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Para Temer, povo não tem muito apreço por instituições
O presidente Michel Temer afirmou, hoje, que o povo brasileiro não tem apreço pelas instituições e que o comportamento das Forças Armadas como “disciplina, hierarquia e organização” deveria servir de exemplo. “Convenhamos, nós no Brasil não temos muito apreço pela hierarquia, pela organização, não temos muito apreço pelas instituições”, disse, durante cerimônia de apresentação de oficiais-generais promovidos, na base aérea de Brasília. “Não são poucas as vezes que digo que temos que reinstitucionalizar o País”, completou.
Temer fez críticas ao fato de que relações entre autoridades dos Poderes podem gerar desconfiança. “Verifico que, se alguém do Executivo fala com alguém do Judiciário, isso já gera uma especulação, o que é desmoralizante para quem ouve”, disse. “Porque se eu falo com alguém do Judiciário e sou capaz de influenciá-lo a ponto de ele mudar uma opinião pessoal ou jurídica ou científica ou o que seja, é porque ele não se presta para o cargo que exerce.”
O presidente afirmou que as relações institucionais entre os entes são fundamentais porque todos “são autoridades constituídas”. “Nós temos o dever de olhar para o Brasil, agir na nossa pátria como quem quer o progresso do seu povo”, destacou, ressaltando também ter um respeito pela liberdade de imprensa. “Eu respeito a imprensa. Eu gravo em alto e bom som: viva a liberdade de imprensa, pois ela é fiscalizadora.”
Temer disse que tem orgulho dos relatos que destacam o que seu governo conseguiu fazer em apenas um ano e meio. ” (Raul) Jungmann (ministro da Defesa) citou feitos desse governo que não foi de quatro anos, mas de 1 ano e 8 meses”, afirmou, referindo-se ao discurso feito antes ao seu pelo ministro da Defesa.
Ao elogiar Jungmann, Temer citou ainda que, por meio das Forças Armadas, o Brasil “ultrapassou fronteiras, numa concepção muito positiva”. No início do mês, o Comando do Exército demitiu do cargo o general da ativa do Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, depois de ele dizer que Temer promovia um “balcão de negócios” no Congresso para tentar chegar ao fim do mandato. O general também citou casos em que as Forças Armadas, em seu entendimento, deveriam intervir no País para evitar o caos. Mourão não descarta lançar-se candidato a um cargo político nas eleições de 2018.
No fim de seu discurso, Temer citou o “espírito de Natal” e afirmou que deseja que 2018 seja um ano próspero. “Neste espírito de Natal, desejo que venhamos renascer em 2018 para um ano muito melhor”.
No evento desta segunda, foram promovidos oito oficiais-generais do Exército, sete da Aeronáutica e três da Marinha.
P.S. Haja vista os tipos que comandam as instituições.
Pedidos de bloqueio realçam a fortuna de Lula
O maior problema político de Lula não é o fato de ele ter ficado parecido com os políticos que atacava. Seu principal drama é a evidência de que Lula ficou muito diferente do que diz ser. Num instante em que Lula percorre o país como defensor dos pobres, a Procuradoria pede, em Brasília, o sequestro de seus bens e de seu filho Luís Cláudio no montante de R$ 24 milhões. A defesa de Lula contestou o pedido. Sustentou não haver provas contra ele na Operação Zelotes. Mas não disse nenhuma palavra sobre o valor requerido pelo Ministério Público Federal.
Lula atravessou ileso o escândalo do mensalão. Sobreviveu à ruína produzida por sua criatura Dilma Rousseff. Alvo de diversos inquéritos e ações penais, mantém a pose de perseguido. Condenado a 9 anos e meio de cadeia, conserva-se no topo das pesquisas. Mas deve tornar-se inelegível. E já perdeu aquela aura de político imbatível. Seu prestígio diminuiu na proporção direta do aumento do seu patrimônio.
Este não foi o primeiro pedido de bloqueio de bens. Sérgio Moro mandara sequestrar R$ 10 milhões em julho. Quando o Banco Central achou R$ 600 mil numa conta corrente de Lula, o PT disse em nota que seu líder supremo morreria de fome. No dia seguinte, descobriram-se mais de R$ 9 milhões em planos de previdência privada. Lula dizia ser um palestreante de sucesso. Mas delatores da Odecrecht informaram que as palestras eram mero truque para bancar com dinheiro sujo os confortos de um benfeitor. A fortuna de Lula não combina com os valores morais que ele acha que representa.
