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Terceira denúncia: Temer vê ‘campanha oposicionista’ e diz que é tentativa de ‘enfraquecer o governo’
O presidente Michel Temer afirmou em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), exibida nesta sexta-feira (4), que uma “campanha oposicionista” tenta enfraquecer o governo, mas, segundo ele, não tem “a menor possibilidade de prosperar”.
Temer fez a afirmação ao responder a uma pergunta sobre a insistência da oposição de cobrar a apresentação de uma terceira denúncia contra ele pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O presidente é investigado no chamado inquérito dos portos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito apura se ele recebeu propina em troca de decreto para favorecer empresas portuárias. O presidente nega qualquer irregularidade.
“Ela [a terceira denúncia] é uma mera hipótese. Fala-se isso para tentar desvalorizar o governo. Ela não tem a menor possibilidade de prosperar. Eu diria que é mais pífia, de menor dimensão até do que as denúncias anteriores”, disse Temer.
O presidente lembrou que, em 2017, a Câmara dos Deputados decidiu barrar o avanço de duas denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria Geral da República.
“As duas denúncias iniciais eram denúncias pífias. E tão pífias que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, não teve a menor dúvida em rejeitá-las”, declarou.
Beija-Flor critica corrupção, mas esquece patrono
As mazelas do Brasil frequentaram o enredo de várias escolas de samba. Mas uma delas foi mais contundente. A Beija-Flor expôs na Marques de Sapucaí, no Rio, o flagelo da corrupção e suas consequências sociais. O desfile foi apoteótico. Mas faltou à Beija-Flor uma ala sobre o patrono da escola, o contraventor Aniz Abraão David. Anísio, como é chamado, carrega no prontuário uma sentença de primeira instância: 48 anos de cadeia por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e contrabando. Está livre graças ao Supremo Tribunal Federal.
Anísio Abrão integra o baronato do jogo do bicho, que dá as cartas nas escolas de samba há pelo menos cinco décadas. Esse pessoal conquistou fortuna, poder e prestígio social. Jornalistas, comentaristas e estrelas do mundo das artes enalteceram na transmissão televisiva o arrojo da Beija Flor. Mas ninguém se lembrou de mencionar o rastro pegajoso do patrono da escola.
Junto com outros barões do jogo, Anísio foi engolfado por uma operação chamada Furacão, que desbaratou um esquema de compra de policiais e juízes, para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas pela Receita. Em 2012, a quadrilha foi condenada em primeira instância. Em 2016, às vésperas do julgamento na segunda instância, que deveria levar os criminosos à cadeia, o processo foi suspenso pelo ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo. Em liberdade, o condenado Anisio aprovou o enredo anticorrupção da Beija Flor. Uma evidência de que, no Brasil, a hipocrisia também é uma forma de patriotismo.
Fonte: Blog do Josias de Souza
PF e Receita cumprem 153 mandados em cinco estados
A Polícia Federal e a Receita Federal, em ação conjunta, deflagraram nesta terça-feira, 15, a Operação Hammer-on, contra um esquema transnacional de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A PF apontou queas empresas controladas pela organização criminosa investigada movimentaram mais de R$ 5,7 bilhões de origem ilícita no período de 2012 a 2016.
Em nota, a PF informou que cerca de 300 Policiais Federais e 45 servidores da Receita Federal estão cumprindo 153 ordens judiciais expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sendo 2 mandados de prisão preventiva, 17 mandados de prisão temporária, 53 mandados de condução coercitiva e 82 mandados de busca e apreensão em várias cidades do Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.
As investigações, iniciadas em 2015, tiveram como foco um grupo criminoso composto de cinco núcleos interdependentes que utilizavam contas bancárias de várias empresas, em geral fantasmas, para receber vultosos valores de pessoas físicas e jurídicas interessadas em adquirir mercadorias, drogas e cigarros provenientes do exterior, especialmente do Paraguai.
O dinheiro “sujo” era creditado nas contas das empresas controladas pela organização criminosa e, em seguida, enviado para o exterior de duas maneiras:
(1) usando-se o sistema internacional de compensação paralelo, sem registro nos órgãos oficiais, mais conhecido como operações dólar-cabo;
(2) por intermédio de ordens de pagamento internacionais emitidas por algumas instituições financeiras brasileiras, duas destas já liquidadas pelo Banco Central. Essas ordens de pagamento eram realizadas com base em contratos de câmbio manifestamente fraudulentos, celebrados com empresas “fantasmas” que nem sequer possuíam habilitação para operar no comércio exterior.
