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Isto Posto… Os reis estão nus.
Amadurece o consenso de que a eleição presidencial de 2018 foi um ponto fora da curva, porém, não tanto. Analistas políticos apontam que pelo menos três eventos concorreram fortemente para a ascensão da extrema direita ao poder. Primeiramente, um natural e escusável conservadorismo do povo pobre, que sempre foi obrigado a escolher seus candidatos sob a motivação do estômago, atendendo ao perene reclamo por um pedaço de pão que aplacasse a fome secular que subjuga os trabalhadores dos ermos rincões e das periferias das grandes cidades desse país perverso e desigual.
Evidência confirmadora desse clientelismo reinante é o longevo coronelismo a mandar e desmandar no interior dos estados brasileiros anos a fio. E a expressão mais clarividente do paternalismo que perdura no país é a força política de caciques que ainda hoje exploram territórios ricos do Brasil num regime familiar idêntico às velhas Capitanias Hereditárias, uma vez que aos seus descendentes são outorgados verdadeiros títulos de donatários de enormes latifúndios nas regiões Norte e Nordeste, onde mantém forte influência política derivada de legendas conservadoras como ARENA, PFL e PDS – atualmente DEM e PROGRESSISTAS -, e mesmo, o MDB de figuras conhecidas como José Sarney, Renan Calheiros, Fernando Bezerra Coelho, Jader Barbalho, para ficarmos apenas com os ainda vivos e frequentemente apontados por opositores como os novos coronéis do Brasil.
Um segundo episódio que contribuiu para o cenário político atual, indicam os estudiosos, foram os levantes ‘populares’ de 2013 (aqui as aspas se justificam pela acusação de que as manifestações desse ano tiveram financiamento de partidos e organizações tidas como de extrema direita, a exemplo do MBL, VEM PRA RUA, que supostamente representavam os anseios de milionários entediados com o esgotamento das políticas econômicas do PT, que não mais podiam assegurar a mesma margem de lucros de anos anteriores).
O terceiro momento, por fim, teria sido a atuação seletiva da operação Lava Jato, cuja persecução criminal teria por escopos jurídicos – dentro do que se convencionou a chamar de combate à corrupção política no esquema do Petrolão – inviabilizar por meio de ‘Lawfare’ o desapegado sindicalista Lula e seu Partido dos Trabalhadores da disputa eleitoral de 2018, abrindo caminho para dar assento à extrema direita e seus séquitos militares, eternamente ciosos por tutelar com braço forte a nossa incipiente Nova República, tão ávida por uma mão amiga.
E, segundo os críticos da Lava Jato, a atuação direcionada do juiz e procuradores da República de Curitiba se confirma pelos desdobramentos políticos da ascensão do “herói nacional” Sérgio Moro ao ministério do governo Bolsonaro, como forma de agradecimento deste ao magistrado que contribuíra inegavelmente para sua vitória nas urnas.
Analisados os três pontos sugeridos como alicerce da tragédia que vive o Brasil atualmente, parece honesto agregar a eles a ação dos dois protagonistas da aberração que se instalou no comando deste país.
O Bolsonaro, inexpressivo deputado do Centrão por oito mandatos, embora tente iludir seus sequazes mais féis com pautas de costume previamente derrotadas, a verdade é que os traiu vergonhosamente ao se aliar a banda podre da política, retornando ao seu status quo, para proteger seus filhos, esposa e a si mesmo do esquema corrupto das ‘Rachadinhas’, cuja origem deságua no tenebroso Escritório do Crime, organização criminosa de milicianos envolvida em construções irregulares nas favela do Rio de Janeiro.
O Lula, sua trajetória fala por si só. Desde a descoberta do primeiro esquema de corrupção de seu governo, o Mensalão, acirrou sua campanha de demonização dos adversários políticos, principalmente o PSDB, ocupante do Planalto antes dele e povoado por figurões envolvidos nos mais escabrosos estratagemas de corrupção no governo e prefeitura de São Paulo e mais onde tenha se apossado da chefia do executivo país a fora. O mote era “Nós contra Eles”. Hoje, devido a ofensiva bolsonarista, ocupa o lugar dos “Eles”.
