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Deputados aprovam descriminalização da maconha no Chile

MACONHAA Câmara dos Deputados do Chile aprovou na última terça-feira projeto de lei que descriminaliza o auto cultivo de maconha para fins recreativos e medicinais – um texto que agora deve voltar para comissões para que alguns artigos sejam alterados.

Após intenso debate, a iniciativa foi aprovada por 68 votos a favor, 39 contra e 5 abstenções. Suas disposições devem agora ser votadas pelo Senado.

– Quando o país não conseguiu controlar o consumo de álcool por menores, sustentar que vamos ser capazes de controlar o consumo e a dependência de maconha entre os menores é, francamente, agir com ingenuidade – disse o legislador Nicolas Monckeberg, do partido de centro-direita Renovação Nacional, durante o debate.

Na esteira oposta, a deputada comunista Camila Vallejo considera ingênua a estimativa de que o auto cultivo represente uma liberação da droga.

– Podemos negar que, quando os jovens usam maconha e não podem cultivá-la, devem recorrer ao tráfico para comprá-la? – abrindo a porta para drogas mais pesadas como a cocaína e a pasta base, argumentou Vallejo.

– Todos sabemos que isso acontece, e quem não sabe provavelmente precisa ir mais às ruas – enfatizou a ex-líder estudantil.

O projeto de lei prevê que os auto cultivadores devem ser maiores de 18 anos, mas em caso de uso terapêutico a maconha poderá ser administrada a menores de idade com receita médica.

Por sua vez, a proibição do uso em vias públicas serão mantidas e se estabelece a posse máxima de 10 gramas por pessoa e 500 gramas por domicílio.

No Chile, a maconha é incluída na legislação como uma droga pesada, e o auto cultivo e a venda são passíveis de punição.

A possível despenalização do auto cultivo da maconha no Chile ocorre numa região que avança no tema da legalização da droga.

Os Estados Unidos legalizaram em vários Estados a maconha com fins medicinais, enquanto o Uruguai deu um passo além e aprovou no final de 2013 uma lei que regula totalmente o mercado da droga.

Maconha é regulamentada no Uruguai para uso medicinal e em pesquisas científicas

 MaconhaA compra e venda de maconha para uso medicinal e pesquisa científica foi regulamentada no Uruguai, por meio de um documento publicado, nesta quarta-feira (4), pelo governo do país. Haverá ainda uma nova fase na implementação da lei, que irá regulamentar a venda da droga para uso recreativo em farmácias. “Encontra-se permitida a plantação, o cultivo, a colheita, o armazenamento e a comercialização de maconha psicoativa e não psicoativa para ser destinada, de forma exclusiva, à pesquisa científica, ou à elaboração de Especialidades Vegetais, ou Especialidades Farmacêuticas para uso medicinal”, informou o decreto.

Será permitido que pesquisadores comprem cannabis de produtores autorizados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ou ainda peçam autorização ao órgão para produzir a droga, contanto que seja destinada “exclusivamente à atividade científica”.

No entanto, ainda não foram definidas quais empresas ficarão responsáveis pela produção. Por meio da prescrição de um médico, usuários maiores de 18 anos poderão comprar a droga, por 30 dias, com o intermédio de drogarias e farmácias.

Por conta de uma lei aprovada em dezembro de 2013 e regulamentada em maio de 2014, todos os usuários devem se inscrever em um cadastro e escolher como terá acesso à substância, com limites previamente estabelecidos.