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Lula perde ação em que pedia R$ 1 milhão por danos morais da Lava Jato
SÃO PAULO – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seu pedido de indenização por danos morais movido contra o procurador Deltan Dallagnol negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (5). A votação foi unânime. Vale destacar que a ação já havia sido julgada em primeira instância, com derrota para o petista.
Na ação, Lula alegou que teve seus diretos de personalidade afrontados durante entrevista coletiva concedida em setembro de 2016 em apresentação usada por Dallagnol. Para o relator da apelação, desembargador Salles Rossi, “não se vislumbra ocorrência de dano moral indenizável”.
Segundo o magistrado, na ocasião da coletiva concedida após o oferecimento de denúncia contra Lula, o Deltan Dallagnol “agiu no exercício de suas funções/atribuições”.
“Na referida entrevista – concedida após o oferecimento da denúncia e não antes dela – foram expostos os fatos que a embasaram, que eram objetivo de investigação há muito amplamente divulgados pela mídia nacional e internacional”, escreveu o desembargador em seu voto.
Lula está preso desde 7 de abril após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Tribunal federal mantém Moro nos processos sobre Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, hoje, dois pedidos de exceção de suspeição feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos solicitavam o afastamento do juiz federal Sérgio Moro da condução do processo de recebimento de propina através de obras em um sítio em Atibaia, e de outro, sobre desvio de recursos através da compra de terreno para a construção do Instituto Lula.
As ações tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, a primeira instância da Lava Jato, e ainda não tiveram sentença.
A decisão foi unânime. A defesa ainda pode recorrer com o recurso de embargos de declaração. O TRF-4 já havia julgado outros pedidos de suspeição contra Moro, todos negados.
Para embasar o pedido de afastamento do juiz dos processos, a defesa alegou Moro não poderia fazer os julgamentos, devido à sua participação em um evento promovido pelo grupo empresarial Lide, em Nova York, em maio deste ano. O juiz foi palestrante do evento.
O grupo é fundado pelo ex-prefeito de São Paulo João Dória (PSDB). Dória atualmente é presidente licenciado do comitê executivo do grupo. A defesa cita, inclusive, uma fotografia de Moro e Dória, tirada durante um jantar ao longo do evento.
Antes de ser julgada pelo TRF-4, a suspeição já havia passado pelo julgamento do próprio Moro, que rejeitou o pedido. “Não vislumbro motivo para suspeição ou impedimento na realização delas [palestras] para associações ou organizações de empresários, sem que haja qualquer referência concreta aos casos pendentes e especialmente quando o objetivo é tratar do relevante papel do setor privado para redução da corrupção”, disse o juiz na decisão.
Lula cumpre pena determinada pela 13ª Vara Criminal de Curitiba, e confirmada pelo TRF-4, em outro processo, que julgou denúncias de recebimento de propina através da compra e de reformas de um apartamento no Guarujá. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso na sede da Polícia Federal de Curitiba.
Isto Posto…“Aspetta il barítono STF!”
EDITORIAL – Eu sempre fui da opinião que a Operação Lava Jato, uma vez que havia emparedado os poderes executivo e legislativo, só poderia ser sufocada pela instância máxima do Judiciário, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal, na manobra sabiamente alcunhada pelo senador Romero Jucá de “o grande acordo nacional”.
Assim tem sido. Primeiramente o STF, ainda nos primórdios da operação que desbaratou o imenso esquema de corrupção na Petrobras, o Petrolão, votou pela admissão de esdrúxulo recurso denominado de Embargos Infringentes, manejado pelos corruptos condenados na Ação 470. E, assim, permitiu aos mensaleiros lançarem mão desse instrumento de defesa destinado à protelação do cumprimento de decisões não unânime proferida por tribunais, onde apenas quem pode pagar as caríssimas bancas de advocacia consegue exercer o velho e indisfarçável tráfico de influências.
