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Marco Aurélio Diz Que Não Vai Mudar Seu Voto Sobre Aécio
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não vai mudar seu voto sobre o pedido de prisão do senador Aécio Neves. A Procuradoria-Geral da República fez o terceiro pedido nesse sentido.
O relator do caso afirmou, nesta terça-feira (1º/8), que continua convencido de que a decisão que rejeitou o afastamento e prisão do senador é correta e ressaltou que vai manter o seu entendimento ao levar o caso para a 1ª Turma do STF.
“Meu voto será essencialmente o que se contém na decisão que não foi uma decisão de meia dúzia de linhas”, afirmou. Em sua decisão, Marco Aurélio afirmou que, pela separação dos Poderes, não é possível afastar parlamentar do cargo e a prisão só pode ser feita se for em flagrante.
DELTAN: Para Além De Responsabilizar Corruptos, O Que Nos Move Na Lava Jato É Uma Questão De Justiça, Uma Razão Humanitária
Às vezes nos perguntam o que nos inspira a trabalhar na Lava Jato. Muito para além de buscar a responsabilização dos corruptos, o que é uma questão de justiça, o que nos move é uma razão humanitária que está dentro de todos nós. Por trás dos rostos dos corruptos, está a dor e o sofrimento humano dos espoliados com quem nós nos identificamos. São aqueles que morrem lentamente nas filas de hospitais, mendigando por seu direito básico. São aqueles que tiveram roubada sua educação de qualidade e hoje não têm oportunidades de trabalho. É a desesperança de um povo que se vê como um país do futuro que nunca vira presente. Há uma correlação inversa entre corrupção e IDH. Ou seja, países com altos índices de corrupção possuem baixo desenvolvimento humano (pobre educação, renda e saúde), e o inverso é verdadeiro. Não adianta conseguir estabilidade hoje e continuar pagando o preço da corrupção pelo resto de nossas vidas. É hora de arrumar a casa.
Odebrecht, JBS e as outras grandes empresas são clientes de um sistema político corrupto. Saía um cliente do balcão de negócios, outro entrava. Alguns já foram revelados, mas muitos ainda estão encobertos. Enquanto não decidirmos mudar, como sociedade, outros clientes surgirão. A mesma Velha Política continua no balcão, e já mostrou que está disposta a prosseguir mesmo em meio à Lava Jato, protegida pelas imunidades do poder.
O desafio é enxergar que por trás da face dos corruptores está um sistema apodrecido e que apodrece grande parte daqueles que nele ingressam. Quem está lá jamais mudará esse sistema que os favorece no presente/futuro e os protege dos crimes do passado. A verdadeira mudança virá pelo amor: pela postura, pelo serviço e pelo engajamento cívico de cada um de nós. A responsabilização de todos os políticos é necessária, mas não suficiente. É preciso ir além disso.
Se queremos transformação, precisamos de uma renovação política em 2018 que venha aliada com o comprometimento dos candidatos com uma agenda anticorrupção. Os candidatos em 2018 deverão ser selecionados não só por suas palavras, mas por suas atitudes. Os votos dados no Congresso em 2016 e 2017, em momentos cruciais – na cassação dos corruptos nas comissões de ética, nas 10 medidas e na responsabilização de corruptos, sejam quem forem, mesmo um presidente – devem contar mais do que palavras. Estamos cansados de palavras vazias de compromisso político contra a corrupção. Há várias entidades da sociedade trabalhando nesse sentido, para tornar mais visível quem está do lado da população e quem está do lado da Velha Política. Isso é um grande avanço democrático. Se a moda pega, traremos para o presente aquele que até hoje não passou do país do futuro.
Leonardo Boff Invoca Maldição Divina Contra Sérgio Moro…
Em sua rede social, Leonardo Boff fez uma série de ataques ao Juiz da Lava Jato Sérgio Moro invocando a maldição divina.
veja abaixo algumas de suas frases postada na sua rede social:
Solidário com Lula,vítima de um juiz mau contra o qual a Bíblia invoca a maldição divina.Virá o dia em que enfrentará o Justo Juiz.E chorará
Ao juiz Moro refiro o texto de S.Paulo aos Romanos:”A ira de Deus virá sobre aqueles que aprisionam a verdade com a injustiça”Moro fez isso.
