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Isto Posto…Quantos mais mentirão sobre o Lula?
A defesa do ex-presidente Lula tem insistido que as chamadas delações premiadas negociadas em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, só prosperam se os colaboradores estiverem dispostos a entregar o presidente-operário e o PT. Até que ponto isto é verdade, o tempo dirá.
Todavia, sem adentrar o mérito se são verdadeiras ou não as afirmações feitas por ex-integrantes dos governos petistas, a exemplo de Renato Duque, que após ser condenado a pelo menos três décadas de prisão, e que depois disso resolveu colaborar com a Justiça Federal, confessando que recebeu propinas e que o Lula tinha conhecimento do grande estratagema de corrupção na Petrobrás, se sucedeu a colaboração com as investigações do casal de marqueteiros, Mônica Moura e João Santana, os quais afirmaram, peremptoriamente, que não somente Luís Inácio, mas, também Dilma Rousseff tinham pleno conhecimento das falcatruas perpetradas contra a estatal para financiar o projeto petista de trinta anos de poder.
Entretanto, embora o PT tente insistir na tese, cada dia menos crível, de que são vítimas de uma grande conspiração, já que Lula nada sabia da roubalheira, e José Dirceu, João Vaccari Neto e Antônio Palocci são presos políticos e não criminosos comuns, o cerco parece se fechar cada vez mais, a ponto daqueles mais perceptivos acenarem, em cadeia nacional, que estaria à disposição do juízo em Curitiba para colaborar com investigação por mais um ano, como fizera Palocci – o Italiano.
E não tardou para que o acordo fosse negociado. Antônio Palocci, de codinome Italiano na lista de pagamentos de propinas da Odebrecht, Ministro da Fazenda no governo Lula Ministro da Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff anunciou nestes últimos dias sua decisão de aderir a Delação Premiada e, como o próprio PT prevê, também entregar Lula e o partido.
Diante disso, após Renato Duque e Antônio Palocci esmiuçarem para a Força Tarefa da Lava Jato todo planejamento de manutenção do imenso estratagema de corrupção e apropriação do erário implantado nas estatais, explicando em detalhes o funcionamento e desnudando sua engrenagem perversa e covarde contra o povo brasileiro, obrigado a trabalhar quase metade do ano para pagar tributos, terão ainda Lula e Dilma e o PT a desfaçatez de negar as acusações dizendo que são mentirosas e fruto, apenas, do anseio desesperado de vítimas de prisões alongadas em busca de benefícios da justiça, como diminuição ou perdão da pena?
É provável que sim, mas, até quando acham que passaram imune, se cada dia fica mais evidente e provado a participação de ambos na roubalheira desenfreada? O tempo também dirá?
Isto posto, depois de Palocci, o Italiano, quem será o amigo a se confessar e negociar uma Colaboração Premiada devastadora na República de Curitiba?
Por: Adão Lima de Souza
Fachin mantém sigilo sobre delações que citam o Judiciário
Delatores da Odebrecht citaram em seus depoimentos nomes de integrantes do poder Judicário. No entanto, o relator da Lava jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, guarda em sigilo os termos da delação da empreiteira.
Entre os nomes citados estão 25 pedidos de inquérito formulados pela Procuradoria-Geral da República que ainda não foram divulgados pelo relator da Lava Jato no STF.
De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o STJ e O TCU já estão em alerta com os documentos.
Desde que assumiu a relatoria da Operação Lava Jato, Fachin alterou os seus hábitos pessoais e também o esquema de compartilhamento de informações dentro de seu gabinete.
A publicação destaca que o ministro deixou de almoçar no bandejão do Supremo e a segurança da Corte ampliou o esquema de proteção a Fachin em áreas públicas.
Palocci decide fazer acordo de delação com Lava Jato
O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato e comunicou a sua intenção a seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, inclusive dizendo que ele terá de se afastar do caso.
A negociação do acordo de delação será feita pelos advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldeti, de Curitiba – eles tinham sido dispensados por Palocci após terem sido contratados pelo petista para tocar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Agora, Palocci mudou de ideia e decidiu recontratar os advogados, que são especialistas em acordo de delação.