Isto posto, o povo brasileiro tem sido obrigado a escolher sempre um presidente pior que o anterior. Agora, pelo menos já sabemos que ambos os reis, Bolsonaro e Lula, estão nus. E minha torcida é para que talvez possamos nos antecipar a essa nova tragédia anunciada e tentemos mudar os rumos deste país, escolhendo algo fora do cardápio de iguarias requentadas e bololentas.
Por: Adão Lima de Souza
Lula pede ao STJ para anular condenação no caso do triplex e mandar ação para Justiça Eleitoral
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira (25) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anule a condenação do caso do triplex e mande a ação para análise da Justiça Eleitoral.
O pedido foi feito por conta da decisão tomada há duas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) conexos a crimes eleitorais (como caixa dois) devem ser analisados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal.
Na avaliação da defesa de Lula, no processo do triplex há menções a suspeitas de crimes eleitorais, embora o Ministério Público tenha apenas mencionado corrupção e lavagem. Na semana passada, a Segunda Turma do STF entendeu que mesmo que o MP não mencione, a competência é da Justiça Eleitoral se os fatos estiverem claros nos autos.
No pedido feito nesta segunda, a defesa de Lula pede que o relator no STJ, ministro Felix Fischer, leve esse tema para discussão na Quinta Turma do STJ. A expectativa é que a turma analise na próxima semana, dia 2 de abril, o recurso de Lula contra condenação no caso triplex (entenda mais abaixo).
“Requer-se o conhecimento desta postulação e o enfrentamento da matéria de ordem pública aqui versada. (…) Requer-se, ainda, ante a incompetência absoluta, ratione materiae, da tramitação e do julgamento da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 nas instâncias ordinárias, seja declarada a nulidade de todos os atos praticados pelos órgãos judiciários incompetentes, com a consequente remessa do processo à Justiça Eleitoral, para que a matéria seja deduzida perante o juiz natural da causa e por este julgada”, diz o pedido.
Julgamento do recurso
A defesa de Lula também pediu para ser avisada sobre quando o recurso contra a condenação será julgado, para acompanhar os debates na Quinta Turma.
Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.
Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso, não viu ilegalidade por parte da primeira e segunda instância e decidiu encerrar a questão no STJ A defesa de Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado.
Esse recurso deve ser levado à Quinta Turma por Felix Fischer. Ministros do colegiado já foram alertados que o caso será levado “em mesa” – quando não precisa estar na pauta de julgamentos.
A Quinta Turma pode decidir se o relator poderia decidir sozinho, e, caso considerar que deveria ter havido decisão colegiada, entrar no mérito do recurso, que aponta ilegalidades na condenação e pede, alternativamente, redução de pena.
Fatos novos
A defesa do ex-presidente também apontou ao STJ o que chama de “fatos novos” em benefício da defesa dele.
Um é o acordo entre a Petrobras e os Estados Unidos, no qual a empresa se apresentou como culpada e concordou em devolver valores. A defesa diz que, no processo contra Lula, a Petrobras se diz vítima de fraudes e que isso seria incoerente.
Outro fato novo apontado pela defesa é um processo trabalhista no qual um ex-diretor da OAS mencionou pagamentos por ajustes em delações da empresa.
Ciro poderia contemplar expectativa dos eleitores, diz Jaques Wagner
SALVADOR – O ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) afirmou que o perfil do presidenciável do PDT, Ciro Gomes, “por ser um cara mais aguerrido, mais intempestivo”, poderia contemplar melhor a expectativa dos eleitores que preferem um candidato à Presidência da República com “um perfil retado, que bata na mesa”.
Wagner, que chegou a ser cotado para substituir na disputa presidencial de 2018 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR) após condenação pela Operação Lava Jato, sempre se declarou contra o lançamento de um candidato próprio do PT ao Planalto em caso de indeferimento da postulação do líder petista. A opinião provocou críticas a ele no partido.