A operação, batizada de Hammer-on, é um desdobramento das operações Sustenido e Bemol, deflagradas pela Polícia Federal e pela Receita Federal de Foz do Iguaçu/PR, respectivamente, em 2014 e 2015.
Na teoria musical, o “sustenido” e o “bemol” são notas intermediárias entre outras duas notas musicais. Analogicamente, as organizações criminosas desarticuladas em decorrência das operações Sustenido e Bemol, estabelecidas em Foz do Iguaçu/PR, intermediavam as negociações entre criminosos brasileiros e paraguaios, sendo responsáveis por garantir o pagamento de fornecedores paraguaios de drogas, cigarros e mercadorias, bem como simplesmente ocultar dinheiro de origem criminosa.
Na operação Hammer-on, os demandantes dos serviços prestados pelos intermediários também foram investigados. Segundo a PF, os brasileiros que contrataram a organização criminosa para pagar os fornecedores paraguaios, bem como para ocultar dinheiro de origem criminosa, também foram alvos de investigação.
O Hammer-on é uma técnica usada em instrumentos de corda para ligar duas notas musicais com uma mesma mão. Fazendo-se novamente referência à teoria musical, na operação Hammer-on, numa só toada, “com uma só mão”, ligaram-se duas “notas musicais” (intermediários e demandantes).
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão temerária, operação irregular de instituição financeira e uso de documento falso.
Cidades: Paraná – Foz do Iguaçu, Curitiba, Almirante Tamandaré, Piraquara, São José do Pinhais, Assis Chateaubriand e Renascença; Santa Catarina – Itapema, Balneário Camboriú e São Miguel do Oeste; Espírito Santo – Vitória, Serra e Vila Velha; São Paulo – Guarulhos e Franca; Minas Gerais – Uberlândia.
Fonte: NBO
Moro manda Lula pagar custo de tradutor para testemunha
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de arcar com custos de tradução para duas de suas testemunhas que serão ouvidas em ação penal sobre suposto recebimento da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A determinação é do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado autorizou a ida de um tradutor para Curitiba desde que a defesa pague por estas despesas.
As duas testemunhas, Jonathan Kellner e Juan Giraldez, fazem parte de um rol de 87 pessoas convocadas pela defesa. O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, havia informado a Moro sobre a “imprescindibilidade” de um profissional “com expertise na tradução da língua inglesa para a língua portuguesa e vice-versa” para acompanhar as audiências. “Em que pese as referidas testemunhas residirem no Brasil, devendo possuir certo conhecimento de nosso idioma, é prudente que seja designado tradutor para acompanhar o ato”, requereu o advogado de Lula.
Moro autorizou o uso de um tradutor. “Sendo prova de interesse da defesa, deve ela providenciar a vinda de tradutor para Curitiba ou para São Paulo para realizar a tradução e arcar com os custos decorrentes.”
A Polícia Federal encaminhou para a força-tarefa do Ministério Público Federal o inquérito que apura crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro supostamente praticados pelo ex-presidente Lula em sua empresa de palestras, a LILS Palestras, Eventos e Publicações – aberta em 2011, após o petista deixar o governo.
Essa investigação no âmbito da Lava Jato é uma das que ainda poderão virar denúncia criminal, a ser apresentada ao juiz Moro, que conduz a operação na primeira instância. Em nota, o Instituto Lula negou irregularidades e afirmou que “todas as palestras do ex-presidente foram feitas e pagas com as devidas emissões de notas e pagamento de impostos”.
O instituto disse ainda que cobrou o mesmo valor e condições para palestras em mais de 40 empresas e setores diversos, e que todas as informações sobre as atividades estão disponíveis na internet.
Tríplex
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem pedido de liminar feito pela defesa de Lula da Silva para suspender a ação penal sobre o triplex no Guarujá. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato.