Contrato com sobrinho de Lula para agradar petista
ESTADO DE S. PAULO – Delatores da Odebrecht relataram à Procuradoria-Geral da República que a contratação e os pagamentos feitos em Angola ao empresário Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram para “agradar” ao petista. O Estado teve acesso aos depoimentos e aos anexos de três executivos, ainda mantidos em sigilo, que citam a participação do ex-presidente no caso investigado na Operação Janus.
Lula e Taiguara são réus por lavagem de dinheiro e tráfico de influência em processo originado na investigação da Janus.
A filial da Odebrecht em Angola contratou a Exergia, da qual o empresário se tornou sócio. O ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Alexandrino Alencar afirmou que o ex-presidente pediu a contratação da empresa. Ernesto Sá Baiardi, ex-diretor da construtora em Angola, relatou solicitação do petista para que a construtora ajudasse o empresário. Antonio Carlos Daiha Blando, sucessor de Baiardi, disse ter adiantado pagamentos à Exergia para “agradar” a Lula.
Baiardi foi o diretor da Odebrecht responsável pelo mercado de Angola até 2013. Ele afirmou que foi procurado pela primeira vez por Taiguara em 2011. O primeiro contato não foi respondido e, por causa disso, Alexandrino teria ligado para pedir que o empresário fosse recebido. “Entendi que essa solicitação era de interesse da companhia para atender a pedido de Lula e, imediatamente, chamei Taiguara para uma reunião”, relatou o executivo no anexo.
A intervenção direta de Lula teria ocorrido no mesmo ano, quando o ex-presidente visitou Angola e participou de um café da manhã com Emílio Odebrecht, no qual estava presente Taiguara. Baiardi disse em depoimento que, após o café, o petista o chamou de lado e falou que Taiguara era honesto, trabalhador, que estava iniciando carreira empresarial e que, se possível, era para ajudá-lo.
Blando disse que, após assumir a diretoria em Angola, Baiardi lhe pediu que recebesse Taiguara. O delator relatou que recebeu o empresário quando chegou ao país africano e que a “atenção diferenciada” com que tratou “os assuntos da Exergia tinha por finalidade agradar ao ex-presidente Lula”.
Adiantamento’. Ainda segundo Blando, em 2014, Taiguara pediu “adiantamento contratual” a que sua empresa “não tinha direito”, mas, mesmo assim, os repasses foram realizados em duas parcelas. Uma de US$ 500 mil e outra de US$ 200 mil. O delator declarou que a “necessidade” de “agradar a Lula” resultou em ordem aos diretores da filial angolana para adiantar o pagamento.
Segundo Alexandrino, apontado como um dos executivos mais próximos ao ex-presidente, Lula apresentou seu sobrinho em um café da manhã no hotel HCTA, em Luanda, capital de Angola. O ex-executivo disse ainda que o petista teria pedido que a Odebrecht avaliasse a possibilidade de contratar as empresas de Taiguara. A solicitação teria sido levada ao patriarca do grupo, Emílio Odebrecht, que, segundo ele, “concordou prontamente”.
Janus. O juiz Vallisney de Souza Oliveira aceitou em outubro de 2016 a denúncia criminal do Ministério Público Federal em Brasília contra o ex-presidente e Taiguara no caso. A acusação tem origem na Operação Janus, que chegou a levar Taiguara coercitivamente para depor.
A acusação afirma que a Exergia não prestou os serviços para os quais foi contratada. O trabalho teria sido executado pela própria Odebrecht em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços, concedido pelo BNDES. A acusação feita pelo MPF é de que Lula recebeu propina nesse caso por meio de terceiros.
Procurada desde quarta-feira, 26, a defesa de Lula não respondeu ao Estado. À época da Operação Janus, o petista afirmou que já esclareceu os fatos sobre Taiguara. Ainda conforme a defesa, Lula “nunca fez lobby”, “nunca apresentou Taiguara a nenhum dono de empresa” e, quando Lula foi fazer palestra em Angola, “Taiguara já estava naquele país trabalhando com empresa portuguesa”.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado Fabio Souza, que representa as empresas de Taiguara. Após a Janus, o advogado negou que a Exergia tenha sido usada para lavar dinheiro. Em depoimento à CPI do BNDES, o próprio Taiguara confirmou a contratação pela empreiteira e disse que os valores recebidos são referentes a serviços de sondagem, avaliação da topografia e gerenciamento de obras prestadas pela empresa. Segundo ele, todos os contratos foram obtidos por meio de licitações.
