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Lula perde ação em que pedia R$ 1 milhão por danos morais da Lava Jato
SÃO PAULO – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seu pedido de indenização por danos morais movido contra o procurador Deltan Dallagnol negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (5). A votação foi unânime. Vale destacar que a ação já havia sido julgada em primeira instância, com derrota para o petista.
Na ação, Lula alegou que teve seus diretos de personalidade afrontados durante entrevista coletiva concedida em setembro de 2016 em apresentação usada por Dallagnol. Para o relator da apelação, desembargador Salles Rossi, “não se vislumbra ocorrência de dano moral indenizável”.
Segundo o magistrado, na ocasião da coletiva concedida após o oferecimento de denúncia contra Lula, o Deltan Dallagnol “agiu no exercício de suas funções/atribuições”.
“Na referida entrevista – concedida após o oferecimento da denúncia e não antes dela – foram expostos os fatos que a embasaram, que eram objetivo de investigação há muito amplamente divulgados pela mídia nacional e internacional”, escreveu o desembargador em seu voto.
Lula está preso desde 7 de abril após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Lula decide adiar apresentação de Haddad como candidato
ELEIÇÕES 2018 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, na tarde de hoje, em conversa com políticos do PT e advogados, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, não antecipar a apresentação de Fernando Haddad como cabeça de chapa na corrida pelo Palácio do Planalto.
A decisão foi tomada após duas rodadas de conversas com petistas e advogados nesta segunda na cela especial em que está preso desde abril na capital paranaense. O PT estava dividido em relação a qual estratégia adotar.
Lula optou por aguardar a apresentação de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro da candidatura do ex-presidente, tendo como base o voto do ministro Edson Fachin. Na ocasião, o magistrado divergiu do relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e votou por autorizar provisoriamente a candidatura Lula.
Para Fachin, embora Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, é preciso aguardar decisão final de comitê da ONU que recomendou a participação do ex-presidente na eleição de outubro.
Isso indica que o PT decidiu apostar na possibilidade de que, por sorteio, o caso de Lula caia no Supremo com o ministro Ricardo Lewandowski, que poderia tomar decisão monocrática de suspender a decisão do TSE e, como Edson Fachin, assegurar o cumprimento de recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O PT acredita, ainda, que, se no sorteio o processo cair com os ministros Marco Aurélio Mello ou Celso de Mello, pode ser levado ao plenário, com a possibilidade de ser concedida liminar, garantindo a manutenção da candidatura de Lula.
Ao mesmo tempo, o PT vai apresentar petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU informando que as autoridades brasileiras não atenderam à sua recomendação. Essa medida, no entanto, é muito mais simbólica do que passível de efeito concreto.
Nesta segunda-feira, a presidente do PT utilizou seu perfil no Twitter para dizer que o partido apresentará “recursos judiciais cabíveis” para “defender” a candidatura de Lula.
Na postagem, Gleisi também afirmou que a legenda denunciará à Organização das Nações Unidas (ONU) o que chamou de “não cumprimento” de determinação da entidade. Na avaliação da petista, o Brasil atravessa um período de anormalidade.
“Denunciaremos a ONU [sic] o não cumprimento do que determinou em relação à candidatura de Lula, assim como entraremos com recursos judiciais cabíveis para defender essa candidatura. Seguiremos denunciando as injustiças contra Lula e contra o povo brasileiro. Não vivemos tempos normais no Brasil”, escreveu a presidente do PT na rede social.
Por: Cristiana Lôbo
Lula é intimado a apresentar defesa da candidatura
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intimou, hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – candidato do PT à Presidência – a apresentar defesa de sua candidatura em até 7 dias corridos, prazo que termina em 30 de agosto.
Por meio de seus advogados, o petista deverá contestar todas as 16 impugnações e notícias de inelegibilidade apresentadas por outros partidos, candidatos e cidadãos ao seu registro de candidatura. Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado criminalmente por tribunal de segunda instância.
O pedido de registro foi protocolado pelo PT no dia 15 de agosto e foi questionado em razão da condenação de Lula no caso do triplex em Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente está preso, desde abril, em uma cela especial da superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Uma das impugnações à candidatura de Lula foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão sobre o registro de Lula caberá ao plenário do TSE, formado por 7 ministros.
Em caso de rejeição, a defesa ainda poderá tentar manter a candidatura do petista junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 ministros.
O PT tem até 17 de setembro para substituir Lula, caso considere inviável mantê-lo como titular. Neste caso, poderá assumir a cabeça de chapa o atual candidato a vice, Fernando Haddad, tendo como sua vice Manuela D’Ávila (PC do B).
Após analisar a defesa de Lula, o relator do pedido de registro do petista no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ainda poderá ouvir testemunhas (em até 4 dias), coletar provas (mais 4 dias) e pedir alegações finais das partes (outros 5 dias) antes de levar a decisão sobre o registro ao plenário do TSE.