Batochio já protocolou nesta sexta-feira a sua desistência da defesa de Palocci, ao lado de outros três advogados. Na petição, o advogado diz que “deixam o patrocínio da causa, tendo em vista a mudança de orientação da defesa técnica por parte do constituinte”.
Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que suas condenações possam ultrapassar os 30 anos de prisão. Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo, que antecipou a informação nesta sexta-feira, o afastamento de Batochio foi uma exigência da força-tarefa da Lava Jato porque o criminalista é contrário a esse tipo de acordo.
Ponciano Ratel: Faroeste Caboclo!
No capítulo de hoje…
Num enquadramento longamente planejado, homens trajando couro, chapéu quebrado e coldre na cintura tomam seus lugares na perspectiva da rua deserta. Enquanto isso, donzelas apreensivas fecham as janelas, sob o protesto de mercadores aborrecidos com o assobiar do vento varrendo os recônditos dos desvãos para onde são sopradas bolas de gravetos…
Lá fora, sob o sol vespertino, dois destinos se enfrentam para decidir o rumo do país!
Será mesmo o duelo final da Lava Jato?
No rodopiar da câmera, para capturar a silhueta notável dos contendores, antever-se o bravo xerife Moro preparando-se para sacar antes das trapaças do fora-da-lei Ninefinger.
Assim, como na saga de João de Santo Cristo e o perverso Jeremias, amanhã, às duas horas, no lote 15, todo povo irá pra ver o homem que atirava pelas costas e matava gente inocente com o dinheiro sujo da corrupção.
Quem se atreverá a ignorar a cidadela dos pinhais depois que o duelo foi notícia na TV?
Enquanto isso, noutra parte da telona, cena canhestra se desenrola com a suprema instância máxima da impunidade sendo alvejada pelo tímido Fachin e o pelo Procurador-Mor Janot, ambos acusando o intragável ministro rubro-azul Gilmar Ferreira Mendes – homem dos capangas do Mato Grosso, segundo Barbosa (o Joaquim e o Rui) – de tentar socorrer os “reféns” da República de Curitiba, ao inaugurar a temporada de venda de alforrias para os indesejáveis visitantes da Corituba (coré + tyba = “porco” + “muito” ou coré + tyba, cujo significado ao todo é “muitos porcos”).
Encontrará, finalmente, seu desfecho a odisseia travada para defenestrar da vida pública os trezentos picaretas que Luiz Inácio falou?
Ou será apenas mais insípido Fla-Flu num Maracanã arrasado pela concupiscência dos mandatários maiorais deste Brasil sem rédea?
Quem se mostrará mais rápido no gatilho? O crédulo Santo-Cristo-Moro – o admoestador – ou o habilidoso Lula, que ameaça virar presidente e mandar prender os juízes, os procuradores, os polícias e os boca-moles da imprensa toda chapa-branca que fala mal do desapegado ex-operário-presidente?
Não deixe de acompanhar os próximos capítulos para saber quem falará com o presidente pra ajudar toda essa gente que só faz soofreerrrr?
E atentai bem, assim como na guerra, na política a primeira a ser atingida é verdade.
Ponciano Ratel é colunista do blog Cidadania Ativa
Defesa de Lula pede suspensão de processo do tríplex
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu por meio de habeas corpus a imediata (concessão de liminar) suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex imóvel situado no Guarujá, litoral de São Paulo, que a Lava Jato diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado pelo ex-presidente.
A defesa alega que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.
O habeas corpus que pede a imediata suspensão do processo criminal foi protocolado, segundo a defesa, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem jurisdição e competência para confirmar ou barrar medidas de Moro. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.
O expresidente vai ser interrogado nesta quartafeira (10) pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS que, em troca, teria fechado três contratos com a Petrobras, supostamente por ingerência de Lula. A defesa quer que “seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal”.
Segundo os advogados de Lula os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira , os documentos da Petrobras foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas “foram levados em parte ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital”.
