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PGR reenvia ao Supremo delação de Lúcio Funaro
A Procuradoria Geral da República reenviou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a delação do doleiro Lúcio Funaro para homologação. O conteúdo dos depoimentos está sob sigilo.
Enviada na última terça (29), a delação foi devolvida pelo ministro Luiz Edson Fachin nesta quarta (30), para ajustes.
Fachin havia devolvido o acordo para alteração de uma cláusula que impedia Funaro de responder a ações de improbidade, da área cível.
A delação de Lúcio Funaro está no Supremo porque o doleiro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o do presidente Michel Temer.
Caberá a partir de agora a Fachin a homologação (validação) do acordo de delação. Mas, antes disso, juízes auxiliares do ministro ouvirão Funaro, como é a praxe, para confirmar se ele fechou o acordo de livre e espontânea vontade ou se foi pressionado.
Se homologada, a delação voltará para análise da PGR, que poderá usar as informações em inquéritos já em andamento ou pedir a abertura de novas investigações.
É possível que os dados fornecidos por Funado na delação sejam usados em uma eventual nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
A delação de Funaro e a utilização das informações em procedimentos deve ser um dos últimos atos de Rodrigo Janot à frente da PGR, isso porque o mandato dele termina no próximo dia 17 de setembro. No lugar, assumirá a subprocuradora Raquel Dodge.
Depoimentos
Os depoimentos que Funaro prestou, antes mesmo da assinatura do acordo de colaboração, tiveram repercussão em várias frentes de investigações.
Um deles, o que o doleiro conta que o ex-ministro Geddel Vieira Lima sondou Raquel Pitta, esposa de Funaro, sobre a possibilidade de delação, levou Geddel a ser preso. O peemedebista já deixou a prisão.
Em outro depoimento, no último dia 7, Lúcio Funaro também relatou que fez várias entregas de “malas de dinheiro” nas mãos de Geddel em uma sala do aeroporto de Salvador (BA).
Já outro depoimento, também à Polícia Federal, foi usado na denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Funaro disse que o presidente Michel Temer sabia do pagamento de propinas na Petrobras.
Nas negociações de delação premiada, ele também disse que Temer orientou a distribuição de dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal. A assessoria do presidente nega as acusações.
Há cerca de dez dias, Funaro falou rapidamente com jornalistas ao sair de uma audiência na Justiça Federal em Brasília. Indagado sobre se os fatos novos poderiam envolver o presidente Michel Temer em sua delação, ele respondeu: “Também”.
Transferências
No início de julho, Funaro saiu pela primeira vez do Complexo da Papuda, em Brasília, onde está preso, para passar um período na superintendência da Polícia Federal na capital.
No local, ele ficou à disposição para prestar depoimentos a delegados e a procuradores em investigações das quais é alvo e, ao mesmo tempo, começou a construir o roteiro da delação, apresentado à Procuradoria Geral da República.
Funaro saiu da PF e voltou para o presídio no último dia 11 de agosto e, nesta segunda (21), dez dias depois, foi transferido de volta para a superintendência da Polícia Federal.
A PF oferece melhor estrutura para Funaro prestar os depoimentos do acordo de delação e ser acompanhado por advogados. O pedido de transferência dele de volta para a PF foi apresentado pelo Ministério Público Federal para que o doleiro possa prestar depoimentos.
Moro nega pedido de defesa de Lula e de Palocci
O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – negou os pedidos das defesas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ex-ministro Antônio Palocci e de Branislav Kontic, que é ex-assessor de Palocci, para que o processo que eles respondem na Justiça Federal do Paraná fosse transferido para a Justiça de São Paulo.
Os três são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
A alegação dos advogados era de que os supostos crimes não têm relação com a Petrobras e que teriam acontecido em São Paulo. Com a decisão, o andamento da ação penal segue normalmente. Os interrogatórios dos réus começam a partir de 4 de setembro. Lula será ouvido, em Curitiba, no dia 13 de setembro.
“Portanto, a competência é da Justiça Federal, pela existência de crimes federais, com, segundo a tese da Acusação, pagamento de vantagem indevida ao então Presidente da República, e especificamente deste Juízo pela prevenção e pela conexão e continência entre os processos que têm por objeto o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás investigado no âmbito da assim denominada Operação Lava Jato”, explicou Sérgio Moro no despacho de segunda-feira (28).
Condenações na Lava Jato
Lula já foi condenado na Operação Lava Jato a 9 anos e 6 meses de recusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. A sentença está em segunda instância para julgamento.
O ex-ministro também já foi condenado na Lava Jato. A condenação dele é 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por negociar propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Antônio Palocci está preso no Paraná.