Fonte: Blog do Josias de Souza
Isto Posto… A impunidade dos poderosos assegurada pelo STF
EDITORIAL – Não se desvencilhando da imutável regra no Brasil de se discutir os importantes temas nacionais em conversas ao redor de mesas de bares, já que a pantomima enfadonha das autoridades almofadinhas das cúpulas dos três poderes serve apenas para perpetuar iniquidades, tenho dito e reiterado, depois do primeiro quarto copo de cerveja, que o Supremo Tribunal Federal é incomparavelmente o maior fator de instabilidade jurídica deste país.
E tal afirmação é fácil de se constatar pelas decisões recentes de nossa suprema corte, como o titubear a respeito da prisão em segunda instância, as decisões monocráticas contraditórias proferidas pelo mesmo ou distintos ministros, as decisões lacunosas a reclamar outras decisões igualmente insuficientes, as imprecisões que fundamentam interpretações esdrúxulas do texto constitucional, enfim, uma série interminável de comportamentos incongruentes que vão desde o preciosismo exibicionista dos votos alongados, transmitidos ao vivo pela TV, até o exibicionismo execrável das aparições extensas dos membros da corte em veículos midiáticos, ora como protagonista de medidas próprias do seu mister, pelas quais reclamam indevidamente por recompensa, ora como supostos partícipes de grandes conspirações contra o republicanismo que deveria imperar nas relações entre Estado e Administrados.
Atendo-nos, tão somente, a episódios mais vivos na memória coletiva, pode-se verificar sem margem à leviandades que o papel do STF tem se desenvolvido na contramão das pretensões republicanas. Isto é perceptível pelo comportamento mais extremado de parte de seus membros, a exemplo do ministro Gilmar Mendes, cuja autoridade lhe confere poder para defender empreendimentos de pessoas do seu convívio, como o TCM no Ceará, ou proferir impropérios contra o Procurador-Geral da República ou um colega ministro, além, é claro, de reiteradas decisões favoráveis a delinquentes de luxo, ancoradas numa visão técnico-jurídico-política que sempre beneficiou os coronéis acostumados a negociar votos em troca de enxadas.
A isto, deve-se somar também, as decisões de plenário, onde quase sempre se festeja a impunidade, a exemplo do caso Aécio Neves, cujos crimes perpetrados apesar de reclamarem uma ordem de prisão, fora cortejado com um salvo-conduto alargado, capaz cobrir vinte e sete Assembleias Legislativas e milhares de parlamentos municipais, protegendo da prisão um sem número de ladrões de boa família e boa aparência.
Agora, deflagrada a operação policial que finalmente tenta pôr fim ao reinado criminoso do PMDB, comandado pelo deletério Picciani e família – já que a Organização Criminosa do Planalto é escorregadia -, amparados na decisão vergonhosa do STF ao inocentar Aécio Neves e de liberar José Dirceu, Jacob Barata Filho, no ato de salvaguardar Sérgio Cabral, de relativizar as delações de criminosos confessos, no ataque frontal aos trabalhos da Lava Jato, dentre outras atitudes condenáveis, os deputados estaduais do Rio de Janeiro arrogaram pra si o poder de anular a decisão judicial do TRF 2, proclamando o reino da anomia, da impunidade, onde não importa qual seja o crime apontado pela autoridade judicial, o deputado autor ou partícipe só será preso se não tiver o apreço dos igualmente criminosos membros do Parlamento.
Isto posto, se a mais alta instância judicial nenhum poder tem sobre criminosos poderosos, talvez seja a hora se reinstaurar a barbárie, reativando-se a guilhotina e os julgamentos sumários levados a cabo pelo povo, já que os indisfarçáveis crimes apontam para a impossibilidade de inocência dessa súcia de patifes.
Por: Adão Lima de Souza
Temer e Gilmar têm encontro não-oficial
O presidente Michel Temer (PMDB) recebeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da tarde de domingo, no Palácio do Jaburu – residência oficial do presidente e sua família em Brasília. Segundo a assessoria de imprensa do magistrado, o encontro serviu para tratar da “reforma política e de reformas institucionais”.
O presidente Michel Temer (PMDB) recebeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da tarde deste domingo, 12, no Palácio do Jaburu – residência oficial do presidente e sua família em Brasília. Segundo a assessoria de imprensa do magistrado, o encontro serviu para tratar da “reforma política e de reformas institucionais”.
Semana perdida – Com o feriado da Proclamação da República nesta quarta-feira, 15, as atividades do Congresso Nacional estarão esvaziadas, já que os parlamentares aproveitam para tirar um feriado mais do que prolongado, deixando a semana perdida e afetando ainda mais as articulações do Palácio do Planalto.