“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas. É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal, artigo 402)”, escreveram.
Empresário diz que tratava de pagamentos de propina com ex-tesoureiro do PT
O empresário Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, disse em depoimento nesta segunda-feira (8) que as tratativas para os pagamentos de propina referentes a obras da empreiteira na Petrobras eram feitas exclusivamente com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
“Eu me reunia sistematicamente com o Vaccari no meu escritório, na UTC em São Paulo, e eu fazia um controle, praticamente uma planilha de controle obra a obra”, explicou.
Ele afirmou nunca ter tratado do assunto com o ex-ministro Antonio Palocci ou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pessoa também confirmou ao juiz federal Sérgio Moro que os repasses de valores eram feitos aos partidos políticos que apoiavam os diretores da Petrobras.
Ainda de acordo com ele, a maioria dos repasses de dinheiro para o PT ia para o Diretório Nacional do Partido, em São Paulo. O empreiteiro ainda pontuou que a maioria das contribuições eram feitas fora dos períodos de campanha.
“Na época de campanha as coisas se dividiam porque tinham algumas contribuições para campanha que não eram vinculadas a obras. Eram meramente contribuições de campanha, mas a grande maioria era descontada dessa planilha”, detalhou.
No depoimento, o ex-presidente da UTC contou que havia reuniões para “redução de competitividade”, onde eram definidas as empresas que poderiam vencer. Ele relatou que as reuniões ocorreram de 2006 até 2012, 2013; que eram reuniões esporádicas, em torno de três por ano.
Ele citou empresas que participavam: Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e muitas outras.
Ricardo Pessoa ainda afirmou que, durante as reuniões, não era falado sobre propina. “O assunto propina era discutido a cada um, individualmente”. Ele relatou também que a UTC pagou propina para as diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras. “Se paga propina porque éramos instados a colaborar”, acrescentou.
Cartel
Marcos Pereira Berti, executivo da Toyo Setal, confirmou que, entre 2005 e 2011, participou de reuniões com representantes de outras empreiteiras para combinar quem venceria a concorrência de obras da Petrobras. Ele também prestou depoimento nesta segunda-feira à Justiça.
Segundo ele, existia uma lista de projetos da estatal, que eram divididos entre as empresas que participavam do acerto. Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, por serem as maiores, tinham preferência, afirmou o executivo.
Ele admitiu que, por meio do acerto entre as empresas, a Setal venceu concorrência para executar as obras, em consórcio, da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria de Paulínia (Replan).
Ação penal
Nesta ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente Lula de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP). De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras.
Lula responde, neste processo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés. A ex-primeira dama Marisa Leticia chegou a ser acusada, contudo, o juiz Sérgio Moro decretou a impossibilidade de puni-la. Marisa Leticia morreu em fevereiro deste ano.
O ex-presidente nega as acusações, e o Grupo Odebrecht tem afirmado que tem colaborado com as investigações. Instituto Lula afirmou que “nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET)”.
O que dizem as defesas
Odebrecht
“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça e República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”
Andrade Gutierrez
“A Andrade Gutierrez informa que segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado“.
Camargo Corrêa
“A Construtora Camargo Corrêa tem colaborado continuamente com a justiça por meio de acordos de leniência para corrigir irregularidades e aprimorar seus programas de controle interno e compliance.“
Engevix
“Essa questão vem sendo tratada em outras fases da Operação Lava-Jato e a Engevix tem colaborado com a Justiça.“
Lula
“O Ministério Público Federal sequer indagou o ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, sobre suposta participação de Lula no que a denúncia qualificou como empreitada criminosa que forjava as licitações da Petrobras por meio de pagamentos de propinas dirigidos a agentes políticos e seus respectivos partidos (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000). Coube ao Juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba introduzir o nome de Lula no questionamento que fez hoje (8/5) à testemunha. Pessoa afastou qualquer envolvimento do ex-Presidente, dizendo que jamais teve contato com ele em relação aos atos discutidos no processo.