A declaração, dada a jornalistas nesta terça-feira, 2, durante o debate entre os candidatos a governador do Estado, na TV Bahia, afiliada da TV Globo, foi uma resposta à reportagem do Estado, que questionou Wagner se o crescimento do candidato Jair Bolsonaro (PSL) nas pesquisas aponta que ele estava certo ao se opor a uma candidatura própria do seu partido.
“Não sou engenheiro de obras prontas. Eu dei minha opinião, ela foi vencida, acabou, eu abracei a tese do time e estamos caminhando. Não dá para fazer especulação”, disse o ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff(PT). “Agora, evidentemente que o perfil do Ciro, por ser um cara mais aguerrido, mais intempestivo, pode ser que ele contemplasse mais essa expectativa (…) por um perfil retado, que bata na mesa”, afirmou.
Apesar da afirmação, Jaques Wagner pregou que o presidenciável do PT, o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad, “vai ganhar a eleição no segundo turno”. Para o ex-governador, “na hora da urna, o equilíbrio prevalece”.
Ele afirmou ainda que não será ministro em um eventual governo petista de Haddad. “Eu serei senador. Não estou recusando. Eu tenho contribuição a dar e acho que o papel do Senado e do Parlamento é muito importante agora. Eu não me elegi para ser ministro”, disse Wagner, que lidera com ampla vantagem as pesquisas de intenção de votos feitas pelo Ibope para medir quem deve ser eleito para as duas vagas baianas no Senado. “Não vou recuar, vocês me conhecem”, disse.
“Não vou pautar causas polêmicas no período eleitoral”, diz Toffoli
Em palestra a estudantes da faculdade de direito da USP, no Largo São Francisco, na manhã de hoje, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que é função da corte deixar a soberania popular falar e que não irá pautar causas polêmicas no período eleitoral.
“Não vou pautar causas polêmicas nesse período. É o momento de o povo refletir e o povo votar”, afirmou o ministro.
Toffoli não disse a quais causas se referia e se, nessa postura, incluía a disposição de levar a plenário o pedido da Folha de entrevistar o ex-presidente Lula (PT) na prisão, em Curitiba.
Inicialmente aceito, na última sexta-feira, pelo ministro Ricardo Lewandowski, o pedido de entrevista foi proibido naquele mesmo dia pelo ministro Luís Fux, após manifestação do Partido Novo. Fux também determinou censura prévia.
Questionado sobre a decisão do ministro Luiz Fux que proibiu que o ex-presidente Lula desse em entrevista à Folha, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou hoje: “[O STF] Me parece censurou um dos mais importantes veículos de comunicação do país impedindo que esse veículo fizesse uma entrevista com um ex-presidente da República”.
“São decisões que surpreendem por sua latitude. O STF está de certa maneira atuando num vácuo de poder”, disse Lewandowski.
De um lado, afirmou o ministro, há um congresso que não consegue chegar a consensos e partidos que não têm programa e, em geral, recorrem ao STF “que com seis pessoas resolvem qualquer questão existente no Brasil”.
Do outro, disse, está o Executivo, “paralisado por uma enorme crise política e econômica que deixa para o Supremo decidir uma série de questões”.
Na palestra, Toffoli também afirmou que é papel das instituições aceitar o resultado das eleições e dos eleitos, respeitar igualmente as instituições.
“O direito vai ser o grande fiador da segurança jurídica, da credibilidade das instituições que vão manter o estado democrático no Brasil”, afirmou Toffoli.
Sobre as eleições, Toffoli afirmou também que “o olhar do Judiciário é de que interlocutor a gente não escolhe. A gente dialoga e respeita, seja ele quem for”.
Retirado o sigilo de parte da delação de Palocci na Lava Jato
O juiz federal Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato, hoje. O acordo foi firmado com a Polícia Federal no fim de abril e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Anteriormente, Palocci tinha tentado fechar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mas sem sucesso. Segundo a delação de Palocci, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa à diretoria de Abastecimento da Petrobras para “garantir espaço para ilicitudes”.