Esquema da Odebrecht atinge os 26 Estados e DF
BRASÍLIA – Não é exagero dizer que a Odebrecht corrompeu todo o Brasil. Os 26 Estados do País e o Distrito Federal têm políticos locais na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ou receberam pedidos de investigação relacionados ao acordo de colaboração. Se antes Paraná, Rio, São Paulo, Pernambuco, a Justiça Federal e as cortes superiores no Distrito Federal conduziam inquéritos relacionados à operação, no pós-Odebrecht 20 Estados e o Distrito Federal terão células da Lava Jato em busca de esclarecer fatos narrados pelos executivos da empreiteira baiana.
Ao encaminhar petições ao Supremo com base nas revelações da Odebrecht, no mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que mais de 200 casos fossem remetidos a outras instâncias judiciais. Há menções a ex-prefeitos, prefeitos e deputados estaduais, por exemplo.
Para considerar a capilaridade das delações da Odebrecht pelo País, o Estado contabilizou não apenas os locais que receberão as solicitações de investigação, como regiões que têm políticos na mira, ainda que os inquéritos tramitem em Brasília. Esse é o caso de Roraima, por exemplo, que não receberá trechos da delação para analisar, mas elegeu o senador Romero Jucá (PMDB), que será investigado no Supremo.
Com a profusão das investigações, as colaborações da Odebrecht podem provocar efeito cascata. Cada inquérito poderá levar a novos fatos, conforme o Ministério Público avançar nas apurações. Também por causa dos desdobramentos, o esquema de corrupção relatado pela Odebrecht deve arrastar as investigações e influenciar as disputas eleitorais em 2018.
Divisão. Dos 215 pedidos de investigação enviados para outros Estados, o maior número (48) foi remetido à Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato. A maioria trata de desvio de recursos da Petrobrás e ficará sob a tutela do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Do material enviado para a cidade onde a Lava Jato nasceu, ao menos cinco petições são sobre o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção. Conforme os depoimentos e documentos anexados, o petista e seus parentes receberam vantagens da Odebrecht, em troca da intermediação de favores no governo federal.
Outros sete casos enviados ao Paraná tratam de ilícitos atribuídos a ex-ministros da era petista, entre eles Jaques Wagner (Casa Civil), Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda), atualmente preso em Curitiba, e Guido Mantega (Fazenda). Os documentos poderão embasar novos inquéritos ou reforçar o conjunto de provas de investigações já em curso.
Outros que serão apurados pela equipe de procuradores coordenada por Deltan Dallagnol são o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado a 15 anos de prisão por Moro, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
São Paulo, que, até a Odebrecht, só havia “sediado” uma fase da Lava Jato, a Custo Brasil, passa a ser o segundo Estado com mais frentes de investigação derivadas da delação.
Ao menos 29 petições foram para a Justiça Federal paulista e para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Além de prefeitos e deputados estaduais, os alvos das apurações em solo paulista passam pelo ex-ministro de Dilma Rousseff Edinho Silva (PT), com quatro pedidos de investigação enviados, e vão até tucanos envolvidos em grandes obras, entre elas o Rodoanel e o metrô.
Para o Rio foram enviados 22 pedidos, que miram nos políticos que se revezaram no comando do Estado nos últimos anos. Ao menos quatro desses pedidos tratam do envolvimento do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), atualmente preso, em recebimento de propinas por obras públicas. Também há casos envolvendo o ex-governador Anthony Garotinho (PR), sua mulher e sucessora no Palácio Laranjeiras, Rosinha Garotinho (PR), e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB).
Com foro. No total, 24 senadores, de 17 Estados, estão na lista dos investigados perante o Supremo. Na Câmara, há 39 nomes de 14 Estados. São Paulo e Bahia têm o maior número de deputados federais investigados – 11 e 10, respectivamente. O Rio Grande do Sul tem três deputados eleitos no Estado alvos de investigação.
Grupos favoráveis e contra Lula vão a seu depoimento
SÃO PAULO – Grupos favoráveis e contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva farão manifestações em frente Fórum Criminal da Barra Funda, onde o petista e sua mulher, Marisa Letícia, prestarão depoimento na manhã desta quarta-feira (17).