Essa ação tem por base dois imóveis – o da Rua Haberbeck Brandão, nº178 (SP) e o da Av. Francisco Prestes Maia, nº 1501 (SBC). Na denúncia, as imputações são vagas e genéricas e a acusação a Lula francamente especulativa, seguindo o mesmo padrão observado em outros casos.
A defesa obteve hoje, em audiência, o compromisso do MPF – registrado em ata – de informar previamente qualquer negociação ou celebração de acordo de delação premiada. O pedido foi feito em virtude das últimas audiências no caso do chamado triplex, no qual, depois de 73 testemunhas não confirmarem a acusação, o MP passou a intensificar negociações para a delação de réus, aparentemente com o compromisso da inclusão do nome de Lula em seus depoimentos. A defesa precisa ser informada se o depoente obteve ou não benefícios ou promessa de benefícios por meio de delação antes de se apresentar em Juízo.
Essa ânsia desmesurada e crescente de prover acusações é tática comprovada de lawfare, o condenável expediente autoritário consubstanciado no uso do Direito e dos procedimentos jurídicos como meio de atingir resultados políticos. É inegável que parte dos agentes públicos envolvidos na Lava-Jato abriu uma verdadeira — e notória — guerra contra Lula e o projeto político que representa, utilizando-se da persecução penal extra judicium e, agora, do procedimento penal in judicium, para combatê-lo.
Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequência de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula, com o único intuito de impedir o livre exercício de suas atividades políticas. A retaliação e a vingança também orientaram essa nova ação. Para fragilizar a defesa, inseriram também um de seus advogados.
Cristiano Zanin Martins”
Janot pede para STF anular decisão de Gilmar Mendes que mandou soltar Eike
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista. Além disso, Janot quer a anulação de todas as decisões sobre o habeas corpus, incluindo a que mandou soltar o empresário.
No último dia 28, Eike obteve liberdade no STF após três meses de prisão por conta de investigação em que é suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em troca de contratos no estado.
O pedido de Janot foi enviado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para ser pautada em plenário e ser decidido pelos 11 ministros. O procurador alega que Gilmar Mendes não poderia atuar na causa porque sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista.
“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, diz Janot no pedido.
O procurador citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do juiz quando a parte for cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge. Além disso, a lei diz que o magistrado deve deixar o caso por suspeição se a parte for credora de seu cônjuge.
“Com efeito, o julgamento por um magistrado de uma causa penal na qual figure como parte um cliente do escritório de advocacia do cônjuge do julgador ou um devedor de seu cônjuge, como previsto nos arts. 144, inciso VIII, e 145, inciso III, do Código de Processo Civil, contraria diretamente a exigência de imparcialidade, particularmente em seu aspecto objetivo”, afirma o PGR.
Deltan Dallagnol – A incoerente soltura de José Dirceu pelo Supremo
O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu – Ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – votaram para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses.
A história de Delano Parente
O ex-prefeito Delano Parente não teve a mesma sorte de José Dirceu. Ele foi acusado por corrupção, lavagem e organização criminosa. São os mesmos crimes de Dirceu, mas praticados em menor vulto e por menos tempo. Foram 17 milhões de reais, entre 2013 e 2015, quando Dirceu é acusado do desvio de mais de 19 milhões, entre 2007 e 2014, sem contar o Mensalão. O âmbito de influência de Delano era bem menor do que o de Dirceu. Chefiou o pequeno Município de 8.618 habitantes do interior do Piauí, Redenção do Gurgueia. Na data do julgamento no Supremo, em 7 de fevereiro de 2017, nem mais prefeito era. Contudo, todos os integrantes da 2ª Turma entenderam que sua prisão era inafastável. A decisão de prisão original estava assentada na prática habitual e reiterada de crimes.
O Ministro Dias Toffoli afirmou: “O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.”