Embora haja prazo máximo para cada uma dessas fases, há a possibilidade de o processo correr mais rápido se as partes e o ministro não usarem todo o tempo previsto.
À TV Globo, Luiz Fernando Pereira, um dos advogados de Lula no TSE, disse que não usará todo o tempo disponível para apresentar a defesa.
“Fomos intimados. Vamos cumprir o prazo. Não vamos pedir produção de prova e nenhuma medida protelatória. Só o procedimento normal”, afirmou Pereira.
Se isso ocorrer, é possível que a candidatura de Lula seja julgada até meados de setembro, em tempo hábil para o PT substituir o nome do candidato a presidente nas urnas eletrônicas.
Pesquisa Ibope: Lula, 37%; Bolsonaro, 18%; Marina, 6%; Ciro, 5%; Alckmin, 5%
BRASIL – Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (20) apurou os percentuais de intenção de voto para presidente da República em dois cenários com candidatos diferentes do PT – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro cenário e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad no segundo.
Cenário com Lula
No cenário que inclui como candidato do PT o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pesquisa apresentou o seguinte resultado:
- Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 37%
- Jair Bolsonaro (PSL): 18%
- Marina Silva (Rede): 6%
- Ciro Gomes (PDT): 5%
- Geraldo Alckmin (PSDB): 5%
- Alvaro Dias (Podemos): 3%
- Eymael (DC): 1%
- Guilherme Boulos (PSOL): 1%
- Henrique Meirelles (MDB): 1%
- João Amoêdo (Novo): 1%
- Cabo Daciolo (Patriota): 0
- Vera (PSTU): 0
- João Goulart Filho (PPL): 0
- Branco/nulos: 16%
- Não sabe/não respondeu: 6%
A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. É o primeiro levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral.
Cenário com Haddad
Lula está preso em Curitiba, condenado em segunda instância no caso do triplex no Guarujá. Pela Lei da Ficha Limpa, ele está inelegível.
Por essa razão, a Procuradoria Geral da República impugnou (questionou) a candidatura.
O caso está sendo analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso e será decidido pelo TSE depois de ouvir a defesa de Lula, a favor do registro da candidatura.
Em razão desse quadro jurídico, o Ibope pesquisou outro cenário, com o atual candidato a vice na chapa de Lula, Fernando Haddad.
Nesse cenário, o resultado seria:
- Jair Bolsonaro (PSL): 20%
- Marina Silva (Rede): 12%
- Ciro Gomes (PDT): 9%
- Geraldo Alckmin (PSDB): 7%
- Fernando Haddad (PT): 4%
- Alvaro Dias (Podemos): 3%
- Eymael (DC): 1%
- Guilherme Boulos (PSOL): 1%
- Henrique Meirelles (MDB): 1%
- João Amoêdo (Novo): 1%
- Cabo Daciolo (Patriota): 1%
- Vera (PSTU): 1%
- João Goulart Filho (PPL): 1%
- Branco/nulos: 29%
- Não sabe/não respondeu: 9%
- Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos
- Quem foi ouvido: 2002 eleitores em 142 municípios
- Quando a pesquisa foi feita: de 17 a 19 de agosto
- Registro no TSE: protocolo nº BR‐01665/2018
- O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro;
- 0% significa que o candidato não atingiu 1%; traço significa que o candidato não foi citado por nenhum entrevistado.
Em artigo no NYT, Lula diz que prisão foi última fase de golpe da direita
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve nesta 3ª feira (14.ago.2018) um artigo publicado pelo jornal norte-americano The New York Times (íntegra, para assinantes). No texto, o petista diz que sua prisão é a última fase “de um golpe em câmera lenta feito de forma a marginalizar as forças progressivas do Brasil“.
Sob o título “Lula: I Want Democracy, Not Impunity“, em tradução direta “Lula: Eu quero democracia, não impunidade”, o ex-presidente traça uma linha do tempo do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) até o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O petista diz que confia que a justiça prevalecerá e que poderá concorrer à Presidência nas eleições deste ano. O texto é assinado de Curitiba, onde Lula está preso desde 7 de abril. O ex-presidente foi condenado em 2ª Instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão.
Lula reitera que permanece como candidato à Presidência e lidera as pesquisas de intenção de voto. Encerra o artigo pedindo para não ser considerado “acima da lei” e sim para ser tratado de forma “justa e imparcial” sem que sua influência política seja colocada à frente da justiça em seu caso.
Fachin homologa desistência de pedido de liberdade de Lula
O ministro Luiz Edson Fachin homologou, hoje, a desistência da defesa de Lula do pedido de liberdade dele. Os advogados retiraram o pedido para evitar que o Supremo Tribunal Federal discutisse a questão da inelegibilidade do ex-presidente antes de o Tribunal Superior Eleitoral, que julga registros de candidatura, analisar o tema.