Mas recentemente, passaram os ministros a encenarem, de forma canastrona e canhestra, uma pretensa divisão na corte suprema, sob o pretexto de conter supostos abusos na Operação Lava Jato, cuja baliza perpassaria pela proibição de conduções coercitivas, de prisões provisórias e de cumprimento de pena após segunda estância para corruptos poderosos como Lula-Temer-Aécio-Cunha-Jucá-Renan-Geddel-Cabral-Dirceu-Odebrecht e outros criminosos confessos do Clube de Empreiteiros que controlavam os sete andares do Departamento de Operações Estruturadas para dilapidar a Petrobras, alcunhado pelo MPF de Departamento da Propina.
Outro passo evidente do STF na cruzada pela manutenção do status quo da corrupção estruturada para enriquecimento pessoal das autoridades políticas e judicias, às custas da pilhagem do dinheiro público, manifestar-se-ia nas recentes decisões monocráticas de seus integrantes, a exemplo de Gilmar Mendes, sorteado reiteradamente relator dos pedidos de Habeas Corpus – à revelia da probabilidade matemática, diga-se de passagem – por estar ele disposto a ser o condutor do tal acordo nacional, como se constata na concessão de liberdade a um sem número de criminosos implicados na Lava Jato e nas frequentes visitas aos recônditos do palácio onde se refugiam notórios investigados.
Deste modo, seguindo a liturgia, os espalhafatosos Hermes modernos, dia a dia, colocam em prática seus estratagemas para assegurar a impunidade de seus iguais. Atentando contra o interesse da população ao vilipendiar a moral e a lei com a soltura sistemática de notórios ladrões, com base em argumentação frágil e desavergonhada, bem como engendrando esforços hercúleos para mudar entendimento sobre prisão em segunda estância, concedendo habeas corpus de ofício, sufocando investigações com proibição de necessárias prisões ou por meio de anulação das provas obtidas de forma legal pelos organismos dispostos a combater as “catilinárias” dos sacripantas que tomaram o poder de assalto no Brasil.
Isto posto, inocente cidadão, se achas ruim o jardim do Eden que é a 2ª turma, “Aspetta il barítono STF” e verás que muitos filhos teus fogem à luta!
Por: Adão Lima de Souza
Edson Fachin joga xadrez com a defesa de Lul
Minoritário na Segunda Turma do Supremo, Edson Fachin leva uma sova atrás da outra. Só na última terça-feira, arrostou meia dúzia de derrotas. No revés mais constrangedor, assistiu à libertação de José Dirceu. Já antevia o infortúnio. Por isso, transferiu para o plenário da Suprema Corte o julgamento do recurso sobre a liberdade de Lula. Desde então, o relator da Lava Jato joga xadrez com a defesa do presidiário mais ilustre de Curitiba.
Na segunda-feira, Fachin empurrara a encrenca para agosto, numa data qualquer depois do recesso do meio do ano. Para dar ares de normalidade à providência, encomendara uma manifestação da procuradora-geral da República Raquel Dodge, concedendo-lhe um prazo de 15 dias. Nesta quinta, os advogados de Lula protocolaram uma reclamação no Supremo.
Dessa vez, a defesa pede duas coisas: 1) Que o pedido de liberdade de Lula seja mantido na segundona. 2) Que o relator desta nova queixa seja outro ministro, não Fachin. Quando a coisa se encaminhava para a mesa de Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, Fachin desistiu de esperar pelo parecer de Raquel Dodge. Liberou o processo para que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, marque o julgamento em plenário.
Tomado pelos últimos movimentos, Fachin se esforça para submeter Lula e seus advogados a uma regra que, no jogo de xadrez, favorece os jogadores que, como ele, se encontram encurralados. Consiste no seguinte: no final de uma partida, se um jogador só pode mexer o rei e, embora não esteja em xeque, qualquer movimento que faça o conduz à morte, o jogo acaba empatado.