FBC na mira do Supremo
BRASÍLIA – O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) voltou a ser alvo de pedido de investigação por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador solicitou ao Supremo Tribunal Federal abertura de novo inquérito para investigar o parlamentar com base na delação da Odebrecht. No pedido, o procurador menciona suspeitas levantadas pelos delatores, que firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Segundo Janot, os dois delatores afirmaram que, durante a execução das obras do Cais V e do Píer Petroleiro no Porto de Suape, o senador e o então governador Eduardo Campos “foram beneficiados por propinas paga pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez”
Defesa de Bendine pede a Moro que reconsidere prisão e diz que ele vai colaborar com a investigação
SÃO PAULO – O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, apresentou ao juiz Sergio Moro pedido de reconsideração de sua prisão temporária, realizada na manhã desta quinta-feira na 42ª fase da Operação Lava-Jato. A defesa alega que Bendine pretende colaborar com as investigações e que, ao contrário do que tem sido informado, ele estava com a volta programada para o próximo dia 19 de agosto. Além disso, diz que os passaportes foram apreendidos.
A defesa afirmou ainda que Bendine abriu seu sigilo bancário e fiscal, entregou cópias de suas Declarações de Imposto de Renda de 2011 a 2016 e cópias de extratos bancários dos últimos cinco anos. ” (..) Dessa forma, não há dúvidas que a liberdade do Peticionário nunca colocou em risco a colheita da prova; ao contrário, Aldemir Bendine sempre pretendeu prestar os esclarecimentos sobre os fatos e contribuir com as investigações, de forma sua liberdade não apresenta risco à instrução penal”, argumentaram seus advogados.
A defesa afirma que Bendine, durante o período em que esteve à frente da Petrobras, tomou medidas duras contra a Odebrecht, cujos executivos aparecem como delatores do ex-presidente da empresa. Entre essas medidas estaria a manutenção do bloqueio para participação de licitações e da renovação do contrato de nafta entre Petrobras e Braskem, além de cancelamentos de contratos com outras empresas do grupo.
Os advogados contestam também o uso da dupla nacionalidade – brasileira e italiana – como justificativa para a prisão de Bendine e recorrem a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual prevaleceu voto do ministro Gilmar Mendes – o ministro afastou a possibilidade de que disponibilidade de recursos no exterior e dupla nacionalidade possam ser fundamento para prisão preventiva.
MORO SOBRE A PRISÃO DE BENDINE: ‘JOGA LUZ SOBRE O MUNDO DE SOMBRAS’
O juiz federal Sérgio Moro avalia que a prisão de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás e alvo maior da fase Cobra da Operação Lava Jato, pode ‘jogar melhor luz sobre o mundo de sombras que encobre sua atividade’.
Moro decretou a prisão temporária de Bendine pelo prazo de cinco dias – medida que pode ser prorrogada ou até convertida em regime de prisão preventiva, quando não tem prazo para terminar.
Bendine está sob suspeita de recebimento de R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht. Na planilha de pagamentos ilícitos da empreiteira Bendine era identificado pela alcunha de ‘Cobra’, nome dado à 42.ª etapa da Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira, 27.
Bendine foi preso pela Polícia Federal em Sorocaba, interior de São Paulo.
A Lava Jato descobriu que Bendine estava com viagem marcada para Lisboa nesta sexta, 28, só com passagem de ida. O executivo também tem cidadania italiana.
O Ministério Público Federal havia requerido a prisão preventiva de Bendine. Moro optou pela temporária.
“Mesmo no curto prazo da temporária, será difícil o exame completo do material pela Polícia Federal, mas é possível que verificações sumárias, aliadas aos depoimentos dos investigados joguem melhor luz sobre o mundo de sombras que encobre a sua atividade”, assinalou o juiz.
Moro assinalou que o ex-presidente da Petrobrás tem dupla cidadania, brasileira e italiana. “Caso se refugie no exterior, haverá dificuldade para eventual extradição”, advertiu o magistrado.
A Lava Jato desocbriu que Bendine ‘Cobra’ usou o nome da ex-presidente Dilma quando extorquiu os R$ 3 milhões da empreiteira. Mas as investigações não apontam nenhum envolvimento da petista na trama do ex-presidente da Petrobrás.