MPF e Joesley forjaram compra de seu silêncio para incriminar Temer, diz Cunha
O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou hoje (6) que o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, forjaram uma suposta compra de seu silêncio, para poder incriminar o presidente Michel Temer.
“Não existe essa história de dizer que estou em silêncio porque estou recebendo para não delatar. Parte disso é forjado para imputar crime ao Michel [presidente Michel Temer] no atual mandato”, afirmou Cunha. “Deram uma forjada, e o seu Joesley foi cúmplice dessa forjada, e está pagando por isso agora.”
A suposta compra do silêncio de Cunha embasou uma das denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, após Joesley ter gravado uma conversa em que o presidente aparentemente daria sua anuência a pagamentos para os ex-deputado.
O ex-deputado, que se encontra preso preventivamente após ser condenado em primeira instância na Lava Jato, foi interrogado nesta segunda-feira (6) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Sépsis, que apura casos de corrupção na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal.
Cunha negou qualquer envolvimento com pagamentos de propina por empresas e disse desconhecer os supostos desvios na Caixa, classificando de “ridícula” a suposição de que receberia dinheiro para não delatar Temer no esquema.
Como meio de demonstrar que não está recebendo por seu silêncio, Cunha disse viver atualmente em “situação de absoluta penúria”, não tendo condições de sequer pagar os honorários de seus advogados.
Impeachment
O ex-deputado negou ainda ter pedido dinheiro para comprar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, crime do qual foi acusado na delação premiada de seu ex-operador financeiro Lúcio Funaro.
“É ridícula a afirmação dele de que pedi dinheiro para o impeachment”, disse Cunha. “Cadê a mensagem de que eu pedi? Cadê a mensagem de que paguei? Nessa data do impeachment tinha seis meses que não encontrava ele [Funaro].”
O depoimento de Cunha na ação penal resultante da Operação Sépsis continua ao longo desta segunda-feira. Outros três réus já foram ouvidos na semana passada – além de Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Alexandre Magotto, ex-funcionário do corretor de valores. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, também réu, será o último a ser interrogado.
O mistério da caverna de Geddel
De quem é, afinal das contas, a montanha de dinheiro socada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima na caverna de Ali Babá que instalou num apartamento alugado de Salvador? Geddel já está preso há mais de um mês no presídio da Papuda, em Brasília, logo depois que a Polícia Federal descobriu e confiscou as 14 malas e caixas atochadas de dinheiro vivo, num total de 51 milhões reais, que ele tinha enfurnado no seu esconderijo. Mas até agora ninguém faz a menor ideia de onde veio e para onde iria um único centavo dessa fortuna, ou quem é de fato o seu dono.
Em quarenta dias de intenso trabalho de investigação (imagina-se que o trabalho esteja sendo o mais intenso possível, num caso monstruoso como esse), as nossas autoridades policiais e judiciárias conseguiram, até agora, apresentar um grande zero para a soma total de seus esforços.
O ex-ministro e seus advogados não disseram até agora uma sílaba sobre o assunto. Geddel não diz se o dinheiro é dele. Não diz se não é. Não diz nada – como, aliás, é do seu direito. Ele não é obrigado a contar coisa nenhuma – a polícia e o Ministério Público, eles sim, é que têm a obrigação de descobrir o que aconteceu. Tiveram o notável mérito profissional de achar o covil onde se escondia a dinheirama, sem dúvida. Também estabeleceram que há impressões digitais de Geddel nas notas apreendidas – o que não chega, francamente, a ser uma surpresa espetacular. Mas fora isso não se esclareceu mais nada.
O dinheiro da caverna pertence apenas a Geddel? Ou ele tem sócios nesse capital? Quem seriam eles? Outra coisinha: qual a origem do dinheiro? Ele foi incluído na declaração do Imposto de Renda de Geddel referente ao ano-base de 2016? Veio de atividades honestas de um capitão de indústria, comércio, agropecuária ou serviços? Agora, se os 51 milhões não aparecem da declaração do I.R., por alguma razão deve ser.
Será que a bolada teria vindo (que horror) de alguma fonte ilícita – ou será que Geddel divide sua propriedade com outros tubarões tão grandes quanto ele, ou até maiores? Santo Deus.
E a época em que toda essa grana foi realmente ganha, então? Eis aqui outro enigma espantoso, que talvez permaneça sem solução pelos próximos 1.000 anos, como nas histórias sobre a tumba do faraó.
Será que Geddel amontoou todos os 51 milhões apenas durante os seis meses em que foi ministro de Michel Temer? Ou uma parte veio do seu vice-reinado na Caixa Econômica Federal, durante quase três anos, no governo Dilma Rousseff?