A prisão de Thiago Poeta
Preso aparentemente há mais de 2 anos (mais tempo do que José Dirceu), Thiago Maurício Sá Pereira, conhecido como “Thiago Poeta”, também não teve a sorte de Dirceu em julgamento de março deste ano. Ele reiterou a prática de crimes de tráfico em diferentes lugares e foi preso com 162 gramas de cocaína e 10 gramas de maconha, além de alguns materiais que podem ser usados para manipular drogas. Sua pena foi menor do que a de Dirceu, 17 anos e 6 meses – a de Dirceu, só na Lava Jato, supera 30 anos, sem contar a nova denúncia. Contudo, para Thiago, não houve leniência. Todos os ministros da 2ª Turma votaram pela manutenção da prisão.
O Ministro Gilmar Mendes assim se pronunciou: “Por oportuno, destaco precedentes desta Corte, no sentido de ser idônea a prisão decretada para resguardo da ordem pública considerada a gravidade concreta do crime”. E seguiu dizendo que “Ademais, permanecendo o paciente custodiado durante a instrução criminal, tendo, inclusive, o Juízo entendido por sua manutenção no cárcere, ao proferir sentença condenatória, em razão da presença incólume dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, não deve ser revogada a prisão cautelar se não houver alteração fática apta a autorizar-lhe a devolução do status libertatis .” Essas colocações também serviriam, aparentemente em cheio, para manter José Dirceu preso, com a ressalva de que a situação de Dirceu é mais grave.
O caso de Alef Saraiva
Alef Gustavo Silva Saraiva, réu primário, foi encontrado com menos de 150 gramas de cocaína e maconha. Após quase um ano preso, seu habeas corpus chegou ao Supremo. Em dezembro de 2016, a prisão foi mantida por quatro votos, ausente o Ministro Gilmar Mendes, em razão da “gravidade do crime”.
O Ministro Ricardo Lewandowski foi assertivo na necessidade de prisão de Alef: “Com efeito, há farta jurisprudência desta Corte, em ambas as Turmas, no sentido de que a gravidade in concreto do delito ante o modus operandi empregado e a quantidade de droga apreendida – no caso, 130 invólucros plásticos e 59 microtubos de cocaína, pesando um total de 87,90 gramas, e 3 invólucros plásticos de maconha, pesando um total de 44,10 gramas (apreendidas juntamente com anotações referentes ao tráfico e certa quantia em dinheiro), permitem concluir pela periculosidade social do paciente e pela consequente presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar elencados no art. 312 do CPP, em especial para garantia da ordem pública.”
Conclusão
Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. Enquanto o tráfico ocupa territórios, a corrupção ocupa o poder e captura o Estado, disfarçando-se de uma capa de falsa legitimidade para lesar aqueles de quem deveria cuidar. A mudança do cenário, dos morros para gabinetes requintados, não muda a realidade sangrenta da corrupção. Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima.
O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte do país. É nela que os cidadãos depositam sua esperança, assim como os procuradores da Lava Jato. Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas. Mais ainda, fica um receio. Na Lava Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto. Marcelo Odebrecht desde junho de 2015. Os ex-Diretores Renato Duque e Jorge Zelada desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu. Isso porque sua liberdade representa um risco real à sociedade. A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato.
Fontes dos casos: HCs 138.937 (Delano Parente), 139.585 (Thiago Poeta) e 135.393 (Alef Saraiva).
Soltura de Genu, enorme derrota para a Lava Jato
FOLHA DE SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes sabia do que estava falando e o que se articulava no Supremo Tribunal Federal quando disse, em fevereiro, que “temos um encontro marcado com essas alongadas prisões de Curitiba”.
O encontro deu-se na última quarta-feira, e a Segunda Turma da corte, aquela que cuida da Lava Jato, soltou o ex-tesoureiro do Partido Popular, doutor João Cláudio Genu, preso preventivamente em Curitiba desde maio de 2016.
Em dezembro, ele havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro a oito anos e oito meses por corrupção passiva.
Genu tem uma biografia notável. Antes de chegar a tesoureiro do PP, foi assessor do falecido deputado José Janene, o grão-mestre que ensinou o PT a operar com Alberto Youssef. Freguês no escândalo do mensalão, Genu salvou-se com uma prescrição.
