o primeiro semestre começa nesta segunda-feira e segue até o dia 30 de abril e será efetuada exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).
A portaria ainda determina que as novas regras – que causaram polêmica e reclamações do setor privado de educação – sobre o repasse de valores da União às entidades mantenedoras para cobrir encargos do programa terão validade somente para este ano de 2015.
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