A defesa do ex-presidente afirmou que “a conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula”.
Indicação para Petrobras
Palocci afirmou que a Odebrecht entrou em conflito com Rogério Manso, então Diretor de Abastecimento da estatal, por não encontrar espaço para negociar o preço da nafta – um derivado do petróleo – para a Braskem, empresa controlada pelo grupo.
Segundo ele, a Odebrecht se alinhou ao Partido Progressista (PP), porque o partido estava apoiando fortemente o governo e não encontrava espaço em ministérios e nas estatais, e passou a tentar derrubar Manso. Foi aí que, conforme Palocci, Lula agiu indicando Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento.
“Luiz Inácio Lula da Silva decidiu resolver ambos os problemas indicando Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento; que isso também visava garantir espaço para ilicitudes, como atos de corrupção, pois atendia tanto a interesses empresarias quanto partidários; que, assim, nas diretorias de Serviço e Abastecimento houve grandes operações de investimentos e, simultaneamente, operações ilícitas de abastecimento financeiro dos partidos políticos”, diz trecho da delação.
Pré-sal e eleição de Dilma
Palocci afirmou à Polícia Federal que havia “um interesse social e um interesse corrupto com a nacionalização e desenvolvimento do projeto do pré-sal”.
O ex-ministro relatou uma reunião que teria ocorrido no início de 2010, na biblioteca do Palácio do Alvorada, com Lula – na época presidente do país –, Dilma Rousseff e José Sérgio Gabrielli, então presidente da Petrobras.
Segundo Palocci, nesta reunião, Lula “foi expresso ao solicitar do então presidente da Petrobras que encomendasse a construção de 40 sondas para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores com a eleição de Dilma Rousseff, produzindo-se os navios para exploração do pré-sal e recursos para a campanha que se aproximava”. Lula teria afirmado, nesta reunião, que caberia a Palocci gerenciar os recursos ilícitos.
Contas eleitorais
Segundo o ex-ministro, as campanhas do PT foram abastecidas com caixa dois. Palocci afirma no depoimento que as campanhas em 2010 e 2014 custaram, respectivamente, R$ 600 milhões e R$ 800 milhões. Esse valores seriam mais que o dobro do que foi declarado oficialmente à Justiça Eleitoral na época, de acordo com o depoimento.
Na delação, Palocci diz que empresários contribuíam esperando benefícios em troca. “Ninguém dá dinheiro para campanha esperando relações triviais com o governo”, afirmou, segundo o documento.
O ex-ministro declarou ainda na delação que mesmo doações registradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser irregulares, “bastando que sua origem seja ilícita”. Palocci afirma que as “prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal, mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”.
Íntegra da nota da defesa de Lula:
“A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.
Moro juntou ao processo, por iniciativa própria (‘de ofício’), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.
Palocci, por seu turno, mentiu mais uma vez, sem apresentar nenhuma prova, sobre Lula para obter generosos benefícios que vão da redução substancial de sua pena – 2/3 com a possibilidade de ‘perdão judicial’ – e da manutenção de parte substancial dos valores encontrados em suas contas bancárias”.
A prisão
Preso desde setembro de 2016, Antonio Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
O juiz Sérgio Moro entendeu que o ex-ministro negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Neste mês de abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter na cadeia o ex-ministro. Palocci responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba.
Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.
Depoimentos a Moro
Em abril de 2017, ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Palocci se colocou à disposição para apresentar “fatos com nomes, endereços e operações realizadas” que, de acordo com o ex-ministro à época, devem render mais um ano de trabalho para a força-tarefa da Lava Jato.
Em setembro, Antonio Palocci afirmou para o Moro que o ex-presidente Lula tinha um “pacto de sangue” com Emilio Odebrecht que envolvia um “pacote de propina”.
Na ocasião, o ex-ministro afirmou que as propinas foram pagas pela Odebrecht para agentes públicos “em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, de caixa um, caixa dois”.