Será que um pouquinho, talvez, não tenha rolado no governo do ex-presidente Lula, de quem foi ministro por mais de três anos inteiros? Uma criança de dez anos de idade, se for um pouco mais atenta, seria capaz de fazer essas perguntas. Mas todo o majestoso monumento da máquina pública brasileira, que é pago para garantir o cumprimento da lei e a prestação de justiça, não respondeu nada em 40 dias. Não se trata de uma mixaria.
O ex-poderoso gigante da “base aliada” durante os mais de treze anos dos governos Lula-Dilma entulhou em sua caverna secreta o equivalente a cerca de 16 milhões de dólares; é coisa para se carregar em contêiner. Ninguém está dizendo que é dinheiro roubado, claro, não ainda – mas, se porventura fosse, a soma estaria entre as que foram conseguidas nos dez maiores roubos da história, segundo as listas mais populares em circulação.
Temos neste país polícias federais, estaduais, municipais, militares, civis, procuradores, promotores, corregedores, juízes, desembargadores, ministros e por aí afora – uma multidão que chega a deixar a gente tonto. Só nas polícias há no Brasil, hoje, entre 550.000 e 600.000 homens, segundo os levantamentos mais recentes. Os gastos totais com eles andam perto dos 80 bilhões de reais por ano – sem contar o que consome o Poder Judiciário. É óbvio que não podem fazer tudo, e que fazem muito. Mas um caso grosseiro como o dos 51 milhões de Geddel não poderia ficar como está.
Talvez esperem uma delação dele. Talvez esperem algum fenômeno que está fora do conhecimento público . Talvez tudo acabe muito bem explicado. Mas até agora há apenas um vazio.
Os procuradores mais militantes do Ministério Público em Curitiba, neste momento, têm lamentado muito o roubo de dinheiro publico, do tipo “Open 24 horas”, que mantém em funcionamento a vida pública do Brasil.
Os ladrões estão “sob suprema proteção”, disse um deles, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou de volta para o Senado a tarefa de punir ou perdoar o senador Aécio Neves – pego numa fita gravada extorquindo 2 milhões de reais de um criminoso confesso e bilionário. O STF “curvou-se a ameaças dos políticos”, afirmou um outro. Tudo bem. Mas nunca lhe ocorre que uma parte do problema da impunidade está na incompetência do Ministério Público, e dos investigadores de crimes em geral, no trabalho de produzir provas reais contra um Geddel Vieira de Lima, por exemplo.
Não dá para esperar muito dos cruzados quando a cruzada que fazem deixa do mesmo jeito um mistério tão rasteiro – como esse que assombra a caverna do ex-ministro de todos os governos.
As patrulhas servem aos corruptos
Elio Gaspari – Folha de S.Paulo – Em junho de 2007 a casa de Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão de Lula, (foto) foi vasculhada pela Polícia Federal como parte de uma operação denominada de “Xeque-Mate”. Investigavam-se contrabandos, tráfico de drogas e exploração de máquinas caça-níqueis.
Os agentes ficaram na residência por duas horas, vasculharam até as roupas da mulher e da filha do suspeito. Vavá viu-se indiciado por tráfico de influência.
Foram apreendidas duas cartas com pedidos de emprego e um envelope endereçado ao então ministro Aloizio Mercadante. E daí? Se os pedidos e a correspondência não foram encaminhados, tráfico não houve.
Interceptações telefônicas provavam que Vavá prometera interceder por um policial que pretendia transferir um filho e pedira “dois paus pra eu” a um dos investigados, que fora preso. Semanas depois o Ministério Público, que chegara a pedir a prisão do irmão do presidente da República, denunciou 38 pessoas e cadê o Vavá? Nada. Faltavam “provas robustas” e ficou tudo por isso mesmo. Tanto para Vavá, como para os servidores que o expuseram à execração pública.
Diga-se que coisas desse tipo acontecem, mas diz-se também que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar. Pois caiu.
Na última terça-feira (10), com autorização da Justiça, a Polícia Civil de Paulínia fez uma busca na casa de Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do primeiro casamento da falecida Marisa Letícia, adotado pelo ex-presidente. Iam atrás de uma acusação anônima, feita ao Disque Denúncia. Na casa do cidadão deveriam encontrar grande quantidade de drogas. Acharam nada, mas levaram um computador. O delegado que autorizou a operação foi afastado.