Branislav Kontic foi absolvido por Sérgio Moro neste processo em que o ex-ministro foi condenado. Após a sentença, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro que aumente as penas aplicadas contra Antônio Palocci e que condene Branislav Kontic.
Fonte: G1
Vaccarezza é liberado para fazer tratamento médico
O Globo – O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza foi liberado da prisão pelo juiz Sergio Moro nesta terça-feira. Detido na sexta-feira pela Polícia Federal (PF), o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados estava cumprindo prisão temporária, que expirou após cinco dias. O magistrado fixou uma fiança de cerca de R$ 1,5 milhão e determinou que a defesa de Vaccarezza apresente resultados de um tratamento médico a que ele está se submetendo.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a prisão preventiva de Vaccarezza, aquela que não tem prazo para acabar. A defesa argumentou que o ex-deputado tem um exame agendado para tratar um problema de saúde. Moro afirmou que o mais indicado, no momento, é a adoção de medidas alternativas à prisão. “No contexto do agendamento do referido exame, este Juízo reputa, por ora, mais adequado impor medidas cautelares alternativas ao invés da prisão preventiva requerida”, escreveu o juiz Moro.
Segundo o juiz, Vaccarezza deve entregar seu passaporte em 48 horas, não poderá deixar o país nem mudar de endereço sem avisar a Justiça, não poderá exercer cargos públicos, não pode ter contato com outros investigados e deve comparecer sempre que for requisitado pela Justiça. Vaccarezza deve deixar a Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso, ainda nesta terça-feira. Ele tem dez dias para pagar a fiança.
A Lava-Jato acusa o ex-deputado de receber US$ 478 mil, entre 2010 a 2012, como propina para influenciar a contratação de uma fornecedora de asfalto norte-americana pela Petrobras.
O advogado Marcellus Ferreira Pinto, que defende Vaccarezza afirmou, por nota, que a decisão de soltura não o surpreende: “Confiamos na inocência de Vaccarezza, que teve seu nome indevidamente incluído nos fatos investigados no processo”.
Fundador da OAS morre em São Paulo
O maior acionista da empreiteira OAS, César Mata Pires, de 68 anos, morreu, hoje, enquanto caminhava pelo Pacaembu, bairro da Zona Oeste de São Paulo. A suspeita é que ele tenha sofrido um infarto fulminante.
Pires foi fundador da empreiteira criada em 1976, na Bahia. Ele era casado com Thereza, uma das filhas do ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães (ACM).
Lava Jato
A empresa é uma das grandes construtoras brasileiras que têm executivos como réus na Lava Jato. Segundo a denúncia, a empresa participava do chamado “clube” de companhias que, por meio de um cartel, fraudava licitações da Petrobras. Para conquistar os contratos, as empresas pagavam propina a diretores da estatal e a partidos políticos, com intermediação de operadores.
As primeiras denúncias contra executivos da OAS vieram à tona em 2015. Na época, a Justiça Federal em Curitiba condenou a cúpula da empreiteira por crimes cometidos em contratos e aditivos da OAS com a Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e com a Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco.
Em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) confirmou que estava negociando acordo de colaboração premiada com ex-executivos da OAS. A declaração foi feita durante audiência para ouvir o depoimento do ex-diretor da empresa Agenor Franklin Medeiros. O acordo, no entanto, não foi homologado.
Recuperação judicial
A empresa chegou a pedir recuperação judicial, perdeu protagonismo e cortou mais da metade de seus funcionários desde então. Em 2013, antes da Lava Jato, o Grupo OAS tinha cerca de 120 mil funcionários. No fim de 2015, o número caiu para 70 mil e, em março deste ano, era de 35 mil. Como apurado anteriormente, o plano de recuperação colocou os ativos da construtora à venda.
Fachin decidirá destino de Temer
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir até amanhã sobre o inquérito contra Rocha Loures, e se aceita o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incluir o presidente Michel Temer no caso do “quadrilhão” do PMDB.
De acordo com informações do colunista Lauro Jardim, de O Globo, o ministro precisa decidir se mantém o caso de Loures tramitando no STF, agora que a denúncia contra Temer foi barrada na Câmara, ou se o remete à 1ª instância.
Os nomes de Loures e de Temer aparecem juntos, no mesmo inquérito, referente à delação da JBS que motivou a acusação contra o presidente, por corrupção passiva, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Sobre o “quadrilhão”, a defesa de Michel Temer pediu, na última sexta-feira (4), que Fachin negasse a inclusão do peemedebista no inquérito. Para o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, a PGR está “inovando” e usando um “artifício” para investigar o presidente em outro procedimento sem que haja fatos novos que justifiquem a medida.