A esse ponto chegou a partida: na segundona, Fachin avalia que pode prevalecer o Lula livre, ainda que inelegível. No plenário, a defesa do preso receia que a turma da tranca vença por 6 a 5. Por ora, vai dando empate. Logo, logo Cármen Lúcia terá de levar o recurso à pauta. Aí haverá um desempate. Embora não seja plausível, Lula pode ganhar a liberdade antes das eleições. Nessa hipótese, porém, o plenário do Supremo cederá o xeque-mate, não Fachin.
Fonte: Josias de Souza
Lula recorre contra decisão do TRF4
O ex-presidente Lula entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que barrou a possibilidade de o petista recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação na Operação Lava Jato. A defesa de Lula afirma que seu recurso extraordinário ‘preenche todos os requisitos de admissibilidade, não havendo qualquer óbice constitucional, legal ou sumular para o seu processamento’. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, base da Lava Jato.
A defesa do ex-presidente havia entrado com os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF) contra o acórdão que o condenou por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS referentes às reformas e aquisição do imóvel no condomínio Solaris, no Guarujá.
Na semana passada, a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Maria de Fátima Freitas Labarrère admitiu que o petista impetre apenas o recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça contra a sentença de 12 anos e um mês no caso triplex. A desembargadora negou que o petista entrasse com o recurso extraordinário.
Os recursos são submetidos duas vezes a juízo de admissibilidade – tanto pelo do tribunal de origem, neste caso, o TRF-4, quanto pelas Cortes Superiores. Cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliar inicialmente se os recursos atendem a requisitos mínimos para serem admitidos e julgados. O Supremo e o Superior Tribunal de Justiça farão nova análise sobre a viabilidade dos recursos.
Após o TRF-4 não admitir o recurso extraordinário de Lula, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado e retirou da pauta o pedido de liberdade do ex-presidente, que seria julgado nesta terça-feira. Na decisão, Fachin apontou a “alteração do quadro processual” após a decisão do Tribunal da Lava Jato
A Segunda Turma vai soltar Lula?
Está todo mundo quietinho, parece que com medo de falar no assunto. O PT, porque sabe que só tem a perder nesse debate, com a pressão da mídia e dos adversários. As forças contrárias a Lula talvez estejam num processo de negação, como se, não falando da possibilidade, ela não existisse. Mas, daqui a uma semana, a Segunda Turma do STF, a mais garantista, vai julgar um novo habeas corpus do ex-presidente Lula – preso há 70 dias – para aguardar em liberdade o julgamento de seus últimos recursos.
Pela lógica baseada no perfil da turma e na posição da maioria de seus integrantes, contrária à obrigatoriedade de prisão após condenação em segunda instância, seria possível prever a libertação de Lula. Afinal, com a exceção do relator Edson Fachin, todos os demais ministros da segunda turma já se manifestaram mais ou menos a favor das garantias do réu: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e até o decano Celso de Mello.
Para a teoria virar prática, porém, ainda será preciso muita coisa – a principal delas, coragem. Gilmar, por exemplo, tem sido pródigo em decisões garantistas que já libertaram mais de vinte presos da Lava Jato. Mas a fama de tucano e arquinimigo do PT pode atrapalhar. Poderá ser dele o voto decisivo para dar ou não a liberdade a Lula, já que Lewandowski e Toffoli, por exemplo, não teriam dificuldade em fazê-lo. Celso de Mello é uma incógnita.
A decisão de soltar Lula a esta altura terá grande peso político. Ainda na liderança das pesquisas, o ex-presidente poderá sair em campanha pelo país. Ainda que, lá para agosto, venha a ser impedido de concorrer pelo TSE, terá oportunidade para exercer enorme influência na campanha, potencializando, com sua simples presença, sua capacidade de transferência de votos a outro nome petista. Pode decidir a eleição.
Vão deixar?
É por isso que, entre petistas, a torcida é grande, mas a cautela maior ainda.
Por: Helena Chagas –Blog Os Divegentes
Lava Jato busca sequestro de R$ 70 milhões de Palocci
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato, abriu na semana passada a etapa final do processo de sequestro e arresto de bens do ex-ministro Antonio Palocci – preso desde outubro de 2016, em Curitiba – e de sua empresa, a Projeto Consultoria Empresarial (atual Projeto Administração Imobiliária).