A Segunda Turma julgou um habeas corpus em favor de Genu. Ele foi condenado, mas seu recurso ainda não foi julgado na segunda instância. Estava trancado preventivamente em Curitiba, por decisão de Moro. Era um caso clássico daquilo que Mendes chamaria de “alongada prisão”.
O ministro Edson Fachin, relatando o processo, negou o habeas corpus e foi acompanhado por Celso de Mello. Por três votos contra dois, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes abriram a porta da cela de Genu. Foi uma enorme derrota para a força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal que ralam na Lava Jato.
Genu veio a ser o primeiro de uma série de presos de Curitiba que serão colocados em liberdade. Eike Batista foi o segundo. É improvável, porém possível, que soltem o comissário José Dirceu. Genu foi solto a partir do entendimento de que Moro e seus similares transformam prisões temporárias em cumprimento antecipado de penas.
Essas “prisões alongadas”, durante as quais delinquentes como Marcelo Odebrecht acabaram colaborando com a Viúva, são parte de um quadro complexo, sem resposta fácil. Há coação? Há, mas é aquela que a lei permite. Tudo bem, mas a trinca mandou soltar Genu porque acha que é isso que manda a lei.
Numa pequena amostra, sem as “prisões alongadas” e sem as colaborações, a Odebrecht ainda seria a maior empreiteira do país, Youssef continuaria operando no mercado cambial e Paulo Roberto Costa seria um próspero consultor na área de petróleo.
A Lava Jato tomou um tiro. Até uma criança terá percebido que o Ministério Público identificou malfeitorias no Legislativo e na máquina do Executivo e pegou a mão invisível do mercado avançando na bolsa da Viúva. Faltou o Judiciário.
Por: Élio Gaspari.
PONCIANO RATEL: A saga da Lava Jato.
No capítulo anterior…
O insosso médico sanitarista Antônio Palocci propôs um pacto com o destemido herói, nosso Harvey Dent Sérgio Moro, prometendo mais um ano de trabalho para os mocinhos da República de Curitiba contra os malfeitores da República do Caixa 2 da propinocracia.
Na ocasião, disse o Italiano que contaria tudo que fez durante os anos em que comandou a economia do governo de Lula – O Desapegado e a Casa Civil de Má-Dama Dilma-Coração Valente.
Então caros espectadores, não se atrevam a perder um só capítulo do desenrolar desta intricadíssima crônica policial dos trópicos. Acompanhe atentamente este intrigante jogo de xadrez da corrupção Bruzundangas, com cavalheiros e damas chafurdados até o pescoço na lama da roubalheira e na orgia com o dinheiro do povo trabalhador, pacífico e ordeiro deste Brasil sem Z.
Quem ousará se distrair por um minuto sequer? Pois tudo pode mudar num segundo – com heróis virando bandido e ladrões prendendo juízes – se funcionarem as ardilosas tramas feitas pelo Sindicato do Crime para sufocar a Operação Lava Jato.
E como separar se só há joio?
Poderá o STF controlar o ímpeto dos jovens promotores de barba incipiente, asseverando que é excessiva a prisão domiciliar de corruptos poderosos, enquanto aciona o “foda-se” para os 40% de negros pobres que abarrotam os presídios, cumprindo eternamente alongadas prisões provisórias?
Quem vai saber se o povo se insurgirá como novo herói desta cruzada moral, impedindo, assim, que legados da gigantesca corrupção persigam jacentes, ao mesmo tempo em que se denotam a adjacência de milhões de bens a satisfazer os caprichos de desapegados falsos heróis da nossa política clientelista?
E será mesmo a delação do Italiano, amigo do desapegado amigo Lula, mais bombástica que as 77 confissões dos executivos da corruptora-mor Odebrecht?
Quem vai saber se ainda faltam os bancos e as togas?
Finalmente, caro telespectador, quem, outrora, poderia imaginar que os folhetins criminais da era moderna teriam mais audiência que tediosas novelas globais, superando até mesmo os pastelões mexicanos infinitamente repetidos pela TV do homem do baú?
Ponciano Ratel é colunista deste blog.
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