No despacho em que ordenou a prisão de Bendine, o juiz da Lava Jato destacou que a temporária ‘ampara-se ainda nos indícios de prática de crimes de corrupção ou extorsão, lavagem, fraudes, além de associação criminosa, esta atualmente exigindo somente o concurso de três pessoas’ – além de ‘Cobra’ foram presos os irmãos Antonio Carlos e André Gustavo Vieira, apontados como ‘profissionais da lavagem de dinheiro’ e operadores de Bendine.
“A medida, por evidente, não tem por objetivo forçar confissões”, ponderou o juiz, rechaçando seguidas críticas de advogados e políticos, segundo os quais a Lava Jato prende para levar os investigados a fazer delação premiada. “Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa.”
Moro considera ‘imprescindível’ a prisão de Bendine e dos outros dois investigados – André Gustavo Vieira foi capturado no aeroporto de Guararapes, em Recife, embarcando para Portugal, na manhã desta quinta, 27.
No decreto de prisão do grupo, o juiz observou que eles estavam apagando rastros dos negócios ilícitos. “No contexto de aparente produção de provas fraudulentas pelos investigados, além da constatação de que eles têm agido com extrema cautela, inclusive utilizando, para comunicação, aplicativos que promovem a destruição automática das mensagens enviadas e recebidas.”
STF: Fachin trabalha para concluir processo de Gleisi Hoffmann
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve os trabalhos em seu gabinete durante o recesso do Judiciário para tentar viabilizar julgamentos de ações penais da Lava Jato – operação da qual é relator na Corte – neste ano. Três processos estão em fase mais avançada e envolvem a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Durante este mês, os três juízes auxiliares do ministro-relator se revezaram para tomar depoimentos de testemunhas. A perspectiva é concluir as audiências desses processos até o fim de agosto. O passo seguinte são os interrogatórios dos réus. Conforme o regimento da Corte, após os réus serem ouvidos, a Procuradoria-Geral da República e a defesa terão cinco dias para pedir investigações complementares. Fachin, então, deverá decidir se as aceita ou não. Vencidas essas etapas, o relator pedirá que as partes – acusação e defesa – apresentem suas alegações em 15 dias. O ministro poderá ordenar novas diligências. Por fim, Fachin faz o relatório e encaminha ao ministro-revisor, Celso de Mello, que pedirá data para julgamento na Segunda Turma da Corte.
Não há prazo legal para marcar um julgamento no Supremo, mas interlocutores do relator consideram a possibilidade de que as sentenças sejam proferidas até dezembro. O processo contra Gleisi já está na fase de oitivas de testemunhas. Nesta semana, já falou aos juízes auxiliares de Fachin a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e, para esta sexta-feira, está previsto o depoimento da presidente cassada Dilma Rousseff. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já depôs.
Gleisi, seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão do esquema na Petrobras em 2010, quando a petista se candidatou ao Senado. Na defesa apresentada ao STF, os acusados negam envolvimento em irregularidades e alegam falta de provas.
Na ação penal contra Meurer e seus filhos Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer também estão sendo ouvidas as testemunhas de defesa. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Indicação
Meurer é acusado de ter atuado para a indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras com o objetivo de se beneficiar de recursos ilícitos de contratos firmados por empreiteiras com a estatal. A defesa do deputado e dos filhos afirmou ao Supremo que não há provas na denúncia.
Já a ação penal contra Aníbal Gomes e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está na fase de ouvir testemunhas de acusação – anteriores às de defesa. Os defensores dos acusados já alegaram que os fatos da denúncia dizem respeito a transações lícitas.
Defesa
Nesta quarta-feira, 26, o advogado Gustavo Souto, que defende Aníbal Gomes, disse que “a ação penal está na fase de coleta de provas e será demonstrada a inocência” do deputado. “Esperamos a absolvição no julgamento de mérito, independentemente de quando ele ocorrer”, afirmou.
Fonte: da Gazeta do Povo
Ministério Público Pede Pena Máxima A Cabral Por ‘Ganância Desenfreada’
O Ministério Público Federal do Rio pediu a aplicação de pena máxima ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nas alegações finais ao juiz Marcelo Bretas no processo que trata de propina da empreiteira Andrade Gutierrez, a procuradoria afirma que “ao longo da instrução restou evidenciado ter o réu agido com ganância desenfreada, imbuído da intenção de ostentar padrão de vida cada vez mais luxuoso, ainda que para tanto fosse sacrificada a higidez da administração pública estadual”.