Em junho, o ministro negou conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender a prisão e pediu que a defesa esclarecesse por qual razão primeiro mencionou a questão da inelegibilidade de Lula no pedido e depois reivindicou a retirada do tema do recurso.
A defesa protocolou o pedido de desistência na última segunda afirmando que, diante da confusão entre o pedido inicial de suspensão da pena e a discussão em torno dos direitos políticos, “imprevistamente colocada”, desistia totalmente do recurso.
Segundo os advogados, a defesa fará agora um “aprofundamento” sobre “fatos novos” que eventualmente podem vir a ser colocados em um futuro pedido.
Os advogados também reiteraram ao relator que pediram apenas a suspensão da execução provisória da pena de Lula, não discutindo seus direitos políticos no pedido inicial.
Segundo a defesa, as referências à inelegibilidade foram “laterais” e incluídas em razão de o pedido ter sido baseado na lei sobre esse tema.
Ontem, a defesa havia feito também um pedido “por cautela” no sentido de que, caso Fachin não confirmasse a desistência, o pedido de liberdade fosse julgado pela Segunda Turma do Tribunal e não pelo plenário.
Para fazer o pedido, os advogados de Lula recorreram de decisão tomada no fim de junho pelo ministro Alexandre de Moraes, que manteve no plenário do STF o julgamento do pedido de liberdade apresentado.
Em junho, Moraes rejeitou pedido de julgamento do caso pela Segunda Turma e não pelo plenário. Para Moraes, cabe ao relator definir se um caso é julgado na turma ou no plenário e, portanto, não haveria ilegalidade.
Com a homologação da desistência do pedido de liberdade, esse recurso apresentado contra a decisão de Alexandre de Moraes perde o objeto.
Juíza barra entrevistas e sabatinas de Lula como pré-candidato
SÃO PAULO – A juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou nesta quarta-feira (11) pedidos para que o petista seja entrevistado ou sabatinado como pré-candidato à Presidência.
A magistrada argumenta que embora o ex-presidente se coloque como pré-candidato nas eleições deste ano, “sua situação se identifica com o status de inelegível”. Segundo ela, “em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”.
Em janeiro, o ex-presidente foi condenado no Tribunal Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O fato de ter sido condenado em um órgão colegiado, tecnicamente, já barraria sua candidatura pela Lei da Ficha Limpa.
Mas isso não significa que Lula está automaticamente fora das eleições 2018. Até o dia 15 de agosto, o PT pode registrar sua candidatura e insistir em sua campanha à Presidência até que o Tribunal Superior Eleitoral barre, de fato, o registro de Lula no pleito deste ano.
Dodge pede que desembargador seja investigado
A Procuradoria Geral da República defende que o desembargador Rogério Favreto praticou crime de prevaricação, ao conceder – no último domingo – habeas corpus ao ex-presidente Lula.
Raquel Dodge enviou ainda ao Conselho Nacional de Justiça uma reclamação em que pede a condenação disciplinar do desembargador.
A procuradora deixou claro que Fraveto agiu por sentimentos e interesses pessoas. “O episódio (pedido para soltar Lula domingo) produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade”, ressaltou Dodge.
Tribunal federal mantém Moro nos processos sobre Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, hoje, dois pedidos de exceção de suspeição feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos solicitavam o afastamento do juiz federal Sérgio Moro da condução do processo de recebimento de propina através de obras em um sítio em Atibaia, e de outro, sobre desvio de recursos através da compra de terreno para a construção do Instituto Lula.
As ações tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, e ainda não tiveram sentença.
A decisão foi unânime. A defesa ainda pode recorrer com o recurso de embargos de declaração. O TRF-4 já havia julgado outros pedidos de suspeição contra Moro, todos negados.
Para embasar o pedido de afastamento do juiz dos processos, a defesa alegou Moro não poderia fazer os julgamentos, devido à sua participação em um evento promovido pelo grupo empresarial Lide, em Nova York, em maio deste ano. O juiz foi palestrante do evento.
O grupo é fundado pelo ex-prefeito de São Paulo João Dória (PSDB). Dória atualmente é presidente licenciado do comitê executivo do grupo. A defesa cita, inclusive, uma fotografia de Moro e Dória, tirada durante um jantar ao longo do evento.
Antes de ser julgada pelo TRF-4, a suspeição já havia passado pelo julgamento do próprio Moro, que rejeitou o pedido. “Não vislumbro motivo para suspeição ou impedimento na realização delas [palestras] para associações ou organizações de empresários, sem que haja qualquer referência concreta aos casos pendentes e especialmente quando o objetivo é tratar do relevante papel do setor privado para redução da corrupção”, disse o juiz na decisão.
Lula cumpre pena determinada pela 13ª Vara Criminal de Curitiba, e confirmada pelo TRF-4, em outro processo, que julgou denúncias de recebimento de propina através da compra e de reformas de um apartamento no Guarujá. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso na sede da Polícia Federal de Curitiba.
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