Mariz também pediu que, caso venha a ser tomado novo depoimento do presidente, as perguntas sejam formuladas por Fachin, e não pela Polícia Federal, como foi em junho, “evitando-se a apresentação de um novo interrogatório totalmente descabido, impossível de ser respondido, como aquele formulado pela autoridade policial”.
Vai contar tudo: Cunha acerta negociações para delatar
Os próximos dez dias serão decisivos para o desfecho da proposta de delação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele já entregou os anexos de seu relato à PGR e, agora, os procuradores e o peemedebista se preparam para a fase final das negociações.
Segundo cálculos de dirigentes do DEM, ao menos 13 parlamentares trocarão o PSB pelo Democratas após as mudanças na regra eleitoral. Os novos filiados virão de oito Estados.
O economista Marcos Lisboa é um dos nomes mais requisitados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ajudar na formulação de documento que se assemelha a um programa econômico para o país.
Não há mais dúvida no tucanato de que o prefeito de São Paulo, João Doria, trabalha para se firmar como o nome para o Planalto em 2018. Ele tentará impor sua candidatura consolidando-se como o mais competitivo nas pesquisas.
Pouco antes de ser alvo de uma ovada, o prefeito tucano enviou a grupos no WhatsApp texto de um jornal local que dizia: “Doria é recebido com gritos de ‘meu presidente’ em Salvador”.
Fonte: Painel – Folha de S.Paulo
Pedro Corrêa Rebate Lula E Exibe Fotos Comprometedoras A Moro
O ex-deputado Pedro Corrêa (PP/PE) mostrou, em depoimento segunda-feira (5), ao juiz federal Sérgio Moro, fotos de diversos encontros com Lula à época em que o petista era presidente da República. O ex-parlamentar, cassado no Mensalão e condenadona Lava Jato a 20 anos e 7 meses na Lava Jato, afirmou ao magistrado que não é ‘um desconhecido’ de Lula, assim ‘como ele afirmou’, em depoimento no processo sobre o triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá.
O ex-parlamentar tem pendente junto ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sua delação premiada. Ele depôs na Justiça Federal como testemunha de acusação do petista no âmbito de ação penal sobre propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente. Os valores teriam chegado a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobrás e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões supostamente destinado a abrigar a sede do Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo do Campos de de R$ 504 mil.
Parte da denúncia do Ministério Público Federal se refere ao suposto comando e conhecimento do petista sobre os esquemas de corrupção na Petrobrás, por meio de indicações à diretoria da estatal.
Em uma outra ação, sobre supostas propinas de R$ 3,7 milhões da OAS para reforma e ampliação do imóvel do Guarujá, Lula foi interrogado por Moro e disse que ‘não sabia’ se a indicação de Paulo Roberto Costa à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás teria participação de Pedro Corrêa. “Esse cidadão era pernambucano, eu tive o prazer de conhecê-lo uma vez, em uma reunião no Palácio do Planalto, para discutir Medidas Provisórias”.
Em depoimento nesta segunda-feira, 5, o ex-parlamentar, apresentou fotografias de diversos encontros com Lula e com a cúpula do então governo do petista.
“Gostaria inclusive de anexar depois essas fotografias para mostrar no processo que eu não era um desconhecido do presidente Lula, como ele afirmou que não tinha nenhuma relação comigo. Eu vivia no Palácio do governo. Porque eu era presidente do partido e, consequentemente, participava, pelo menos duas Petrobrás e a Odebrecht. São acusados nesta ação o empresário Marcelo Odebrecht, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, e Branislav Kontic, seu ex-assessor, ambos denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e, ainda, Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques e Roberto Teixeira, por suposta lavagem de dinheiro.
Fonte: NBO
Temer quer afastar Janot de inquérito por “evidente inimizade” de procurador-geral
A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja impedido de atuar em inquérito que poderá investigar o presidente com o argumento de que o chefe do Ministério Público Federal está “obstinado” em incriminá-lo e tem “evidente inimizade” pelo presidente.
No pedido de 23 páginas ao ministro Edson Fachin e carregado de críticas, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse já ter se tornado “público e notório” que a atuação de Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.
“Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional”, afirmou Mariz. “A motivação, tudo indica, é pessoal. Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória”, criticou.
Para o advogado, provar é “de somenos, o importante é flechar” o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, afirmou.
A defesa quer impedir que Janot atue no inquérito referente à suspeita de que há uma organização criminosa da qual fazem parte integrantes ligados ao PMDB da Câmara dos Deputados.