Às vésperas de executar o bloqueio, a Lava Jato alcançou um patrimônio de imóveis, carros e investimentos do ex-ministro de pelo menos R$ 80 milhões, restando ainda R$ 70 milhões do valor total de R$ 150 milhões estipulado pelos investigadores para reparação de desvios em operações financeiras envolvendo Palocci.
Aberto em maio de 2017, o pedido inicial incluía o sequestro da casa da família do ex-ministro em Ribeirão Preto; um apartamento em São Paulo – comprado por R$ 6,6 milhões em nome da Projeto – e a sede da empresa, bens avaliados na ação em R$ 12 milhões; outros R$ 61,7 milhões em investimentos realizados através da empresa e R$ 814 mil apreendidos em contas de Palocci, além de cinco carros em seu nome e da Projeto.
Esses bens estão congelados preventivamente por ordem da Justiça desde o ano passado e podem agora ser confiscados definitivamente.
O registro anexado agora ao processo oficializou a inclusão de mais dois bens que ficaram de fora do congelamento provisório, por decisão de Moro, e que Palocci lutava para mantê-los longe da Justiça. O primeiro é um apartamento no Edifício Port de Marseille, no bairro Cerqueira César, em São Paulo, pertencente a Carolina Silva Palocci, filha do ex-ministro.
A propriedade foi adquirida em junho de 2014 por R$ 2 milhões. Além deste, também foi incluído no arresto um outro imóvel, agora em nome de Marina Watanabe – filha de sua esposa, Margareth Silva Palocci. Comprado em fevereiro de 2015 por R$ 1,4 milhão, também fica em São Paulo.
Para a investigação da Lava Jato, “Palocci, valendo-se dos recursos ilícitos que transitaram por suas contas bancárias, adquiriu bens imóveis de elevado valor em benefício de Carolina Palocci e Marina Watanabe” após a operação ser deflagrada, em março de 2014.
As operações financeiras e imobiliárias podem “em tese caracterizar delito”, observa a Procuradoria, que teve o argumento aceito pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em fevereiro.
Desvios
Conta. O cálculo dos R$ 150 milhões a serem devolvidos por Palocci aos cofres públicos considera o dinheiro desviado da Petrobras, mais indenização pelos danos provocados pelos crimes.
Delação de Pinheiro entrega Luiz Marinho
Brasília. Na proposta de delação premiada que negocia com a força-tarefa da Lava Jato, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, afirma que a empreiteira foi favorecida pelo ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Marinho em uma licitação milionária na cidade.
Pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Marinho teria usado sua posição para garantir que o Consórcio Centro Seco, liderado pela OAS, conquistasse o edital das obras do Piscinão do Paço, no centro da cidade, orçada em R$ 300 milhões.
A proposta de delação de Léo Pinheiro, que está preso em Curitiba, foi aprovada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e está em andamento.
A história que envolve Luiz Marinho está contada em um dos primeiros anexos apresentados por Pinheiro à Lava Jato, que tratam de sua relação com o ex-presidente Lula. Segundo o empreiteiro, a entrada da OAS no negócio foi acertada em duas reuniões no Instituto Lula, durante o segundo semestre de 2012. Procurado, o ex-prefeito Luiz Marinho não se manifestou.
Justiça suíça investiga operador
Genebra, Suíça. A Justiça da Suíça abriu inquérito criminal contra Mário Miranda, apontado como operador do MDB, antes mesmo de ser conhecida a dimensão de desvios envolvendo a Petrobras na Lava Jato.
O inquérito, aberto em 2014, está sob sigilo. Nesse período, as contas de Miranda foram reviradas e os depósitos, cruzados. A Justiça suíça usou dados de dezenas de empresas offshores, o que levou ao congelamento de contas.