Palocci admitiu ser o Italiano – codinome usado pelo setor de propina da Odebrecht em uma planilha de vantagens indevidas. O ex-ministro disse também que “em algumas oportunidades” se reuniu com Lula “no sentido de criar obstáculos para a Lava Jato”. À época, aos advogados que representam o ex-presidente Lula afirmaram que Palocci fez “acusações falsas e sem provas”.
BRASIL: O cinismo sectarista dos PTralhas e dos Bolsonaros!
E então Plebe Rude da Nau-Brasil desgovernada, nação futurista, trazida pelas caravelas d’além-mar, este que vos fala é PONCIANO RATEL, alçado a patente de Desabestalhador Geral da República, em revide ao grassamento das contingências morais nestas paragens tupiniquins.
No proselitismo iconoclasta de hoje, a polarização PT versus Bolsonaro nas eleições de outubro e o seguimento da roubalheira do dinheiro do povo pela mesma súcia de sacripantas antes encravada na pele apodrentada do governo, como chatos nas partes pudendas.
O que nos dão conta os noticiamentos hodiernos é que Bolsonaros e Petistas travarão a mais sanguinolenta das disputas eleitorais que o Brasil já teve, caso a polarização entre eles se confirme no segundo turno das eleições, uma vez que ambos estão sequiosos para ajuntar sua própria tuia de ratoneiro nos recônditos do Palácio dos Marajás da Governança.
E, segundo os tabloides mais versados no entretimento e na venda de leituras de fácil degustação, há um ajuntamento de pessoas de diversos partidos e outros partidos diversos dispostos a financiar a campanha odienta do segundo turno, acirrando os ânimos para que brasileiros se lancem contra brasileiros, numa virulência nunca dantes vistas, enquanto os arquitetos da iniquidade, os intocáveis senhores da ‘respública’ se empapuçam no derrame de dinheiro surrupiado, ao tempo em que tripudiam dos incautos eleitores, cidadãos de bem que se presumem vítimas, porém agem como verdadeiros cúmplices, uma vez que as intenções de votos denunciam que toda sorte de picareta terá mais uma segunda chance.
Informam ainda os libelos mais benquistos pelos letrados, conforme os inteiramentos acusatórios da grande mídia falada e escrevinhada, que quem quer que saia vencedor, Bolsonaros ou Lula-Haddad, havemos de ter mais quatro anos de muita instabilidade política, pois desde já o resultado eleitoral está sendo questionado, podendo o Brasil mergulhar de novo numa medonha ditadura militar seja estimulada pela estupidez de Bolsonaro, seja ocasionada pela fragilidade política de Haddad e sua prévia disposição de transformar os aposentos do Lula em Curitiba em sala de Estado-Maior e a partir dela governar o país, coisa vista como normal nesta Pindorama pelas organizações criminosas e os partidos políticos de índole duvidosa.
Por fim, alardeiam os ditos pasquins, que a intenção do intendente Haddad de dar ao morubixaba-mor um induto será insuficiente, pois para se livrar de toda encrenca que arranjou o velho Lula, pelos crimes ainda pendentes, precisaria de no mínimo um salvo-conduto. E quanto ao plano do capataz Bolsonaro de governar o Brasil, este teria sido descartado quando ele ingenuamente escolheu como vice uma patente mais alta que sua, porque não sendo o cargo de vice subordinado ao de presidente, um general não teria a mínima disposição de obedecer às ordens de um reles capitão, a quem pode tratar do alto da hierarquia com o merecido menosprezo.
Por ora é aguardar para ver a quantas anda a patifaria de nosso eleitor, cuja diligência sempre foi descuidar de qualquer possível conduta ilibada pública, capaz de motejar a sacanagem privada, grassante desde os tempos de Pedrálvares.
E atentai para esta sapiência: O perigo que corre o pau; corre o machado! E mais: dentre os políticos não há trigo, dentre nós eleitores não há machado!
Saudações a quem tem coragem!