Recentemente, o procurador-geral pediu a inclusão de Temer no rol de investigados nesse caso, sob o argumento de que seria uma “readequação” porque o presidente já era alvo de apuração por esse crime em outro inquérito aberto a partir de delação dos executivos da J&F, holding que controla a JBS.
IDEIA FIXA
Mariz questionou na petição uma série de condutas do chefe do MPF, como ter se reunido com parlamentares do PSOL, que são adversários de Temer no Congresso, e ter feito pronunciamentos públicos sinalizando que haveria novas investigações contra o presidente.
“Em verdade, retirada a ornamentação retórica, excluído o eufemismo, a tal da ‘readequação’ nada mais é do que uma insistente tentativa em investigar e, para usar a expressão cara ao próprio procurador-geral, flechar o requerente. Fazendo ressuscitar o Direito Penal do Autor, o procurador-geral não se ocupa da investigação de acontecimentos delimitados: o alvo do seu arco é a pessoa do presidente da República, não importam os fatos”, criticou.
“Acusar o presidente é sua ideia fixa. Ela parece superar o seu conhecimento jurídico e reconhecida excelência da sua formação intelectual. Deixou-se tomar por uma questão única, obstinada e, teimosamente, coloca todas as suas energias e capacidade a serviço de uma única causa: destituir o presidente da República. Causa pessoal, ao que tudo indica”, reforçou.
Para a defesa, Janot deu nítidas demonstrações que sua imparcialidade está comprometida, não podendo mais atuar nas causas referentes a Temer. O advogado pede a Fachin que o procurador-geral seja ouvido e depois declarado impedido de oficiar no inquérito, sendo substituído por seu substituto legal.
O pedido de suspeição de Janot faz parte da estratégia ofensiva dos advogados do presidente para neutralizar a atuação do procurador-geral após sinais dados por ele de que deverá oferecer nova denúncia contra Temer. As chances do pedido de suspeição prosperar, disseram fontes à Reuters, são remotas.
Na semana passada, a Câmara rejeitou dar aval para que o STF julgasse a primeira acusação criminal contra o presidente por corrupção passiva.
Fica combinado assim…
Aldemir Bendine, na Polícia Federal, disse que entrou no Banco do Brasil como office-boy. Saiu de lá como presidente, para assumir a Presidência da Petrobras. Está preso como suspeito de corrupção no Banco do Brasil e na Petrobras. Bendine disse também que é um homem honrado.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebeu R$ 217 milhões da JBS, segundo disse, como pagamento por trabalho realizado quatro anos antes. Talvez, claro, tenha esquecido de fazer a cobrança; e, é claro, a JBS é que deve tê-lo lembrado do caso, pois fazia questão de não ficar devendo.
Michel Temer divulgou nota, segunda-feira, chamando seu delator de “o bandido Joesley Batista”, chefe de quadrilha e “meliante da Friboi”. E pensar que Temer, talvez por não ter informações sobre ele, o considerava tão boa gente que o recebia em casa, sozinho, para prosear, trocar ideias!
Já Joesley publicou artigo se queixando de que, de uma hora para outra, deixou de ser tratado como “maior produtor de proteína animal do mundo” e passou a “bandido confesso”, entre outras “expressões desrespeitosas”. E só porque confessou ter comprado políticos e autoridades para favorecê-lo.
Nesta terça, saiu a medida provisória que perdoa a dívida dos produtores rurais com a Previdência. Mas, claro, isso não tem nada a ver com os votos da bancada ruralista, hoje, no processo contra Temer. Pura coincidência.
Orson Welles filmou, no Brasil, É tudo verdade. Não concluiu o filme.
Por: Carlos Brickmann
Temer deve vencer hoje e se preparar para 2ª denúncia
São altas as chances de ocorrer amanhã a votação no plenário da Câmara a respeito da autorização para o STF (Supremo Tribunal Federal) analisar a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.
Temer se envolveu diretamente, se reunindo com deputados para obter quórum necessário para votar: 342 deputados presentes. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também fez articulações para conseguir votar amanhã.
Interessa a Temer e a Maia encerrar logo esse episódio. Houve apelo para que deputados contrários a Temer compareçam. Tucanos rebeldes e boa parte dos petistas deverão dar presença. Na votação de amanhã, é provável uma vitória de Temer. A derrota seria uma surpresa.
Temer quer ter uma vitória significativa amanhã para sinalizar força para enfrentar uma segunda denúncia de Janot. O presidente também deverá recorrer ao Supremo contra uma eventual nova denúncia, argumentando que Janot estaria fazendo uma manobra baseado no mesmo conjunto de provas e de evidências.
Já a oposição avalia que uma segunda denúncia tornará mais difícil uma vitória de Temer, porque ele já teria gastado toda a munição para vencer a primeira batalha.
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