“A propina foi paga e elevou o padrão de vida de Sérgio Cabral a um nível impensável, digno de um magnata do setor privado e sem qualquer relação com o padrão econômico que um servidor público, mesmo um governador de Estado, pode pensar em ter”, afirmam os procuradores.
Cabral já foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por, no entendimento do magistrado, ter recebido R$ 2,7 milhões de propina da Andrade Gutierrez referente à obra do Comperj.
O processo no qual o MPF apresentou alegações finais nesta terça-feira (25) refere-se à propina de R$ 350 mil mensais solicitados à empreiteira por obras do Rio. De acordo com a denúncia, foram efetivamente pagos R$ 7,7 milhões.
JOIAS
Na peça, a procuradoria também defende a condenação de Cabral e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo por lavagem de dinheiro por meio de joias, num total de R$ 6,5 milhões.
O peemedebista afirmou em depoimento que as peças não foram adquiridas para ocultar patrimônio, como acusam os procuradores. Disse que foram compradas para presentear a mulher com sobras de caixa dois de campanha eleitoral.
“Se a compra várias vezes por ano, por um governador de Estado (que como vimos acima, recebia enormes valores em propina de empreiteiras) de quantidade expressiva de joias sem nota fiscal e com pagamento em espécie não for crime de lavagem, difícil imaginar que conduta configuraria esse delito”, afirmam os procuradores. O MPF cita que as joias mais valiosas ainda não foram encontradas.
“Saliente-se que a maior parte das joias compradas pelos réus não foi encontrada, o que denota o êxito na empreitada criminosa. Vale dizer, tendo a lavagem de dinheiro a finalidade de ocultar o patrimônio auferido ilicitamente, os réus tiveram êxito e permanecem delinquindo, na medida em que grande parte das joias compradas com recursos ilícitos não foram encontradas, continuando à disposição dos réus”, diz a peça.
Ancelmo também é acusada de auxiliar na lavagem de dinheiro por meio de seu escritório de advocacia. A alegação final da acusação diz que os repasses das empresas Reginaves (Frangos Rica) e do Hotel Portobello não foram precedidos de prestação de serviço.Ao pedir pena máxima, o MPF diz que o objetivo é desestimular novos atos de corrupção.
“Embora pareça, em primeira análise, uma pena rigorosa, ela não é, pois o seu parâmetro, além de tomar em conta a probabilidade de punição, deve ser a pena do homicídio, porque a corrupção de altos valores mata”, afirmam o procuradores.
O MPF pede condenação dos demais 12 réus, entre ex-secretários, ex-assessores e empresários.A defesa de Cabral não se pronunciou até a publicação desta nota. Em oportunidades anteriores, vem afirmando que o ex-governador não solicitou propina a empreiteiros.
Segundo a defesa do peemedebista, Cabral se apropriou de sobras de caixa dois de campanha eleitoral.A defesa da ex-primeira-dama não se pronunciou até o momento. Adriana Ancelmo afirmou em depoimento que todas as joias que adquiriu por conta própria teve a emissão de notas fiscais. Disse ainda que não sabe como Cabral pagava as peças que a presenteava.
A advogada também declarou em depoimento que todos os recursos recebidos por seu escritório tiveram prestação de serviço.
Fonte: Folhapress
Janot Fará Superdenúncia Contra Temer Antes De Sair De Cena
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, avalia juntar os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa em uma única denúncia contra o presidente Michel Temer, que deve ser apresentada antes de setembro, quando Janot deixa o cargo.
Como publicou o Estado de S. Paulo, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal há cerca de um mês por corrupção passiva com base na delação do Grupo J&F. A acusação foi remetida pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, à Câmara, que precisa autorizar o prosseguimento da denúncia. A votação em plenário está marcada para o próximo dia 2, após a volta do recesso do Congresso.
O objetivo é reforçar a narrativa da acusação contra Temer, explorando duas vertentes: uma na qual aponta o envolvimento de Temer com o grupo político do PMDB da Câmara, suspeito de praticar desvios na Petrobrás e na Caixa Econômica Federal; e outra que trata de eventual ligação de Temer com a suposta tentativa do empresário Joesley Batista de barrar os acordos de delação premiada do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do corretor Lúcio Funaro.
Procuradores apontam conexão entre os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Fonte: NBO
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