Por: PONCIANO RATEL.
Haddad diz que não dará indulto a Lula se for eleito
O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, afirmou pela 1ª vez que não dará indulto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se for eleito. Lula foi condenado em 2ª instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão e cumpre pena em Curitiba desde 7 de abril. O PT chegou a registrar o ex-presidente como candidato, mas o nome dele foi barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. O PT substituiu, então, o nome dele pelo de Haddad em 11 de setembro.
Haddad foi questionado mais de uma vez se daria ou não o indulto. Os jornalistas citaram uma declaração do governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, que falou, no último sábado, sobre “a certeza” de que Haddad irá assinar o indulto, no primeiro dia de mandato, se for eleito.
Na primeira vez, Haddad respondeu que Lula está trabalhando para provar que é inocente. “Lula não vai abrir mão da defesa da sua inocência. Ele é o primeiro dizer: ‘Eu não quero favor. Eu quero que os tribunais brasileiros e os fóruns internacionais reconheçam que eu fui vítima de um erro judiciário’.”
Questionado se isso, então, significava que ele não daria o indulto, Haddad afirmou que “isso não está em pauta”. O petista falou que Lula tem sido considerado, desde o primeiro julgamento, como condenado, mas que acredita na absolvição dele. “E se não for?”, questionaram os jornalistas, lembrando que há apenas duas hipóteses, ser ou não inocentado.
Haddad: “Eu, como cidadão, vou me manter na campanha pela liberdade do presidente. Porque, eu li o processo, eu considero…”
Milton Jung, jornalista da CBN: “Isso o senhor disse claramente. A pergunta objetiva é o seguinte…”
Haddad: “Não. Não. A resposta é não.”
Jung: “Não ao quê?”
Haddad: “Não ao indulto.”
Lewandowski paralisa julgamento em que Lula perdia por 7 a 1; caso sai do plenário virtual e vai começar de novo no presencial
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu “vista” nesta sexta-feira (14) de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão após condenação em segunda instância – pedir vista, no jargão jurídico, significa que o ministro quer mais tempo para estudar o caso. Se o recurso for aceito, Lula, preso desde abril em Curitiba, ganha liberdade.
Com o pedido de Lewandowski, o julgamento do caso, que estava sendo decidido no plenário virtual (no qual os ministros votam pelo computador) será transferido para o plenário físico, onde os ministros se reúnem presencialmente. Quem determinará a data do novo julgamento é o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que tomou posse nesta quinta (13).
A votação eletrônica no plenário virtual começou no último dia 7. O prazo para conclusão se encerraria às 23h59 desta sexta-feira. Até o pedido de vista de Lewandowski, 8 dos 11 ministros já tinham votado – sete contra o recurso de Lula e um a favor. Faltavam os votos dos ministros Luiz Fux, Celso de Mello e do próprio Lewandowski.
Com a transferência do caso para o plenário físico, o julgamento começará de novo – todos os ministros votarão, inclusive os que já tinham se posicionado no plenário virtual. Estes poderão manter ou modificar o voto.
Lewandowski informou que pediu vista diante da divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello, o único a se manifestar contra a manutenção da prisão.
No recurso, a defesa de Lula pediu que o Supremo considere inadequada a ordem de prisão porque o juiz não indicou os motivos para a necessidade de prender o ex-presidente.
No entendimento dos advogados, a prisão em segunda instância foi permitida, mas não pode ser automática, já que os juízes precisariam esclarecer as razões para prender alguém enquanto ainda houver recurso pendente de julgamento.
O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, enviou o processo para julgamento no plenário virtual por considerar que não há mais necessidade de discussão do assunto porque o STF já consolidou o entendimento de que possível executar a pena de prisão a partir da condenação confirmada por tribunal de segunda instância.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – um tribunal de segunda instância – a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
O ministro Marco Aurélio Mello, único a votar a favor da liberdade de Lula, entendeu que o ex-presidente não poderia ter sido preso sem que o juiz justificasse a necessidade da prisão.