Entre os que demonstrarão apoio ao ex-presidente estão tradicionais movimentos sociais como MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e CUT (Central Única dos Trabalhadores). A Frente Brasil Popular –que reúne mais de 60 entidades dos movimentos sindical e social, além dos partidos PT, PC do B e PDT– convocou seus militantes para chegar às 10h. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), apesar de indefinição inicial, decidiu que não participará do ato.
Já do lado anti-Lula está o MBL (Movimento Brasil Livre) –um dos grupos que lideram as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff–, que convocou seus seguidores para protestar no mesmo local a partir das 9h. O depoimento do ex-presidente está marcado para começar às 11h.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, divulgou em seu perfil no Facebook um poster com as frases “Lula eu respeito, Lula eu defendo”.
“Esperamos que seja o início de uma reação popular contra um linchamento sem precedência de uma das mais importantes lideranças mundiais dos últimos tempos”, disse Raimundo Bonfim, coordenador geral da CMP (Centra de Movimentos Populares) e membro da Frente Brasil Popular.
Fonte: Blog do Magno Martins
2016: O ano que começa mais cedo
Depois do Carnaval? Não, 2016 é diferente. Começa amanhã, dia 7, com a volta do juiz Sérgio Moro ao trabalho, depois dos feriados de fim de ano. Começa com a Polícia Federal se sentindo mordida com o corte de verbas. Começa com o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, com livre acesso às dependências do Palácio, e Delcídio do Amaral, líder do Governo no Senado, presos e pressionados: ou fazem delação premiada ou estão sujeitos a longas penas.
Há mais. O grupo de trabalho do Ministério Público encarregado de investigar políticos recebeu reforço: cinco subprocuradores para atuar especificamente nos recursos dos envolvidos na Operação Lava Jato ao Superior Tribunal de Justiça; e outros quatro investigadores. Cada caso pode ter inúmeras ramificações. Nas palavras do ministro Teori Zavascki, “puxa-se uma pena e vem uma galinha”.
Fernando Henrique, entrevistado no “Manhattan Connection” de domingo, disse que um dos problemas para tentar resolver politicamente a crise é que nunca se sabe se, na hora da conversa, o interlocutor estará solto. Fernando Henrique vê a situação com clareza: enquanto o trabalho da Justiça se desenvolver, tudo fica parado. E o avanço das investigações é imprevisível: se Delcídio e Bumlai falam, é uma coisa; se silenciam, é outra. Quem diria, há não muito tempo, que o líder do Governo no Senado seria preso? Quem diria que o maior empreiteiro do Brasil, Marcelo Odebrecht, passaria meses preso e não sairia nem no Natal?
STF e STJ soltarão muita gente. Mas quem ocupará seu lugar em Curitiba?
Por: Carlos Brickmann, jornalista.
Dez dias para Cunha se manifestar sobre afastamento
O ministro do STF Teori Zavascki abriu um prazo de dez dias para que Eduardo Cunha se manifeste sobre a petição em que o Ministério Público requer seu afastamento do comando da Câmara.
Como Cunha não foi notificado da decisão, o prazo só começará a contar quando isso acontecer.
Desta forma, mesmo em fevereiro, quando o STF voltar do recesso, oficiais de Justiça terão de entregar a decisão de Teori e o STF só poderá começar a analisar o pedido de afastamento após a manifestação de Cunha.
Se Cunha for notificado logo no dia primeiro de fevereiro, o STF só teria como julgar o pedido de afastamento a partir da sessão do dia 17. Já se a notificação demorar, o caso pode ficar para a última semana do mês que vem ou até mesmo para março.
Outros seis presos na nova fase da operação Lava Jato.
O ex-deputado federal baiano Luiz Argôlo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA) é uma das sete pessoas que foram presas pela Polícia Federal manhã desta sexta-feira (10), na 11ª fase da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
A fase tem como foco crimes relacionados a três grupos de ex-agentes políticos após o envio de inquéritos que estavam no STF (Supremo Tribunal Federal). Além de Argôlo, foram presos o ex-deputado André Vargas (DF) e seu irmão, Leoon, Pedro Correia, que já cumpre prisão pelo mensalão do PT, Ivan Mernon da Silva Torres, Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, e Ricardo Hoffmann, que é diretor de uma agência de publicidade.
Todos os presos serão levados para a superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Intitulada “A origem”, a nova etapa da Lava Jato tem ações em andamento nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará e no Distrito Federal.
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