Em maio, Miranda foi preso na operação Dejà Vu, 51ª etapa da Lava Jato. Ao depor, ele confessou crimes e deixou à disposição das autoridades US$ 7,2 milhões em valores repatriados.
Por 5 a 0, STF condena Meurer a 13 anos de prisão
Por unanimidade, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (foto) condenou o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos, nove meses e 10 dias em regime fechado.
Meurer foi condenado por corrupção passiva por 30 vezes.Os cinco ministros da segunda turma também condenaram um dos filhos de Nelson Meurer por corrupção passiva. Nelson Meurer Filho foi condenado a quatro anos, nove meses e 18 dias em regime semiaberto. A segunda turma não considerou propina doações oficiais.
Além da prisão, Nelson Meurer terá que devolver aos cofres públicos R$ 5 milhões.
AGU: Brasil é notificado sobre decisão de Portugal de extraditar Raul Schmidt
A Advocacia Geral da União (AGU) informou que o Brasil foi notificado nesta segunda-feira (21) sobre a decisão da Justiça de Portugal de extraditar Raul Schmidt.
O empresário é investigado na Operação Lava Jato pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras.
Neste domingo (20), a Procuradoria Geral da Rapública divulgou a informação sobre a decisão da Justiça portuguesa.
Raul Schmidt foi preso em Lisboa durante a 25ª fase de Operação Lava Jato, em março de 2016. A Justiça brasileira pediu a extradição, mas a Justiça portuguesa permitiu a Schmidt recorrer em liberdade.
O pedido de extradição do empresário foi apresentado em abril deste ano pelo juiz federal Sérgio Moro.
Entenda as investigações
Segundo a AGU, Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de propina aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção que atuou na estatal.
“Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas, Schmidt também aparece como preposto de empresas na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras”, informou a AGU em nota.
O que diz a defesa
Após a decisão da Justiça portuguesa, a defesa de Raul Schmidt avaliou que a extradição afronta decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugal, que concedeu liberdade ao empresário no início do mês. O STJ de Portugal é a Corte superior da hierarquia dos tribunais e última instância de decisão.
“A ordem do desembargador, se é que existe, pois não nos foi apresentada oficialmente, é uma afronta direta a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que determinou a liberdade do Raul com o arquivamento da ação de extradição”, disse o advogado de Schmidt, Antonio Carlos de Almeida Castro.
Dodge quer que denúncia contra FBC vá para 1ª instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, hoje, que a denúncia apresentada contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) seja remetida para a primeira instância da Justiça.
O caso estava na pauta de julgamentos do Supremo de amanhã, mas foi retirado na tarde de hoje pelo relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, da lista de itens a serem julgados pela Segunda Turma.
O julgamento começou em dezembro do ano passado. Dois ministros votaram a favor da aceitação da denúncia (Edson Fachin e Celso de Mello) e dois contra (Gilmar Mendes e Dias Toffoli). A conclusão do julgamento foi adiada porque, na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski estava ausente.
Segundo Dodge, trata-se de um caso que se enquadra no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o foro privilegiado: na hipótese de crime cometido antes do mandato e sem relação com o cargo, o caso vai para instâncias inferiores da Justiça.
A procuradora enviou parecer aos cinco ministros da Segunda Turma do STF, que terão que decidir se o caso continua na Corte ou se passará a ser analisado por um juiz de primeiro grau.
Trata-se de um inquérito aberto em 2015, na primeira leva de investigações contra políticos no Supremo Tribunal Federal.
Ele foi denunciado em 2016, acusado de receber pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), enquanto era secretário de estado em Pernambuco.
A defesa nega as acusações, alegando que Fernando Bezerra Coelho assumiu o cargo em 2007, e os incentivos estaduais foram aprovados no ano anterior, em outra gestão.
“À época dos fatos, quando começam incentivos fiscais, sequer exercia cargo público. Existia outro governo estadual em Pernambuco. Só esse fato põe por terra a denúncia”, disse o advogado André Luís Calegari em dezembro do ano passado.
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