“Procede a irresignação, considerada a omissão verificada, ante o fato de a ordem de prisão ter sido implementada automaticamente, a partir do esgotamento da jurisdição em segunda instância, sem fundamentação adicional sobre a adequação da medida no caso concreto.”
Votaram contra o recurso: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Até agora, apenas Marco Aurélio Mello votou favorável ao Lula.
Haddad é oficializado pelo PT candidato ao Planalto
A cúpula do PT aprovou por unanimidade o nome de Fernando Haddad como substituto do ex-presidente Lula na chapa do partido ao Planalto.
Em reunião hoje, em Curitiba, a executiva nacional do PT chancelou, após carta enviada por Lula, Haddad como candidato oficial da sigla.
Na mensagem, Lula escreveu sobre o que chama de injustiça que vem sofrendo para deixá-lo fora da eleição, se disse indignado, mas ressaltou a importância da continuidade de seu projeto político com Haddad como candidato.
A mensagem do ex-presidente serviu para arrefecer qualquer resistência interna que ainda pudesse haver na sigla ao nome do ex-prefeito de São Paulo. A carta foi lida pelo próprio Haddad a portas fechadas.
Uma ala do partido, ligada à presidente da sigla, Gleisi Hoffmann (PR), ainda queria adiar a troca para o dia 17 de setembro, o que desagradava aos aliados de Haddad.
Os dirigentes do PT farão uma pausa para o almoço e, às 15h, vão fazer um ato na frente da sede da Polícia Federal, onde Lula está preso, para oficializar a decisão.
O ex-presidente foi condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE barrou a candidatura do petista no dia 1º de setembro e determinou que o PT teria dez dias para substituir Lula na chapa.
Fachin vai analisar pedido de Lula para suspender inelegibilidade
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido relator, hoje, do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a inelegibilidade dele.
Conforme o sistema processual do STF, o caso fica com Fachin “por prevenção”, ou seja, porque pela regra interna cabe a ele analisar casos sobre a Lava Jato que correm em Curitiba. Não há prazo para o ministro decidir. Ele pode analisar o caso individualmente ou levar ao plenário.
O pedido é para suspender condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá.
Lula foi preso no começo de abril para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados apresentam como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.
A própria defesa havia pedido que Fachin fosse relator e afirmou que, diante da “urgência”, Fachin poderia suspender a inelegibilidade em decisão individual.
No julgamento sobre a candidatura de Lula, Fachin foi o único voto a favor da candidatura do ex-presidente. Para Fachin, a decisão da ONU é vinculante e permitiria a Lula concorrer mesmo preso.
O argumento principal da defesa é o mesmo: a decisão do comitê é de cumprimento obrigatório. A tese foi rejeitada pelo relator do registro de candidatura, Luís Roberto Barroso, e por mais cinco ministros do TSE.
A defesa de Lula também argumenta que a Constituição exige o cumprimento da decisão do comitê a ONU e defende que ela está em vigor. “Indiscutível, portanto, a necessidade de dar-se efetividade à decisão do Comitê de Direitos Humanos trazida à lume, de forma a afastar qualquer obstáculo à candidatura do requerente”.
Para os advogados, caso o STF entenda que a inelegibilidade não deve ser suspensa com base na decisão do comitê da ONU, o tribunal deve suspender os efeitos da condenação em razão da “plausibilidade” do recurso contra a condenação, ou seja, porque há argumentos aceitáveis de que pena pode ser reduzida ou derrubada.
De novo, a defesa questiona a atuação do juiz Sérgio Moro e do TRF-4 na condenação de Lula, apontando imparcialidade. E nega que Lula tenha obtido benefícios com o triplex. “Não há, de fato, uma única prova direta e insuspeita de que o requerente tenha recebido, aceitou ou solicitado tal triplex”.
Os advogados afirmam que a decisão do TSE que rejeitou a candidatura e o impediu de concorrer enquanto aguarda os recursos exige uma decisão urgente do STF e diz que o risco de dano é “irreversível”.
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