Lula submeteu recibos a perícia particular
Aliados de Lula afirmam que, antes de entregar ao juiz Sergio Moro os recibos de pagamentos de aluguel do apartamento vizinho ao que ele mora em São Bernardo do Campo (SP), os advogados do ex-presidente submeteram os papéis a perícia particular. Acionaram dois especialistas — um do Brasil e outro do exterior — e só juntaram os documentos ao processo após receberem um sinal verde. Na quinta (5), a Lava Jato disse que os recibos são falsos e pediu uma perícia técnica.
Enquanto isso, no documento que protocolou no Comitê de Direitos Humanos da ONU contra a ofensiva da Justiça sobre o petista, a defesa de Lula anexou fotos da aparição de Moro no lançamento do filme “Polícia Federal — A Lei é Para Todos”, em agosto.
A queixa conta com imagens de Moro entrando no cinema por um tapete vermelho e comendo pipoca. A alegação é a de que um juiz que conduz um processo sem decisão final não poderia ter comparecido à estreia de um filme que, dizem os advogados, “viola a presunção de inocência” do réu.
Janot é mantido à frente das investigações sobre Temer
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, hoje, para manter o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações sobre o presidente Michel Temer.
Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado nesse sentido 7 dos 11 ministros da Corte: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Para uma decisão final, ainda faltam votar Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Também integrantes da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão.
Relator da Operação Lava Jato na Corte, Fachin foi o primeiro a votar sobre um pedido da defesa do presidente para considerar Janot “suspeito” de atuar contra Temer. A defesa aponta perseguição pessoal por parte do procurador-geral, o que retiraria sua imparcialidade.
Fachin já havia negado o pedido, no fim de agosto, em decisão individual, mas como Temer recorreu, o tema foi levado para decisão dos 11 ministros do STF. Os demais deverão votar sobre o assunto após Fachin.
Em seu voto, Fachin disse não enxergar “inimizade pessoal capital” nos procedimentos adotados por Janot contra Temer – na denúncia já apresentada por corrupção passiva e rejeitada pela Câmara, como também nas investigações que poderão levar a uma nova denúncia.
“Entendo não se qualificar com inimizade capital a expressão de atividades do Ministério Público consentânea com a transparência que deve caracterizar o agir republicano”, afirmou o ministro.
Além da “suspeição” sobre Janot, os ministros do STF também vão analisar pedido para impedir Janot de apresentar uma nova denúncia contra Temer. A defesa do presidente quer também que a Corte examine a validade das provas entregues pelos delatores da J&F, que embasam as investigações.
Em seu voto, Fachin já adiantou, no entanto, ser contrário a avaliar nesse momento a validade das provas, citando as gravações de Joesley Batista, um dos sócios da J&F, que gravou conversa com Temer. Para o ministro, uma eventual nova denúncia contra Temer ainda terá de ser autorizada pela Câmara antes de ser analisada pelo STF.
Acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux também não encontrou motivos para afastar Janot das investigações.
“É o único integrante do Ministério Público que pode processar o presidente. É da sua atribuição processar o presidente a luz dos documentos levados à sua excelência, que a meu modo de ver sempre agiu no limite de suas atribuições institucionais. Em todo os momentos, agiu nos estritos limites da sua representação institucional, sem revelar em qualquer dos fatos, sentido de rancor, de sentimento, de vingança”, disse o ministro.
ANTONIO PALLOCI DELATA LULA: RECEBEU R$ 4 MILHÕES DA ODEBRECHT!
advogado de Antonio Palocci disse nesta quarta-feira (6) que, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro afirmou que o PT tinha uma espécie de “pacto de sangue” com a Odebrecht e que o combinado era o partido receber R$ 300 milhões. Segundo Adriano Bretas, Palocci disse ainda que R$ 4 milhões foram dados em dinheiro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palocci também afirmou a Moro, segundo o advogado, que Lula sabia da compra de um terreno para o Instituto Lula e de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
“Mas que também admite e reconhece que integrava esse colegiado também o ex-presidente Lula, que participou e acompanhou, par e passo, cada passo do andamento dessa operação, que culminou pela compra desse imóvel”, completou o advogado de Palocci.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu o terreno e o imóvel como vantagem indevida da Odebrecht.
Neste processo, Palocci responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele já foi condenado em outra ação da Lava Jato e está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.
A Denúncia
Lula foi denunciado neste caso em 15 dezembro de 2016, e o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia quatro dias depois. Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. Esta obra não foi executada.
A denúncia afirma também que Lula recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.
Ainda conforme a força-tarefa, este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Lula. Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.
Lula foi condenado no processo sobre o triplex no Guarujá, em São Paulo, a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, ele também foi denunciado pela Lava Jato no processo que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista.
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